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ÓRGÃO: JUSTICA DO TRABALHO
RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
28/02/2022
PODER JUDICIÁRIO
Data de referência:
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
15114
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO
DA 13A.
REGIAO
472.326.459,00 0,00 0,00 472.326.459,00 0,00 0,00 0,00 472.326.459,00 386.582.389,26 81,85 % 79.392.328,12 16,81 % 79.377.585,59 16,81 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
471.936.459,000033 0,00 0,00 0,00471.936.459,00 0,00 0,00 471.936.459,00 386.582.389,26 79.392.328,12 79.377.585,59 16,82 %16,82 %81,91 %02.061
0033.4224.0025
Assistência
Jurídica a
Pessoas
Carentes - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 45.600,00 42.004,30 42.004,30 8,40 %8,40 %9,12 %500.000,00
1 3100 500.000,00 0,00 0,00 0,00500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 45.600,00 42.004,30 42.004,309,12 % 8,40 % 8,40 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.20TP.0025
Ativos Civis
da União - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00255.406.164,00 0,00 0,00 255.406.164,00 255.193.181,44 43.840.653,72 43.825.911,19 17,16 %17,17 %99,92 %255.406.164,00
1 1100 255.406.164,00 0,00 0,00 0,00255.406.164,00 0,00 0,00 255.406.164,00 255.193.181,44 43.840.653,72 43.825.911,1999,92 % 17,17 % 17,16 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.216H.0025
Ajuda de
Custo para
Moradia ou
Auxílio-
Moradia a
Agentes
Públicos - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 10.800,00 10.800,00 10.800,00 5,40 %5,40 %5,40 %200.000,00
1 3100 200.000,00 0,00 0,00 0,00200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 10.800,00 10.800,00 10.800,005,40 % 5,40 % 5,40 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.4256.0025
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,0021.558.191,00 0,00 0,00 21.558.191,00 9.502.659,11 1.171.441,88 1.171.441,88 5,43 %5,43 %44,08 %21.558.191,00
1 3100 12.545.310,00 0,00 0,00 0,0012.545.310,00 0,00 0,00 12.545.310,00 7.345.694,42 971.281,35 971.281,3558,55 % 7,74 % 7,74 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 3.451.515,00 0,00 0,00 0,003.451.515,00 0,00 0,00 3.451.515,00 738.383,85 190.658,22 190.658,2221,39 % 5,52 % 5,52 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 350.001,00 0,00 0,00 0,00350.001,00 0,00 0,00 350.001,00 31.005,77 1.650,00 1.650,008,86 % 0,47 % 0,47 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 350.000,00 0,00 0,00 0,00350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 59.920,00 0,00 0,0017,12 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 1.328.643,00 0,00 0,00 0,001.328.643,00 0,00 0,00 1.328.643,00 1.006.617,67 0,00 0,0075,76 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 4100 156.000,00 0,00 0,00 0,00156.000,00 0,00 0,00 156.000,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3127 2.129.790,00 0,00 0,00 0,002.129.790,00 0,00 0,00 2.129.790,00 124.812,88 7.852,31 7.852,315,86 % 0,37 % 0,37 %
CUSTAS
JUDICIAIS
1 3150 142.920,00 0,00 0,00 0,00142.920,00 0,00 0,00 142.920,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
NÃO-
FINANCEIROS
1 3150 5.232,00 0,00 0,00 0,005.232,00 0,00 0,00 5.232,00 5.232,00 0,00 0,00100,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
NÃO-
FINANCEIROS
1 3170 449.399,88 0,00 0,00 0,00449.399,88 0,00 0,00 449.399,88 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
1 3170 649.380,12 0,00 0,00 0,00649.380,12 0,00 0,00 649.380,12 190.992,52 0,00 0,0029,41 % 0,00 % 0,00 %
RECURSOS
PRÓPRIOS
PRIMÁRIOS
COM
APLICAÇÃO
ESPECÍFICA
Página 1 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
0033.2004.0025
Assistência
Médica e
Odontológica
aos
Servidores
Civis,
Empregados,
Militares e
seus
Dependentes -
No Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,0011.872.750,00 0,00 0,00 11.872.750,00 5.936.375,00 1.983.626,98 1.983.626,98 16,71 %16,71 %50,00 %11.872.750,00
