A25. NUMA para ciência e deliberações(concessão diarias servidor)

Objetivo

Tomar ciência da existência ou não de disponibilidade orçamentária para custear as despesas.

Responsável

NUMA

Entrada

Processo administrativo de concessão de diárias de servidor (Diretor-Geral) com informação de disponibilidade orçamentária.

Saída

Processo administrativo de concessão de diárias de servidor (Diretor-Geral) encaminhado para efetivar procedimentos cabíveis ou encaminhado ao UR para arquivo.

Atividades

1. Existindo disponibilidade orçamentária para o custeio das despesas decorrentes de deslocamentos, efetivar os procedimentos cabíveis.(A26)
2. Não existindo disponibilidade orçamentária para o custeio das despesas decorrentes de deslocamentos:

   a. Minutar despacho de indeferimento;

   b. Submeter ao Presidente;

   c. Certificar nos autos o indeferimento;

   d. Encaminhar processo administrativo de concessão de diárias de servidor (Diretor-Geral) à UR (DG) para ciência e arquivamento. (A20)