DA_29_11_2023.html
última modificação
29/11/2023 19h30
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Portaria n.º 685/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 685, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
exercício das atribuições delegadas pelo ATO TRT13 CGP N.º 04/2023, e tendo em vista o PROAD n.º 11810/2023,
RESOLVE:
I - Dispensar a servidora TERESA MARIA ARCANJO COSTA (matrícula n.º 210.154.516), Analista Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, da
Função Comissionada de Assistente de Gabinete IV - FC-04, do Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim.
II - Designar a servidora ISABEL BEVILACQUA GARIBA COSTA (matrícula n.º 201.365.950), Analista Judiciária, Classe “A”, Padrão 01,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete IV - FC-04, do Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim.
III - Designar a servidora NATHÁLIA JULINDA RIBEIRO COUTINHO WANDERLEY (matrícula n.º 201.366.250), Técnica Judiciária,
Classe “A”, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-03, do Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito
Rolim.
IV - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 1º de dezembro de 2023.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
MILENA VIEIRA NUNES SOUTO MAIOR
Chefe de Gabinete da Presidência Substituta
TRT13 CGP Ato n.º 091/2023*
ATO TRT13 CGP N.º 091, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023*
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Considerando o Acórdão n.º 9.431/2023 – TCU – 1ª Câmara, nos autos do Processo n.º TC 012.803/2022-7 (Protocolo TRT n.º
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3859/2023 Data da disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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000.14012/2019, Processo TRT n.º 1365200-12.2019.5.13.000 e Proad TRT n.º 8708/2023),
RESOLVE:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à servidora VALENTINE CAVALCANTI MEIRA GOMES
(matrícula 245.098.395, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe “C”, padrão 13, com proventos integrais, com
fundamento no art. 3º da EC n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º, da EC n.º 41, de 2003, acrescidos do percentual de 10% (dez por cento) de gratificação
adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15,
inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, decorrente da incorporação da fração de 5/5 da
Função Comissionada de Assistente Administrativo – FC-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, art. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 5º e 13 da Lei n.º
9.624/1998 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), sendo as parcelas de quintos incorporadas após 8.4.98, por
força de decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal
Federal no RE n.º 638.115/CE, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2019, data da vigência do primeiro ato de aposentadoria (ATO TRT CGP
N.º 105/2019) que o C. TCU considerou ilegal e negou o respectivo registro.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
*Republicado por incorreção
TRT13 CGP Ato n.º 101/2023
ATO TRT13 CGP N.º 101, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 10619/2023 ,
RESOLVE:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a contar de 07 de outubro de 2023, de natureza vitalícia a
JUSSARA MARTINS MONTENEGRO PIRES, equivalente a uma cota de 26,66% (vinte e seis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), e
de natureza temporária aos filhos JOSÉ THIAGO MARTINS MONTENEGRO PIRES e JULIANNA MARIA MARTINS MONTENEGRO PIRES,
equivalentes a uma cota de 26,66% (vinte e seis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), a ambos os filhos, todas sobre o valor dos
proventos de aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito o servidor instituidor José Peregrino Montenegro Pires Sobrinho
falecido em atividade (calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso II, da EC n.º 103, de 2019), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei n.º 8.213/91, e
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados de acordo
com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8ª do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de
2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar do óbito (07.10.2023), conforme o estatuído no art. 219, inciso I, da Lei n.º
8.112/90 (com redação dada pela Lei n.º 13.846/2019).
Cientifique-se.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP Ato n.º 100/2023
ATO TRT13 CGP N.º 100, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 11661/2023 ,
RESOLVE:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de natureza vitalícia, à dependente MARTÔNIA LEITE PEREIRA
(cônjuge), em valor equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do servidor falecido
ARGENTINO PEREIRA, com vigência a contar de 5 de novembro de 2023, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c
art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/91, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de
29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, sendo os reajustes fixados de acordo
com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8ª do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de
2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019.
Cientifique-se.
Publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Escola Judicial
3859/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
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Portaria
Portarias da Escola Juducial
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 099/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 099/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT N.º 608/2023.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao servidor EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA, Técnico
Judiciário, Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, matrícula 2604, Área Judiciária de 1º Grau, em razão de
seu deslocamento da cidade de Campina Grande/PB para a cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar da palestra “Inteligência
Artificial e Direito do Trabalho,” no dia 4 de dezembro de 2023, conforme PROAD TRT nº11697 /2023.