2 3151 11.872.750,00 0,00 0,00 0,0011.872.750,00 0,00 0,00 11.872.750,00 5.936.375,00 1.983.626,98 1.983.626,9850,00 % 16,71 % 16,71 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
0033.212B.0025
BENEFICIOS
OBRIGATORI
OS AOS
SERVIDORE -
NO ESTADO
DA PARAIBA
0,00 0,00 0,0012.255.317,00 0,00 0,00 12.255.317,00 12.245.042,59 2.076.824,11 2.076.824,11 16,95 %16,95 %99,92 %12.255.317,00
1 3100 71.441,00 0,00 0,00 0,0071.441,00 0,00 0,00 71.441,00 61.166,59 56.825,79 56.825,7985,62 % 79,54 % 79,54 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 10.800.829,00 0,00 0,00 0,0010.800.829,00 0,00 0,00 10.800.829,00 10.800.829,00 1.795.960,72 1.795.960,72100,00 % 16,63 % 16,63 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 10.012,00 0,00 0,00 0,0010.012,00 0,00 0,00 10.012,00 10.012,00 755,60 755,60100,00 % 7,55 % 7,55 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
1 3100 1.373.035,00 0,00 0,00 0,001.373.035,00 0,00 0,00 1.373.035,00 1.373.035,00 223.282,00 223.282,00100,00 % 16,26 % 16,26 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.09HB.0025
Contribuição
da União, de
suas
Autarquias e
Fundações
para o Custeio
do Regime de
Previdência
dos
Servidores
Públicos
Federais - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,0052.740.560,00 0,00 0,00 52.740.560,00 52.000.000,00 7.691.032,72 7.691.032,72 14,58 %14,58 %98,60 %52.740.560,00
1 1100 52.740.560,00 0,00 0,00 0,0052.740.560,00 0,00 0,00 52.740.560,00 52.000.000,00 7.691.032,72 7.691.032,7298,60 % 14,58 % 14,58 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
0033.0181.0025
Aposentadoria
s e Pensões
Civis da União
- No Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00117.403.477,00 0,00 0,00 117.403.477,00 51.648.731,12 22.575.944,41 22.575.944,41 19,23 %19,23 %43,99 %117.403.477,00
2 1151 14.053.993,00 0,00 0,00 0,0014.053.993,00 0,00 0,00 14.053.993,00 13.578.731,12 13.420.487,31 13.420.487,3196,62 % 95,49 % 95,49 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
2 1156 38.197.985,00 0,00 0,00 0,0038.197.985,00 0,00 0,00 38.197.985,00 38.070.000,00 9.155.457,10 9.155.457,1099,66 % 23,97 % 23,97 %
CONTRIBUIÇÃ
O DO
SERVIDOR
PARA O
PLANO DE
SEGURIDADE
SOCIAL DO
SERVIDOR
PÚBLICO
2 1169 65.151.499,00 0,00 0,00 0,0065.151.499,00 0,00 0,00 65.151.499,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O PATRONAL
PARA O
PLANO DE
SEGURIDADE
SOCIAL DO
SERVIDOR
PÚBLICO
OPERACOES
ESPECIAIS:
OUTROS
ENCARGOS
ESPECIAIS
390.000,000909 0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %28.846
0909.00S6.0025
Benefício
Especial e
Demais
Complementa
ções de
Aposentadoria
s - No Estado
da Paraíba
0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %390.000,00
2 1151 390.000,00 0,00 0,00 0,00390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
CONTRIBUIÇÃ
O SOCIAL
SOBRE O
LUCRO
LÍQUIDO DAS
PESSOAS
JURÍDICAS
Página 2 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Movimentação Líquida de Créditos
71103
ENCARGOS
FINANC.DA
UNIAO-
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.206.603,85 0,00 1.206.603,85 1.206.603,85 100,00 % 1.206.603,85 100,00 % 1.206.603,85 100,00 %
OPERACOES
ESPECIAIS:
CUMPRIMENT
O DE
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,000901 0,00 0,00 0,000,00 1.206.603,85 0,00 1.206.603,85 1.206.603,85 1.206.603,85 1.206.603,85 100,00 %100,00 %100,00 %28.846
0901.0625.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 1.206.603,85 0,00 1.206.603,85 1.206.603,85 1.206.603,85 1.206.603,85 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1100 0,00 0,00 0,00 0,000,00 1.206.603,85 0,00 1.206.603,85 1.206.603,85 1.206.603,85 1.206.603,85100,00 % 100,00 % 100,00 %
RECURSOS
PRIMÁRIOS
DE LIVRE
APLICAÇÃO
TOTAL 472.326.459,00 0,00 0,00 0,00472.326.459,00 1.206.603,85 0,00 473.533.062,85 387.788.993,11 80.598.931,97 80.584.189,4481,89 % 17,02 % 17,02 %
1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos.
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar.
Obs.:
Página 3 de 3
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.