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Notas Explicativas 2024.html

última modificação 31/03/2025 13h12

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DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEI 4.320/64 E NOTAS EXPLICATIVAS
As demonstrações contábeis do exercício de 2024 desta UPC, encerradas
em 31/12/2024, foram extraídas do Sistema SIAFI Web 2024 e serão disponibilizados no
sítio da internet no endereço https://www.trt13.jus.br/transparencia/demonstracoes-
contabeis
NOTAS EXPLICATIVAS – EXERCÍCIO 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, criado pela Lei 7.324/1985,
é um órgão da administração pública federal direta, com sede na cidade de João Pessoa-
PB, tendo como missão institucional a promoção da justiça no âmbito das relações de
trabalho, com celeridade, eficiência e efetividade, contribuindo para a paz social e o
fortalecimento da cidadania.
Para atender toda demanda de ações e recursos trabalhistas oriunda dos 223 municípios
do Estado, o TRT13 conta com 27(vinte e sete) Varas do Trabalho, sendo 13 (treze) na
Capital e 14 (quatorze) no interior, e 60 juízes entre titulares de vara (27 magistrados) e
substitutos (33 magistrados), compreendendo o primeiro grau. O segundo grau de
jurisdição (recursal) é composto por 10 desembargadores vitalícios, sendo 08 magistrados
trabalhistas de carreira, 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB,
Seção Paraíba) e 01 representante do Ministério público do Trabalho (MPT).
A conformidade legal das atividades do Tribunal observa a legislação da Lei
nº 8.112/1990 para a contratação dos servidores, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
para contratação dos seus fornecedores, da Lei nº 4320/1964 e da Lei Complementar nº
101/2000 para suas finanças e contabilidade e ainda estão conforme os critérios e
procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público (NBCASP) e pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
(MCASP 109ª Edição e suas Alterações), com o objetivo de proporcionar melhor
compreensão sobre a posição patrimonial e financeira, bem como o resultado e o
desempenho da unidade.
PRINCIPAIS CRITÉRIOS E PRÁTICAS CONTÁBEIS:
1) DISPONIBILIDADES: estão registrados pelo valor original em moeda nacional (REAL),
constantes da parte da conta única (Limite de Saque com Vinculação de Pagamento)
destinada à Unidade Gestora do TRT da 13ª Região. A partir de 2017 os recursos
oriundos da receita de remuneração de depósitos judiciais (fonte 1138), convênio com os
bancos BB e CEF, foram centralizados pelo CSJT;
2) OBRIGAÇÕES: estão registradas pelos valores históricos, acrescidos das
correspondentes correções monetárias e juros ao principal;
3) ESTOQUES EM ALMOXARIFADO: estão registrados pelo valor de aquisição. O
software utilizado para gestão dos estoques em almoxarifado desta UPC é o sistema de
método do custo médio;
4) IMOBILIZADO:
4.1) Bens Imóveis: estão demonstrados pelo valor registrado no SPIUnet, deduzidos da
depreciação acumulada calculada e registrada pela Secretaria do Patrimônio da União
(SPU);
4.2) Bens Móveis: estão demonstrados pelo custo de aquisição, adicionados a todos os
gastos incorridos para colocar o bem em condições de uso. A conta patrimonial de bens
móveis é deduzida da depreciação acumulada calculada pelo método linear, com base
nas taxas estabelecidas pela Macrofunção SIAFI 02.03.30 – Depreciação, Amortização e
Exaustão na Administração Direta da União, suas Autarquias e Fundações.
5) INTANGÍVEL: estão registrados pelo valor de aquisição, deduzidos da amortização
acumulada, quando cabível (software com vida útil definida), calculada pelo método das
cotas constantes, como estabelece a Macrofunção SIAFI 02.03.30 – Depreciação,
Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, suas Autarquias e Fundações.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
1. BALANÇO PATRIMONIAL
VALORES EM UNIDADES DE REAL
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO 2024 2023 ESPECIFICAÇÃO 2024 2023
ATIVO CIRCULANTE 16.906.973,23 33.294.805,69 PASSIVO CIRCULANTE 114.921.857,84 16.725.161,96
Caixa e Equivalentes de Caixa 6.924.804,63 24.209.129,58 Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo 74.918.724,71 5.404.511,63
Créditos a Curto Prazo 8.030.326,95 8.164.930,99 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - -
Demais Créditos e Valores 8.030.326,95 8.164.930,99 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo - 54.181,63
Demais Créditos e Valores 8.030.326,95 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo - -
(-) Ajuste para Perdas em Demais Créditos a Curto Prazo - Transferências Fiscais a Curto Prazo - -
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo - - Provisões a Curto Prazo 26.559.734,32 -
Estoques 472.538,05 707.148,27 Demais Obrigações a Curto Prazo 13.443.398,81 11.266.468,70
VPDs Pagas Antecipadamente 1.479.303,60 213.596,85
ATIVO NÃO CIRCULANTE 112.338.473,18 116.507.422,75 PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -
Ativo Realizável a Longo Prazo 285.714,47 307.973,09 Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Longo Prazo - -
Créditos a Longo Prazo 285.714,47 307.973,09 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - -
Demais Créditos e Valores 285.714,47 307.973,09 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo - -
