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Teses Jurídicas Prevalecentes

Ações do documento

por THIAGO CURVELO DOS ANJOS publicado 19/12/2013 14h42, última modificação 01/03/2019 09h09

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 01

TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. FALHA NO DEVER DE FISCALIZAR. SÚMULA 331 DO TST.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 30/11/2015 08h30 Página

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 02

MATÉRIA RELEVANTE. ADMISSIBILIDADE. GREVE DOS BANCÁRIOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO APENAS PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO OCTÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 20/09/2017 14h58 Página

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 03

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. USO DE UNIFORMES COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES E PROPAGANDA DE PRODUTOS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM DO EMPREGADO. INOCORRÊNCIA.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 04/12/2017 15h58 Página

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 04

ADICIONAL DE RISCO. PORTO DE CABEDELO. PAGAMENTO COMPLESSIVO. FRAUDE. INOCORRÊNCIA.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 28/06/2018 11h06 Página

TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 05

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA (ACC 0063100-54.2008.5.13.0003 E IUJ nº 0000024-84.2016.5.13.0000). ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS PASSÍVEIS DE REFLEXOS.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 28/06/2018 12h52 Página