II - O seu deslocamento ocorrerá do dia 03 de dezembro de 2023 devido ao horário de início do evento.
II - Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22, §1º, da Resolução CSJT nº.124/2013 (na sua redação atualizada),
a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se e Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 098/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 098/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT N.º 607/2023.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao servidor JULIANO DOS SANTOS NERI, Técnico Judiciário, Lotação 3ª
Vara do Trabalho de Campina Grande, matrícula 36811, Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de
Campina Grande/PB para a cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar da palestra “Inteligência Artificial e Direito do Trabalho,” no
dia 4 de dezembro de 2023, conforme PROAD TRT nº11697 /2023.
II - O seu deslocamento ocorrerá do dia 03 de dezembro de 2023 devido ao horário de início do evento.
II - Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22, §1º, da Resolução CSJT nº.124/2013 (na sua redação atualizada),
a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se e Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 096/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 096/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT N.º 604/2023.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao servidor RAUL CAVALCANTE SILVA, Técnico Judiciário, Diretor de
Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, matrícula 31796, Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento
da cidade de Campina Grande/PB para a cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar da palestra “Inteligência Artificial e Direito do
Trabalho,” no dia 4 de dezembro de 2023, conforme PROAD TRT nº11697 /2023.
II - O seu deslocamento ocorrerá do dia 03 de dezembro de 2023 devido ao horário de início do evento.
II - Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22, §1º, da Resolução CSJT nº.124/2013 (na sua redação atualizada),
3859/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
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a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se e Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 100/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 100/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT N.º 609/2023.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária a servidora RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS, Técnico Judiciário,
Diretora de Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, matrícula 26197, Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu
deslocamento da cidade de Campina Grande/PB para a cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar da palestra “Inteligência
Artificial e Direito do Trabalho,” no dia 4 de dezembro de 2023, conforme PROAD TRT nº11697 /2023.
II - O seu deslocamento ocorrerá do dia 03 de dezembro de 2023 devido ao horário de início do evento.
II - Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22, §1º, da Resolução CSJT nº.124/2013 (na sua redação atualizada),
a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se e Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 101/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 101/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT N.º 610/2023
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 1,5 diárias à Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, MARIA IRIS DIOGENES
BEZERRA, matrícula 20068, Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu deslocamento da cidade de Campina Grande/PB para a
cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar da palestra Inteligência artificial e direito do trabalho no dia 04 de dezembro de 2023,
conforme PROAD TRT nº11697/2023.
II - O seu deslocamento ocorrerá do dia 03 de dezembro de 2023 devido ao horário de início do evento.
III - Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22, §1º, da Resolução CSJT nº.124/2013 (na sua redação atualizada),
a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ida e volta à cidade de Campina Grande/PB
ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se e Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 097/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA TRT13 EJUD Nº 097/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A JUÍZA VICE-DIRETORA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o SIGEO TRT N.º 606/2023.
RESOLVE
I - Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária ao servidor ALVINO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR, Técnico
Judiciário, Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Guarabira, matrícula 33253, Área Judiciária de 1º Grau, em razão de seu
deslocamento da cidade de Guarabira/PB para a cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar da palestra “Inteligência Artificial e
3859/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
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Direito do Trabalho,” no dia 4 de dezembro de 2023, conforme PROAD TRT nº11697 /2023.
II - O seu deslocamento ocorrerá do dia 03 de dezembro de 2023 devido ao horário de início do evento.
II - Autorizar a indenização de transporte, conforme art. 22, §1º, da Resolução CSJT nº.124/2013 (na sua redação atualizada),
a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e Finanças, tendo em vista que o percurso ocorrerá em veículo próprio.
Cientifique-se e Publique-se no DEJT-Adm.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Vice-Diretora da EJud13
Gabinete da Direção Geral
Ato
Ato da Diretoria Geral
TRT13 DG Nº 022/2023
ATO TRT13 DG Nº 022/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO
, tendo em vista as delegações insertas no ATO TRT13 CGP Nº 001/2023 (art. 1º, alínea "x"), bem como preconiza o art.13 § § 1º e 3º da
Resolução Administrativa nº 018/2009 e de acordo com o PROAD 11745/2023,
RESOLVE
Conceder progressão funcional aos servidores, abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, na forma indicada:
3859/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
SERVIDOR CARGO DATA
DE
EXERCÍCIO
MATRÍCULA REFERÊNCIA ATUAL
classe/
padrão
REFERÊNCIA
A SER CONCEDIDA
classe/
padrão
DATA PARA
PROGRESSÃO
ADRIANO BARRETO
VIEIRA
ANALISTA
JUDICIÁRIO
03/10/2014 201333330 B9 B10 03/10/2023
CARLA DANIELLE
CAVALCANTI FORTE
ANALISTA
JUDICIÁRIO
29/10/2012 201318496 C11 C12 29/10/2023
EPITÁCIO MIGUEL DE
LACERDA BELMIRO
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
17/10/2014 201357930 B9 B10 17/10/20223
ERNESTO HERÁCLIO DO
REGO NETO
ANALISTA
JUDICIÁRIO
21/10/2014 201300375 B9 B10 21/10/2023
FELIPE ALVES DE
MENEZES
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
03/10/2016 201359550 B7 B8 03/10/2023
FLAVIO VILAS BOAS
MONTE
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
17/10/2012 201346356 C11 C12 17/10/2023
ISABELA FRANCO
CAVALCANTI
ANALISTA
JUDICIÁRIO
05/10/2015 201341430 B8
B9 05/10/2023
JOÃO RICARDO SOARES
NOBREGA
ANALISTA
JUDICIÁRIO
01/10/2015 201341251 B8 B9 01/10/2023
JOSÉ RAUL ALMEIDA
DUARTE SARAIVA
ANALISTA
JUDICIÁRIO
03/11/2016 201345199 C11 C12 10/10/2023
MARCELA VIEITES DE
SANT ANNA
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
05/10/2012 201346900 C11 C12 05/10/2023
MARCIO FERREIRA ALMEIDA TÉCNICO
JUDICIÁRIO
27/10/2011 201274990 C12 C13 27/10/2023
MARIANA CATÃO GRISI
DE MELO
ANALISTA
JUDICIÁRIO
01/10/2012 201346801 C11 C12 01/10/2023
MICHEL TRAVASSOS DA
SILVA
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
25/10/2012 201319564 C11
C12 25/10/2023
PEDRO HENRIQUE
BESERRA GALVÃO
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
24/10/2011 201329800 C12 C13 24/10/2023
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Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral de Secretaria
TRT13 DG Nº 23/2023
ATO TRT13 DG Nº 23/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
tendo em vista as delegações insertas no ATO TRT13 CGP Nº 001/2023 (art. 1º, alínea "x"), bem como preconiza o art.13 § § 1º e 3º da
Resolução Administrativa nº 018/2009 e de acordo com o PROAD 11745/2023,
RESOLVE:
Conceder promoção funcional aos servidores, abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, na forma indicada:
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral de Secretaria
Portaria
Portaria da Direção Geral
TRT13 GDG Nº 524 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 524/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023*
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 585/2023 e PROAD 11411/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA, Secretário de Governança e Gestão
Estratégica, matrícula nº 300.115.974, CJ-03, lotado na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Administrativa - 2º Grau), de João
Pessoa a Brasília/DF, no dia 21/11/2023, com retorno no dia 22/11/2023, a fim de participar da cerimônia de entrega do "Prêmio de Inovação J.EX
- Edição 2023", dia 21 de novembro de 2023.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor, bem como
adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
III - O volta acontecerá no dia posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido
com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP nº 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
TRT13 GDG Nº 523 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 523/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023*
3859/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
RODRIGO SOUZA DIAS
DO NASCIMENTO
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
25/10/2011 201346267 C12 C13 25/10/2023
SERVIDOR
CARGO
DATA DE
EXERCÍCI
O
MATRÍCUL
A
REFERÊNCIA
ATUAL
classe/
padrão
REFERÊNCIA A SER
CONCEDIDA
classe/
padrão
DATA MUDANÇA DE
CLASSE/
PADRÃO
JOSÉ
SOARES
RIBEIRO
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
18/06/201
3
201347068 B10 C11 11/10/2023
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A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 584/2023 e PROAD 11411/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de ERICSON BENJAMIM MELO DE ARRUDA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado,
Tecnologia da Informação, matrícula nº 201.260.430, FC-03, lotado na Divisão de Atendimento ao Usuário (Administrativa - 2º Grau), de João
Pessoa a Brasília/DF, no dia 21/11/2023, com retorno no dia 22/11/2023, com retorno no dia 22/11/2023, a fim de participar da cerimônia de
entrega do "Prêmio de Inovação J.EX - Edição 2023", dia 21 de novembro de 2023.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor, bem como
adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
III - O volta acontecerá no dia posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido
com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP nº 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