Demais Créditos e Valores 285.714,47 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo - -
Investimentos - - Demais Obrigações a Longo Prazo - -
Participações Permanentes - - TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 114.921.857,84 16.725.161,96
Propriedades para Investimento - -
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Propriedades para Investimento - -
ESPECIFICAÇÃO 2024 2023
(-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos - -
Patrimônio Social e Capital Social - -
Demais Investimentos Permanentes - -
Demais Investimentos Permanentes - - Demais Reservas 74.509.584,63 75.104.300,08
(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm. - - Resultados Acumulados -60.185.996,06 57.972.766,40
Resultado do Exercício -20.286.234,11 9.288.668,26
Imobilizado 107.697.984,55 112.244.558,96
Resultados de Exercícios Anteriores 57.972.766,40 41.373.621,50
Bens Móveis 20.429.207,97 22.847.772,67
Bens Móveis 44.182.753,16 47.118.423,34 Ajustes de Exercícios Anteriores -97.872.528,35 7.310.476,64
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis -23.753.545,19 -24.270.650,67 (-) Ações / Cotas em Tesouraria - -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis - - TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14.323.588,57 133.077.066,48
Bens Imóveis 87.268.776,58 89.396.786,29
Bens Imóveis 87.696.005,48 89.683.639,22
(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis -427.228,90 -286.852,93
Intangível 4.354.774,16 3.954.890,70
Softwares 4.354.774,16 3.954.890,70
Softwares 4.354.774,16 3.954.890,70
(-) Amortização Acumulada de Softwares - -
Diferido - -
TOTAL DO ATIVO 129.245.446,41 149.802.228,44 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 129.245.446,41 149.802.228,44
QUADRO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO 2024 2023 ESPECIFICAÇÃO 2024 2023
ATIVO FINANCEIRO 6.924.804,63 24.209.129,58 PASSIVO FINANCEIRO 15.696.215,99 13.663.735,69
ATIVO PERMANENTE 122.320.641,78 125.593.098,86 PASSIVO PERMANENTE 101.427.712,39 5.335.039,68
SALDO PATRIMONIAL 12.121.518,03 130.803.453,07
QUADRO DE COMPENSAÇÕES
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
2024 2023
ESPECIFICAÇÃO
2024 2023
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos
ESPECIFICAÇÃO /
Saldo dos Atos Poten-
ciais Passivos
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS 32.481,00 - SALDO DOS ATOS
POTENCIAIS PASSI-
VOS
165.512.023,43 175.486.104,89
Atos Potenciais Ativos 32.481,00 - Atos Potenciais
Passivos
165.512.023,43 175.486.104,89
Garantias e Contragarantias Recebidas - - Garantias e Con-
tragarantias Concedi-
das
- -
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres - - Obrigações Con-
veniadas e Outros Ins-
trumentos Congêneres
34.400,00 34.400,00
Direitos Contratuais 32.481,00 - Obrigações Con-
tratuais
165.477.623,43 175.451.704,89
Outros Atos Potenciais Ativos - - Outros Atos Po-
tenciais Passivos
- -
TOTAL 32.481,00 - TOTAL 165.512.023,43 175.486.104,89
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERAVIT/DEFICT FINANCEIRO
Recursos Ordinários -11.845.974,85
Recursos Vinculados 3.074.563,49
Seguridade Social (Exceto Previdência) 300.920,95
Previdência Social (RPPS) -4.895,15
Fundos, Órgãos e Programas 2.778.537,69
TOTAL -8.771.411,36
FONTE: SIAFI WEB 2024
1.1 Ativo Circulante
1.1.1 O Caixa e Equivalentes de Caixa, no valor total de R$ 6.924.804,63 (Conta Limite de
Saque com Vinculação de Pagamento) estão registrados pelo valor original em moeda
nacional e compreendem o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como
equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas
operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
1.1.2 Créditos a Curto Prazo no montante de R$ 8.030.326,95 correspondem a
Adiantamentos de Salários, 1/3 de Férias e 50 por cento do 13º Salários de magistrados e
servidores referente ao mês de janeiro de 2025.
1.1.3 Estoques (Almoxarifado – Materiais de Consumo), no valor total de R$ 472.538,05
são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção. O método para
mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado e quando
há deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, utiliza-se
o valor realizável líquido. As diferenças de valor de estoques são contabilizadas em
contas de resultado.
1.1.4 VPDs Pagas Antecipadamente, no valor total de R$ 1.479.303,60 compreendem a
pagamentos de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD - DESPESAS) antecipadas,
cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão a curto prazo. Representa
Prêmios de Seguros a Apropriar (seguros de imóveis e veículos), Assinaturas e Anuidades
a Apropriar (revistas e editoriais) e Locação de Softwares.
1.2 Ativo Não Circulante
1.2.1 Créditos a Longo Prazo, no valor total de R$ 285.714,47 compreende ao registro do
crédito a receber da FUNPRESP – JUD – Fundação de Previdência Complementar dos
Servidores Públicos do Poder Judiciário, relativo ao aporte a título de adiantamento de
contribuições futuras. Do saldo final, R$ 15.007,56 refere-se à atualização monetária
mensal com base no IPCA/IBGE, de acordo com entendimento do STF constante do
parecer NR 105/2015, menos R$ 37.266,18 da quinta parcela de devolução do Aporte
Inicial da FUNPRESP-JUD conforme Mensagem SEOFI/CSJT nº 223/2024.
