Conteúdo

2º Grau

publicado 23/08/2019 14h33, última modificação 26/08/2019 13h10
Situação do processo Processo Magistrado Inclusão
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000441-80.2016.5.13.0018 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001531-11.2016.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001609-02.2016.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001932-04.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001545-40.2016.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000821-24.2016.5.13.0012 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001861-02.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000930-90.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001795-88.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001797-58.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001798-43.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001799-28.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001802-77.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001803-62.2016.5.13.0004 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001530-26.2016.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001532-93.2016.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001933-49.2016.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001532-44.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001614-72.2016.5.13.0008 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000843-82.2016.5.13.0012 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000844-67.2016.5.13.0012 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000845-52.2016.5.13.0012 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000379-46.2016.5.13.0016 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000380-31.2016.5.13.0016 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000381-16.2016.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001960-44.2016.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001523-76.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001937-35.2016.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001765-44.2016.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001499-54.2016.5.13.0007 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001500-39.2016.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001501-24.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001559-24.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001768-36.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001713-63.2016.5.13.0001 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001919-74.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001872-88.2016.5.13.0006 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001557-57.2016.5.13.0007 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001558-42.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001559-27.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001533-29.2016.5.13.0007 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001578-27.2016.5.13.0009 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000979-85.2016.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001989-31.2016.5.13.0022 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001990-16.2016.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001539-85.2016.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001540-70.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001616-91.2016.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001934-71.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001824-69.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001825-54.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001827-24.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001637-33.2016.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2024-02-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001200-65.2016.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001616-63.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001819-22.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001820-07.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0001821-89.2016.5.13.0002 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001703-13.2016.5.13.0003 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001531-56.2016.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001536-78.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001500-33.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001883-69.2016.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001832-49.2016.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001840-26.2016.5.13.0025 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001782-80.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001540-18.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001855-55.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001906-15.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000910-02.2016.5.13.0027 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000837-75.2016.5.13.0012 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001817-77.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001804-47.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001805-32.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001809-69.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001552-35.2016.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001553-20.2016.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001554-05.2016.5.13.0007 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001555-87.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001556-72.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001574-87.2016.5.13.0009 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001575-72.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000374-24.2016.5.13.0016 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000375-09.2016.5.13.0016 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000376-91.2016.5.13.0016 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000377-76.2016.5.13.0016 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000378-61.2016.5.13.0016 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000699-87.2016.5.13.0019 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000700-72.2016.5.13.0019 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001978-02.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001980-69.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001981-54.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001982-39.2016.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001984-09.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001985-91.2016.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001986-76.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001811-39.2016.5.13.0004 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001289-88.2016.5.13.0011 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000701-57.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001975-98.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000923-52.2016.5.13.0010 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001231-85.2016.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001461-91.2016.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2024-02-01
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001730-24.2016.5.13.0026 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001843-78.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001838-28.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001880-17.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000935-66.2016.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001744-08.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001802-80.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001805-35.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001806-20.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001807-05.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001808-87.2016.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001809-72.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001810-57.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001929-12.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001930-94.2016.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001931-79.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001932-64.2016.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001982-39.2016.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000975-48.2016.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000976-33.2016.5.13.0010 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000977-18.2016.5.13.0010 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001286-36.2016.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001288-06.2016.5.13.0011 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001822-02.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001913-55.2016.5.13.0006 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001724-86.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001857-34.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001860-86.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001758-58.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001763-80.2016.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001872-91.2016.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001876-31.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001556-21.2016.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001702-34.2016.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001703-19.2016.5.13.0001 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001704-04.2016.5.13.0001 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001705-86.2016.5.13.0001 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001706-71.2016.5.13.0001 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001708-41.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001709-26.2016.5.13.0001 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001710-11.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001911-97.2016.5.13.0002 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001913-67.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001915-37.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001916-22.2016.5.13.0002 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001917-07.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001918-89.2016.5.13.0002 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001977-17.2016.5.13.0022 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001861-59.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001864-14.2016.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001865-96.2016.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001866-81.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001867-66.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001868-51.2016.5.13.0006 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001869-36.2016.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001870-21.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001871-06.2016.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001530-26.2016.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001608-65.2016.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001609-50.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001610-35.2016.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001613-87.2016.5.13.0008 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000840-30.2016.5.13.0012 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000841-15.2016.5.13.0012 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000842-97.2016.5.13.0012 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001534-63.2016.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001535-48.2016.5.13.0023 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001536-33.2016.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001537-18.2016.5.13.0023 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001610-84.2016.5.13.0024 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001611-69.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001612-54.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001613-39.2016.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001615-09.2016.5.13.0024 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001928-64.2016.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001929-49.2016.5.13.0025 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001930-34.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001931-19.2016.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000956-88.2016.5.13.0027 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000957-73.2016.5.13.0027 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000958-58.2016.5.13.0027 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001891-37.2016.5.13.0025 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001453-59.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001660-07.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-02
