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Competência

publicado 10/10/2013 13h00, última modificação 07/10/2013 11h53

É a medida ou extensão do poder de jurisdição de um juiz. Ou seja, a competência diz que causas, que pessoas, de que lugar, devem ser julgadas por determinado juiz. (http://www.prba.mpf.mp.br)

 

Frase com a palavra Competência:

“A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido da Associação Congregação de Santa Catarina para cobrar despesas médicas decorrentes do tratamento de um empregado da CTM Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. que havia sofrido acidente de trabalho.”

Fonte: http://tst.jusbrasil.com.br