Você está aqui: Página Inicial > Arquivos > Diario Eletronico > DJ_28_03_2023.html
Conteúdo

DJ_28_03_2023.html

última modificação 28/03/2023 19h34

text/html DJ_28_03_2023.html — 4317 KB

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nº3692/2023

Data da disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023.

DEJT Nacional

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Thiago de Oliveira Andrade

Desembargador Presidente

Margarida Alves de Araujo Silva

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

Secretaria-Geral Judiciária

segejud@trt13.jus.br

Núcleo de Publicação e Informação

nupi@trt13.jus.br

Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N

Centro

João Pessoa/PB

CEP: 58013260

Telefone(s) : 55 83 3533 6155

Gabinete da Vice-Presidência

Notificação

Processo Nº ROT-0000318-57.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SILVIA CRISTINA SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

LUCIANO NOBREGA

CAVALCANTI(OAB: 26824/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000318-57.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

2

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SILVIA CRISTINA SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

LUCIANO NOBREGA

CAVALCANTI(OAB: 26824/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000318-57.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SILVIA CRISTINA SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

LUCIANO NOBREGA

CAVALCANTI(OAB: 26824/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

3

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000318-57.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SILVIA CRISTINA SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

LUCIANO NOBREGA

CAVALCANTI(OAB: 26824/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CARLO S - MONTADORA E LOCADORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000318-57.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SILVIA CRISTINA SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

LUCIANO NOBREGA

CAVALCANTI(OAB: 26824/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

4

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000318-57.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

SILVIA CRISTINA SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

LUCIANO NOBREGA

CAVALCANTI(OAB: 26824/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000579-73.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE DAVID DO NASCIMENTO

PEREIRA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DAVID DO NASCIMENTO PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

5

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000579-73.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE DAVID DO NASCIMENTO

PEREIRA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000579-73.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE DAVID DO NASCIMENTO

PEREIRA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

6

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000579-73.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE DAVID DO NASCIMENTO

PEREIRA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

7

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ROT-0000579-73.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE DAVID DO NASCIMENTO

PEREIRA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000579-73.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSE DAVID DO NASCIMENTO

PEREIRA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

8

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000455-90.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

JERSICA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000455-90.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

JERSICA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

9

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

videoconferência: 10/04/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000455-90.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

JERSICA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000455-90.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

JERSICA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

10

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000455-90.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

JERSICA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000455-90.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

11

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

JERSICA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JERSICA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000494-93.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALAN CARLOS CAMPOS DE SOUZA

SOARES

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN CARLOS CAMPOS DE SOUZA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000494-93.2022.5.13.0004

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

12

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALAN CARLOS CAMPOS DE SOUZA

SOARES

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000494-93.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALAN CARLOS CAMPOS DE SOUZA

SOARES

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

13

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000494-93.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALAN CARLOS CAMPOS DE SOUZA

SOARES

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000494-93.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALAN CARLOS CAMPOS DE SOUZA

SOARES

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

14

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000494-93.2022.5.13.0004

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ALAN CARLOS CAMPOS DE SOUZA

SOARES

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

RECORRIDO

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000439-15.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LOUDRY SILVA DA SILVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA

ADVOGADO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND

TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOUDRY SILVA DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

15

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000439-15.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LOUDRY SILVA DA SILVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA

ADVOGADO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND

TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000439-15.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LOUDRY SILVA DA SILVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA

ADVOGADO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND

TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

16

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000439-15.2022.5.13.0014

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

LOUDRY SILVA DA SILVEIRA

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA

ADVOGADO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND

TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000737-53.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ADSON SHEYNER DA SILVA

QUEIROZ

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADSON SHEYNER DA SILVA QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

17

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

videoconferência: 10/04/2023 10:35, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000737-53.2022.5.13.0031

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ADSON SHEYNER DA SILVA

QUEIROZ

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:35, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000895-08.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARICELIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARICELIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

18

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000895-08.2022.5.13.0032

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARICELIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000754-07.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSIVAN LINS ESTRELA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

ANA CAROLINA FERREIRA

AZEVEDO(OAB: 171903/MG)

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVAN LINS ESTRELA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:45, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

19

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000754-07.2022.5.13.0026

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOSIVAN LINS ESTRELA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

ANA CAROLINA FERREIRA

AZEVEDO(OAB: 171903/MG)

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:45, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000568-44.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRENTE

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

RECORRIDO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

20

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000568-44.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRENTE

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

RECORRIDO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS

ADVOGADO

RONALDO DE SOUSA

VASCONCELOS(OAB: 18585/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:50, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000670-69.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

MARCOS GOBERTO BEZERRA DE

LIMA SOARES

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:55, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

21

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000670-69.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

MARCOS GOBERTO BEZERRA DE

LIMA SOARES

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS GOBERTO BEZERRA DE LIMA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 10:55, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000252-31.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

22

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000252-31.2022.5.13.0006

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

ERIKA FERREIRA DE LIRA LEAL

ADVOGADO

GABRIEL MOURA LOPES DE

ALMEIDA(OAB: 28515/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000251-74.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EMERSON DE OLIVEIRA ANDRADE

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

RECORRIDO

EMERSON DE OLIVEIRA ANDRADE

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON DE OLIVEIRA ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:05, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

23

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000251-74.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EMERSON DE OLIVEIRA ANDRADE

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

RECORRIDO

EMERSON DE OLIVEIRA ANDRADE

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:05, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000399-82.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CARLOS CESAR DO NASCIMENTO

MELO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS CESAR DO NASCIMENTO MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

24

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000399-82.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CARLOS CESAR DO NASCIMENTO

MELO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000399-82.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CARLOS CESAR DO NASCIMENTO

MELO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

25

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000399-82.2022.5.13.0030

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

CARLOS CESAR DO NASCIMENTO

MELO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000436-27.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GERLANE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

26

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

videoconferência: 10/04/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000436-27.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GERLANE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000436-27.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GERLANE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

27

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000436-27.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GERLANE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000361-94.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

28

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000361-94.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

29

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000361-94.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000361-94.2022.5.13.0022

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

JOSE ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:

1711/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

30

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000578-82.2022.5.13.0008

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

WALTER ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

WALTER ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000666-82.2021.5.13.0032

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

31

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000158-32.2021.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCELO DE SOUZA TARGINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RECORRIDO

MARCELO DE SOUZA TARGINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DE SOUZA TARGINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000403-91.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GUILHERME MATEUS DE BARROS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

RECORRIDO

GUILHERME MATEUS DE BARROS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

32

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000150-24.2022.5.13.0001

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

NIZANGELA FERREIRA

CAVALCANTE DE LIMA

ADVOGADO

SANDRA HELENA BASTOS DOS

SANTOS(OAB: 14808/PB)

ADVOGADO

DONATO HENRIQUE DA SILVA(OAB:

10130/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000352-71.2022.5.13.0010

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

RECORRIDO

MARIA ALZENIRA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO VINNICIUS SOARES DA

SILVA(OAB: 26807/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ALZENIRA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000428-50.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RENATA FIGUEIREDO RAMALHO

COSTA DE SOUZA

ADVOGADO

BRUNO VALLE ALMEIDA(OAB:

45818/PE)

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

RECORRIDO

RENATA FIGUEIREDO RAMALHO

COSTA DE SOUZA

ADVOGADO

BRUNO VALLE ALMEIDA(OAB:

45818/PE)

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA FIGUEIREDO RAMALHO COSTA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

33

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000578-85.2022.5.13.0007

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

GEORGE HENRIQUE PASCARETTA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

GEORGE HENRIQUE PASCARETTA

SILVA

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000704-81.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

EWERTON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000532-48.2022.5.13.0023

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCEDONIO PEREIRA NEVES

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

MARCEDONIO PEREIRA NEVES

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

34

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000495-03.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCOS GLEYSON LIMA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº AP-0000392-93.2022.5.13.0029

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

AGRAVADO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

ADVOGADO

AMANDA CATANANTE(OAB:

421540/SP)

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

AGRAVADO

GESSICA TIMOTEO PEREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

D E S P A C H O

Vistos

etc

.

Trata-se de processo julgado pela 2ª Turma deste Tribunal, cujo

Acórdão (Id. fee2141)acolheu a preliminar suscitada de ofício e não

conheceu do Agravo de Petição, por deserção.

Da decisão da Turma julgadora suso mencionada, a

agravante/executada aviou AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO DE REVISTA.

Como se sabe, das decisões das Turmas não cabe agravo de

instrumento em recurso de revista, cabendo tal remédio apenas

para as decisões que denegam segmento aos Recursos de Revista.

Por tratar-se de erro grosseiro, não é possível nem adotar o

princípio da fungibilidade.

Assim, resta prejudicada a apreciação do Agravo de Instrumento em

Recurso de Revista de Id. 1e2cb6e.

Certifique-se o trânsito em julgado e, prossiga-se com a regular

tramitação processual.

Dê-se ciência ao interessado.

Ao Núcleo Cartorário para cumprimento.

JOAO PESSOA/PB, 25 de março de 2023.

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

35

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ROT-0000543-11.2021.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RECORRIDO

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

RECORRIDO

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

RECORRIDO

JOAO JOSE GOMES

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTISERVICE CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

MULTISERVICE CONSTRUCOES LTDA - ME

Endereço desconhecido

Fica V. Sa. notificada para: tomar ciência do(a)

despacho/decisão Id 7527af5 proferido(a) nos autos em

epígrafe.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE

DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO

CARTA_REGISTRADA).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000543-11.2021.5.13.0024

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RECORRIDO

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

RECORRIDO

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

RECORRIDO

JOAO JOSE GOMES

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Endereço desconhecido

Fica V. Sa. notificada para: tomar ciência do(a)

despacho/decisão Id 7527af5 proferido(a) nos autos em

epígrafe.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE

DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO

CARTA_REGISTRADA).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº RORSum-0000810-91.2022.5.13.0009

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

RAFAEL CAVALCANTE PEREIRA

SILVA

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se a(s) parte(s) do processo em epígrafe que foi(ram)

interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do despacho que

denegou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, ficando

intimadas(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,

apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e

contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

36

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MOACIR JOSE DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ROT-0000375-69.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

DENIS SILVA LOPES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000375-69.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

DENIS SILVA LOPES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

37

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000375-69.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

DENIS SILVA LOPES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000375-69.2022.5.13.0025

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRENTE

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

DENIS SILVA LOPES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIS SILVA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 11:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

38

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000158-32.2021.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCELO DE SOUZA TARGINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RECORRIDO

MARCELO DE SOUZA TARGINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA SANTA MARTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000158-32.2021.5.13.0002

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCELO DE SOUZA TARGINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

RECORRIDO

MARCELO DE SOUZA TARGINO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DE SOUZA TARGINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 11:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

39

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000336-35.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOAO PAULO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RECORRENTE

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RECORRIDO

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RECORRIDO

JOAO PAULO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000336-35.2022.5.13.0005

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

JOAO PAULO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RECORRENTE

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RECORRIDO

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

RECORRIDO

JOAO PAULO SOARES DA SILVA

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 11:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

40

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

Notificação

Processo Nº RORSum-0000869-97.2022.5.13.0003

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

ENIERCIO IGOR RIBEIRO DE

REZENDE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000869-97.2022.5.13.0003

Relator

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

ENIERCIO IGOR RIBEIRO DE

REZENDE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENIERCIO IGOR RIBEIRO DE REZENDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

41

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Carlos Coelho

Notificação

Processo Nº RORSum-0000876-86.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

NATALIA CIBELLI DE ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000876-86.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

NATALIA CIBELLI DE ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALIA CIBELLI DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

42

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Assessor

Processo Nº RORSum-0000878-47.2022.5.13.0007

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

HITALO CARLO MATIAS DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HITALO CARLO MATIAS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000878-47.2022.5.13.0007

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

HITALO CARLO MATIAS DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000755-68.2022.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WILLIAM ALEXANDRE DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM ALEXANDRE DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

43

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000755-68.2022.5.13.0033

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

WILLIAM ALEXANDRE DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000971-50.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

MARIA DE LOURDES DA CRUZ

SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES DA CRUZ SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

44

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000971-50.2022.5.13.0026

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

MARIA DE LOURDES DA CRUZ

SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:30, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000868-12.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

EMERSON MENEZES LINS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:35, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

45

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Assessor

Processo Nº RORSum-0000868-12.2022.5.13.0004

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

EMERSON MENEZES LINS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON MENEZES LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:35, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000961-66.2022.5.13.0006

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000961-66.2022.5.13.0006

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

46

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Ubiratan Delgado

Notificação

Processo Nº RORSum-0000069-29.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOAO VICTOR ROCHA GONCALVES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO VICTOR ROCHA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:35, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000069-29.2023.5.13.0005

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOAO VICTOR ROCHA GONCALVES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

47

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

videoconferência: 11/04/2023 08:35, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000016-54.2023.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOSENILDO LIRA DE FARIAS

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA

JACINTO(OAB: 240818/SP)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO LIRA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000016-54.2023.5.13.0003

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOSENILDO LIRA DE FARIAS

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA

JACINTO(OAB: 240818/SP)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:40, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

48

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000010-63.2023.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GABRIEL CARVALHO MENEZES

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL CARVALHO MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:45, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000010-63.2023.5.13.0030

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GABRIEL CARVALHO MENEZES

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:45, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

Notificação

Processo Nº RORSum-0000809-27.2022.5.13.0003

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

49

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RECORRENTE

JOSENILDO CLEMENTINO ALVES

ADVOGADO

ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO

DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)

RECORRIDO

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RECORRIDO

JOSENILDO CLEMENTINO ALVES

ADVOGADO

ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO

DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO CLEMENTINO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000809-27.2022.5.13.0003

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RECORRENTE

JOSENILDO CLEMENTINO ALVES

ADVOGADO

ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO

DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)

RECORRIDO

FK CONSTRUTORA E

INCORPORADORA EIRELI - EPP

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RECORRIDO

JOSENILDO CLEMENTINO ALVES

ADVOGADO

ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO

DOS SANTOS(OAB: 27469/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FK CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:00, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AP-0000524-71.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ROMULO HERLON VIDAL DE

NEGREIROS

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

50

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AGRAVADO

INSTITUTO CAMPINENSE DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

ADVOGADO

MARCO TULIO PONZI(OAB:

11681/PE)

ADVOGADO

YAGO LEMOS REGO(OAB:

54030/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMULO HERLON VIDAL DE NEGREIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:05, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AP-0000524-71.2022.5.13.0023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ROMULO HERLON VIDAL DE

NEGREIROS

ADVOGADO

ALISSON BEZERRA LIMA(OAB:

17448/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO CAMPINENSE DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

ADVOGADO

MARCO TULIO PONZI(OAB:

11681/PE)

ADVOGADO

YAGO LEMOS REGO(OAB:

54030/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:05, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000165-97.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DELANO VIEIRA E SANTOS

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

ADVOGADO

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA

GONDIM(OAB: 12462/PB)

RECORRENTE

ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

DELANO VIEIRA E SANTOS

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

ADVOGADO

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA

GONDIM(OAB: 12462/PB)

RECORRIDO

ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

51

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELANO VIEIRA E SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000165-97.2022.5.13.0031

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

DELANO VIEIRA E SANTOS

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

ADVOGADO

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA

GONDIM(OAB: 12462/PB)

RECORRENTE

ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

RECORRIDO

DELANO VIEIRA E SANTOS

ADVOGADO

DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ

CHAVES(OAB: 14706/PB)

ADVOGADO

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA

GONDIM(OAB: 12462/PB)

RECORRIDO

ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:10, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000171-25.2022.5.13.0025

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL

LTDA

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RECORRIDO

MAURICIO JUNIOR GOMES DE

ALENCAR

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

52

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ROT-0000171-25.2022.5.13.0025

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL

LTDA

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RECORRIDO

MAURICIO JUNIOR GOMES DE

ALENCAR

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO JUNIOR GOMES DE ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:15, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000036-55.2023.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

RECORRENTE

LEANDRO BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RECORRIDO

LEANDRO BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RECORRIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO BARBOSA DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

53

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000036-55.2023.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

RECORRENTE

LEANDRO BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RECORRIDO

LEANDRO BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RECORRIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000036-55.2023.5.13.0032

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

RECORRENTE

LEANDRO BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RECORRIDO

LEANDRO BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RECORRIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

RECORRIDO

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

54

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000742-96.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

RECORRIDO

WEVERTON BRASIL DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000742-96.2022.5.13.0024

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

RECORRIDO

WEVERTON BRASIL DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WEVERTON BRASIL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

55

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

videoconferência: 11/04/2023 08:25, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº AIAP-0000190-79.2022.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

E.B.D.D.E.S.

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

AGRAVADO

A.P.G.

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- E.B.D.D.E.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6a2ffff.

Processo Nº AIAP-0000190-79.2022.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

E.B.D.D.E.S.

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

AGRAVADO

A.P.G.

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.P.G.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID ddd8fa3.

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

Notificação

Processo Nº MSCiv-0000375-13.2023.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

IMPETRANTE

MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA

ADVOGADO

MIGUEL LUCAS SOUZA

BARBOSA(OAB: 26458/PB)

IMPETRANTE

MARIA ESTELA FORMIGA

FIGUEIREDO NETA

ADVOGADO

MIGUEL LUCAS SOUZA

BARBOSA(OAB: 26458/PB)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ESTELA FORMIGA FIGUEIREDO NETA

- MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed98333

proferida nos autos.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Mandado de segurança impetrado pelos advogados MIGUEL

LUCAS SOUZA BARBOSA e MARIA ESTELA FORMIGA

FIGUEIREDO NETA, contra ato do JUÍZO DA 5ª VARA TRABALHO

DE JOÃO PESSOA, figurando como litisconsorte o advogado

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA.

Os impetrantes alegam a ilegalidade do ato da autoridade coatora,

praticado

nos

autos

da

ação

trabalhista

0 0 0 0 1 7 3 -

21.2023.5.13.0005, consistente no indeferimento do pedido de

remarcação da audiência de instrução. Sustentam que o adiamento

da assentada era imprescindível, porque os ora impetrantes são os

únicos advogados constituídos pela reclamada e já tinham viagem

ao exterior previamente agendada, conforme bilhetes aéreos

juntados ao feito.

Por entenderem configurados os requisitos autorizadores, pugnam

pela concessão de medida liminar, para que seja suspenso o

trâmite do processo em curso na vara. No mérito, pedem a

confirmação da medida e a designação de nova data para a

audiência.

É o que basta relatar.

DECIDO

De plano, verifico que os advogados da reclamada impetraram este

mandamus

, em nome próprio, e indicaram, nominalmente, o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

56

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

advogado da parte adversa como litisconsorte. Isso a despeito de a

parte processual prejudicada com a falta de comparecimento à

audiência ter sido a reclamada, e, na mesma linha de raciocínio, a

beneficiada com a revelia ter sido a reclamante, e não diretamente

os respectivos causídicos.

Passando ao largo de eventual falha na indicação dos polos deste

mandamus

, no caso específico em exame, é patente a inadequação

da via eleita, seja quem for o impetrante.

Em conformidade com a OJ nº 92 da SDI-2, “

Não cabe mandado de

segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante

recurso próprio, ainda que com efeito diferido

”.

No particular, em consulta aos autos da ação trabalhista nº

0000173-21.2023.5.13.0005, via PJe, em curso na vara, observo

que, não apenas o Juízo

a quo

já prolatou sentença, como a

reclamada já opôs embargos de declaração em face do

decisório.

Assim, a questão relativa ao acerto, ou não, do indeferimento do

pedido de adiamento da audiência e da consideração da ré como

revel, com possível ocorrência de nulidade processual por

cerceamento do direito de defesa (art. 5º, LV, da CF), é matéria

passível de questionamento, mediante recurso ordinário, no

momento processual oportuno.

Nessa trilha, a hipótese não comporta mandado de segurança, em

virtude da existência de remédio processual próprio contra o ato ora

atacado, ainda que com efeito diferido. Aliás, a teor do que dispõe o

art. 5º, II, da Lei 12.016/2009, a ação mandamental não é

substitutiva de recurso para atacar decisão proferida. De sorte que é

patente a inadequação da via eleita.

Dessa forma, impõe-se o indeferimento da petição inicial e a

extinção do processo sem resolução do mérito, com amparo no art.

10 da Lei 12.016/2009 e no art. 330, III, do CPC.

Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, em face da carência de

interesse processual, pela inadequação da via eleita (art. 330, III, do

CPC).

Custas dispensadas.

(gdwm/mt)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0000767-78.2022.5.13.0002

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

C.C.D.N.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

RECORRENTE

C.B.D.S.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

RECORRENTE

J.C.D.S.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

RECORRENTE

P.E.F.A.D.B.L.

ADVOGADO

HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA

NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)

ADVOGADO

PEDRO BARRETO PIRES

BEZERRA(OAB: 11879/PB)

RECORRENTE

P.A.D.B.L.

ADVOGADO

HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA

NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)

ADVOGADO

PEDRO BARRETO PIRES

BEZERRA(OAB: 11879/PB)

RECORRIDO

C.B.D.S.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

RECORRIDO

J.C.D.S.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

RECORRIDO

P.E.F.A.D.B.L.

ADVOGADO

HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA

NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)

ADVOGADO

PEDRO BARRETO PIRES

BEZERRA(OAB: 11879/PB)

RECORRIDO

P.A.D.B.L.

ADVOGADO

HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA

NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)

ADVOGADO

PEDRO BARRETO PIRES

BEZERRA(OAB: 11879/PB)

RECORRIDO

C.C.D.N.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.B.D.S.

- C.C.D.N.

- J.C.D.S.

- P.A.D.B.L.

- P.E.F.A.D.B.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 676ef90.

Processo Nº ROT-0000767-78.2022.5.13.0002

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

C.C.D.N.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

RECORRENTE

C.B.D.S.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

RECORRENTE

J.C.D.S.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

57

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

RECORRENTE

P.E.F.A.D.B.L.

ADVOGADO

HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA

NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)

ADVOGADO

PEDRO BARRETO PIRES

BEZERRA(OAB: 11879/PB)

RECORRENTE

P.A.D.B.L.

ADVOGADO

HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA

NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)

ADVOGADO

PEDRO BARRETO PIRES

BEZERRA(OAB: 11879/PB)

RECORRIDO

C.B.D.S.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

RECORRIDO

J.C.D.S.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

RECORRIDO

P.E.F.A.D.B.L.

ADVOGADO

HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA

NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)

ADVOGADO

PEDRO BARRETO PIRES

BEZERRA(OAB: 11879/PB)

RECORRIDO

P.A.D.B.L.

ADVOGADO

HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA

NOBREGA NETO(OAB: 11141/PB)

ADVOGADO

PEDRO BARRETO PIRES

BEZERRA(OAB: 11879/PB)

RECORRIDO

C.C.D.N.

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.B.D.S.

- C.C.D.N.

- J.C.D.S.

- P.A.D.B.L.

- P.E.F.A.D.B.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 676ef90.

Processo Nº RORSum-0000924-42.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

MONICA CHIARA SOARES DE

SOUZA EIRELI

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RECORRIDO

MARIA CAROLINA DA SILVA

SANTOS GOMES

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA CHIARA SOARES DE SOUZA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000924-42.2022.5.13.0005

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

MONICA CHIARA SOARES DE

SOUZA EIRELI

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RECORRIDO

MARIA CAROLINA DA SILVA

SANTOS GOMES

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CAROLINA DA SILVA SANTOS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 10/04/2023 08:20, por meio da aplicação Zoom

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

58

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Gabinete da Desembargadora Herminegilda

Machado

Notificação

Processo Nº RORSum-0000969-55.2022.5.13.0002

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

EWERSON JUNIO RODRIGUES

GOMES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EWERSON JUNIO RODRIGUES GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:55 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000969-55.2022.5.13.0002

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

EWERSON JUNIO RODRIGUES

GOMES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 08:55 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

59

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000909-92.2022.5.13.0031

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

LUCAS DA SILVA SOARES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DA SILVA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:00 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000909-92.2022.5.13.0031

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

LUCAS DA SILVA SOARES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:00 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

60

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº RORSum-0000973-08.2022.5.13.0030

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE JUNIOR DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JUNIOR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:05 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº RORSum-0000973-08.2022.5.13.0030

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE JUNIOR DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Tomar ciência da designação de audiência de conciliação.

CERTIDÃO

De ordem do Juiz Supervisor do CEJUSC 2º Grau, certifico que foi

designada audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência: 11/04/2023 09:05 , por meio da aplicação Zoom

Meetings, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e

seus advogados por computador, celular ou tablet, mediante acesso

ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por

celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar

(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Zoom Cloud

Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes a audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o

QR-Code abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

Notificação

Processo Nº ROT-0000790-37.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRENTE

MARIA EVA DOS SANTOS

MEIRELES

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RECORRIDO

MARIA EVA DOS SANTOS

MEIRELES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

61

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RECORRIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA EVA DOS SANTOS MEIRELES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, ficam notificadas as partes embargadas, em

consonância com o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se

manifestarem, caso queiram, no prazo legal, acerca dos embargos

opostos nos autos pela parte adversa. Despacho Id - 87d21df.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000790-37.2022.5.13.0030

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRENTE

MARIA EVA DOS SANTOS

MEIRELES

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RECORRIDO

MARIA EVA DOS SANTOS

MEIRELES

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

INAYARAH GUEDES BRAGA(OAB:

23499/PB)

RECORRIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, ficam notificadas as partes embargadas, em

consonância com o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se

manifestarem, caso queiram, no prazo legal, acerca dos embargos

opostos nos autos pela parte adversa. Despacho Id - 87d21df.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000463-70.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

EDGLEY JOSE HENRIQUES DE

ALENCAR

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE CARVALHO

ARAUJO(OAB: 21508/PB)

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RECORRIDO

EDGLEY JOSE HENRIQUES DE

ALENCAR

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE CARVALHO

ARAUJO(OAB: 21508/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDGLEY JOSE HENRIQUES DE ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente do inteiro teor da Decisão de Id -

2fdcd59, que segue:

"D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Considerando que, após a interposição do recurso ordinário do

reclamado no ID fe16782, e do recurso adesivo do reclamante no ID

758fa21, foi realizada uma audiência e houve a homologação do

acordo firmado entre as partes (ID 7d092dd), no qual o reclamante

e seu advogado deram geral e plena quitação ao objeto da presente

reclamação trabalhista, bem assim declararam a desistência dos

prazos recursais e dos recursos interpostos, resta, assim,

prejudicada a análise dos recursos interpostos.

Portanto, deixo de conhecer do recurso ordinário do reclamado e do

recurso adesivo do reclamante, o que faço com fundamento no

artigo 932, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do

trabalho com base na janela normativa inserida nos artigos 769 da

CLT e 15 do CPC.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

62

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Remetam-se os autos ao primeiro grau de jurisdição, conforme

estabelecido na respectiva homologação.

Ciência às partes.

Adotem-se as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado"

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000463-70.2022.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

EDGLEY JOSE HENRIQUES DE

ALENCAR

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE CARVALHO

ARAUJO(OAB: 21508/PB)

RECORRENTE

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RECORRIDO

EDGLEY JOSE HENRIQUES DE

ALENCAR

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE CARVALHO

ARAUJO(OAB: 21508/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente do inteiro teor da Decisão de Id -

2fdcd59, que segue:

"D E C I S Ã O

Vistos, etc.

Considerando que, após a interposição do recurso ordinário do

reclamado no ID fe16782, e do recurso adesivo do reclamante no ID

758fa21, foi realizada uma audiência e houve a homologação do

acordo firmado entre as partes (ID 7d092dd), no qual o reclamante

e seu advogado deram geral e plena quitação ao objeto da presente

reclamação trabalhista, bem assim declararam a desistência dos

prazos recursais e dos recursos interpostos, resta, assim,

prejudicada a análise dos recursos interpostos.

Portanto, deixo de conhecer do recurso ordinário do reclamado e do

recurso adesivo do reclamante, o que faço com fundamento no

artigo 932, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do

trabalho com base na janela normativa inserida nos artigos 769 da

CLT e 15 do CPC.

Remetam-se os autos ao primeiro grau de jurisdição, conforme

estabelecido na respectiva homologação.

Ciência às partes.

Adotem-se as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado"

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000583-86.2022.5.13.0014

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

TECCEL - TECNOLOGIA DA

CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA

LTDA

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 18107/CE)

RECORRIDO

BRUNO OLIVEIRA DE SANTANA

ADVOGADO

HERIDA CLARA BONFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO OLIVEIRA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

De ordem, fica notificada a parte embargada, em consonância com

o disposto no art. 897-A, §2°, da CLT, para se manifestar, caso

queira, no prazo legal, acerca dos embargos opostos nos autos pela

parte adversa. Despacho - Id 5de5a5c.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000034-74.2020.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

63

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RECORRENTE

MARIA CRISTINA COELHO DOS

SANTOS SILVA

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

MARIA CRISTINA COELHO DOS

SANTOS SILVA

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- MARIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36d332c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos etc.

As razões dos Embargos de Declaração (ID 41af767), opostos pelo

reclamado, relacionam-se a pedido com efeito modificativo do

julgado, já que um eventual acolhimento acarretará em modificação

do acórdão (ID f8aec98), razão pela qual, nos termos do art. 897-A,

§ 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na Orientação

Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho,

determino a intimação da embargada para, querendo, apresentar

manifestação sobre os embargos apresentados, no prazo de cinco

dias.

Adotem-se as providências necessárias.

GJRR/VCO

JOAO PESSOA/PB, 25 de março de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº ROT-0000034-74.2020.5.13.0005

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

MARIA CRISTINA COELHO DOS

SANTOS SILVA

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

MARIA CRISTINA COELHO DOS

SANTOS SILVA

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- MARIA CRISTINA COELHO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36d332c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos etc.

As razões dos Embargos de Declaração (ID 41af767), opostos pelo

reclamado, relacionam-se a pedido com efeito modificativo do

julgado, já que um eventual acolhimento acarretará em modificação

do acórdão (ID f8aec98), razão pela qual, nos termos do art. 897-A,

§ 2º, da CLT, e consoante entendimento exposto na Orientação

Jurisprudencial 142, da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho,

determino a intimação da embargada para, querendo, apresentar

manifestação sobre os embargos apresentados, no prazo de cinco

dias.

Adotem-se as providências necessárias.

GJRR/VCO

JOAO PESSOA/PB, 25 de março de 2023.

RITA LEITE BRITO ROLIM

Juiz do Trabalho Convocado

Processo Nº RORSum-0000764-05.2022.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

64

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RECORRIDO

RAFAEL BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente do inteiro teor da Decisão de Id

7c9055d, que segue:

"D E C I S Ã O

Vistos

etc

.

Estando o processo concluso para exame dos embargos de

declaração opostos pela demandada, as partes conciliaram, tendo

expressamente consignado a desistência dos prazos recursais e do

recurso interposto (ID 4c7ffdb).

Pois bem.

Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por

consequência, JULGO PREJUDICADOS os embargos de

declaração opostos e, tendo as partes renunciado aos prazos

recursais, logo após a publicação da decisão, determino sejam os

autos encaminhados à Vara de origem.

O lançamento do movimento processual, para fins estatísticos,

correspondente a “PREJUDICADO O RECURSO”, conforme prevê

o manual do

e

-gestão.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Relator

GDES/CF

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000764-05.2022.5.13.0009

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

RAFAEL BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente do inteiro teor da Decisão de Id

7c9055d, que segue:

"D E C I S Ã O

Vistos

etc

.

Estando o processo concluso para exame dos embargos de

declaração opostos pela demandada, as partes conciliaram, tendo

expressamente consignado a desistência dos prazos recursais e do

recurso interposto (ID 4c7ffdb).

Pois bem.

Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por

consequência, JULGO PREJUDICADOS os embargos de

declaração opostos e, tendo as partes renunciado aos prazos

recursais, logo após a publicação da decisão, determino sejam os

autos encaminhados à Vara de origem.

O lançamento do movimento processual, para fins estatísticos,

correspondente a “PREJUDICADO O RECURSO”, conforme prevê

o manual do

e

-gestão.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Relator

GDES/CF

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

65

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000784-11.2022.5.13.0004

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO

ILSON MACEDO DE FARIAS JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente do inteiro teor da Decisão de Id -

2988fda, que segue:

"Decisão de Homologação de Acordo

Vistos etc.

Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação

trabalhista movida por ILSON MACEDO DE FARIAS JÚNIOR em

face de 99 TECNOLOGIA LTDA.

Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de

conciliação.

Na audiência, as partes celebraram acordo, por meio do qual a

empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA compromete-se a

pagar a importância total de R$ 12.296,38 (doze mil, duzentos e

noventa e seis reais e trinta e oito centavos) a ser quitada em

parcela única, com transferência imediata para as contas bancárias

indicadas no termo de conciliação, ficando expressamente

reservada a quota-parte devida ao patrono da parte autora, a título

de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais.

Há registro de que as custas processuais já encontram quitadas.

O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).

Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,

nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.

Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos

autos à instância originária.

GDEA/CL

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000784-11.2022.5.13.0004

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

RECORRIDO

ILSON MACEDO DE FARIAS JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ILSON MACEDO DE FARIAS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria ciente do inteiro teor da Decisão de Id -

2988fda, que segue:

"Decisão de Homologação de Acordo

Vistos etc.

Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos da reclamação

trabalhista movida por ILSON MACEDO DE FARIAS JÚNIOR em

face de 99 TECNOLOGIA LTDA.

Os presentes autos foram remetidos ao CEJUSC, para tentativa de

conciliação.

Na audiência, as partes celebraram acordo, por meio do qual a

empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA compromete-se a

pagar a importância total de R$ 12.296,38 (doze mil, duzentos e

noventa e seis reais e trinta e oito centavos) a ser quitada em

parcela única, com transferência imediata para as contas bancárias

indicadas no termo de conciliação, ficando expressamente

reservada a quota-parte devida ao patrono da parte autora, a título

de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

66

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Há registro de que as custas processuais já encontram quitadas.

O acordo foi homologado pelo magistrado do Centro Judiciário de

Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).

Assim, considerando a viabilidade da avença, RATIFICO o acordo,

nos termos do art. 68, II, do Regimento Interno desta Corte.

Intimem-se as partes, mediante publicação regular no Diário Oficial

Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Proceda-se à baixa do recurso no PJe e faça-se a devolução dos

autos à instância originária.

GDEA/CL

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargador Federal do Trabalho"

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Pauta

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº RORSum-0000567-75.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

EUZARI SANCHO FERREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EUZARI SANCHO FERREIRA

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Processo Nº RORSum-0000858-12.2021.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRENTE

JOSUEL SOUZA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

JOSUEL SOUZA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- JOSUEL SOUZA DA SILVA FILHO

Processo Nº RORSum-0000868-56.2021.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

ADELIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ADELIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELIA FERREIRA DA SILVA

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

67

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000360-42.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

WEIDER SEGURANCA PRIVADA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RECORRIDO

JOSE HELMAR GOMES SILVA

ADVOGADO

ANA LUIZA GOMES DE ABREU(OAB:

29849/PB)

RECORRIDO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE

CAMPINA GRANDE

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HELMAR GOMES SILVA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

- WEIDER SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP

Processo Nº AIAP-0085300-63.2005.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO CARNEIRO LEAO DE

MOURA(OAB: 15139/PE)

ADVOGADO

SILVIO ROBERTO MARQUES

CASSIMIRO(OAB: 20117/PE)

AGRAVADO

MARCONDES SILVA DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONDES SILVA DE OLIVEIRA

- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº AP-0000002-17.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

JOSE ANTONIO FERNANDES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- JOSE ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo Nº ROT-0000078-34.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

MARCELO HENRIQUES SANTOS

ADVOGADO

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE

ALMEIDA(OAB: 25163/PB)

RECORRENTE

UNIDADE TEXTIL NORDESTE EIRELI

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

RECORRIDO

MARCELO HENRIQUES SANTOS

RECORRIDO

UNIDADE TEXTIL NORDESTE EIRELI

ADVOGADO

JACIANA DA SILVA OLIVEIRA(OAB:

16786/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO HENRIQUES SANTOS

- UNIDADE TEXTIL NORDESTE EIRELI

Processo Nº ROT-0000655-49.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

RECORRENTE

FABIANA LEMOS PEREIRA

ADVOGADO

ADRIANA KATRIM DE SOUZA

TOLEDO(OAB: 9506/PB)

RECORRIDO

AGILITY SEGURANCA ELETRONICA

LTDA

ADVOGADO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE

FREITAS(OAB: 28119/CE)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

68

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- AGILITY SEGURANCA ELETRONICA LTDA

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- FABIANA LEMOS PEREIRA

Processo Nº AP-0000927-14.2019.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

AGRAVANTE

VALTER MEDEIROS MACIEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- VALTER MEDEIROS MACIEIRA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº RORSum-0000074-67.2023.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

SANDRO DE SOUTO RAMOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO DE SOUTO RAMOS

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº RORSum-0000140-12.2021.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO FRANCISCO DA SILVA

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº AP-0000241-42.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

AGRAVADO

EDUARDO GUSMAO DE GOUVEIA

NOBREGA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

AGRAVADO

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO GUSMAO DE GOUVEIA NOBREGA

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

69

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

Processo Nº AP-0000458-94.2021.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

AGRAVANTE

SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

DANILO SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

AGRAVADO

SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO

05769384409

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO SILVA DOS SANTOS

- SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO

- SUELEM FELICIA DO NASCIMENTO 05769384409

Processo Nº ROT-0000513-42.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

THAISY MARIA MARTINS

MENDONCA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- THAISY MARIA MARTINS MENDONCA

Processo Nº ROT-0000541-83.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

JEFFERSON SOARES DANTAS DA

SILVA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA GERIZ(OAB:

28154/PB)

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RECORRIDO

MERCADO VAREJAO DO PRECO

LTDA

ADVOGADO

MAYRA ANDRADE MARINHO

FARIAS(OAB: 13496/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON SOARES DANTAS DA SILVA

- MERCADO VAREJAO DO PRECO LTDA

Processo Nº ROT-0000604-83.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

B. B. S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRENTE

R. F. D. S.

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RECORRIDO

B. B. S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

RECORRIDO

R. F. D. S.

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE DAMBROS(OAB:

103589/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- B. B. S.

- R. F. D. S.

Processo Nº ROT-0000605-68.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

GERCIANO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595-B/PB)

ADVOGADO

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES

BRASIL(OAB: 10445/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

RECORRIDO

GERCIANO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE)

RECORRIDO

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

- GERCIANO GOMES DA SILVA

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

70

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ROT-0000830-88.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

VALMIR BARBOSA ARAUJO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

A. B. CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE MONTADAS

ADVOGADO

ENEAS VERISSIMO DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 16927/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- A. B. CONSTRUCOES EIRELI

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- MUNICIPIO DE MONTADAS

- VALMIR BARBOSA ARAUJO

Processo Nº ROT-0000926-28.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

RECORRIDO

ANTONIO JOSE COSTA DE

ANDRADE

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE COSTA DE ANDRADE

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000186-51.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

CARTE NEGOCIOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

MONTE CARLO S - MONTADORA E

LOCADORA S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRIDO

GABRYELLE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

TATIANE ARAUJO ANDRADE

ALVES(OAB: 120862/RS)

ADVOGADO

JULIANY DA SILVA PADILHA(OAB:

28447/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

- GABRYELLE ALVES DA SILVA

- MONTE CARLO S - MONTADORA E LOCADORA S/A

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

Processo Nº ROT-0000574-33.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

RECORRENTE

VALDI SARMENTO FERREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

71

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

RECORRIDO

VALDI SARMENTO FERREIRA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- VALDI SARMENTO FERREIRA

Processo Nº ROT-0000589-32.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CHARLES BASTOS FERREIRA

ADVOGADO

CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 22134/PB)

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:

11675/PB)

RECORRENTE

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA

BISNETO(OAB: 18011/CE)

RECORRIDO

CHARLES BASTOS FERREIRA

ADVOGADO

CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 22134/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:

11675/PB)

RECORRIDO

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA

BISNETO(OAB: 18011/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHARLES BASTOS FERREIRA

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- F. IMM. BRASIL LTDA

Processo Nº ROT-0000800-32.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 15004/PB)

RECORRIDO

GERSON PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- GERSON PEREIRA DE SOUSA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000830-91.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARIA DA PENHA PEREIRA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MARIA DA PENHA PEREIRA

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Processo Nº RORSum-0000863-81.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

PAULO MAIA FILHO

Revisor

PAULO MAIA FILHO

RECORRENTE

CPO - CENTRO PARAIBANO DE

ONCOLOGIA S.A.

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

DANILO ALVES DE LIMA

ADVOGADO

TACIANO CORREIA DA SILVA(OAB:

28452/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CPO - CENTRO PARAIBANO DE ONCOLOGIA S.A.

- DANILO ALVES DE LIMA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº AP-0000014-18.2023.5.13.0025

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

72

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

AGRAVANTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

AGRAVADO

MARIA DA CONCEICAO ALVES DA

SILVA LIMA

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

- MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA LIMA

Processo Nº ROT-0000083-47.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BANCO BMG SA

ADVOGADO

BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:

93776/MG)

RECORRENTE

CORDEIRO PRESTADORA DE

SERVICOS EIRELI - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRENTE

JOSE CANDIDO DAMASCENA NETO

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

RECORRIDO

BANCO BMG SA

ADVOGADO

BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:

93776/MG)

RECORRIDO

CORDEIRO PRESTADORA DE

SERVICOS EIRELI - ME

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

RECORRIDO

JOSE CANDIDO DAMASCENA NETO

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BMG SA

- CORDEIRO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME

- JOSE CANDIDO DAMASCENA NETO

Processo Nº RORSum-0000171-44.2021.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

F. MAIA & CIA. LTDA

ADVOGADO

MARCOS RABELO LEITAO

JUNIOR(OAB: 32999/PE)

RECORRENTE

JONATHA HENRIQUE TRAJANO DA

SILVA

ADVOGADO

MARIA FLAVIA RODRIGUES

GALVAO(OAB: 24048/PB)

RECORRIDO

F. MAIA & CIA. LTDA

ADVOGADO

MARCOS RABELO LEITAO

JUNIOR(OAB: 32999/PE)

RECORRIDO

JONATHA HENRIQUE TRAJANO DA

SILVA

ADVOGADO

MARIA FLAVIA RODRIGUES

GALVAO(OAB: 24048/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F. MAIA & CIA. LTDA

- JONATHA HENRIQUE TRAJANO DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000188-24.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA

TORRES

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

RECORRIDO

JOEDSON DOS SANTOS FRANCA

ADVOGADO

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE

ARAUJO(OAB: 24833/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOEDSON DOS SANTOS FRANCA

- LYDUINA MARIA BATISTA PEREIRA TORRES

Processo Nº ROT-0000265-27.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRENTE

JOSE VASCONCELOS VIRGINIO

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

JOSE VASCONCELOS VIRGINIO

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- JOSE VASCONCELOS VIRGINIO

Processo Nº ROT-0000426-83.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RECORRIDO

A M NASCIMENTO EMPREITEIRA

EIRELI

RECORRIDO

NILSON SOARES BEZERRA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

73

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- A M NASCIMENTO EMPREITEIRA EIRELI

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

- NILSON SOARES BEZERRA

Processo Nº ROT-0000484-86.2021.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

TIAGO PINTO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- TIAGO PINTO DO NASCIMENTO

Processo Nº ROT-0000532-21.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRENTE

LUCIANO DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

LUCIANO DOS SANTOS

NASCIMENTO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- LUCIANO DOS SANTOS NASCIMENTO

Processo Nº ROT-0000586-56.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

JOSE IRANDI DA SILVA

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE IRANDI DA SILVA

- MAGAZINE LUIZA S/A

Processo Nº RORSum-0000592-87.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

ALICYANNE SILVA MORAIS

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

ALICYANNE SILVA MORAIS

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALICYANNE SILVA MORAIS

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000840-32.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RECORRIDO

JEFERSON MORAIS DA SILVA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRIDO

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

74

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- JEFERSON MORAIS DA SILVA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000225-24.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

CARLOS COELHO DE MIRANDA

FREIRE

RECORRENTE

B. S. (. S.

ADVOGADO

JESSICA ANDRADE MONTE(OAB:

36506/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MARCOS VENICIO CANDIDO DA

SILVA(OAB: 51023/PE)

RECORRENTE

F. O. S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRIDO

B. S. (. S.

ADVOGADO

JESSICA ANDRADE MONTE(OAB:

36506/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MARCOS VENICIO CANDIDO DA

SILVA(OAB: 51023/PE)

RECORRIDO

F. O. S.

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B. S. (. S.

- F. O. S.

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº AP-0000461-56.2021.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

JOSE DUARTE DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

ROSSANA KARLA MARINHO

ALVES(OAB: 15720/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- JOSE DUARTE DA SILVA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

75

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000342-39.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RECORRIDO

TALLYS NATHAN DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE EWERTHON DE

ALBUQUERQUE ALVES(OAB:

16047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- TALLYS NATHAN DE SOUSA

Processo Nº AP-0000569-06.2021.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:

4064/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

AGRAVADO

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000409-50.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

EMERSON SILVA ARAUJO

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRENTE

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

EMERSON SILVA ARAUJO

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON SILVA ARAUJO

- MAGAZINE LUIZA S/A

Processo Nº ROT-0000581-92.2021.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRENTE

IVANILDA MARTINS DE SOUZA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

RECORRIDO

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

IVANILDA MARTINS DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

76

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- IVANILDA MARTINS DE SOUZA

Processo Nº ROT-0000634-61.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HIZABELLE SENA DA SILVA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIZABELLE SENA DA SILVA

- ITAU UNIBANCO S.A.

- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

- MAGAZINE LUIZA S/A

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº AP-0000115-58.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVANTE

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

OSCAR LUIS LEE JANG

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

PATRICIA MARIA COSTA SANTOS

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

AGRAVADO

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

AGRAVADO

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

AGRAVADO

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

ELIANE MATIAS MOTA(OAB:

10320/PE)

ADVOGADO

LUCIANA DUARTE CRESPO(OAB:

22267/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

77

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- COLISEUM COMERCIO DE MODAS LTDA

- ICONE COMERCIO DE MODAS DO VESTUARIO LTDA

- OSCAR LUIS LEE JANG

- PATRICIA MARIA COSTA SANTOS

- PEQUI MODAS LTDA

- SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME

- TAEIRA MODAS LTDA

Processo Nº ROT-0000740-11.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOSILMA TELINO DE LACERDA

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

RECORRIDO

EMPRESA PARAIBANA DE

ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

ADVOGADO

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:

17877/PB)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES(OAB:

17877/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS

AGRICOLAS

- ESTADO DA PARAIBA

- JOSILMA TELINO DE LACERDA

Processo Nº RORSum-0000807-51.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FILEMON VICTOR SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRENTE

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

RECORRIDO

AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS

DAS AMÉRICAS (tomadora de

serviços)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

FILEMON VICTOR SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS

(tomadora de serviços)

- FILEMON VICTOR SANTOS

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000007-44.2018.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ARNALDO ALVES BARBOSA

ADVOGADO

DANIELE GALDINO

GONCALVES(OAB: 20816/PB)

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNALDO ALVES BARBOSA

- ESTADO DA PARAIBA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000017-16.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

JAQUELINE PEREIRA TENORIO

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

JAQUELINE PEREIRA TENORIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

78

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA

CRISPIM FILHO(OAB: 7414/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- JAQUELINE PEREIRA TENORIO

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000022-28.2023.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOSEILTON PEREIRA DE MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JOSEILTON PEREIRA DE MEDEIROS

Processo Nº RORSum-0000108-39.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

RECORRENTE

EDILSON LINS DIAS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRENTE

JANIO ISIDORIO DE FREITAS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRENTE

JOSE LUCIANO DE FREITAS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRENTE

WELLINGTON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:

9766/PB)

RECORRIDO

EDILSON LINS DIAS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

JANIO ISIDORIO DE FREITAS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

JOSE LUCIANO DE FREITAS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RECORRIDO

WELLINGTON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- EDILSON LINS DIAS

- JANIO ISIDORIO DE FREITAS

- JOSE LUCIANO DE FREITAS

- WELLINGTON DA SILVA SOUZA

Processo Nº RORSum-0000284-49.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA

LTDA - ME

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RECORRIDO

JOHNATAN JUNIOR OLIVEIRA

SANTOS

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHNATAN JUNIOR OLIVEIRA SANTOS

- OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME

Processo Nº ROT-0000297-22.2020.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

A. F. G.

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRENTE

AMANDA FERREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRENTE

E. G. C. G.

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRENTE

MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS

LIMITADA

ADVOGADO

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA

MARQUES(OAB: 8550/PB)

RECORRIDO

A. F. G.

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

AMANDA FERREIRA RODRIGUES

DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

E. G. C. G.

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS

LIMITADA

ADVOGADO

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA

MARQUES(OAB: 8550/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A. F. G.

- AMANDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA

- E. G. C. G.

- MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA

Processo Nº ROT-0000400-27.2022.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRENTE

FABIO DE FARIAS MONTEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

79

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

FABIO DE FARIAS MONTEIRO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- FABIO DE FARIAS MONTEIRO

Processo Nº ROT-0000419-94.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294/PB)

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

RECORRIDO

GERALDO GALDINO DE FARIAS

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

- GERALDO GALDINO DE FARIAS

Processo Nº RORSum-0000427-98.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

RECORRIDO

JOAO PAULO DA SILVA

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO PAULO DA SILVA

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Processo Nº RORSum-0000443-25.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

RODAR CENTRO DE FORMACAO DE

CONDUTORES LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE AMARO VIEIRA NETO(OAB:

28443/PB)

RECORRIDO

ARNILDO BELO PEREIRA

ADVOGADO

HEWERTON DANTAS DE

CARVALHO(OAB: 15989/PB)

RECORRIDO

ROSEMARY DOS SANTOS XAVIER

ADVOGADO

HEWERTON DANTAS DE

CARVALHO(OAB: 15989/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARNILDO BELO PEREIRA

- RODAR CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA -

ME

- ROSEMARY DOS SANTOS XAVIER

Processo Nº RORSum-0000446-77.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JULIANNA DE LIMA GONCALVES

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRIDO

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

- JULIANNA DE LIMA GONCALVES

Processo Nº RORSum-0000447-16.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRENTE

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRENTE

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

EDUARDO MARTINS DAS NEVES

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RECORRIDO

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

JANAINA DORNELAS TAVARES

CABRAL

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

MARCOS ANTONIO SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RECORRIDO

PORTO SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO MARTINS DAS NEVES

- FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.

- ME

- JANAINA DORNELAS TAVARES CABRAL

- MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS

- PORTO SEGURANCA ELETRONICA EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

80

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ROT-0000449-71.2022.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRENTE

FILIPY PEREIRA DE AQUINO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

FILIPY PEREIRA DE AQUINO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- FILIPY PEREIRA DE AQUINO

Processo Nº AP-0000465-52.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

AGRAVADO

JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO

MARCOS JAILTON DA SILVA(OAB:

25174/PB)

ADVOGADO

WENDERSON CARDOSO

PEREIRA(OAB: 25901/PB)

AGRAVADO

NOSSA SENHORA APARECIDA

LOCACOES E FRETAMENTOS DE

ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

AGRAVADO

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

- NOSSA SENHORA APARECIDA LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

Processo Nº RORSum-0000475-94.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

RECORRIDO

JOSE JAKSON SILVA CAMELO

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

- JOSE JAKSON SILVA CAMELO

Processo Nº ROT-0000480-12.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

AMAURI AUGUSTO DA SILVA

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

ADVOGADO

SILVIA KARLA SALES DE

ARAUJO(OAB: 14631/PB)

RECORRENTE

LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE

FIGUEIREDO FILHO(OAB: 16026/PB)

RECORRIDO

AMAURI AUGUSTO DA SILVA

ADVOGADO

VIVIANNY DOS SANTOS

GOMES(OAB: 19680/PB)

ADVOGADO

SILVIA KARLA SALES DE

ARAUJO(OAB: 14631/PB)

RECORRIDO

LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE

FIGUEIREDO FILHO(OAB: 16026/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE CABEDELO

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAURI AUGUSTO DA SILVA

- LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI

- MUNICIPIO DE CABEDELO

Processo Nº RORSum-0000481-97.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

PAULO CORDEIRO MARTINIANO DE

LIMA

ADVOGADO

FELIX BARBALHO(OAB: 19398/RN)

RECORRIDO

AGP PRESTADORA DE SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RECORRIDO

AURISTELA GALDINO PALMEIRA

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

RECORRIDO

AURISTELA GALDINO PALMEIRA -

ME

ADVOGADO

PHILIPPE GOES

ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGP PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME

- AURISTELA GALDINO PALMEIRA

- AURISTELA GALDINO PALMEIRA - ME

- PAULO CORDEIRO MARTINIANO DE LIMA

Processo Nº ROT-0000496-94.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

81

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

JOANNE DA SILVA LEMOS

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RECORRIDO

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140-B/PB)

RECORRIDO

TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

- JOANNE DA SILVA LEMOS

- TIM CELULAR S.A.

Processo Nº ROT-0000533-93.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HELTON JOHN DA SILVA MARINHO

ADVOGADO

MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:

51270/GO)

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RECORRENTE

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

RECORRIDO

HELTON JOHN DA SILVA MARINHO

ADVOGADO

MIRELY LACERDA DA SILVA(OAB:

51270/GO)

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELTON JOHN DA SILVA MARINHO

- VIA VAREJO S/A

Processo Nº ROT-0000546-71.2022.5.13.0010

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ANA CRISTINA ALVES

EVANGELISTA PAIVA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ANA CRISTINA ALVES EVANGELISTA PAIVA

Processo Nº AP-0000559-04.2021.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

RMP CONSTRUCOES E

ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

PAULO FILIPE PEDROZA

DOURADO(OAB: 51280/DF)

ADVOGADO

BERNARDO GOBBO TUMA(OAB:

47404/PR)

AGRAVADO

ANTONIO PAULO DO CARMO

ALMEIDA BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE GOMES DE SOUSA

ALVES(OAB: 15912/PB)

ADVOGADO

MARANA SOTERO DE SOUSA(OAB:

17468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO PAULO DO CARMO ALMEIDA BARBOSA

- RMP CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Processo Nº AIRO-0000573-79.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

CARLOS ERONALDO ALMEIDA

SILVA

ADVOGADO

TAMYRES THALMA DA PAIXAO

DUARTE(OAB: 28953/PB)

AGRAVADO

LUCAS BRENO XAVIER PEREIRA

ADVOGADO

CRISTIELE DE SOUSA MOTA(OAB:

21454/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ERONALDO ALMEIDA SILVA

- LUCAS BRENO XAVIER PEREIRA

Processo Nº RORSum-0000621-50.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ALEF MARCAL GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

RECORRIDO

SODEXO FACILITIES SERVICES

LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611-A/PB)

ADVOGADO

FABIANO ZAVANELLA(OAB:

163012/SP)

RECORRIDO

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEF MARCAL GOMES DA SILVA

- SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

Processo Nº ROT-0000627-45.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RECORRIDO

GILBERTO PEREIRA DE SOUZA

JUNIOR

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

82

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

- GILBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

Processo Nº RORSum-0000653-76.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

RECORRIDO

LUIZ GOMES DA SILVA

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

- LUIZ GOMES DA SILVA

Processo Nº ROT-0000655-15.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325/PB)

RECORRIDO

ERLANNE FARIAS DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- ERLANNE FARIAS DE SOUZA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº AP-0000706-11.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

TABAJARA PRODUTOS CERAMICOS

LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

AGRAVADO

FABIANO FARIAS DA SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO FARIAS DA SILVA

- TABAJARA PRODUTOS CERAMICOS LTDA

Processo Nº RORSum-0000741-90.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

DIEGO RIQUELME FERNANDES

GONCALO

ADVOGADO

JOAO PAULO DA SILVA(OAB:

27905/PB)

ADVOGADO

MEIRYLANE LOPES DA SILVA(OAB:

23146/PB)

ADVOGADO

JOSENI GONCALO CORREIA(OAB:

28209/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- DIEGO RIQUELME FERNANDES GONCALO

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Processo Nº AIRO-0000747-87.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

FELIPE GUERRA CALZERRA

05359889403

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

AGRAVADO

CONDOMINIO EMPRESARIAL

KADOSHI

ADVOGADO

VITOR ARARUNA CARVALHO(OAB:

23735/PB)

AGRAVADO

TIAGO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO EMPRESARIAL KADOSHI

- FELIPE GUERRA CALZERRA 05359889403

- TIAGO DA SILVA SANTOS

Processo Nº RORSum-0000776-68.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

KELLYNE FERNANDES DE LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

83

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- KELLYNE FERNANDES DE LIMA

Processo Nº ROT-0000781-93.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRENTE

ESDRAS LUCIANO CABRAL

CAMPELO

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RECORRIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

ESDRAS LUCIANO CABRAL

CAMPELO

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- ESDRAS LUCIANO CABRAL CAMPELO

Processo Nº ROT-0000789-67.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RECORRIDO

JOABE FLORIANO PAULA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- JOABE FLORIANO PAULA DA SILVA

Processo Nº ROT-0000792-70.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

RECORRENTE

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRENTE

JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO

EVANGELISTA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

NATHALIA SARAIVA

NOGUEIRA(OAB: 38008/CE)

RECORRIDO

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

RECORRIDO

JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO

EVANGELISTA

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

- JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO EVANGELISTA

Processo Nº RORSum-0000794-40.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

ERONILDO BENTO DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ERONILDO BENTO DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000796-53.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARCIO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RECORRIDO

BRASTEX S/A

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASTEX S/A

- MARCIO PEDRO DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000799-23.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

MARISA LOJAS S.A.

ADVOGADO

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS

ANANIAS(OAB: 78403/MG)

RECORRIDO

LUIZ SOARES DE FARIAS NETO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

84

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ SOARES DE FARIAS NETO

- MARISA LOJAS S.A.

Processo Nº RORSum-0000802-51.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

HIGOR VICTOR MARQUES VILELA

DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- HIGOR VICTOR MARQUES VILELA DOS SANTOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000843-30.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

CAROLINE ISABELE DE SOUSA

ALVES

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINE ISABELE DE SOUSA ALVES

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Processo Nº RORSum-0000890-83.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

ADRIANE GICELE SILVA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANE GICELE SILVA DE OLIVEIRA

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000911-68.2021.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

IGOR DA SILVA ROCHA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611-A/PB)

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

- IGOR DA SILVA ROCHA

Processo Nº RORSum-0000919-11.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

RECORRENTE

LUAN CARLOS SILVA DO BU

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RECORRIDO

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RECORRIDO

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

ADVOGADO

RICARDO MELO DAS NEVES(OAB:

16871/CE)

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

85

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- LUAN CARLOS SILVA DO BU

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000053-49.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RECORRENTE

MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE

LIRA

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RECORRIDO

MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE

LIRA

ADVOGADO

LEANDRO ALVES FERNANDES(OAB:

278947/SP)

ADVOGADO

ROBERTO MARTINS COSTA(OAB:

80397/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- MATHEUS AUGUSTO RIBEIRO DE LIRA

Processo Nº AP-0000099-92.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

IARA MATIAS ARAUJO

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVANTE

JOSE GUEDES DE FREITAS

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INACIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AGRAVADO

ANA LUCIA DOS SANTOS MOURA

AGRAVADO

COTEBRAS S/A - COMPANHIA

TECNOCERAMICA DO BRASIL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA DOS SANTOS MOURA

- COTEBRAS S/A - COMPANHIA TECNOCERAMICA DO

BRASIL

- IARA MATIAS ARAUJO

- JOSE GUEDES DE FREITAS

Processo Nº AP-0000117-35.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

PEDRO SEBASTIAO DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

AGRAVADO

H.J. DA SILVEIRA - CONSTRUCOES -

ME

ADVOGADO

MARINA VIANA DA FONSECA

PATTO XAVIER(OAB: 311898/SP)

AGRAVADO

HILSON JOSE DA SILVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- H.J. DA SILVEIRA - CONSTRUCOES - ME

- HILSON JOSE DA SILVEIRA

- PEDRO SEBASTIAO DA SILVA

Processo Nº ROT-0000400-88.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

UNIÃO FEDERAL (AGU)

RECORRIDO

FEDERACAO DOS TRAB NAS

INDUSTRIAS DO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

LUCAS CRUZ DE BRITTO

LYRA(OAB: 21816/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRAB NAS IND

MAT PLAST RES SINT C GRANDE

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Intimado(s)/Citado(s):

- FEDERACAO DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA

PARAIBA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- SINDICATO DOS TRAB NAS IND MAT PLAST RES SINT C

GRANDE

- UNIÃO FEDERAL (AGU)

Processo Nº AP-0000456-61.2021.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

86

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

BRASITEST LTDA

ADVOGADO

MAURICIO SAMPAIO DA

CUNHA(OAB: 34457/BA)

AGRAVANTE

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE

LTDA

ADVOGADO

EUCLYDES JOSE MARCHI

MENDONCA(OAB: 95025/SP)

ADVOGADO

BRUNO TRAPANOTTO DA

SILVA(OAB: 309433/SP)

ADVOGADO

IGOR MOURA FORTE(OAB:

317332/SP)

ADVOGADO

JOAO ARMANDO MORETTO

AMARANTE(OAB: 234453/SP)

AGRAVANTE

MOLDAVIA SP PARTICIPACOES

LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

AGRAVANTE

SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO

LTDA

ADVOGADO

MAURICIO SAMPAIO DA

CUNHA(OAB: 34457/BA)

AGRAVANTE

TURBSERV ENGENHARIA DE

MANUTENCAO LTDA

ADVOGADO

RENATA MALCON MARQUES(OAB:

24805/BA)

AGRAVADO

AMG PARTICIPACOES LTDA

AGRAVADO

NAEDISON DE OLIVEIRA DIAS

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

AGRAVADO

REDSTAR LIMITED CORP

AGRAVADO

SPSYN PARTICIPACOES LTDA

AGRAVADO

SYNERGY GROUP CORP

Intimado(s)/Citado(s):

- AMG PARTICIPACOES LTDA

- BRASITEST LTDA

- DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA

- MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA

- NAEDISON DE OLIVEIRA DIAS

- REDSTAR LIMITED CORP

- SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- SYNERGY GROUP CORP

- TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

Processo Nº AIRO-0000611-91.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

WESLEY KENNEDY DIAS FREIRE

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

AGRAVADO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

- WESLEY KENNEDY DIAS FREIRE

Processo Nº ROT-0000667-51.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RECORRIDO

JORDAKS FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- JORDAKS FERREIRA DE SOUZA

Processo Nº ROT-0000766-33.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

THIAGO DA NOBREGA CANTINHO

DE MELO(OAB: 47784/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RECORRIDO

NATANAEL DA SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATANAEL DA SILVA

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Processo Nº ROT-0000852-92.2021.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

DM LINGERIE S/A

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

RECORRENTE

MARIA DO SOCORRO DANTAS

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

RECORRIDO

DM LINGERIE S/A

ADVOGADO

MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:

78113/RJ)

RECORRIDO

MARIA DO SOCORRO DANTAS

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DM LINGERIE S/A

- MARIA DO SOCORRO DANTAS

Processo Nº RORSum-0000890-07.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

87

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- IRAJAZ ASSIS DE ALBUQUERQUE

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº AP-0015900-94.2012.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

VANESSA MORAES DA MOTA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

AGRAVADO

ELIANE MARIA BRITO DE SOUSA

ADVOGADO

KEILA SUELY MELO GUEDES

RODRIGUES(OAB: 5583/PB)

AGRAVADO

MARIA RENATA DA SILVA

AGRAVADO

TERAPIA DA BELEZA CABELOS E

UNHAS LTDA - ME

ADVOGADO

KEILA SUELY MELO GUEDES

RODRIGUES(OAB: 5583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANE MARIA BRITO DE SOUSA

- MARIA RENATA DA SILVA

- TERAPIA DA BELEZA CABELOS E UNHAS LTDA - ME

- VANESSA MORAES DA MOTA

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000374-44.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO

E SERVICOS S/A

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E

SISTEMAS - EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRENTE

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA

DE MELO SILVA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA

DE CASTRO(OAB: 48560/PE)

ADVOGADO

THIAGO DE ALMEIDA

MEIRELES(OAB: 53984/PE)

RECORRIDO

ALESCA RODRIGUES GOUVEIA DA

SILVA

ADVOGADO

JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO

FILHO(OAB: 8823/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESCA RODRIGUES GOUVEIA DA SILVA

- CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

- FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA

- MONTE CONTA'S ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A

- MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS - EIRELI

- TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVA

Processo Nº AP-0000581-43.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

UNINEVES LTDA

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

AGRAVADO

ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA

EMILIA DE RODAT

AGRAVADO

IDELTONIO JOSE FEITOSA

BARBOSA

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO SANTA EMILIA DE

RODAT

AGRAVADO

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ESCOLA DE ENFERMAGEM SANTA EMILIA DE RODAT

- IDELTONIO JOSE FEITOSA BARBOSA

- INSTITUTO SANTA EMILIA DE RODAT

- REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

- UNINEVES LTDA

Processo Nº ROT-0000770-21.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

88

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

ZENILSON XAVIER TEODOZIO

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RECORRIDO

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

GABRYELL ALEXANDRE COSTA

PINHEIRO(OAB: 19439/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOLLANDA & DIOGENES LTDA

- ZENILSON XAVIER TEODOZIO

Processo Nº ROT-0000782-35.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

RODRIGO FERNANDES

RODRIGUES

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RODRIGO FERNANDES RODRIGUES

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000856-89.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

RECORRIDO

GABRIELLA GREYCE GOMES

SOARES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- GABRIELLA GREYCE GOMES SOARES

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº AP-0000172-89.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

MARCOS ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

AGRAVADO

GRAN - SABOR FABRICACAO DE

PRODUTOS PANIFICADOS EIRELI -

EPP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAN - SABOR FABRICACAO DE PRODUTOS PANIFICADOS

EIRELI - EPP

- MARCOS ANTONIO DA SILVA

Processo Nº ROT-0000623-44.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

89

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RECORRENTE

ROSA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RECORRIDO

ROSA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

- ROSA MARIA DOS SANTOS

Processo Nº AP-0130231-24.2015.5.13.0028

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

INDUSTRIA E TRANSPORTES

SANTIAGO LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO

AGRAVADO

CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

AGRAVADO

ICARO MATHEUS NOBREGA

SANTIAGO

AGRAVADO

INDUSTRIA E TRANSPORTES

SANTIAGO LTDA - EPP

AGRAVADO

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA

AGRAVADO

JOSE AGEU FARIAS DO NORTE

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

AGRAVADO

SINDULFO DE ASSUNCAO

SANTIAGO FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA SARAH FERREIRA SANTIAGO

- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

- ICARO MATHEUS NOBREGA SANTIAGO

- INDUSTRIA E TRANSPORTES SANTIAGO LTDA - EPP

- ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

- JOSE AGEU FARIAS DO NORTE

- SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO FILHO

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

PAUTA

DA

SESSÃO

ORDINÁRIA

DE

JULGAMENTO

PRESENCIAL DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DOS DIAS 11 e

12/04/2023, COM INÍCIO NO DIA 11/04/2023, ÀS 08h30 HORAS -

PJE.

Processo Nº ROT-0000446-31.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

RECORRENTE

JOSE ROBSON DA SILVA

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

RECORRENTE

KAW COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

JOSE ROBSON DA SILVA

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

RECORRIDO

KAW COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBSON DA SILVA

- KAW COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA -

ME

Processo Nº AP-0001001-58.2016.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Revisor

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

AGRAVANTE

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

MARCO AURELIO GOMES

COSTA(OAB: 3597/PB)

AGRAVADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

EM RECUPERACAO JUDICIAL

- UNIÃO FEDERAL (PGF)

OBS.: A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial,

conforme estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24,

de 11 de março de 2022.

O advogado que, nos termos do § 3º, do art. 3º, da RA 034/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

90

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

Portal de Serviços (Serviços Restritos):

https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema. As Sessões de Julgamento da

C. 1ª Turma, serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma,

situado no edifício sede- térreo.

ST1, 28 de março de 2023.

JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da Primeira Turma

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Notificação

Processo Nº ROT-0000710-60.2022.5.13.0002

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EVENTOS PARAIBA E

FORMATURAS LTDA - ME

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRENTE

MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRIDO

MANUELLA FERNANDES DE

BARROS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

D E C I S Ã O

Trata-se de recurso ordinário interposto por MAC PRODUCAO DE

FOTOGRAFIAS LTDA.

Inicialmente, a recorrente alega crise instalada na empresa,

impossibilitando-a de arcar com as custas e o depósito recursal,

motivo pelo qual requer o benefício da justiça gratuita.

Nesse ponto, é importante salientar que a Carta Constitucional de

1988 estendeu a todos os cidadãos que não tiverem recursos

suficientes para suportar o custo da demanda, a assistência

judiciária gratuita, apesar de não ter estabelecido regras para a

dispensa de custas processuais. Para tanto, no caso de pessoa

natural, a declaração de insuficiência é bastante para a concessão

do benefício, consoante disciplina o art. 99 do CPC, em seu §3º,

ante a presunção de veracidade que lhe é outorgada pelo

dispositivo.

Não obstante, para a pessoa jurídica, faz-se necessário que sejam

apresentadas provas robustas do estado de miserabilidade, de

modo a evidenciar a efetiva inviabilidade do requerente arcar com

as despesas processuais, consoante os termos da Súmula 463 do

TST.

Não é este, porém, o caso dos autos, uma vez que os extratos

bancários trazidos aos autos (ID. dffe80d) não implicam a conclusão

de ausência de lastro financeiro de tais empresas.

O simples fato de a sociedade empresária não cumprir algumas de

suas obrigações com seus credores não é suficiente para atrair a

ilação de que não detém uma renda que lhe habilite a fazer frente

às despesas do processo. Nem todo devedor contumaz tem

situação financeira precária, assim como nem todo necessitado é

devedor contumaz.

Assim, entendo que tais documentos não são suficientes para

demonstrar a situação de hipossuficiência. Isso porque, para o

deferimento da gratuidade judiciária, é necessária a demonstração

de um verdadeiro estado de dificuldade econômica a ponto de

inviabilizar o recolhimento do depósito recursal e das custas

processuais, implicando real impossibilidade de funcionamento

normal.

Com vistas a atingir tal desiderato, a reclamada deveria ter juntado

balanço financeiro e patrimonial, bem como demonstrativos de

resultados, objetivando, assim, demonstrar detalhadamente a sua

situação econômica. Não agindo dessa maneira, não há dúvidas

que a improcedência do benefício da gratuidade judicial se impõe.

Assim, diante da ausência de comprovação do alegado estado de

hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Portanto, em consonância com o art. 99, § 7º, e art. 139, IX do CPC,

concedo à parte recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para realização

do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal

respectivo da forma correta, a fim de sanar a irregularidade na

interposição recursal, sob pena de não conhecimento do apelo.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000710-60.2022.5.13.0002

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EVENTOS PARAIBA E

FORMATURAS LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

91

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRENTE

MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RECORRIDO

MANUELLA FERNANDES DE

BARROS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUELLA FERNANDES DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

D E C I S Ã O

Trata-se de recurso ordinário interposto por MAC PRODUCAO DE

FOTOGRAFIAS LTDA.

Inicialmente, a recorrente alega crise instalada na empresa,

impossibilitando-a de arcar com as custas e o depósito recursal,

motivo pelo qual requer o benefício da justiça gratuita.

Nesse ponto, é importante salientar que a Carta Constitucional de

1988 estendeu a todos os cidadãos que não tiverem recursos

suficientes para suportar o custo da demanda, a assistência

judiciária gratuita, apesar de não ter estabelecido regras para a

dispensa de custas processuais. Para tanto, no caso de pessoa

natural, a declaração de insuficiência é bastante para a concessão

do benefício, consoante disciplina o art. 99 do CPC, em seu §3º,

ante a presunção de veracidade que lhe é outorgada pelo

dispositivo.

Não obstante, para a pessoa jurídica, faz-se necessário que sejam

apresentadas provas robustas do estado de miserabilidade, de

modo a evidenciar a efetiva inviabilidade do requerente arcar com

as despesas processuais, consoante os termos da Súmula 463 do

TST.

Não é este, porém, o caso dos autos, uma vez que os extratos

bancários trazidos aos autos (ID. dffe80d) não implicam a conclusão

de ausência de lastro financeiro de tais empresas.

O simples fato de a sociedade empresária não cumprir algumas de

suas obrigações com seus credores não é suficiente para atrair a

ilação de que não detém uma renda que lhe habilite a fazer frente

às despesas do processo. Nem todo devedor contumaz tem

situação financeira precária, assim como nem todo necessitado é

devedor contumaz.

Assim, entendo que tais documentos não são suficientes para

demonstrar a situação de hipossuficiência. Isso porque, para o

deferimento da gratuidade judiciária, é necessária a demonstração

de um verdadeiro estado de dificuldade econômica a ponto de

inviabilizar o recolhimento do depósito recursal e das custas

processuais, implicando real impossibilidade de funcionamento

normal.

Com vistas a atingir tal desiderato, a reclamada deveria ter juntado

balanço financeiro e patrimonial, bem como demonstrativos de

resultados, objetivando, assim, demonstrar detalhadamente a sua

situação econômica. Não agindo dessa maneira, não há dúvidas

que a improcedência do benefício da gratuidade judicial se impõe.

Assim, diante da ausência de comprovação do alegado estado de

hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Portanto, em consonância com o art. 99, § 7º, e art. 139, IX do CPC,

concedo à parte recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para realização

do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal

respectivo da forma correta, a fim de sanar a irregularidade na

interposição recursal, sob pena de não conhecimento do apelo.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Processo Nº ROT-0000723-63.2022.5.13.0033

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RECORRENTE

JOSE KARLOS SOARES DA SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RECORRENTE

SEVERINO DOS RAMOS LIMA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RECORRENTE

UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RECORRIDO

RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO

DE OBRA LTDA

ADVOGADO

DANIEL GEORGE DE BARROS

MACEDO(OAB: 21041/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

92

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

D E S P A C H O

Trata-se de recurso ordinário, oriundo da 2ª Vara do Trabalho de

Santa Rita-PB, interposto pela empresa RL SERVIÇOS E

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. nos autos da reclamação

trabalhista ajuizada por JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA, JOSÉ

KARLOS SOARES DA SILVA, SEVERINO DOS RAMOS LIMA e

UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA.

Em suas razões recursais, a parte reclamada postula a concessão

da gratuidade judiciária, alegando que “atualmente, está passando

por dificuldades ante a inadimplência do Governo em pagar a

prestação de serviços contratados e não tem uma boa

movimentação financeira, antes as dificuldades econômicas

decorrentes da pandemia”. Sustenta que a lei confere tratamento

diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de

pequeno porte, que é o seu caso, cabendo-lhe, assim, o direito à

gratuidade judiciária e à dispensa das despesas exigidas ao acesso

ao segundo grau de jurisdição.

No exercício do juízo de admissibilidade afeto ao segundo grau de

jurisdição, indefiro o pedido.

A empresa está em atividade, presumindo-se, como fato ordinário,

que não vivencia situação de hipossuficiência. O tratamento

diferenciado às pequenas e microempresas, previsto na lei, não

implica a concessão automática da gratuidade judiciária. Em tais

situações, a própria legislação, positivada no art. 899, § 9º, da CLT

estabelece a redução do depósito recursal pela metade, o que não

foi observado, no caso, pela recorrente.

Para as pessoas jurídicas, os arts. 790, § 3º, da CLT exige prova

cabal da insuficiência econômica como fundamento à concessão da

gratuidade judiciária. A prova, no caso, é inexistente. A declaração

de hipossuficiência somente é válida, como prova, para as pessoas

naturais (CPC, art. 99, § 3º).

Por essas considerações, e com fundamento na OJ nº 269, item II,

da SBDI-1/TST, bem como no art. 1.007, § 2º, do CPC, determino a

notificação da recorrente, para, no prazo de 5 dias, comprovar o

preparo recursal, conforme as disposições contidas na lei, de modo

a viabilizar o conhecimento do respectivo recurso ordinário.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Desembargador Federal do Trabalho

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Secretário da Sessão

Pauta

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para os dias 11 e 12/04/2023, com início dia 11/04 (Terça-feira) às

08h:30min.

Processo Nº RORSum-0000006-20.2023.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

LUCAS DOS SANTOS MENDES

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DOS SANTOS MENDES

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº ROT-0000034-49.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ANDRESON DE LIMA SILVA

ADVOGADO

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 22702/PB)

RECORRIDO

LEDA LUCIA LEMOS GALDEANO

ADVOGADO

TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:

95180/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRESON DE LIMA SILVA

- LEDA LUCIA LEMOS GALDEANO

Processo Nº AP-0000148-67.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

AGRAVADO

MILENA ANULINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MILENA ANULINO DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

93

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº RORSum-0000221-27.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

SEVERINO LUIS DE SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RECORRENTE

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

RECORRIDO

SEVERINO LUIS DE SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RECORRIDO

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO LUIS DE SOUZA

- USINA MONTE ALEGRE SA

Processo Nº RORSum-0000245-86.2021.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

RECORRIDO

GABRIEL FERNANDES SILVA

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL FERNANDES SILVA

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Processo Nº ROT-0000387-56.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ELISANGELA RAMOS BARBOZA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104-B/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- ELISANGELA RAMOS BARBOZA

Processo Nº ROT-0000483-86.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ROSELIO MACENA DOS SANTOS

ADVOGADO

HUMBERTO BATISTA DE LIMA(OAB:

21645/PB)

ADVOGADO

RANIERE CAMILO TRAVASSOS

FALCAO SOARES(OAB: 19273/PB)

RECORRIDO

RONALDO PEREIRA DO

NASCIMENTO 50414100468

ADVOGADO

MARINA LACERDA CUNHA

LIMA(OAB: 15769/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO RABAY GUERRA(OAB:

16080/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 50414100468

- ROSELIO MACENA DOS SANTOS

Processo Nº ROT-0000495-15.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ALEXSANDRO JUNIO LINS MARTINS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

ALEXSANDRO JUNIO LINS MARTINS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RECORRIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO JUNIO LINS MARTINS

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº ROT-0000625-11.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RECORRENTE

DANIELA DE FREITAS COSTA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

94

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRIDO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

RECORRIDO

DANIELA DE FREITAS COSTA

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RECORRIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

- DANIELA DE FREITAS COSTA

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Processo Nº RORSum-0000649-18.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

CRISTOVAO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

CRISTOVAO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- CRISTOVAO JOSE DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000660-71.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

VILMA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- VILMA FERREIRA DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000669-90.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

ADVOGADO

WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:

198602/SP)

RECORRIDO

RAQUEL JUSTINIANO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JEAN RALFF DA CRUZ

SOARES(OAB: 30199/PB)

ADVOGADO

EDNA KELLY CARDOSO DA

SILVA(OAB: 29170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAQUEL JUSTINIANO DO NASCIMENTO

- TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Processo Nº RORSum-0000672-52.2022.5.13.0033

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

KLEITON JORGE GOMES DOS

SANTOS

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEITON JORGE GOMES DOS SANTOS

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

Processo Nº AIRO-0000695-73.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

ELIEL FERREIRA DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

95

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

AGRAVADO

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

AGRAVADO

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- ELIEL FERREIRA DO NASCIMENTO

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Processo Nº RORSum-0000741-77.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

IASMIN SOARES DE OLIVEIRA LUNA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- IASMIN SOARES DE OLIVEIRA LUNA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000791-09.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

THAINA DE FREITAS CRUZ

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- THAINA DE FREITAS CRUZ

Processo Nº ROT-0000814-40.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ESTADO DA PARAIBA

RECORRIDO

FABIANA DE OLIVEIRA DE MELO

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCAO(OAB:

15183/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTADO DA PARAIBA

- FABIANA DE OLIVEIRA DE MELO

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº AP-0000842-27.2021.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

ANTONIO BORGES DE QUEIROZ

NETO

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

AGRAVANTE

EDUARDO RECHE DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

AGRAVADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

AGRAVADO

MARIA GRAZIELA NOBREGA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE ADELMO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 21545/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BORGES DE QUEIROZ NETO

- EDUARDO RECHE DE SOUZA

- INSTITUTO GERIR

- MARIA GRAZIELA NOBREGA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

96

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ROT-0000850-10.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

ROGERIO JOSE VICENTE

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RECORRIDO

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA

- ROGERIO JOSE VICENTE

Processo Nº ROT-0000875-17.2022.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONSUELO FERNANDA MACEDO

DE SOUZA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RECORRENTE

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RECORRIDO

CONSUELO FERNANDA MACEDO

DE SOUZA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RECORRIDO

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSUELO FERNANDA MACEDO DE SOUZA

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

Processo Nº RORSum-0000888-03.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRENTE

LUCAS HENRIQUE RIBEIRO SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

LUCAS HENRIQUE RIBEIRO SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- LUCAS HENRIQUE RIBEIRO SILVA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº AP-0000922-40.2021.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

ELIZABETH LOURENCO DE

MENDONCA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

AGRAVADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH LOURENCO DE MENDONCA

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Processo Nº RORSum-0000960-75.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

FABIANO BASTOS DOS SANTOS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- FABIANO BASTOS DOS SANTOS

Processo Nº AP-0020100-22.2013.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790-A/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

97

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AGRAVANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155-B/SE)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446-A/SE)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790-A/PB)

AGRAVADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155-B/SE)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446-A/SE)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

Processo Nº AP-0131131-58.2015.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

AGRAVANTE

ALDENI BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

SILVANA MARIA DOS SANTOS

CANUTO(OAB: 18324/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DA PB

ADVOGADO

VANESSA CABRAL BATISTA

SOARES(OAB: 16076/PB)

AGRAVADO

PSO ENGENHARIA DE

INFRAESTRUTURA LTDA

ADVOGADO

JOAO JOSE DE ALMEIDA

CRUZ(OAB: 12126/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDENI BEZERRA DA SILVA

- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DA PB

- PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para os dias 11 e 12/04/2023, com início dia 11/04 (Terça-feira) às

08h:30min.

Processo Nº ROT-0000023-13.2023.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOSEILTON PEREIRA DE MEDEIROS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JOSEILTON PEREIRA DE MEDEIROS

Processo Nº RORSum-0000036-27.2023.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

GUSTAVO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- GUSTAVO DE SOUSA SILVA

Processo Nº AP-0000182-42.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

AGRAVADO

PHILLIPE CRISTIANO DE ARAUJO

SERRANO

ADVOGADO

ALEX NEYVES VERAS MARIANI

ALVES(OAB: 24417/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

98

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ALEX NEYVES MARIANI

ALVES(OAB: 12677/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- PHILLIPE CRISTIANO DE ARAUJO SERRANO

Processo Nº AP-0000336-80.2018.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

AURELIO PESSOA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

EZILDO JOSE CESAR GADELHA

FILHO(OAB: 12191/PB)

AGRAVADO

EDINALDO LUIZ DA SILVA

AGRAVADO

EDIVALDO LUIZ DA SILVA

AGRAVADO

LE TRANSPORTES LTDA - EPP

AGRAVADO

LINDOMAR LUIZ DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- AURELIO PESSOA DE OLIVEIRA

- EDINALDO LUIZ DA SILVA

- EDIVALDO LUIZ DA SILVA

- LE TRANSPORTES LTDA - EPP

- LINDOMAR LUIZ DA SILVA

Processo Nº AIAP-0000349-80.2022.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

CONCEITO SERVICOS DE

TERCEIRIZACAO E SOLUCOES

EMPRESARIAIS LTDA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

AGRAVADO

FRANCISCO GUEDES

VASCONCELOS JUNIOR

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCEITO SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E SOLUCOES

EMPRESARIAIS LTDA

- FRANCISCO GUEDES VASCONCELOS JUNIOR

Processo Nº RORSum-0000410-02.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

RECORRIDO

MAXWILSON DE SOUSA MACIEL

CANDIDO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXWILSON DE SOUSA MACIEL CANDIDO

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Processo Nº AP-0000411-33.2021.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

JOSUE BEZERRA MOURA

ADVOGADO

YURI THIAGO TRIGUEIRO DA

COSTA(OAB: 26219/PB)

ADVOGADO

ALEXANDER THYAGO GONCALVES

NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)

AGRAVADO

RENATO GUEDES TAVARES

02988281467

ADVOGADO

PAULO ROBERTO CAMPOS

FILHO(OAB: 21682/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSUE BEZERRA MOURA

- RENATO GUEDES TAVARES 02988281467

Processo Nº AP-0000436-02.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ANDRE LUIS TORRES GALVAO

BARREIROS

ADVOGADO

MARDIEL JOSE DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 34282/PE)

AGRAVANTE

FERNANDO JOSE MOURY

FERNANDES FILHO

ADVOGADO

MARDIEL JOSE DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 34282/PE)

AGRAVADO

CARUARU COMERCIO DE TINTAS

LTDA

ADVOGADO

MARDIEL JOSE DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 34282/PE)

AGRAVADO

RAFAELLA MEDEIROS GARCIA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

AGRAVADO

TORRES GALVAO COMERCIO DE

TINTAS LTDA

ADVOGADO

MARDIEL JOSE DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 34282/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS TORRES GALVAO BARREIROS

- CARUARU COMERCIO DE TINTAS LTDA

- FERNANDO JOSE MOURY FERNANDES FILHO

- RAFAELLA MEDEIROS GARCIA

- TORRES GALVAO COMERCIO DE TINTAS LTDA

Processo Nº RORSum-0000477-64.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRENTE

WEMESSON FERREIRA SOUSA

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

99

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

WEMESSON FERREIRA SOUSA

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- WEMESSON FERREIRA SOUSA

Processo Nº AIRO-0000595-40.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

WELLINGTON LINO CANDIDO

ADVOGADO

ANDRIELY SANTOS ALVES(OAB:

23387/PB)

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO GUEDES

PINHEIRO(OAB: 13981/PB)

AGRAVADO

MAXWELL LEITE

ADVOGADO

DANIEL VILARIM

NEPOMUCENO(OAB: 28694/PB)

ADVOGADO

ARKLENE DE ALMEIDA

LUCENA(OAB: 25142/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXWELL LEITE

- WELLINGTON LINO CANDIDO

Processo Nº RORSum-0000608-17.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRENTE

SANDRA MARIA FLOR

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

RECORRIDO

SANDRA MARIA FLOR

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- SANDRA MARIA FLOR

Processo Nº AIRO-0000625-53.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

UBIRATAN AUGUSTO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

AGRAVADO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBIRATAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

- VIA VAREJO S/A

Processo Nº ROT-0000629-48.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

RENALLIO REVELHE FERREIRA

BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

MAILTON BRITO CAJA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILTON BRITO CAJA

- RENALLIO REVELHE FERREIRA BARBOSA DA SILVA

Processo Nº ROT-0000639-28.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ESPÓLIO DE JAIME DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE FERNANDES VIEIRA

NETO(OAB: 9979/PB)

RECORRIDO

CRISTINA FLORENCIO DE SOUSA

ADVOGADO

JOAO HELIO LOPES DA SILVA(OAB:

8732/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTINA FLORENCIO DE SOUSA

- ESPÓLIO DE JAIME DE SOUSA

Processo Nº ROT-0000698-31.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

COMERCIAL DE MIUDEZAS

FREITAS LTDA

ADVOGADO

CELSO RICARDO FREDERICO

BALDAN(OAB: 15642/CE)

RECORRENTE

CRISTIANO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

COMERCIAL DE MIUDEZAS

FREITAS LTDA

ADVOGADO

CELSO RICARDO FREDERICO

BALDAN(OAB: 15642/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

100

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RECORRIDO

CRISTIANO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA

- CRISTIANO PEREIRA DE LIMA

Processo Nº RORSum-0000722-44.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOSE CARLOS ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO

MARCOS AURELIO NOGUEIRA DA

SILVA(OAB: 12690/PB)

RECORRIDO

MARCOS FELIPE QUEIROGA

SANTANA 10350448469

ADVOGADO

GEORGE PETRUCIO MOREIRA

VIEIRA(OAB: 11809/PB)

ADVOGADO

PEDRO LUCAS ALENCAR DA

SILVEIRA(OAB: 26654/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS ARAUJO PEREIRA

- MARCOS FELIPE QUEIROGA SANTANA 10350448469

Processo Nº ROT-0000750-67.2021.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EDILSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARIO TEIXEIRA TABOSA

FILHO(OAB: 18880/PB)

RECORRENTE

NACIONAL GAS BUTANO

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

RECORRIDO

EDILSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARIO TEIXEIRA TABOSA

FILHO(OAB: 18880/PB)

RECORRIDO

NACIONAL GAS BUTANO

DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON FERREIRA DA SILVA

- NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Processo Nº ROT-0000773-79.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

MAGDIEL JEUS GOMES

ARAUJO(OAB: 11053/PB)

RECORRIDO

MARIA DE FATIMA CARVALHO LIMA

ADVOGADO

EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:

17047/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- MARIA DE FATIMA CARVALHO LIMA

Processo Nº RORSum-0000776-50.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

GIOVANNA DIAS DE ARAUJO

SOUZA PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- GIOVANNA DIAS DE ARAUJO SOUZA PEREIRA

Processo Nº RORSum-0000791-37.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

JOAO DAMASCO PAULO LEITE

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

ADVOGADO

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:

27578/PB)

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

RECORRENTE

REDE MENOR PRECO

SUPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

ADVOGADO

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(OAB:

27578/PB)

ADVOGADO

PETRUCIO SANTOS DE

ALMEIDA(OAB: 19539/PB)

RECORRIDO

JOSINALDO LIRA DE FARIAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO DAMASCO PAULO LEITE

- JOSINALDO LIRA DE FARIAS

- REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

101

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº RORSum-0000805-72.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RECORRIDO

WANESSA GOMES DE FARIAS

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- WANESSA GOMES DE FARIAS

Processo Nº RORSum-0000851-13.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

VITOR DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- VITOR DOS SANTOS SANTANA

Processo Nº RORSum-0000879-26.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE

LIMA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE LIMA

Processo Nº RORSum-0000891-43.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DEMETRIUS SOARES TITO

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- DEMETRIUS SOARES TITO

Processo Nº RORSum-0000928-07.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

RECORRIDO

REGINA CARLA DE ARRUDA LIMA

ADVOGADO

BARTHIRA MERIELLY DE

HOLLANDA CALDAS(OAB: 55299/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- REGINA CARLA DE ARRUDA LIMA

Processo Nº AP-0000963-56.2019.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

EMILSON NOBREGA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

AGRAVADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARCO AURELIO BRAGA DA

SILVA(OAB: 791/PE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMILSON NOBREGA DA SILVA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000986-07.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE

DIEGO HENRIQUE PRIMO DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

102

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- DIEGO HENRIQUE PRIMO DA SILVA

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº AP-0001043-56.2021.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

AGRAVADO

JANUNCIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

- JANUNCIO FELIX DA SILVA

Processo Nº AP-0075600-13.2012.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

BENEDITO BRUNO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

AGRAVANTE

JOSEFA LACERDA DE SOUSA

CALDAS

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

AGRAVANTE

MARIA DE FATIMA ABRANTES

SILVA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

AGRAVANTE

MARIA IVONETE DE JESUS DANTAS

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

AGRAVANTE

MARIA JEANETE DE LIMA FREIRE

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

AGRAVANTE

UNIÃO FEDERAL (AGU)

AGRAVANTE

VALKIRIA ALICE DE OLIVEIRA

BATISTA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

AGRAVADO

BENEDITO BRUNO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

AGRAVADO

JOSEFA LACERDA DE SOUSA

CALDAS

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

AGRAVADO

MARIA DE FATIMA ABRANTES

SILVA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

AGRAVADO

MARIA IVONETE DE JESUS DANTAS

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

AGRAVADO

MARIA JEANETE DE LIMA FREIRE

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

AGRAVADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

AGRAVADO

VALKIRIA ALICE DE OLIVEIRA

BATISTA

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BENEDITO BRUNO DE OLIVEIRA

- JOSEFA LACERDA DE SOUSA CALDAS

- MARIA DE FATIMA ABRANTES SILVA

- MARIA IVONETE DE JESUS DANTAS

- MARIA JEANETE DE LIMA FREIRE

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- UNIÃO FEDERAL (AGU)

- VALKIRIA ALICE DE OLIVEIRA BATISTA

Processo Nº AP-0133100-37.2013.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE

ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

ADVOGADO

ANA CARLA FERNANDES DA

SILVA(OAB: 21039/PB)

AGRAVADO

FAMA TERCEIRIZACOES DE

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

AGRAVADO

JOSE MARCOS TRINDADE DE

SOUZA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

AGRAVADO

VIRGINIA TRINDADE DA SILVA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO

- FAMA TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA - ME

- JOSE MARCOS TRINDADE DE SOUZA

- VIRGINIA TRINDADE DA SILVA

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

103

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para os dias 11 e 12/04/2023, com início dia 11/04 (Terça-feira) às

08h:30min.

Processo Nº ROT-0000016-21.2023.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ADEILSON LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ADEILSON LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILSON LIMA DE ALMEIDA

- ALPARGATAS S.A.

Processo Nº RORSum-0000070-36.2023.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSEMARIO DA SILVA GERVASIO

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMARIO DA SILVA GERVASIO

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº RORSum-0000093-73.2023.5.13.0032

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

GABRIEL FIDIAS SANTOS EUGENIO

DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- GABRIEL FIDIAS SANTOS EUGENIO DA SILVA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº AP-0000187-82.2021.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

IMAGEM CONSTRUCOES E

EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

AGRAVADO

ALCIDES MARTINS ANDRE

ADVOGADO

RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB:

13800/PB)

AGRAVADO

KATIUSKA DE SA VIDAL

AGRAVADO

LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCIDES MARTINS ANDRE

- IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -

ME

- KATIUSKA DE SA VIDAL

- LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO

Processo Nº ROT-0000197-08.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

PAULO CANDIDO DO ALES

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RECORRIDO

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ

NETO(OAB: 19004/PB)

ADVOGADO

CAIO DE OLIVEIRA

CAVALCANTI(OAB: 14199/PB)

ADVOGADO

JANAINA LIMA LUGO(OAB:

14313/PB)

ADVOGADO

LINCOLN MENDES LIMA(OAB:

14309/PB)

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH CIMENTOS LTDA

- PAULO CANDIDO DO ALES

Processo Nº ROT-0000215-26.2022.5.13.0031

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

104

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327-B/RN)

RECORRENTE

THAMIRES RIBEIRO CARVALHO DE

SOUSA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327-B/RN)

RECORRIDO

THAMIRES RIBEIRO CARVALHO DE

SOUSA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- THAMIRES RIBEIRO CARVALHO DE SOUSA

Processo Nº IncSus-0000270-36.2023.5.13.0000

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

REQUERENTE

MARCOS AUGUSTO LYRA

FERREIRA CAJU

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

REQUERIDO

Desembargador Dr. Ubiratan Moreira

Delgado

Intimado(s)/Citado(s):

- Desembargador Dr. Ubiratan Moreira Delgado

- MARCOS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU

Processo Nº ROT-0000285-88.2022.5.13.0016

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ADAIZA BRAGA DOS SANTOS

ADVOGADO

CLAUDINE ANDRADE COSTA(OAB:

24649/PB)

ADVOGADO

KLEBER ANDRADE COSTA(OAB:

21617/PB)

RECORRIDO

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO

DO CRUZ

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAIZA BRAGA DOS SANTOS

- MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

Processo Nº ROT-0000345-28.2021.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRENTE

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RECORRIDO

GASP EMPRESA DE VIGILANCIA

LTDA - EPP

RECORRIDO

LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

N A J A - SERVICOS E SOLUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

CARLO EGYDIO DE SALES

MADRUGA(OAB: 10980/PB)

RECORRIDO

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GASP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - EPP

- LUIZ GONZAGA DE LIMA RAMOS

- N A J A - SERVICOS E SOLUCOES LTDA - ME

- NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

Processo Nº ROT-0000419-54.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EMPRESA DE TRANSPORTES

MARCOS DA SILVA LTDA

ADVOGADO

VALMIR MARTINS NETO(OAB:

25948/PE)

RECORRIDO

ERINALDO GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

JORDAN VITOR FONTES

BARDUINO(OAB: 27854/PB)

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DA SILVA

ROLIM(OAB: 27856/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA

- ERINALDO GOMES DOS SANTOS

Processo Nº RORSum-0000420-33.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RAFAEL PEREIRA DA CRUZ

ADVOGADO

MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:

29976/PB)

ADVOGADO

ANDRE FELIPE FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)

ADVOGADO

YANKO CABRAL RODRIGUES DE

AMORIM(OAB: 26357/PB)

RECORRIDO

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- RAFAEL PEREIRA DA CRUZ

Processo Nº AIRO-0000473-27.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

JOSE AURELIO DE MOURA FILHO

ADVOGADO

JOSE CARLOS GOMES DA

COSTA(OAB: 12223/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO MACIEL

SOBRINHO(OAB: 18332-A/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

105

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AGRAVADO

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE

SIQUEIRA

ADVOGADO

EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:

20655/PB)

AGRAVADO

SEVERINA RODRIGUES DE

SIQUEIRA

ADVOGADO

EDILAINE ARAUJO DE MORAIS(OAB:

20655/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SIQUEIRA

- JOSE AURELIO DE MOURA FILHO

- SEVERINA RODRIGUES DE SIQUEIRA

Processo Nº ROT-0000484-25.2022.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE PEDRO BATISTA LINS

ADVOGADO

VITAL FERNANDES DANTAS

FILHO(OAB: 13875/PB)

RECORRIDO

FRANCISCO JOSE EDPO MENDES

DE MENESES

ADVOGADO

DANILO SALES HONORATO

PINHEIRO(OAB: 28381/PB)

ADVOGADO

CAIO MATHEUS LACERDA

RAMALHO(OAB: 26809/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO JOSE EDPO MENDES DE MENESES

- JOSE PEDRO BATISTA LINS

Processo Nº ROT-0000530-41.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RECORRENTE

ESTADO DA PARAIBA

RECORRIDO

AMAINA DA CONCEICAO BEZERRA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RECORRIDO

CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RECORRIDO

ESTADO DA PARAIBA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAINA DA CONCEICAO BEZERRA

- CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP

- ESTADO DA PARAIBA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000535-37.2021.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RENATO OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

ESPERANCA TRANSPORTES E

CARGAS LTDA - ME

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RECORRIDO

INDIMEL- INDUSTRIA E

DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA -

ME

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPERANCA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME

- INDIMEL- INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA - ME

- RENATO OLIVEIRA COSTA

Processo Nº AP-0000565-92.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155-B/SE)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446-A/SE)

AGRAVADO

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB:

371300/SP)

ADVOGADO

SERGIO AMALFI SOUZA REIS(OAB:

149236/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

Processo Nº ROT-0000618-85.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

NUBIA LIMA DE MIRANDA

ADVOGADO

TOBIAS CARTAXO LOUREIRO

NETO(OAB: 16244/PB)

RECORRIDO

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RECORRIDO

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE

CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RECORRIDO

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS

RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

- MAGAZINE LUIZA S/A

- NUBIA LIMA DE MIRANDA

Processo Nº RORSum-0000710-88.2022.5.13.0025

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

106

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

BRENDA JORDANA LOBATO

ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)

ADVOGADO

THIAGO TAVARES DE

QUEIROZ(OAB: 7226/RN)

RECORRIDO

ADELINNE KARINA BEZERRA

CAMPOS

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELINNE KARINA BEZERRA CAMPOS

- L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A

Processo Nº ROT-0000724-79.2021.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EDNALDO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- EDNALDO BARBOSA DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000744-36.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- THOMAS LIMA MARTINS OLIVEIRA

Processo Nº RORSum-0000745-23.2022.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRENTE

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RECORRIDO

DIEGO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- DIEGO DOS SANTOS SILVA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº ROT-0000753-73.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CLEYTON ROCHA NASCIMENTO

ADVOGADO

JACKSON DA CUNHA SILVA(OAB:

29730/PB)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRENTE

DIEGO CRUZ GOMES - ME

ADVOGADO

SONIA APARECIDA RIBEIRO

SOARES(OAB: 85455/SP)

RECORRENTE

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS

GARDEN HOTEL LTDA - ME

ADVOGADO

SONIA APARECIDA RIBEIRO

SOARES(OAB: 85455/SP)

RECORRIDO

CLEYTON ROCHA NASCIMENTO

ADVOGADO

JACKSON DA CUNHA SILVA(OAB:

29730/PB)

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

DIEGO CRUZ GOMES - ME

ADVOGADO

SONIA APARECIDA RIBEIRO

SOARES(OAB: 85455/SP)

RECORRIDO

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS

GARDEN HOTEL LTDA - ME

ADVOGADO

SONIA APARECIDA RIBEIRO

SOARES(OAB: 85455/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEYTON ROCHA NASCIMENTO

- DIEGO CRUZ GOMES - ME

- EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GARDEN HOTEL LTDA -

ME

Processo Nº ROT-0000755-55.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ANA KELLY LEITE RAMOS

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

RECORRENTE

FERNANDO FILHO CUNHA LIMA

ADVOGADO

FLAVIANO VASCONCELOS

PEREIRA(OAB: 14840/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

107

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RECORRENTE

FLAVIA MARIA VASCONCELOS

CUNHA LIMA

ADVOGADO

FLAVIANO VASCONCELOS

PEREIRA(OAB: 14840/PB)

RECORRIDO

ANA KELLY LEITE RAMOS

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE

LUNA(OAB: 17018/PB)

RECORRIDO

FERNANDO FILHO CUNHA LIMA

ADVOGADO

FLAVIANO VASCONCELOS

PEREIRA(OAB: 14840/PB)

RECORRIDO

FLAVIA MARIA VASCONCELOS

CUNHA LIMA

ADVOGADO

FLAVIANO VASCONCELOS

PEREIRA(OAB: 14840/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA KELLY LEITE RAMOS

- FERNANDO FILHO CUNHA LIMA

- FLAVIA MARIA VASCONCELOS CUNHA LIMA

Processo Nº AP-0000776-31.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

ABRIL COMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:

215930/SP)

ADVOGADO

RENE GUILHERME KOERNER

NETO(OAB: 187158/SP)

ADVOGADO

CRISTIANO DE LIMA BARRETO

DIAS(OAB: 92784/RJ)

ADVOGADO

ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA

MELO(OAB: 102171/RJ)

AGRAVADO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

AGRAVADO

HERMESON OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRIL COMUNICACOES S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- HERMESON OLIVEIRA DOS SANTOS

Processo Nº RORSum-0000778-11.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

MAELDO DE SOUSA

ADVOGADO

CARMONISE GONCALVES

ALVES(OAB: 26211/PB)

ADVOGADO

MARCELA DE SOUZA RIBEIRO

AGRA(OAB: 25442/PB)

RECORRIDO

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708-A/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAELDO DE SOUSA

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Processo Nº ROT-0000806-63.2022.5.13.0006

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

RECORRENTE

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA

BISNETO(OAB: 18011/CE)

RECORRIDO

RAYANDERSON EWERTON

OLIVEIRA MELO

ADVOGADO

CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DA

SILVA(OAB: 22134/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

- F. IMM. BRASIL LTDA

- RAYANDERSON EWERTON OLIVEIRA MELO

Processo Nº ROT-0000838-30.2021.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CARLOS ALBERTO CLAIS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885-A/RN)

RECORRIDO

CIA DE NAVEGACAO NORSUL

ADVOGADO

MARIA TERESA GORDILHO LORETO

SCASSA(OAB: 42873/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PICCO PAES LEME(OAB:

141133/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO CLAIS

- CIA DE NAVEGACAO NORSUL

Processo Nº RORSum-0000842-33.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

RONALDO MIRANDA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RECORRIDO

PAULO WASHINGTON SOARES

COELHO CONSTRUCOES E

REFORMAS EIRELI

ADVOGADO

CARLA CONSTANCIA FREITAS DE

CARVALHO(OAB: 28022/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO WASHINGTON SOARES COELHO CONSTRUCOES E

REFORMAS EIRELI

- RONALDO MIRANDA DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000854-59.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

108

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RECORRENTE

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

MARCELA TAISA ADRIANO DOS

SANTOS PAIXAO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MARCELA TAISA ADRIANO DOS SANTOS PAIXAO

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Processo Nº RORSum-0000864-69.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JONAS DO NASCIMENTO SANTOS

FILHO

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRENTE

JOSEMAR DA MOTA SILVA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RECORRIDO

NORDEST REPRESENTACAO

COMERCIAL E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL NEJAIM LEMOS(OAB:

28754/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS DO NASCIMENTO SANTOS FILHO

- JOSEMAR DA MOTA SILVA

- NORDEST REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS

LTDA

Processo Nº ROT-0000866-79.2022.5.13.0024

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

IZAQUEL SANTOS ARAUJO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RECORRIDO

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IZAQUEL SANTOS ARAUJO

- ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Processo Nº RORSum-0000866-33.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

MATHEUS ARANTES DE LIMA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- MATHEUS ARANTES DE LIMA

Processo Nº RORSum-0000905-30.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

LUCAS EMMANUEL DA SILVA

PEREIRA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS EMMANUEL DA SILVA PEREIRA

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº RORSum-0000924-42.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

MONICA CHIARA SOARES DE

SOUZA EIRELI

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RECORRIDO

MARIA CAROLINA DA SILVA

SANTOS GOMES

ADVOGADO

RODOLPHO JACINTO DUARTE

LOUREIRO(OAB: 16240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CAROLINA DA SILVA SANTOS GOMES

- MONICA CHIARA SOARES DE SOUZA EIRELI

Processo Nº RORSum-0000924-48.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

EMILHANO KNOBELOCH DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

BIT SERVICES INOVACAO E

TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO

BRUNO MENDES LOPES(OAB:

99185/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

109

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- EMILHANO KNOBELOCH DA SILVA

Processo Nº RORSum-0000969-80.2022.5.13.0026

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

JOSE MARCIO LUCAS DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

RECORRIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

- JOSE MARCIO LUCAS DA SILVA

Processo Nº AP-0000997-96.2017.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

ADVOGADO

HELENA DE FREITAS

BARACHO(OAB: 8906/PE)

AGRAVADO

LIVRARIA E PAPELARIA ARTE E

CULTURA EIRELI

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

AGRAVADO

ROBERTO SANTA CRUZ

SALGUEIRO

AGRAVADO

YURI TOMPSON ANDRADE DA

SILVA

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIVRARIA E PAPELARIA ARTE E CULTURA EIRELI

- MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA

- ROBERTO SANTA CRUZ SALGUEIRO

- YURI TOMPSON ANDRADE DA SILVA

Processo Nº AP-0001068-38.2017.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

JOSIELMA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

ADVOGADO

YURI MAIA DE ASSIS(OAB:

24103/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

AGRAVADO

ALEX PALMEIRA ALVES

AGRAVADO

BOTECO MANAIRA SERVICOS DE

ALIMENTAC?O EIRELI - EPP

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

AGRAVADO

ROSINEIDE SOARES PALMEIRA

ALVES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX PALMEIRA ALVES

- BOTECO MANAIRA SERVICOS DE ALIMENTAC?O EIRELI -

EPP

- JOSIELMA RODRIGUES DA SILVA

- ROSINEIDE SOARES PALMEIRA ALVES

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para os dias 11 e 12/04/2023, com início dia 11/04 (Terça-feira) às

08h:30min.