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0001384-33.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001846-93.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001853-94.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001854-79.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001730-93.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001860-74.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001677-12.2016.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001789-75.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2024-02-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001675-51.2016.5.13.0001 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001678-06.2016.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001880-77.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001881-62.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001884-17.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001950-34.2016.5.13.0022 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001952-04.2016.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001955-56.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001495-66.2016.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001496-51.2016.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001784-87.2016.5.13.0026 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001785-72.2016.5.13.0026 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001791-79.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000942-07.2016.5.13.0027 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131039-04.2015.5.13.0004 Thiago de Oliveira Andrade 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001810-60.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001877-62.2016.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001880-17.2016.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001352-28.2016.5.13.0007 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001566-37.2016.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001716-03.2016.5.13.0006 Herminegilda Leite Machado 2024-02-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0001213-64.2016.5.13.0011 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001421-12.2016.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2024-02-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001603-64.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001682-37.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001707-47.2016.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001709-17.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001529-86.2016.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001638-24.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000421-07.2016.5.13.0013 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000423-74.2016.5.13.0013 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000424-59.2016.5.13.0013 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000425-44.2016.5.13.0013 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000426-29.2016.5.13.0013 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001287-21.2016.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001983-24.2016.5.13.0022 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001987-61.2016.5.13.0022 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001988-46.2016.5.13.0022 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001646-92.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-02
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001824-32.2016.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001761-16.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001763-83.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001765-53.2016.5.13.0003 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001773-27.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001776-79.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001778-49.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001779-34.2016.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001569-68.2016.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001573-08.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001574-90.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001576-60.2016.5.13.0008 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001579-15.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001580-97.2016.5.13.0008 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001282-96.2016.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000829-98.2016.5.13.0012 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000687-73.2016.5.13.0019 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000689-43.2016.5.13.0019 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000691-13.2016.5.13.0019 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001614-72.2016.5.13.0008 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001276-89.2016.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0001552-53.2016.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001822-02.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001462-27.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001864-54.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001870-61.2016.5.13.0025 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001662-52.2016.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001885-90.2016.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001888-45.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001891-97.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0001892-82.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001893-67.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001824-32.2016.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001830-39.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001527-16.2016.5.13.0009 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001530-68.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001533-23.2016.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001535-90.2016.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000955-57.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000957-27.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000959-94.2016.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001505-10.2016.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000876-27.2016.5.13.0027 Herminegilda Leite Machado 2024-02-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001864-17.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001917-44.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001848-72.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001860-77.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001800-04.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001809-72.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001848-72.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001957-17.2016.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001938-80.2016.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001884-17.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000955-06.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001827-93.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001627-80.2017.5.13.0026 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001848-60.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001961-26.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000972-42.2016.5.13.0027 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000973-27.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001588-95.2016.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001794-09.2016.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001797-61.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001800-16.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001462-27.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000883-19.2016.5.13.0027 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001532-44.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000958-55.2016.5.13.0028 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000960-25.2016.5.13.0028 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000965-47.2016.5.13.0028 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000970-69.2016.5.13.0028 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000973-24.2016.5.13.0028 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000977-61.2016.5.13.0028 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000978-46.2016.5.13.0028 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001657-18.2017.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001557-75.2016.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-02
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001562-97.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2024-02-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001243-02.2016.5.13.0011 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001731-21.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130231-24.2015.5.13.0028 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001704-26.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001551-50.2016.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001839-38.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001614-72.2016.5.13.0008 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001810-85.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001909-30.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001858-07.2016.5.13.0006 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000132-22.2017.5.13.0019 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001517-69.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000942-58.2016.5.13.0010 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001922-66.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001545-89.2016.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001869-48.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001871-18.2016.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001754-24.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001755-09.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001758-61.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001504-76.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001507-31.2016.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001508-16.2016.5.13.0007 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001512-53.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001563-61.2016.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001567-98.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000828-16.2016.5.13.0012 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001567-50.2016.5.13.0024 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001887-97.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001891-37.2016.5.13.0025 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001892-22.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001894-89.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001547-59.2016.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001569-20.2016.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001614-24.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001653-90.2016.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001657-30.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001877-53.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001881-90.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001765-81.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001766-66.2016.5.13.0026 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001781-35.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001787-42.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001821-17.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001777-70.2016.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2024-02-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000915-75.2016.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2024-02-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001689-57.2016.5.13.0026 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001583-73.2016.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2024-02-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001731-69.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0001453-65.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001681-58.2016.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001682-43.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001886-84.2016.5.13.0002 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001892-91.2016.5.13.0002 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001767-23.2016.5.13.0003 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001768-08.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001901-44.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001902-29.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001905-81.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001583-52.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001586-07.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001587-89.2016.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000831-68.2016.5.13.0012 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001957-26.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001959-93.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001961-63.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001962-48.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001763-83.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001903-51.2016.5.13.0025 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001905-21.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001910-43.