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última modificação 01/03/2023 12h17

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ÓRGÃO: JUSTICA DO TRABALHO
RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
30/09/2022
PODER JUDICIÁRIO
Data de referência:
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
15114
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO
DA 13A.
REGIAO
472.326.459,00 25.089.897,00 16.365.440,00 481.050.916,00 0,00 0,00 0,00 481.050.916,00 471.428.981,06 98,00 % 332.717.134,25 69,16 % 332.290.276,65 69,08 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
471.936.459,000033 25.089.897,00 16.365.440,00 0,00480.660.916,00 0,00 0,00 480.660.916,00 471.428.981,06 332.717.134,25 332.290.276,65 69,13 %69,22 %98,08 %02.061
0033.4224.0025
Assistência
Jurídica a
Pessoas
Carentes - No
Estado da
Paraíba
800.000,00 0,00 0,001.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 650.000,00 648.394,93 648.394,93 49,88 %49,88 %50,00 %500.000,00
1 3100 500.000,00 800.000,00 0,00 0,001.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 650.000,00 648.394,93 648.394,9350,00 % 49,88 % 49,88 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.20TP.0025
Ativos Civis
da União - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00255.406.164,00 0,00 0,00 255.406.164,00 255.388.399,52 178.056.948,05 178.056.948,05 69,72 %69,72 %99,99 %255.406.164,00
1 1100 255.406.164,00 0,00 0,00 0,00255.406.164,00 0,00 0,00 255.406.164,00 255.388.399,52 178.056.948,05 178.056.948,0599,99 % 69,72 % 69,72 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.216H.0025
Ajuda de
Custo para
Moradia ou
Auxílio-
Moradia a
Agentes
Públicos - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 141.675,98 94.278,48 94.278,48 47,14 %47,14 %70,84 %200.000,00
1 3100 200.000,00 0,00 0,00 0,00200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 141.675,98 94.278,48 94.278,4870,84 % 47,14 % 47,14 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.4256.0025
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho - No
Estado da
Paraíba
10.107.147,00 4.439.690,00 0,0027.225.648,00 0,00 0,00 27.225.648,00 22.956.325,41 12.794.986,07 12.368.128,47 45,43 %47,00 %84,32 %21.558.191,00
1 3100 350.001,00 0,00 120.000,00 0,00230.001,00 0,00 0,00 230.001,00 187.552,83 156.324,41 156.324,4181,54 % 67,97 % 67,97 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 12.545.310,00 6.180.000,00 2.186.300,00 0,0016.539.010,00 0,00 0,00 16.539.010,00 12.885.518,59 7.657.547,23 7.657.547,2377,91 % 46,30 % 46,30 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 3.451.515,00 0,00 770.000,00 0,002.681.515,00 0,00 0,00 2.681.515,00 2.605.952,83 1.613.336,35 1.613.336,3597,18 % 60,17 % 60,17 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 350.000,00 120.000,00 0,00 0,00470.000,00 0,00 0,00 470.000,00 441.900,18 309.730,26 309.730,2694,02 % 65,90 % 65,90 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 1.328.643,00 1.542.300,00 63.690,00 0,002.807.253,00 0,00 0,00 2.807.253,00 2.807.253,00 1.482.768,90 1.482.768,90100,00 % 52,82 % 52,82 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 156.000,00 1.121.147,00 156.000,00 0,001.121.147,00 0,00 0,00 1.121.147,00 1.121.147,00 426.857,60 0,00100,00 % 38,07 % 0,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3127 2.129.790,00 0,00 1.000.000,00 0,001.129.790,00 0,00 0,00 1.129.790,00 990.483,38 606.653,10 606.653,1087,67 % 53,70 % 53,70 %
CUSTAS
JUDICIAIS
1 4127 0,00 1.000.000,00 0,00 0,001.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00100,00 % 0,00 % 0,00 %
CUSTAS
JUDICIAIS
1 3150 148.152,00 0,00 0,00 0,00148.152,00 0,00 0,00 148.152,00 124.031,00 94.697,38 94.697,3883,72 % 63,92 % 63,92 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
NÃO-
FINANCEIROS
1 3170 148.028,14 0,00 143.700,00 0,004.328,14 0,00 0,00 4.328,14 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
1 3170 950.751,86 0,00 0,00 0,00950.751,86 0,00 0,00 950.751,86 729.052,28 447.070,84 447.070,8476,68 % 47,02 % 47,02 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
1 4170 -143.700,00 143.700,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
Página 1 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
1 4170 143.700,00 0,00 0,00 0,00143.700,00 0,00 0,00 143.700,00 63.434,32 0,00 0,0044,14 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
0033.2004.0025
Assistência
Médica e
Odontológica
aos
Servidores
Civis,
Empregados,
Militares e
seus
Dependentes -
No Estado da
Paraíba
14.049.750,00 11.872.750,00 0,0014.049.750,00 0,00 0,00 14.049.750,00 11.872.750,00 9.972.735,21 9.972.735,21 70,98 %70,98 %84,51 %11.872.750,00
2 3100 0,00 2.177.000,00 0,00 0,002.177.000,00 0,00 0,00 2.177.000,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
2 3151 11.872.750,00 0,00 11.872.750,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
2 3188 0,00 11.872.750,00 0,00 0,0011.872.750,00 0,00 0,00 11.872.750,00 11.872.750,00 9.972.735,21 9.972.735,21100,00 % 84,00 % 84,00 %
RECURSOS
