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- 15h11min de 30 de agosto de 2024 Laleal discussão contribs criou a página A8. DECLARAR E RATIFICAR INEXIGIBILIDADE(Contratação de serviços técnicos de natureza singular (curso fechados)2024) (Criou página com '== Objetivo == Elaborar despacho. == Responsável == SCD/OD == Entrada == Proad para contratação com Termo de Referência aprovado. == Saída == Proad para contratação com despacho da SCD/OD. == Atividades == # Analisar Proad, existindo elementos indicativos de justificativa/necessidade da despesa, na condição de Ordenador de Despesas, declarar a inexigibilidade de licitação, observando: #: 1.1. A conformidade do procedimento quanto à presença dos requisit...')