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000375-54.2016.5.13.0001 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001666-83.2016.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001682-37.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001508-65.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001509-50.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001513-87.2016.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001582-19.2016.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001583-04.2016.5.13.0024 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001584-86.2016.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001585-71.2016.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001590-93.2016.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001593-48.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001788-93.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001789-78.2016.5.13.0004 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001791-48.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001792-33.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001794-03.2016.5.13.0004 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001796-70.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001540-21.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001543-73.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001593-96.2016.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001595-66.2016.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001596-51.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001284-66.2016.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000832-53.2016.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000369-02.2016.5.13.0016 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001912-13.2016.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001913-95.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001914-80.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001915-65.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001916-50.2016.5.13.0025 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001761-16.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001840-83.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001842-53.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001843-38.2016.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001881-90.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001546-22.2016.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001548-89.2016.5.13.0009 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001553-14.2016.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000966-86.2016.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000967-71.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000969-41.2016.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000366-47.2016.5.13.0016 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001689-35.2016.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001690-20.2016.5.13.0001 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001692-87.2016.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001693-72.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001694-57.2016.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001906-66.2016.5.13.0005 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001907-51.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001910-06.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001911-88.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001913-58.2016.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001915-28.2016.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001844-23.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001846-90.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001847-75.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001848-60.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001851-15.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001555-81.2016.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001556-66.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001557-51.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001558-36.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001559-21.2016.5.13.0009 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001560-06.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001585-71.2016.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001963-33.2016.5.13.0022 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001967-70.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001970-25.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001597-85.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001598-70.2016.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001600-40.2016.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001603-92.2016.5.13.0024 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001813-03.2016.5.13.0006 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001815-70.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001274-22.2016.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000825-61.2016.5.13.0012 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000826-46.2016.5.13.0012 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001929-58.2016.5.13.0022 Arnaldo Jose Duarte do Amaral 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001478-30.2016.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000928-23.2016.5.13.0027 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000462-56.2016.5.13.0018 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000959-43.2016.5.13.0027 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001774-15.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001776-82.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001777-67.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001778-52.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001779-37.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001780-22.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001784-59.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001785-44.2016.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000972-93.2016.5.13.0010 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001518-12.2016.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001519-94.2016.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001524-19.2016.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001800-41.2016.5.13.0026 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001801-26.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001808-18.2016.5.13.0026 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000836-90.2016.5.13.0012 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000953-36.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000910-75.2019.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001596-72.2016.5.13.0001 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000919-15.2016.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000658-23.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001867-18.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001818-65.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001714-70.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000894-48.2016.5.13.0027 Herminegilda Leite Machado 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000670-37.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001891-37.2016.5.13.0025 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001695-42.2016.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001697-12.2016.5.13.0001 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001699-79.2016.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001700-64.2016.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001786-29.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001787-14.2016.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001788-96.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001789-81.2016.5.13.0003 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001916-13.2016.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001917-95.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001918-80.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001920-50.2016.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001924-87.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001925-72.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001852-97.2016.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001854-67.2016.5.13.0006 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001857-22.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001600-88.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001603-43.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001604-28.2016.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001567-95.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001568-80.2016.5.13.0009 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001569-65.2016.5.13.0009 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001570-50.2016.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001527-71.2016.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001528-56.2016.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001504-76.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001604-77.2016.5.13.0024 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001606-47.2016.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001608-17.2016.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001609-02.2016.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001610-84.2016.5.13.0024 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001918-20.2016.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001921-72.2016.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001922-57.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001926-94.2016.5.13.0025 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001810-85.2016.5.13.0026 Herminegilda Leite Machado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001812-55.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001815-10.2016.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001614-72.2016.5.13.0008 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000450-42.2016.5.13.0018 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000560-44.2016.5.13.0017 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000976-76.2016.5.13.0028 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000227-92.2016.5.13.0017 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000461-74.2016.5.13.0017 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001577-57.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001931-19.2016.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001553-14.2016.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000375-54.2016.5.13.0001 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001678-97.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000918-30.2016.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2024-02-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001765-50.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001770-72.2016.5.13.0004 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001940-87.2016.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001942-57.2016.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001947-79.2016.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001487-89.2016.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001490-44.2016.5.13.0023 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001786-26.2016.5.13.0004 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001524-67.2016.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001525-52.2016.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001530-74.2016.5.13.0007 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001532-44.2016.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001533-29.2016.5.13.0007 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001283-81.2016.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000943-89.2016.5.13.0027 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000615-69.2019.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001544-58.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001545-43.2016.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001548-95.2016.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001551-50.2016.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000973-78.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001285-51.2016.5.13.0011 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000951-66.2016.5.13.0027 Thiago de Oliveira Andrade 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001704-04.2016.5.13.0001 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001860-86.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001657-30.2016.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001892-91.2016.5.13.0002 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000858-51.2016.5.13.0012 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001871-06.2016.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000875-93.2016.5.13.0010 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000039-11.2020.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2024-02-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000732-77.2016.5.13.0019 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001822-02.2016.