A17. Concluir Projeto Básico/Termo de Referência (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017))
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Objetivo
Concluir o Projeto Básico/Termo de Referência, para subsidiar o processo de contratação.
Responsável
SSPC
Entrada
Protocolo do DOD/DFD
Saída
Protocolo do DOD/DFD com Projeto Básico/Termo de Referência.
Atividades
- Analisar documentação de instrução do Processo Administrativo;
- Efetuar diligências junto à unidade demandante, caso necessário;
- Concluir o Projeto Básico/Termo de Referência, observando as normas vigentes;
- Atualizar o Mapa de Riscos nas contratações cujos valores sejam superiores aos previstos nos incisos I e II do Art. 24 da Lei 8.666/93, se necessário;
- Enviar Protocolo à SADM.