Senador e juiz discutem Norma Regulamentadora sobre saúde e segurança do trabalhador
Um debate polêmico, porém esclarecedor, dominou a programação da manhã desta sexta-feira (27) do I Seminário Interinstitucional em Saúde e Segurança do Trabalhador, promovido pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba, Escola Judicial da 13ª Região e empresas e sindicatos que integram o Getrin (Grupo de Trabalho Interinstitucional).
Foram palestrantes, o senador Cássio Cunha Lima e o desembargador Luiz Antônio Colussi, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Atualmente, existe uma discussão acirrada entre governo, entidades ligadas aos trabalhadores e empresariado sobre a aplicação da Norma Regulamentadora (NR 12), referente à segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. O Senador Cássio Cunha Lima apresentou projeto de Decreto Legislativo (PDS 43/2015) para sustar os efeitos da norma.
No seminário, o desembargador Luiz Antônio Colussi defendeu que o trabalhador que lida com máquinas no dia a dia precisa ter uma proteção mais efetiva, daí a necessidade da NR12. “As máquinas precisam ser adaptadas e a maioria das empresas já fez isso. O acidente atinge a dignidade humana e esse valor é imensurável. Já para o Estado, o custo com os acidentes é bilionário”, disse.
Segundo Colussi, a legislação brasileira no que diz respeito a proteção da saúde e segurança do trabalhador é uma das mais avançadas do mundo. “Não podemos dar um passo atrás”.
Jamais negligenciar a saúde e a segurança do trabalhador
O senador Cássio Cunha Lima disse que assim como o trabalhador, a empresa precisa ser protegida, já que a concorrência global está fazendo esta exigência. “Isso não significa, de maneira alguma, que se deva negligenciar a saúde e a segurança do trabalhador. Propus sustar a norma para que pudéssemos promover um debate mais aprofundado sobre a NR12”, afirmou o senador.
Cássio Cunha Lima disse que empresas que compraram máquinas há 15, 20 anos estão tendo que proceder a atualização desses equipamentos, o que tecnologicamente, nem sempre é possível. “Vamos aprimorar, se necessário, e isso sem atingir os valores da prevenção e saúde do trabalhador”.
As atividades da manhã foram encerradas com o painel o “Processo de trabalho nos call centers”, com a participação de Renata Queiroz Dutra (Assessora do TST) e Valker Vasconcelos de Lacerda (APAMT).
Trabalho Seguro
O I Seminário Interinstitucional em Saúde e Segurança do Trabalhador está acontecendo no auditório da Federação da Indústrias, na rua Rodrigues Chaves, 90, no centro de João Pessoa.
O seminário está sendo realizado como uma ação do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho), uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Na Paraíba, o Programa Trabalho Seguro tem como gestores os juízes André Machado Cavalcanti e George Falcão Coelho Paiva que são também Coordenadores do Getrin 13 - Grupo de Trabalho Interinstitucional. O Getrin 13 é um grupo de entidades parceiras que desenvolvem ações conjuntas em prol dos objetivos do Programa Trabalho Seguro.