TRT13 DG Nº 554/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 554/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com os PROAD’s 1410/2023, 5528/2023 e 11229/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Termo de Cessão de Uso nº
06/2023, firmado entre este Regional e a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana– SEMDH, cujo objeto é a cessão de uso de
espaço físico do Tribunal Regional do trabalho da 13ª Região, com área definida de acordo com o projeto das instalações da implantação do
CIJUS – CENTRO INTEGRADO DA JUSTIÇA SOCIAL, para disponibilização de serviços afetos às relações de trabalho:
- Gestor Titular: TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO, Diretor da Secretaria Administrativa, matrícula n° 201.304.946,
lotado na Secretaria Administrativa;
- Gestor Substituto: WEBERTE ARAUJO SILVEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Contabilidade, matrícula nº
201.344.576, lotado na Diretoria-Geral da Secretaria;
- Fiscal Técnica: CLÁUDIA GUIMARÃES PIMENTEL COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.158.547, lotada no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
- Fiscal Técnico Substituto: MARCOS TADEU LUNA FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.173.300, lotado no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 548/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 548/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com os PROAD’s 1410/2023, 2287/2023 e 11229/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Termo de Cessão de Uso nº
01/2023, firmado entre este Regional e a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba-FIEP/Aprendizagem Industrial-SENAI, cujo objeto é
a cessão de uso de espaço físico do Tribunal Regional do trabalho da 13ª Região, com área definida de acordo com o projeto das instalações da
implantação do CIJUS – CENTRO INTEGRADO DA JUSTIÇA SOCIAL, para disponibilização de serviços afetos às relações de trabalho:
- Gestor Titular: TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO, Diretor da Secretaria Administrativa, matrícula n° 201.304.946,
lotado na Secretaria Administrativa;
3859/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207713
- Gestor Substituto: WEBERTE ARAUJO SILVEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Contabilidade, matrícula nº
201.344.576, lotado na Diretoria-Geral da Secretaria;
- Fiscal Técnica: CLÁUDIA GUIMARÃES PIMENTEL COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.158.547, lotada no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
- Fiscal Técnico Substituto: MARCOS TADEU LUNA FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.173.300, lotado no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 550/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 550/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com os PROAD’s 1410/2023, 4430/2023 e 11229/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Termo de Cessão de Uso nº
03/2023, firmado entre este Regional e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, cujo objeto é a cessão de uso de espaço físico do Tribunal
Regional do trabalho da 13ª Região, com área definida de acordo com o projeto das instalações da implantação do CIJUS – CENTRO
INTEGRADO DA JUSTIÇA SOCIAL, para disponibilização de serviços afetos às relações de trabalho:
- Gestor Titular: TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO, Diretor da Secretaria Administrativa, matrícula n° 201.304.946,
lotado na Secretaria Administrativa;
- Gestor Substituto: WEBERTE ARAUJO SILVEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Contabilidade, matrícula nº
201.344.576, lotado na Diretoria-Geral da Secretaria;
- Fiscal Técnica: CLÁUDIA GUIMARÃES PIMENTEL COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.158.547, lotada no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
- Fiscal Técnico Substituto: MARCOS TADEU LUNA FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.173.300, lotado no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº557/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº557/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como no Ato TRT GP nº 248/2019, que atualizou os procedimentos
administrativos inerentes à “Aquisição de Bens e Serviços Comuns, Licitação e Cotação de Preço”, no âmbito do TRT-13, à luz da IN nº 05/2017
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e de acordo com o PROAD 8024/2023,
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação para a
continuidade dos procedimentos, visando à contratação de acesso, via internet, à base de dados jurídica Magister Net:
- Integrante Demandante / Coordenadora da Equipe: DENISE GOMES PEREIRA DE MELO, Analista Judiciária, Apoio Especializado,
Biblioteconomia, matrícula nº 230.152.733, lotada na Biblioteca;
3859/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 8
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
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- Integrante Técnico: JOSIVAN COELHO DOS SANTOS VASCONCELOS, Analista Judiciário, Apoio Especializado,
Biblioteconomia matrícula nº 201.368.890, lotado na Coordenadoria Gestão Documental;
- Integrante Administrativo: DAVID LIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.164.867, lotado na Seção de Suporte Prévio às Contratações.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 553/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 553/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com os PROAD’s 1410/2023, 5754/2023 e 11229/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Termo de Cessão de Uso nº