1.2.2 O Imobilizado, no valor total de R$ 107.697.984,55 é composto de bens móveis,
imóveis e Intangíveis reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição ou
produção.
1.2.2.1 Os Bens Móveis apresenta o valor total de R$ 44.182.753,16 e são representados
por máquinas, aparelhos e equipamentos, bens de informática, móveis e utensílios,
materiais bibliográficos, veículos, demais bens móveis menos a depreciação acumulada
no valor de R$ 23.753.545,19 calculada pelo método linear, com base nas taxas
estabelecidas pela Macrofunção SIAFI 02.03.03. No caso de transferências de ativos,
como bens dados em doação, o valor atribuído é o valor líquido contábil, consideradas as
reavaliações ou desvalorizações verificadas. Há ainda no exercício saldo na Conta de
Bens Não Localizados no valor de R$ 2.910.423,12 resultado do Relatório da Comissão
de Inventário do Exercício de 2024.
1.2.2.2 Os Bens Imóveis apresenta o valor total de R$ 87.696.005,48 e correspondem a
Edifícios, Terrenos, Varas do Interior, Fórum da Capital, Imóveis a Classificar/a Registrar
no SPIUnet menos a depreciação acumulada no valor de R$ 427.228,90 calculada pela
Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Quanto a conta Bens Imóveis a Classificar/a Registrar apresenta saldo de
R$ 1.183.977,48
perdurando uma parte desde 2015, tendo em vista que as
atualizações cadastrais envolvem várias ações em diversos órgãos, tais como
prefeituras, cartórios e a própria Superintendência do Patrimônio da União o que
dificulta a solução do problema. Existe uma Comissão Especial de Regularização
dos Imóveis da União designada pela Portaria TRT GP nº 212/2017,
que
trabalha
no sentido de sanar as pendências existentes na
obtenção dos documentos
comprobatórios dos recolhimentos previdenciários, seja perante o setor responsável pela
guarda e conservação dos documentos deste Regional, seja perante a empresa
responsável pela obra, ou, ainda, perante o INSS.
1.2.3 O Intangível no valor total de R$ 4.354.774,16 são os direitos referentes à aquisição
de bens incorpóreos, tais como softwares mensurados com base no valor de aquisição. O
Proad TRT13 5440/2024 trata de Exposição de Motivos procedente da CMP –
Coordenadoria de Material e Patrimônio, informando a necessidade de padronização da
classificação de contas contábeis no SCMP - Sistema de Controle de Material e
Patrimônio, referentes aos bens intangíveis (softwares) com vida útil definida e indefinida.
Com essa nova classificação o intangível de vida útil definida ficou com R$ 2.219.413,16
e os softwares com vida útil indefinida com R$ 2.135.361,00.
No exercício não houve reconhecimento e mensuração da perda por redução ao valor
recuperável do ativo não gerador de caixa.
2.1 Passivo Circulante
2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo no
montante de R$ 74.918.724,71. Desse valor a quantia de R$ 625.847,63 correspondem
aos saldos de Férias a que os servidores e magistrados tem direitos (abono constitucional
e salário de férias) conforme reportado na Mensagem SEOFI/CSJT nº 035/2018, e
também informado pela Mensagem SIAFI 2018/0778560, a STN publicou em 04/06/2018
no Manual SIAFI a nova versão da Macrofunção SIAFI 02.11.42 – FOLHA DE
PAGAMENTO, cuja demanda diz respeito a mudanças na Rotina Contábil de Folha de
Pagamento. E a quantia de R$ 74.242.130,44 refere-se ao saldo de passivos de pessoal
de exercícios anteriores não pagos e que estão em fila de pagamento conforme Módulo
de Gestão de Passivos – MGP - da SEGEPE.
2.1.2 Provisões a Curto Prazo que compreende os passivos de prazo ou de valor incertos,
relacionados a pagamento de pessoal no valor de R$ 26.559.734,32.
2.1.3 Demais Obrigações a Curto prazo apresenta um montante de R$ 13.443.398,81 que
evidencia as retenções feitas em dezembro para recolhimento em DARF Numerado com
vencimento para 20/01/2025 conforme legislação da Receita Federal do Brasil.
2.3 Patrimônio Líquido
2.3.1 Demais Reservas apresenta as Transferências de saldo da conta contábil
23.611.02.00 para a 23.611.01.00 no montante de R$ 75.509.584,63, decorrente de
lançamentos efetuados pela Coordenação Geral de Contabilidade da União (UG
170999/00001) no dia 29/01/2025 com data de emissão retroagindo a 31/12/2024.
2.3.2 O Resultado do Exercício é formado pela diferença entre as Variações Patrimoniais
Aumentativas – VPA (receitas) e Diminutivas – VPD (despesas), de R$ 598.483.423,75 e
R$ 618.769.657,86, respectivamente, o que resultou no valor de R$ -20.286.234,11. Esse
resultado está detalhado na Demonstração das Variações Patrimoniais.
