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Anexo_III_B_Cargos_em_Comissão_e_Funções_de_Confiança.html

última modificação 12/03/2024 20h10

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PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
UNIDADE: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E PAGAMENTO DE PESSOAL
Exercício: 2024
Data de início da vigência: 01/02/2024
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
b)
Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Denominação/Nível Integral
Opção pelo
cargo
e
fetivo
Cargos
em
Comissão
CJ
-
04
16.413,25
10.668,61
CJ
-
03
14.539,41
9.450,62
CJ
-
02
12.789,80
8.313,37
CJ
-
01
10.355,92
6.731,35
Fun
çõ
es de Confian
ç
a
FC
-
06
3.452,10
FC
-
05
2.508,30
FC
-
04
2.179,66
FC
-
03
1.549,52
FC
-
02
1.331,52
FC
-
01
1.145,14
Observações: a) Legislação de referência: Lei nº 14.523/2023.
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.