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última modificação 03/03/2023 15h12

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RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO I - DESPESAS, REPASSES E RECEITAS
Sigla
Nome do Órgão
Autoridade Máxima
Responsável pela Informação
Mês de Referência (MMM/AAAA)
Data da Publicação
TRT 13ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
JOSE CAETANO LEITE
jan/2023
09/02/2023
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso I - Despesas com Pessoal e Encargos
a
despesas com pessoal ativo 24.565.896,49
b despesas com pessoal inativo e pensões 14.175.398,39
c encargos sociais incidentes sobre a remuneração de pessoal 3.663.687,37
d
despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios, requisições de
pequeno valor e débitos judiciais periódicos vincendos) a servidores ou empregados,
conforme ação orçamentária específica, apropriado pelo critério de competência
0,00
TOTAL 42.404.982,25
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso II - Outras Despesas de Custeio
a
benefícios a servidores e empregados - auxílio-transporte 580,51
b benefícios a servidores e empregados - auxílio-alimentação 870.514,15
c benefícios a servidores e empregados - auxílio-creche 104.514,53
d benefícios a servidores e empregados - assistência médica e odontológica 1.355.557,72
e diárias pagas a servidores, empregados e colaboradores 1.897,44
f passagens e despesas com locomoção 15.694,48
g Indenizações e ajuda de custo, transporte e auxílio moradia 3.360,86
h aluguel de imóveis 0,00
i serviços de água e esgoto 0,00
j serviços de energia elétrica 6.536,47
k serviços de telecomunicações 0,00
l serviços de comunicação em geral 0,00
m
serviços de informática, incluindo manutenção e locação de software, locação de
equipamentos de processamento de dados, serviços de tecnologia da informação, aquisição
de software, sob encomenda, manutenção e conservação de equipamento de processamento
de dados e comunicação de dados
30.198,97
n serviços de limpeza e conservação 0,00
o serviços de vigilância armada e desarmada 0,00
p serviços de publicidade 0,00
q locação de mão-de-obra e postos de trabalho ressalvado o apropriado nas alíneas "n" e "o" 0,00
r serviços de seleção e treinamento 0,00
s aquisição de material de expediente 0,00
t aquisição de material de processamento de dados e de software 0,00
u aquisição de material bibliográfico 0,00
v aquisição de combustíveis e lubrificantes 0,00
w aquisição de gêneros alimentícios 0,00
x aquisição de material de consumo, ressalvado o apropriado nas alíneas "s" a "w" 2.800,00
y serviços médico e hospitalares, odontológicos e laboratoriais 0,00
z demais despesas de custeio 15.012,61
TOTAL 2.406.667,74
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso III - Despesas com Investimentos
a
construção e reforma de imóveis 0,00
b aquisição de material permanente - veículos 0,00
c aquisição de material permanente - equipamentos de informática 0,00
d aquisição de material permanente - programas de informática 0,00
e aquisição de material permanente - demais itens 0,00
TOTAL 0,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso IV - Despesas com Inversões Financeiras
a
aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização 0,00
b outras inversões 0,00
TOTAL 0,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso V - Repasses do Tesouro Nacional ou sub-repasses recebidos, destinados ao pagamento de:
a
pessoal e encargos 46.187.802,24
b custeio 5.405.972,10
c investimentos 0,00
d inversões financeiras 0,00
TOTAL 51.593.774,34
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso VI - Receitas
a
recursos a título de custas judiciais 494.833,49
b recursos a título de taxas judiciárias 3.541,10
c recursos a título de serviços extrajudiciários 0,00
d demais recursos conforme previsão em leis específicas 11.360,70
TOTAL 509.735,29
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.