O que o SIC/Ouvidoria não faz?
publicado
15/03/2016 13h33,
última modificação
11/02/2022 13h08
Prestar informações sobre direitos trabalhistas e descumprimento da legislação pelo empregador. A competência legal é da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego na Paraíba (http://portal.mte.gov.br/srtepb/servicos).