Processo Nº ROT-0000342-42.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JANINE MARTINS CAVALCANTI

AYRES

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RECORRIDO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

MARIANA DE ALMEIDA E

SILVA(OAB: 51077/PE)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

MARCELO DE ARAUJO

FREIRE(OAB: 17495/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

- JANINE MARTINS CAVALCANTI AYRES

Processo Nº AP-0000444-89.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

110

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

JOSINALDO AMANCIO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AGRAVADO

COWBOY COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA - ME

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COWBOY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E

LUBRIFICANTES LTDA - ME

- JOSINALDO AMANCIO DA SILVA JUNIOR

Processo Nº AP-0000563-50.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

AGRAVADO

JOSE NUNES MACENA NETO

ADVOGADO

ANTONIO ADRIANO DUARTE

BEZERRA(OAB: 15161/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

- JOSE NUNES MACENA NETO

Processo Nº ROT-0000569-14.2022.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

FRANCISCO SALLES ARAUJO DE

LUCENA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RECORRIDO

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

- FRANCISCO SALLES ARAUJO DE LUCENA

Processo Nº ROT-0000598-16.2022.5.13.0027

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALFREDO DANIEL DE SOUSA NETO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRENTE

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO

ALFREDO DANIEL DE SOUSA NETO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALFREDO DANIEL DE SOUSA NETO

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Processo Nº ROT-0000640-59.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

JESSICA SUELEN SOUSA LIMA

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

RECORRIDO

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA SUELEN SOUSA LIMA

- VIA VAREJO S/A

Processo Nº ROT-0000702-02.2022.5.13.0029

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325/PB)

RECORRIDO

CLEBIO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEBIO OLIVEIRA DA SILVA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000724-08.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

111

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

SANDYSON EMANUEL BARBOSA

DOS SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- SANDYSON EMANUEL BARBOSA DOS SANTOS

Processo Nº RORSum-0000734-25.2022.5.13.0023

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

JOSE MILTON PEREIRA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- JOSE MILTON PEREIRA

Processo Nº RORSum-0000740-96.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ISAAC LIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RECORRIDO

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ISAAC LIRA OLIVEIRA

Processo Nº RORSum-0000777-10.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

RECORRIDO

ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

- ESTEFANO DE ARAUJO SOUSA

Processo Nº RORSum-0000803-08.2022.5.13.0007

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

F. IMM. BRASIL LTDA

ADVOGADO

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA

BISNETO(OAB: 18011/CE)

RECORRIDO

WANDERSON FERREIRA DA

FONSECA

ADVOGADO

SAMARA LIMA BARBOSA DE

FRANCA(OAB: 30465/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F. IMM. BRASIL LTDA

- WANDERSON FERREIRA DA FONSECA

Processo Nº ROT-0000826-48.2022.5.13.0008

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

RECORRIDO

ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA

ADVOGADO

ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:

49912/PR)

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLEFE FLAVIO FEITOSA DE LIMA

- CAMPINENSE CLUBE

Processo Nº RORSum-0000863-87.2022.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

RECORRIDO

ADELSON DA SILVA LIMA

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELSON DA SILVA LIMA

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Processo Nº ROT-0000863-09.2022.5.13.0030

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRENTE

JOSE RENATO LEITE DANTAS

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

112

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RECORRIDO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

RECORRIDO

JOSE RENATO LEITE DANTAS

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- JOSE RENATO LEITE DANTAS

Processo Nº ROT-0000865-27.2022.5.13.0014

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

ANGELICA HERCULANO FELIX

ADVOGADO

OLINDINA MICHELINE BARBOSA

DAS NEVES(OAB: 23498/PB)

RECORRIDO

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- ANGELICA HERCULANO FELIX

Processo Nº AIRO-0000878-41.2022.5.13.0009

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

VRG LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO

OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

AGRAVADO

FRANKLIANO XAVIER LOPES DA

COSTA

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANKLIANO XAVIER LOPES DA COSTA

- VRG LINHAS AEREAS S.A.

Processo Nº RORSum-0000892-43.2022.5.13.0003

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

GUSTAVO ELIA ASSAD

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RECORRENTE

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

RECORRIDO

GUSTAVO ELIA ASSAD

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RECORRIDO

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO ELIA ASSAD

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA

Processo Nº ROT-0000899-29.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRENTE

LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA

URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

ANTONIO VANDERLER DE

LIMA(OAB: 35211/RJ)

ADVOGADO

ANY MENEZES DE LOS RIOS(OAB:

118823/RJ)

RECORRIDO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

RECORRIDO

KLEBSON DA SILVA GOMES

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RECORRIDO

LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA

URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

ANTONIO VANDERLER DE

LIMA(OAB: 35211/RJ)

ADVOGADO

ANY MENEZES DE LOS RIOS(OAB:

118823/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- KLEBSON DA SILVA GOMES

- LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO

CIVIL LTDA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Processo Nº RORSum-0000925-36.2022.5.13.0002

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

MARCELO ESDRAS DUARTE PINTO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

113

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RECORRIDO

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RECORRIDO

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- MARCELO ESDRAS DUARTE PINTO

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Processo Nº RORSum-0000939-21.2022.5.13.0034

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE

RICARDO AUGUSTO PEREIRA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892-B/PB)

RECORRIDO

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO AUGUSTO PEREIRA

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Processo Nº AP-0173200-09.2014.5.13.0022

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

Revisor

LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE

MARIA OZANETE VILARIM

GONCALVES

ADVOGADO

FABIANO GOMES BARBOSA(OAB:

11319/PE)

AGRAVADO

MARIA OZANETE VILARIM

GONCALVES - ME

ADVOGADO

FABIANO GOMES BARBOSA(OAB:

11319/PE)

AGRAVADO

TEREZA CRISTINA VILARIM DA

CUNHA

ADVOGADO

EVANDRO JOSE BARBOSA(OAB:

6688/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA OZANETE VILARIM GONCALVES

- MARIA OZANETE VILARIM GONCALVES - ME

- TEREZA CRISTINA VILARIM DA CUNHA

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento Presencial da 2ª Turma

para os dias 11 e 12/04/2023, com início dia 11/04 (Terça-feira) às

08h:30min.

Processo Nº AP-0000059-29.2016.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

AGRAVADO

ANTONIO MARIO MENDONCA E

SILVA

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARIO MENDONCA E SILVA

- BANCO DO BRASIL SA

Processo Nº ROT-0000194-41.2016.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

RECORRIDO

ELISETE MARGO ANDREOLI

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- ELISETE MARGO ANDREOLI

A sessão de julgamento ocorrerá sob a forma presencial, conforme

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

114

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

estabelecido no art. 3º, caput, do ATO TRT 13 SGP Nº 24, de 11 de

março de 2022.

O advogado que, nos termos do §3º, do art. 3º, da RA 033/2022,

excepcionalmente, necessite realizar a sustentação oral sob a forma

de videoconferência, deverá apresentar requerimento devidamente

fundamentado, mediante petição nos respectivos autos, em ATÉ 48

HORAS ANTES do horário designado para o início da sessão de

julgamento, cabendo ao Relator a análise do pedido.

A inscrição para sustentação oral será realizada, exclusivamente,

por meio do Sistema de Inscrição disponível no Site do Tribunal,

P o r t a l

d e

S e r v i ç o s

( S e r v i ç o s

R e s t r i t o s ) :

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral deverá ser realizada,

também, através do referido sistema.

As Sessões de Julgamento da C. 2ª Turma serão realizadas na

Sala de Sessões da Segunda Turma, situada no edifício sede-

térreo.

Maria de Fátima Raposo de França

Secretária da Segunda Turma

Secretaria Geral Judiciária

Notificação

Processo Nº ROT-0000832-26.2021.5.13.0029

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EXPRESSO PB TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RECORRENTE

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RECORRIDO

EXPRESSO PB TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE

ENTREGAS DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000832-26.2021.5.13.0029

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS MOTORISTAS E AJUDANTES DE ENTREGAS

DO ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

Endereço: RUA CLARICE JUSTA , 330 , 1 ANDAR

CENTRO - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58013-344

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 667c4fd), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA. AÇÃO CIVIL COLETIVA.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTAS COM

VEÍCULOS EQUIPADOS COM TANQUES SUPLEMENTARES,

COM CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. DEFERIMENTO.

AJUSTES NA CONDENAÇÃO. A jurisprudência da Subseção I de

Dissídios Individuais do Superior do Trabalho, firmada com base na

interpretação dos itens 16.6 e 16.6.1 da NR-16 do Ministério do

Trabalho, é pacífica no sentido de considerar a existência do direito

ao adicional de periculosidade do motorista, quando o veículo por

ele conduzido possui tanque suplementar, com capacidade superior

a 200 litros, para consumo próprio, ainda que seja originário da

fábrica. No caso, as informações colhidas na instrução, inclusive em

laudo pericial, não deixam dúvidas de que alguns dos caminhões

utilizados pela empresa requerida possuem mais de um tanque para

armazenamento de combustível, com volume considerável, superior

ao limite legal, circunstância suficiente para a caracterização do

perigo, conforme o entendimento consolidado pelo órgão

uniformizador. Correto o Juízo de origem em impor à reclamada a

obrigação de pagar o adicional de periculosidade e reflexos aos

motoristas. Forçoso reconhecer, contudo que o provimento

condenatório é merecedor de modulação, ante a superveniência do

item 16.6.1.1 da NR nº 16 do Ministério do Trabalho. O referido item

é distinto do tópico contido no item 16.6.1, objeto de apreciação nos

julgados dos Órgãos do TST. A mais nova regra traz regulamento

sobre a exigência de certificação dos tanques de combustível,

esclarecendo o alcance da norma principal disposta no item 16.6. A

regra é válida, porque emitida por órgão competente para sua

emissão, e o seu escopo destina-se ao esclarecimento dos casos

em que há efetivo perigo, segundo critérios de razoabilidade. Assim,

considerando a data de vigência do referido item 16.6.1.1, posterior

à jurisprudência firmada pela SDI1, a condenação deve ser

modulada, afastando o direito ao adicional de periculosidade nos

casos em que os tanques suplementares sejam certificados pelo

órgão competente. Recurso parcialmente provido.

RECURSO

DO

SINDICATO

AUTOR.

ADICIONAL

DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

115

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PERICULOSIDADE. REFLEXOS SOBRE AVISO PRÉVIO E

INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. O Juízo de origem reconheceu

o direito dos trabalhadores substituídos ao recebimento das

repercussões do adicional de periculosidade sobre férias, 13º

salário e FGTS, sem considerar, todavia, os casos em que as

rescisões contratuais já ocorridas ou que venham a ocorrer se

enquadrem no modelo legal que prevê o pagamento das parcelas

de aviso prévio e da indenização de 40% do FGTS, as quais

recebem os reflexos do adicional de periculosidade. De acordo com

a jurisprudência do TST, calcada nos arts. 457, § 1º, da CLT e 18, §

1º, da Lei nº 8.036/1990, as referidas parcelas rescisórias são

passíveis dos reflexos do adicional em questão. Desse modo,

assiste razão ao sindicato substituto, ao pretender a inclusão das

parcelas no provimento condenatório. Recurso parcialmente

provido.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA, contentora da seguinte redação: "DISPOSITIVO RECURSO

DA EMPRESA REQUERIDA: REJEITO a preliminar de não

conhecimento do recurso por deserção, suscitada pelo sindicato;

Mérito: DOU PROVIMENTO PARCIAL, para, reformando a

sentença, declarar indevido o adicional de periculosidade a partir de

10.12.2019 (inclusive), nos casos em que os tanques

suplementares dos caminhões conduzidos pelos trabalhadores

sejam certificados pelo órgão competente; RECURSO DO

SINDICATO REQUERENTE: DOU PROVIMENTO PARCIAL, para:

(1) incluir na condenação os reflexos do adicional de periculosidade

sobre aviso prévio e indenização de 40% do FGTS, nas hipóteses

em que a lei prevê o pagamento de tais vantagens ao trabalhador;

(2) fixar em R$ 15.000,00 os honorários sucumbenciais devidos

pela empresa requerida ao advogado do sindicato requerente.

Custas majoradas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00,

novo valor arbitrado à condenação. "

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000832-26.2021.5.13.0029

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

RECORRENTE

EXPRESSO PB TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RECORRENTE

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

RECORRIDO

EXPRESSO PB TRANSPORTES

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS MOTORISTAS E

AJUDANTES DE ENTREGAS DO

ESTADO DA PARAIBA- SINDMAE/PB

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO PB TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000832-26.2021.5.13.0029

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

EXPRESSO PB TRANSPORTES LTDA

Endereço: BR-101 - KM 31,5, S/N

COMERCIAL NORTE - BAYEUX - PB - CEP: 58112-542

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 667c4fd), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA. AÇÃO CIVIL COLETIVA.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTAS COM

VEÍCULOS EQUIPADOS COM TANQUES SUPLEMENTARES,

COM CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. DEFERIMENTO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

116

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AJUSTES NA CONDENAÇÃO. A jurisprudência da Subseção I de

Dissídios Individuais do Superior do Trabalho, firmada com base na

interpretação dos itens 16.6 e 16.6.1 da NR-16 do Ministério do

Trabalho, é pacífica no sentido de considerar a existência do direito

ao adicional de periculosidade do motorista, quando o veículo por

ele conduzido possui tanque suplementar, com capacidade superior

a 200 litros, para consumo próprio, ainda que seja originário da

fábrica. No caso, as informações colhidas na instrução, inclusive em

laudo pericial, não deixam dúvidas de que alguns dos caminhões

utilizados pela empresa requerida possuem mais de um tanque para

armazenamento de combustível, com volume considerável, superior

ao limite legal, circunstância suficiente para a caracterização do

perigo, conforme o entendimento consolidado pelo órgão

uniformizador. Correto o Juízo de origem em impor à reclamada a

obrigação de pagar o adicional de periculosidade e reflexos aos

motoristas. Forçoso reconhecer, contudo que o provimento

condenatório é merecedor de modulação, ante a superveniência do

item 16.6.1.1 da NR nº 16 do Ministério do Trabalho. O referido item

é distinto do tópico contido no item 16.6.1, objeto de apreciação nos

julgados dos Órgãos do TST. A mais nova regra traz regulamento

sobre a exigência de certificação dos tanques de combustível,

esclarecendo o alcance da norma principal disposta no item 16.6. A

regra é válida, porque emitida por órgão competente para sua

emissão, e o seu escopo destina-se ao esclarecimento dos casos

em que há efetivo perigo, segundo critérios de razoabilidade. Assim,

considerando a data de vigência do referido item 16.6.1.1, posterior

à jurisprudência firmada pela SDI1, a condenação deve ser

modulada, afastando o direito ao adicional de periculosidade nos

casos em que os tanques suplementares sejam certificados pelo

órgão competente. Recurso parcialmente provido.

RECURSO

DO

SINDICATO

AUTOR.

ADICIONAL

DE

PERICULOSIDADE. REFLEXOS SOBRE AVISO PRÉVIO E

INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. O Juízo de origem reconheceu

o direito dos trabalhadores substituídos ao recebimento das

repercussões do adicional de periculosidade sobre férias, 13º

salário e FGTS, sem considerar, todavia, os casos em que as

rescisões contratuais já ocorridas ou que venham a ocorrer se

enquadrem no modelo legal que prevê o pagamento das parcelas

de aviso prévio e da indenização de 40% do FGTS, as quais

recebem os reflexos do adicional de periculosidade. De acordo com

a jurisprudência do TST, calcada nos arts. 457, § 1º, da CLT e 18, §

1º, da Lei nº 8.036/1990, as referidas parcelas rescisórias são

passíveis dos reflexos do adicional em questão. Desse modo,

assiste razão ao sindicato substituto, ao pretender a inclusão das

parcelas no provimento condenatório. Recurso parcialmente

provido.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

Desembargadores(as) THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE,

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS

CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA

DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, WOLNEY DE

MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e

HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob a

presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA, contentora da seguinte redação: "DISPOSITIVO RECURSO

DA EMPRESA REQUERIDA: REJEITO a preliminar de não

conhecimento do recurso por deserção, suscitada pelo sindicato;

Mérito: DOU PROVIMENTO PARCIAL, para, reformando a

sentença, declarar indevido o adicional de periculosidade a partir de

10.12.2019 (inclusive), nos casos em que os tanques

suplementares dos caminhões conduzidos pelos trabalhadores

sejam certificados pelo órgão competente; RECURSO DO

SINDICATO REQUERENTE: DOU PROVIMENTO PARCIAL, para:

(1) incluir na condenação os reflexos do adicional de periculosidade

sobre aviso prévio e indenização de 40% do FGTS, nas hipóteses

em que a lei prevê o pagamento de tais vantagens ao trabalhador;

(2) fixar em R$ 15.000,00 os honorários sucumbenciais devidos

pela empresa requerida ao advogado do sindicato requerente.

Custas majoradas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00,

novo valor arbitrado à condenação. "

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº CCCiv-0000255-67.2023.5.13.0000

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

SUSCITANTE

JUIZO DA 12ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

SUSCITADO

JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO

DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- JUIZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

117

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Conflito de competência cível, nº: 0000255-67.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

JUIZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a),

Através do presente, fica Vossa Excelência cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº a4c67e2), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE

PROCESSOS. CONFIGURAÇÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO PARA

O QUAL FOI DISTRIBUÍDA A PRIMEIRA AÇÃO. O art. 55, § 1º, do

CPC estabelece que "os processos de ações conexas serão

reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido

sentenciado". O art. 58 do mesmo diploma legal determina que a

reunião das ações propostas em separado seja realizada no juízo

prevento, onde serão decididas simultaneamente. Na espécie, é

nítida a conexão entre as duas ações que tramitam no primeiro grau

de jurisdição, pois os pedidos nelas formulados derivam da mesma

relação de emprego que vigora entre a reclamante e a empresa

pública reclamada e são fundamentados em doença de suposta

origem ocupacional. Ou seja, as doenças que a reclamante

considera como enfermidades profissionais, surgidas em

decorrência do trabalho, por suposta culpa da empregadora,

constituem os fundamentos das pretensões formuladas nas duas

ações. A empresa nega, em ambos os processos, que as patologias

tenham origem no trabalho, havendo, assim, um ponto de

expressiva comunhão entre os dois pedidos que torna

recomendável as suas soluções no âmbito do mesmo órgão

julgador, ou seja, aquele que recebeu a primeira ação, no caso, a 8ª

Vara do Trabalho de João Pessoa-PB.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )

T H I A G O

D E

O L I V E I R A

ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA, contentora da seguinte redação: " ADMITO o conflito

suscitado pelo Juízo da 12ª Vara do Trabalho João Pessoa-PB e,

com base nas disposições contidas no art. 55 do CPC, DECLARO a

competência da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB

(suscitado), para solucionar a RT nº 0000780-08.2022.5.13.0025,

por conexão com a RT nº 0000754-10.2022.5.13.0025, que lhe foi

anteriormente distribuída. Com urgência, a Secretaria-Geral

Judiciária deve expedir ofícios aos Juízos suscitante e suscitado,

comunicando-lhes sobre o teor da presente decisão. ".

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

118

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0117200-86.2013.5.13.0001

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária

Destinatário:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Endereço: TRAVESSA CORONEL JOSE GOMES DE SA,

CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-055

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 3ccbce0), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE

OMISSÕES E OBSCURIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS.

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão dos embargantes é

apenas ver reapreciada as matérias já decididas com o reexame de

fatos e provas, tendo por escopo obter um pronunciamento que lhes

seja favorável, bem como, não revelando o acórdão atacado

nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A, da CLT e no art.

1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios ora

interpostos.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )

T H I A G O

D E

O L I V E I R A

ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: "Ante o exposto, decido

CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo BANCO

DO

NORDESTE

DO

BRASIL

S/A

e

SINDICATO

DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO

ESTADO DA PARAÍBA e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0117200-86.2013.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

RECORRENTE

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0117200-86.2013.5.13.0001

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária

Destinatário:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

Endereço: RUA CORONEL JOSE VICENTE , 22 , sindicato

bancários de sousa

CENTRO - SOUSA - PB - CEP: 58800-005

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

119

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 3ccbce0), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE

OMISSÕES E OBSCURIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS.

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO. Constatando-se que a pretensão dos embargantes é

apenas ver reapreciada as matérias já decididas com o reexame de

fatos e provas, tendo por escopo obter um pronunciamento que lhes

seja favorável, bem como, não revelando o acórdão atacado

nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A, da CLT e no art.

1.022, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios ora

interpostos.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )

T H I A G O

D E

O L I V E I R A

ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: "Ante o exposto, decido

CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo BANCO

DO

NORDESTE

DO

BRASIL

S/A

e

SINDICATO

DOS

TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO

ESTADO DA PARAÍBA e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000497-51.2022.5.13.0003

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RECORRENTE

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES LTDA - ME

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES LTDA - ME

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000497-51.2022.5.13.0003

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Endereço : PRACA DA INDEPENDENCIA , 18 , EMPRESARIAL

INDEPENDÊNCIA, SALA 312 - 3ª ANDAR

TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-544

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº cca1255), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS CARACTERIZADOS.

ACOLHIMENTO. Revelando o acórdão atacado qualquer dos vícios

relacionados no art. 897-A, da CLT e no art. 1.022, do CPC, impõe-

se o acolhimento dos embargos declaratórios. No caso, ambos os

embargos de declaração devem ser parcialmente acolhidos.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )

T H I A G O

D E

O L I V E I R A

ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

120

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: " Ante o exposto, decido: 1)

conhecer dos embargos de declaração opostos por SINDICATO

DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA, e, no mérito,

ACOLHÊ-LOS EM PARTE para condenar a empresa reclamada a

pagar honorários advocatícios sucumbenciais, em favor dos

patronos do sindicato autor, no percentual de 10% sobre o valor

atribuído à causa; 2) CONHECER dos embargos de declaração

opostos pelo HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para: a)

fazer constar do julgado que onde se lê "a concessão unilateral de

benefício", leia-se: "a supressão unilateral de benefício..."; b) fazer

constar da decisão que resta mantido o valor já atribuído pelo

primeiro grau à condenação e às custas processuais. "

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000497-51.2022.5.13.0003

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RECORRENTE

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES LTDA - ME

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

RECORRIDO

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

RECORRIDO

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA

SENHORA DAS NEVES LTDA - ME

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA

- ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000497-51.2022.5.13.0003

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA -

ME

Endereço: RUA ETELVINA MACEDO DE MENDONCA , 531

TORRE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58040-530

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº cca1255), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS CARACTERIZADOS.

ACOLHIMENTO. Revelando o acórdão atacado qualquer dos vícios

relacionados no art. 897-A, da CLT e no art. 1.022, do CPC, impõe-

se o acolhimento dos embargos declaratórios. No caso, ambos os

embargos de declaração devem ser parcialmente acolhidos.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )

T H I A G O

D E

O L I V E I R A

ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: " Ante o exposto, decido: 1)

conhecer dos embargos de declaração opostos por SINDICATO

DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA, e, no mérito,

ACOLHÊ-LOS EM PARTE para condenar a empresa reclamada a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

121

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

pagar honorários advocatícios sucumbenciais, em favor dos

patronos do sindicato autor, no percentual de 10% sobre o valor

atribuído à causa; 2) CONHECER dos embargos de declaração

opostos pelo HOSPITAL MEMORIAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para: a)

fazer constar do julgado que onde se lê "a concessão unilateral de

benefício", leia-se: "a supressão unilateral de benefício..."; b) fazer

constar da decisão que resta mantido o valor já atribuído pelo

primeiro grau à condenação e às custas processuais. "

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000134-70.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRENTE

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRENTE

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000134-70.2022.5.13.0001

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

SINDICATO EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DO

EST.PARAIBA

Endereço: PRACA CORONEL ANTONIO PESSOA , 09 , SALA 101

TAMBIA - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-520

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 9a7c7ae), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO

EM

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA

UNIRRECORRIBILIDADE. Não é possível o manejo de novos

embargos de declaração com pretensão de rediscutir novamente

matéria já questionada nos primeiros embargos, frente ao princípio

da unirrecorribilidade (art. 278 do CPC). Embargos não conhecidos.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )

T H I A G O

D E

O L I V E I R A

ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: "Ante o exposto, decido NÃO

CONHECER dos embargos de declaração opostos pela parte

reclamada. "

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

122

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ROT-0000134-70.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRENTE

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRENTE

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000134-70.2022.5.13.0001

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

Endereço : AVENIDA JULIA FREIRE , 1058

TORRE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58040-040

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 9a7c7ae), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO

EM

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA

UNIRRECORRIBILIDADE. Não é possível o manejo de novos

embargos de declaração com pretensão de rediscutir novamente

matéria já questionada nos primeiros embargos, frente ao princípio

da unirrecorribilidade (art. 278 do CPC). Embargos não conhecidos.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )

T H I A G O

D E

O L I V E I R A

ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: "Ante o exposto, decido NÃO

CONHECER dos embargos de declaração opostos pela parte

reclamada. "

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000134-70.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRENTE

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRENTE

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

123

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000134-70.2022.5.13.0001

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

Endereço: AVENIDA JULIA FREIRE , 1058

TORRE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58040-040

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 9a7c7ae), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO

EM

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA

UNIRRECORRIBILIDADE. Não é possível o manejo de novos

embargos de declaração com pretensão de rediscutir novamente

matéria já questionada nos primeiros embargos, frente ao princípio

da unirrecorribilidade (art. 278 do CPC). Embargos não conhecidos.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )

T H I A G O

D E

O L I V E I R A

ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: "Ante o exposto, decido NÃO

CONHECER dos embargos de declaração opostos pela parte

reclamada. "

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000134-70.2022.5.13.0001

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

RECORRENTE

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRENTE

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RECORRENTE

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRENTE

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

CLINICA ORTOPEDICA E

TRAUMATOLOGICA DE JOAO

PESSOA LTDA

ADVOGADO

JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

RECORRIDO

SINDICATO EMP EM ESTAB DE

SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

124

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Recurso Ordinário Trabalhista, nº: 0000134-70.2022.5.13.0001

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Endereço; HERACLITO GRACA, 406 , 2 ANDAR

CENTRO - FORTALEZA - CE - CEP: 60140-061

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro

teor do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 9a7c7ae), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO

EM

EMBARGOS

DE

DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA

UNIRRECORRIBILIDADE. Não é possível o manejo de novos

embargos de declaração com pretensão de rediscutir novamente

matéria já questionada nos primeiros embargos, frente ao princípio

da unirrecorribilidade (art. 278 do CPC). Embargos não conhecidos.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )

T H I A G O

D E

O L I V E I R A

ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: "Ante o exposto, decido NÃO

CONHECER dos embargos de declaração opostos pela parte

reclamada. "

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000168-14.2023.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

IMPETRANTE

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

AUTORIDADE

COATORA

Juízo da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa

TERCEIRO

INTERESSADO

LEANDRO TANOUSS MOUSINHO DE

BRITO

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000168-14.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Endereço: BORGES DE MEDEIROS, 512

CENTRO - PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-902

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 362d720), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE

SE ENCERROU ANTES QUE O CRÉDITO TRABALHISTA FOSSE

HABILITADO PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL. APLICAÇÃO DOS

PARÂMETROS DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, TRAÇADOS

NAQUELE PROCEDIMENTO, JÁ FINDO, À EXECUÇÃO

TRABALHISTA ORA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. No caso em

exame, é incontroverso que o crédito do exequente não foi

habilitado perante o juízo universal de falências. Outrossim, o juízo

universal já declarou encerrada a recuperação judicial da empresa

executada, ora impetrante. Tal fato afasta o substrato jurídico para a

aplicação dos parâmetros de pagamento de dívida, traçados

naquele procedimento, já findo, à execução trabalhista ora em

curso. Segurança denegada.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )

T H I A G O

D E

O L I V E I R A

ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

125

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: " Pelo exposto, DENEGO A

SEGURANÇA. Custas processuais, no importe de R$29,76,

calculadas sobre R$1.487,94, valor da causa, a cargo da

impetrante. "

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Processo Nº MSCiv-0000168-14.2023.5.13.0000

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

IMPETRANTE

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

AUTORIDADE

COATORA

Juízo da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa

TERCEIRO

INTERESSADO

LEANDRO TANOUSS MOUSINHO DE

BRITO

ADVOGADO

EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO TANOUSS MOUSINHO DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Mandado de Segurança Cível, nº: 0000168-14.2023.5.13.0000

Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária.

Destinatário:

LEANDRO TANOUSS MOUSINHO DE BRITO

Endereço : RUA GENERAL RENATO RIBEIRO DE MORAIS, 114

ESTADOS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58030-229

Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor

do acórdão proferido nos autos do Processo Judicial Eletrônico

acima epigrafado (ID nº 362d720), cujo teor é o seguinte:

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE

SE ENCERROU ANTES QUE O CRÉDITO TRABALHISTA FOSSE

HABILITADO PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL. APLICAÇÃO DOS

PARÂMETROS DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, TRAÇADOS

NAQUELE PROCEDIMENTO, JÁ FINDO, À EXECUÇÃO

TRABALHISTA ORA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. No caso em

exame, é incontroverso que o crédito do exequente não foi

habilitado perante o juízo universal de falências. Outrossim, o juízo

universal já declarou encerrada a recuperação judicial da empresa

executada, ora impetrante. Tal fato afasta o substrato jurídico para a

aplicação dos parâmetros de pagamento de dívida, traçados

naquele procedimento, já findo, à execução trabalhista ora em

curso. Segurança denegada.

ACÓRDÃO

ACORDARAM

Suas

Excelências

os(as)

S e n h o r e s ( a s )

D e s e m b a r g a d o r e s ( a s )

T H I A G O

D E

O L I V E I R A

ANDRADE,MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO

DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN

MOREIRA DELGADO, EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO e HERMINEGILDA LEITE MACHADO, bem como Sua

Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza) RITA LEITE BRITO ROLIM, sob

a presidência de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos compondo o Egrégio

Tribunal Pleno, na sessão Ordinária Virtual realizada no dia

21/03/2023, com atuação do(a) representante do Ministério Público

do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do

Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por

Unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a

conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência

o(a) Senhor(a) Relator(a) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO,

contentora da seguinte redação: " Pelo exposto, DENEGO A

SEGURANÇA. Custas processuais, no importe de R$29,76,

calculadas sobre R$1.487,94, valor da causa, a cargo da

impetrante. "

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VALDELIO VENTURA PAULO

Diretor de Secretaria

Pauta

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

126

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão de Julgamento Virtual Prévia do Tribunal Pleno de

11/04/2023 a 13/04/2023, conjugada com a Sessão Presencial do

dia 20/04/2023.

Processo Nº ROT-0000718-28.2022.5.13.0005

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Revisor

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

RECORRENTE

IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS

GAMEIRO(OAB: 135639/RJ)

RECORRIDO

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRON TRAINERS DO BRASIL LTDA

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

Processo Nº AR-0001431-18.2022.5.13.0000

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Revisor

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

AUTOR

JOSIANE DANTAS BARBOSA PAZ

ADVOGADO

OLAVO NOBREGA DE SOUSA

NETTO(OAB: 16686/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTADO DA PARAIBA

- JOSIANE DANTAS BARBOSA PAZ

A Sessão Virtual Prévia do Tribunal Pleno será realizada em

ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico", durante 48

horas, com início às 07h do dia 11/04/2023 e término às 07h do dia

13/04/2023.

As partes, inclusive o Ministério Público do Trabalho nessa

qualidade, ficam cientificadas de que o prazo de inscrição para

sustentação oral encerrar-se-á 24 horas antes do horário designado

para o início da Sessão Virtual Prévia.

A inscrição será realizada exclusivamente por meio do Sistema de

Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços

(

S

e

r

v

i

ç

o

s

R

e

s

t

r

i

t

o

s

)

:

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da pauta de julgamento da

Sessão Virtual Prévia. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral ficam automaticamente incluídos na Sessão

Presencial, que será realizada no dia 20/04/2023, não havendo

necessidade de renovação da inscrição para sustentação oral.

O Plenário Eletrônico é regulado por meio do ATO TRT SGP Nº 078

de 26 de junho de 2020, que pode ser consultado no endereço

eletrônico https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/06/veja-

todos-os-normativos-publicados-pelo-trt13-relativos-a-pandemia-da-

covid-19.

João Pessoa, 28 de março de 2023.

MARIA CARDOSO BORGES

CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO JUDICIÁRIA

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão de Julgamento Virtual Prévia do Tribunal Pleno de

11/04/2023 a 13/04/2023, conjugada com a Sessão Presencial do

dia 20/04/2023.

Processo Nº MSCiv-0000471-62.2022.5.13.0000

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

Revisor

MARGARIDA ALVES DE ARAUJO

SILVA

IMPETRANTE

M & D Bar e Restaurante Ltda - EPP

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

AUTORIDADE

COATORA

Juízo da 3ª Vara do Trabalho de João

Pessoa-PB

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCOS DA SILVA PORDEUS

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- Juízo da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB

- M & D Bar e Restaurante Ltda - EPP

- MARCOS DA SILVA PORDEUS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

A Sessão Virtual Prévia do Tribunal Pleno será realizada em

ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico", durante 48

horas, com início às 07h do dia 11/04/2023 e término às 07h do dia

13/04/2023.

As partes, inclusive o Ministério Público do Trabalho nessa

qualidade, ficam cientificadas de que o prazo de inscrição para

sustentação oral encerrar-se-á 24 horas antes do horário designado

para o início da Sessão Virtual Prévia.

A inscrição será realizada exclusivamente por meio do Sistema de

Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços

(

S

e

r

v

i

ç

o

s

R

e

s

t

r

i

t

o

s

)

:

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da pauta de julgamento da

Sessão Virtual Prévia. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral ficam automaticamente incluídos na Sessão

Presencial, que será realizada no dia 20/04/2023, não havendo

necessidade de renovação da inscrição para sustentação oral.

O Plenário Eletrônico é regulado por meio do ATO TRT SGP Nº 078

de 26 de junho de 2020, que pode ser consultado no endereço

eletrônico https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/06/veja-

todos-os-normativos-publicados-pelo-trt13-relativos-a-pandemia-da-

covid-19.

João Pessoa, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

127

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

MARIA CARDOSO BORGES

CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO JUDICIÁRIA

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão de Julgamento Virtual Prévia do Tribunal Pleno de

11/04/2023 a 13/04/2023, conjugada com a Sessão Presencial do

dia 20/04/2023.

Processo Nº MSCiv-0001252-84.2022.5.13.0000

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

Revisor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E

SILVA

IMPETRANTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE

GUARABIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

ARTHUR FERREIRA CAVALCANTE

XAVIER

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR FERREIRA CAVALCANTE XAVIER

- BANCO BRADESCO S.A.

- JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

A Sessão Virtual Prévia do Tribunal Pleno será realizada em

ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico", durante 48

horas, com início às 07h do dia 11/04/2023 e término às 07h do dia

13/04/2023.

As partes, inclusive o Ministério Público do Trabalho nessa

qualidade, ficam cientificadas de que o prazo de inscrição para

sustentação oral encerrar-se-á 24 horas antes do horário designado

para o início da Sessão Virtual Prévia.

A inscrição será realizada exclusivamente por meio do Sistema de

Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços

(

S

e

r

v

i

ç

o

s

R

e

s

t

r

i

t

o

s

)

:

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da pauta de julgamento da

Sessão Virtual Prévia. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral ficam automaticamente incluídos na Sessão

Presencial, que será realizada no dia 20/04/2023, não havendo

necessidade de renovação da inscrição para sustentação oral.

O Plenário Eletrônico é regulado por meio do ATO TRT SGP Nº 078

de 26 de junho de 2020, que pode ser consultado no endereço

eletrônico https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/06/veja-

todos-os-normativos-publicados-pelo-trt13-relativos-a-pandemia-da-

covid-19.

João Pessoa, 28 de março de 2023.

MARIA CARDOSO BORGES

CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO JUDICIÁRIA

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão de Julgamento Virtual Prévia do Tribunal Pleno de

11/04/2023 a 13/04/2023, conjugada com a Sessão Presencial do

dia 20/04/2023.

Processo Nº MSCiv-0000165-59.2023.5.13.0000

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Revisor

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

IMPETRANTE

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

AUTORIDADE

COATORA

JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO

DE CAMPINA GRANDE

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO HENRIQUE CORDEIRO

LOPES

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- PAULO HENRIQUE CORDEIRO LOPES

A Sessão Virtual Prévia do Tribunal Pleno será realizada em

ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico", durante 48

horas, com início às 07h do dia 11/04/2023 e término às 07h do dia

13/04/2023.

As partes, inclusive o Ministério Público do Trabalho nessa

qualidade, ficam cientificadas de que o prazo de inscrição para

sustentação oral encerrar-se-á 24 horas antes do horário designado

para o início da Sessão Virtual Prévia.

A inscrição será realizada exclusivamente por meio do Sistema de

Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços

(

S

e

r

v

i

ç

o

s

R

e

s

t

r

i

t

o

s

)

:

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da pauta de julgamento da

Sessão Virtual Prévia. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral ficam automaticamente incluídos na Sessão

Presencial, que será realizada no dia 20/04/2023, não havendo

necessidade de renovação da inscrição para sustentação oral.

O Plenário Eletrônico é regulado por meio do ATO TRT SGP Nº 078

de 26 de junho de 2020, que pode ser consultado no endereço

eletrônico https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/06/veja-

todos-os-normativos-publicados-pelo-trt13-relativos-a-pandemia-da-

covid-19.

João Pessoa, 28 de março de 2023.