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001902-38.2016.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001906-75.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001907-60.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001908-45.2016.5.13.0002 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001797-55.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001798-40.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001799-25.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001800-10.2016.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000371-69.2016.5.13.0016 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000373-39.2016.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001973-77.2016.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001975-47.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001977-17.2016.5.13.0022 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000942-07.2016.5.13.0027 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001849-85.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001882-78.2016.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001928-64.2016.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001926-57.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001927-42.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000943-86.2016.5.13.0028 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000953-33.2016.5.13.0028 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000979-31.2016.5.13.0028 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001008-81.2016.5.13.0028 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000961-64.2016.5.13.0010 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000589-36.2016.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001537-60.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000225-34.2016.5.13.0014 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000231-41.2016.5.13.0014 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0001429-34.2016.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0001429-34.2016.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001765-81.2016.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001895-37.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001897-07.2016.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001898-89.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001837-31.2016.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001518-60.2016.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001519-45.2016.5.13.0007 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001538-45.2016.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001540-15.2016.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001544-52.2016.5.13.0009 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000960-79.2016.5.13.0010 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000964-19.2016.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001842-53.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000807-61.2022.5.13.0034 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000320-53.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000421-97.2018.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000015-51.2019.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2023-09-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000414-15.2016.5.13.0013 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001059-18.2018.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000033-62.2016.5.13.0027 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001842-53.2016.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001800-16.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130549-17.2013.5.13.0015 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130289-66.2015.5.13.0015 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130303-50.2015.5.13.0015 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000834-95.2017.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000264-43.2016.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000670-48.2022.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000478-36.2022.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130349-33.2015.5.13.0017 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000659-23.2021.5.13.0022 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000827-92.2021.5.13.0032 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000637-25.2022.5.13.0023 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000909-14.2016.5.13.0028 Herminegilda Leite Machado 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000910-96.2016.5.13.0028 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000913-51.2016.5.13.0028 Herminegilda Leite Machado 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000915-21.2016.5.13.0028 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000954-18.2016.5.13.0028 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000966-32.2016.5.13.0028 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000294-34.2023.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000012-14.2023.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000238-53.2023.5.13.0025 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000301-08.2023.5.13.0016 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000559-36.2023.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001150-19.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000292-64.2023.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000323-66.2023.5.13.0016 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000697-30.2023.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000056-30.2023.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000645-56.2023.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000878-95.2023.5.13.0012 Herminegilda Leite Machado 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000411-13.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000973-89.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001195-57.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001036-84.2023.5.13.0034 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001029-28.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000885-27.2023.5.13.0032 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001294-75.2023.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000209-76.2023.5.13.0033 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000699-64.2023.5.13.0012 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001215-20.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001107-25.2023.5.13.0022 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001381-13.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000019-57.2024.5.13.0008 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000086-53.2024.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000515-14.2023.5.13.0011 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001231-69.2023.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001255-84.2023.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000175-04.2023.5.13.0033 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001344-98.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001336-09.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000033-50.2024.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000948-39.2023.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000851-52.2023.5.13.0032 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001313-96.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000144-59.2024.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001442-68.2023.5.13.0014 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000859-23.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000332-43.2023.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001274-66.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001259-46.2023.5.13.0031 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000121-34.2024.5.13.0023 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001499-86.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000094-61.2023.5.13.0031 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001482-65.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001114-62.2023.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001027-37.2023.5.13.0030 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000441-94.2023.5.13.0031 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000277-44.2023.5.13.0027 Herminegilda Leite Machado 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001096-59.2023.5.13.0001 Herminegilda Leite Machado 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000531-82.2016.5.13.0020 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000586-33.2016.5.13.0020 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000611-46.2016.5.13.0020 Herminegilda Leite Machado 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000613-16.2016.5.13.0020 Herminegilda Leite Machado 2024-02-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000625-30.2016.5.13.0020 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000643-66.2016.5.13.0015 Herminegilda Leite Machado 2024-02-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000648-73.2016.5.13.0020 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000650-43.2016.5.13.0020 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000655-65.2016.5.13.0020 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000656-50.2016.5.13.0020 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000666-12.2016.5.13.0015 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000669-64.2016.5.13.0015 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000577-70.2018.5.13.0030 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000132-73.2022.5.13.0010 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000112-46.2022.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000906-24.2022.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000298-91.2016.5.13.0018 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000463-41.2016.5.13.0018 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000464-26.2016.5.13.0018 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000465-11.2016.5.13.0018 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000466-93.2016.5.13.0018 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000711-49.2017.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000282-96.2019.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000611-71.2019.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000131-59.2020.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000801-06.2021.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000204-72.2022.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000843-30.2022.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0107600-42.2007.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0080200-17.2011.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0153600-46.1997.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000927-14.2019.5.13.0001 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000826-81.2019.5.13.0031 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000618-98.2022.5.13.0029 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000203-18.2022.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000327-49.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000486-41.2022.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000499-34.2022.5.13.0031 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000634-64.2021.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000524-07.2023.5.13.0033 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000240-62.2023.5.13.0012 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000476-14.2023.5.13.0012 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000421-69.2023.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-23
