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História da Justiça do Trabalho

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publicado 05/07/2021 14h24, última modificação 05/07/2021 14h24

Definitivamente instalada em todo o território nacional em 1º de maio de 1941, com a finalidade de solucionar os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados, a Justiça do Trabalho nasceu e cresceu ao longo do processo histórico republicano brasileiro. Com a abolição da escravatura, no fim do Império, e a intensificação da utilização da mão de obra livre e assalariada, processo acelerado com o advento da República, o país reorientou-se para o desenvolvimento capitalista.

Início da Historia da Justiça do Trabalho na Paraíba


A Justiça do Trabalho foi instalada em João Pessoa em 1º de maio de 1941, numa das salas no segundo andar da 7ª Delegacia Regional do Trabalho, situada na Praça Antenor Navarro, nº 50. A Junta de Conciliação e Julgamento teve por primeiro Presidente Clóvis dos Santos Lima, paraibano de larga experiência em cargos públicos e seu nome se tornou referência para a Justiça do Trabalho no Estado, permanecendo no cargo até 1959.

Na época, a Justiça do Trabalho paraibana recebia ainda feitos envolvendo trabalhadores das regiões periféricas à capital, que estavam no início do processo de industrialização como Santa Rita, Mamanguape, Rio Tinto e Bayeux, além de municípios do brejo, a exemplo de Sapé, Mari e Guarabira. Os recursos interpostos de suas decisões eram encaminhados ao TRT da 6ª região em Recife-PE, que agregava, além da Paraíba, os estados de Alagoas e o Rio Grande do Norte.

No decênio entre 1960 e 1970, foram criadas a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Campina Grande, 2ª JCJ de João Pessoa, bem como os fóruns trabalhistas Irineu Joffilly Filho, também, em Campina Grande e Maximiano Figueiredo nesta Capital.

Criação do TRT 13ª Região


Um presente para a cidade de João Pessoa no ano de seu IV Centenário. Este é o emblema histórico da criação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Sua criação, em 11 de outubro de 1985, resultou de uma luta incansável de juízes e advogados que atuavam na Paraíba e no Rio Grande do Norte, que não pouparam esforços para convencer a opinião pública e autoridades políticas locais para que se fizesse o desmembramento da 6ª Região.

Assim, o TRT 13, com sede em João Pessoa e jurisdição na Paraíba e no Rio Grande do Norte, foi criado pela Lei nº 7.324, de 18.06.1985, com sete Juntas de Conciliação e julgamento: três na Paraíba (2 em João Pessoa e 1 em Campina Grande) e quatro no Rio Grande do Norte (2 em Natal, 1 em Mossoró e 1 em Macau). Sua composição inicial foi formada por oito juízes, sendo seis togados e dois classistas, com os quatro mais antigos Juízes Presidentes de JCJ, que foram promovidos, somando-se a um integrante do Ministério Público da União e um advogado no exercício efetivo da profissão. A Lei também criou a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, órgão integrante do Ministério Público da União, conforme segue abaixo:

Paulo Montenegro Pires (Presidente); Aluísio Rodrigues (Vice-presidente); Geraldo Teixeira de Carvalho; Tarcísio de Miranda Monte; ausente Gil Brandão Libânio (indicado pelo Ministério Público do Trabalho-); Severino Marcondes Meira (indicado pela OAB), bem como os classistas Srs. Nélio Silveira Dias (representante dos empregadores) e Espedito Félix da Cruz (representante dos empregados).

A sede foi instalada no mesmo local onde se encontra atualmente, prédio em que até então funcionava o Colégio Estadual Stella Maris, cedido pelo governador do Estado, com endereço na Av.Coremas, nº 66.

Em 1986 foi realizado o primeiro Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, cujo resultado, homologado em 20.01.1987, aprovou onze candidatos. Em 1989 foi realizado o I Concurso Público para Provimento de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanente de Pessoal, que aprovou 316 candidatos, empossados a partir de abril de 1990.

Com a instalação de um Tribunal na região, começaram a ser operacionalizadas ações voltadas às necessidades locais, imprimindo uma nova realidade, nos aspectos qualitativo e quantitativo para a tramitação dos processos trabalhistas. E para os advogados trabalhistas foi fundamental, pois não teriam mais que ir até Recife para proferir defesa oral nas sessões.

As primeiras administrações do TRT 13 marcaram o compromisso dos presidentes em aproximar a Justiça do Trabalho do trabalhador do campo. Assim, foram criadas Juntas em cidades do interior, tanto no Estado do Rio Grande do Norte como no da Paraíba, pelo fato que os dois Estados faziam parte da mesma jurisdição até 1991.

Em 1991, este Regional teve a sua jurisdição desmembrada com a criação do TRT da 21ª Região/RN. Neste mesmo ano, o TRT-13 se expandiu com a instalação de várias Varas Trabalhistas pelo interior do estado, alcançando as cidades de Areia, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itabaiana, Itaporanga, Mamanguape, Monteiro, Picuí, Campina Grande e Taperoá .

