Ato TRT GP nº 209/2009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 209 ANO: 2009 DATA: 01-10-2009

DJ_e DISPONIBILIZADO: 01-10-2009 PG: 15 PUBLICADO: 02-10-2009

Revogado por meio do Ato TRT GP nº 223/2009.

ATO TRT GP Nº 209/2009

João Pessoa, 1º de outubro de 2009

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do Ofício JURIR/JP nº 120/2009, protocolizado neste Tribunal sob o o nº TRT 14.339/2009, em 29/09/2009;

Considerando a expedição do ATO TRT GP Nº 206/2009;

Considerando que é fato público e notório que a Caixa Econômica Federal deflagrou greve, por tempo indeterminado, a partir de 24 de setembro do ano em curso;

Considerando a caracterização do motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;

Considerando, ainda, o disposto no art. 180 do CPC;

R E S O L V E:

I - Suspender, em favor da Caixa Econômica Federal, a partir de 29 de setembro de 2009, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que seja parte, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 179, do CPC.

II - Este Ato terá eficácia, no âmbito desta Corte, até o término do movimento grevista.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente