A13. Elaborar Termo de Referência(Contratação de serviços técnicos de natureza singular (curso fechados)2024)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Elaborar o Termo de Referência para subsidiar a contratação.

Responsável

EJUD (Coordenadoria da Escola).

Entrada

Protocolo de contratação.

Saída

Termo de Referência.

Atividades

  1. Analisar documentação de instrução do processo de contratação;
  2. Quando necessário, baixar em diligência à Unidade técnica/demandante;
  3. Redigir o Termo de Referência com os seguintes componentes mínimos:

Evento

  1. 3.1 Local, data e horário
    3.2 Objetivo e resultados pretendidos
    3.3 Justificativa para contratação do curso
    3.4 Carga horária
    3.5 Conteúdo programático
    3.6 Dados do ministrante/empresa
    3.7 Fundamentação legal e justificativa para contratação por inexigibilidade
    3.8 Público alvo
    3.9 Estimativa de custos
    3.10. Dotação orçamentária
    3.11. Inserir o Termo de Referência no protocolo de contratação;
  2. Se a contratação for acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), encaminhar o protocolo ao Núcleo de Contratos para minutar contrato;(A14)
  3. Caso a contratação seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), encaminhar protocolo de contratação à AJP para análise e parecer jurídico.(A15)
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