FINANCEIROS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.212B.0025
BENEFICIOS
OBRIGATORI
OS AOS
SERVIDORE -
NO ESTADO
DA PARAIBA
133.000,00 53.000,00 0,0012.335.317,00 0,00 0,00 12.335.317,00 12.253.689,23 9.135.476,56 9.135.476,56 74,06 %74,06 %99,34 %12.255.317,00
1 3100 1.373.035,00 0,00 0,00 0,001.373.035,00 0,00 0,00 1.373.035,00 1.373.035,00 965.407,10 965.407,10100,00 % 70,31 % 70,31 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 10.800.829,00 0,00 53.000,00 0,0010.747.829,00 0,00 0,00 10.747.829,00 10.747.829,00 8.043.837,08 8.043.837,08100,00 % 74,84 % 74,84 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 10.012,00 0,00 0,00 0,0010.012,00 0,00 0,00 10.012,00 10.012,00 4.463,65 4.463,65100,00 % 44,58 % 44,58 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 71.441,00 133.000,00 0,00 0,00204.441,00 0,00 0,00 204.441,00 122.813,23 121.768,73 121.768,7360,07 % 59,56 % 59,56 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.09HB.0025
Contribuição
da União, de
suas
Autarquias e
Fundações
para o Custeio
do Regime de
Previdência
dos
Servidores
Públicos
Federais - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,0052.740.560,00 0,00 0,00 52.740.560,00 52.000.508,37 34.674.217,19 34.674.217,19 65,74 %65,74 %98,60 %52.740.560,00
1 1100 52.740.560,00 0,00 0,00 0,0052.740.560,00 0,00 0,00 52.740.560,00 52.000.508,37 34.674.217,19 34.674.217,1998,60 % 65,74 % 65,74 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.0181.0025
Aposentadoria
s e Pensões
Civis da União
- No Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00117.403.477,00 0,00 0,00 117.403.477,00 116.165.632,55 87.340.097,76 87.340.097,76 74,39 %74,39 %98,95 %117.403.477,00
2 1151 14.053.993,00 0,00 0,00 0,0014.053.993,00 0,00 0,00 14.053.993,00 13.578.731,12 13.420.487,31 13.420.487,3196,62 % 95,49 % 95,49 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
2 1156 38.197.985,00 0,00 0,00 0,0038.197.985,00 0,00 0,00 38.197.985,00 37.591.708,87 36.807.875,69 36.807.875,6998,41 % 96,36 % 96,36 %
CONTRIBUIÇÃ
O DO
SERVIDOR
PARA O
PLANO DE
SEGURIDADE
SOCIAL DO
SERVIDOR
PÚBLICO
2 1169 65.151.499,00 0,00 0,00 0,0065.151.499,00 0,00 0,00 65.151.499,00 64.995.192,56 37.111.734,76 37.111.734,7699,76 % 56,96 % 56,96 %
CONTRIBUIÇÃ
O PATRONAL
PARA O
PLANO DE
SEGURIDADE
SOCIAL DO
SERVIDOR
PÚBLICO
OPERACOES
ESPECIAIS:
OUTROS
ENCARGOS
ESPECIAIS
390.000,000909 0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %28.846
Página 2 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
0909.00S6.0025
Benefício
Especial e
Demais
Complementa
ções de
Aposentadoria
s - No Estado
da Paraíba
0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %390.000,00
2 1151 390.000,00 0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
15126
CONSELHO
SUPERIOR DA
JUSTICA DO
TRABALHO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.866.641,59 0,00 6.866.641,59 6.847.307,23 99,72 % 645.706,40 9,40 % 5.420,00 0,08 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
0,000033 0,00 0,00 0,000,00 6.866.641,59 0,00 6.866.641,59 6.847.307,23 645.706,40 5.420,00 0,08 %9,40 %99,72 %02.122
0033.4256.0001
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho -
Nacional
0,00 0,00 0,000,00 6.866.641,59 0,00 6.866.641,59 6.847.307,23 645.706,40 5.420,00 0,08 %9,40 %99,72 %0,00
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 10.736,60 0,00 10.736,60 5.420,00 5.420,00 5.420,0050,48 % 50,48 % 50,48 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.643.046,26 0,00 3.643.046,26 3.642.465,10 0,00 0,0099,98 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 13.436,60 0,00 13.436,60 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.199.422,13 0,00 3.199.422,13 3.199.422,13 640.286,40 0,00100,00 % 20,01 % 0,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
71103
ENCARGOS
FINANC.DA
UNIAO-
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.155.674,32 2.784.884,00 5.940.558,32 5.940.558,32 100,00 % 5.940.558,32 100,00 % 5.940.558,32 100,00 %
OPERACOES
ESPECIAIS:
CUMPRIMENT
O DE
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,000901 0,00 0,00 0,000,00 3.155.674,32 2.784.884,00 5.940.558,32 5.940.558,32 5.940.558,32 5.940.558,32 100,00 %100,00 %100,00 %28.846
0901.0005.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 0,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0901.0625.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 3.155.674,32 0,00 3.155.674,32 3.155.674,32 3.155.674,32 3.155.674,32 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.155.674,32 0,00 3.155.674,32 3.155.674,32 3.155.674,32 3.155.674,32100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
TOTAL 472.326.459,00 25.089.897,00 16.365.440,00 0,00481.050.916,00 10.022.315,91 2.784.884,00 493.858.115,91 484.216.846,61 339.303.398,97 338.236.254,9798,05 % 68,70 % 68,49 %
1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos.
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar.
Obs.:
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Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.