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Provimento TRT13 SCR nº 002/2021

Ações do documento

por SILVANA MARSICANO FRANCA última modificação 05/04/2021 11h53
Altera a redação do caput, §§ 2º e 3º, do art. 5º, e do caput do art. 7º do Provimento TRT13 SCR nº 02/2020