A15. Emitir parecer jurídico(Contratação de serviços técnicos de natureza singular (curso fechados)2024)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Analisar o protocolo de contratação desde a solicitação inicial até o Termo de Referência para contratação pretendida, com relação aos aspectos jurídicos..

Responsável

AJP.

Entrada

Protocolo de contratação.

Saída

Parecer jurídico sobre o processo de contratação.

Atividades

  1. Distribuir protocolo de contratação para Coordenadoria de Legislação de Pessoal;
  2. Verificar se o processo está devidamente instruído;
  3. Anexar a minuta do contrato ao protocolo de contratação:
  4. Elaborar minuta de parecer jurídico;
  5. Submeter minuta do parecer para aprovação do Assessor Jurídico;
  6. Emitir parecer;
  7. Se o parecer não for favorável, encaminhar o protocolo à EJUD para cumprir diligências cabíveis quanto ao Termo de Referência(A13), caso contrário, encaminhar à EJUD para dar seguimento à aprovação do Termo de Referência e declaração de inexigibilidade.(A16)
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