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última modificação 03/12/2024 10h15

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RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO I - DESPESAS, REPASSES E RECEITAS
Sigla
Nome do Órgão
Autoridade Máxima
Responsável pela Informação
Mês de Referência (MMM/AAAA)
Data da Publicação
TRT 13ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
JOSE CAETANO LEITE
nov/2024
02/12/2024
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso I - Despesas com Pessoal e Encargos
a
despesas com pessoal ativo 22.667.074,86
b despesas com pessoal inativo e pensões 11.196.649,51
c encargos sociais incidentes sobre a remuneração de pessoal 4.165.324,19
d
despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios, requisições de
pequeno valor e débitos judiciais periódicos vincendos) a servidores ou empregados,
conforme ação orçamentária específica, apropriado pelo critério de competência
0,00
TOTAL 38.029.048,56
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso II - Outras Despesas de Custeio
a
benefícios a servidores e empregados - auxílio-transporte 3.598,37
b benefícios a servidores e empregados - auxílio-alimentação 1.433.699,27
c benefícios a servidores e empregados - auxílio-creche 168.571,26
d benefícios a servidores e empregados - assistência médica e odontológica 1.395.831,44
e diárias pagas a servidores, empregados e colaboradores 148.153,20
f passagens e despesas com locomoção 183.126,40
g Indenizações e ajuda de custo, transporte e auxílio moradia 116.404,57
h aluguel de imóveis 0,00
i serviços de água e esgoto 20.523,33
j serviços de energia elétrica 91.356,84
k serviços de telecomunicações 13.816,00
l serviços de comunicação em geral 39.930,49
m
serviços de informática, incluindo manutenção e locação de software, locação de
equipamentos de processamento de dados, serviços de tecnologia da informação, aquisição
de software, sob encomenda, manutenção e conservação de equipamento de processamento
de dados e comunicação de dados
355.067,97
n serviços de limpeza e conservação 238.168,17
o serviços de vigilância armada e desarmada 220.989,29
p serviços de publicidade 12.102,88
q locação de mão-de-obra e postos de trabalho ressalvado o apropriado nas alíneas "n" e "o" 47.615,25
r serviços de seleção e treinamento 50.657,48
s aquisição de material de expediente 629,70
t aquisição de material de processamento de dados e de software 0,00
u aquisição de material bibliográfico 0,00
v aquisição de combustíveis e lubrificantes 8.542,00
w aquisição de gêneros alimentícios 2.149,71
x aquisição de material de consumo, ressalvado o apropriado nas alíneas "s" a "w" 49.319,12
y serviços médico e hospitalares, odontológicos e laboratoriais 57.500,00
z demais despesas de custeio 1.702.410,39
TOTAL 6.360.163,13
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso III - Despesas com Investimentos
a
construção e reforma de imóveis 55.441,14
b aquisição de material permanente - veículos 0,00
c aquisição de material permanente - equipamentos de informática 0,00
d aquisição de material permanente - programas de informática 0,00
e aquisição de material permanente - demais itens 43.755,81
TOTAL 99.196,95
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso IV - Despesas com Inversões Financeiras
a
aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização 0,00
b outras inversões 0,00
TOTAL 0,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso V - Repasses do Tesouro Nacional ou sub-repasses recebidos, destinados ao pagamento de:
a
pessoal e encargos 46.355.015,33
b custeio 4.865.867,66
c investimentos 841.251,25
d inversões financeiras 0,00
TOTAL 52.062.134,24
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso VI - Receitas
a
recursos a título de custas judiciais 949.696,46
b recursos a título de taxas judiciárias 3.227,36
c recursos a título de serviços extrajudiciários 0,00
d demais recursos conforme previsão em leis específicas 18.540,94
TOTAL 971.464,76
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.