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001092-47.2023.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000599-12.2023.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000692-07.2021.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000009-63.2022.5.13.0014 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000005-22.2023.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001153-65.2023.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000698-46.2023.5.13.0023 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000721-71.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000629-74.2023.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001196-12.2023.5.13.0034 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000774-30.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001220-21.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001250-59.2023.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000291-79.2023.5.13.0010 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001042-27.2023.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001162-18.2023.5.13.0008 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000866-51.2023.5.13.0022 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000230-06.2023.5.13.0016 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000841-11.2023.5.13.0031 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000834-03.2023.5.13.0004 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001101-51.2023.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001046-64.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001157-48.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000565-64.2023.5.13.0003 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001155-17.2023.5.13.0011 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000933-13.2023.5.13.0023 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000120-91.2024.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000946-76.2023.5.13.0034 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000961-75.2022.5.13.0003 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000841-17.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000251-34.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000358-02.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001242-82.2023.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000761-47.2023.5.13.0031 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000134-87.2024.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000388-79.2023.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001190-04.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000481-82.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001100-27.2023.5.13.0024 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001224-89.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000745-77.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000777-85.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001323-77.2023.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001140-85.2023.5.13.0031 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000472-89.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2024-02-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000088-09.2022.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000494-78.2023.5.13.0030 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000909-35.2021.5.13.0029 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000531-02.2022.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000531-02.2022.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000887-94.2022.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000392-80.2023.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000653-39.2022.5.13.0003 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000087-21.2022.5.13.0026 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000771-06.2022.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000709-31.2020.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000178-83.2022.5.13.0003 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0068700-62.2009.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000371-07.2022.5.13.0001 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000943-36.2022.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001379-58.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001274-81.2023.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001024-94.2023.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000688-59.2023.5.13.0004 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000726-11.2023.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2024-02-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0029300-36.2002.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000237-77.2023.5.13.0022 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001212-47.2023.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000380-05.2023.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2024-02-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001009-06.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001040-84.2023.5.13.0014 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000203-41.2023.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000193-55.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000827-30.2023.5.13.0030 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000153-81.2020.5.13.0022 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001129-25.2023.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000607-13.2023.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001123-21.2023.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000751-87.2023.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000924-17.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000983-21.2023.5.13.0029 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000224-96.2023.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000760-46.2023.5.13.0004 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000546-98.2023.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001097-75.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2024-02-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000607-47.2023.5.13.0025 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000972-95.2022.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001084-06.2023.5.13.0014 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000743-24.2021.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000947-82.2022.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000392-53.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000272-03.2023.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001327-47.2023.5.13.0014 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000528-10.2023.5.13.0012 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000492-98.2023.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000914-86.2023.5.13.0029 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000843-96.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001160-82.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001114-77.2023.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001144-46.2023.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000626-92.2023.5.13.0012 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000903-54.2023.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000679-10.2023.5.13.0033 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000586-16.2023.5.13.0011 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001103-61.2023.5.13.0030 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000897-34.2023.5.13.0002 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000022-21.2024.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000981-35.2023.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001253-57.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000689-38.2023.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001327-17.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000831-82.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000990-28.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001137-60.2023.5.13.0022 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000881-96.2023.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000779-55.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000274-25.2023.5.13.0016 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001292-23.2023.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001203-03.2023.5.13.0002 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001080-66.2023.5.13.0014 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001282-80.2023.5.13.0034 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001248-08.2023.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000681-76.2023.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001274-39.2023.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001179-06.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000682-52.2023.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001025-88.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000195-92.2023.5.13.0033 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001218-06.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000153-70.2023.5.13.0024 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0067700-66.1995.5.13.0006 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001182-40.2023.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000833-18.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000831-48.2023.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000705-08.2023.5.13.0033 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001309-47.2023.5.13.0007 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001452-33.2023.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001293-87.2023.5.13.0009 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000080-21.2024.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000713-72.2023.5.13.0004 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001031-55.2023.5.13.0004 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000593-60.2023.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000533-32.2023.5.13.0012 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000599-49.2023.5.13.0032 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000012-62.2024.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000737-06.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000496-63.2023.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000585-68.2022.5.13.0010 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001106-73.2023.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001440-22.2023.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000061-19.2023.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000715-19.2022.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000038-34.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000370-61.2018.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000277-13.2023.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000332-83.2023.5.13.0030 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000686-86.2023.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001209-23.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000888-85.2023.5.13.0030 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-02
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000946-66.2023.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2024-02-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000753-70.2023.5.13.0031 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000594-81.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-02
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000938-62.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-02
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001121-48.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000911-86.2022.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2024-02-04
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000690-17.2023.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2024-02-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001200-58.2023.5.13.0031 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000067-47.2024.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000147-08.2023.5.13.0010 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000096-90.2024.5.13.0000 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000422-06.2022.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000284-21.2023.5.13.0032 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000961-42.2022.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000992-04.2022.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000935-44.2022.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000385-86.2022.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000260-83.2023.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000069-38.2023.5.13.0002 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001013-04.2023.5.13.0014 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000393-13.2023.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000553-54.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001009-04.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001076-66.2023.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001256-82.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001132-98.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001097-78.2023.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000414-71.2023.5.13.0012 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000705-07.2023.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0291700-20.1993.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000424-27.2023.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001271-84.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000271-12.2023.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000057-06.2024.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001471-91.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001247-04.2023.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000703-35.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001053-98.2023.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000236-47.2022.5.13.0016 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001208-26.2023.5.13.0034 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000844-54.2023.5.13.0034 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000165-18.2022.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000244-35.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000079-89.2023.5.13.0032 Thiago de Oliveira Andrade 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000235-55.2023.