Teses Jurídicas Prevalecentes

Responsabilidade

Conteúdo de Responsabilidade da NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas Email: nugepnac@trt13.jus.br Telefone: (83) 3533-6134

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 05

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA (ACC 0063100-54.2008.5.13.0003 E IUJ nº 0000024-84.2016.5.13.0000). ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS PASSÍVEIS DE REFLEXOS.

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 04

ADICIONAL DE RISCO. PORTO DE CABEDELO. PAGAMENTO COMPLESSIVO. FRAUDE. INOCORRÊNCIA.

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 03

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. USO DE UNIFORMES COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES E PROPAGANDA DE PRODUTOS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM DO EMPREGADO. INOCORRÊNCIA.

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 02

MATÉRIA RELEVANTE. ADMISSIBILIDADE. GREVE DOS BANCÁRIOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO APENAS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO OCTÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE.

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 01

TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. FALHA NO DEVER DE FISCALIZAR. SÚMULA 331 DO TST.