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última modificação
18/12/2023 19h30
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Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
TRT13 CGP Ato n.º 103/2023
ATO TRT13 CGP N.º 103, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Processo Proad n.º 11415/2023,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA SOLANGE GUERRA DE OLIVEIRA (matrícula n.º 285.049.303), no cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe “C”, padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional
n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do
cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária – Lei n.º 11.416/2006, acrescido da gratificação adicional por tempo de
serviço, na forma de anuênio, no percentual de 8% (oito por cento), conforme art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º
9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, da VPNI decorrente da incorporação de 1/5 da Função Comissionada de Porteiro de
Auditório – FC-02 e 2/5 da Função Comissionada de Assistente – FC-02, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da
Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), por força da decisão judicial prolatada no MS
24.2005.000.13.00-0 – impetrada pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE
638.115/CE, com repercussão geral, e do Adicional de Qualificação – AQ, em razão da conclusão de curso de graduação (art. 14, § 5º, e art. 15,
inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016, com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro
no § 7º, inciso I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com efeito a contar da data da publicação.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Presidência
Ato
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência
DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3872/2023 Data da disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023.
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Thiago de Oliveira Andrade
Desembargador Presidente
Margarida Alves de Araujo Silva
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
Secretaria-Geral Judiciária
segejud@trt13.jus.br
Núcleo de Publicação e Informação
nupi@trt13.jus.br
Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB
CEP: 58013260
Telefone(s) : 55 83 3533 6155
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DECLARAÇÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL
Em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 3, de 20 de junho de 2018, DECLARO que,
em razão de ter exercido em 25.11.2022 a opção pelo Regime de Previdência Complementar - RPC, de que tratam os §§ 14 a 16 do art. 40 da
Constituição Federal, com regulamentação dada pela Lei n.º 12.618/2012, está assegurado ao Senhor LEONARDO MAROJA ARCOVERDE
NÓBREGA (matrícula n.º 245.059.388), CPF n.º 451.477.874-53,servidor do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, Área Administrativa,
o benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 17.660,10(dezessete mil, seiscentos e sessenta reais e dez centavos),
no momento da opção (25.11.2022),conforme consta do Protocolo Administrativo n.º 12216/2022, cujo pagamento será efetuado por ocasião da
concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o
art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.
Declaro, ainda, que o valor do benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de
aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Portaria
Portarias - Chefia Gabinete Presidência
TRT13 CGP N.º 728/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 728, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, regimentais, de acordo com o Proad n.º 12366/2023,
CONSIDERANDO que a Unidade de Auditoria Interna deste Tribunal integra o Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-
Jud, cujo(a) dirigente será nomeado(a) para um mandato de dois anos, a começar no início do segundo ano de exercício de cada Presidente(a) de
Tribunal, nos termos do § 2º do art. 6º da Resolução n.º 308, de 11 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução
n.º 422/2021;
CONSIDERANDO que a regulamentação da nomeação de dirigente da unidade de auditoria interna dos Tribunais Regionais do Trabalho
está disposta na Resolução CSJT n.º 282, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e o
Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO que as unidades administrativas dos Tribunais Regionais do Trabalho estão sujeitas às ações do SIAUD-JT, nos termos
do art. 4º da Resolução CSJT n.º 311, de 24 de setembro de 2021, que institui o Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho – SIAUD-JT;
CONSIDERANDO que a estrutura e as atividades da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional do Trabalho estão definidas na
Resolução Administrativa n.º 100/2020,
R E S O L V E:
I – Exonerar o servidor CAIO GERALDO BARROS PESSOA DE SOUZA (matrícula n.º 210.023.004), Analista Judiciário, Classe “C”,
Padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, da Secretaria de Auditoria Interna, a contar de 8 de janeiro de 2024.
II - Dispensar a servidora NATHALIA DE ALMEIDA TORRES (matrícula n.º 201.327.397), Analista Judiciário, Classe “B”, Padrão 9, da
Função Comissionada de Assistente IV - Auditora Contábil, Financeira e Orçamentária - FC-04, da Secretaria de Auditoria Interna, a contar de 8 de
janeiro de 2024.