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000772-51.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000598-67.2022.5.13.0010 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000897-78.2022.5.13.0031 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000109-66.2023.5.13.0019 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000612-57.2023.5.13.0029 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001012-68.2023.5.13.0030 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000603-86.2022.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000666-10.2023.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000721-49.2023.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000887-84.2023.5.13.0003 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000343-87.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000220-89.2023.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000824-90.2022.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000824-90.2022.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000207-81.2023.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000982-23.2023.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000742-41.2023.5.13.0031 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000452-10.2023.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000815-33.2019.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000609-11.2023.5.13.0027 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000825-29.2023.5.13.0008 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000416-81.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000929-55.2023.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000527-56.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000684-65.2023.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000779-71.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001086-82.2023.5.13.0011 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000836-92.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000944-21.2023.5.13.0030 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000465-28.2023.5.13.0030 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000857-80.2023.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000494-68.2023.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001027-25.2023.5.13.0034 Herminegilda Leite Machado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000606-28.2023.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000442-76.2023.5.13.0032 Herminegilda Leite Machado 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000666-11.2023.5.13.0033 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000657-73.2023.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000924-51.2023.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001158-27.2023.5.13.0025 Arnaldo Jose Duarte do Amaral 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000059-67.2023.5.13.0010 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000697-24.2023.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000987-49.2023.5.13.0032 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001077-38.2023.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000618-52.2023.5.13.0033 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000589-89.2023.5.13.0004 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001321-10.2023.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001262-73.2023.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001113-92.2023.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001109-89.2023.5.13.0023 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000986-64.2023.5.13.0032 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000157-34.2023.5.13.0016 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000366-27.2023.5.13.0008 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0004934-13.2023.5.13.0000 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000592-60.2022.5.13.0010 Herminegilda Leite Machado 2024-02-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000692-02.2023.5.13.0003 Herminegilda Leite Machado 2024-02-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000680-70.2023.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-09
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000624-25.2023.5.13.0012 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000654-03.2023.5.13.0031 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001398-67.2023.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001373-09.2023.5.13.0023 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000647-24.2016.5.13.0009 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000648-02.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000240-71.2024.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000047-34.2024.5.13.0005 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000641-16.2023.5.13.0027 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001302-34.2023.5.13.0014 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000038-72.2024.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001258-67.2023.5.13.0029 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000599-64.2023.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000422-09.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000275-62.2023.5.13.0031 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000017-30.2024.5.13.0027 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000636-39.2023.5.13.0012 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001150-10.2023.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000989-22.2023.5.13.0031 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000055-30.2023.5.13.0010 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000831-67.2023.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000054-57.2024.5.13.0027 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001372-69.2023.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000111-97.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000084-73.2024.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001314-81.2023.5.13.0003 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000833-25.2023.5.13.0034 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000063-10.2024.5.13.0030 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000019-97.2024.5.13.0027 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000689-60.2023.5.13.0031 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000455-90.2023.5.13.0027 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000766-62.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000027-59.2024.5.13.0032 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000020-45.2024.5.13.0007 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001251-60.2023.5.13.0034 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000066-49.2024.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001402-26.2023.5.13.0034 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001083-73.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000124-53.2024.5.13.0034 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000664-59.2023.5.13.0027 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001270-81.2023.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0152700-79.1991.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000686-14.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001111-28.2023.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000843-75.2023.5.13.0032 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000196-10.2023.5.13.0023 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001177-90.2023.5.13.0006 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001195-27.2023.5.13.0034 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000350-04.2022.5.13.0010 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001029-92.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000567-47.2022.5.13.0010 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000663-25.2023.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001223-88.2023.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001021-33.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001211-14.2023.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000055-17.2024.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000047-25.2024.5.13.0008 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000050-20.2024.5.13.0027 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000699-34.2023.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2024-02-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000944-90.2023.5.13.0007 Herminegilda Leite Machado 2024-02-07
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001110-56.2023.5.13.0029 Herminegilda Leite Machado 2024-02-08
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000832-39.2023.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2024-02-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001034-92.2023.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001184-73.2023.5.13.0009 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000905-18.2023.5.13.0032 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000290-67.2023.5.13.0019 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000837-68.2023.5.13.0032 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001123-64.2023.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001018-02.2022.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001035-02.2023.5.13.0034 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000831-55.2023.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000994-35.2023.5.13.0034 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001010-16.2023.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000088-23.2024.5.13.0030 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000518-69.2023.5.13.0010 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000473-86.2023.5.13.0003 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000311-22.2023.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000020-70.2024.5.13.0031 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000343-57.2023.5.13.0016 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001110-28.2023.5.13.0006 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001124-55.2023.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000559-42.2023.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001108-98.2023.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000078-63.2024.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001191-05.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001254-51.2023.5.13.0022 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001151-41.2023.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001022-03.2023.5.13.0034 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000417-28.2024.5.13.0000 Thiago de Oliveira Andrade 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000813-31.2022.5.13.0014 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000649-65.2023.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000998-08.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000455-05.2023.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001037-84.2023.5.13.0029 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001032-40.2023.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000004-06.2024.5.13.0003 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001211-77.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001125-10.2023.5.13.0034 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000894-92.2023.5.13.0030 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000066-46.2024.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001317-76.2023.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001358-67.2023.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000903-78.2023.5.13.0022 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000485-97.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001188-35.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001302-61.2023.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000179-62.2023.5.13.0026 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000949-46.2023.5.13.0029 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001064-76.2023.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001192-56.2023.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000874-22.2023.5.13.0024 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000875-86.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001152-80.2023.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000012-83.2024.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001261-76.2023.5.13.0011 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000292-22.2023.5.13.0024 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000449-37.2023.5.13.0010 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000968-67.2023.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000060-33.2024.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001323-25.2023.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001171-98.2023.5.13.0001 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001348-23.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001244-46.2023.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001102-94.2023.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000401-74.2024.5.13.0000 Thiago de Oliveira Andrade 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000878-16.