Gabinete da Presidência

Ato

Ato da Chefia de Gabinete da Presidência

TRT13 CGP Ato n.º 103/2023

ATO TRT13 CGP N.º 103, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA SOLANGE GUERRA DE OLIVEIRA (matrícula n.º 285.049.303), no cargo efetivo

de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe “C”, padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional

n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do

cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária – Lei n.º 11.416/2006, acrescido da gratificação adicional por tempo de

Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL

Nº3872/2023 Data da disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023.

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro, João Pessoa/PB

o benefício especial previsto no art. 3º, §1º, da referida lei, no valor de R$ 17.660,10(dezessete mil, seiscentos e sessenta reais e dez centavos),

no momento da opção (25.11.2022),conforme consta do Protocolo Administrativo n.º 12216/2022, cujo pagamento será efetuado por ocasião da

concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o

art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime.

aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do §6º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012.

Portarias - Chefia Gabinete Presidência

TRT13 CGP N.º 728/2023

CONSIDERANDO que a Unidade de Auditoria Interna deste Tribunal integra o Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-

Jud, cujo(a) dirigente será nomeado(a) para um mandato de dois anos, a começar no início do segundo ano de exercício de cada Presidente(a) de

Tribunal, nos termos do § 2º do art. 6º da Resolução n.º 308, de 11 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução

n.º 422/2021;

CONSIDERANDO que a regulamentação da nomeação de dirigente da unidade de auditoria interna dos Tribunais Regionais do Trabalho

está disposta na Resolução CSJT n.º 282, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e o

Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho;

R E S O L V E:

exercer o Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria - CJ-03, da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região, para o mandato de dois anos, a contar de 8 de janeiro de 2024.

suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Proad n.º 7195/2023,

Art. 2º Alterar o art. 9º, caput e §§ 1º e 6º, do ATO TRT13 SGP N.º 097/2021, os quais passam a ter a seguinte redação:

atenderão às partes e a seus patronos por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico, com uso de

equipamentos próprios ou, em havendo possibilidade, mediante equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em

………………………………………………………………………………………………………

§ 6º Aplica-se, no que couber, aos(às) magistrados(as) em teletrabalho, as disposições previstas na Resolução

Administrativa n.º 047/2022.” (NR)

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Convocação de magistrado para participar de sessões da 1ª Turma

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT13 SGP N.º 172, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no

uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 12504/2023,

CONVOCAR, sem acúmulo de jurisdição, o juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, ARNALDO JOSÉ DUARTE

DO AMARAL (matrícula 103.172.137), para participar da sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, com início às 08h30 do dia 18.12.2023,

ocasião em que atuará no julgamento de processos aos quais se encontra vinculado como relator e para compor o quorum regimental.

Desembargador Presidente

Ato

RESOLVE:

Conceder promoção funcional aos servidores, abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de

Pessoal deste Tribunal, na forma indicada:

RESOLVE

DATA MUDANÇA DE

MICHAEL STEFONES DA

SILVA RIBEIRO

TÉCNICO

JUDICIÁRIO

201361960 A5 B6 29/11/2023

de Pessoal deste Tribunal, na forma indicada:

Dê-se ciência.

Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal

Relatório

Relatório_PROAD PESSOAL

Processos Administrativo e Pessoal

SERVIDOR CARGO DATA