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ATO TRT SGP Nº 132, DE 09 DE JULHO DE 2021

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 19/09/2021 21h57
Estabelece e regulamenta a migração do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para a “Fase 2” do Plano de Retomada da Atividade Presencial, bem como disciplina as formas de compensação de horas para os servidores inseridos no Banco de Horas – BCH Covid-19. (Alterado pelo Ato TRT SGP Nº 138/2021). (Foram revogados do ATO TRT SGP Nº 132/2021 os incisos I e VIII do art 2º, o art 3º, o art. 5º e o art.10 pelo ATO TRT SGP Nº 162/2021).