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ÓRGÃO: JUSTICA DO TRABALHO
RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
30/11/2022
PODER JUDICIÁRIO
Data de referência:
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
15114
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO
DA 13A.
REGIAO
472.326.459,00 29.670.690,00 16.365.440,00 485.631.709,00 0,00 0,00 0,00 485.631.709,00 475.376.371,13 97,89 % 413.416.128,75 85,13 % 413.319.957,42 85,11 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
471.936.459,000033 29.670.690,00 16.365.440,00 0,00485.241.709,00 0,00 0,00 485.241.709,00 475.376.371,13 413.416.128,75 413.319.957,42 85,18 %85,20 %97,97 %02.061
0033.4224.0025
Assistência
Jurídica a
Pessoas
Carentes - No
Estado da
Paraíba
800.000,00 0,00 0,001.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.002.099,18 1.002.099,18 77,08 %77,08 %100,00 %500.000,00
1 3100 500.000,00 800.000,00 0,00 0,001.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.002.099,18 1.002.099,18100,00 % 77,08 % 77,08 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.20TP.0025
Ativos Civis
da União - No
Estado da
Paraíba
1.930.878,00 0,00 0,00257.337.042,00 0,00 0,00 257.337.042,00 253.630.434,53 218.013.607,38 217.991.126,63 84,71 %84,72 %98,56 %255.406.164,00
1 1100 255.406.164,00 1.930.878,00 0,00 0,00257.337.042,00 0,00 0,00 257.337.042,00 253.630.434,53 218.013.607,38 217.991.126,6398,56 % 84,72 % 84,71 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.216H.0025
Ajuda de
Custo para
Moradia ou
Auxílio-
Moradia a
Agentes
Públicos - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 108.746,73 108.746,73 108.746,73 54,37 %54,37 %54,37 %200.000,00
1 3100 200.000,00 0,00 0,00 0,00200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 108.746,73 108.746,73 108.746,7354,37 % 54,37 % 54,37 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.4256.0025
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho - No
Estado da
Paraíba
10.107.147,00 4.439.690,00 0,0027.225.648,00 0,00 0,00 27.225.648,00 23.630.044,43 19.054.520,54 18.980.829,96 69,72 %69,99 %86,79 %21.558.191,00
1 3100 3.451.515,00 0,00 770.000,00 0,002.681.515,00 0,00 0,00 2.681.515,00 2.525.779,08 2.013.723,42 2.010.401,5794,19 % 75,10 % 74,97 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 350.001,00 0,00 120.000,00 0,00230.001,00 0,00 0,00 230.001,00 223.652,83 170.824,41 170.824,4197,24 % 74,27 % 74,27 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 12.545.310,00 6.180.000,00 2.186.300,00 0,0016.539.010,00 0,00 0,00 16.539.010,00 13.395.219,28 10.731.535,03 10.682.340,0080,99 % 64,89 % 64,59 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 350.000,00 120.000,00 0,00 0,00470.000,00 0,00 0,00 470.000,00 455.542,74 416.744,25 405.531,1696,92 % 88,67 % 86,28 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 1.328.643,00 1.542.300,00 63.690,00 0,002.807.253,00 0,00 0,00 2.807.253,00 2.807.253,00 2.640.701,90 2.636.065,95100,00 % 94,07 % 93,90 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 156.000,00 1.121.147,00 156.000,00 0,001.121.147,00 0,00 0,00 1.121.147,00 1.121.147,00 426.857,60 426.857,60100,00 % 38,07 % 38,07 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3127 2.129.790,00 0,00 1.000.000,00 0,001.129.790,00 0,00 0,00 1.129.790,00 1.099.891,50 1.005.077,77 999.753,1197,35 % 88,96 % 88,49 %
CUSTAS
JUDICIAIS
1 4127 0,00 1.000.000,00 0,00 0,001.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
CUSTAS
JUDICIAIS
1 3150 148.152,00 0,00 0,00 0,00148.152,00 0,00 0,00 148.152,00 131.531,00 113.786,60 113.786,6088,78 % 76,80 % 76,80 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
NÃO-
FINANCEIROS
1 3170 368.373,64 0,00 143.700,00 0,00224.673,64 0,00 0,00 224.673,64 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
1 3170 730.406,36 0,00 0,00 0,00730.406,36 0,00 0,00 730.406,36 729.446,36 471.835,24 471.835,2499,87 % 64,60 % 64,60 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
1 4170 -143.700,00 143.700,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
Página 1 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
1 4170 143.700,00 0,00 0,00 0,00143.700,00 0,00 0,00 143.700,00 140.581,64 63.434,32 63.434,3297,83 % 44,14 % 44,14 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
0033.2004.0025
Assistência
Médica e
Odontológica
aos
Servidores
Civis,
Empregados,
Militares e
seus
Dependentes -
No Estado da
Paraíba
14.049.750,00 11.872.750,00 0,0014.049.750,00 0,00 0,00 14.049.750,00 14.049.750,00 12.670.360,06 12.670.360,06 90,18 %90,18 %100,00 %11.872.750,00
2 3100 0,00 2.177.000,00 0,00 0,002.177.000,00 0,00 0,00 2.177.000,00 2.177.000,00 797.610,06 797.610,06100,00 % 36,64 % 36,64 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
2 3151 11.872.750,00 0,00 11.872.750,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
2 3188 0,00 11.872.750,00 0,00 0,0011.872.750,00 0,00 0,00 11.872.750,00 11.872.750,00 11.872.750,00 11.872.750,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
FINANCEIROS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.212B.0025
BENEFICIOS
OBRIGATORI
OS AOS
SERVIDORE -
NO ESTADO
DA PARAIBA