2.3.3 Os Ajustes de Exercícios Anteriores apresenta saldo devedor no valor de
R$ 97.872.528,35, correspondente aos saldos de registros credores no valor de
R$ 8.287.681,07dos Bens Móveis Baixados por Doação e Transferência conforme
autorização do Desembargador Presidente, Registros de Baixa de Passivos de Pessoal
pelo pagamento e ainda pelos Ajustes de Depreciação e Amortização Acumulada dos
Bens Móveis e Intangíveis conforme Novo Sistema de Controle de Material e Patrimônio
do TRT13 e aos saldos de registros devedores no valor de R$ 106.160.209,42 decorrente
da Transferência da Conta Ajustes de Exercícios Anteriores para a Conta Superavits ou
Deficits de Exercícios Anteriores e Registros de Passivos Circulantes de Pessoal
conforme Módulo de Gestão de Pessoal (MGP) da SEGEPE no montante de
R$ 100.801.864,76.
2.4 O Balanço Patrimonial desta UPC apresentou resultado negativo entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, ou seja, defict financeiro no exercício em análise no
valor de R$ -8.711.411,36.
2. DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VALORES EM UNIDADES DE REAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
2024 2023
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 598.483.423,75 563.908.883,11
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.446.063,69 8.982.038,63
Impostos - -
Taxas 11.446.063,69 8.982.038,63
Contribuições de Melhoria - -
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 1.763.339,08 1.693.543,34
Venda de Mercadorias - -
Vendas de Produtos - -
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 1.763.339,08 1.693.543,34
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 15.664,94 15.666,68
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - -
Juros e Encargos de Mora 593,66 -
Variações Monetárias e Cambiais 15.071,28 15.666,68
Transferências e Delegações Recebidas 583.975.236,25 551.583.290,68
Transferências Intragovernamentais 583.699.538,75 551.561.657,97
Outras Transferências e Delegações Recebidas 275.697,50 21.632,71
Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos - 2.435,42
Ganhos com Desincorporação de Passivos - 2.435,42
Reversão de Redução ao Valor Recuperável - -
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1.283.119,79 1.631.908,36
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 1.283.119,79 1.631.908,36
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 618.769.657,86 554.620.214,85
Pessoal e Encargos 390.053.560,54 334.422.581,36
Remuneração a Pessoal 310.535.563,10 265.933.404,17
Encargos Patronais 54.990.106,68 50.610.967,41
Benefícios a Pessoal 23.484.467,49 16.465.116,29
Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 1.043.423,27 1.413.093,49
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 153.208.807,43 137.865.293,20
Aposentadorias e Reformas 129.471.017,28 115.290.031,14
Pensões 21.640.726,45 21.311.423,41
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.097.063,70 1.263.838,65
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 44.310.612,47 40.822.285,63
Uso de Material de Consumo 907.255,66 763.877,00
Serviços 39.422.213,76 37.086.673,03
Depreciação, Amortização e Exaustão 3.981.143,05 2.971.735,60
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 66.283,61 43.022,07
Variações Monetárias e Cambiais 66.283,61 43.022,07
Transferências e Delegações Concedidas 16.653.338,84 11.715.431,53
Transferências Intragovernamentais 14.508.585,32 10.738.527,86
Outras Transferências e Delegações Concedidas 2.144.753,52 976.903,67
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 12.911.912,36 28.205.006,10
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas 216.527,15 3.118.703,80
Perdas Involuntárias 19.264,00 111.748,81
Incorporação de Passivos 9.096.713,62 24.632.528,69
Desincorporação de Ativos 3.579.407,59 342.024,80
Tributárias 560.243,17 454.542,56
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 88.676,81 75.064,11
Contribuições 471.566,36 379.478,45
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 1.004.899,44 1.092.052,40
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 1.004.899,44 1.092.052,40
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -20.286.234,11 9.288.668,26
FONTE: SIAFI WEB 2024
2.1 A Demonstração das Variações Patrimoniais é um demonstrativo contábil, exigido pela
Lei nº 4.320/64, que tem o objetivo de evidenciar variações ocorridas no patrimônio da
entidade do setor público durante o exercício financeiro. Além das variações patrimoniais
a DVP evidencia também o resultado patrimonial do exercício.
2.1.1 Com relação às Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) que compreende o
aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de
recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do
patrimônio líquido se alcançou o valor de R$ 598.483.423,75. Observa-se que desses
recursos, em sua maioria, são representados pelas Transferências Intragovernamentais –
sub-repasses financeiros do Órgão Setorial de Programação Financeira da Justiça do
Trabalho (CSJT) no valor de R$ 582.926.106,05. Em seguida vem as Receitas de
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria que são as Taxas de Custas Processuais e
Taxas de Custas e Emolumentos arrecadadas no exercício no valor de R$ 11.446.063,39.
E ainda a Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos que representam as receitas
de convênios (Sobre os Depósitos Judiciais) com as instituições financeiras Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil no valor de R$ 1.763.339,08, recursos
centralizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – a partir do
exercício de 2017.
Apesar de não está demonstrado nas VPA’s tivemos um lançamento no valor de
R$ 11.845.974,85 na conta 82.224.01.01 – Recebimento de recursos para atender
despesas com Restos a Pagar Autorizado (Inscrição) – no dia 31/12/2024 efetuado pela
SEOFI/CSJT. O respectivo Sub-repasse foi realizado em janeiro/2025 o que impactou o
resultado negativo do patrimônio do exercício.
