Conteúdo

2º Grau

publicado 23/08/2019 14h33, última modificação 26/08/2019 13h10
Situação do processo Processo Magistrado Inclusão
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000094-52.2017.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001404-18.2016.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000785-58.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001768-48.2016.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000104-03.2016.5.13.0015 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001477-02.2016.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000364-71.2016.5.13.0018 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000374-18.2016.5.13.0018 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000377-70.2016.5.13.0018 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000740-27.2016.5.13.0028 Antonio Cavalcante da Costa Neto 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000733-35.2016.5.13.0028 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000370-93.2016.5.13.0013 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000096-32.2016.5.13.0013 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000240-06.2016.5.13.0013 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000278-18.2016.5.13.0013 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000328-44.2016.5.13.0013 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000348-35.2016.5.13.0013 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000350-05.2016.5.13.0013 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000351-87.2016.5.13.0013 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131606-78.2015.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001372-31.2016.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2023-09-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001730-36.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000276-68.2018.5.13.0016 Herminegilda Leite Machado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000352-72.2016.5.13.0013 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000362-19.2016.5.13.0013 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000363-04.2016.5.13.0013 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000364-86.2016.5.13.0013 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000365-71.2016.5.13.0013 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000508-54.2016.5.13.0015 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000728-13.2016.5.13.0028 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000730-80.2016.5.13.0028 Herminegilda Leite Machado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000739-42.2016.5.13.0028 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000747-19.2016.5.13.0028 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000759-33.2016.5.13.0028 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001472-86.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001528-16.2016.5.13.0004 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131430-96.2015.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000532-82.2016.5.13.0015 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000745-49.2016.5.13.0028 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000757-63.2016.5.13.0028 Herminegilda Leite Machado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131724-14.2015.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001402-57.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001578-36.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001370-49.2016.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000690-24.2018.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001283-14.2016.5.13.0001 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000532-82.2016.5.13.0015 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000798-39.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000337-88.2016.5.13.0018 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000365-56.2016.5.13.0018 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000884-97.2021.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000029-14.2019.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130139-94.2015.5.13.0012 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000729-04.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000815-78.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001394-89.2016.5.13.0003 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000346-74.2016.5.13.0010 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000581-44.2016.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000782-36.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000782-88.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000371-63.2016.5.13.0018 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001212-85.2016.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000626-52.2019.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000627-73.2016.5.13.0028 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000660-63.2016.5.13.0028 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000741-12.2016.5.13.0028 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000746-34.2016.5.13.0028 Herminegilda Leite Machado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000751-56.2016.5.13.0028 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000752-41.2016.5.13.0028 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000905-80.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000748-04.2016.5.13.0028 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000123-03.2016.5.13.0017 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001560-52.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0130518-20.2015.5.13.0017 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-30
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000382-95.2016.5.13.0017 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000442-68.2016.5.13.0017 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000444-38.2016.5.13.0017 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000445-23.2016.5.13.0017 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000447-90.2016.5.13.0017 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000448-75.2016.5.13.0017 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000449-60.2016.5.13.0017 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131715-92.2015.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000488-46.2019.5.13.0019 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001121-33.2019.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000046-28.2019.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000597-81.2019.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-02
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001103-77.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-10
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000460-62.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001531-65.2016.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000665-85.2016.5.13.0028 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000679-69.2016.5.13.0028 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000708-22.2016.5.13.0028 Herminegilda Leite Machado 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0155000-33.1999.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000110-36.2022.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000729-60.2022.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000518-75.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000363-24.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000051-84.2023.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000007-65.2023.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000349-06.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001020-48.2022.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000466-10.2023.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-08-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000365-07.2022.5.13.0031 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000240-03.2021.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000097-10.2023.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000494-44.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000272-16.2023.5.13.0029 Herminegilda Leite Machado 2023-08-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000343-93.2023.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0011600-17.2006.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000285-87.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000492-88.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000734-82.2022.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000795-37.2022.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000887-40.2021.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000170-48.2023.5.13.0011 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000378-66.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000183-84.2023.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000218-41.2023.5.13.0032 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000287-60.2023.5.13.0004 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000669-60.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000228-85.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000583-28.2023.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000194-88.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000320-53.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000210-91.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000190-94.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000524-31.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000658-43.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000896-62.2018.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000046-58.2016.5.13.0028 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000106-76.2016.5.13.0013 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000244-43.2016.5.13.0013 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000367-41.2016.5.13.0013 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000369-11.2016.5.13.0013 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000634-15.2018.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000220-97.2020.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000015-80.2020.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000243-37.2020.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000145-67.2016.5.13.0015 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000169-95.2016.5.13.0015 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000306-73.2017.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000454-59.2018.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130178-19.2014.5.13.0015 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001107-49.2018.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000727-06.2021.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000517-09.2022.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000290-86.2022.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000917-41.2022.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000549-57.2022.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000436-02.2022.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000819-65.2022.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000370-55.2018.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000484-70.2019.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000670-48.2022.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000620-22.2018.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000395-61.2016.5.13.0028 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000464-93.2016.5.13.0028 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000663-18.2016.5.13.0028 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000709-07.2016.5.13.0028 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000717-81.2016.5.13.0028 Herminegilda Leite Machado 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000719-51.2016.5.13.0028 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000724-73.2016.5.13.0028 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000737-72.2016.5.13.0028 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000738-57.2016.5.13.0028 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000753-26.2016.5.13.0028 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000756-78.2016.5.13.0028 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000760-18.2016.5.13.0028 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0002800-76.2011.5.13.0018 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000842-24.2022.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000574-20.2023.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-08-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0108200-63.2007.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000872-20.2021.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000182-48.2021.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000418-29.2023.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000545-55.2023.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000507-51.2021.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001028-25.2022.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000329-12.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000225-17.2023.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000458-28.2016.5.13.0015 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000475-64.2016.5.13.0015 Herminegilda Leite Machado 2023-07-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000501-62.2016.5.13.0015 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000508-54.2016.5.13.0015 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000509-39.2016.5.13.0015 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000510-09.2016.5.13.0020 Herminegilda Leite Machado 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000512-91.2016.5.13.0015 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000516-31.2016.5.13.0015 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000518-98.2016.5.13.0015 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000523-23.2016.5.13.0015 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000525-75.2016.5.13.0020 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000528-45.2016.5.13.0015 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000530-15.2016.5.13.0015 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000531-97.2016.5.13.0015 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000532-67.2016.5.13.0020 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-10
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000533-67.2016.5.13.0015 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000542-14.2016.5.13.0020 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000547-36.2016.5.13.0020 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000548-21.2016.5.13.0020 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000549-06.2016.5.13.0020 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000551-73.2016.5.13.0020 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000280-79.2016.5.13.0015 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000301-55.2016.5.13.0015 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000331-90.2016.5.13.0015 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000355-06.2016.5.13.0020 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001280-87.2016.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000435-07.2020.5.13.0027 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000835-41.2021.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000300-84.2022.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000418-06.2022.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000533-21.2022.5.13.0027 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000488-92.2022.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000539-13.2022.5.13.0032 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000844-79.2017.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000195-62.2021.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000292-29.2021.5.13.0012 Herminegilda Leite Machado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000112-82.2023.5.13.0031 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000243-60.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000091-96.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000791-57.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000415-02.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000754-10.2022.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000631-78.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000298-95.2023.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000186-30.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000993-14.2022.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000919-32.2022.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000302-34.2021.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000308-55.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0084100-82.2014.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0047400-69.2007.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000285-92.2016.5.13.0018 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000287-62.2016.5.13.0018 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000311-90.2016.5.13.0018 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000358-64.2016.5.13.0018 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000366-41.2016.5.13.0018 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000367-26.2016.5.13.0018 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000375-03.2016.5.13.0018 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000379-40.2016.5.13.0018 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000380-25.2016.5.13.0018 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000766-08.2019.