Regional paraibano divulga Ato que define expediente nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa 2014
ATO TRT GP Nº 211/2014
João Pessoa, 09 de maio de 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
CONSIDERANDO a relevância cultural do evento Copa do Mundo;
CONSIDERANDO o disposto no art. 184, §1º, II do CPC,
R E S O L V E
Art. 1º - O expediente das unidades judiciárias e administrativas integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, será das 7h às 14h00, ficando mantidas as escalas de plantão.
Art. 2º - Considerar prorrogado, para o primeiro dia útil subsequente às datas referidas no inciso anterior, os prazos processuais cujos vencimentos ocorrem durante os mencionados dias.
Art. 3º - Determinar que os Magistrados de Primeira Instância procedam aos necessários ajuste de pauta.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
Publique-se no DEJT e DA_e.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente e Corregedor
Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba - 13ª Região
