O que a Ouvidoria/SIC não faz?
Ações do documento
por ROBERTO MOURA MARTINS
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publicado
15/03/2016 13h33,
última modificação
30/01/2017 07h31
Prestar informações sobre direitos trabalhistas e descumprimento da legislação pelo empregador. A competência legal é da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego na Paraíba (http://portal.mte.gov.br/srtepb/servicos).