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000603-58.2019.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000231-29.2016.5.13.0018 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000971-52.2019.5.13.0027 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0078100-66.2010.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000306-11.2019.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000410-34.2019.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-08-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000549-50.2018.5.13.0015 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000278-53.2019.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000563-09.2019.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000461-93.2020.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0036600-23.2014.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000741-81.2022.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000254-57.2021.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000712-27.2022.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000464-77.2022.5.13.0030 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000771-43.2022.5.13.0026 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000470-08.2017.5.13.0015 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000913-22.2022.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000710-73.2022.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000878-41.2022.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000551-14.2022.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0148500-76.2012.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000673-33.2022.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000718-37.2022.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000884-94.2021.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000106-12.2022.5.13.0031 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000716-98.2022.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000529-96.2022.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000480-09.2022.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000363-62.2021.5.13.0034 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000115-31.2022.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000527-62.2022.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000505-22.2022.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000074-44.2021.5.13.0030 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000321-37.2021.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000262-51.2022.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000470-02.2022.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0024600-08.2011.5.13.0004 Carlos Coelho de Miranda Freire 2023-04-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001344-20.2017.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001508-82.2017.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000372-65.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000324-84.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-02
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000091-90.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000962-42.2022.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000154-21.2023.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000113-73.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000093-45.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000816-98.2022.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000616-12.2022.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000144-14.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000142-41.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000267-12.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000491-16.2023.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000596-18.2023.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0089800-75.2005.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000356-35.2023.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000413-53.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000698-94.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000360-39.2023.5.13.0034 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000507-98.2023.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000414-38.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000432-59.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000723-72.2022.5.13.0030 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000711-55.2022.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000030-51.2023.5.13.0031 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000628-71.2023.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000587-10.2023.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000625-22.2023.5.13.0008 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000536-02.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000527-86.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000197-92.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000976-41.2022.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000490-62.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000436-47.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000516-36.2023.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000662-67.2023.5.13.0002 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000825-32.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000249-57.2023.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000058-39.2019.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000599-76.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000184-41.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000639-02.2021.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000750-55.2021.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000472-17.2022.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000097-76.2023.5.13.0011 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000111-88.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000793-77.2022.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000012-90.2023.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000663-26.2022.5.13.0022 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000204-29.2023.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000566-53.2023.5.13.0034 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000803-68.2023.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000771-60.2023.5.13.0009 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000614-24.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000125-29.2023.5.13.0016 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000604-67.2023.5.13.0001 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000077-49.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000707-11.2023.5.13.0022 Antonio Cavalcante da Costa Neto 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000524-79.2023.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000402-88.2023.5.13.0034 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000424-49.2023.5.13.0034 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000394-47.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000711-72.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000745-96.2022.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-09-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000501-45.2023.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-09-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000134-37.2023.5.13.0033 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000483-15.2023.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000778-37.2023.5.13.0014 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000575-45.2023.5.13.0024 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000184-29.2023.5.13.0012 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000756-18.2023.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000627-14.2022.5.13.0012 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000455-68.2023.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000603-43.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000294-61.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000850-64.2022.5.13.0012 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000899-35.2023.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000184-24.2021.5.13.0004 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000316-19.2023.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000397-62.2023.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000420-21.2023.5.13.0031 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000534-81.2023.5.13.0023 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000236-86.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000321-20.2023.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000642-58.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000426-21.2023.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000524-94.2023.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000624-71.2023.5.13.0029 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000687-93.2023.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000258-77.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000727-50.2023.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000143-29.2023.5.13.0023 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000588-41.2023.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000636-63.2023.5.13.0004 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000665-13.2023.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000382-97.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000122-29.2023.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000695-51.2023.5.13.0004 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000327-49.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000141-41.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000601-43.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000663-68.2022.5.13.0008 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000091-09.2023.5.13.0031 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000384-67.2023.5.13.0034 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000416-74.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000797-67.2023.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000728-11.2023.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000529-16.2023.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000607-35.2023.5.13.0029 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000874-79.2023.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000490-22.2023.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000975-69.2022.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000659-43.2023.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000288-15.2023.5.13.0014 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000650-78.2023.5.13.0026 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000287-36.2023.5.13.0012 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000266-63.2023.5.13.0011 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000062-59.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000167-60.2023.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000754-43.2022.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000674-78.2023.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000136-37.2023.5.13.0023 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000606-65.2023.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000248-66.2023.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000613-87.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000989-53.2022.5.13.0032 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000299-11.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000961-78.2022.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000282-75.2023.5.13.0024 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000307-30.2023.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000370-83.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000054-06.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000537-18.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000943-91.2022.5.13.0023 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000899-11.2022.5.13.0011 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000572-62.2023.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000791-70.2022.5.13.0014 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000618-64.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000487-64.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000374-23.2023.5.13.0034 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000591-03.2022.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000561-92.2021.5.13.0004 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000437-66.2022.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000666-42.2022.5.13.0034 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000370-29.2022.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000288-34.2022.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000147-88.2022.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000923-66.2022.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000770-67.2022.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000625-81.2022.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000903-76.2022.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000238-35.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000416-58.2021.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000224-38.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000005-07.2023.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000516-33.2023.5.13.0032 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000435-84.2023.5.13.0032 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000023-71.2023.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-30
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000186-36.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000579-30.2023.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-08-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000227-18.2023.5.13.0027 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000132-48.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000471-59.2023.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-08-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000478-90.2023.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-08-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000310-19.2023.5.13.0032 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000482-95.2022.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-08-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000429-58.2023.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-08-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0059000-74.2013.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000320-86.2020.5.13.0026 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000176-75.2021.5.13.0027 Herminegilda Leite Machado 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000677-92.2021.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000138-76.2020.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000110-35.2020.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000908-07.2022.5.13.0032 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000987-86.2022.5.13.0031 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000120-19.2023.5.13.0012 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000451-59.2023.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000498-06.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000525-13.2023.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000253-19.2023.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000071-05.2023.5.13.0003 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000887-21.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000425-04.2022.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000738-25.2022.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2023-08-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000891-68.2022.5.13.0032 Herminegilda Leite Machado 2023-08-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000459-39.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000949-55.2022.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000282-12.2021.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000827-85.2022.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000763-22.2019.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000315-75.2022.5.13.0032 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000119-14.2022.5.13.0030 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0082800-43.2013.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000752-10.2021.5.13.0014 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000289-70.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000479-40.2022.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000478-39.2023.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000167-54.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000893-38.2022.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000552-53.2023.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000275-43.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000791-12.2022.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000955-08.2022.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000830-94.2022.