A5. SCR- Deliberar(concessão diarias magistrado)

Objetivo

Analisar a conveniência administrativa e deliberar.

Responsável

SCR

Entrada

Processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado de 1º grau.

Saída

Processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado 1º grau com deliberação da SCR.

Atividades

1. Analisar a conveniência administrativa, a exemplo dos itens elencados abaixo, de acordo com o entendimento do(a) Corregedor(a):

   a) atraso na prolação de sentenças na unidade;

   b) eventual coincidência do período de afastamento com as férias de outro magistrado da mesma unidade judiciária;

   c) existência de acúmulo de expedientes ou processos na unidade;

   d) distanciamento excessivo da pauta de audiências;

   e) existência de prazo hábil para análise e deliberação sobre o requerimento de afastamento antes da data pretendida.

2. Elaborar minuta de despacho de autorização ou não, que será submetida à(o) Corregedor(a);
3. Autorizar ou não a solicitação do Magistrado(a) Requisitante;
4. Informar se o deslocamento se dará com ou sem afastamento das atividades jurisdicionais.
5. Encaminhar processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado ao NUMA para efetivar procedimentos cabíveis.(A6)