2.1.2 Com relação às Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) que compreende o
decréscimo durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de
ativo ou incremento de passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido se
alcançou o valor de R$ 618.769.657,86. Os valores de maiores impactos são as despesas
com Pessoal e Encargos Sociais (Remunerações, Vantagens Individuais, Obrigações
Patronais e Benefícios a Servidores) no valor de R$ 390.053.560,54 e Benefícios
Previdenciários e Assistenciais (Aposentadorias, Reformas e Pensões) no valor de
R$ 153.208.807,43, considerando o objetivo da entidade, que é o julgamento de ações
trabalhistas.
No grupo Outras Transferências e Delegações Concedidas o TRT13 fez concessão de
Doações/Transferências no valor de R$ 2.144.753,52 para União, Estado, Municípios e
Entidades sem fins lucrativos.
Durante o exercício nas VPDs houve Incorporação de Passivos ocasionado pelo
pagamento de Precatórios e RPV’s (Sentença de Pequeno Valor) no valor de
R$ 9.096.713,62.
No grupo Desincorporação de Ativos com valor de R$ 3.579.407,59, houve baixa de Bens
Intangíveis em desuso no valor de R$ 376.638,35 e baixa de bem imóvel para posterior
incorporação no sistema SPIUnet, reformas e instalações realizadas cujo valor eram
inferior a 20 por cento do valor contábil líquido do imóvel no montante de
R$ 1.772.302,25.
Essas Doações/Transferências, Incorporação de Passivos e Desincorporação de Ativos
também contribuíram para o Resultado Patrimonial Negativo do Exercício.
2.1.3 O Resultado Patrimonial do Período é calculado pela diferença entre as Variações
Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD). Tivemos
resultado negativo ou defict patrimonial em R$ -20.286.234,11.
3. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
VALORES EM UNIDADES DE REAL
2024 2023
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS -13.257.967,27 23.833.683,73
INGRESSOS 598.824.936,85 564.343.897,87
Outros Ingressos Operacionais 598.824.936,85 564.343.897,87
Ingressos Extraorçamentários 784.189,25 543.552,70
Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior 110,18
Transferências Financeiras Recebidas 583.699.538,75 551.543.638,37
Arrecadação de Outra Unidade 14.341.208,85 12.240.056,21
Demais Recebimentos 16.540,41
DESEMBOLSOS -612.082.904,12 -540.510.214,14
Pessoal e Demais Despesas -543.817.682,40 -480.188.747,47
Judiciário -383.687.994,50 -321.141.620,16
Previdência Social -149.989.216,99 -133.772.990,98
Encargos Especiais -10.140.470,91 -25.274.026,15
(+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento - -110,18
Juros e Encargos da Dívida - -
Transferências Concedidas -52.819.525,45 -49.040.865,30
Intragovernamentais -52.819.525,45 -49.040.865,30
Outras Transferências Concedidas - -
Outros Desembolsos Operacionais -15.445.696,27 -11.280.601,37
Dispêndios Extraorçamentários -342.395,50 -543.552,70
Transferências Financeiras Concedidas -14.508.585,32 -10.737.048,67
Demais Pagamentos -594.715,45
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -4.026.357,68 -7.719.701,78
INGRESSOS - -
DESEMBOLSOS -4.026.357,68 -7.719.701,78
Aquisição de Ativo Não Circulante -4.026.357,68 -6.735.230,78
Outros Desembolsos de Investimentos - -984.471,00
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO - -
INGRESSOS - -
DESEMBOLSOS - -
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA -17.284.324,95 16.113.981,95
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 24.209.129,58 8.095.147,63
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 6.924.804,63 24.209.129,58
FONTE: SIAFI WEB 2024
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa
classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. O objetivo da
DFC é contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor
gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Essa
demonstração é, também, um importante instrumento de avaliação da gestão pública,
pois, segundo o MCASP, permite inferir, em nível macro, quais foram as decisões de
alocação de recursos na prestação de serviços públicos, em investimentos e
financiamentos, além de permitir a verificação de como a administração influenciou na
liquidez da entidade, de forma a prevenir insolvência futura.
3.1 Fluxos de Caixa das Atividades das Operações:
3.1.1 Os Ingressos de recursos no valor de R$ 598.824.936,85, em sua maioria, são
representados pelas Transferências Financeiras Recebidas no montante de
R$ 583.699.538,75, considerando que não há captação de receitas derivadas e
originárias, apenas transferências correntes recebidas.
3.1.2 Os Desembolsos de recursos no valor de R$ 612.082.904,12, em sua maioria, são
representados pelas Despesas de Pessoal e Previdência Social no montante de
R$ 543.817.682,40. Seguida das Transferências Concedidas Intragovernamentais no
valor de R$ 52.819.525,45 representados pelas despesas de Obrigações Patronais
(PSSS e INSS) e de Serviços de Terceiros no valor de R$ 15.445.696,27.
3.2 Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos:
3.2.1 Os Desembolsos com Aquisição de Ativo Não Circulante no valor de
R$ 4.026.357,68 refere-se às despesas empenhadas, liquidadas e pagas em 2024 e os
Restos a Pagar inscritos em anos anteriores e pagos em 2024, classificados como
Despesas de Capital, natureza de despesa 44.90.51.00 – Obras e Instalações e
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
3.3 Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento
3.3.1 Atividades não utilizadas pelo Órgão.
3.4 Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa – o valor negativo de R$ -
17.284.324,95 representa a diferença entre os valores inicial do Caixa e Equivalente e os
valores do Caixa e Equivalentes Final, indicando que houve menos entrada do que saída
de recursos financeiros, ao longo do exercício de 2024.
