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ATO TRT SGP Nº 050, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Ações do documento

por LEONIA FURTADO VIANA última modificação 18/02/2021 10h46
Art. 1º O §1º do art. 1º do ATO TRT SGP Nº. 137, de 15 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º…………………………………… §1º. O NUGEPNAC será vinculado à Presidência do Tribunal e coordenado por Comissão Gestora, composta pelos Desembargadores integrantes da Comissão de Uniformização de Jurisprudência deste Tribunal, disciplinada no art. 287 do Regimento Interno do Regional. (...) (Republicado por incorreção, no Diário Eletrônico do dia 18/02/2021)