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000326-57.2023.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000496-60.2023.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000277-56.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000572-47.2023.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000452-95.2023.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000487-74.2023.5.13.0034 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000914-89.2022.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000582-40.2023.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000421-57.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000945-30.2022.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000394-44.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000221-45.2021.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000496-48.2023.5.13.0030 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000944-43.2022.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0158200-91.2013.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000403-82.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000928-76.2022.5.13.0006 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000237-62.2023.5.13.0027 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000264-28.2021.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000615-33.2023.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000792-22.2022.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000297-13.2023.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000544-07.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000590-96.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000737-59.2022.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000472-89.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000771-15.2023.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000310-73.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000286-85.2023.5.13.0033 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000487-83.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000200-07.2023.5.13.0004 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000258-04.2023.5.13.0006 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000665-59.2023.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0112900-06.1998.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000589-80.2023.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000220-93.2022.5.13.0016 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000495-88.2021.5.13.0012 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000322-70.2022.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000515-85.2022.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000734-67.2022.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000106-59.2023.5.13.0004 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000557-72.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000025-26.2023.5.13.0032 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000439-93.2023.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-08-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000950-50.2022.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000608-20.2023.5.13.0029 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000681-07.2023.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000065-05.2023.5.13.0033 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000294-40.2023.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000057-95.2022.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000712-46.2022.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000494-65.2023.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000754-09.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000320-20.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000426-34.2023.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000538-84.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000566-40.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000420-27.2023.5.13.0029 Herminegilda Leite Machado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000262-69.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000108-42.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000424-39.2023.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000605-40.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000210-58.2023.5.13.0034 Herminegilda Leite Machado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000379-54.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000384-97.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000476-26.2023.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000548-44.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000526-61.2023.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000728-78.2023.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000840-92.2023.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000185-66.2023.5.13.0027 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000279-20.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000643-46.2023.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000227-94.2023.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000601-94.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000258-84.2022.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000407-12.2023.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000564-98.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000831-61.2022.5.13.0011 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000107-41.2023.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000163-02.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000898-41.2022.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000605-77.2022.5.13.0004 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000156-88.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000590-53.2023.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000288-76.2023.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000036-33.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000462-42.2023.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000973-95.2022.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000002-83.2023.5.13.0031 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000593-29.2023.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000405-27.2023.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000027-65.2023.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-08-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000024-37.2023.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-08-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000304-05.2023.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-08-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000076-97.2023.5.13.0012 Herminegilda Leite Machado 2023-08-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000452-77.2023.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000222-59.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000893-92.2022.5.13.0014 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000177-46.2023.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-07-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000113-61.2017.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000208-87.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000685-92.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000697-12.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000077-43.2023.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000620-09.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000540-36.2023.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000425-40.2023.5.13.0032 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000360-75.2023.5.13.0022 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000414-32.2023.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000272-91.2023.5.13.0004 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000278-10.2023.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000602-79.2023.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000257-53.2023.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000052-78.2023.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000290-06.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000085-08.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000629-80.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000730-61.2022.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000797-13.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000655-60.2023.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0139300-18.2002.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000154-46.2023.5.13.0027 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000706-68.2023.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000449-92.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000547-10.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000428-22.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000386-46.2023.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000281-23.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000458-93.2023.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000581-37.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000660-30.2020.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000126-66.2023.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000617-51.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000362-69.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000962-91.2022.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000682-93.2022.5.13.0034 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000572-21.2022.5.13.0026 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000464-09.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000323-08.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000382-36.2023.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000344-69.2023.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000459-18.2023.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000382-02.2023.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000851-76.2022.5.13.0003 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000305-51.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000081-98.2023.5.13.0019 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000568-83.2023.5.13.0014 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000467-89.2023.5.13.0032 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000602-31.2023.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000986-22.2022.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000279-08.2023.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000793-80.2022.5.13.0033 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000530-71.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000254-83.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000081-53.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000416-47.2023.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000111-24.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000378-60.2023.5.13.0034 Herminegilda Leite Machado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000572-93.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000690-32.2023.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000709-72.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000690-66.2023.5.13.0024 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000248-63.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000845-12.2021.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000122-44.2023.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000786-53.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000921-97.2022.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000437-63.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000188-02.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000457-48.2023.5.13.0031 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000112-63.2023.5.13.0005 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000233-03.2023.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0161800-58.2014.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000978-05.2022.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000469-83.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000898-95.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000220-08.2023.5.13.0033 Herminegilda Leite Machado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000923-54.2022.5.13.0006 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000569-04.2023.5.13.0003 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000677-30.2023.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000002-46.2023.5.13.0011 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000780-34.2023.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000204-53.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000081-68.2023.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000747-91.2022.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000350-92.2023.5.13.0034 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000488-65.2023.5.13.0032 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000326-60.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000092-09.2023.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-07-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000168-81.2023.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000415-26.2022.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000058-55.2023.5.13.0019 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000418-44.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000927-09.2022.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000840-38.2022.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000263-12.2022.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000597-54.2023.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000336-71.2023.5.13.0014 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000308-73.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000080-16.2023.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000211-97.2023.5.13.0016 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000212-82.2023.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000210-15.2023.5.13.0016 Herminegilda Leite Machado 2023-09-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000214-52.2023.5.13.0016 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000617-54.2023.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000403-06.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000368-16.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000670-78.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000216-49.2023.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000722-37.2023.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000522-21.2023.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000686-80.2023.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000769-93.2023.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000707-05.2023.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000554-45.2023.5.13.0032 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000100-28.2023.5.13.0012 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000796-32.2022.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000209-66.2023.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000551-96.2023.5.13.0030 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000543-40.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000645-65.2023.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000199-56.2023.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000945-40.2022.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000545-07.2023.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000366-46.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000261-90.2023.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000229-97.2023.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000294-92.2023.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000573-57.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000318-23.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000030-14.2023.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000262-15.2022.5.13.0026 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000646-32.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000476-45.2023.5.13.0034 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000589-14.2023.5.13.0029 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000267-72.2023.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000549-98.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000535-23.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000527-93.2022.5.13.0033 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000194-16.2023.5.13.0031 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000963-49.2022.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000187-08.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000213-19.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000027-32.2019.5.13.0033 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000620-28.2023.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000472-86.2023.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000061-31.2023.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001000-78.2022.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000112-75.2023.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000652-60.2023.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000576-15.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000104-96.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000454-84.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000204-81.2023.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000543-06.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000323-11.2023.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000325-15.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000686-32.2022.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000409-16.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000331-76.2023.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000591-29.2023.5.13.0014 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000538-85.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000671-20.2023.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000586-22.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000462-24.2023.5.13.0014 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000357-11.2023.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000346-36.2023.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000123-08.2023.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000471-07.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000568-53.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000992-77.2022.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000807-27.2023.5.13.0034 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000528-43.2023.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000704-56.2023.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000895-32.2022.5.13.0024 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000882-93.2022.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000367-91.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-07-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000208-72.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000865-48.2022.5.13.0007 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000707-18.2022.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000385-42.2023.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000378-56.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-02
