A18. Tomar as providências cabíveis(concessão diarias magistrado)
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Objetivo
Tomar as providências cabíveis quanto à não comprovação do deslocamento.
Responsável
NUMA
Entrada
SIGEO/JT com observação sobre o ressarcimento do erário ou não.
Saída
SIGEO-JT com tarefa para emissão de nova portaria.
Atividades
- Consultar o SIGEO-JT, não comprovada a informação do Magistrado Requisitante sobre o deslocamento, providenciar a edição de nova portaria revogando a anterior que fixou as diárias e indenizações de transporte não utilizadas (A10).