MARIA CARDOSO BORGES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

128

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO JUDICIÁRIA

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão de Julgamento Virtual Prévia do Tribunal Pleno de

11/04/2023 a 13/04/2023, conjugada com a Sessão Presencial do

dia 20/04/2023.

Processo Nº AP-0000228-28.2016.5.13.0001

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

ESTADO DA PARAIBA

AGRAVADO

SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS

PREST DE SERV GERAIS DA PB

ADVOGADO

ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:

6149/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTADO DA PARAIBA

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS

DA PB

Processo Nº AR-0001510-94.2022.5.13.0000

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AUTOR

JEFFERSON KEVLEN FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

TARCISIO JOSE NASCIMENTO

PEREIRA DE MELO(OAB: 23186/PB)

RÉU

BR VANDERLINDE - COMERCIO E

SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

DIEGO JOSE MANGUEIRA

AURELIANO(OAB: 15178/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BR VANDERLINDE - COMERCIO E SERVICOS DE

ALIMENTOS LTDA

- JEFFERSON KEVLEN FERREIRA DA SILVA

Processo Nº AP-0087700-29.2014.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Revisor

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

AGRAVANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155-B/SE)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446-A/SE)

AGRAVADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ULYSSES SOARES DOS

SANTOS(OAB: 60610/DF)

ADVOGADO

LEONARDO VASCONCELOS LINS

FONSECA(OAB: 40094/DF)

ADVOGADO

ALEXANDRE DE ALMEIDA

CARDOSO(OAB: 25790-A/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

A Sessão Virtual Prévia do Tribunal Pleno será realizada em

ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico", durante 48

horas, com início às 07h do dia 11/04/2023 e término às 07h do dia

13/04/2023.

As partes, inclusive o Ministério Público do Trabalho nessa

qualidade, ficam cientificadas de que o prazo de inscrição para

sustentação oral encerrar-se-á 24 horas antes do horário designado

para o início da Sessão Virtual Prévia.

A inscrição será realizada exclusivamente por meio do Sistema de

Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços

(

S

e

r

v

i

ç

o

s

R

e

s

t

r

i

t

o

s

)

:

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da pauta de julgamento da

Sessão Virtual Prévia. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral ficam automaticamente incluídos na Sessão

Presencial, que será realizada no dia 20/04/2023, não havendo

necessidade de renovação da inscrição para sustentação oral.

O Plenário Eletrônico é regulado por meio do ATO TRT SGP Nº 078

de 26 de junho de 2020, que pode ser consultado no endereço

eletrônico https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/06/veja-

todos-os-normativos-publicados-pelo-trt13-relativos-a-pandemia-da-

covid-19.

João Pessoa, 28 de março de 2023.

MARIA CARDOSO BORGES

CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO JUDICIÁRIA

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão de Julgamento Virtual Prévia do Tribunal Pleno de

11/04/2023 a 13/04/2023, conjugada com a Sessão Presencial do

dia 20/04/2023.

Processo Nº AP-0114200-50.2005.5.13.0004

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

EDILEUZA BERNARDINO BARBOSA

LEAL

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

AGRAVANTE

ELIANA LUCIA COUTINHO LEITE

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

AGRAVANTE

EULALIA MARIA AIRES COLACO

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

AGRAVANTE

JOANA FERREIRA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

AGRAVANTE

JOSE GUILHERME MARQUES

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

AGRAVANTE

JOSE MARIA DE BARROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

129

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

AGRAVANTE

LUZIA DE MEDEIROS LUCENA

SILVA

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

AGRAVANTE

MARIA DE LOURDES CARDOSO DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

AGRAVANTE

ONDINA QUEIROZ CAVALCANTI

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

AGRAVANTE

SANTANA MARIA FLORINDO

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

AGRAVADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILEUZA BERNARDINO BARBOSA LEAL

- ELIANA LUCIA COUTINHO LEITE

- EULALIA MARIA AIRES COLACO

- JOANA FERREIRA ALVES DA SILVA

- JOSE GUILHERME MARQUES

- JOSE MARIA DE BARROS

- LUZIA DE MEDEIROS LUCENA SILVA

- MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA

- ONDINA QUEIROZ CAVALCANTI

- SANTANA MARIA FLORINDO

- UNIÃO FEDERAL (AGU)

Processo Nº AP-0130233-76.2014.5.13.0012

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Revisor

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

AGRAVANTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

EST.BANCARIOS DE SOUSA

ADVOGADO

DALIBAN MAGALHAES

FERREIRA(OAB: 13161/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB:

17794-A/PB)

ADVOGADO

ANDREY LEVI DIOGENES

MAGALHAES(OAB: 16008/PB)

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446-A/SE)

AGRAVADO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

SUENIO POMPEU DE BRITO(OAB:

14515/PB)

ADVOGADO

RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA

ARAUJO(OAB: 12463/PB)

ADVOGADO

PABLO RICARDO HONORIO DA

SILVA(OAB: 10573/PB)

ADVOGADO

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES

BRASIL(OAB: 10445/PB)

ADVOGADO

MARCOS FIRMINO DE

QUEIROZ(OAB: 10044/PB)

ADVOGADO

LYSANKA DOS SANTOS

XAVIER(OAB: 12886/PB)

ADVOGADO

GEORGIA MARIA ALMEIDA

GABINIO(OAB: 11130/PB)

ADVOGADO

FERNANDA HALIME FERNANDES

GONCALVES(OAB: 10829/PB)

ADVOGADO

Danilo Duarte de Queiroz(OAB:

10588/PB)

ADVOGADO

DALLIANA WALESKA FERNANDES

DE PINHO(OAB: 11224/PB)

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:

12152/PB)

ADVOGADO

ADRIANO LEITE DE MACEDO(OAB:

12595-B/PB)

ADVOGADO

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE

SOUZA(OAB: 8245/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS(OAB:

14037/PB)

ADVOGADO

REBECCA ZAVARIS DE

MOURA(OAB: 13773/PB)

ADVOGADO

LEANDRO MOREIRA PITA(OAB:

12542/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS DE

SOUSA

A Sessão Virtual Prévia do Tribunal Pleno será realizada em

ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico", durante 48

horas, com início às 07h do dia 11/04/2023 e término às 07h do dia

13/04/2023.

As partes, inclusive o Ministério Público do Trabalho nessa

qualidade, ficam cientificadas de que o prazo de inscrição para

sustentação oral encerrar-se-á 24 horas antes do horário designado

para o início da Sessão Virtual Prévia.

A inscrição será realizada exclusivamente por meio do Sistema de

Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços

(

S

e

r

v

i

ç

o

s

R

e

s

t

r

i

t

o

s

)

:

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da pauta de julgamento da

Sessão Virtual Prévia. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral ficam automaticamente incluídos na Sessão

Presencial, que será realizada no dia 20/04/2023, não havendo

necessidade de renovação da inscrição para sustentação oral.

O Plenário Eletrônico é regulado por meio do ATO TRT SGP Nº 078

de 26 de junho de 2020, que pode ser consultado no endereço

eletrônico https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/06/veja-

todos-os-normativos-publicados-pelo-trt13-relativos-a-pandemia-da-

covid-19.

João Pessoa, 28 de março de 2023.

MARIA CARDOSO BORGES

CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO JUDICIÁRIA

Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão de Julgamento Virtual Prévia do Tribunal Pleno de

11/04/2023 a 13/04/2023, conjugada com a Sessão Presencial do

dia 20/04/2023.

Processo Nº ROT-0000097-18.2019.5.13.0011

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

RITA LEITE BRITO ROLIM

Revisor

RITA LEITE BRITO ROLIM

RECORRENTE

M. P. D. T.

RECORRIDO

M. S. D. S. C.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

130

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

DANIEL QUEIROZ DE FREITAS(OAB:

25007/PB)

ADVOGADO

RENATO HERLLON MORAIS DE

MEDEIROS(OAB: 19959/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M. P. D. T.

- M. S. D. S. C.

Processo Nº AR-0001433-85.2022.5.13.0000

Complemento

Processo Eletrônico - PJE

Relator

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Revisor

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

AUTOR

OLIVEIRA VALENTE

REPRESENTACAOES COMERCIAIS

LTDA - ME

ADVOGADO

PERICLES FERRARI MORAES

JUNIOR(OAB: 247829/SP)

RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- OLIVEIRA VALENTE REPRESENTACAOES COMERCIAIS

LTDA - ME

A Sessão Virtual Prévia do Tribunal Pleno será realizada em

ambiente eletrônico, por meio do "Plenário Eletrônico", durante 48

horas, com início às 07h do dia 11/04/2023 e término às 07h do dia

13/04/2023.

As partes, inclusive o Ministério Público do Trabalho nessa

qualidade, ficam cientificadas de que o prazo de inscrição para

sustentação oral encerrar-se-á 24 horas antes do horário designado

para o início da Sessão Virtual Prévia.

A inscrição será realizada exclusivamente por meio do Sistema de

Inscrição para Sustentação Oral, disponível no Portal de Serviços

(

S

e

r

v

i

ç

o

s

R

e

s

t

r

i

t

o

s

)

:

h t t p s : / / t r t 1 3 . j u s . b r / p o r t a l s e r v i c o s / a b e r t o s / h o m e . j s f

Eventual desistência da sustentação oral também será realizada

exclusivamente por meio do referido sistema.

Os advogados ficam cientificados de que a inscrição para

sustentação oral retira o processo da pauta de julgamento da

Sessão Virtual Prévia. Nessa hipótese, os autos com pedido de

sustentação oral ficam automaticamente incluídos na Sessão

Presencial, que será realizada no dia 20/04/2023, não havendo

necessidade de renovação da inscrição para sustentação oral.

O Plenário Eletrônico é regulado por meio do ATO TRT SGP Nº 078

de 26 de junho de 2020, que pode ser consultado no endereço

eletrônico https://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2020/06/veja-

todos-os-normativos-publicados-pelo-trt13-relativos-a-pandemia-da-

covid-19.

João Pessoa, 28 de março de 2023.

MARIA CARDOSO BORGES

CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO JUDICIÁRIA

Secretaria da Corregedoria

Ata

ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA

1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA

ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO

TRABALHO DE SANTA RITA

Aos 24 de março de 2023, sob a supervisão da Excelentíssima

Senhora Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, foi realizado o

encerramento dos trabalhos correicionais da 1ª Vara do Trabalho de

Santa Rita, em cumprimento ao disposto no inciso XI do artigo 31

do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª

Região, conforme Edital de Correição nº 003/2023 publicado no

DEJT - Adm e Jud, no sítio eletrônico deste Regional e enviado à

Secretaria da Vara por correio eletrônico.

Anexos

Anexo 1: ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª

VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA - anexa

Central de Regional de Efetividade

Edital

Processo Nº ATSum-0000201-60.2022.5.13.0025

AUTOR

EDICLEIDE SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

RECLIMATEC - REFRIGERAC?O E

CLIMATIZAC?O LTDA - - ME

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

ALEXANDRE CORREIA NEVES DA

FONSECA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RECLIMATEC - REFRIGERAC?O E CLIMATIZAC?O LTDA - -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

131

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (#id:ee66e1a )

01 COMPRESSOR COPELAND SCROLL ZR190KC-TW7-550,

SÉRIE 08DC7329D. 190000BTUS. OBS.: COMPRESSOR NOVO.

AVALIAÇÃO: R$ 18.015,61;

01 COMPRESSOR COPELAND SCROLL ZP120KCE-7F7-522,

SÉRIE 105C4631D. 12.0000BTUS. OBS. COMPRESSOR NOVO.

AVALIAÇÃO: R$ 11.304,55;

01 COMPRESSOR COPELAND SCROLL ZP120KCE-7F7-522,

SÉRIE 13EC9348D. 12.0000BTUS. OBS. COMPRESSOR NOVO.

AVALIAÇÃO: R$ 11.304,55;

VALOR TOTAL R$ 40.624,71).

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

d e

c o m p u t a d o r e s ,

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

w w w . l e i l o e s p b . c o m . b r

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial CLEBER MELO, com endereço na RODOVIA BR

101, KM 32,2, S/N, IMACULADA, BAYEUX/PB, CEP 58.111-001,

TELEFONE: (83) 3045-9205; (83) 98675-2870, E-MAIL:

contato@leiloespb.com.br, clebermelo4@hotmail.com

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

presente edital disponível no site www.leiloespb.com.br

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art. 902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

132

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

133

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000116-54.2019.5.13.0001

AUTOR

CLODOALDO DA SILVA PAULA

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

RONNEY SOSTENES DE CASTRO

CARDOSO

RÉU

METALURGICA TRANSCAR LTDA -

ME

ADVOGADO

DILTON LEITE LOUREIRO

RODRIGUES(OAB: 17569/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

Intimado(s)/Citado(s):

- RONNEY SOSTENES DE CASTRO CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS

O Juiz do Trabalho Supervisor da CENTRAL REGIONAL DE

EFETIVIDADE faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou

dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 13ª REGIÃO disponibilizará nas modalidades de

alienação judicial, sob as condições adiante descritas, os bem(ns)

penhorado(s) na execução movida pela parte exequente do

processo epigrafado, na forma que segue:

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) - Art. 886. do CPC (ID. 0104cdf )

IMÓVEL sob a matrícula 153.823: Lote de terreno próprio sob nº

364 da quadra 300, situado no Loteamento Benjamin Maranhão –

Conjunto Verde, no bairro Mangabeira, nesta capital, medindo

10m00 de largura na frente e nos fundos, por 20m00 de

comprimento em ambos os lados, limitando-se pela frente com a

Rua Jorge Lucena de Moura, fundos com a Rua Emanuel M.

Rodrigues, lado esquerdo com o lote 354 e lado direito com o lote

374.

Av.2 João Pessoa, 10/06/2016. Averbação de Construção: casa nº

94 da Rua Jorge Lucena de Moura, nº L-127, no Conjunto Cidade

Verde, bairro Mangabeira, nesta capital, construída de alvenaria de

tijolos e coberta de telhas, constituída de terraço, sala, quarto,

cozinha, WCB, com área construída de 28,23m².

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

134

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Av.2 João Pessoa, 10/06/2016. Averbação de Construção: casa nº

94 da Rua Jorge Lucena de Moura, nº L-127, no Conjunto Cidade

Verde, bairro Mangabeira, nesta capital, construída de alvenaria de

tijolos e coberta de telhas, constituída de terraço, sala, quarto,

cozinha, WCB, com área construída de 28,23m².

Imóvel avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Vistoria: A casa está construída dentro de um terreno de 10 metros

de frente por 20 metros de largura (20 metros de frente a fundo).

Nos fundos do terreno há dois muros: um construído

aproximadamente 10 metros além da área que consta na certidão

do imóvel, ou seja, a 30 metros da frente do terreno; e outro a

aproximadamente 45 metros além da área que consta na certidão,

ou seja, aproximadamente 65 metros da frente do terreno. A área

penhorada (10mX20m) está murada na frente e em ambas as

laterais. Nos fundos, o primeiro muro foi construído além da área do

terreno, como acima explicitado. Imóvel objeto da presente

penhora: terreno de 10 metros X 20 metros, sobre o qual há

construída uma casa de aproximadamente 28m², conforme

descrição contida na certidão de inteiro teor acostada aos

autos do presente processo (id. 8632326), acima transcrita.

Certifico que nos fundos do terreno, após o segundo muro, não há

rua aberta, ou seja, não há acesso pelos fundos do terreno

- HASTA pública eletrônica permanente, por meio da rede mundial

d e

c o m p u t a d o r e s ,

d i s p o n í v e l

n o

s í t i o

e l e t r ô n i c o

w w w . f i d e l i s l e i l o e s . c o m . b r

- As HASTAS PÚBLICAS serão realizadas sob a responsabilidade

do leiloeiro oficial EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS, com endereço

Rua Bruno Rocha do Nascimento, S/N, Bairro Gramame, João

Pessoa, CEP 58068-213, TELEFONES: 08007304050, (083)99633-

4 8 8 0 ,

E - M A I L :

c o n t a t o @ f i d e l i s l e i l o e s . c o m . b r

e

j u r i d i c o 2 @ l e i l o e s j u d i c i a i s . c o m . b r .

A publicação do edital supre e dispensa a intimação pessoal do

executado revel, com endereço desatualizado nos autos e sem

advogado constituído. Igualmente, a publicação do edital supre a

intimação do executado não revel, quando este não for encontrado

no endereço cadastrado no processo. Em ambas as hipóteses, a

intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão

(CPC, Art. 889, Parágrafo único).

CONDIÇÕES

DO

LEILÃO

JUDICIAL

ELETRÔNICO

E

PRESENCIAL

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica

e/ou presencial deverão se cadastrar aderindo às regras do

presente edital disponível no site (www.leiloesjudiciais.com.br).

Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo

maior lance ofertado (CLT, Art. 888, § 1º; CPC, Art. 893 e 895, §8º,

I, II; LEF, art. 24, II, b), o qual será apreciado pelo Juízo, observada

a legislação vigente e demais condições deste edital de alienações

judiciais.

O prazo para eventuais impugnações passará a fluir da assinatura

do auto de arrematação pelo juiz (CPC, Art. 903).

Fica autorizado o leiloeiro ou quem por ele indicado, devidamente

identificado, a visitar os locais de guarda dos bens submetidos à

hasta pública, acompanhados ou não de interessados na

arrematação, podendo fotografar, independentemente do

acompanhamento de Oficial de Justiça.

É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens

sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC,

ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

As partes executadas ficam cientes de que poderão pagar o valor

integral da dívida executada até a data da realização do leilão.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá exercer a

faculdade de remição, até a assinatura do auto de arrematação,

oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido (CPC, Art.

902).

No caso de imóvel gravado com usufruto vitalício, não haverá

a posse imediata do adquirente (

nu proprietário

) no bem, em

razão do direito real do usufrutuário (CC, Arts. 1.390 a 1.411 c/c

Art. 1.921).

Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação

não se confirme, será devolvido o valor total pago, inclusive a

comissão do leiloeiro.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,

independente de prévia comunicação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se

encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro

quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos,

transporte, remoção e transferência patrimonial dos bens

arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de

aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo

exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a prévia verificação

do estado de conservação, situação de posse e especificações dos

bens oferecidos no leilão.

Em caso de eventual dúvida do licitante/terceiro interessado quanto

ao estado de conservação do(s) bem(ns) submetido(s) à oferta

pública no leilão judicial, cuja posse permaneça com a parte

executada, e não sob a guarda do leiloeiro oficial, poderá o terceiro

interessado solicitar esclarecimentos ao leiloeiro, o qual detém

autorização judicial expressa neste edital para empreender as

diligências necessárias aos esclarecimentos pertinentes (CPC, Art.

884, III).

No tocante aos bens móveis, inclusive veículos, o lance inicial

corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

135

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

com pagamento à vista, devendo o(s) arrematante(s) garantir o(s)

lanço(s), no ato, com 100% (cem por cento) do valor oferecido

(CPC, art. 892,

capu

t, §§ 1º, 2º e 3º), mais 5% (cinco por cento) da

comissão do leiloeiro.

No caso de veículos, o arrematante não arcará com os débitos de

IPVA, taxas e multas anteriores à arrematação, que são de

responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

Os veículos serão vendidos no estado de conservação e

funcionamento em que se encontram, constituindo ônus do

interessado verificar suas condições, inclusive a existência de

gravames preexistentes antes da data do leilão ou praça.

O Juízo providenciará o cancelamento das restrições eletrônicas

(Renajud), oficiando, se necessário, outras unidades judiciárias para

proceder o levantamento das restrições verificadas, além de

determinar aos órgãos executivos de trânsito a baixa e/ou

desvinculação dos gravames sobre o veículo arrematado, ficando

ciente o arrematante de que tais providências poderão demandar

prazo maior para entrega do veículo.

Deverá a parte arrematante, salvo restrições judiciais impeditivas,

comprovar a transferência de titularidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, após o recebimento do veículo, sob pena de liberação dos

valores pagos em favor da parte exequente.

Quanto aos bens imóveis, até o início do primeiro leilão, seja

eletrônico ou presencial, o terceiro interessado em adquirir o bem

penhorado em prestações, por valor não inferior ao da avaliação,

poderá apresentar, por escrito, através do leiloeiro público

designado, sua proposta de aquisição, detalhando as condições de

pagamento, índice de correção monetária e prazo de pagamento,

cuja proposta será apreciada pelo Juiz Supervisor (CPC, Art. 895, I).

Corresponde ao primeiro leilão, exclusivamente eletrônico, aquele

ocorrido na data do primeiro fechamento dos lances ofertados

durante o mês de início da divulgação do(s) bem(ns) no portal do

leiloeiro público pela rede mundial de computadores.

Até o início do segundo leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição dos bens imóveis, à vista ou parcelada,

deverá ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro (CPC,

Art. 895, II).

A partir do início do terceiro leilão, seja eletrônico ou presencial, a

proposta de aquisição parcelada dos bens imóveis deverá observar

as seguintes condições :

I - caso estejam os bens imóveis submetidos à hasta pública por

período igual ou inferior a 6 (seis) meses, o lance inicial

corresponderá a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da

avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.

II - ultrapassado o período inicial de 6 (seis) meses do item

antecedente, o lance mínimo para a aquisição dos bens imóveis

passará a corresponder ao percentual de 50% (cinquenta por cento)

do valor da avaliação, mais 5% (cinco por cento) da comissão do

leiloeiro.

Na alienação de imóveis é permitido o parcelamento em até 30

meses, com sinal à vista de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por

cento) do lance e as prestações corrigidas monetariamente pelo

IPCA-E (preferencialmente na última parcela), ficando o imóvel

hipotecado até a quitação da dívida (CPC, Art. 895,

caput

, incisos I,

II, § 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, incisos I,II,)

Acaso incorra o arrematante, ou seu fiador, em inadimplência da

parcela subsequente ao depósito do valor do sinal da arrematação,

na modalidade parcelada, perderá o valor da caução em favor do

exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão

admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, Art.

897).

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das prestações,

incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida

com as parcelas vincendas (CPC, Art. 895, § 4º).

O arrematante não será responsabilizado pela dívida constituída

antes da arrematação sobre a propriedade do imóvel, relativa a

impostos e taxas municipais (IPTU/TCR), débitos que serão sub-

rogados no preço da arrematação, salvo as despesas relacionadas

à transferência de propriedade do bem (ITBI) e outras obrigações

civis referentes à coisa, tais como foros, laudêmios e eventuais

despesas de condomínio.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo

à hipoteca sobre o imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil,

a qual será levantada por determinação do Juiz Supervisor, ficando

os custos de levantamento do gravame sub rogados no preço.

O arrematante arcará com as despesas de retirada e transporte

do(s) bem(ns), imposto de transmissão (ITBI), despesas cartorárias,

inclusive de registro da carta de arrematação, de eventual abertura

de matrícula, averbação da hipoteca judicial para garantia da

arrematação na modalidade parcelada e respectiva baixa.

Ficarão também a cargo do arrematante: os débitos previdenciários

constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras

concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados

no registro imobiliário competente; as eventuais despesas relativas

à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive

aquelas decorrentes da legislação ambiental; demais despesas

referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem como

averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares,

incluindo, ainda, débitos relativos à regularização da denominação

do logradouro e numeração predial perante os órgãos competentes,

conforme caso. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

136

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

arrematante poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa

dias para desocupação, salvo se a locação for por tempo

determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de

alienação e estiver averbado na matrícula do imóvel. A denúncia

deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro

da venda, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na

manutenção da locação, tudo nos termos do art. 8º, caput e § 2º, da

Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o

arrematante e o locatário do bem arrematado será dirimido pela

Justiça do Trabalho.

Os pagamentos não efetuados, nos prazos definidos no auto de

arrematação, implicará ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as

penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a

denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo, além da

perda da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32).

Aquele que ofertar lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou

dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do

Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial;

afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de

violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena

correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,

VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e

Contratos Administrativos).

Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz

impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os

bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o

arrematante remisso (CPC, art. 897 ).

Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as

pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do

leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes

específicos.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central

Regional de Efetividade.

CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então

oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,

automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil

subsequente (CPC, Art. 900).

- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os

bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,

independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.

- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final

da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de

fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para

que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

novos lances.

- Havendo lance válido e a consequente arrematação, deverá o

leiloeiro designado encaminhar o auto de arrematação,

acompanhado do demonstrativo dos lances concorrentes ofertados

durante o certame, para homologação pelo Juízo.

O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial

de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e

conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente

se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como

será afixado no endereço supracitado, ficando os executados,

credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do

leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Notificação

Processo Nº ExFis-0014300-35.2008.5.13.0022

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

ERNESTINA MARIA DO

SACRAMENTO

EXECUTADO

JAYME FERREIRA SALES

ADVOGADO

TIAGO SOBRAL PEREIRA

FILHO(OAB: 6656/PB)

EXECUTADO

CAMINHO SEGURO SISTEMA

EDUCACIONAL LTDA. - ME

EXECUTADO

SIVIO ORLEANS CRUZ

Intimado(s)/Citado(s):

- JAYME FERREIRA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7297ebf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo decretar a prescrição intercorrente e

DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos termos dos arts.

487, II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Custas

inexistentes.

Intime-se a parte exequente (PGFN).

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

137

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000438-06.2022.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

TESTEMUNHA

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

- SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db38796

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130659-97.2014.5.13.0009

AUTOR

NATAZILIO FREITAS NASCIMENTO

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

SERGIVALDO COBEL DA

SILVA(OAB: 15868/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO CESAR RIBEIRO

ADVOGADO

RAQUEL RODRIGUES DE SOUSA

RIBEIRO(OAB: 29098/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATAZILIO FREITAS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a021671

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da homologação do acordo no #id:82d4674, proceda-se aos

registros na planilha de reunião e encaminhem-se os autos à Vara

de Origem para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130659-97.2014.5.13.0009

AUTOR

NATAZILIO FREITAS NASCIMENTO

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

SERGIVALDO COBEL DA

SILVA(OAB: 15868/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO CESAR RIBEIRO

ADVOGADO

RAQUEL RODRIGUES DE SOUSA

RIBEIRO(OAB: 29098/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a021671

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da homologação do acordo no #id:82d4674, proceda-se aos

registros na planilha de reunião e encaminhem-se os autos à Vara

de Origem para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000917-06.2016.5.13.0023

AUTOR

MARIA DE FATIMA GUIMARAES

ALCANTARA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

138

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 703b96f

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da homologação do acordo no #id:80785c9, proceda-se aos

registros na planilha de reunião e encaminhem-se os autos à Vara

de Origem para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000917-06.2016.5.13.0023

AUTOR

MARIA DE FATIMA GUIMARAES

ALCANTARA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA GUIMARAES ALCANTARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 703b96f

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da homologação do acordo no #id:80785c9, proceda-se aos

registros na planilha de reunião e encaminhem-se os autos à Vara

de Origem para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130665-13.2014.5.13.0007

AUTOR

NATAZILIO FREITAS NASCIMENTO

ADVOGADO

PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:

58503/PB)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e9b7e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da homologação do acordo no #id:867b3ff, proceda-se aos

registros na planilha de reunião e encaminhem-se os autos à Vara

de Origem para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130665-13.2014.5.13.0007

AUTOR

NATAZILIO FREITAS NASCIMENTO

ADVOGADO

PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:

58503/PB)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATAZILIO FREITAS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e9b7e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da homologação do acordo no #id:867b3ff, proceda-se aos

registros na planilha de reunião e encaminhem-se os autos à Vara

de Origem para as providências cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000201-60.2022.5.13.0025

AUTOR

EDICLEIDE SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

RECLIMATEC - REFRIGERAC?O E

CLIMATIZAC?O LTDA - - ME

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

ALEXANDRE CORREIA NEVES DA

FONSECA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

139

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDICLEIDE SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca da hasta pública

(#id:71e0a6b ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000201-60.2022.5.13.0025

AUTOR

EDICLEIDE SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

RECLIMATEC - REFRIGERAC?O E

CLIMATIZAC?O LTDA - - ME

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

RÉU

ALEXANDRE CORREIA NEVES DA

FONSECA

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE CORREIA NEVES DA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte executada acerca da hasta pública (#id:71e0a6b ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000570-64.2021.5.13.0033

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

RAFAELA VANESSA FERNANDES

DA SILVA

RÉU

RAFAELA VANESSA FERNANDES

DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELA VANESSA FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar o

recolhimento das contribuição previdenciária devidas no valor de

R$ 838,84 (#id: 611755e), ou depósito em conta judicial vinculada a

este processo, no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

IRACI DE ANDRADE CARNEIRO LOPES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000553-94.2021.5.13.0011

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

JOAO CHARLES MARTINS ARAUJO

ADVOGADO

DENIS FRAN AZEVEDO DE

MEDEIROS(OAB: 21135/PB)

RÉU

MIO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES PATOS LTDA

- ME

ADVOGADO

DENIS FRAN AZEVEDO DE

MEDEIROS(OAB: 21135/PB)

PERITO

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

SILVA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO CHARLES MARTINS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio

SISBAJUD (#id:572cb1a).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000553-94.2021.5.13.0011

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

JOAO CHARLES MARTINS ARAUJO

ADVOGADO

DENIS FRAN AZEVEDO DE

MEDEIROS(OAB: 21135/PB)

RÉU

MIO SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES PATOS LTDA

- ME

ADVOGADO

DENIS FRAN AZEVEDO DE

MEDEIROS(OAB: 21135/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

140

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PERITO

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

SILVA JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MIO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES PATOS LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte executada acerca do bloqueio

SISBAJUD (#id:572cb1a).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

EMMANUEL ULISSES BARBOSA DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008

AUTOR

RINALDO FERNANDO BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:

26773-D/PE)

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA

II(OAB: 74158/PR)

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

ADVOGADO

EVA CRISTINA CESAR JATOBA

CALHEIROS(OAB: 10522/AL)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

JULIANE CRISTINA SANTOS DA

SILVA(OAB: 42047/SC)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:

50752/RS)

ADVOGADO

DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:

97708/RS)

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

ADVOGADO

NAYARA MARIA MOURA LIRA

LINS(OAB: 24875/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

ADVOGADO

GUILHERME ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO MORAES DE

OMENA(OAB: 5618/AL)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:

58503/PB)

ADVOGADO

LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:

59643/RJ)

ADVOGADO

THAIS MOURA ESTRELA

DANTAS(OAB: 18441/PB)

ADVOGADO

BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:

8291/PA)

ADVOGADO

DIVANNA SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 13277/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

SAMANTHA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE

FUTEBOL

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

TIAGO DE PONTES GUIMARAES

TERCEIRO

INTERESSADO

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDERSON PHELIPE FERNANDES

CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

141

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- CAMPINENSE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48fd4bc

proferido nos autos.

DESPACHO

Em consulta ao Pje, verifica-se que o crédito trabalhista do processo

0044100-36.2011.5.13.0012 foi quitado e declarada a prescrição

intercorrente do débito remanescente referente às custas e

contribuições previdenciárias, pelo que determina-se a retificação

da planilha de reunião com a exclusão do processo 0044100-

36.2011.5.13.0012.

No mais, observando-se a ordem de pagamento dos processos

habilitado na planilha de reunião das execuções, determina-se a

expedição de alvará de transferência de crédito para o processo

0051200-57.2011.5.13.0007(0087300-67.2006.5.04.0029) quitando

o crédito do do trabalhador e honorários sucumbenciais e a

confecção de alvará para o processo 0062600-65.2011.5.13.0008

observando-se o limite de 150 salários mínimos.

Por fim, solicite-se o cálculo do débito remanescente do processo

0062600-65.2011.5.13.0008 para fins de atualização da planilha de

reunião das execuções.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0114500-49.1995.5.13.0008

AUTOR

RINALDO FERNANDO BATISTA DE

LIMA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE AMORIM DO

SOUTO(OAB: 34528/PE)

ADVOGADO

FABIO MENEZES DE SA FILHO(OAB:

26773-D/PE)

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

LENON POSTAL(OAB: 88663/RS)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

ARMINEYDE ABTIBOL

COELHO(OAB: 157792/RJ)

ADVOGADO

THIAGO GORNI MOREIRA(OAB:

161907/RJ)

ADVOGADO

ERNESTO CRISTOVAM DA SILVEIRA

II(OAB: 74158/PR)

ADVOGADO

VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB:

19259/PB)

ADVOGADO

EVA CRISTINA CESAR JATOBA

CALHEIROS(OAB: 10522/AL)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

JULIANE CRISTINA SANTOS DA

SILVA(OAB: 42047/SC)

ADVOGADO

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES(OAB:

102597/MG)

ADVOGADO

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

155089/MG)

ADVOGADO

TIAGO SILVEIRA DE FARIA(OAB:

50752/RS)

ADVOGADO

DIEGO SEGREDO BLANCO(OAB:

97708/RS)

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

ADVOGADO

NAYARA MARIA MOURA LIRA

LINS(OAB: 24875/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE

OLIVEIRA(OAB: 28126/GO)

ADVOGADO

DYEGO KARLO TAVARES(OAB:

39648/PR)

ADVOGADO

GUILHERME ARAUJO

OLIVEIRA(OAB: 16281/PB)

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

ADVOGADO

PLINIO NUNES SOUZA(OAB:

13228/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO MORAES DE

OMENA(OAB: 5618/AL)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

ADVOGADO

VITAL BEZERRA LOPES(OAB:

7246/PB)

ADVOGADO

CAROLYNA ARENDRA OLIVEIRA

ALBUQUERQUE(OAB: 19487/PB)

ADVOGADO

CLARA ALEXANDRE MEIRA

STEINMULLER(OAB: 17002/PB)

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

ADVOGADO

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE

VIANA(OAB: 6088/PB)

ADVOGADO

AFONSO JOSE VILAR DOS

SANTOS(OAB: 6811/PB)

ADVOGADO

ANASTACIA DEUSAMAR DE

ANDRADE GONDIM CABRAL DE

VASCONCELOS(OAB: 6592/PB)

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA FILHO(OAB:

11732/PB)

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

MARIA JOSE RODRIGUES

FILHA(OAB: 11380/PB)

ADVOGADO

MARIJU RAMOS MACIEL(OAB:

58335/RS)

ADVOGADO

PAULO CESAR RIBEIRO(OAB:

58503/PB)

ADVOGADO

LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA(OAB:

59643/RJ)

ADVOGADO

THAIS MOURA ESTRELA

DANTAS(OAB: 18441/PB)

ADVOGADO

BRUNNO GARCIA DE CASTRO(OAB:

8291/PA)

ADVOGADO

DIVANNA SANTOS LIMA

CARVALHO(OAB: 13277/PB)

RÉU

CAMPINENSE CLUBE

ADVOGADO

REMBRANDT MEDEIROS

ASFORA(OAB: 17251/PB)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

SAMANTHA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 17461/PB)

ADVOGADO

NIVEA MARIA SANTOS SOUTO

MAIOR(OAB: 12582/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO GUEDES TARGINO(OAB:

14935/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

142

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE

FUTEBOL

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

ROBERTO FIORENCIO SOARES DA

CUNHA(OAB: 66619/RJ)

ADVOGADO

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE

CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

TIAGO DE PONTES GUIMARAES

TERCEIRO

INTERESSADO

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

ANDERSON PHELIPE FERNANDES

CORDEIRO

Intimado(s)/Citado(s):

- RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48fd4bc

proferido nos autos.

DESPACHO

Em consulta ao Pje, verifica-se que o crédito trabalhista do processo

0044100-36.2011.5.13.0012 foi quitado e declarada a prescrição

intercorrente do débito remanescente referente às custas e

contribuições previdenciárias, pelo que determina-se a retificação

da planilha de reunião com a exclusão do processo 0044100-

36.2011.5.13.0012.

No mais, observando-se a ordem de pagamento dos processos

habilitado na planilha de reunião das execuções, determina-se a

expedição de alvará de transferência de crédito para o processo

0051200-57.2011.5.13.0007(0087300-67.2006.5.04.0029) quitando

o crédito do do trabalhador e honorários sucumbenciais e a

confecção de alvará para o processo 0062600-65.2011.5.13.0008

observando-se o limite de 150 salários mínimos.

