Todos os registros públicos

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• 13h46min de 28 de agosto de 2024 Laleal discussão contribs criou a página A17. Declarar a inexigibilidade(Contratação de serviços técnicos de natureza singular (curso fechados)2024) (Criou página com '== Objetivo == Declarar a inexigibilidade, mediante análise dos requisitos. == Responsável == SCD == Entrada == Protocolo de contratação == Saída == Despacho declarando a inexigibilidade. == Atividades == # Declarar a inexigibilidade de licitação, observando: #:: a) A conformidade do procedimento quanto à presença dos requisitos gerais constantes na Lei nº 8.666/93, próprios a qualquer forma de contratação, quais sejam: existência de disponibilidade o...')