Ao longo das primeiras administrações, o tribunal modernizou-se, promovendo reformas nas suas instalações em janeiro de 1991, assim como ocorreu com prédios das juntas. Sob o signo do pioneirismo, várias iniciativas importantes foram adotadas, destacando-se a implantação do Disque-Processo em 1996, a instalação de Terminais de auto-atendimento em 2001, a criação do Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios em 2001, da Ouvidoria em 2004, do dia Estadual da Conciliação em 2005, ação que mais tarde foi encampada pelo CNJ em âmbito Nacional, do projeto Arrematar em 2005, da Central de Mandados Judiciais em 2005, da Central de atendimentos em 2007.

Processo Eletrônico: Uma Nova Página na História

Em 2004, o setor de Informática do TRT 13 abriu caminho para o processo sem papel, quando foi instalado o SUAP – Sistema Único de Administração de Processos, que permitia às unidades do tribunal a comunicação entre si e o acompanhamento dos processos que tramitavam nas Varas do Interior. O ano de 2007 deu início a procedimentos eletrônicos que eliminavam por completo a utilização de documentos em meio físico, com a instituição da assinatura digital, da Certidão de Distribuição de Processo no 2º grau (Ato TRT GP 175/2007) e do Protocolo Administrativo (Ato TRT GP 246/2007).

Processos e procedimentos foram aos poucos adotando o formato eletrônico, como o Requisitório de Precatório e Carta Precatória Digital, em 03.03.2008, até que se instituiu o Portal de Serviços, em 24.04.2008 e o Diário da Justiça eletrônico, em 17.06.2008.

A Vara do Trabalho de Santa Rita, instalada em 1° de maio de 2008 e distante 11km da Capital, foi eleita a primeira vara do Brasil a funcionar sem processos físicos. Seu excelente desempenho estimulou a criação da 2ª VT de Santa Rita na mesma modalidade, em setembro de 2008. O êxito do processo eletrônico foi contagiante, superando-se aos poucos os entraves técnicos e opiniões contrárias a sua generalização. Mas, gradativamente todos os obstáculos foram sendo superados, até que em dezembro de 2010, celebrou-se a instituição da modalidade eletrônica em toda a Justiça do Trabalho do Estado.

A Justiça do Trabalho da Paraíba em dezembro de 2018 inaugurou o novo Fórum Trabalhista abrigando 11 (onze) Varas do Trabalho, Central de Efetividade, CEJUS, Central de Atendimentos (CENATEN), Memorial da Justiça do Trabalho e vários outros setores.

O referido fórum está localizado na rua Aviador Mário Vieira de Melo, conjunto João Agripino, às margens da BR 230.

Uma das grandes mudanças na gestão do então presidente Wolney de Macedo Cordeiro, foi a transferência das Varas do Trabalho de Mamanguape, Itabaiana, Picuí e Cajazeiras para as cidades de João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande.

No total, foram transferidas 4 (quatro) varas do Trabalho. O Fórum de Santa Rita recebeu a Vara de Picuí, já as de Mamanguape e Itabaiana foram transferidas para João Pessoa e, por fim, Campina Grande recebeu a de Cajazeiras, ficando o Fórum da Capital atualmente com 13 (treze) Varas do Trabalho.

A Central de atendimentos – CENATEN, disponibiliza ao público informações processuais, cadastramento eletrônico serviço que propicia às partes o acesso ao processo eletrônico de qualquer lugar do mundo, protocolo eletrônico, pagamento de processos conciliados e o peticionamento eletrônico serviço que permite aos advogados e às partes o acesso ao portal de serviço, podendo peticionar nos processos, fazer juntada de documentos, etc.

 No ano em curso, o Regional atende a todos os 223 (duzentos e vinte e três) municípios da Paraíba. A 13ª Região compreende, na primeira instância, 27 (vinte e sete) Varas do Trabalho distribuídas da seguinte forma: João Pessoa com 13 (treze), Campina Grande com 7 (sete) e Santa Rita com 2 (duas) VT's. Os municípios com varas únicas são: Catolé do Rocha, Guarabira, Itaporanga, Patos e Sousa. Com essa distribuição, todos os municípios paraibanos estão cobertos com atendimento da Justiça do Trabalho. Digno de nota é o fato de que, mesmo no contexto cruel da pandemia do COVID19, os magistrados e servidores do Tribunal mantiveram expressiva produção de despachos, sentenças e audiências, especialmente pelo meio telepresencial, criando alternativas processuais para manter o atendimento ao jurisdicionado, modelos que certamente serão aprimorados e incorporados nas rotinas de trabalho.  

Atualmente, o Tribunal paraibano tem em sua composição os desembargadores Leonardo José Videres Trajano (presidente), Thiago de Oliveira Andrade (vice-presidente e corregedor), Ana Maria Ferreira Madruga, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Edvaldo de Andrade, Paulo Américo Maia Filho, Carlos Coelho de Miranda Freire, Ubiratan Moreira Delgado, Eduardo Sergio de Almeida e Wolney de Macedo Cordeiro . Atualmente o TRT 13 está dividido em duas turmas, ampliando sua composição, ou seja, 11 desembargadores.