Por fim, solicite-se o cálculo do débito remanescente do processo

0062600-65.2011.5.13.0008 para fins de atualização da planilha de

reunião das execuções.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130977-07.2015.5.13.0022

AUTOR

JOSILDO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

MARILIA DE SOUZA SILVA

RAMALHO(OAB: 20848/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -

EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

RÉU

G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA

CUNHA(OAB: 51303/PE)

ADVOGADO

CAIO FELIPE CAMINHA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 22285/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

- TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf30a71

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que não há mais valores existentes nos autos para

pagamento da execução reunida, intimem-se os exequentes para

que manifestem sobre o interesse em que seja desconsiderada a

personalidade jurídica da empresa executada (direta, inversa e

expansiva).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130977-07.2015.5.13.0022

AUTOR

JOSILDO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

MARILIA DE SOUZA SILVA

RAMALHO(OAB: 20848/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

143

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -

EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

RÉU

G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP

ADVOGADO

PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:

5095/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA

CUNHA(OAB: 51303/PE)

ADVOGADO

CAIO FELIPE CAMINHA DE

ALBUQUERQUE(OAB: 22285/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILDO FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf30a71

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que não há mais valores existentes nos autos para

pagamento da execução reunida, intimem-se os exequentes para

que manifestem sobre o interesse em que seja desconsiderada a

personalidade jurídica da empresa executada (direta, inversa e

expansiva).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000116-54.2019.5.13.0001

AUTOR

CLODOALDO DA SILVA PAULA

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

RONNEY SOSTENES DE CASTRO

CARDOSO

RÉU

METALURGICA TRANSCAR LTDA -

ME

ADVOGADO

DILTON LEITE LOUREIRO

RODRIGUES(OAB: 17569/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COMPANHIA ESTADUAL DE

HABITACAO POPULAR CEHAP

Intimado(s)/Citado(s):

- CLODOALDO DA SILVA PAULA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Ciência à parte exequente acerca do Edital de Hasta

(ID. 70f42d3).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000586-17.2021.5.13.0001

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES DE ARRUDA

MELO

ADVOGADO

STEPHANIE LACET XAVIER DE

ARRUDA MELLO(OAB: 19490/PB)

ADVOGADO

BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:

13142/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ARNALDO VIEIRA DE MELLO NETO

ADVOGADO

BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:

13142/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES DE ARRUDA MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para comprovar a

entrega do veículo, Placa MOF 0317/PB, ANO 2007/2008,

CÓDIGO RENAVAM nº 00935688013 a adquirente, BRUNA

KHADIJA CABRAL DA SILVA MELL , no prazo de 10 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUCIA DE FATIMA NEVES

Assessor

Processo Nº HTE-0000475-90.2022.5.13.0003

REQUERENTES

JOSENILTON DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

144

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

REQUERENTES

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

ESLLEY ARRUDA BRAGA(OAB:

22425/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILTON DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2469974

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

6b9f57f, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10

dias, caso queira. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, para as providências

cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000411-39.2020.5.13.0007

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86e0767

proferida nos autos.

DESPACHO

Quanto ao pedido do executado (ID. f77b830), nada a apreciar,

tendo em vista que o advogado já está cadastrado no presente

processo.

Retornem os autos ao sobrestamento e aguarde-se, até 26/09/2023,

o decurso do prazo prescricional ou a iniciativa da União

(Procuradoria Geral Federal), procedendo-se aos registros

necessários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0017100-91.2012.5.13.0023

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

ILDANKASTER MUNIZ PEREIRA DA

SILVA(OAB: 13999/PB)

ADVOGADO

GEORGE OTTAVIO BRASILINO

OLEGARIO(OAB: 15013/PB)

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

GLAUCIA FERNANDA NEVES

MARTINS(OAB: 7711/PB)

ADVOGADO

JALDEMIRO RODRIGUES DE

ATAIDE JUNIOR(OAB: 11591/PB)

ADVOGADO

CARLA VIVIANE DE FREITAS

PESSOA NUNES MONTEIRO(OAB:

13149/PB)

ADVOGADO

CELIO GONCALVES VIEIRA(OAB:

12046/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a3f498

proferido nos autos.

DESPACHO

Quanto ao pedido do executado (ID. 194dfeb), nada a apreciar,

tendo em vista que o advogado já está cadastrado no presente

processo.

Retornem os autos ao sobrestamento, e aguarde-se até

31/03/2023, o adimplemento do noticiado parcelamento ou a

iniciativa da União (Procuradoria da Fazenda Federal).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0132021-61.2015.5.13.0022

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

145

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

ADVOGADO

MATHEUS HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16534/PB)

RÉU

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

RÉU

LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS

BEZERRA

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA

AZUL

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA MART LTDA - ME

- LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA

- MAURO BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23b215b

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

678831d, aguarde-se o prazo de 10 (dez dias) para o cumprimento

do mandado de imissão na posse.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0132021-61.2015.5.13.0022

AUTOR

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CONSTRUTORA MART LTDA - ME

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

ADVOGADO

MATHEUS HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16534/PB)

RÉU

MAURO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

RÉU

LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS

BEZERRA

ADVOGADO

JOSE JURANDY QUEIROGA

URTIGA(OAB: 17680/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA

AZUL

ADVOGADO

LEONARDO RODRIGUES DA

COSTA(OAB: 14570/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23b215b

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista certidão do oficial de justiça anexada aos autos ID.

678831d, aguarde-se o prazo de 10 (dez dias) para o cumprimento

do mandado de imissão na posse.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0000188-67.2022.5.13.0023

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 867e30a

proferida nos autos.

DESPACHO

Nada a deferir no petitório protocolizado (ID. 8d604c2), pois a parte

executada já se encontra cadastrada no polo passivo dos presentes

autos. Intime-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

146

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Mantenha-se suspenso o curso da execução, por 1 ano, enquanto

não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora

(Lei 6.830/1980, art. 40), procedendo-se os registros necessários no

sistema PJe (tabela de movimentação processual do CNJ) e

anotações nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130752-78.2015.5.13.0024

AUTOR

NIELLY DEBERT CARDOSO DIAS

ADVOGADO

JOSE FERNANDES VIEIRA

NETO(OAB: 9979/PB)

RÉU

SILVANA BARROS DA SILVA

90960475400

ADVOGADO

MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE

AURELIANO(OAB: 18130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANA BARROS DA SILVA 90960475400

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b125a6

proferido nos autos.

DESPACHO

Revendo os autos, verifica-se a inviabilidade de incluir os bens

penhorados em hasta pública (#id:deda8f2, #id:cb70053,

#id:bc5a212, #id:9d6610a), por se tratar de bens propensos à

rápida deterioração e destituídos de atrativos para despertar o

interesse de licitantes, a teor da experiência deste Juízo em casos

similares.

Assim, não se vislumbra a possibilidade de proveito econômico

frente às despesas da remessa de tais bens para o leilão judicial,

tanto para a satisfação do crédito exequendo quanto para o

pagamento da remuneração do leiloeiro público, motivo pelo qual

torno sem efeito o despacho de #id:07db1c9.

Por outro lado, observa-se que os bens penhorados (roupas,

brinquedos e outros acessórios infantis) foram avaliados em

R$19.679,00 (#id:0fd4091), enquanto que o crédito exequendo,

atualizado, atinge o valor de R$ 23.796,24 (#id:d097173).

Nesse contexto, a teor do disposto no art. 876 do CPC, intime-se a

parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a adjudicação

dos bens penhorados, ou, alternativamente, indicar eventuais

terceiros interessados na aquisição de tais bens, mediante proposta

de compra por iniciativa particular (art. 879, I, c/c art. 880, do CPC).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000373-65.2022.5.13.0004

AUTOR

EDSON FELISMINO

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

RSR SERVICOS EMPRESARIAIS

EIRELI

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RSR SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40e83c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

(ID.6cd2b9f - incidente de Desconsideração de personalidade

Jurídica) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Assim, encaminhem-se os autos à 4ª VARA DO TRABALHO DE

JOÃO PESSOA para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130752-78.2015.5.13.0024

AUTOR

NIELLY DEBERT CARDOSO DIAS

ADVOGADO

JOSE FERNANDES VIEIRA

NETO(OAB: 9979/PB)

RÉU

SILVANA BARROS DA SILVA

90960475400

ADVOGADO

MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE

AURELIANO(OAB: 18130/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NIELLY DEBERT CARDOSO DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

147

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b125a6

proferido nos autos.

DESPACHO

Revendo os autos, verifica-se a inviabilidade de incluir os bens

penhorados em hasta pública (#id:deda8f2, #id:cb70053,

#id:bc5a212, #id:9d6610a), por se tratar de bens propensos à

rápida deterioração e destituídos de atrativos para despertar o

interesse de licitantes, a teor da experiência deste Juízo em casos

similares.

Assim, não se vislumbra a possibilidade de proveito econômico

frente às despesas da remessa de tais bens para o leilão judicial,

tanto para a satisfação do crédito exequendo quanto para o

pagamento da remuneração do leiloeiro público, motivo pelo qual

torno sem efeito o despacho de #id:07db1c9.

Por outro lado, observa-se que os bens penhorados (roupas,

brinquedos e outros acessórios infantis) foram avaliados em

R$19.679,00 (#id:0fd4091), enquanto que o crédito exequendo,

atualizado, atinge o valor de R$ 23.796,24 (#id:d097173).

Nesse contexto, a teor do disposto no art. 876 do CPC, intime-se a

parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer a adjudicação

dos bens penhorados, ou, alternativamente, indicar eventuais

terceiros interessados na aquisição de tais bens, mediante proposta

de compra por iniciativa particular (art. 879, I, c/c art. 880, do CPC).

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000373-65.2022.5.13.0004

AUTOR

EDSON FELISMINO

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

RSR SERVICOS EMPRESARIAIS

EIRELI

ADVOGADO

OSCAR STEPHANO GONÇALVES

COUTINHO(OAB: 13552/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON FELISMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40e83c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Observa-se que a temática veiculada na petição acostada aos autos

(ID.6cd2b9f - incidente de Desconsideração de personalidade

Jurídica) exorbita as atribuições desta Central Regional de

Efetividade (Regulamento Geral e Consolidação dos Provimentos

do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região).

Assim, encaminhem-se os autos à 4ª VARA DO TRABALHO DE

JOÃO PESSOA para apreciação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d657683

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

148

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Diante da manifestação (#id:7f959de), como é lícito às partes, em

qualquer fase processual, celebrar acordo que ponha termo ao

processo, e constituindo dever do juízo tentar conciliar as partes,

designo o dia 03/04/2023, às 11:30 para realização de audiência

de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

h

t

t

p

s

:

/

/

t

r

t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

As partes RESTAURANTE PLANALDO LTDA (EPP) e MARIA

JOSÉ BARBOSA por meio de mandado, COM URGÊNCIA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130192-98.2013.5.13.0027

AUTOR

OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS NEVES DE FRANCA

PEREIRA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MANASSES RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

EDNEIDE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS RAMON ARAUJO DE

LIMA(OAB: 13139/PB)

AUTOR

DELMA FRANCISCO GOMES

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

AUTOR

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

RESTAURANTE PLANALTO LTDA. -

EPP

RÉU

ISTENIO CALVACANTE DA SILVA

ADVOGADO

DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO

NETO(OAB: 15276/PB)

RÉU

MARIA JOSE BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DELMA FRANCISCO GOMES

- EDNEIDE ALVES DA SILVA

- JACINTO BATISTA DO NASCIMENTO

- MANASSES RODRIGUES DOS SANTOS

- MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

- MARIA DAS NEVES DE FRANCA PEREIRA

- MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO

- OLIVIO BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d657683

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da manifestação (#id:7f959de), como é lícito às partes, em

qualquer fase processual, celebrar acordo que ponha termo ao

processo, e constituindo dever do juízo tentar conciliar as partes,

designo o dia 03/04/2023, às 11:30 para realização de audiência

de tentativa de conciliação (CLT, art. 764, § 2º; CPC, art. 139, V).

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização da

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FORMATO

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

h

t

t

p

s

:

/

/

t

r

t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/7723295235?pwd=dG9EQlNYVFRCTE9JbVlXbmI0WlF

Tdz09

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

149

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

As partes RESTAURANTE PLANALDO LTDA (EPP) e MARIA

JOSÉ BARBOSA por meio de mandado, COM URGÊNCIA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0002800-76.2011.5.13.0018

AUTOR

THIAGO OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

ANIBAL GRACO FIGUEIREDO(OAB:

8570/PB)

ADVOGADO

ERIKA VASCONCELOS

FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE

SOUZA LIMA

ADVOGADO

ANIBAL GRACO FIGUEIREDO(OAB:

8570/PB)

ADVOGADO

ERIKA VASCONCELOS

FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)

RÉU

ANTONIO AURILIO LEAL FREIRE

FRUTUOSO

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

MARCO FREDERICO SALES(OAB:

16529/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RÉU

VITORIA AGROINDUSTRIAL LTDA. -

ME

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

MARCO FREDERICO SALES(OAB:

16529/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RÉU

KAYNARA PADILHA LEAL FREIRE

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

MARCO FREDERICO SALES(OAB:

16529/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ANTONIO DE FARIAS COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO AURILIO LEAL FREIRE FRUTUOSO

- KAYNARA PADILHA LEAL FREIRE

- VITORIA AGROINDUSTRIAL LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ef55d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Os pleitos requeridos pela parte exequente na petição de ID.

bd571ae pertinentes à reavaliação do bem penhorado e atualização

do valor da dívida já foram determinados pelo juízo conforme

despacho de ID.75ecc94 , a serem cumpridos após resposta do

Ofício de ID. 3cadf98.

Nada a deferir, portanto.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0002800-76.2011.5.13.0018

AUTOR

THIAGO OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

ANIBAL GRACO FIGUEIREDO(OAB:

8570/PB)

ADVOGADO

ERIKA VASCONCELOS

FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)

AUTOR

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE

SOUZA LIMA

ADVOGADO

ANIBAL GRACO FIGUEIREDO(OAB:

8570/PB)

ADVOGADO

ERIKA VASCONCELOS

FIGUEIREDO(OAB: 5881/PB)

RÉU

ANTONIO AURILIO LEAL FREIRE

FRUTUOSO

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

MARCO FREDERICO SALES(OAB:

16529/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RÉU

VITORIA AGROINDUSTRIAL LTDA. -

ME

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

MARCO FREDERICO SALES(OAB:

16529/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

RÉU

KAYNARA PADILHA LEAL FREIRE

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

ADVOGADO

MARCO FREDERICO SALES(OAB:

16529/PB)

ADVOGADO

ALEXEI RAMOS DE AMORIM(OAB:

9164/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ANTONIO DE FARIAS COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA LIMA

- THIAGO OLIVEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

150

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ef55d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Os pleitos requeridos pela parte exequente na petição de ID.

bd571ae pertinentes à reavaliação do bem penhorado e atualização

do valor da dívida já foram determinados pelo juízo conforme

despacho de ID.75ecc94 , a serem cumpridos após resposta do

Ofício de ID. 3cadf98.

Nada a deferir, portanto.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExFis-0000464-98.2022.5.13.0023

EXEQUENTE

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO

SENCO SERVICOS DE

ENGENHARIA E CONSTRUCOES

LTDA

ADVOGADO

SHIRLEI ALCIONE DE SOUSA

MELO(OAB: 20153/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d50de5

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a executada para se manifestar e requerer o que entender

de direito, em 05 dias, sobre a informação de ID. 37e1d57 - Pág. 1.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000148-44.2019.5.13.0006

AUTOR

ESPEDITO DE SOUSA AGOSTINHO

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA

PARAIBA LTDA - EPP

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA(OAB:

3894/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

RÉU

EVA LOUISE DE RODRIGUES

NEVES

RÉU

FRANCISCA TEREZA DE JESUS

RODRIGUES NEVES

ADVOGADO

AMANDA CAVALCANTI DE MELLO

NEVES(OAB: 20175/PB)

RÉU

OSVALDO RODRIGUES NEVES

ADVOGADO

GUSTAVO CAVALCANTI

PESSOA(OAB: 21696/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPEDITO DE SOUSA AGOSTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc188b2

proferida nos autos.

PROCESSO Nº 0000148-44.2019.5.13.0006

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

RELATÓRIO

ESPÓLIO DE OSVALDO RODRIGUES NEVES apresentou

exceção de pre-executividade.

Argumenta irregularidade na decisão do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica.

As partes adversas apresentaram contrariedades.

É o quanto basta relatar

FUNDAMENTOS

Da Admissibilidade

Argumenta o excipiente pela impossibilidade de adentramento no

patrimônio dos sócios quando a pessoa jurídica possui bens

bastantes para saldar a execução.

Ocorre que a alegação acima não comporta questionamento via

exceção de pre-executividade, tendo em conta não se tratar de

matéria de ordem pública e que demanda dilação probatória.

Além do mais, importa registrar que o imóvel referido como

suficiente a saldar a dívida já é conhecido deste processo e

encontra-se impossibilitado de penhora, como bem delineado na

certidão da Oficiala de Justiça Id ca39f47.

Pelo acima exposto, NÃO CONHEÇO do presente incidente quanto

ao argumento de “impossibilidade de adentramento no patrimônio

dos sócios quando a pessoa jurídica possui bens bastantes para

saldar a execução” em razão da inadequação da via eleita.

Quanto aos demais argumentos levantados, CONHEÇO da

Exceção de Pré-executividade oposta, vez que aviada a tempo e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

151

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

modo.

Da Ausência de Desconsideração da Personalidade Jurídica em

Face de Osvaldo Rodrigues Neves

Aduz o peticionante que é nula a decisão que determinou o

redirecionamento da execução em face dos sócios da empresa

executada, argumentando que tal deliberação teve como base

decisão de incidente da desconsideração da personalidade jurídica

ocorrida no processo nº 0072000-63.2007.5.13.0002, cuja sentença

não determinou a inclusão do sócio “Espólio de Osvaldo Rodrigues

Neves”.

Acrescenta que não foi dada ciência do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica as sócias no processo nº

0072000-63.2007.5.13.0002, pelo que nula aquela decisão

prolatada e portanto nula também a decisão de redirecionamento da

execução em face dos sócios ocorrida nestes autos.

Assim, pretende a excipiente o reconhecimento da nulidade da

decisão que acolheu o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica no processo nº 0072000-63.2007.5.13.0002,

com a consequente declaração de nulidade, também, da decisão

que direcionou a execução em face dos sócios nestes autos Id

dd92179, bem assim a nulidade da penhora do bem imóvel

pertencente ao Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves no Id.

Dd92179.

A parte excepta reconhece que a executada, Espólio de Osvaldo

Rodrigues Neves, ora excipiente, não foi parte incluída na

desconsideração da personalidade jurídica ocorrida no processo nº

0072000-63.2007.5.13.0002.

De fato ao se analisar o processo nº 0072000-63.2007.5.13.0002,

observa-se a ausência de inclusão do Espólio de Osvaldo

Rodrigues Neves, representado por Francisca Tereza de Jesus

Rodrigues Neves, naquela decisão de desconsideração da

personalidade jurídica, vez que a desconsideração lá efetivada

apenas alcançou Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves e

Eva Louise de Rodrigues Neves.

De igual modo, observa-se que no processo nº 0072000-

63.2007.5.13.0002 foram emitidas as notificações Ids 20a11e4 e

07e6916, as quais não se constata a efetiva entrega destas em

consulta ao site dos Correios, sendo certo que nos Ids 21819fe e

e588e90, constam devoluções de correspondências remetidas para

o mesmo endereço de instauração do incidente de desconsideração

da personalidade jurídica de Eva Louise de Rodrigues Neves, fato

que corrobora com a alegação de que as notificações não foram

efetivadas.

Registre-se que a sócia, Francisca Tereza de Jesus Rodrigues

Neves, apresentou procuração habilitando advogado naqueles

autos apenas em 10/02/2021 (Id e014c6d), quando a decisão do

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica foi emitida

em 05/07/2020.

Diante do exposto, resta evidente que a Desconsideração da

Personalidade Jurídica que ocorreu no processo nº 0072000-

63.2007.5.13.0002 não pode ser aproveitada nestes autos em razão

da ausência de notificação válida das partes, bem assim, em razão

da não inclusão do Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves.

Desse modo, considerando os apontamentos acima delineados,

ACOLHE-SE o presente incidente, para declarar a nulidade da

decisão de Id dd92179.

Desde já, saneando-se o feito, determina-se:

- A instauração de incidente de desconsideração da personalidade

jurídica com o fito de direcionar a execução em desfavor dos sócios:

Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves, Eva Louise de

Rodrigues Neves e Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves,

representado por Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves, na

qualidade de responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas.

- A retificação da autuação do processo, fazendo constar no sistema

eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o nome

Espólio quanto ao sócio falecido Osvaldo Rodrigues Neves.

- A citação dos sócios, sendo a sócia Francisca Tereza de Jesus

Rodrigues Neves, por meio da advogada constituída no processo nº

0072000-63.2007.5.13.0002 (a qual encontra-se habilitado nestes

autos), o Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves, por meio do

advogado constituído no Id 80c8227 e Eva Louise de Rodrigues

Neves, por meio de Oficial de Justiça, no endereço RUA

PROFESSOR ARNALDO DE BARROS MOREIRA, nº 193,

Mangabeira, (83) 32417692, na empresa de sua propriedade

ACADEMIA SPORT SAUDE EIRELI para, querendo, manifestarem-

se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC, art.

135).

- CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido,

sem que houvesse qualquer iniciativa do devedor quanto ao

cumprimento espontâneo da obrigação ou mesmo resolução da

demanda pela salutar via conciliatória, mantenho a penhora

efetivada no imóvel Id dc7cd30, de maneira cautelar (CPC, art. 300

e 301 do CPC);

- Por fim, decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, venham-me conclusos os autos para decisão.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente incidente quanto ao

argumento de “impossibilidade de adentramento no patrimônio dos

sócios quando a pessoa jurídica possui bens bastantes para saldar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

152

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

a execução” em razão da inadequação da via eleita e ACOLHO a

presente exceção de pré executividade, apresentada por ESPÓLIO

DE OSVALDO RODRIGUES NEVES, para declarar a nulidade da

decisão de Id dd92179 e determinar:

- A instauração de incidente de desconsideração da personalidade

jurídica com o fito de direcionar a execução em desfavor dos sócios:

Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves, Eva Louise de

Rodrigues Neves e Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves,

representado por Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves, na

qualidade de responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas.

- A retificação da autuação do processo, fazendo constar no sistema

eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o nome

Espólio quanto ao sócio falecido Osvaldo Rodrigues Neves.

- A citação dos sócios, sendo a sócia Francisca Tereza de Jesus

Rodrigues Neves, por meio da advogada constituída no processo nº

0072000-63.2007.5.13.0002 (a qual encontra-se habilitado nestes

autos), o Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves, por meio do

advogado constituído no Id 80c8227 e Eva Louise de Rodrigues

Neves, por meio de Oficial de Justiça, no endereço RUA

PROFESSOR ARNALDO DE BARROS MOREIRA, nº 193,

Mangabeira, (83) 32417692, na empresa de sua propriedade

ACADEMIA SPORT SAUDE EIRELI para, querendo, manifestarem-

se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC, art.

135).

- CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido,

sem que houvesse qualquer iniciativa do devedor quanto ao

cumprimento espontâneo da obrigação ou mesmo resolução da

demanda pela salutar via conciliatória, mantenho a penhora

efetivada no imóvel Id dc7cd30, de maneira cautelar (CPC, art. 300

e 301 do CPC);

- Por fim, decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, venham-me conclusos os autos para decisão.

Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÕES dos exceptos e do

excipiente e da sócia Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves

por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, e da sócia

Eva Louise de Rodrigues Neves, via oficial de justiça, como

determinado acima.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000148-44.2019.5.13.0006

AUTOR

ESPEDITO DE SOUSA AGOSTINHO

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

ADVOGADO

DANIEL LUCENA BRITO(OAB:

12194/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA

PARAIBA LTDA - EPP

ADVOGADO

JADER RIBEIRO SILVA(OAB:

3894/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

RÉU

EVA LOUISE DE RODRIGUES

NEVES

RÉU

FRANCISCA TEREZA DE JESUS

RODRIGUES NEVES

ADVOGADO

AMANDA CAVALCANTI DE MELLO

NEVES(OAB: 20175/PB)

RÉU

OSVALDO RODRIGUES NEVES

ADVOGADO

GUSTAVO CAVALCANTI

PESSOA(OAB: 21696/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA TEREZA DE JESUS RODRIGUES NEVES

- INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA LTDA - EPP

- OSVALDO RODRIGUES NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc188b2

proferida nos autos.

PROCESSO Nº 0000148-44.2019.5.13.0006

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

RELATÓRIO

ESPÓLIO DE OSVALDO RODRIGUES NEVES apresentou

exceção de pre-executividade.

Argumenta irregularidade na decisão do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica.

As partes adversas apresentaram contrariedades.

É o quanto basta relatar

FUNDAMENTOS

Da Admissibilidade

Argumenta o excipiente pela impossibilidade de adentramento no

patrimônio dos sócios quando a pessoa jurídica possui bens

bastantes para saldar a execução.

Ocorre que a alegação acima não comporta questionamento via

exceção de pre-executividade, tendo em conta não se tratar de

matéria de ordem pública e que demanda dilação probatória.

Além do mais, importa registrar que o imóvel referido como

suficiente a saldar a dívida já é conhecido deste processo e

encontra-se impossibilitado de penhora, como bem delineado na

certidão da Oficiala de Justiça Id ca39f47.

Pelo acima exposto, NÃO CONHEÇO do presente incidente quanto

ao argumento de “impossibilidade de adentramento no patrimônio

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

153

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

dos sócios quando a pessoa jurídica possui bens bastantes para

saldar a execução” em razão da inadequação da via eleita.

Quanto aos demais argumentos levantados, CONHEÇO da

Exceção de Pré-executividade oposta, vez que aviada a tempo e

modo.

Da Ausência de Desconsideração da Personalidade Jurídica em

Face de Osvaldo Rodrigues Neves

Aduz o peticionante que é nula a decisão que determinou o

redirecionamento da execução em face dos sócios da empresa

executada, argumentando que tal deliberação teve como base

decisão de incidente da desconsideração da personalidade jurídica

ocorrida no processo nº 0072000-63.2007.5.13.0002, cuja sentença

não determinou a inclusão do sócio “Espólio de Osvaldo Rodrigues

Neves”.

Acrescenta que não foi dada ciência do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica as sócias no processo nº

0072000-63.2007.5.13.0002, pelo que nula aquela decisão

prolatada e portanto nula também a decisão de redirecionamento da

execução em face dos sócios ocorrida nestes autos.

Assim, pretende a excipiente o reconhecimento da nulidade da

decisão que acolheu o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica no processo nº 0072000-63.2007.5.13.0002,

com a consequente declaração de nulidade, também, da decisão

que direcionou a execução em face dos sócios nestes autos Id

dd92179, bem assim a nulidade da penhora do bem imóvel

pertencente ao Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves no Id.

Dd92179.

A parte excepta reconhece que a executada, Espólio de Osvaldo

Rodrigues Neves, ora excipiente, não foi parte incluída na

desconsideração da personalidade jurídica ocorrida no processo nº

0072000-63.2007.5.13.0002.

De fato ao se analisar o processo nº 0072000-63.2007.5.13.0002,

observa-se a ausência de inclusão do Espólio de Osvaldo

Rodrigues Neves, representado por Francisca Tereza de Jesus

Rodrigues Neves, naquela decisão de desconsideração da

personalidade jurídica, vez que a desconsideração lá efetivada

apenas alcançou Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves e

Eva Louise de Rodrigues Neves.

De igual modo, observa-se que no processo nº 0072000-

63.2007.5.13.0002 foram emitidas as notificações Ids 20a11e4 e

07e6916, as quais não se constata a efetiva entrega destas em

consulta ao site dos Correios, sendo certo que nos Ids 21819fe e

e588e90, constam devoluções de correspondências remetidas para

o mesmo endereço de instauração do incidente de desconsideração

da personalidade jurídica de Eva Louise de Rodrigues Neves, fato

que corrobora com a alegação de que as notificações não foram

efetivadas.

Registre-se que a sócia, Francisca Tereza de Jesus Rodrigues

Neves, apresentou procuração habilitando advogado naqueles

autos apenas em 10/02/2021 (Id e014c6d), quando a decisão do

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica foi emitida

em 05/07/2020.

Diante do exposto, resta evidente que a Desconsideração da

Personalidade Jurídica que ocorreu no processo nº 0072000-

63.2007.5.13.0002 não pode ser aproveitada nestes autos em razão

da ausência de notificação válida das partes, bem assim, em razão

da não inclusão do Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves.

Desse modo, considerando os apontamentos acima delineados,

ACOLHE-SE o presente incidente, para declarar a nulidade da

decisão de Id dd92179.

Desde já, saneando-se o feito, determina-se:

- A instauração de incidente de desconsideração da personalidade

jurídica com o fito de direcionar a execução em desfavor dos sócios:

Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves, Eva Louise de

Rodrigues Neves e Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves,

representado por Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves, na

qualidade de responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas.

- A retificação da autuação do processo, fazendo constar no sistema

eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o nome

Espólio quanto ao sócio falecido Osvaldo Rodrigues Neves.

- A citação dos sócios, sendo a sócia Francisca Tereza de Jesus

Rodrigues Neves, por meio da advogada constituída no processo nº

0072000-63.2007.5.13.0002 (a qual encontra-se habilitado nestes

autos), o Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves, por meio do

advogado constituído no Id 80c8227 e Eva Louise de Rodrigues

Neves, por meio de Oficial de Justiça, no endereço RUA

PROFESSOR ARNALDO DE BARROS MOREIRA, nº 193,

Mangabeira, (83) 32417692, na empresa de sua propriedade

ACADEMIA SPORT SAUDE EIRELI para, querendo, manifestarem-

se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC, art.

135).

- CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido,

sem que houvesse qualquer iniciativa do devedor quanto ao

cumprimento espontâneo da obrigação ou mesmo resolução da

demanda pela salutar via conciliatória, mantenho a penhora

efetivada no imóvel Id dc7cd30, de maneira cautelar (CPC, art. 300

e 301 do CPC);

- Por fim, decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, venham-me conclusos os autos para decisão.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

154

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CONCLUSÃO

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente incidente quanto ao

argumento de “impossibilidade de adentramento no patrimônio dos

sócios quando a pessoa jurídica possui bens bastantes para saldar

a execução” em razão da inadequação da via eleita e ACOLHO a

presente exceção de pré executividade, apresentada por ESPÓLIO

DE OSVALDO RODRIGUES NEVES, para declarar a nulidade da

decisão de Id dd92179 e determinar:

- A instauração de incidente de desconsideração da personalidade

jurídica com o fito de direcionar a execução em desfavor dos sócios:

Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves, Eva Louise de

Rodrigues Neves e Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves,

representado por Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves, na

qualidade de responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas.

- A retificação da autuação do processo, fazendo constar no sistema

eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o nome

Espólio quanto ao sócio falecido Osvaldo Rodrigues Neves.

- A citação dos sócios, sendo a sócia Francisca Tereza de Jesus

Rodrigues Neves, por meio da advogada constituída no processo nº

0072000-63.2007.5.13.0002 (a qual encontra-se habilitado nestes

autos), o Espólio de Osvaldo Rodrigues Neves, por meio do

advogado constituído no Id 80c8227 e Eva Louise de Rodrigues

Neves, por meio de Oficial de Justiça, no endereço RUA

PROFESSOR ARNALDO DE BARROS MOREIRA, nº 193,

Mangabeira, (83) 32417692, na empresa de sua propriedade

ACADEMIA SPORT SAUDE EIRELI para, querendo, manifestarem-

se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC, art.

135).

- CONCOMITANTEMENTE, considerando o tempo já decorrido,

sem que houvesse qualquer iniciativa do devedor quanto ao

cumprimento espontâneo da obrigação ou mesmo resolução da

demanda pela salutar via conciliatória, mantenho a penhora

efetivada no imóvel Id dc7cd30, de maneira cautelar (CPC, art. 300

e 301 do CPC);

- Por fim, decorrido o prazo assinalado no item anterior, com ou sem

manifestação, venham-me conclusos os autos para decisão.

Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÕES dos exceptos e do

excipiente e da sócia Francisca Tereza de Jesus Rodrigues Neves

por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, e da sócia

Eva Louise de Rodrigues Neves, via oficial de justiça, como

determinado acima.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE

Juiz do Trabalho Substituto

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0130465-87.2015.5.13.0001

AUTOR

FABIANO CAVALCANTI RIBEIRO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

COMERCIAL AMAZONAS DE

FRUTAS LTDA

RÉU

COMERCIO DE

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

RÉU

W A AUTOMOVEIS LTDA

RÉU

SETANA MOTORS COMERCIO DE

VEICULOS LTDA

RÉU

JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO -

EIRELI - EPP

RÉU

ANA LUCIA MOREIRA CAVALCANTE

RÉU

W A MOTOS LTDA

RÉU

WALMER ALMEIDA DA SILVA

RÉU

EVANDRO PEREIRA ALVES JUNIOR

RÉU

ALMEIDA ADMINISTRACAO E

PARTICIPACAO LTDA.

RÉU

JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO

RÉU

W A MOTORS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- W A AUTOMOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.,

Faz saber, pelo presente Edital, que ficam CITADAS as empresas:

W A AUTOMÓVEIS LTDA; W A MOTORS LTDA; W A MOTOS

LTDA; COMERCIAL AMAZONAS DE FRUTAS LTDA e ALMEIDA

ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA com endereços

ignorados, acerca do despacho exarado no ID 5ebe7bc, de teor

seguinte:"O exequente requer o redirecionamento da execução às

empresas nas quais os sócios da executada também possuem

participação.Defiro o pedido e determino a instauração do incidente

de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos

do art. 855-A da CLT c/co art. 133 do CPC. Incluam-se,

inicialmente, todas as empresa constantes do resultado do convênio

Sniper, cujos executados também são sócios, nos registros

processuais (CLT, 10-A, II), citando-as, em seguida, para se

manifestarem ou produzirem as provas que entender de direito, no

prazo de 15 dias (art. 135, CPC

".

0 presente edital será publicado

no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba. Dado e

passado nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo registrada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

155

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Eu, JOSE AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o presente

edital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130465-87.2015.5.13.0001

AUTOR

FABIANO CAVALCANTI RIBEIRO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

COMERCIAL AMAZONAS DE

FRUTAS LTDA

RÉU

COMERCIO DE

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

RÉU

W A AUTOMOVEIS LTDA

RÉU

SETANA MOTORS COMERCIO DE

VEICULOS LTDA

RÉU

JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO -

EIRELI - EPP

RÉU

ANA LUCIA MOREIRA CAVALCANTE

RÉU

W A MOTOS LTDA

RÉU

WALMER ALMEIDA DA SILVA

RÉU

EVANDRO PEREIRA ALVES JUNIOR

RÉU

ALMEIDA ADMINISTRACAO E

PARTICIPACAO LTDA.

RÉU

JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO

RÉU

W A MOTORS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- W A MOTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que ficam CITADAS as empresas:

W A AUTOMÓVEIS LTDA; W A MOTORS LTDA; W A MOTOS

LTDA; COMERCIAL AMAZONAS DE FRUTAS LTDA e ALMEIDA

ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA com endereços

ignorados, acerca do despacho exarado no ID 5ebe7bc, de teor

seguinte:"O exequente requer o redirecionamento da execução às

empresas nas quais os sócios da executada também possuem

participação.Defiro o pedido e determino a instauração do incidente

de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos

do art. 855-A da CLT c/co art. 133 do CPC. Incluam-se,

inicialmente, todas as empresa constantes do resultado do convênio

Sniper, cujos executados também são sócios, nos registros

processuais (CLT, 10-A, II), citando-as, em seguida, para se

manifestarem ou produzirem as provas que entender de direito, no

prazo de 15 dias (art. 135, CPC

".

0 presente edital será publicado

no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba. Dado e

passado nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo registrada.

Eu, JOSE AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o presente

edital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130465-87.2015.5.13.0001

AUTOR

FABIANO CAVALCANTI RIBEIRO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

COMERCIAL AMAZONAS DE

FRUTAS LTDA

RÉU

COMERCIO DE

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

RÉU

W A AUTOMOVEIS LTDA

RÉU

SETANA MOTORS COMERCIO DE

VEICULOS LTDA

RÉU

JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO -

EIRELI - EPP

RÉU

ANA LUCIA MOREIRA CAVALCANTE

RÉU

W A MOTOS LTDA

RÉU

WALMER ALMEIDA DA SILVA

RÉU

EVANDRO PEREIRA ALVES JUNIOR

RÉU

ALMEIDA ADMINISTRACAO E

PARTICIPACAO LTDA.