III - Nomear a servidora NATHALIA DE ALMEIDA TORRES (matrícula n.º 201.327.397), Analista Judiciário, Classe “B”, Padrão 9, para
exercer o Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria - CJ-03, da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, para o mandato de dois anos, a contar de 8 de janeiro de 2024.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
TRT13 CGP N.º 727/2023
PORTARIA TRT13 CGP N.º 727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de
3872/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208453
suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Proad n.º 7195/2023,
RESOLVE:
I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA, (matrícula n.º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C",
Padrão 13, CHARLES VASCONCELOS NOGUEIRA (matrícula n.º 275.021.864), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, e MICHEL
TRAVASSOS DA SILVA (matrícula n.º 201.319.564), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 12, para, sob a presidência do primeiro, comporem
Comissão Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 7195/2023, que noticiam possível descumprimento de obrigações assumidas
pela empresa GLEIDSON MENDES FARIAS (ROCKFELLER ENGENHARIA) - Nota de Empenho n.º 2023NE000757 – DISPENSA ELETRÔNICA
DE LICITAÇÃO N.º 18/2023.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Secretaria Geral da Presidência
Ato
Ato da Secretaria Geral da Presidência
ATO TRT13 SGP N.º 176, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO TRT13 SGP N.º 176, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o ATO TRT SGP N.º 097, de 24 de maio de 2021, que regulamenta, no âmbito do Tribunal
Regional da 13ª Região, condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as)
com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por
dependentes nessa mesma condição.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 11495/2023,
CONSIDERANDO a revogação da Resolução Administrativa n.º 062/2018 e do ATO TRT13 SGP N.º 286/2019 pela Resolução
Administrativa n.º 047/2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e dá outras providências;
CONSIDERANDO a alteração da Resolução CNJ n.º 343/2020 pelas Resoluções CNJ n.º 481/2022 e Resolução CNJ n.º
503/2023;
CONSIDERANDO despacho proferido no cumprdec n.º 0008308-54.2020.2.00.0000, o qual intima todos os tribunais a
comprovar os ajustes do ato normativo local que regulamenta a matéria às disposições da Resolução CNJ n.º 503/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 8º do ATO TRT13 SGP N.º 097/2021, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 8º Ao(à) servidor(a) em regime de teletrabalho, como condição especial de que trata esta norma, aplica-se o disposto
na Resolução Administrativa n.º 047/2022.” (NR)
Art. 2º Alterar o art. 9º, caput e §§ 1º e 6º, do ATO TRT13 SGP N.º 097/2021, os quais passam a ter a seguinte redação:
“Art. 9º Os(as) Magistrados(as) e servidores(as) que estejam sob o regime de teletrabalho realizarão audiências e
atenderão às partes e a seus patronos por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico, com uso de
equipamentos próprios ou, em havendo possibilidade, mediante equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em
que atuam, inclusive com tecnologia assistiva compatível com as suas necessidades.
§ 1º No caso de comprovada inviabilidade de realização de audiência por videoconferência ou por intermédio de outro
recurso tecnológico, será designado Magistrado(a) para presidir o ato ou servidor(a) para auxiliar o Juízo.
………………………………………………………………………………………………………
§ 6º Aplica-se, no que couber, aos(às) magistrados(as) em teletrabalho, as disposições previstas na Resolução
Administrativa n.º 047/2022.” (NR)
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
(assinado eletronicamente)
3872/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023
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THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Convocação de magistrado para participar de sessões da 1ª Turma
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 SGP N.º 172, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Convoca juiz de 1º grau para participar da Sessão de Julgamento presencial na 1ª Turma.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 12504/2023,
CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, o juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, ARNALDO JOSÉ DUARTE
DO AMARAL (matrícula 103.172.137), para participar da sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, com início às 08h30 do dia 18.12.2023,
ocasião em que atuará no julgamento de processos aos quais se encontra vinculado como relator e para compor o quorum regimental.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
Gabinete da Direção Geral
Ato
Ato da Diretoria Geral
TRT13 DG Nº 025/2023
ATO TRT13 DG Nº 25/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
tendo em vista as delegações insertas no ATO TRT13 CGP Nº 001/2023 (art. 1º, alínea "x"), bem como preconiza o art.13 § § 1º e 3º da
Resolução Administrativa nº 018/2009 e de acordo com o PROAD 12098/2023,
RESOLVE:
Conceder promoção funcional aos servidores, abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, na forma indicada:
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral de Secretaria
TRT13 DG Nº 024/2023
ATO TRT13 DG Nº 024/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO
, tendo em vista as delegações insertas no ATO TRT13 CGP Nº 001/2023 (art. 1º, alínea "x"), bem como preconiza o art.13 § § 1º e 3º da
Resolução Administrativa nº 018/2009 e de acordo com o PROAD 12098/2023,
RESOLVE
Conceder progressão funcional aos servidores, abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente
3872/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 4
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023
SERVIDOR
CARGO
DATA DE
EXERCÍCI
O
MATRÍCUL
A
REFERÊNCIA
ATUAL
classe/
padrão
REFERÊNCIA A SER
CONCEDIDA
classe/
padrão
DATA MUDANÇA DE
CLASSE/
PADRÃO
MICHAEL STEFONES DA
SILVA RIBEIRO
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
30/11/201
8
201361960 A5 B6 29/11/2023
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de Pessoal deste Tribunal, na forma indicada:
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-Adm.
