A6. Subprocesso Outras dispensas
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Objetivo
Aquisição por Dispensa de Licitação - nas hipóteses não alcançadas pelos incisos I e II do art. 75 da lei n° 14.133/2021” e tem a finalidade de adquirir bens e serviços comuns para suprir o Tribunal com os materiais e serviços necessários ao desenvolvimento de suas atividades
Responsável
UD, AJP, SCD, DG, SADM, NUPI, CLC e SSPC.
Entrada
Processo de aquisição/contratação autorizando a contratação direta por outras dispensas.
Saída
Processo de aquisição/contratação com autorização para emissão de empenho.
Atividades
- Executar as atividades conforme previsto no Subprocesso Outras dispensas.