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000491-04.2023.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000503-40.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000281-62.2023.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000478-93.2023.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000308-46.2023.5.13.0033 Herminegilda Leite Machado 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000453-32.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000274-60.2020.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000313-49.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000578-51.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000102-28.2023.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000460-43.2022.5.13.0029 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000666-23.2022.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000644-62.2022.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-08-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000460-21.2022.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000656-73.2022.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000023-14.2021.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000333-36.2020.5.13.0010 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000502-77.2022.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000834-02.2021.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000613-73.2022.5.13.0030 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000192-28.2022.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000758-23.2022.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000575-58.2022.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000376-08.2022.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000638-83.2022.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000668-14.2022.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000083-57.2022.5.13.0034 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000709-31.2020.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000231-43.2022.5.13.0010 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000189-73.2022.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000526-23.2022.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131016-98.2015.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000589-20.2022.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000519-33.2018.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000057-49.2022.5.13.0005 Margarida Alves de Araujo Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000234-89.2022.5.13.0012 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000537-52.2022.5.13.0029 Herminegilda Leite Machado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000665-44.2022.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000404-48.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000114-45.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000744-72.2021.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000469-34.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000633-78.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000650-81.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000172-49.2023.5.13.0033 Herminegilda Leite Machado 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000414-83.2023.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000649-71.2023.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000363-54.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000121-13.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000313-80.2023.5.13.0029 Herminegilda Leite Machado 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000419-42.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000516-53.2019.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-08-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000715-89.2022.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000414-35.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000267-88.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000879-55.2019.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000320-21.2022.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0123900-09.2003.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000414-72.2022.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000682-95.2022.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000456-66.2022.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000442-79.2022.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000607-66.2022.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000125-93.2022.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000910-31.2022.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000997-60.2022.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000988-89.2022.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000435-62.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000090-24.2023.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000352-25.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000886-21.2022.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000743-44.2022.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000307-53.2021.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000675-16.2022.5.13.0030 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000712-09.2022.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000330-13.2022.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000084-78.2021.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-30
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000754-17.2021.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000423-63.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000300-62.2023.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000500-85.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000278-20.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000517-93.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000140-62.2023.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000235-77.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000095-97.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000224-41.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000069-72.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000264-48.2023.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000330-34.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-07-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000117-70.2023.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000514-35.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000204-87.2023.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-07-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000285-95.2021.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000630-66.2022.5.13.0012 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000651-79.2022.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000134-67.2023.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000779-43.2023.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000534-35.2023.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000796-73.2023.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000256-58.2020.5.13.0032 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000724-11.2023.5.13.0034 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000699-10.2023.5.13.0030 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000470-68.2023.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000838-31.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000633-90.2018.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000687-17.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000220-35.2023.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000165-50.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000474-08.2023.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000733-03.2023.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000524-10.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000654-21.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000692-81.2023.5.13.0009 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000680-07.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000709-54.2023.5.13.0030 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000384-63.2023.5.13.0003 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000658-61.2023.5.13.0024 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000021-19.2023.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000771-46.2022.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000369-16.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000160-68.2023.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000614-93.2023.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000652-08.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000002-80.2023.5.13.0032 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000676-58.2022.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000610-78.2023.5.13.0032 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000848-97.2022.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000297-38.2023.5.13.0026 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000720-77.2023.5.13.0032 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000710-87.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000792-64.2023.5.13.0032 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000543-85.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000622-92.2023.5.13.0032 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000340-32.2023.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000986-82.2022.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000532-21.2022.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000235-34.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000125-08.2023.5.13.0023 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000971-38.2022.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000241-11.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000169-06.2023.5.13.0030 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000995-32.2022.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000433-98.2023.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000043-28.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000495-57.2023.5.13.0032 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000147-54.2023.5.13.0027 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000829-91.2022.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000765-59.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000838-74.2023.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000463-24.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000601-73.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000269-09.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000414-98.2023.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000473-29.2023.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000564-19.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000552-47.2023.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000236-40.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000155-82.2023.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000932-62.2022.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000513-35.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000051-63.2023.5.13.0019 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000642-76.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000012-96.2023.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000547-19.2023.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000744-04.2019.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000212-61.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000697-88.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000538-69.2023.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000043-41.2023.5.13.0034 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000689-81.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000536-93.2023.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000668-02.2023.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000705-35.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000551-68.2023.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000499-18.2023.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000593-14.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000526-55.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000909-33.2023.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000607-10.2023.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000247-49.2017.5.13.0017 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000498-21.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000719-70.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000990-10.2022.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000494-59.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000596-21.2023.5.13.0024 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000407-03.2023.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000555-08.2023.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000649-96.2023.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000626-56.2023.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000220-83.2023.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000700-58.2023.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000674-60.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000292-76.2023.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000496-36.2023.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000587-44.2023.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000700-43.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000432-86.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000185-08.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000618-79.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000218-50.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000416-65.2023.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000548-16.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000661-61.2023.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000273-86.2023.5.13.0033 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000679-37.2023.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000264-27.2023.5.13.0033 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000538-48.2023.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000106-87.2023.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000957-38.2022.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000614-79.2022.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000925-30.2022.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000620-79.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000266-69.2023.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000500-60.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000756-06.2023.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000708-20.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000616-57.2023.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000723-87.2022.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000811-37.2022.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000312-38.2022.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000706-05.2022.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000850-34.2022.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000030-87.2023.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000113-36.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000039-79.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000384-82.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0131829-79.2015.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000372-83.2022.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-07-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000657-80.2022.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000644-65.2022.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000008-52.2021.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000113-45.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000697-86.2021.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000502-52.2022.5.13.0010 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000188-36.2023.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130487-30.2015.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000240-57.2022.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000812-79.2022.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000142-02.2022.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000763-45.2022.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000122-10.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000274-46.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000183-66.2022.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000979-12.2022.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000935-90.2022.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000903-03.2022.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000854-38.2022.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000908-16.2022.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000904-61.2022.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000810-83.2021.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000888-10.2022.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000313-46.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000156-15.2020.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000472-95.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000917-66.2022.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000874-29.2022.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000239-02.2022.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000834-37.2022.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000073-15.2023.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000943-60.2022.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000180-13.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000708-24.2022.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000215-13.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-30
