001 - DOCUMENTO - Ata reunião extraordinária 02-2025 do CGSI(1).html

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
13ª REGIÃO

Ata Reunião Extraordinária 02/2025 do Comitê Gestor de
Segurança da Informação

1. Identificação do evento
Data Horário Local Coordenador

26/05/2025 Início 11:00 Término 12:00 Videoconferência
Larissa Leônia Bezerra de

Andrade Albuquerque
Juíza Auxiliar da Presidência

2. Objetivos
1. Deliberação sobre solicitação de acesso às câmeras de monitoramento pela empresa Álamo (PROAD

3870/2025);
2. Deliberação sobre chamado da SEGEPE à SETIC referente à disponibilização de e-mails institucionais

para pensionistas, e magistrados e servidores aposentados/removidos.

3. Participantes
Nome Lotação Cargo

Larissa Leônia Bezerra de Andrade
Albuquerque

JAP Juíza Auxiliar da Presidência
Alexandre Roque Pinto JAC Juiz Auxiliar da Vice-Presidência
Adriano Mesquita Dantas

3ª VT de Campina
Grande

Juiz Titular
Alexandre Gondim Guedes Pereira GDG Diretor-Geral da Secretaria
Luís Fabiano Saldanha Bandeira SEGGEST Assessor de Governança de TIC
Max Frederico Guedes Pereira SEGGEST/AGTIC Secretário de Governança e Gestão Estratégica
Ricardo José de Medeiros II SETIC/NSC Chefe do Núcleo de Segurança Cibernética
Rodrigo Cartaxo Marques Duarte SETIC Diretor da SETIC
Rodrigo Mafra SEGGEST/AGSI

Assessor de Governança de Segurança da
Informação e Proteção de Dados Pessoais

Simone Farias Perrusi SGP Secretária-Geral da Presidência
Tibério Adonys de Almeida Fialho AJP Assessor Jurídico da Presidência

4. Discussão
Assunto Responsável

1.

Deliberação sobre solicitação de acesso às câmeras de
monitoramento pela empresa Álamo (PROAD 3870/2025)

• Comitê considerou que, diante da ausência de previsão
contratual para a execução de serviço de monitoramento
pela contratada, a discussão sobre o acesso torna-se
prejudicada;

• SGP encaminhará manifestação do CGSI ao Comitê de
Segurança Institucional (CSI).

SGP

2.
Deliberação sobre chamado da SEGEPE à SETIC referente à
disponibilização de e-mails institucionais para pensionistas, e
magistrados e servidores aposentados/removidos

SGP

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
13ª REGIÃO

Ata Reunião Extraordinária 02/2025 do Comitê Gestor de
Segurança da Informação

• AGSI informou ao comitê que a utilização do e-mail
institucional por pensionistas, inativos e removidos seria
uma desconformidade em relação ao Ato TRT SGP nº
218/2021, o qual regulamenta que o correio eletrônico
institucional é disponibilizado para utilização nas
atividades relacionadas às funções institucionais;

• AGSI informou que o comitê deliberou anteriormente pela
não disponibilização do e-mail institucional para
magistrados e servidores inativos (PROAD nº
11408/2023);

• AGSI informou que o principal risco inerente ao uso
indevido do e-mail institucional por inativos seria o de
danos à imagem da instituição, além do aumento de
custos de licenciamento do Google Workspace;

• SETIC informou que atualmente 08 magistrados inativos e
54 servidores inativos possuem e-mail institucional, de um
total de 462 inativos, e que os mesmos possuem acesso
ao Google Drive corporativo;

• Maioria do comitê considerou que os riscos inerentes ao
uso do e-mail institucional por magistrados e servidores
inativos são semelhantes aos riscos inerentes aos ativos,
com distinção entre as possíveis sanções aplicáveis;

• Comitê deliberou pela recomendação da manutenção da
não disponibilização do e-mail institucional para
pensionistas e removidos;

• Comitê considerou que a decisão sobre a disponibilização
do e-mail institucional para inativos é matéria da
Presidência do Tribunal, que analisará critérios de
discricionariedade e custos;

• SGP encaminhará manifestação do CGSI para
deliberação da Presidência do Tribunal.

5. Fechamento da Ata
Data da ata Assinatura do Coordenador da Reunião e do Relator

João Pessoa, 26 de maio de 2025.

Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque
Juíza Auxiliar da Presidência
(Coordenadora)

Rodrigo Mafra
Assessor de Governança de Segurança da Informação e Proteção de
Dados Pessoais - SEGGESGT
(Relator)

OBS: Protocolo da reunião PROAD nº 5130/2025