Quais são os requisitos para ser atendido pela Ouvidoria?
última modificação
01/04/2024 15h19
É necessária a identificação do requerente. Entretanto, o manifestante poderá optar pelo sigilo dos seus dados pessoais.
Não serão analisadas pela Ouvidoria:
- reclamações, denúncias e sugestões referentes a órgãos estranhos ao TRT da 13ª Região;
- consultas sobre direitos trabalhistas;
- demandas para as quais exista medida judicial ou administrativa específica;
- reclamações sobre atos e decisões judiciais.
