A23. Dar publicidade do ato no PNCP (Sistema do TCU)((Subprocesso - Inexigibilidade de Licitação versão 2.0))
A23. Dar publicidade do ato no PNCP
Objetivo
Realizar os procedimentos para dar publicidade ao procedimento de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Responsável
CLC
Entrada
Processo de aquisição/contratação com despacho de autorização da contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Saída
Processo de aquisição/contratação com despacho formalizando a publicidade do ato que autorizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Atividades
- Providenciar a publicação do ato que autorizou a contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, em conformidade com o parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021;
- Remeter o processo a SOF para emitir o empenho (A24).