ATO TRT SGP Nº 53, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
última modificação
18/02/2021 10h39
Art. 1º O §1º do art. 1º do ATO TRT SGP Nº. 137, de 15 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º……………………………………
§1º. O NUGEPNAC será vinculado à Presidência do Tribunal e coordenado por Comissão Gestora, composta pelos Desembargadores integrantes da Comissão de Uniformização de Jurisprudência deste Tribunal, disciplinada no art. 287 do Regimento Interno do Regional.
(...)