A9. Juntar documentação da empresa(Contratação de empresa para capacitação de servidor por inexigibilidade – Cursos Abertos 2024)

Objetivo

Acostar aos autos a documentação da contratada.

Responsável

EJUD (Coordenadoria da Escola).

Entrada

Protocolo de contratação

Saída

Documentos necessários acostados.

Atividades

1. Retirar na internet as seguintes certidões:

   1.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

   1.2. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Receita Federal;

   1.3. Certidão de regularidade com FGTS;

   1.4. Comprovante de Situação Cadastral no CPF/CNPJ;

   1.5. Cadin;

2. Juntar os seguintes documentos, caso ainda não tenham sido acostados:

   2.1. Proposta da empresa;

   2.2. Curriculum vitae do ministrante;

   2.3. Declaração de nepotismo dos sócios da empresa;

   2.4. Declaração do Simples, se for o caso;

   2.5. Documentação que comprove a notória especialização (exemplo: atestado de capacidade técnica da empresa, Lei 8.666/1993, Art. 25, §1º).(A10)