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Resolução Administrativa nº 061/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h16
Aprova as listas de antiguidade dos Magistrados
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2013
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Resolução Administrativa nº 067/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h16
Aprovar a norma consolidada deste Regional sobre o expediente das Unidades Judiciárias e Administrativas
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2013
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Resolução Administrativa nº 084/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Regulamenta a autonomia da Escola Judicial e de Administração Judiciária do Regional
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2013
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Resolução Administrativa nº 085/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Autoriza o Juiz Titular de Mamanguape a residir fora do município sede da respectiva Unidade Judiciária
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2013
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Resolução Administrativa nº 102/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Institui o Sistema de Plantão Permanente do TRT da 13ª Região
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2013
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Resolução Administrativa nº 090/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Aprova a alteração do parágrafo único do art. 79 do Regimento Interno deste Regional
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2013
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Resolução Administrativa nº 089/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
DAS COMISSÕES) do Regimento Interno deste Regional
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2013
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Resolução Administrativa nº 099/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Cancela a RA nº 152/2012 e estabelece critérios de convocação de Juízes de primeiro grau para substituição dos Desembargadores
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2013
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Resolução Administrativa nº 116/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Autoriza a deflagração de processo de remoção
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2013
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Resolução Administrativa nº 118/2013
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por JOSE RAFAEL DE FARIAS BRITO
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última modificação
25/05/2017 12h17
Aprova a alteração do § 2º do artigo 6º da Resolução Administrativa nº 102/2013
Localizado em
Composição Institucional
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Resoluções Administrativas
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2013