3.5 Caixa e Equivalente de Caixa Inicial - O somatório dos saldos das contas do grupo
Caixa e Equivalentes de Caixa, no início do exercício de 2024 corresponde a
R$ 24.209.129,58.
3.6 Caixa e Equivalente de Caixa Final – O somatório dos saldos das contas do grupo
Caixa e Equivalentes de Caixa, no final do exercício de 2024, corresponde a
R$ 6.924.804,63.
4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
VALORES EM UNIDADES DE REAL
RECEITA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS CORRENTES - - - -
SUBTOTAL DE RECEITAS - - - -
REFINANCIAMENTO - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - - -
DEFICIT 602.998.071,28 602.998.071,28
TOTAL - - 602.998.071,28 602.998.071,28
CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS - 90.067.717,00 - -90.067.717,00
Superavit Financeiro - 19.439.214,00 - -
Excesso de Arrecadação - - - -
Créditos Cancelados - 70.628.503,00 - -
DESPESA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALI-
ZADA
DESPESAS EMPENHA-
DAS
DESPESAS LIQUIDA-
DAS
DESPESAS PAGAS
SALDO DA DOTA-
ÇÃO
DESPESAS CORRENTES 505.060.695,00 593.437.673,00 599.215.590,50 597.241.748,52 584.441.355,92 -5.777.917,50
Pessoal e Encargos Sociais 447.998.677,00 524.389.888,00 530.415.813,35 529.357.074,64 517.143.800,97 -6.025.925,35
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes 57.062.018,00 69.047.785,00 68.799.777,15 67.884.673,88 67.297.554,95 248.007,85
DESPESAS DE CAPITAL 2.404.276,00 4.095.015,00 3.782.480,78 3.554.252,22 3.302.568,94 312.534,22
Investimentos 2.404.276,00 4.095.015,00 3.782.480,78 3.554.252,22 3.302.568,94 312.534,22
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - -
SUBTOTAL DAS DESPESAS 507.464.971,00 597.532.688,00 602.998.071,28 600.796.000,74 587.743.924,86 -5.465.383,28
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 507.464.971,00 597.532.688,00 602.998.071,28 600.796.000,74 587.743.924,86 -5.465.383,28
TOTAL 507.464.971,00 597.532.688,00 602.998.071,28 600.796.000,74 587.743.924,86 -5.465.383,28
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS AN-
TERIORES
INSCRITOS EM 31 DE DE-
ZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES 65.684,48 1.535.623,19 863.444,47 863.168,65 737.863,20 275,82
Pessoal e Encargos Sociais - 165.881,68 42.931,79 42.931,79 122.949,89 0,00
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes 65.684,48 1.369.741,51 820.512,68 820.236,86 614.913,31 275,82
DESPESAS DE CAPITAL - 672.305,74 666.349,74 666.349,74 5.956,00 -
Investimentos - 672.305,74 666.349,74 666.349,74 5.956,00 -
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida - - - - - -
TOTAL 65.684,48 2.207.928,93 1.529.794,21 1.529.518,39 743.819,20 275,82
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
INSCRITOS EM EXERCÍ-
CIOS ANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES - 11.332.683,28 11.332.683,28 - -
Pessoal e Encargos Sociais - 11.089.523,87 11.089.523,87 - -
Juros e Encargos da Dívida - - - - -
Outras Despesas Correntes - 243.159,41 243.159,41 - -
DESPESAS DE CAPITAL - 57.439,00 57.439,00 - -
Investimentos - 57.439,00 57.439,00 - -
Inversões Financeiras - - - - -
Amortização da Dívida - - - - -
TOTAL - 11.390.122,28 11.390.122,28 - -
FONTE: SIAFI WEB 2024
A diferença entre o total das Receitas Realizadas e o total das Despesas Empenhadas
representa o Deficit ou Superavit Orçamentário. No Balanço Orçamentário do TRT13 essa
diferença é apresentada como deficit no valor de R$ 602.998.071,28, pois não há valores
registrados em Receitas Realizadas, uma vez que esses valores, no âmbito da Justiça do
Trabalho, são apresentados no demonstrativo do Órgão Setorial de Programação
Financeira - CSJT(UG 080017). O valor de R$ 602.998.071,28 corresponde ao valor das
despesas empenhadas no exercício de 2024.