RÉU

JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO

RÉU

W A MOTORS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL AMAZONAS DE FRUTAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba. (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que ficam CITADAS as empresas:

W A AUTOMÓVEIS LTDA; W A MOTORS LTDA; W A MOTOS

LTDA; COMERCIAL AMAZONAS DE FRUTAS LTDA e ALMEIDA

ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA com endereços

ignorados, acerca do despacho exarado no ID 5ebe7bc, de teor

seguinte:"O exequente requer o redirecionamento da execução às

empresas nas quais os sócios da executada também possuem

participação.Defiro o pedido e determino a instauração do incidente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

156

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos

do art. 855-A da CLT c/co art. 133 do CPC. Incluam-se,

inicialmente, todas as empresa constantes do resultado do convênio

Sniper, cujos executados também são sócios, nos registros

processuais (CLT, 10-A, II), citando-as, em seguida, para se

manifestarem ou produzirem as provas que entender de direito, no

prazo de 15 dias (art. 135, CPC

".

0 presente edital será publicado

no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba. Dado e

passado nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo registrada.

Eu, JOSE AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o presente

edital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130465-87.2015.5.13.0001

AUTOR

FABIANO CAVALCANTI RIBEIRO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

COMERCIAL AMAZONAS DE

FRUTAS LTDA

RÉU

COMERCIO DE

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

RÉU

W A AUTOMOVEIS LTDA

RÉU

SETANA MOTORS COMERCIO DE

VEICULOS LTDA

RÉU

JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO -

EIRELI - EPP

RÉU

ANA LUCIA MOREIRA CAVALCANTE

RÉU

W A MOTOS LTDA

RÉU

WALMER ALMEIDA DA SILVA

RÉU

EVANDRO PEREIRA ALVES JUNIOR

RÉU

ALMEIDA ADMINISTRACAO E

PARTICIPACAO LTDA.

RÉU

JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO

RÉU

W A MOTORS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMEIDA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba. (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que ficam CITADAS as empresas:

W A AUTOMÓVEIS LTDA; W A MOTORS LTDA; W A MOTOS

LTDA; COMERCIAL AMAZONAS DE FRUTAS LTDA e ALMEIDA

ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA com endereços

ignorados, acerca do despacho exarado no ID 5ebe7bc, de teor

seguinte:"O exequente requer o redirecionamento da execução às

empresas nas quais os sócios da executada também possuem

participação.Defiro o pedido e determino a instauração do incidente

de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos

do art. 855-A da CLT c/co art. 133 do CPC. Incluam-se,

inicialmente, todas as empresa constantes do resultado do convênio

Sniper, cujos executados também são sócios, nos registros

processuais (CLT, 10-A, II), citando-as, em seguida, para se

manifestarem ou produzirem as provas que entender de direito, no

prazo de 15 dias (art. 135, CPC

".

0 presente edital será publicado

no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba. Dado e

passado nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo registrada.

Eu, JOSE AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o presente

edital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0130465-87.2015.5.13.0001

AUTOR

FABIANO CAVALCANTI RIBEIRO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VITAL BORBA DE ARAUJO

JUNIOR(OAB: 11783/PB)

RÉU

COMERCIAL AMAZONAS DE

FRUTAS LTDA

RÉU

COMERCIO DE

HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

RÉU

W A AUTOMOVEIS LTDA

RÉU

SETANA MOTORS COMERCIO DE

VEICULOS LTDA

RÉU

JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO -

EIRELI - EPP

RÉU

ANA LUCIA MOREIRA CAVALCANTE

RÉU

W A MOTOS LTDA

RÉU

WALMER ALMEIDA DA SILVA

RÉU

EVANDRO PEREIRA ALVES JUNIOR

RÉU

ALMEIDA ADMINISTRACAO E

PARTICIPACAO LTDA.

RÉU

JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO

RÉU

W A MOTORS LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- W A MOTORS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

157

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba. (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que ficam CITADAS as empresas:

W A AUTOMÓVEIS LTDA; W A MOTORS LTDA; W A MOTOS

LTDA; COMERCIAL AMAZONAS DE FRUTAS LTDA e ALMEIDA

ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA com endereços

ignorados, acerca do despacho exarado no ID 5ebe7bc, de teor

seguinte:"O exequente requer o redirecionamento da execução às

empresas nas quais os sócios da executada também possuem

participação.Defiro o pedido e determino a instauração do incidente

de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos

do art. 855-A da CLT c/co art. 133 do CPC. Incluam-se,

inicialmente, todas as empresa constantes do resultado do convênio

Sniper, cujos executados também são sócios, nos registros

processuais (CLT, 10-A, II), citando-as, em seguida, para se

manifestarem ou produzirem as provas que entender de direito, no

prazo de 15 dias (art. 135, CPC

".

0 presente edital será publicado

no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba. Dado e

passado nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo registrada.

Eu, JOSE AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o presente

edital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000866-56.2019.5.13.0001

AUTOR

SEVERINO DIAS DE CARVALHO

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RÉU

ODESSA CONSTRUCAO E

MANUTENCAO LTDA

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ODESSA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Faz saber, pelo presente Edital, que fica notificada a demandada

ODESSA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ

13.261.622/0001-15, com endereço ignorado, de que, nos autos do

Processo desta Vara, acima identificado, em que é autor

SEVERINO DIAS DE CARVALHO, foi exarado despacho no Id.:

3e31c3b, de teor seguinte: "

Processo recebido do Eg. TRT.

Alterada a sentença de Primeiro Grau para julgar parcialmente

procedente a demanda ajuizada por SEVERINO DIAS DE

CARVALHO em face da litisconsorte, EMPRESA BRASILEIRA

DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO,

condenando-a, de forma subsidiária, ao pagamento dos valores

impostos à reclamada principal, à exceção da multa do art. 467

da CLT. Trânsito em julgado em 26/2/2023. Intime-se a primeira

demandada, para efetuar o pagamento do crédito fixado na

decisão transitada em julgado, no prazo de 48 horas, sob pena

de início imediato dos atos executórios e constrição de bens,

além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

e protesto extrajudicial (na hipótese de não haver pagamento

nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art. 883-A

da CLT), independentemente de mandado de citação

". 0

presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do

Trabalho da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de João

Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, SAMPAIO GERALDO

LOPES RIBEIRO, digitei e assino o presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000414-80.2018.5.13.0001

AUTOR

TIAGO PINTO DA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR ARRUDA

RAMALHO(OAB: 13818/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

TESS SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

RÉU

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho

de João Pessoa - Paraíba. (OS 01/2007), na forma da Lei etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

158

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Faz saber, pelo presente Edital, que fica CITADO o executado LUIZ

CARLOS CAVALCANTE ACIOLY - CPF: 085.295.661-49, sócio da

empresa executada e com endereço ignorado, para responder à

instauração do incidente de desconsideração de personalidade

jurídica, manifestando-se e produzindo as provas que entender

direito no prazo de 15 dias, nos termos do despacho exarado no id.

bbe7e98TIAGO PINTO DA SILVA, de teor seguinte:

"O exequente

requer o redirecionamento da execução aos sócios da empresa

executada (Id. 784b24e). Defiro o pedido e determino a instauração

do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos

termos do art. 855-Ada CLT c/c o art.133 do CPC. Incluam-se,

inicialmente, os sócios atuais nos registros processuais (CLT, 10-A,

II), localizados em pesquisa a ser feita pela Secretaria da

Vara,especialmente no INFOSEG.Em seguida, citem-nos para se

manifestarem ou produzirem as provas que entenderem de direito,

no prazo de 15 dias (art. 135, CPC)".

0 presente edital será

publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da Paraíba e

afixado na sede desta Vara. Dado e passado nesta cidade de João

Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, SAMPAIO GERALDO

LOPES RIBEIRO, digitei e assino o presente edital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATSum-0000039-06.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 791a57f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela parte

demandada; declaro a prescrição em relação aos pleitos anteriores

a 22.01.2018, e extingo o processo, com resolução de mérito, em

relação ao titulos do referido período, inclusive em relação ao

FGTS; no mérito, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos

formulados por JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA, na Reclamação

Trabalhista proposta contra a CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS S/A., para condenar as

demandadas, a segunda de forma subsidiária, a pagar ao autor as

seguintes verbas apuradas na planilha de cálculos que segue, no

prazo de 48 horas após o trânsito em julgado:

Aviso prévio proporcional a 15 dias (diferença);

1.

Saldo de salário (07 dias);

2.

Férias integrais de 2021/2022 (simples) e proporcionais (12/12),

acrescidas do 1/3 constitucional;

3.

FGTS não depositado (de junho/2020 a maio/2022), e sobre as

verbas salariais rescisórias deferidas, acrescido da multa

rescisória de 40% sobre o total;

4.

Diferença salarial para o mínimo legal, nos anos de 2021 e 2022,

nos termos da fundamentação;

5.

Honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte

obreira, no importe de 10% sobre o valor da condenação

devidamente atualizado.

6.

Tudo a ser apurado com base no salário-mínimo, nos termos da

fundamentação, com a incidência de juros e correção monetária na

forma da lei, deduzido o valor de R$ 1.510,79.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as demais

cominações legais (art. 406 do Código Civil).

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha de

cálculos em anexo.

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Deve a primeira reclamada proceder a anotação de baixa do

contrato de trabalho na CTPS da parte autora (art. 29 da CLT), para

fazer constar como data de saída 07.01.2023, sob pena de

aplicação de multa, nos termos da fundamentação.

A parte reclamante e a primeira demandada são beneficiárias da

Justiça Gratuita.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

159

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Custas processuais, pelas reclamadas, no valor de R$ 196,00,

porém inexigíveis em relação a primeira.

(Datado e assinado eletronicamente)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000039-06.2023.5.13.0001

AUTOR

JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 791a57f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela parte

demandada; declaro a prescrição em relação aos pleitos anteriores

a 22.01.2018, e extingo o processo, com resolução de mérito, em

relação ao titulos do referido período, inclusive em relação ao

FGTS; no mérito, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos

formulados por JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA, na Reclamação

Trabalhista proposta contra a CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS S/A., para condenar as

demandadas, a segunda de forma subsidiária, a pagar ao autor as

seguintes verbas apuradas na planilha de cálculos que segue, no

prazo de 48 horas após o trânsito em julgado:

Aviso prévio proporcional a 15 dias (diferença);

1.

Saldo de salário (07 dias);

2.

Férias integrais de 2021/2022 (simples) e proporcionais (12/12),

acrescidas do 1/3 constitucional;

3.

FGTS não depositado (de junho/2020 a maio/2022), e sobre as

4.

verbas salariais rescisórias deferidas, acrescido da multa

rescisória de 40% sobre o total;

Diferença salarial para o mínimo legal, nos anos de 2021 e 2022,

nos termos da fundamentação;

5.

Honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte

obreira, no importe de 10% sobre o valor da condenação

devidamente atualizado.

6.

Tudo a ser apurado com base no salário-mínimo, nos termos da

fundamentação, com a incidência de juros e correção monetária na

forma da lei, deduzido o valor de R$ 1.510,79.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as demais

cominações legais (art. 406 do Código Civil).

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, consoante planilha de

cálculos em anexo.

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Deve a primeira reclamada proceder a anotação de baixa do

contrato de trabalho na CTPS da parte autora (art. 29 da CLT), para

fazer constar como data de saída 07.01.2023, sob pena de

aplicação de multa, nos termos da fundamentação.

A parte reclamante e a primeira demandada são beneficiárias da

Justiça Gratuita.

Custas processuais, pelas reclamadas, no valor de R$ 196,00,

porém inexigíveis em relação a primeira.

(Datado e assinado eletronicamente)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000262-15.2022.5.13.0026

AUTOR

LANUSA FABIOLA PINHEIRO PINTO

MONTEIRO

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

TESTEMUNHA

VANDERLEI GOMES DA SILVA

REBOUCAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

160

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

TESTEMUNHA

ADALGISA VENTURA ALVES

TESTEMUNHA

TIBERIO SILVA DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2689c6b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da petição da parte autora (Id d007a0e) e

a devida comprovação da impossibilidade de comparecimento a

audiência designada para amanhã (Id 1272c40), fica desde ja

redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para

o dia 17/05/2023, às 08:15 horas, ficando mantidas as

cominações anteriores.

Intimem-se as partes, por seus advogados e as testemunhas

indicadas.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000262-15.2022.5.13.0026

AUTOR

LANUSA FABIOLA PINHEIRO PINTO

MONTEIRO

ADVOGADO

SAORSHIAN LUCENA ARAUJO(OAB:

12740/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

TESTEMUNHA

VANDERLEI GOMES DA SILVA

REBOUCAS

TESTEMUNHA

ADALGISA VENTURA ALVES

TESTEMUNHA

TIBERIO SILVA DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LANUSA FABIOLA PINHEIRO PINTO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2689c6b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da petição da parte autora (Id d007a0e) e

a devida comprovação da impossibilidade de comparecimento a

audiência designada para amanhã (Id 1272c40), fica desde ja

redesignada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para

o dia 17/05/2023, às 08:15 horas, ficando mantidas as

cominações anteriores.

Intimem-se as partes, por seus advogados e as testemunhas

indicadas.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000117-97.2023.5.13.0001

AUTOR

JEFERSON CLEITON PEREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5defb9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere o Juízo o requerimento da parte autora, atinente à

emenda da petição inicial (Id ce4ed5d), devendo a parte ré ser

regularmente intimada, por seu patrono, acerca da manifestação

processual e documento anexado.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000117-97.2023.5.13.0001

AUTOR

JEFERSON CLEITON PEREIRA DE

LIMA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

161

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFERSON CLEITON PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5defb9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere o Juízo o requerimento da parte autora, atinente à

emenda da petição inicial (Id ce4ed5d), devendo a parte ré ser

regularmente intimada, por seu patrono, acerca da manifestação

processual e documento anexado.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000141-28.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

FABIO FAGNNER TAVARES DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2213dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 dias, sobre a

petição do Sr. Perito Contábil, juntada no id. 5a88867.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000141-28.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

FABIO FAGNNER TAVARES DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO FAGNNER TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2213dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 dias, sobre a

petição do Sr. Perito Contábil, juntada no id. 5a88867.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000138-73.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ELAINE CRISTINA FERNANDES

CAVALCANTI

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE CRISTINA FERNANDES CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eec98d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 dias, sobre a

petição do Sr. Perito Contábil, juntada no id. b59b2ff.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

162

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000138-73.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ELAINE CRISTINA FERNANDES

CAVALCANTI

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eec98d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 dias, sobre a

petição do Sr. Perito Contábil, juntada no id. b59b2ff.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000992-04.2022.5.13.0001

AUTOR

JOAO EMANUEL DA SILVA

JERONIMO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO EMANUEL DA SILVA JERONIMO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28f63e8

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela primeira

demandada CONTAX S.A. (Id. 39e4e22), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000992-04.2022.5.13.0001

AUTOR

JOAO EMANUEL DA SILVA

JERONIMO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28f63e8

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela primeira

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

163

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

demandada CONTAX S.A. (Id. 39e4e22), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a segunda demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000232-21.2023.5.13.0001

AUTOR

JOELMA SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RÉU

BANCA JOÃO PESSOA DA SORTE

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCA JOÃO PESSOA DA SORTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8d1c17

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da petição da parte reclamada (Id

b144da8) e a devida comprovação da possibilidade do choque de

horários entre as audiências que ocorrerão no dia 12/04/2023 (Id

cb237e9), fica, desde já, redesignada a audiência inicial por

videoconferência, para a primeira data e horário vago para

audiência inicial desta Vara, que será marcada com intimação das

partes pela Secretaria do Juízo, ficando mantidas as cominações

anteriores, .

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000232-21.2023.5.13.0001

AUTOR

JOELMA SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RÉU

BANCA JOÃO PESSOA DA SORTE

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELMA SOARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8d1c17

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da petição da parte reclamada (Id

b144da8) e a devida comprovação da possibilidade do choque de

horários entre as audiências que ocorrerão no dia 12/04/2023 (Id

cb237e9), fica, desde já, redesignada a audiência inicial por

videoconferência, para a primeira data e horário vago para

audiência inicial desta Vara, que será marcada com intimação das

partes pela Secretaria do Juízo, ficando mantidas as cominações

anteriores, .

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000782-55.2019.5.13.0001

AUTOR

CICERO COELHO DE LEMOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO COELHO DE LEMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0a697f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Face o exposto, admito a impugnação apresentada por CICERO

COELHO DE LEMOS em face deEMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELÉGRAFOS, e rejeito os seus argumentos, tudo

nos termos da fundamentação supra, que passa integrar o presente

dispositivo como se o seu conteúdo estivesse aqui literalmente

transcrito.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

164

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Notifiquem-se.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000667-29.2022.5.13.0001

AUTOR

DYEGO VINICIUS DOS SANTOS

COSTA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

PAULO SERGIO DA SILVEIRA

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

RÉU

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES

DE GAS EIRELI

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES DE GAS EIRELI

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

- PAULO SERGIO DA SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16daf99

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela demandada;

no mérito, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados

por DYEGO VINICIUS DOS SANTOS COSTA em face das

reclamadas C.D.C SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS EIRELI

e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., para condenar as

reclamadas, de forma solidária, ao adimplemento dos seguintes

títulos, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de 48 horas após

o trânsito em julgado desta decisão:

1. Diferença salarial entre o salário percebido (R$ 1.700,00 até

julho/2019 e R$ 3.500,00 no restante do contrato) e piso profissional

da categoria dos engenheiro civil, previsto na Lei 4.950-A/66, de 8,5

salários mínimos, no início do contrato, nos termos da

fundamentação;

2. Saldo de salário (22 dias);

3. Férias vencidas, em dobro de 2018/2019, 2019/2020 mais 1/3 e

férias simples de 2020/2021 + 1/3;

4.Décimos terceiros salários dos anos de 2018 (3/12), 2019

(integral) e 2020 (integral);

5. FGTS de todo o período contratual reconhecido, de 01.10.2018 a

22.12.2021 (a ser recolhido);

2. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do obreiro, no

importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido,

devidamente atualizado.

A primeira empresa demandada deverá proceder à anotação da

CTPS do reclamante, em que deve constar o exercício da função de

engenheiro civil, no período de 01.10.2018 a 22.12.2021, bem como

a remuneração mensal de 8,5 salários mínimos (Lei 4.950-A/66),

sob pena de aplicação de multa, nos termos da fundamentação.

Tudo conforme a fundamentação e apurado nas planilhas anexas,

que passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC com as

demais cominações legais (art. 406 do Código Civil), sem a

aplicação de juros de mora (a partir do ajuizamento).

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, conforme os cálculos que

seguem.

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Custas processuais, pelas reclamadas, no valor constante na

planilha de cálculos que segue.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000667-29.2022.5.13.0001

AUTOR

DYEGO VINICIUS DOS SANTOS

COSTA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

PAULO SERGIO DA SILVEIRA

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

165

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

C.D.C SERVICOS DE INSTALACOES

DE GAS EIRELI

ADVOGADO

ANDERSON MAGALHAES DE

OLIVEIRA BORGES(OAB: 34740/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DYEGO VINICIUS DOS SANTOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16daf99

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela demandada;

no mérito, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados

por DYEGO VINICIUS DOS SANTOS COSTA em face das

reclamadas C.D.C SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE GÁS EIRELI

e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., para condenar as

reclamadas, de forma solidária, ao adimplemento dos seguintes

títulos, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de 48 horas após

o trânsito em julgado desta decisão:

1. Diferença salarial entre o salário percebido (R$ 1.700,00 até

julho/2019 e R$ 3.500,00 no restante do contrato) e piso profissional

da categoria dos engenheiro civil, previsto na Lei 4.950-A/66, de 8,5

salários mínimos, no início do contrato, nos termos da

fundamentação;

2. Saldo de salário (22 dias);

3. Férias vencidas, em dobro de 2018/2019, 2019/2020 mais 1/3 e

férias simples de 2020/2021 + 1/3;

4.Décimos terceiros salários dos anos de 2018 (3/12), 2019

(integral) e 2020 (integral);

5. FGTS de todo o período contratual reconhecido, de 01.10.2018 a

22.12.2021 (a ser recolhido);

2. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do obreiro, no

importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido,

devidamente atualizado.

A primeira empresa demandada deverá proceder à anotação da

CTPS do reclamante, em que deve constar o exercício da função de

engenheiro civil, no período de 01.10.2018 a 22.12.2021, bem como

a remuneração mensal de 8,5 salários mínimos (Lei 4.950-A/66),

sob pena de aplicação de multa, nos termos da fundamentação.

Tudo conforme a fundamentação e apurado nas planilhas anexas,

que passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC com as

demais cominações legais (art. 406 do Código Civil), sem a

aplicação de juros de mora (a partir do ajuizamento).

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, conforme os cálculos que

seguem.

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Custas processuais, pelas reclamadas, no valor constante na

planilha de cálculos que segue.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001

AUTOR

GUILHERME COSTA DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RÉU

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME COSTA DE ARAUJO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

166

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id dff3ad4 : “…para a realização da perícia,

que será realizada na sede do HOSPITAL NOSSA SENHORA

DAS NEVES, localizada naRua Etelvina Macedode Mendonça,

n°51, Torre, João Pessoa-PB, no dia 13 de abril de 2023 as

13:30 horas. …”

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001

AUTOR

GUILHERME COSTA DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RÉU

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id dff3ad4 : “…para a realização da perícia,

que será realizada na sede do HOSPITAL NOSSA SENHORA

DAS NEVES, localizada naRua Etelvina Macedode Mendonça,

n°51, Torre, João Pessoa-PB, no dia 13 de abril de 2023 as

13:30 horas. …”

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000945-30.2022.5.13.0001

AUTOR

GUILHERME COSTA DE ARAUJO

FILHO

ADVOGADO

CAMILLA CRISTINA ASSIS DE

CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)

RÉU

CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE

LTDA

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

RÉU

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS

NEVES LTDA

ADVOGADO

OSMAR TAVARES DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 9362/PB)

ADVOGADO

MATHEUS FARIAS DE

OLIVEIRA(OAB: 26057/PB)

ADVOGADO

ALINSON RIBEIRO

RODRIGUES(OAB: 16329/PB)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id dff3ad4 : “…para a realização da perícia,

que será realizada na sede do HOSPITAL NOSSA SENHORA

DAS NEVES, localizada naRua Etelvina Macedode Mendonça,

n°51, Torre, João Pessoa-PB, no dia 13 de abril de 2023 as

13:30 horas. …”

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000946-15.2022.5.13.0001

AUTOR

MARCONE DA SILVA

ADVOGADO

GERMANO SOARES

CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

167

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id 696a997: “… para a realização da perícia,

que será realizada na sede daCARDOSO DA COSTA & CIA.

LTDA – LOJA BEMAIS, localizada naAv. Senador Ruy

Carneiro, 320, Manaíra, João Pessoa, PB., no dia 12 de abril de

2023 as 08:00 horas.…”

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000946-15.2022.5.13.0001

AUTOR

MARCONE DA SILVA

ADVOGADO

GERMANO SOARES

CAVALCANTI(OAB: 8499/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id 696a997: “… para a realização da perícia,

que será realizada na sede daCARDOSO DA COSTA & CIA.

LTDA – LOJA BEMAIS, localizada naAv. Senador Ruy

Carneiro, 320, Manaíra, João Pessoa, PB., no dia 12 de abril de

2023 as 08:00 horas.…”

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000031-29.2023.5.13.0001

AUTOR

DJAILTON GERALDO JOSE FILHO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- DJAILTON GERALDO JOSE FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id 60f1d1a: “… para a realização da perícia,

que será realizada na sede daCARDOSO DA COSTA & CIA.

LTDA – LOJA BEMAIS, localizada naAv. Senador Ruy

Carneiro, 320, Manaíra, João Pessoa, PB., no dia 12 de abril de

2023 as 10:00 horas.…”

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000031-29.2023.5.13.0001

AUTOR

DJAILTON GERALDO JOSE FILHO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id 60f1d1a: “… para a realização da perícia,

que será realizada na sede daCARDOSO DA COSTA & CIA.

LTDA – LOJA BEMAIS, localizada naAv. Senador Ruy

Carneiro, 320, Manaíra, João Pessoa, PB., no dia 12 de abril de

2023 as 10:00 horas.…”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

168

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000096-24.2023.5.13.0001

AUTOR

EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

RÉU

ALUMIFER ALUMINIO E FERRO

LTDA.

ADVOGADO

MARCELO BECKER GIL

RODRIGUES(OAB: 26346/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id 8416044:

“… para a realização da perícia,

que será realizada na sede da ALUMIFER ALUMINIO E FERRO

LTDA, localizada na RuaValdemar Felipe dos Santos, nº. 27,

JoséAmérico, nº. 27, João Pessoa, PB, no dia 11 de abril de

2023 as 14:30 horas.…”.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000096-24.2023.5.13.0001

AUTOR

EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

RÉU

ALUMIFER ALUMINIO E FERRO

LTDA.

ADVOGADO

MARCELO BECKER GIL

RODRIGUES(OAB: 26346/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUMIFER ALUMINIO E FERRO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id 8416044:

“… para a realização da perícia,

que será realizada na sede da ALUMIFER ALUMINIO E FERRO

LTDA, localizada na RuaValdemar Felipe dos Santos, nº. 27,

JoséAmérico, nº. 27, João Pessoa, PB, no dia 11 de abril de

2023 as 14:30 horas.…”.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000188-02.2023.5.13.0001

AUTOR

SUELEN JESUS MONTEIRO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

RESIDENCIAL PEROLA DO

ATLANTICO

ADVOGADO

JULIANA REGIS ARAUJO

COUTINHO(OAB: 12799/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELEN JESUS MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id bd6b2b2: “..para a realização da perícia,

que será realizada na sede do RESIDENCIAL PEROLA DO

ATLANTICO localizada naRua Golfo de Amundsen,

S/N,Intermares, Cabedelo/PB PB, no dia 12 de abril de 2023 as

13:30 horas…".

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

169

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000188-02.2023.5.13.0001

AUTOR

SUELEN JESUS MONTEIRO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

RESIDENCIAL PEROLA DO

ATLANTICO

ADVOGADO

JULIANA REGIS ARAUJO

COUTINHO(OAB: 12799/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- RESIDENCIAL PEROLA DO ATLANTICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id bd6b2b2: “..para a realização da perícia,

que será realizada na sede do RESIDENCIAL PEROLA DO

ATLANTICO localizada naRua Golfo de Amundsen,

S/N,Intermares, Cabedelo/PB PB, no dia 12 de abril de 2023 as

13:30 horas…".

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000131-81.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

TATIANA MARIA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 27681/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS MARCOS PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seus advogados, para indicar o

endereço da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAR RIO

GRANDE DO SUL, uma vez que a notificação enviada foi

devolvida(mudou-se). Consultado os convênios, constata-se o

mesmo endereço dos autos. Prazo: 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ACum-0000132-66.2023.5.13.0001

AUTOR

IGOR LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 473d65b

proferido nos autos.

DESPACHO

A Ação foi autuada equivocadamente como AÇÃO DE

CUMPRIMENTO. Esse tipo de ação, não enseja execução, mas

cumprimento, em face de sua natureza constitutivo-normativa

(decisão normativa ou no acordo homologado, do processo de

negociação coletiva que resultou na instauração de dissídio

coletivo) ou declaratório- normativa (eventual uso do poder nora

motivo atribuído à Justiça do Trabalho).

Trata-se, na verdade de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, já que se pretende a parte autora, a execução de

títulos deferidos em ação coletiva, neste caso, a de nº 0000799-

50.2017.5.13.0005, que tramitou na 5ª Vara do Trabalho desta

Capital.

Assim sendo, determino, a alteração do tipo desta ação para AÇÃO

DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após, intime-se a empresa demandada para juntar aos autos, em 5

dias, os documentos descritos na sentença transitada em julgado,

para possibilitar a liquidação do crédito trabalhista, sob pena de

serem consideradas verdadeiras, as informações que venham a ser

prestadas pela própria parte autora e que servirão de base para a

elaboração da conta.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

170

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ACum-0000132-66.2023.5.13.0001

AUTOR

IGOR LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- IGOR LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 473d65b

proferido nos autos.

DESPACHO

A Ação foi autuada equivocadamente como AÇÃO DE

CUMPRIMENTO. Esse tipo de ação, não enseja execução, mas

cumprimento, em face de sua natureza constitutivo-normativa

(decisão normativa ou no acordo homologado, do processo de

negociação coletiva que resultou na instauração de dissídio

coletivo) ou declaratório- normativa (eventual uso do poder nora

motivo atribuído à Justiça do Trabalho).

Trata-se, na verdade de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, já que se pretende a parte autora, a execução de

títulos deferidos em ação coletiva, neste caso, a de nº 0000799-

50.2017.5.13.0005, que tramitou na 5ª Vara do Trabalho desta

Capital.

Assim sendo, determino, a alteração do tipo desta ação para AÇÃO

DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após, intime-se a empresa demandada para juntar aos autos, em 5

dias, os documentos descritos na sentença transitada em julgado,

para possibilitar a liquidação do crédito trabalhista, sob pena de

serem consideradas verdadeiras, as informações que venham a ser

prestadas pela própria parte autora e que servirão de base para a

elaboração da conta.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000812-85.2022.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO ROBSON DOS SANTOS

ADVOGADO

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO

MEDEIROS(OAB: 18631/PE)

RÉU

NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA

ADVOGADO

DIEGO TOBIAS DE CASTRO

BEZERRA(OAB: 9131/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58d86c7

proferido nos autos.

DESPACHO:

A sentença transitou em julgado em 27/3/2023.

Fica intimada a parte demandada para indicar nos autos, em 5

(cinco) dias, data, local e hora para que o autor compareça,

portando sua Carteira de Trabalho, quando deverá ser cumprida a

obrigação de fazer consistente em proceder às anotações na CTPS

do reclamante, fazendo constar como data de admissão 02.06.2021

e demissão 10.01.2022, na função de ajudante de carga e

descarga, com remuneração mensal de um salário mínimo, sob

pena de multa de R$ 1.500,00.

Atendida a determinação, cientifique-se a parte autora.

Intime-se a parte demandada, também, por seu advogado, para

efetuar o pagamento do crédito fixado na sentença transitada em

julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos

executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver

pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.

883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000812-85.2022.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO ROBSON DOS SANTOS

ADVOGADO

ERIVALDO HENRIQUE DE MELO

MEDEIROS(OAB: 18631/PE)

RÉU

NORMEL-NORDESTE METAIS LTDA

ADVOGADO

DIEGO TOBIAS DE CASTRO

BEZERRA(OAB: 9131/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ROBSON DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

171

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58d86c7

proferido nos autos.

DESPACHO:

A sentença transitou em julgado em 27/3/2023.

Fica intimada a parte demandada para indicar nos autos, em 5

(cinco) dias, data, local e hora para que o autor compareça,

portando sua Carteira de Trabalho, quando deverá ser cumprida a

obrigação de fazer consistente em proceder às anotações na CTPS

do reclamante, fazendo constar como data de admissão 02.06.2021

e demissão 10.01.2022, na função de ajudante de carga e

descarga, com remuneração mensal de um salário mínimo, sob

pena de multa de R$ 1.500,00.

Atendida a determinação, cientifique-se a parte autora.

Intime-se a parte demandada, também, por seu advogado, para

efetuar o pagamento do crédito fixado na sentença transitada em

julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos

executórios e constrição de bens, além de inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas (na hipótese de não haver

pagamento nem garantia após 45 dias da intimação, conforme o art.

883-A da CLT), independentemente de mandado de citação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000866-56.2019.5.13.0001

AUTOR

SEVERINO DIAS DE CARVALHO

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RÉU

ODESSA CONSTRUCAO E

MANUTENCAO LTDA

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3eff31

proferido nos autos.

DESPACHO

A notificação expedida à primeira demandada ODESSA

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. em 02/3/2023 não foi

entregue até esta data, mesmo após diversas tentativas dos

Correios. É do conhecimento deste Juízo que, em outros processos

contra a mesma empresa, não se logrou êxito na intimação da ré, já

que não se encontra mais no endereço indicado nos autos.

Notificada a segunda demandada INFRAERO, esta esclareceu

desconhecer o endereço atual da primeira (id. 1045cb8).

Diante disso, determino a notificação da empresa ODESSA

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. por edital, para que tome

ciência do despacho exarado no id. 3e31c3b.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000866-56.2019.5.13.0001

AUTOR

SEVERINO DIAS DE CARVALHO

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

RÉU

ODESSA CONSTRUCAO E

MANUTENCAO LTDA

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DIAS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3eff31

proferido nos autos.

DESPACHO

A notificação expedida à primeira demandada ODESSA

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. em 02/3/2023 não foi

entregue até esta data, mesmo após diversas tentativas dos

Correios. É do conhecimento deste Juízo que, em outros processos

contra a mesma empresa, não se logrou êxito na intimação da ré, já

que não se encontra mais no endereço indicado nos autos.

Notificada a segunda demandada INFRAERO, esta esclareceu

desconhecer o endereço atual da primeira (id. 1045cb8).

Diante disso, determino a notificação da empresa ODESSA

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. por edital, para que tome

ciência do despacho exarado no id. 3e31c3b.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000130-96.2023.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

172

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

CARLA VALESCA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93ea157

proferido nos autos.

DESPACHO

A Ação foi autuada equivocadamente como AÇÃO DE

CUMPRIMENTO. Esse tipo de ação, não enseja execução, mas

cumprimento, em face de sua natureza constitutivo-normativa

(decisão normativa ou no acordo homologado, do processo de

negociação coletiva que resultou na instauração de dissídio

coletivo) ou declaratório- normativa (eventual uso do poder nora

motivo atribuído à Justiça do Trabalho).

Trata-se, na verdade de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, já que se pretende a parte autora, a execução de

títulos deferidos em ação coletiva, neste caso, a de nº 0000799-

50.2017.5.13.0005, que tramitou na 5ª Vara do Trabalho desta

Capital.

Assim sendo, determino, a alteração do tipo desta ação para AÇÃO

DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após, intime-se a empresa demandada para juntar aos autos, em 5

dias, os documentos descritos na sentença transitada em julgado,

para possibilitar a liquidação do crédito trabalhista, sob pena de

serem consideradas verdadeiras, as informações que venham a ser

prestadas pela própria parte autora e que servirão de base para a

elaboração da conta.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000130-96.2023.5.13.0001

AUTOR

CARLA VALESCA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLA VALESCA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93ea157

proferido nos autos.

DESPACHO

A Ação foi autuada equivocadamente como AÇÃO DE

CUMPRIMENTO. Esse tipo de ação, não enseja execução, mas

cumprimento, em face de sua natureza constitutivo-normativa

(decisão normativa ou no acordo homologado, do processo de

negociação coletiva que resultou na instauração de dissídio

coletivo) ou declaratório- normativa (eventual uso do poder nora

motivo atribuído à Justiça do Trabalho).

Trata-se, na verdade de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, já que se pretende a parte autora, a execução de

títulos deferidos em ação coletiva, neste caso, a de nº 0000799-

50.2017.5.13.0005, que tramitou na 5ª Vara do Trabalho desta

Capital.

Assim sendo, determino, a alteração do tipo desta ação para AÇÃO

DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após, intime-se a empresa demandada para juntar aos autos, em 5

dias, os documentos descritos na sentença transitada em julgado,

para possibilitar a liquidação do crédito trabalhista, sob pena de

serem consideradas verdadeiras, as informações que venham a ser

prestadas pela própria parte autora e que servirão de base para a

elaboração da conta.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000652-60.2022.5.13.0001

EMBARGANTE

EULINE HELENA LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

EMBARGADO

TASSIA BEZERRA GOMES PIRES

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

EMBARGADO

ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JOSE OLAVO FERREIRA

EMBARGADO

SANDRO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

EMBARGADO

IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA.

EMBARGADO

EDMILSON JOAO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

173

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

EMBARGADO

MIGUEL ANGELO FONSECA PIRES

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIGUEL ANGELO FONSECA PIRES

- SANDRO BEZERRA DA SILVA

- TASSIA BEZERRA GOMES PIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54871cd

proferido nos autos.