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000682-92.2022.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-01
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000815-16.2022.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000946-06.2022.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000400-24.2022.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000095-06.2023.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000889-76.2022.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000622-56.2022.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000016-73.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000255-74.2022.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000014-87.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000560-50.2020.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000181-96.2022.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000161-92.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000299-83.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000621-25.2022.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000847-55.2022.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000174-91.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000073-47.2021.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000146-93.2023.5.13.0019 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0008000-11.2009.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000813-35.2021.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000412-19.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000829-66.2023.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000544-92.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000605-13.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000903-26.2023.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000667-23.2023.5.13.0024 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000670-47.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000605-31.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000129-21.2022.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000469-52.2023.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000511-83.2023.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000301-47.2023.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000267-54.2023.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000337-96.2023.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000191-76.2023.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000799-13.2023.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000176-70.2023.5.13.0006 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000467-92.2023.5.13.0031 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000829-63.2023.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000524-91.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000429-71.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000405-24.2023.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000677-67.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000557-69.2023.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000191-55.2023.5.13.0033 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000581-82.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000238-41.2023.5.13.0029 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000500-97.2023.5.13.0026 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000586-74.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000361-30.2023.5.13.0032 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-07-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000407-49.2023.5.13.0022 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-07-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000039-13.2022.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0132031-08.2015.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000276-44.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000361-54.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000839-81.2022.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000188-87.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000322-57.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-08-10
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000602-25.2022.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-10
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000870-73.2022.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000436-50.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-10
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000543-25.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000230-79.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000435-14.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000089-75.2023.5.13.0019 Herminegilda Leite Machado 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000194-40.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000658-12.2023.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000575-93.2023.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000334-74.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000790-21.2022.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0075600-53.2011.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000703-71.2023.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000417-35.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000203-68.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000186-57.2023.5.13.0025 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000412-62.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000653-45.2022.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000522-30.2023.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000488-43.2023.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000243-57.2023.5.13.0031 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000757-82.2023.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000555-02.2023.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000126-72.2023.5.13.0029 Herminegilda Leite Machado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000661-73.2023.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000620-18.2023.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000202-14.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000145-90.2023.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000507-52.2023.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000581-12.2023.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000083-29.2023.5.13.0032 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000624-40.2023.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000569-38.2022.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000254-47.2022.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001220-74.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000540-70.2023.5.13.0029 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000589-77.2023.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000628-45.2022.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000700-13.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000216-46.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000637-51.2023.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000588-29.2023.5.13.0029 Herminegilda Leite Machado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000704-04.2023.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000205-66.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000762-32.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000841-83.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000203-66.2023.5.13.0034 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000534-78.2023.5.13.0024 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001644-55.2017.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000758-22.2023.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000642-61.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000721-89.2023.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000443-33.2023.5.13.0009 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000701-46.2023.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000503-97.2023.5.13.0011 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000507-04.2023.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000969-40.2022.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000136-78.2021.5.13.0032 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000175-91.2023.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000095-55.2022.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000755-43.2023.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000005-98.2023.5.13.0011 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000761-71.2022.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000471-50.2023.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000692-05.2023.5.13.0002 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000609-77.2023.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000337-89.2023.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000647-83.2023.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000719-64.2023.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000277-66.2022.5.13.0031 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000463-18.2023.5.13.0011 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000440-58.2021.5.13.0006 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000666-10.2023.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000378-90.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000570-71.2023.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000705-92.2023.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000406-18.2023.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000674-45.2023.5.13.0014 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000461-12.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000758-98.2023.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000550-35.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000733-07.2022.5.13.0034 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000438-66.2023.5.13.0023 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000665-25.2023.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000112-79.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000313-52.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000157-16.2022.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-10
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000579-89.2022.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000028-74.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-10
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000690-42.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131071-31.2014.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130905-48.2014.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130951-37.2014.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130117-39.2015.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0131964-82.2015.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130133-51.2015.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130351-48.2015.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130292-88.2015.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0130038-52.2014.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0131404-98.2015.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130566-03.2015.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131128-36.2015.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130952-79.2015.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131096-22.2015.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131193-22.2015.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0131289-37.2015.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131275-59.2015.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0130961-50.2015.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131065-84.2015.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131403-82.2015.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0131206-18.2015.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130788-96.2014.5.13.0011 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131494-60.2015.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130735-84.2015.5.13.0010 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131343-85.2015.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0131699-98.2015.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131690-39.2015.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131560-52.2015.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131455-12.2015.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0131421-34.2015.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-02
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131457-70.2015.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130643-06.2015.5.13.0011 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000035-10.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000016-04.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000228-28.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000233-38.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131282-24.2015.5.13.0011 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000159-30.2016.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000244-61.2016.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130543-27.2015.5.13.0019 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0131998-72.2015.5.13.0004 Carlos Coelho de Miranda Freire 2023-04-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131646-20.2015.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131560-52.2015.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0131705-05.2015.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-30