A composição da Dotação Atualizada, no valor de R$ 606.618.793,47, está equacionada
desta forma:
Dotação Inicial Em Reais
Pessoal e Encargos Sociais R$ 447.998.677,00
Outras Despesas Correntes R$ 57.062.018,00
Despesas de Capital R$ 2.404.276,00
Total da Dotação Inicial R$ 507.464.971,00
Créditos Suplementares – Pessoal e Encargos Sociais R$ 76.391.211,00
Créditos Suplementares – Outras Despesas Correntes R$ 11.844.467,00
Créditos Suplementares – Investimentos R$ 1.690.739,00
Total da Dotação Autorizada R$ 597.391.388,00
Destacamos ainda as Descentralizações de Créditos Internas (Provisões) e Externas
(Destaques) a seguir:
Provisões Recebidas – Outras Despesas Correntes R$ 130.691,85
Destaques Recebidas _ RPV R$ 4.507.946,62
Destaques Recebidos – Precatórios R$ 4.588.767,00
Total das Descentralizações Recebidas R$ 9.227.405,47
Assim, o orçamento total disponibilizado ao TRT13, no exercício de 2024, importou em
R$ 606.618.793,47, considerados os créditos iniciais consignados na Lei Orçamentária
Anual nº 14.535 de 17/01/2023, os créditos suplementares adicionais e as
descentralizações recebidas (provisões e destaques). Do montante foi executado
(empenhado) o valor de R$ 602.998.071,28 que corresponde a 99,40% do orçamento
atualizado.
Os Restos a Pagar Não Processados do Exercício Anterior no valor de R$ 2.207.928,93
foram liquidados o valor de R$ 1.529.794,21 que corresponde a 69,286% do montante
inicial. E ainda cancelados no valor de R$ 678.134,72.
Os Restos a Pagar Processados do Exercício Anterior no valor de R$ 11.390.122,28
foram todos liquidados e pagos em 2024.
5.BALANÇO FINANCEIRO
VALORES EM UNIDADES DE REAL
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO 2024 2023 ESPECIFICAÇÃO 2024 2023
Receitas Orçamentárias - - Despesas Orçamentárias 602.998.071,28 549.747.630,91
Ordinárias - - Ordinárias 468.650.856,51 423.931.806,28
Vinculadas - - Vinculadas 134.347.214,77 125.815.824,63
Previdência Social (RPPS) - - Seguridade Social (Exceto Previdência) 14.627.139,08 12.206.770,32
(-) Deduções da Receita Orçamentária - - Previdência Social (RPPS) 115.120.122,61 109.263.051,91
Recursos Vinculados a Fundos, Órgaos e Programas 4.599.953,08 4.346.002,40
Transferências Financeiras Recebidas 583.699.538,75 551.543.638,37 Transferências Financeiras Concedidas 14.508.585,32 10.737.048,67
Resultantes da Execução Orçamentária 581.214.279,56 551.289.792,28 Resultantes da Execução Orçamentária - -
Repasse Recebido 7.221,28 Independentes da Execução Orçamentária 14.508.585,32 10.737.048,67
Sub-repasse Recebido 581.207.058,28 551.289.792,28 Transferências Concedidas para Pagamento de RP 1.588.598,65
Independentes da Execução Orçamentária 2.485.259,19 253.846,09 Demais Transferências Concedidas 57.600,00
Transferências Recebidas para Pagamento de RP 1.554.198,65 Movimento de Saldos Patrimoniais 12.862.386,67 10.737.048,67
Demais Transferências Recebidas 164.849,12 119.716,02 Aporte ao RPPS - -
Movimentação de Saldos Patrimoniais 766.211,42 134.130,07 Aporte ao RGPS - -
Aporte ao RPPS - -
Aporte ao RGPS - -
Recebimentos Extraorçamentários 30.379.544,52 26.398.310,71 Pagamentos Extraorçamentários 13.856.751,62 1.343.287,55
Inscrição dos Restos a Pagar Processados 13.052.075,88 11.390.122,28 Pagamento dos Restos a Pagar Processados 11.390.122,28 188.272,97
Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados 2.202.070,54 2.207.928,93 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 1.529.518,39 611.351,70
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 784.189,25 543.552,70 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 342.395,50 543.552,70
Outros Recebimentos Extraorçamentários 14.341.208,85 12.256.706,80 Outros Pagamentos Extraorçamentários 594.715,45 110,18
Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior 110,18 Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento 110,18
Arrecadação de Outra Unidade 14.341.208,85 12.240.056,21 Demais Pagamentos 594.715,45
Demais Recebimentos 16.540,41
Saldo do Exercício Anterior 24.209.129,58 8.095.147,63 Saldo para o Exercício Seguinte 6.924.804,63 24.209.129,58
Caixa e Equivalentes de Caixa 24.209.129,58 8.095.147,63 Caixa e Equivalentes de Caixa 6.924.804,63 24.209.129,58
TOTAL 638.288.212,85 586.037.096,71 TOTAL 638.288.212,85 586.037.096,71
FONTE: SIAFI WEB 2024
O Balanço Financeiro demonstra os ingressos e os dispêndios de recursos no exercício,
sendo dividido em duas colunas, uma para os ingressos e outra para os dispêndios. As
colunas são divididas em Receitas/Despesas Orçamentárias, Transferências Financeiras
Recebidas/Concedidas e Recebimentos/Despesas Extraorçamentários, conforme o caso.
Dentre os saldos de maior relevância, destacam-se os seguintes:
5.1 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
5.1.1 As Receitas Orçamentárias – Ordinárias e Vinculadas - Em 2024 não houve valores
de receitas orçamentárias, uma vez que os recursos derivados da Lei Orçamentária Anual
- LOA foram transferidos da UG 080017 – Setorial da Justiça do Trabalho - CSJT, por
meio de Sub-repasse, tendo seu saldo demonstrado em Transferências Financeiras
Recebidas.
