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SÚMULA N.º 7 (cancelada)
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
11/03/2021 15h25
INTERVALO INTRAJORNADA (PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO). NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL.
Localizado em
Composição Institucional
/
NUGEPNAC
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Súmulas
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SÚMULA N.º 8 (cancelada)
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
23/11/2016 08h54
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUBMISSÃO À LEI 11.350./2006.
Localizado em
Portal de Serviços
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Jurisprudência
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Súmulas
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SÚMULA N.º 8 (cancelada)
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
21/02/2019 11h51
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUBMISSÃO À LEI 11.350./2006.
Localizado em
Composição Institucional
/
NUGEPNAC
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Súmulas
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SÚMULA N.º 9
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
—
última modificação
30/01/2017 10h28
GRUPO ECONÔMICO.
Localizado em
Portal de Serviços
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Jurisprudência
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Súmulas
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SÚMULA N.º 9
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
—
publicado
12/04/2013
—
última modificação
21/02/2019 11h51
GRUPO ECONÔMICO.
Localizado em
Composição Institucional
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NUGEPNAC
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Súmulas
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SÚMULA N.º 10 (alterada)
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
15/08/2018 12h02
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
Localizado em
Portal de Serviços
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Jurisprudência
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Súmulas
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SÚMULA N.º 10 (alterada)
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
—
publicado
12/04/2013
—
última modificação
21/02/2019 11h51
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
Localizado em
Composição Institucional
/
NUGEPNAC
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Súmulas
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SÚMULA N.º 11
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
30/01/2017 10h23
ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. PENSIONAMENTO DE FILHOS MENORES.
Localizado em
Portal de Serviços
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Jurisprudência
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Súmulas
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SÚMULA N.º 11
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
—
última modificação
21/02/2019 11h51
ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. PENSIONAMENTO DE FILHOS MENORES.
Localizado em
Composição Institucional
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NUGEPNAC
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Súmulas
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SÚMULA N.º 12
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por DAVID LIRA DE OLIVEIRA
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publicado
12/04/2013
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última modificação
30/01/2017 10h14
ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO EMPREGADO. PENSIONAMENTO.
Localizado em
Portal de Serviços
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Jurisprudência
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