Temas / Processos sobrestados
As informações disponíveis nesta página buscam atender a necessidade de providências administrativas relacionadas à divulgação e publicidade dos julgamentos repetitivos, prevista no Código de Processo Civil de 2015 e na Resolução CNJ 235/2016.
Os temas relacionados restringem-se àqueles que possuem processos sobrestados no âmbito deste Regional.