TRT-13 divulga relatório sobre o Programa de Estágio voltado exclusivamente para estudantes negros implementado no Tribunal

No mês em que se celebra o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) divulga o Relatório sobre o Programa de Estágio voltado exclusivamente para estudantes negros (pretos e pardos). A ação afirmativa pioneira faz parte do “Aquilombar é Preciso!”, programa de inclusão racial do judiciário trabalhista da Paraíba.

O TRT-13 conta com 999 servidores e apenas 25,7% se autodeclaram negros. Diante de um contexto tão desigual e objetivando tornar o Tribunal um espaço mais diverso e inclusivo, o Regional buscou concretizar o princípio constitucional da igualdade em seu aspecto material, e não meramente formal, atendendo, ainda, ao compromisso com a redução das desigualdades sociais, contido, também, na Constituição Federal de 1988.

O relatório fundamenta a proposição de ação afirmativa com base no princípio da igualdade, que exige do Estado uma postura de ordem concreta e efetiva para promover o progresso social, oportunizando a todos os grupos sociais as ferramentas necessárias ao seu progresso pessoal. Destacam-se, também, as metas 10.2 e 10.3 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 10 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que versa sobre a Redução das Desigualdades, buscando “promover a inclusão social, econômica e política de todos, de forma a reduzir as desigualdades, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, nacionalidade, religião, condição econômica ou outra”; além de “garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito”.

Além disso, respeitando a Lei nº 11.788/2008, 10% das vagas ofertadas no certame foram reservadas para pessoas com deficiência (PCD). Dessa forma, em vez de considerar a reserva de vagas para PCD por curso/especialidade – o que reduz o alcance da política afirmativa, como ocorre em diversos concursos públicos –, o TRT-13 reservou, de forma absoluta para PCD, 10% do total das vagas previstas no referido processo seletivo, ou seja, 3 vagas, fortalecendo, assim, a política afirmativa institucional voltada para alguns dos segmentos mais vulneráveis da população.

A partir da implementação do programa houve uma significativa e importante democratização dos espaços, uma vez que 30 novos jovens negros passaram a fazer parte do Tribunal, contribuindo com novas ideias, vivências, histórias e pontos de vista. Com essa chegada, o TRT-13 se tornou um ambiente mais plural e mais vivo. Por meio do Programa de Estágio, R$ 32.130,00 chegaram a núcleos familiares negros mensalmente.

“Eu me surpreendi muito com o nível de conhecimento dos estagiários, a proatividade e a criatividade, com certeza foi um ganho muito bom para o setor. Inclusive, os estagiários foram essenciais para a criação e execução do programa ‘Maratona da saúde: seja um vencedor', projeto que ganhou premiação na ONU, do “Mente em foco”, destacou Manuella Vieira, Coordenadora da CSaúde.

“Eu acho que pude me desenvolver um pouco mais e começar a perceber que existem outros caminhos além da carreira acadêmica que eu poderia desenvolver, porque quando a gente faz Ciências Sociais, temos aquela ideia de que só é possível fazer o mestrado, doutorado e ser professora universitária para ser pesquisadora. Quando eu entrei no Tribunal, comecei a perceber outras possibilidades como alguém da área de Ciências Sociais e o quanto as Ciências Sociais é importante para estar dentro de outras áreas como a do Direito”, enfatizou a estagiária da Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros), Dayana Almeida.

Para saber mais detalhes, resultados e conferir mais depoimentos sobre a ação, acesse o Relatório sobre o Programa de Estágio voltado exclusivamente para estudantes negros (pretos e pardos). 

Confira também o minidocumentário produzido pela Assessoria de Comunicação Social (ACS) com depoimentos e resultados do Programa:

#PraTodosVerem: Matéria possui três imagens. Na primeira imagem lê-se: “Programa de estágio remunerado com 100% das vagas destinadas a estudantes negros”; Na segunda, há compilado de quatro imagens de estagiários em diversos lugares do Regional; A última imagem é da estagiária Dayana sorrindo para câmera.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-13