A5. EMITIR PARECER JURÍDICO(Contratação de empresa para capacitação de servidor por inexigibilidade – Cursos Abertos 2024)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Emitir parecer Jurídico.

Responsável

AJP

Entrada

Proad para contratação com informação de disponibilidade orçamentária.

Saída

Proad para contratação com Parecer jurídico.

Atividades

  1. Distribuir Proad de contratação para Coordenadoria de Legislação de Pessoal;
  2. Verificar se o Proad está devidamente instruído;
  3. Elaborar minuta de parecer jurídico;
  4. Submeter minuta do parecer para aprovação do Assessor Jurídico;
  5. Emitir parecer;
  6. Se houver diligências a cumprir, encaminhar o Proad para contratação à EJUD (coordenação) para cumprir diligências cabíveis quanto ao Termo de Referência (A6);
  7. Caso contrário, encaminhar Proad para contratação à EJUD (Diretoria) para dar seguimento à aprovação do TERMO DE REFERÊNCIA.(A7)
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