133.000,00 53.000,00 0,0012.335.317,00 0,00 0,00 12.335.317,00 12.270.424,75 11.127.026,02 11.127.026,02 90,20 %90,20 %99,47 %12.255.317,00
1 3100 71.441,00 133.000,00 0,00 0,00204.441,00 0,00 0,00 204.441,00 139.548,75 139.163,50 139.163,5068,26 % 68,07 % 68,07 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 10.800.829,00 0,00 53.000,00 0,0010.747.829,00 0,00 0,00 10.747.829,00 10.747.829,00 9.809.474,98 9.809.474,98100,00 % 91,27 % 91,27 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 10.012,00 0,00 0,00 0,0010.012,00 0,00 0,00 10.012,00 10.012,00 6.052,55 6.052,55100,00 % 60,45 % 60,45 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 1.373.035,00 0,00 0,00 0,001.373.035,00 0,00 0,00 1.373.035,00 1.373.035,00 1.172.334,99 1.172.334,99100,00 % 85,38 % 85,38 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.09HB.0025
Contribuição
da União, de
suas
Autarquias e
Fundações
para o Custeio
do Regime de
Previdência
dos
Servidores
Públicos
Federais - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,0052.740.560,00 0,00 0,00 52.740.560,00 52.207.152,09 42.461.241,77 42.461.241,77 80,51 %80,51 %98,99 %52.740.560,00
1 1100 52.740.560,00 0,00 0,00 0,0052.740.560,00 0,00 0,00 52.740.560,00 52.207.152,09 42.461.241,77 42.461.241,7798,99 % 80,51 % 80,51 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.0181.0025
Aposentadoria
s e Pensões
Civis da União
- No Estado da
Paraíba
2.649.915,00 0,00 0,00120.053.392,00 0,00 0,00 120.053.392,00 118.179.818,60 108.978.527,07 108.978.527,07 90,78 %90,78 %98,44 %117.403.477,00
2 1100 0,00 2.649.915,00 0,00 0,002.649.915,00 0,00 0,00 2.649.915,00 2.514.186,05 2.514.186,05 2.514.186,0594,88 % 94,88 % 94,88 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
2 1151 14.053.993,00 0,00 0,00 0,0014.053.993,00 0,00 0,00 14.053.993,00 13.578.731,12 13.420.487,31 13.420.487,3196,62 % 95,49 % 95,49 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
2 1156 38.197.985,00 0,00 0,00 0,0038.197.985,00 0,00 0,00 38.197.985,00 37.591.708,87 36.807.875,69 36.807.875,6998,41 % 96,36 % 96,36 %
CONTRIBUIÇÃ
O DO
SERVIDOR
PARA O
PLANO DE
SEGURIDADE
SOCIAL DO
SERVIDOR
PÚBLICO
2 1169 65.151.499,00 0,00 0,00 0,0065.151.499,00 0,00 0,00 65.151.499,00 64.495.192,56 56.235.978,02 56.235.978,0298,99 % 86,32 % 86,32 %
CONTRIBUIÇÃ
O PATRONAL
PARA O
PLANO DE
SEGURIDADE
SOCIAL DO
SERVIDOR
PÚBLICO
OPERACOES
ESPECIAIS:
390.000,000909 0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %28.846
Página 2 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
OUTROS
ENCARGOS
ESPECIAIS
0909.00S6.0025
Benefício
Especial e
Demais
Complementa
ções de
Aposentadoria
s - No Estado
da Paraíba
0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %390.000,00
2 1151 390.000,00 0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
15126
CONSELHO
SUPERIOR DA
JUSTICA DO
TRABALHO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.864.017,83 0,00 6.864.017,83 6.854.903,23 99,87 % 6.484.678,07 94,47 % 6.484.678,07 94,47 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
0,000033 0,00 0,00 0,000,00 6.864.017,83 0,00 6.864.017,83 6.854.903,23 6.484.678,07 6.484.678,07 94,47 %94,47 %99,87 %02.122
0033.4256.0001
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho -
Nacional
0,00 0,00 0,000,00 6.864.017,83 0,00 6.864.017,83 6.854.903,23 6.484.678,07 6.484.678,07 94,47 %94,47 %99,87 %0,00
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.642.465,10 0,00 3.642.465,10 3.642.465,10 3.280.791,67 3.280.791,67100,00 % 90,07 % 90,07 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 11.394,00 0,00 11.394,00 7.596,00 0,00 0,0066,67 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 10.736,60 0,00 10.736,60 5.420,00 5.420,00 5.420,0050,48 % 50,48 % 50,48 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 3.199.422,13 0,00 3.199.422,13 3.199.422,13 3.198.466,40 3.198.466,40100,00 % 99,97 % 99,97 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
71103
ENCARGOS
FINANC.DA
UNIAO-
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.191.466,04 2.784.884,00 6.976.350,04 6.976.350,04 100,00 % 6.976.350,04 100,00 % 6.976.350,04 100,00 %
OPERACOES
ESPECIAIS:
CUMPRIMENT
O DE
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,000901 0,00 0,00 0,000,00 4.191.466,04 2.784.884,00 6.976.350,04 6.976.350,04 6.976.350,04 6.976.350,04 100,00 %100,00 %100,00 %28.846
0901.0005.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 0,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00 2.784.884,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0901.0625.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 4.191.466,04 0,00 4.191.466,04 4.191.466,04 4.191.466,04 4.191.466,04 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 4.191.466,04 0,00 4.191.466,04 4.191.466,04 4.191.466,04 4.191.466,04100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
TOTAL 472.326.459,00 29.670.690,00 16.365.440,00 0,00485.631.709,00 11.055.483,87 2.784.884,00 499.472.076,87 489.207.624,40 426.877.156,86 426.780.985,5397,94 % 85,47 % 85,45 %
1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos.
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar.
Obs.:
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Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.