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001206-43.2023.5.13.0006 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001425-50.2023.5.13.0008 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001291-42.2023.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000998-78.2023.5.13.0032 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001221-85.2023.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000679-16.2023.5.13.0031 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001461-74.2023.5.13.0014 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001023-21.2023.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000693-18.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000305-45.2023.5.13.0016 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001468-66.2023.5.13.0014 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000820-19.2023.5.13.0004 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000834-85.2023.5.13.0009 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000577-82.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001212-62.2023.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001246-68.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001001-36.2023.5.13.0031 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000054-72.2024.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000019-75.2024.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001235-02.2023.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000980-14.2023.5.13.0014 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001284-34.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000885-81.2023.5.13.0014 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000474-65.2023.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0149800-63.2014.5.13.0022 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001201-67.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001168-59.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000787-38.2023.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001227-13.2023.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000341-33.2023.5.13.0034 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001266-44.2023.5.13.0029 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000437-81.2023.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000430-46.2023.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001066-37.2023.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001381-28.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001058-72.2023.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000865-45.2023.5.13.0029 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000238-80.2023.5.13.0016 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001159-91.2023.5.13.0031 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001289-96.2023.5.13.0026 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001486-11.2023.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001335-91.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001284-40.2023.5.13.0005 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000113-57.2024.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000697-49.2023.5.13.0027 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000841-04.2023.5.13.0001 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001031-62.2023.5.13.0034 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001198-78.2023.5.13.0002 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001281-76.2023.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000747-54.2023.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001449-75.2023.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000236-13.2023.5.13.0016 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001498-25.2023.5.13.0007 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000914-73.2023.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001085-97.2023.5.13.0011 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001117-42.2023.5.13.0031 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000935-47.2023.5.13.0034 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000795-22.2023.5.13.0031 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000001-79.2024.5.13.0026 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000071-84.2024.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000160-04.2024.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000699-04.2023.5.13.0032 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000659-19.2023.5.13.0033 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001016-83.2023.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001258-61.2023.5.13.0031 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000053-66.2024.5.13.0029 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001246-98.2023.5.13.0014 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000071-92.2021.5.13.0029 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000064-79.2024.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001249-62.2023.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000982-51.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000862-53.2023.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001252-60.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000998-74.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000521-70.2023.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000499-90.2023.5.13.0001 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001065-70.2023.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001143-55.2023.5.13.0026 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001303-19.2023.5.13.0014 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001026-52.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000635-93.2019.5.13.0012 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001236-72.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000942-20.2023.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001317-70.2023.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001118-05.2023.5.13.0006 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000932-73.2023.5.13.0008 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001049-83.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0075000-06.2010.5.13.0022 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001014-28.2023.5.13.0001 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000423-67.2023.5.13.0033 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000451-62.2022.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001158-30.2023.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001219-36.2023.5.13.0008 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001120-63.2023.5.13.0009 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000623-07.2023.5.13.0023 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001283-95.2023.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000887-75.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000740-55.2023.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000963-15.2023.5.13.0034 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001271-53.2023.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000833-24.2023.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001015-11.2023.5.13.0034 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001145-28.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000818-56.2023.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001066-49.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001172-83.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000905-46.2022.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001109-83.2023.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001053-13.2023.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000332-04.2023.5.13.0024 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000887-25.2022.5.13.0034 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001260-55.2023.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000593-36.2023.5.13.0034 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001172-87.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000163-77.2023.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001157-27.2023.5.13.0030 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001064-45.2023.5.13.0004 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001250-75.2023.5.13.0034 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000928-91.2023.5.13.0022 Herminegilda Leite Machado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001320-55.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000966-76.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001208-35.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001417-25.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000591-62.2023.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000113-39.2024.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000383-54.2023.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000818-58.2023.5.13.0001 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000964-18.2022.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001308-78.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000079-64.2024.5.13.0029 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130555-63.2014.5.13.0023 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000808-23.2019.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000026-67.2024.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001391-94.2023.5.13.0034 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000993-65.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000854-03.2023.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000044-13.2024.5.13.0027 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001106-04.2023.5.13.0034 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000188-54.2023.5.13.0016 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000777-22.2023.5.13.0024 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001012-89.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000595-27.2023.5.13.0027 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001196-27.2023.5.13.0029 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000903-32.2023.5.13.0005 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001175-17.2023.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2024-02-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000466-91.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000663-56.2023.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000769-02.2023.5.13.0006 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000572-81.2023.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001219-51.2023.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000147-17.2023.5.13.0007 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000972-55.2023.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-29
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000889-42.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000473-20.2023.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001195-20.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000086-33.2022.5.13.0027 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001094-86.2023.5.13.0002 Herminegilda Leite Machado 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001234-02.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001324-10.2023.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000415-90.2023.5.13.0033 Herminegilda Leite Machado 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001048-88.2023.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000597-72.2023.5.13.0002 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001196-96.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000733-69.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000484-55.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000840-16.2023.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001031-58.2023.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000792-48.2023.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000764-89.2023.5.13.0002 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001313-02.2023.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001281-31.2023.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000433-17.2023.5.13.0032 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001350-08.2023.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001286-32.2023.5.13.0030 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001340-16.2023.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001240-58.2023.5.13.0025 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000670-44.2023.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000405-43.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000794-12.2023.5.13.0007 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000942-54.2023.5.13.0029 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000966-67.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000799-49.2023.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001212-75.2023.5.13.0030 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000330-73.2023.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000582-28.2023.5.13.0027 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001211-59.2023.