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0131821-14.2015.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131679-16.2015.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131690-39.2015.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000598-83.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000612-67.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000858-21.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000887-22.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000709-13.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000883-85.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000767-22.2016.5.13.0024 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000775-96.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000795-81.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000552-85.2016.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001047-96.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000781-12.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000784-64.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001009-78.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000709-19.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000722-18.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001102-95.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000801-63.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000402-56.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001023-13.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000472-24.2016.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000377-88.2016.5.13.0012 Herminegilda Leite Machado 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000759-11.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000747-91.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000842-30.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000935-78.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001020-10.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000355-30.2016.5.13.0012 Herminegilda Leite Machado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000705-48.2016.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000854-69.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000858-09.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000840-91.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000579-95.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000677-20.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000692-86.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000802-42.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000486-11.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000794-05.2016.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000782-88.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000540-35.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000468-48.2016.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000937-54.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000858-15.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000953-02.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001022-34.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001177-40.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000990-32.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000595-46.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001096-91.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000719-23.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000672-46.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000818-02.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000733-98.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000720-20.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000842-18.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000506-02.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000417-82.2016.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000366-68.2016.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000645-54.2016.5.13.0009 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000870-26.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000354-45.2016.5.13.0012 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000457-79.2016.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000886-49.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000871-68.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000805-85.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000849-04.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000874-60.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000477-95.2016.5.13.0027 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000266-16.2016.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000907-19.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000516-61.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000652-40.2016.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000539-07.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000607-66.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000610-21.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-08-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000612-88.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000896-93.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000840-91.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000364-07.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000689-88.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000702-87.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000843-06.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000386-65.2016.5.13.0007 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000355-45.2016.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000716-59.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000953-02.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000352-45.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000346-80.2016.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000751-19.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000651-61.2016.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000705-27.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000401-25.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000954-27.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000440-80.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000468-45.2016.5.13.0024 Margarida Alves de Araujo Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000488-36.2016.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000417-82.2016.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000720-11.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000721-93.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000723-63.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000726-09.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000451-09.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000798-96.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000171-62.2016.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000518-68.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000495-22.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0130644-15.2015.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130938-67.2015.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000349-56.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000384-38.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000914-08.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000776-29.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000780-66.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-04-03
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000326-13.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000288-71.2016.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000335-94.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001326-82.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001331-07.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001416-53.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001263-05.2016.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001271-76.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001315-10.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000175-08.2016.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001358-50.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001418-14.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-08-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001139-71.2016.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-08-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001145-78.2016.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-08-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001087-23.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001288-36.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001291-88.2016.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001294-43.2016.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001295-28.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001461-57.2016.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001464-12.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001467-64.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001468-49.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001527-74.2016.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001213-76.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001214-61.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001274-31.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001230-09.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001231-91.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000790-10.2016.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000793-62.2016.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000795-32.2016.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000185-52.2016.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000296-30.2016.5.13.0016 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001336-83.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001343-75.2016.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001434-65.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001169-51.2016.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-08-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001170-36.2016.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001361-30.2016.5.13.0026 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001460-72.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001516-96.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001517-81.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001522-06.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001146-32.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001149-84.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001153-24.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001243-26.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-07-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001286-51.2016.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001105-47.2016.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000695-77.2016.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000698-32.2016.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2023-07-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001138-55.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-07-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001263-45.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001272-67.2016.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001278-74.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000236-57.2016.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001181-68.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-02
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001128-87.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001247-69.2016.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001250-24.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001185-11.2016.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001188-63.2016.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001246-63.2016.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001184-20.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001191-12.2016.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001195-49.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001196-34.2016.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001199-86.2016.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001200-71.2016.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000760-72.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000966-83.2016.5.13.0011 Herminegilda Leite Machado 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000967-68.2016.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000969-38.2016.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000970-23.2016.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001397-41.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001431-10.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001432-92.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000983-22.2016.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001544-13.2016.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001545-95.2016.5.13.0022 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001547-65.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001548-50.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001195-07.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001254-89.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001508-59.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001509-44.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001512-96.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001411-56.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001412-41.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001413-26.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001414-11.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001416-78.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001417-63.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000732-53.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000733-38.2016.5.13.0027 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000734-23.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001260-62.2016.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001294-28.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-07-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001153-24.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001237-98.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001171-36.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000748-58.2016.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001477-02.2016.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001239-92.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001240-77.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001346-30.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001348-97.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001174-79.2016.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000663-66.2016.5.13.0012 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000664-51.2016.5.13.0012 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000668-88.2016.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001160-47.2016.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000691-40.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001286-66.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001287-51.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001410-71.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001197-25.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001033-54.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001193-37.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001279-68.2016.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001328-06.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001329-88.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-07-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001337-05.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001541-58.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001321-51.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001414-14.2016.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-08-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001417-63.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001468-77.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001476-54.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000288-53.2016.5.13.0016 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001241-47.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001068-20.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001314-22.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000675-86.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001415-93.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001099-58.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001341-02.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001490-38.2016.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001499-97.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001194-19.2016.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-08-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000719-54.2016.5.13.0027 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000723-91.2016.5.13.0027 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000730-83.2016.5.13.0027 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000741-15.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001352-37.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001182-56.2016.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001215-92.2016.5.13.0024 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001368-22.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001183-47.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-30
