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ATO TRT SGP Nº 53, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)

Ações do documento

por LEONIA FURTADO VIANA última modificação 18/02/2021 10h39
Art. 1º O §1º do art. 1º do ATO TRT SGP Nº. 137, de 15 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º…………………………………… §1º. O NUGEPNAC será vinculado à Presidência do Tribunal e coordenado por Comissão Gestora, composta pelos Desembargadores integrantes da Comissão de Uniformização de Jurisprudência deste Tribunal, disciplinada no art. 287 do Regimento Interno do Regional. (...)