A2. NUMA - Verificar conformidade(concessão diarias magistrado)

Objetivo

Analisar a conformidade do processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado.

Responsável

NUMA

Entrada

Processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado

Saída

Processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado com análise de conformidade

Atividades

1. Analisar processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado;
2. Verificar o preenchimento dos requisitos previstos nos regramentos:

   a)Tanto 1º ou 2º grau deverá informar se a participação dar-se-á com ou sem afastamento das atividades jurisdicionais;

3. Caso atestada a conformidade, encaminhar processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado à SOF para consignar a existência de disponibilidade orçamentária capaz de suprir as despesas em apreço (diárias do magistrado, diárias do APJ condutor do veículo quando solicitado, e/ou passagem aérea). (A3)
4. Caso atestada a não conformidade, encaminhar e-mail ao Magistrado Requisitante para cumprimento de diligências.(A20)