5.1.2 As Transferências Financeiras Recebidas, no valor de R$ 583.699.538,75, destaca-
se os Sub-repasses Recebidos da UG 080017 no valor de R$ 581.207.058,28. Houve
também Demais Transferências Recebidas no valor de R$ 164.849,12 para Restituições
de Receitas (Emolumentos e Custas Processuais) – GRU e Movimentação de Saldos
Patrimoniais no valor de R$ 466.211,42.
5.1.3 Os Recebimentos Extraorçamentários evidenciam os ingressos não previstos no
orçamento que serão restituídos nos exercícios seguintes, por decisão administrativa ou
judicial e teve como composição:
5.1.3.1 Inscrição dos Restos a Pagar Processados: referem-se aos valores empenhados
no exercício de 2024 e inscritos para pagamento no exercício seguinte. Compõem o
Balanço Financeiro para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, conforme
parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964, no valor de R$ 13.052.075,88.
5.1.3.2 Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados: referem-se aos valores
empenhados no exercício de 2024 e inscritos para pagamento em exercícios futuros.
Compõem o Balanço Financeiro para compensar sua inclusão na despesa orçamentária,
conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964, no valor de
R$ 2.202.070,54.
5.1.3.3 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, no valor de R$ 784.189,25 refere-se
a entradas compensatórias, como por exemplo, Ordens Bancárias canceladas.
5.1.3.4 Outros Recebimentos Extraorçamentários refere-se a arrecadação de Outra
Unidade no valor de R$ 14.341.208,85, por meio de Guias de Recolhimento da União,
cujos recursos são administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional ou diretamente
pela unidade gestora, nos casos das fontes 1000, 1012, 1027, 1050, 1079 e 1138. Os
valores são registrados na conta contábil 89991.08.02 (Controle da Arrecadação na UG
Arrecadadora).
5.1.4 O Saldo do Exercício Anterior no valor de R$ 24.209.129,58 é correspondente ao
caixa e equivalentes de caixa, oriundo do exercício de 2023.
5.2 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
5.2.1 As Despesas Orçamentárias empenhadas do TRT13 alcançaram o montante
R$ 602.998.071,28, e estão registradas nas contas contábeis 62213.04.00 – Crédito
Empenhado, Liquidado e Pago e 62213.05.00 – Crédito a Liquidar Inscrito em RPNP.
5.2.1.1 As Despesas Ordinárias no valor de R$ 468.650.856,51 representam as despesas
empenhadas na fonte de recursos 1000 – Recursos Ordinários.
5.2.1.2 As despesas Vinculadas no valor de R$ 134.347.214,77 são compostas por
despesas empenhadas nas fontes 1051, 1056 e 1069 (Pagamento de Inativos e
Pensionistas) e despesas empenhadas com Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e
Programas no valor de R$ 4.599.953,08, os quais se referem aos dispêndios vinculados
que não se enquadram nos demais itens. No caso do TRT13, são as despesas
empenhadas nas fontes 1027 (Custas Judiciais) e 1138 (Recursos de Convênios).
5.2.2 As Transferências Financeiras Concedidas Resultantes e Independentes da
Execução Orçamentária no valor de R$ 14.508.585,32 correspondem às transferências
independentes da execução registrado na totalidade na conta Movimento de Saldos
Patrimoniais (35122.03.00) que é constituído pelo recolhimento de custas e emolumentos
judiciais, por meio de GRU (códigos 18740-2 e 18770-4), tendo a UG 170500 –
Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN, como beneficiária.
5.2.3 As Despesas Extraorçamentárias no
valor de R$ 13.856.751,6255, constitui-se do
pagamento dos Restos a Pagar Processados no valor de R$ 11.390.122,28, pagamento
dos Restos a Pagar Não Processados R$ 1.529.518,39 e dos Depósitos Restituíveis e
Valores Vinculados, no valor de R$ 342.395,50.
Quanto aos Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, referem-se a acertos de Ordens
Bancárias canceladas, e correspondem aos valores registrados na fonte 1490 – Recursos
Diversos, da conta contábil 82114.00.00 – DDR Utilizadas por Pagamento de Despesas
Orçamentárias e Outros.
5.2.4 O Saldo para o Exercício Seguinte no valor de R$ 6.924.804,63 refere-se ao
somatório dos saldos das contas do subgrupo Caixa e Equivalentes de Caixa, que serão
transferidos para o exercício seguinte.
5.3 O Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros compara o saldo transferido do
exercício anterior como aquele transposto para o exercício seguinte, indicando o impacto
do resultado financeiro sobre a conta Caixa e Equivalentes de Caixa conforme segue:
Saldo para o Exercício Seguinte (A) R$ 6.924.804,63
Saldo do Exercício Anterior (B) R$ 24.209.129,58
Diferença (A-B) R$ (17.284.324,95)
Quociente (A/B): 0,286.
O Quociente no exercício de 2024 foi de 0,286 demonstrando que ocorreu um defict
financeiro. Além disso, ao observar a diferença entre os saldos, constata-se que houve
mais dispêndios do que ingressos financeiros, no montante de R$ 17.284.324,95.
SALETIEL DIAS PAZ
CHEFE DA DIVISÃO DE CONFORMIDADE CONTÁBIL
CRC PB 004430/O