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última modificação 02/09/2025 08h41

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RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO I - DESPESAS, REPASSES E RECEITAS
Sigla
Nome do Órgão
Autoridade Máxima
Responsável pela Informação
Mês de Referência (MMM/AAAA)
Data da Publicação
TRT 13ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
JOSE CAETANO LEITE
ago/2025
01/09/2025
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso I - Despesas com Pessoal e Encargos
a
despesas com pessoal ativo 24.402.684,84
b despesas com pessoal inativo e pensões 12.076.651,80
c encargos sociais incidentes sobre a remuneração de pessoal 4.354.229,38
d
despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios, requisições de
pequeno valor e débitos judiciais periódicos vincendos) a servidores ou empregados,
conforme ação orçamentária específica, apropriado pelo critério de competência
0,00
TOTAL 40.833.566,02
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso II - Outras Despesas de Custeio
a
benefícios a servidores e empregados - auxílio-transporte 8.417,58
b benefícios a servidores e empregados - auxílio-alimentação 1.838.710,69
c benefícios a servidores e empregados - auxílio-creche 176.037,43
d benefícios a servidores e empregados - assistência médica e odontológica 1.379.490,69
e diárias pagas a servidores, empregados e colaboradores 137.699,37
f passagens e despesas com locomoção 166.558,94
g Indenizações e ajuda de custo, transporte e auxílio moradia 0,00
h aluguel de imóveis 0,00
i serviços de água e esgoto 12.829,96
j serviços de energia elétrica 88.467,48
k serviços de telecomunicações 14.707,82
l serviços de comunicação em geral 52.672,60
m
serviços de informática, incluindo manutenção e locação de software, locação de
equipamentos de processamento de dados, serviços de tecnologia da informação, aquisição
de software, sob encomenda, manutenção e conservação de equipamento de processamento
de dados e comunicação de dados
303.968,72
n serviços de limpeza e conservação 600,00
o serviços de vigilância armada e desarmada 319.751,51
p serviços de publicidade 6.716,82
q locação de mão-de-obra e postos de trabalho ressalvado o apropriado nas alíneas "n" e "o" 60.259,42
r serviços de seleção e treinamento 33.060,83
s aquisição de material de expediente 131,23
t aquisição de material de processamento de dados e de software 0,00
u aquisição de material bibliográfico 0,00
v aquisição de combustíveis e lubrificantes 7.792,10
w aquisição de gêneros alimentícios 2.922,36
x aquisição de material de consumo, ressalvado o apropriado nas alíneas "s" a "w" 61.628,32
y serviços médico e hospitalares, odontológicos e laboratoriais 4.505,03
z demais despesas de custeio 465.342,21
TOTAL 5.142.271,11
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso III - Despesas com Investimentos
a
construção e reforma de imóveis 0,00
b aquisição de material permanente - veículos 0,00
c aquisição de material permanente - equipamentos de informática 498.620,00
d aquisição de material permanente - programas de informática 81.663,00
e aquisição de material permanente - demais itens 4.542,70
TOTAL 584.825,70
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso IV - Despesas com Inversões Financeiras
a
aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização 0,00
b outras inversões 0,00
TOTAL 0,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso V - Repasses do Tesouro Nacional ou sub-repasses recebidos, destinados ao pagamento de:
a
pessoal e encargos 33.977.223,01
b custeio 5.631.744,64
c investimentos 13.981,50
d inversões financeiras 0,00
TOTAL 39.622.949,15
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso VI - Receitas
a
recursos a título de custas judiciais 809.506,06
b recursos a título de taxas judiciárias 4.647,04
c recursos a título de serviços extrajudiciários 0,00
d demais recursos conforme previsão em leis específicas 12.795,70
TOTAL 826.948,80
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.