A4. Tomar ciência e deliberar(concessão diarias magistrado)

Objetivo

Tomar ciência da existência ou não de disponibilidade orçamentária para custear as despesas.

Responsável

NUMA

Entrada

Processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado com informação de disponibilidade orçamentária.

Saída

Processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado: encaminhado à SCR para deliberação (1º grau), ou encaminhado para prosseguimento do feito (2º grau), ou encaminhado para arquivo.

Atividades

1. Existindo disponibilidade orçamentária para o custeio das despesas decorrentes de deslocamentos:

   a) Se o Magistrado Requisitante é do 1º grau, encaminhar processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado à Corregedoria(A5), para:

   i)Autorizar a participação do Magistrado(a) Requisitante;

   ii)Informar se o deslocamento se dará com ou sem afastamento das atividades jurisdicionais.

   b)Se o Magistrado Requisitante é do 2º grau, encaminhar processo administrativo de solicitação de deslocamento de magistrado para demais procedimentos cabíveis.(A6)

2. Não existindo disponibilidade orçamentária para o custeio das despesas decorrentes de deslocamentos :

   a)Minutar despacho de indeferimento;

   b)Submeter à Presidência;

   c)Certificar nos autos o indeferimento;

   d)Encaminhar e-mail com a cópia do despacho ao Magistrado Requisitante para ciência;

   e)Arquivar o processo administrativo. (A21)