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001296-10.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001304-84.2016.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001211-21.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001216-43.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001224-17.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001227-69.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001326-36.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000606-48.2016.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000608-18.2016.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000623-84.2016.5.13.0012 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-07-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001392-22.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001393-07.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001394-89.2016.5.13.0003 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001395-74.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001228-45.2016.5.13.0007 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001229-30.2016.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001230-15.2016.5.13.0007 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001231-97.2016.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001233-67.2016.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001234-52.2016.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001282-08.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001244-90.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000989-29.2016.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000990-14.2016.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000695-71.2016.5.13.0012 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000696-56.2016.5.13.0012 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001422-54.2016.5.13.0004 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001450-16.2016.5.13.0006 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000512-79.2016.5.13.0019 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000513-64.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000515-34.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001204-66.2016.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001205-51.2016.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001266-06.2016.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001268-73.2016.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001269-58.2016.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001429-77.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001500-54.2016.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001447-98.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001183-50.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001283-02.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001105-44.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000869-83.2016.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001288-61.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001307-42.2016.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001308-27.2016.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001309-12.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001310-94.2016.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001534-20.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001535-05.2016.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001421-75.2016.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001354-07.2016.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001355-89.2016.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001361-96.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-03
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001362-81.2016.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001506-98.2016.5.13.0022 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001169-09.2016.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001174-31.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001228-91.2016.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001460-03.2016.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001461-85.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001464-40.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001467-92.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001481-48.2016.5.13.0002 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001482-33.2016.5.13.0002 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001483-18.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001484-03.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001485-85.2016.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001486-70.2016.5.13.0002 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001415-62.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001416-47.2016.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001418-17.2016.5.13.0004 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001420-84.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001421-69.2016.5.13.0004 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001440-69.2016.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001442-39.2016.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001443-24.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001444-09.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001565-86.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001566-71.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001567-56.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001571-93.2016.5.13.0022 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000743-82.2016.5.13.0027 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000746-37.2016.5.13.0027 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000747-22.2016.5.13.0027 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001120-34.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001129-93.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001079-49.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001082-04.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-11
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001075-06.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001323-21.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-10
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001165-17.2016.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-07-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001118-92.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001426-97.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001435-59.2016.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001345-48.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001348-03.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001393-95.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001397-35.2016.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001399-05.2016.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001253-55.2016.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001202-41.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001203-26.2016.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001204-11.2016.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000765-94.2016.5.13.0010 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000768-49.2016.5.13.0010 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000496-28.2016.5.13.0019 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001512-08.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001515-60.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001175-16.2016.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001176-98.2016.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001382-06.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001385-58.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001467-92.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001380-05.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001381-87.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001502-15.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001504-82.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001409-49.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001412-04.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001413-86.2016.5.13.0006 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001414-71.2016.5.13.0006 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001416-41.2016.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001259-62.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001261-32.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001262-17.2016.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001218-92.2016.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001243-60.2016.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001487-83.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001488-68.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001489-53.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001491-23.2016.5.13.0025 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001492-08.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001493-90.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001494-75.2016.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001496-45.2016.5.13.0025 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001497-30.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001498-15.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000720-39.2016.5.13.0027 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001225-11.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001397-47.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001488-31.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001189-48.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001191-18.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001192-03.2016.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000974-60.2016.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000975-45.2016.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000976-30.2016.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000977-15.2016.5.13.0011 Herminegilda Leite Machado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001234-98.2016.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001236-68.2016.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001536-87.2016.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001537-72.2016.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001538-57.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000188-07.2016.5.13.0014 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000189-89.2016.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001524-13.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001527-65.2016.5.13.0025 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001377-50.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001378-35.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001379-20.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001493-53.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001498-75.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001499-60.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001402-57.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001403-42.2016.5.13.0006 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001405-12.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001406-94.2016.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001407-79.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001198-10.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000771-04.2016.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000772-86.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000497-13.2016.5.13.0019 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000501-50.2016.5.13.0019 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001350-64.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001352-34.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001290-97.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001200-95.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-08-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001152-21.2016.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001329-25.2016.5.13.0026 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001365-39.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001367-09.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001370-61.2016.5.13.0003 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001372-31.2016.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2023-09-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001387-94.2016.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001390-49.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001391-34.2016.5.13.0004 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001392-19.2016.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001169-09.2016.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001224-02.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001226-69.2016.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001227-54.2016.5.13.0009 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001247-97.2016.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001250-52.2016.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001500-82.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001501-67.2016.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001422-57.2016.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001288-64.2016.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000716-53.2016.5.13.0010 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000724-30.2016.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000734-74.2016.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2023-08-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001444-58.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001254-61.2016.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001261-53.2016.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001363-66.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000674-95.2016.5.13.0012 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001471-32.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001474-84.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000714-32.2016.5.13.0027 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001280-59.2016.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001281-44.2016.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001283-14.2016.5.13.0001 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001509-07.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001510-89.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001514-29.2016.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001418-11.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001419-93.2016.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001423-33.2016.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-09-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001270-91.2016.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001271-76.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001272-61.2016.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000292-90.2016.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000293-75.2016.5.13.0016 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000294-60.2016.5.13.0016 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000504-05.2016.5.13.0019 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000505-87.2016.5.13.0019 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001535-51.2016.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001539-88.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001542-43.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001508-59.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001103-29.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001104-14.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001403-48.2016.5.13.0004 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001404-33.2016.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001407-85.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001408-70.2016.5.13.0004 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001409-55.2016.5.13.0004 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001411-25.2016.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001412-10.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001413-92.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001523-88.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001524-73.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001526-43.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001529-95.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001530-80.2016.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001531-65.2016.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001532-50.2016.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001533-35.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001216-31.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001221-53.2016.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001222-38.2016.5.13.0007 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001225-90.2016.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001226-75.2016.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001227-60.2016.5.13.0007 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001215-92.2016.5.13.0024 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001278-68.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001255-74.2016.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001257-44.2016.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001259-14.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001260-96.2016.5.13.0024 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001261-81.2016.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001264-36.2016.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001265-21.2016.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001516-36.2016.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001519-88.2016.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001521-58.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001522-43.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001523-28.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001418-48.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001419-33.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001423-70.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001424-55.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001425-40.2016.5.13.0026 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001426-25.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001381-90.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001383-60.