07/2023, firmado entre este Regional e a Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Paraíba – SEBRAE, cujo objeto é a
cessão de uso de espaço físico do Tribunal Regional do trabalho da 13ª Região, com área definida de acordo com o projeto das instalações da
implantação do CIJUS – CENTRO INTEGRADO DA JUSTIÇA SOCIAL, para disponibilização de serviços afetos às relações de trabalho:
- Gestor Titular: TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO, Diretor da Secretaria Administrativa, matrícula n° 201.304.946,
lotado na Secretaria Administrativa;
- Gestor Substituto: WEBERTE ARAUJO SILVEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Contabilidade, matrícula nº
201.344.576, lotado na Diretoria-Geral da Secretaria;
- Fiscal Técnica: CLÁUDIA GUIMARÃES PIMENTEL COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.158.547, lotada no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
- Fiscal Técnico Substituto: MARCOS TADEU LUNA FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.173.300, lotado no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 549/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 549/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com os PROAD’s 1410/2023, 3655/2023 e 11229/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Termo de Cessão de Uso nº
02/2023, firmado entre este Regional e a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DA PARAÍBA -
FECOMÉRCIO / SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, cujo objeto é a cessão de uso de espaço físico do Tribunal
Regional do trabalho da 13ª Região, com área definida de acordo com o projeto das instalações da implantação do CIJUS – CENTRO
INTEGRADO DA JUSTIÇA SOCIAL, para disponibilização de serviços afetos às relações de trabalho:
- Gestor Titular: TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO, Diretor da Secretaria Administrativa, matrícula n° 201.304.946,
lotado na Secretaria Administrativa;
- Gestor Substituto: WEBERTE ARAUJO SILVEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Contabilidade, matrícula nº
3859/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 9
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207713
201.344.576, lotado na Diretoria-Geral da Secretaria;
- Fiscal Técnica: CLÁUDIA GUIMARÃES PIMENTEL COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.158.547, lotada no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
- Fiscal Técnico Substituto: MARCOS TADEU LUNA FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.173.300, lotado no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 GDG Nº 532 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 532/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023*
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023, bem como nos termos da Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº
166/2019, e de acordo com o processo SIGEO nº 588/2023 e PROAD 11411/2023,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento de MARCELO LUÍS MACHADO MOURA, Chefe da Divisão de Inovação, matrícula nº
201.360.480, CJ-01, lotado na Divisão de Inovação (Administrativa - 2º Grau), de João Pessoa a Brasília/DF, no dia 21/11/2023, com retorno no
dia 22/11/2023, a fim de participar da cerimônia de entrega do "Prêmio de Inovação J.EX - Edição 2023", dia 21 de novembro de 2023.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao referido servidor, bem como
adicional de deslocamento, conforme art. 3º, da Resolução sobredita;
III - O volta acontecerá no dia posterior ao evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido
com os horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT13 SGP nº 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
TRT13 DG Nº 551/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 551/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com os PROAD’s 1410/2023, 5246/2023 e 11229/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Termo de Cessão de Uso nº
04/2023, firmado entre este Regional e a Prefeitura Municipal de João Pessoa/Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho/Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa - SINE JP, cujo objeto é a cessão de uso de espaço físico do Tribunal Regional do
trabalho da 13ª Região, com área definida de acordo com o projeto das instalações da implantação do CIJUS – CENTRO INTEGRADO DA
JUSTIÇA SOCIAL, para disponibilização de serviços afetos às relações de trabalho:
- Gestor Titular: TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO, Diretor da Secretaria Administrativa, matrícula n° 201.304.946,
lotado na Secretaria Administrativa;
- Gestor Substituto: WEBERTE ARAUJO SILVEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Contabilidade, matrícula nº
201.344.576, lotado na Diretoria-Geral da Secretaria;
- Fiscal Técnica: CLÁUDIA GUIMARÃES PIMENTEL COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.158.547, lotada no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
- Fiscal Técnico Substituto: MARCOS TADEU LUNA FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.173.300, lotado no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
3859/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 10
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207713
