A3. Informar disponibilidade orçamentária (concessão diarias magistrado)
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Objetivo
Informar a existência ou não de disponibilidade orçamentária para custear as despesas.
Responsável
SOF
Entrada
Processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado com conformidade aprovada.
Saída
Processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado com informação de disponibilidade orçamentária.
Atividades
- Analisar o processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado;
- Informar se há ou não saldo orçamentário para custear as despesas;
- Encaminhar processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado ao NUMA para ciência e deliberações.(A4)