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- 17h40min de 28 de agosto de 2024 Laleal discussão contribs criou a página A15. Emitir parecer jurídico(Contratação de empresa para capacitação de servidor por inexigibilidade – Cursos Abertos 2024) (Criou página com '== Objetivo == Analisar o protocolo de contratação desde a solicitação inicial até o Termo de Referência para contratação pretendida, com relação aos aspectos jurídicos.. == Responsável == AJP. == Entrada == Protocolo de contratação. == Saída == Parecer jurídico sobre o processo de contratação. == Atividades == # Distribuir protocolo de contratação para Coordenadoria de Legislação de Pessoal; # Verificar se o processo está devidamente instru...')