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 GDG Nº 562 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 562/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 9094/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Termo de Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho Nº 01/2023, que trata da
facilitação do intercâmbio de informações documentais, de movimentações e de dados do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do
Trabalho (PJe-JT) e do Sistema MPTDigital:
- Gestor Titular: RODRIGO DE ARAÚJO GOUVEIA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.329.088, lotado na Divisão de Sistemas Nacionais;
- Gestor Substituto: HUGO IMPERIANO NÓBREGA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação,
matrícula nº 201.332.172, lotado na Divisão de Sistemas Nacionais;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretor-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 555/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 555/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com o PROAD 6685/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Contrato TRT nº 54/2023,
firmado entre este Regional e a empresa ENGENHARIA JASPE LTDA., que trata da elaboração de projetos executivos, especificações técnicas,
memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros, quantitativos e orçamentos detalhados (sintético e analítico), referentes a ampliação da
geração de energia a partir de painéis fotovoltaicos em edifícios pertencentes ao Tribunal Regional: Edifício-Sede (Fórum Clóvis dos Santos Lima
em João Pessoa/PB), Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega em Santa Rita/PB e Coordenadoria de Material e Patrimônio em João Pessoa/PB:
- Gestor Titular: GIBSON ROCHA MEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia, matrícula nº 235.215.390,
lotado na Seção de Planejamento, Obras e Serviços de Engenharia;
- Gestor Substituto: THIAGO AGUIAR DE MELO, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia, matrícula nº
201.370.100, lotado na Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário).
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretor-Geral da Secretaria
TRT13 GDG Nº 560 2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 560/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT CGP nº 01/2023 e de acordo com o PROAD 11815/2023,
3859/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 11
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207713
Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Escola Judicial 2
Portaria 3
Portarias da Escola Juducial 3
Gabinete da Direção Geral 5
Ato 5
Ato da Diretoria Geral 5
Portaria 6
Portaria da Direção Geral 6
RESOLVE:
Interromper, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares, do servidor MARCELUS DE ALEXANDRIA RIQUE,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula n.º 250.132.148, a contar de 23.11.2023, com fulcro no parágrafo único do art. 91 da Lei n.º
8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04.09.2001.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
TRT13 DG Nº 552/2023
PORTARIA TRT13 DG Nº 552/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso das atribuições delegadas pelo Ato TRT13 CGP nº 001/2023, bem como nos termos dos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei nº 8.666/1993, nos
artigos 10 e 11 da Lei nº 9.507/2018, e de acordo com os PROAD’s 1410/2023, 5532/2023 e 11229/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados para atuarem como gestores do Termo de Cessão de Uso nº
05/2023, firmado entre este Regional e a Governo do Estado da Paraíba/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano– SEDH, cujo
objeto é a cessão de uso de espaço físico do Tribunal Regional do trabalho da 13ª Região, com área definida de acordo com o projeto das
instalações da implantação do CIJUS – CENTRO INTEGRADO DA JUSTIÇA SOCIAL, para disponibilização de serviços afetos às relações de
trabalho:
- Gestor Titular: TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO, Diretor da Secretaria Administrativa, matrícula n° 201.304.946,
lotado na Secretaria Administrativa;
- Gestor Substituto: WEBERTE ARAUJO SILVEIRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Contabilidade, matrícula nº
201.344.576, lotado na Diretoria-Geral da Secretaria;
- Fiscal Técnica: CLÁUDIA GUIMARÃES PIMENTEL COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.158.547, lotada no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
- Fiscal Técnico Substituto: MARCOS TADEU LUNA FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade,
matrícula nº 250.173.300, lotado no Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público - Fórum Maximiano Figueiredo;
II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º do Ato TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria,
bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do contrato (Acórdão nº 829/2017 - TCU Plenário);
III – Recomendar aos servidores ora designados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU
(item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011), a utilização – no que couber – do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico:
http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.
Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral da Secretaria
ÍNDICE
3859/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 12
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 207713