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000519-79.2023.5.13.0034 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000610-96.2023.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000912-34.2023.5.13.0024 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000714-36.2023.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000237-95.2023.5.13.0016 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000848-93.2023.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000434-65.2023.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000826-20.2023.5.13.0006 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000658-91.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001160-69.2023.5.13.0001 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000839-16.2023.5.13.0007 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001160-51.2023.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000177-61.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000694-72.2023.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000549-18.2020.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000276-62.2023.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001119-84.2023.5.13.0007 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000960-87.2023.5.13.0025 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000939-02.2023.5.13.0029 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001041-24.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000906-30.2023.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000296-61.2020.5.13.0025 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000469-22.2023.5.13.0012 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001138-08.2023.5.13.0002 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000471-26.2023.5.13.0033 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001441-07.2023.5.13.0007 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001135-32.2023.5.13.0009 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000911-34.2023.5.13.0029 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000781-44.2023.5.13.0029 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000904-14.2023.5.13.0006 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001022-09.2023.5.13.0032 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001485-42.2023.5.13.0034 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001112-04.2023.5.13.0004 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000951-03.2023.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000680-82.2023.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000936-65.2023.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000971-79.2023.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001267-95.2023.5.13.0007 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000289-82.2023.5.13.0019 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000587-22.2023.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001115-69.2023.5.13.0032 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001298-15.2023.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000973-83.2023.5.13.0026 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000864-51.2023.5.13.0032 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000785-72.2023.5.13.0032 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001031-43.2023.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000725-02.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000815-10.2023.5.13.0032 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000853-22.2023.5.13.0032 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000080-46.2024.5.13.0030 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001234-11.2023.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001163-82.2023.5.13.0014 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001212-41.2023.5.13.0009 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001362-22.2023.5.13.0009 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001312-93.2023.5.13.0009 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000744-05.2023.5.13.0033 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-17
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001046-40.2023.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000615-18.2023.5.13.0027 Herminegilda Leite Machado 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000812-39.2023.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000936-44.2023.5.13.0030 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000149-36.2023.5.13.0023 Herminegilda Leite Machado 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000670-26.2023.5.13.0008 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000601-50.2022.5.13.0033 Herminegilda Leite Machado 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000019-09.2024.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000918-17.2023.5.13.0032 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000999-44.2023.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000687-87.2023.5.13.0032 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000912-68.2021.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000602-25.2023.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000740-61.2023.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000864-32.2023.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001134-32.2023.5.13.0014 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001168-43.2023.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000028-47.2024.5.13.0031 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000869-94.2023.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000703-38.2023.5.13.0033 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000664-19.2023.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000978-80.2023.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000790-69.2023.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000001-64.2023.5.13.0010 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-01
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131327-62.2014.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130247-60.2014.5.13.0012 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130290-87.2015.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131116-53.2015.5.13.0023 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130619-93.2015.5.13.0005 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131392-81.2015.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130560-54.2015.5.13.0022 Thiago de Oliveira Andrade 2024-03-05
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130955-97.2015.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131213-50.2015.5.13.0024 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130955-97.2015.5.13.0005 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0131132-49.2015.5.13.0009 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130816-57.2015.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-07
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131431-29.2015.5.13.0008 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131270-19.2015.5.13.0008 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0131453-39.2015.5.13.0024 Herminegilda Leite Machado 2024-02-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000086-21.2016.5.13.0002 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131735-80.2015.5.13.0023 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000219-48.2016.5.13.0007 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000267-47.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000063-33.2016.5.13.0016 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131524-13.2015.5.13.0001 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0131381-91.2015.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0130928-93.2015.5.13.0012 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000813-11.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000533-79.2016.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000567-54.2016.5.13.0011 Eduardo Sergio de Almeida 2024-02-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000648-24.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000402-56.2016.5.13.0027 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000391-72.2016.5.13.0012 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0000362-25.2016.5.13.0011 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-02-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000864-88.2016.5.13.0002 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-04
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000219-48.2016.5.13.0007 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000510-97.2016.5.13.0023 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000992-48.2016.5.13.0022 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001027-50.2016.5.13.0008 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001052-09.2016.5.13.0026 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-21
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000544-23.2016.5.13.0007 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000702-96.2016.5.13.0001 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-14
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000338-91.2016.5.13.0012 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000805-97.2016.5.13.0003 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000826-10.2016.5.13.0024 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000375-54.2016.5.13.0001 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000816-23.2016.5.13.0005 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000706-15.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000323-92.2016.5.13.0022 Margarida Alves de Araujo Silva 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000333-81.2016.5.13.0008 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000480-59.2016.5.13.0024 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-23
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000424-68.2016.5.13.0010 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000449-11.2016.5.13.0001 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000259-67.2016.5.13.0027 Herminegilda Leite Machado 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001202-56.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001486-58.2016.5.13.0006 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001442-48.2016.5.13.0003 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-16
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001273-52.2016.5.13.0006 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0001261-47.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0001261-47.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001308-24.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001315-16.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-24
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000454-76.2016.5.13.0019 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-03-11
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000676-71.2016.5.13.0010 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001298-77.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001544-64.2016.5.13.0005 Herminegilda Leite Machado 2024-03-27
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001188-72.2016.5.13.0004 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-15
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001041-37.2016.5.13.0007 Wolney de Macedo Cordeiro 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001484-03.2016.5.13.0002 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-13
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001419-02.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-25
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001420-84.2016.5.13.0004 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001369-19.2016.5.13.0022 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-19
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001555-93.2016.5.13.0005 Ubiratan Moreira Delgado 2024-03-12
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001469-22.2016.5.13.0006 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-18
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001380-02.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001323-87.2016.5.13.0003 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001296-38.2016.5.13.0025 Paulo Americo Maia de Vasconcelos Filho 2024-03-09
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0000475-52.2016.5.13.0019 Eduardo Sergio de Almeida 2024-03-26
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0000546-54.2016.5.13.0019 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001220-65.2016.5.13.0008 Leonardo Jose Videres Trajano 2024-03-20
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Ações Originárias e Recursos Internos 0001553-35.2016.5.13.0002 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-28
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001033-06.2016.5.13.0025 Rita Leite Brito Rolim 2023-03-06
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001584-83.2016.5.13.0025 Francisco de Assis Carvalho e Silva 2024-02-08
Processos Pendentes Com O Relator - No Prazo - Recursos 0001348-94.2016.5.13.0005 Rita Leite Brito Rolim 2024-03-22
Processos Pendentes Com O Relator - Prazo Vencido 0001258-77.2016.5.13.0008 Herminegilda Leite Machado 2024-02-08