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001384-45.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001385-30.2016.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001386-15.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001387-97.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001388-82.2016.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001390-52.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001391-37.2016.5.13.0003 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001236-16.2016.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001237-98.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001239-68.2016.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001242-23.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000509-27.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000510-12.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000737-75.2016.5.13.0027 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000738-60.2016.5.13.0027 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000739-45.2016.5.13.0027 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001130-12.2016.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-08-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001297-95.2016.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001298-80.2016.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001300-50.2016.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001302-20.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001303-05.2016.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001304-87.2016.5.13.0001 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001471-04.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001472-86.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001473-71.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001474-56.2016.5.13.0002 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001476-26.2016.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001477-11.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001478-93.2016.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001480-63.2016.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001433-77.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001434-62.2016.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001435-47.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001437-17.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001438-02.2016.5.13.0006 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000796-17.2016.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000797-02.2016.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000798-84.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000986-74.2016.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000988-44.2016.5.13.0011 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000684-42.2016.5.13.0012 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000685-27.2016.5.13.0012 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000686-12.2016.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000687-94.2016.5.13.0012 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000688-79.2016.5.13.0012 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000689-64.2016.5.13.0012 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000691-34.2016.5.13.0012 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000693-04.2016.5.13.0012 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000298-97.2016.5.13.0016 Herminegilda Leite Machado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000299-82.2016.5.13.0016 Herminegilda Leite Machado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001553-72.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001556-27.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001558-94.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001559-79.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001560-64.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001562-34.2016.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-09-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001563-19.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001199-44.2016.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001201-14.2016.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001202-96.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001034-63.2016.5.13.0001 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001234-95.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001251-34.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001091-63.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-07-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001309-06.2016.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2023-08-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001334-16.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001422-51.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-08-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001226-72.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001159-07.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001343-09.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-08-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001131-54.2016.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001435-47.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001261-81.2016.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001222-87.2016.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001187-90.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000637-74.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000623-39.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001323-87.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001327-27.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001366-15.2016.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001369-67.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001170-42.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001233-64.2016.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001208-54.2016.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000640-75.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001261-38.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001267-45.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001270-97.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000903-58.2016.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001263-45.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001392-53.2016.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-08-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001393-38.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001394-23.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001316-26.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000279-91.2016.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000873-75.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001212-34.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001221-93.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000170-83.2016.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-08-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001274-52.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001275-37.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001276-22.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001277-07.2016.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001279-74.2016.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001443-36.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001444-21.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001451-13.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001215-64.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-08-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001217-34.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-08-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001527-74.2016.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001186-45.2016.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001111-03.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-29
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001188-12.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001206-33.2016.5.13.0024 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001366-52.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001401-12.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000563-66.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001033-06.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001453-80.2016.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001360-17.2016.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001364-54.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001200-77.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000778-93.2016.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000782-33.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000783-18.2016.5.13.0010 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000784-03.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000787-55.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000980-67.2016.5.13.0011 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001532-96.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001182-08.2016.5.13.0023 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001393-35.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001395-05.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001398-57.2016.5.13.0026 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001399-42.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001400-27.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001188-66.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000617-32.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001206-02.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001163-53.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001279-11.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001031-90.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001297-89.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001208-51.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001209-36.2016.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001221-68.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001230-30.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000757-20.2016.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000758-05.2016.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001219-32.2016.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001375-74.2016.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001379-14.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000490-21.2016.5.13.0019 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001491-32.2016.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001493-02.2016.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001449-71.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001085-74.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001207-72.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001233-79.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-17
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001238-04.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001240-71.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001266-97.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001269-52.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-07-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001215-92.2016.5.13.0024 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001224-54.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000981-52.2016.5.13.0011 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001484-91.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001389-58.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-01
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001309-97.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001335-32.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000702-18.2016.5.13.0027 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001216-77.2016.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-08-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001416-81.2016.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001481-76.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001502-52.2016.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001219-32.2016.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001239-71.2016.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001240-56.2016.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001177-28.2016.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001128-87.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2023-07-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001375-83.2016.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001426-85.2016.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001178-13.2016.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001179-95.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000949-47.2016.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000951-17.2016.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001370-89.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001371-74.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2023-08-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000605-69.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-31
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001416-53.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001418-23.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-30
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000492-88.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001264-08.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001269-30.2016.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001439-96.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001442-51.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001352-40.2016.5.13.0003 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001357-62.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001358-47.2016.5.13.0003 Leonardo Jose Videres Trajano 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001255-25.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001258-77.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001208-48.2016.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001214-55.2016.5.13.0009 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001216-25.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000679-20.2016.5.13.0012 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000179-45.2016.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000180-30.2016.5.13.0014 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000290-23.2016.5.13.0016 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001518-15.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001519-97.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001524-22.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001237-53.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001239-23.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001480-91.2016.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001387-28.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001388-13.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2023-09-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000718-69.2016.5.13.0027 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001503-37.2016.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001515-14.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001252-22.2016.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001423-33.2016.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2023-09-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001221-56.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001232-85.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2023-07-02
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001457-20.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001458-05.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001459-87.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001460-72.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2023-09-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001209-39.2016.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001211-09.2016.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000183-82.2016.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001188-15.2016.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001402-94.2016.5.13.0026 Wolney de Macedo Cordeiro 2023-09-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001406-34.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2023-09-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001383-60.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2023-09-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001138-52.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2023-05-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001229-48.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2023-08-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000486-81.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001483-55.2016.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001152-70.2016.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001207-18.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2023-08-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001220-23.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2023-06-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000340-13.2016.5.13.0028 Eduardo Sergio de Almeida 2023-09-21