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral de Secretaria
Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal
Relatório
Relatório_PROAD PESSOAL
Processos Administrativo e Pessoal
DATA: 15/12/2023
3872/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023
SERVIDOR CARGO DATA
DE
EXERCÍCIO
MATRÍCULAREFERÊNCIA ATUAL
classe/
padrão
REFERÊNCIA
A SER
CONCEDIDA
classe/
padrão
DATA
PARA
PROGRESSÃO
ANDERSON ALCÂNTARA
DE LIMA
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
06/01/2014 201357850 B9 B10 11/11/2023
ANDRÉ AMARO PEREIRA ANALISTA
JUDICIÁRIO
07/11/2011 201342419 C12
C13 07/11/2023
DIEGO BEZERRA
RODRIGUES
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
25/11/2021201360800 A2 A3 25/11/2023
DIOGO FERREIRA
BELTRÃO
ANALISTA
JUDICIÁRIO
14/11/2011 201345911 C12 C13 14/11/2023
FERNANDA MEDEIROS
WANDERLEY
ANALISTA
JUDICIÁRIO
22/11/2012 201345644 C11 C12 22/11/2023
GERUZA AUTO DE
ALBUQUERQUE
TÉCNICA
JUDICIÁRIO
20/11/2012 201345466 C11 C12 20/11/2023
ISAAC BARBOZA GOMES
DE SOUZA
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
13/11/2015 201343407 B8 B9 13/11/2023
JOSÉ ANTÔNIO TAVARES
JÚNIOR
ANALISTA
JUDICIÁRIO
03/11/2022 201362770 B8 B9 03/11/2023
KAROLINE BERNARDES
TENÓRIO CAVALCANTE
TÉCNICA
JUDICIÁRIO
21/11/2011 201342606 C12 C13 21/11/2023
LARISSA DE MACEDO
FERREIRA MOTA
TÉCNICA
JUDICIÁRIO
12/11/2015 201356880 B8 B9 25/11/2023
MARCIO RICLEY ARAUJO
DAMASCENO
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
03/11/2011 201352765 C12 C13 02/11/2023
MARIANA NUNES SOARES
CATÃO
TÉCNICA
JUDICIÁRIO
27/04/2015 201355346 B8
B9 30/11/2023
MICHEL BARROSO
GUERRA
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
04/11/2016 201330104 B7 B8 07/11/2023
RENAN CARTAXO
MARQUES DUARTE
ANALISTA
JUDICIÁRIO
08/11/2012 201359980 C11 C12 08/11/2023
RONALDO VIEIRA DE
ARAGÃO
ANALISTA
JUDICIÁRIO
16/11/2015 201343309 B8 B9 16/11/2023
RONER RIBEIRO DA SILVA TÉCNICO
JUDICIÁRIO
22/11/2012 201345822 C11 C12 22/11/2023
PROAD SOLICITANTE ASSUNTO RESULTADO
12416/2023 JOÃO ALFREDO FALCAO DA CUNHA LIMA FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
12356/2023 CARLOS FREDERICO ROCHA PEDROSA OUTROS DEFERIDO.
12455/2023 SEBASTIAO PINHEIRO NETO FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
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Gabinete da Presidência 1
Ato 1
Ato da Chefia de Gabinete da Presidência 1
Portaria 2
Portarias - Chefia Gabinete Presidência 2
Secretaria Geral da Presidência 3
Ato 3
Ato da Secretaria Geral da Presidência 3
Gabinete da Direção Geral 4
Ato 4
Ato da Diretoria Geral 4
Secretaria de Gestão de Pessoas e
Pagamento de Pessoal
5
Relatório 5
Relatório_PROAD PESSOAL 5
ÍNDICE
3872/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023
12083/2023 DINALVA LUCIA FERNANDES PEREIRA
TORRES
FOLGA COMPENSATÓRIA ATENDIDO
12412/2023 ABILIO DE SA NETO CERTIFICADO DE CURSOS PARA SERVIDORES -
CURSO EXTERNO
11495/2023 FERNANDO ANTONIO GRANGEIRO DE
CARVALHO
OUTROS (SERVIÇOS)
12293/2023 FILIPE AMORIM DE OLIVEIRA E SOUSA CERTIDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 208453
