Anexo I

Ações do documento

publicado 22/08/2013 19h05, última modificação 11/02/2021 12h45
  • Última atualização: 11/10/2021
  • Última verificação: 11/10/2021
Despesas, Repasses e Receitas
2007 — última modificação 06/09/2013 19h17
2008 — última modificação 06/09/2013 19h17
2009 — última modificação 06/09/2013 19h17
2010 — última modificação 06/09/2013 19h17
2011 — última modificação 06/09/2013 19h17
2012 — última modificação 06/09/2013 19h17
2013 — última modificação 17/02/2017 12h20
2014 — última modificação 16/09/2014 13h39
2015 — última modificação 02/10/2015 13h24
2016 — última modificação 19/01/2017 16h45
2017 — última modificação 12/01/2018 15h25
2018 — última modificação 16/01/2019 15h28
2019 — última modificação 30/01/2020 08h26
2020 — última modificação 27/04/2021 12h04
2021 — última modificação 11/10/2021 13h04
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.