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última modificação
06/10/2025 11h25
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Versão consolidada pelo Ato TRT13 SGP Nº 025/2021
ATO TRT SGP N.º 230, DE 19 DE JULHO DE 2019
Altera a composição da Comissão Permanente de
Acessibilidade e Inclusão.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E CORREGEDOR DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando que a Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça
orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços
auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a
Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões
Permanentes de Acessibilidade e Inclusão;
considerando que este Tribunal Regional do Trabalho instituiu, por meio do ATO
TRT GP Nº 297/2016, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão neste Tribunal;
considerando que, de acordo com a nova versão do Manual de Organização,
disponível em www.trt13.jus.br/normas-internas, este Tribunal dispõe de Seção de
Acessibilidade e Inclusão vinculada à Presidencia, em linha com disposição do art. 11 da
Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça;
considerando a Política de Igualdade de Gênero - Resolução n.º 255, de 04 de
setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão,
que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I - ADRIANO MESQUITA DANTAS (matrícula 101.258.410) - Juiz Auxiliar da
Presidência, a quem compete coordenar a Comissão;
II - VERUSKA SANTANA SOUSA DE SÁ (matrícula101.258.798) - Juíza do
Trabalho Substituta
III - MÁRCIA VALÉRIO (matrícula 245.064.996 ) - Chefe da Seção de Gestão de
Acessibilidade e Inclusão - SGP
IV - RICARDO GOMES PEREIRA DE MELLO (matrícula 245.087.060) - técnico
judiciário - área administrativa - CAEMA ;
IV - JACKSON BERTAMONI DE LIMA (matrícula 201.341.073) - anaista judiciário -
Chefe da Seção de Gestão Socioambiental - AGE;
Esta versão não substitui a versão original disponibilizada no DA_e 19/07/2019
V - ISABELA FRANCO CAVALCANTI (matrícula 201.341.430) - analista judiciário -
Fisioterapeuta - NUSA;
VI - FERNANDA DOS SANTOS ALMEIDA (matrícula 201.304.202) - analista
judiciário - área judiciária - GDLT;
VII - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ( (matrícula 201.277.571) - Oficial de Justiça
Avaliador - área judiciária - VT Santa Rita.
Parágrafo Único. Caberá a Comissão realizar estudos, a fim de atender ao contido
na Resolução CNJ nº 230/2016, especificamente o estabelecido em seus artigos 10 a 13,
bem como as disposições previstas na Resolução CSJT nº 64/2010, no âmbito deste
Regional.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário, especialmente o ATO TRT SGP N.º 208/2019.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Presidente em exercício
Esta versão não substitui a versão original disponibilizada no DA_e 19/07/2019