DESPACHO:

A decisão ID 164756d transitou em julgado em 26/03/2023.

Efetuado o cancelamento da CNIB ID 2058c0c.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000652-60.2022.5.13.0001

EMBARGANTE

EULINE HELENA LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

EMBARGADO

TASSIA BEZERRA GOMES PIRES

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

EMBARGADO

ODETE DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA

EMBARGADO

JOSE OLAVO FERREIRA

EMBARGADO

SANDRO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

EMBARGADO

IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA.

EMBARGADO

EDMILSON JOAO DA SILVA

EMBARGADO

MIGUEL ANGELO FONSECA PIRES

ADVOGADO

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ

FILHO(OAB: 16495/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EULINE HELENA LIMA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54871cd

proferido nos autos.

DESPACHO:

A decisão ID 164756d transitou em julgado em 26/03/2023.

Efetuado o cancelamento da CNIB ID 2058c0c.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000320-93.2022.5.13.0001

AUTOR

LUSILVA CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

DARIO VAZ OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)

RÉU

CAMINHO DA SORTE LTDA - ME

ADVOGADO

VANESSA TENORIO SANTOS

MOURA(OAB: 17089/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUSILVA CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o advogado DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO

intimado, para indicar nos autos, em 5 dias, novos dados bancários

para transferência de seu crédito pelo Juízo, tendo em vista a

devolução pela Caixa Econômica Federal dos alvarás expedidos

ids. 533a808/ca30bef, os quais foram confeccionados considerando

as informações prestadas na petição id. 33ff4dd.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000886-42.2022.5.13.0001

AUTOR

ANDREIA ANA KELLI CORDEIRO

DOS SANTOS

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

RÉU

SBF COMERCIO DE PRODUTOS

ESPORTIVOS S.A

ADVOGADO

FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:

149834/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

VISEU(OAB: 117417/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA ANA KELLI CORDEIRO DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

174

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2fdc0e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I - Defiro o pedido de gratuidade judicial formulado pela parte

autora.

II – REJEITO os pedidos formulados por ANDREIA ANA KELLI

CORDEIRO DOS SANTOS em face de SBF COMERCIO DE

PRODUTOS ESPORTIVOS S.A nos termos da fundamentação

supra.

Custas, pela parte autora, no importe de R$ 1.423,53, calculadas

sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o deferimento da

gratuidade judicial.

Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000886-42.2022.5.13.0001

AUTOR

ANDREIA ANA KELLI CORDEIRO

DOS SANTOS

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

RÉU

SBF COMERCIO DE PRODUTOS

ESPORTIVOS S.A

ADVOGADO

FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:

149834/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

VISEU(OAB: 117417/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2fdc0e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I - Defiro o pedido de gratuidade judicial formulado pela parte

autora.

II – REJEITO os pedidos formulados por ANDREIA ANA KELLI

CORDEIRO DOS SANTOS em face de SBF COMERCIO DE

PRODUTOS ESPORTIVOS S.A nos termos da fundamentação

supra.

Custas, pela parte autora, no importe de R$ 1.423,53, calculadas

sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o deferimento da

gratuidade judicial.

Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000555-94.2021.5.13.0001

AUTOR

ROMARIO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

HELMITON FIDELIS BARBOSA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMARIO DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito, pelo SISCONDJ

do Banco do Brasil, sendo que os valores foram transferidos para as

contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000500-32.2010.5.13.0001

AUTOR

EDIVALDO DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

FRANCICLEIDE GONCALVES ROLIM

ADVOGADO

FELIPPE MORAIS ARCO

VERDE(OAB: 23062/PB)

ADVOGADO

ROUGGER XAVIER GUERRA

JUNIOR(OAB: 151635/PB)

RÉU

ARCO - VERDE INCORPORACOES E

PARTICIPACOES LTDA - ME

RÉU

JOSE AIRES ARCO VERDE NETTO

ADVOGADO

FELIPPE MORAIS ARCO

VERDE(OAB: 23062/PB)

ADVOGADO

ROUGGER XAVIER GUERRA

JUNIOR(OAB: 151635/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

175

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

CONSTRUTORA BOA ESPERANCA

EIRELI

TERCEIRO

INTERESSADO

ROBERTO DINO LATTARULI

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO FIGUEIREDO

DORNELAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVALDO DA SILVA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eff098

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000233-40.2022.5.13.0001

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36109e0

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios

e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000233-40.2022.5.13.0001

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MAYARA RAVENNA SANTOS

SOUSA(OAB: 44558/DF)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36109e0

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

176

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO:

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas, sob pena de início imediato dos atos executórios

e constrição de bens, além de inclusão no Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas e protesto extrajudicial (na hipótese de não

haver pagamento nem garantia após 45 dias da intimação,

conforme o art. 883-A da CLT), independentemente de mandado de

citação .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000315-71.2022.5.13.0001

AUTOR

MARIA EDUARDA OSORIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE VICTOR LIMA ROCHA(OAB:

28738/PB)

ADVOGADO

LORENA CARNEIRO PEIXOTO(OAB:

22374/PB)

ADVOGADO

CARLA CRISTINA DOS SANTOS

NASCIMENTO(OAB: 39515/BA)

ADVOGADO

ANNA CATHARINA MARINHO DE

ANDRADE(OAB: 14742/PB)

RÉU

JOATAN PORTELA DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA EDUARDA OSORIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08c1519

proferida nos autos.

DECISÃO:

Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da

execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na

CLT, artigo 11-A.

Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto

se aguarda o decurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000264-60.2022.5.13.0001

AUTOR

SIDCLEIDE ANDRE DIAS

ADVOGADO

DANIELLA BATISTA NUNES

BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)

ADVOGADO

LUCIANE GORETI BORGES

ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)

RÉU

ANITA PATISSERRIE COMERCIO DE

DOCES LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO

COSTA(OAB: 21503/PB)

RÉU

ANA CLORIS VIEIRA SOARES

RÉU

ALBA REGINA VIEIRA DE

ALBUQUERQUE SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDCLEIDE ANDRE DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO:

Fica a parte autora intimada por seus advogados, da parte final do

despacho exarado no ID a7d06bb, e teor seguinte:"Notifique-se a

exequente para, no prazo de dez dias, indicar os meios necessários

ao prosseguimento da execução, sob pena, em caso de inércia, da

incidência do artigo 11-A da CLT".

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000245-20.2023.5.13.0001

AUTOR

SAULO DE LIMA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS

SANTOS(OAB: 41345/PR)

ADVOGADO

LUCIANA SBRISSIA E SILVA

BEGA(OAB: 39240/PR)

ADVOGADO

JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adfd926

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro a exclusão no cadastro processual dos advogados

relacionados na petição de Id 5ca8e94, uma vez que os mesmos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

177

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

informaram que juntaram equivocadamente.

Após a exclusão dos referidos advogados, desentranhem-se os

documentos e seus anexos de Id 59d4d30, 9885b91 e 0a14cfb.

Aguarde-se audiência inicial por videoconferência designada para o

dia 03/04/2023, às 10:45 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000245-20.2023.5.13.0001

AUTOR

SAULO DE LIMA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS

SANTOS(OAB: 41345/PR)

ADVOGADO

LUCIANA SBRISSIA E SILVA

BEGA(OAB: 39240/PR)

ADVOGADO

JAIME RAFAEL ALARCAO(OAB:

44118/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adfd926

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro a exclusão no cadastro processual dos advogados

relacionados na petição de Id 5ca8e94, uma vez que os mesmos

informaram que juntaram equivocadamente.

Após a exclusão dos referidos advogados, desentranhem-se os

documentos e seus anexos de Id 59d4d30, 9885b91 e 0a14cfb.

Aguarde-se audiência inicial por videoconferência designada para o

dia 03/04/2023, às 10:45 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000066-62.2018.5.13.0001

AUTOR

EDIVAN BARROS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

TERESINHA BELARMINO DE

MORAIS

RÉU

CONSTRUTORA TRES IRMAOS

LTDA - ME

RÉU

CLODOALDO FLORENTINO DE

MORAIS

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO SANT'ANA

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL

DINAMÉRICO WANDERLEY

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVIÇO NOTARIAL VIEIRA

BATISTA

TERCEIRO

INTERESSADO

ALACI RIBEIRO GALVAO JUNIOR

TERCEIRO

INTERESSADO

M.C.G.D.M.

DEPOSITÁRIO

DANIELE DE JESUS MARTINS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIVAN BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607664f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Intime-se o exequente para que indique, em 15 dias (CPC 921, §

5º), meios para prosseguimento da execução, sob pena de início da

fluência do prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0014800-57.2014.5.13.0001

AUTOR

MARIA MARGARETH GUIMARAES

BATISTA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

HUMBERTO JORGE DE ARAUJO

PONTES

ADVOGADO

José Paulino Costa Neto(OAB:

14038/PB)

RÉU

CONCEICAO DE FATIMA DE

ARAUJO PONTES

ADVOGADO

José Paulino Costa Neto(OAB:

14038/PB)

RÉU

LUMEN FACULDADE DE CIENCIAS

CONTABEIS LUIZ MENDES LTDA -

EPP

ADVOGADO

José Paulino Costa Neto(OAB:

14038/PB)

RÉU

ITP EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS S/C LTDA - ME

ADVOGADO

José Paulino Costa Neto(OAB:

14038/PB)

RÉU

ANDRE LUIS DE AMBROSIO PINTO

ADVOGADO

José Paulino Costa Neto(OAB:

14038/PB)

RÉU

MARIANGELA FRANCA DE

MENDONCA PONTES

ADVOGADO

José Paulino Costa Neto(OAB:

14038/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

178

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA MARGARETH GUIMARAES BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ETCiv-0000195-91.2023.5.13.0001

EMBARGANTE

JAIR VIANA LEONARDO

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

EMBARGANTE

NOBERTA GOMES DE LIMA

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

EMBARGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIR VIANA LEONARDO

- NOBERTA GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c759255

proferida nos autos.

DECISÃO

A tutela foi deferida na sentença de mérito (id. bf8904b0).

Dê-se baixa no incidente processual junto ao PJE.

Em seguida, retornem os autos ao fluxo regular.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000195-91.2023.5.13.0001

EMBARGANTE

JAIR VIANA LEONARDO

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

EMBARGANTE

NOBERTA GOMES DE LIMA

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

EMBARGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

ADVOGADO

VICTOR SALLES DE AZEVEDO

ROCHA(OAB: 19965/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c759255

proferida nos autos.

DECISÃO

A tutela foi deferida na sentença de mérito (id. bf8904b0).

Dê-se baixa no incidente processual junto ao PJE.

Em seguida, retornem os autos ao fluxo regular.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000510-90.2021.5.13.0001

AUTOR

M.B.S.D.S.

ADVOGADO

ANDRE LUIZ CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 26383/PB)

AUTOR

LUCIANA SILVA COSTA

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 26383/PB)

AUTOR

C.L.S.D.S.

ADVOGADO

ANDRE LUIZ CARNEIRO DE

ARAUJO(OAB: 26383/PB)

RÉU

IVANIZE ROBERTO DA SILVA - ME

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

IVANIZE ROBERTO DA SILVA

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

179

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica a parte autora intimada por seus advogados, para se

manifestar, querendo, sobre a pesquisa CCS ID 8fd3c3a, no prazo

de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000648-45.2022.5.13.0026

AUTOR

ANGELO CLEBER PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte ré intimada, por seu advogado, para indicar nos autos,

em 5 dias, o número de conta corrente e respectiva agência

bancária para transferência de seu crédito pelo Juízo, referente ao

saldo sobejante presente em conta judicial vinculada ao processo

em tela.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0087100-61.2007.5.13.0001

AUTOR

JOSE CLEODON DA COSTA

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

PAULO CESAR BEZERRA DE

LIMA(OAB: 13882-B/RN)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CLEODON DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0240f

proferido nos autos.

DESPACHO:

Analisando os autos, verifico que assiste razão ao advogado do

exequente referente ao erro material constante na planilha de

cálculos em relação aos honorários contratuais, uma vez que o

perito consignou a porcentagem de 15% no lugar dos 20%

apresentados no contrato de honorários advocatícios (Id. 5f56303).

Diante disso, determino a correção da planilha de Id. f99d47b,

devendo constar nos honorários do advogado o valor

correspondente a 20% do crédito do exequente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000079-22.2022.5.13.0001

AUTOR

MATEUS ALBERTO DE SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c8638c

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

180

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000079-22.2022.5.13.0001

AUTOR

MATEUS ALBERTO DE SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS ALBERTO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c8638c

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000887-61.2021.5.13.0001

AUTOR

VANESSA FALCAO SATURNINO

HONORATO

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d58940

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

181

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000915-29.2021.5.13.0001

AUTOR

VICTOR AUGUSTO SANTOS SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a4bf40

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000887-61.2021.5.13.0001

AUTOR

VANESSA FALCAO SATURNINO

HONORATO

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA FALCAO SATURNINO HONORATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d58940

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000915-29.2021.5.13.0001

AUTOR

VICTOR AUGUSTO SANTOS SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR AUGUSTO SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

182

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a4bf40

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000555-94.2021.5.13.0001

AUTOR

ROMARIO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

HELMITON FIDELIS BARBOSA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMARIO DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada por seus advogados, da parte final do

despacho ID 52f7f4c, de teor seguinte:"Após, tendo em vista o valor

da dívida trabalhista e que o Sisbajud na modalidade teimosinha

conseguiu bloquear valor ínfimo quando comparado ao total, intime-

se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar outros

meios para o prosseguimento da execução, sob pena de início do

prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-A, da CLT)".

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AILTON FELIX DE SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000149-05.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

LAUDICEA OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LAUDICEA OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para

apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, uma vez

que a parte contrária anexou aos autos os documentos solicitados

por este Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000472-78.2021.5.13.0001

AUTOR

JACKSON DA SILVA AGOSTINHO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

PANIFICADORA E COMERCIO DOCE

PÃO E DELICATESSEN LTDA

ADVOGADO

ARAK LAN ALVES CORREIA LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 43695/PE)

RÉU

COSME CORREIA COSTA

ADVOGADO

ARAK LAN ALVES CORREIA LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 43695/PE)

RÉU

ELLEN TAIZA CABRAL CORREIA

LINS

ADVOGADO

ARAK LAN ALVES CORREIA LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 43695/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COSME CORREIA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

183

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO:

Fica a parte demandada COSME CORREIA COSTA intimada, por

seu advogado, para indicar nos autos, em 5 dias, o número de

conta corrente e respectiva agência bancária de sua titularidade

para transferência de seu crédito pelo Juízo, referente ao saldo

sobejante presente em conta judicial vinculada ao processo em tela.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000472-78.2021.5.13.0001

AUTOR

JACKSON DA SILVA AGOSTINHO

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

PANIFICADORA E COMERCIO DOCE

PÃO E DELICATESSEN LTDA

ADVOGADO

ARAK LAN ALVES CORREIA LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 43695/PE)

RÉU

COSME CORREIA COSTA

ADVOGADO

ARAK LAN ALVES CORREIA LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 43695/PE)

RÉU

ELLEN TAIZA CABRAL CORREIA

LINS

ADVOGADO

ARAK LAN ALVES CORREIA LINS DE

ALBUQUERQUE(OAB: 43695/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELLEN TAIZA CABRAL CORREIA LINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte demandada ELLEN TAIZA CABRAL CORREIA LINS

intimada, por seu advogado, para indicar nos autos, em 5 dias, o

número de conta corrente e respectiva agência bancária de sua

titularidade para transferência de seu crédito pelo Juízo, referente

ao saldo sobejante presente em conta judicial vinculada ao

processo em tela.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000949-43.2017.5.13.0001

AUTOR

ROBERTO FELIPE ANDRADE

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

RÉU

BR PAPEIS.NET EIRELI

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

RÉU

MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO FELIPE ANDRADE NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da5dcb7

proferido nos autos.

DESPACHO:

Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de

contribuição para efetivação da execução e que consiste em um

sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para

identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento

de um processo de execução ou cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste

Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000527-92.2022.5.13.0001

AUTOR

DAVISSON BATISTA DE MELO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE

BARROS(OAB: 18769/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

184

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6031ea3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Ante a inércia da parte demandada BETA AMBIENTAL LTDA, em

se manifestar acerca do bloqueio realizado em sua conta por meio

do convênio SISBAJUD, determino a expedição de alvará eletrônico

para o pagamento dos honorários periciais devidos ao Sr. Felipe

Queiroga Gadelha.

Intime-se e aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000916-14.2021.5.13.0001

AUTOR

LETICIA JANAINA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2c42cf

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000916-14.2021.5.13.0001

AUTOR

LETICIA JANAINA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LETICIA JANAINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2c42cf

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

185

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000654-35.2019.5.13.0001

AUTOR

IRENILZO MARINHO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- IRENILZO MARINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfac604

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo recebido do C. TST que conheceu do agravo e, no mérito,

negou-lhe provimento, aplicando à agravante EMPRESA

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com fulcro no art.

1.021, § 4°, do CPC, multa no montante de 3% (três por cento)

sobre o valor corrigido da causa.

O Eg. TRT da 13ª Região, deu parcial provimento ao recurso do

autor, para majorar o valor fixado em sentença, a título de danos

morais, para o importe de R$ 40.000,00.

Acordão líquido (id. ee2ad94).

Iniciada a execução.

Atualize-se a conta, devendo ser incluída à mesma, a multa imposta

pelo C. TST.

Após, cite-se a ré para embargar, querendo, em 30 dias e, no

mesmo prazo, informar, nos termos do art. 100, §10º da C.F/88, a

existência de eventual crédito para compensação dos valores

devidos nesta ação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000040-25.2022.5.13.0001

AUTOR

ELOISA MENESES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

ADVOGADO

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS

VALADARES(OAB: 26267/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76f412e

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000040-25.2022.5.13.0001

AUTOR

ELOISA MENESES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

ADVOGADO

CLECIO ARTHUR VASCONCELOS

VALADARES(OAB: 26267/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELOISA MENESES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

186

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76f412e

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000890-16.2021.5.13.0001

AUTOR

ADRIELLY TRAJANO SANTOS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21698d9

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000890-16.2021.5.13.0001

AUTOR

ADRIELLY TRAJANO SANTOS

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIELLY TRAJANO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21698d9

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

187

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000291-53.2016.5.13.0001

AUTOR

DIELCA MARIA SILVA CRUZ

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ADRIANA ALEXANDRE BARBOSA

RÉU

ADRIANA ALEXANDRE BARBOSA -

ME

TERCEIRO

INTERESSADO

SOLEN SOLUCOES SERVICOS E

INSTALACOES ELETRICAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIELCA MARIA SILVA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para requerer o

que entender de direito no prazo de 5 dias, em razão da ausência

de manifestação da empresa SOLEN SOLUÇÕES SERVIÇOS E

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000670-81.2022.5.13.0001

AUTOR

EMANUEL BATISTA SILVA

ADVOGADO

JORGE DANIEL DE OLIVEIRA(OAB:

25904/PB)

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RÉU

TINTAS IQUINE LTDA.

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

RÉU

CEDJANSEN REPRESENTANTES

COMERCIAIS LTDA

ADVOGADO

WESLLEY RENATO FLORIANO

LUCAS(OAB: 27764/PB)

ADVOGADO

ALCIONE YARA DA SILVA

CORREIA(OAB: 29959/PB)

ADVOGADO

ANDRE PATRICK ALMEIDA DE

MELO(OAB: 13723/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CEDJANSEN REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA

- TINTAS IQUINE LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92be778

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela segunda demandada

TINTAS IQUINE LTDA> (Id. 14d7506), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000670-81.2022.5.13.0001

AUTOR

EMANUEL BATISTA SILVA

ADVOGADO

JORGE DANIEL DE OLIVEIRA(OAB:

25904/PB)

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RÉU

TINTAS IQUINE LTDA.

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

RÉU

CEDJANSEN REPRESENTANTES

COMERCIAIS LTDA

ADVOGADO

WESLLEY RENATO FLORIANO

LUCAS(OAB: 27764/PB)

ADVOGADO

ALCIONE YARA DA SILVA

CORREIA(OAB: 29959/PB)

ADVOGADO

ANDRE PATRICK ALMEIDA DE

MELO(OAB: 13723/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL BATISTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92be778

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela segunda demandada

TINTAS IQUINE LTDA> (Id. 14d7506), eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

188

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Notifiquem-se a parte autora e a primeira demandada, para que

apresentem, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal ou apresentadas as respostas, remetam-se

os autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000832-18.2018.5.13.0001

AUTOR

MOACIR FERNANDES CORDEIRO

ADVOGADO

RENATA PESSOA DONATO

MENDES(OAB: 11998/PB)

RÉU

NOBERTO GOMES DO

NASCIMENTO

RÉU

VIDRACARIA VITORIA COMERCIO E

SERVICOS LTDA - ME

RÉU

EDUARDO ANTONIO DE ANDRADE

GOMES

Intimado(s)/Citado(s):

- MOACIR FERNANDES CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f70328

proferido nos autos.

DESPACHO:

Em manifestação, a parte exequente requereu a busca e apreensão

do veículo de Placa NQI2576.

Ocorre que o bem está submetido à alienação fiduciária, conforme

se depreende da ofício de Id. 5f95ace, e, por não integrar o

patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora, razão pela

qual indefiro o pedido.

Além disso, o veículo já se encontra com restrição de circulação

determinada por este Juízo e pelo da 8ª Vara do Trabalho de João

Pessoa.

Diante disso, fica o exequente intimado para que, no prazo de 15

dias, indique outros meios para o prosseguimento da execução, sob

pena de início do fluxo do prazo prescricional (Art. 11-A da CLT)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000398-87.2022.5.13.0001

AUTOR

KALIELSON RENATO DA SILVA

PINTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

THAMIRIS CAVALCANTI SILVA

EIRELI

ADVOGADO

RODRIGO CUNHA PERES(OAB:

16064/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KALIELSON RENATO DA SILVA PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para indicar nos

autos, em 2 dias, o número de conta corrente e respectiva agência

bancária de sua titularidade, bem como de seu patrono, para

transferência de seu crédito pelo Juízo, por meio de alvará

eletrônico, referente ao depósito de 30% da dívida.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000320-93.2022.5.13.0001

AUTOR

LUSILVA CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

DARIO VAZ OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 2629/PB)

RÉU

CAMINHO DA SORTE LTDA - ME

ADVOGADO

VANESSA TENORIO SANTOS

MOURA(OAB: 17089/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUSILVA CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o advogado DARIO VAZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO

cientificado, da expedição de alvará eletrônico com a liberação do

seu crédito, pelo SIF da Caixa Econômica Federal, sendo que os

valores foram transferidos para as contas bancárias indicadas nos

autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SINVAL DUARTE FILHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000175-37.2022.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

189

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

MANUELA SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE FIRMINO DE FREITAS

NETO(OAB: 5524/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUELA SOARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d492286

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença (29/3/2023).

Somente após, retornem os autos conclusos, quando será

deliberado sobre o pedido da autora (id. 9dcfc18).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000767-81.2022.5.13.0001

AUTOR

ELIZETE CAVALCANTE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RODRIGO DANTAS

RÉU

PEDRO ROBERTO DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZETE CAVALCANTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ff4fd7

proferido nos autos.

DESPACHO:

A sentença transitou em julgado em 27/3/2023.

Ação improcedente.

Arquivem-se estes autos definitivamente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000746-42.2021.5.13.0001

AUTOR

THAYANE DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYANE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para se

manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição da parte executada

de Id. 396df6f.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000743-87.2021.5.13.0001

AUTOR

CELIMARIO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE

ESPANA, S.L.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS

(BRASIL) LTDA. - ME

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU

PULLMANTUR SA

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU

PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

190

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte demandada PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL

LTDA. cientificada, por seu advogado, da expedição de alvará

eletrônico com a liberação do seu crédito pelo SISCONDJ do Banco

do Brasil, referente aos depósitos recursais previamente efetuados,

sendo que os valores foram transferidos para a conta bancária

indicada na petição acostada aos autos.

Ressalto que esses eram os únicos valores presentes em contas

judiciais vinculadas a este processo, restando as mesmas zeradas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000272-03.2023.5.13.0001

AUTOR

ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE SOUZA PAIXAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 18/04/2023 09:45 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85340615865

ID da reunião: 853 4061 5865

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000414-80.2018.5.13.0001

AUTOR

TIAGO PINTO DA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR ARRUDA

RAMALHO(OAB: 13818/PB)

ADVOGADO

SUELDO KLEBER SOARES DE

FARIAS(OAB: 13807/PB)

ADVOGADO

BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA

IMPERIANO(OAB: 9252/PB)

RÉU

TESS SERVICE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

RÉU

LUIZ CARLOS CAVALCANTE ACIOLY

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO PINTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec73ea8

proferido nos autos.

Despacho:

Em consulta ao Infojud, identificou-se que o endereço do sócio LUIZ

CARLOS CAVALCANTE ACIOLY é o mesmo constante dos

registros processuais, para o qual já foram expedidas notificações

com resultados negativos.

Diante disso, determino a citação do sócio supracitado por meio de

Edital, eis que se encontra em lugar desconhecido.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000242-65.2023.5.13.0001

AUTOR

LOURIVAL DE OLIVEIRA MACEDO

ADVOGADO

BRUNO SOUTO GUIMARAES(OAB:

24929/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

191

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JPEAG - SERVICOS E MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83a9f1e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da petição da demandada (Id ee0f922) em

que requer o adiamento do feito, verifico que não foi atendido o

prazo para o quinquídio legal, conforme comprovado pela Secretaria

do Juízo (Id ed9791f), portanto defiro o requerimento.

Retiro o feito da pauta do dia 29/03/2023, ficando redesignada a

audiência inicial, por videoconferência para o dia 18/04/2023, às

09:30 horas, através do link, Id e senha:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85929182797

ID da reunião: 859 2918 2797

Intimem-se as partes, por seus advogados, ficando mantida as

cominações anteriores.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000242-65.2023.5.13.0001

AUTOR

LOURIVAL DE OLIVEIRA MACEDO

ADVOGADO

BRUNO SOUTO GUIMARAES(OAB:

24929/PB)

RÉU

JPEAG - SERVICOS E

MANUTENCAO DE EMPRESAS LTDA

ADVOGADO

JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:

84249/SP)

ADVOGADO

RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOURIVAL DE OLIVEIRA MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83a9f1e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da petição da demandada (Id ee0f922) em

que requer o adiamento do feito, verifico que não foi atendido o

prazo para o quinquídio legal, conforme comprovado pela Secretaria

do Juízo (Id ed9791f), portanto defiro o requerimento.

Retiro o feito da pauta do dia 29/03/2023, ficando redesignada a

audiência inicial, por videoconferência para o dia 18/04/2023, às

09:30 horas, através do link, Id e senha:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85929182797

ID da reunião: 859 2918 2797

Intimem-se as partes, por seus advogados, ficando mantida as

cominações anteriores.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000648-45.2022.5.13.0026

AUTOR

ANGELO CLEBER PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELO CLEBER PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de

alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,

pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram

transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000734-91.2022.5.13.0001

AUTOR

RENATO MACHADO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

GP SERVICOS COMBINADOS PARA

APOIO A EDIFICIOS EIRELI

ADVOGADO

BRUNO LEMOS SOARES(OAB:

25520/PE)

ADVOGADO

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB:

36123/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

192

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GP SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS

EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte demandada notificada, por seus advogados, para

comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais (R$

234,00) incidentes sobre o acordo firmado nesta ação, até

26/04/2023, para o devido arquivamento definitivo dos autos, sob

pena de início imediato da execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0109200-39.2009.5.13.0001

AUTOR

DENILTON ALVES TRAJANO

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

JAQUELINE LOPES DE

ALENCAR(OAB: 9176/PB)

AUTOR

RONALDO JULIAO DA COSTA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

JAQUELINE LOPES DE

ALENCAR(OAB: 9176/PB)

AUTOR

JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

JAQUELINE LOPES DE

ALENCAR(OAB: 9176/PB)

RÉU

ENGENHARIA E CONSTRUCOES

DANTAS LINS LTDA - ME

ADVOGADO

SILVINO CRISANTO

MONTEIRO(OAB: 6097/PB)

RÉU

OVIDIO JOSE DE MENDONCA LINS

ADVOGADO

SILVINO CRISANTO

MONTEIRO(OAB: 6097/PB)

RÉU

ODL COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA - EPP

ADVOGADO

SILVINO CRISANTO

MONTEIRO(OAB: 6097/PB)

RÉU

MARIA VIRGINIA DANTAS LINS

ADVOGADO

SILVINO CRISANTO

MONTEIRO(OAB: 6097/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79cb00d

proferido nos autos.

DESPACHO:

O exequente requer o redirecionamento da execução às empresas

nas quais os sócios executados também possuem participação.

Defiro o pedido e determino a instauração do incidente de

desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos do

art. 855-A da CLT c/c o art. 133 do CPC.

Incluam-se, inicialmente, as empresas ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES DANTAS LINS LTDA, CNPJ: 02.483.963/0001-19;

MB IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA

CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 07.242.322/0001-96,

ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DANTAS LINS LTDA, CNPJ:

02.483.963/0001-19, nos registros processuais (CLT, 10-A, II), e,

citando-as, em seguida, para se manifestarem ou produzirem as

provas que entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135,

CPC).

Fica suspenso o processo até o julgamento final deste incidente

(CLT, 855-A, § 2º).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000232-21.2023.5.13.0001

AUTOR

JOELMA SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RÉU

BANCA JOÃO PESSOA DA SORTE

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELMA SOARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

193

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

REDESIGNADA A AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 18/04/2023 10:00 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82583370927

ID da reunião: 825 8337 0927

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000232-21.2023.5.13.0001

AUTOR

JOELMA SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RÉU

BANCA JOÃO PESSOA DA SORTE

ADVOGADO

JOAO CARLOS PEREIRA

SANTOS(OAB: 16790/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCA JOÃO PESSOA DA SORTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/Nº, João Agripino, João

Pessoa - PB - 58034-045 - (083) 3533-6331, 3533-6341 - E-MAIL:

vt01jpa@trt13.jus.br

BANCA JOÃO PESSOA DA SORTE

NOTIFICAÇÃO INICIAL E DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL

Fica a parte ré notificada, por seu advogado, a participar da

AUDIÊNCIA INAUGURAL, na modalidade TELEPRESENCIAL

REDESIGNADA para 18/04/2023 10:00 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom, para apresentação de sua defesa e tentativa de

acordo (CLT, Art. 847). Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inaugural.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82583370927

ID da reunião: 825 8337 0927

O não comparecimento à referida audiência importará o julgamento

da questão à sua revelia e aplicação da confissão ficta quanto à

matéria de fato, ou seja, serão tidas por verdadeiras as alegações

da parte contrária.

Nesta audiência telepresencial, a parte reclamada deverá estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente

ou qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas

declarações obrigarão o proponente.

O(a) reclamado(a) deverá informar o seu CPF ou CNPJ, conforme o

caso, e juntar aos autos os documentos comprobatórios, inclusive

cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados

cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

A contestação, reconvenção ou exceção e respectivos documentos

deverão ser encaminhados de modo eletrônico, antes da realização

da audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral pelo

tempo de até 20 minutos, devendo atribuir sigilo apenas nos casos

devidamente justificados.

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

acordar, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

n

o

l

i

n

k

:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Descrição

Tipo de documento

Chave de acesso**

Intimação

Intimação

23032719405666800

000020990847

Despacho

Despacho

23032711554328400

000020982564

Procuração

Procuração

23032710295643500

000020980763

Despacho (cópia)

Despacho (cópia)

23032710282543300

000020980715

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

194

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Choque de horários

Manifestação

23032710280619400

000020980710

Carta de Preposição

Carta de Preposição

23032710244889800

000020980590

Procuração

Procuração

23032710244865100

000020980589

Habilitação

Solicitação de

Habilitação

23032710235978900

000020980573

parte ré link

audiência inicial

Notificação

23031616123546600

000020890730

parte autora link

audiência inicial

Notificação

23031616123537900

000020890729

triagem e

documentos

Certidão

23031616103384000

000020890689

PROCURAÇÃO E

DOCUMENTOS

Procuração

23031512002754100

000020873403

Petição Inicial

Petição Inicial

23031511592612900

000020873381

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000280-77.2023.5.13.0001

AUTOR

LUCIANO FREIRE

ADVOGADO

AYSLANA ANDRESA DE

ARAUJO(OAB: 27956/PB)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

RÉU

TENDENCIA INTERIORES

COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO FREIRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 18/04/2023 10:15 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84781012197

ID da reunião: 847 8101 2197

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000642-16.2022.5.13.0001

AUTOR

LUCILENE DA SILVA GALVAO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

Caixa Econômica Federal

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cc8b68

proferido nos autos.

DESPACHO:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

195

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para

se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o

valor constante dos autos para a parte exequente, com as

retenções que houver, a qual deverá indicar seus dados bancários,

no prazo de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de

honorários contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os

seus dados, bem como anexar o contrato de honorários firmado, no

mesmo prazo.

Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os

pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais

e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000642-16.2022.5.13.0001

AUTOR

LUCILENE DA SILVA GALVAO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

TERCEIRO

INTERESSADO

Caixa Econômica Federal

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCILENE DA SILVA GALVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cc8b68

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para

se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o

valor constante dos autos para a parte exequente, com as

retenções que houver, a qual deverá indicar seus dados bancários,

no prazo de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de

honorários contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os

seus dados, bem como anexar o contrato de honorários firmado, no

mesmo prazo.

Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os

pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais

e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001554-86.2017.5.13.0001

AUTOR

JOSEANE HENRIQUE DE FONTES

PEDROSA

ADVOGADO

FLAVIO GONCALVES

COUTINHO(OAB: 12825/PB)

RÉU

ALYNE SOBRINHO DANTAS

RÉU

JULLIANA LEITE DANTAS

RÉU

CENTRO DE SERVICOS TECNICO-

EDUCACIONAIS E CIENTIFICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

CRISTIANE RAMOS LEITE

RÉU

NUCLEO DE ENSINO

TECNOLOGICO NET-INFO LTDA -

ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

LAERCIO GOMES DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE SERVICOS TECNICO-EDUCACIONAIS E

CIENTIFICOS LTDA - ME

- NUCLEO DE ENSINO TECNOLOGICO NET-INFO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b4b8e6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Reanalisando os autos, verifico que assiste razão ao exequente,

uma vez que não houve o transcurso de 2 anos da sua intimação

para ser decretada a prescrição intercorrente. Nesse sentido, as

partes não haviam sido intimadas da Decisão de Id. 2ee19fb,

prolatada no dia 06.11.2019, cujo equívoco foi consertado somente

com o Despacho do dia 15.01.2021 (Id. 153eabe), a partir de

quando começaria a fluir o prazo, o que também não foi observado

na Sentença de Id. be607e1, que extinguiu precocemente a

execução.

Diante disso, chamo o feito à ordem para reconsiderar todos os atos

processuais realizados por este Juízo a partir da intimação de Id.

7dac871.

Em seguida, determino a atualização dos cálculos, sendo que as

partes deverão ter ciência da planilha e intimadas para, no prazo de

5 dias, informar se possuem interesse em participar de audiência de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

196

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

conciliação, conforme requerido pelo exequente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001554-86.2017.5.13.0001

AUTOR

JOSEANE HENRIQUE DE FONTES

PEDROSA

ADVOGADO

FLAVIO GONCALVES

COUTINHO(OAB: 12825/PB)

RÉU

ALYNE SOBRINHO DANTAS

RÉU

JULLIANA LEITE DANTAS

RÉU

CENTRO DE SERVICOS TECNICO-

EDUCACIONAIS E CIENTIFICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

CRISTIANE RAMOS LEITE

RÉU

NUCLEO DE ENSINO

TECNOLOGICO NET-INFO LTDA -

ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

LAERCIO GOMES DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE HENRIQUE DE FONTES PEDROSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b4b8e6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Reanalisando os autos, verifico que assiste razão ao exequente,

uma vez que não houve o transcurso de 2 anos da sua intimação

para ser decretada a prescrição intercorrente. Nesse sentido, as

partes não haviam sido intimadas da Decisão de Id. 2ee19fb,

prolatada no dia 06.11.2019, cujo equívoco foi consertado somente

com o Despacho do dia 15.01.2021 (Id. 153eabe), a partir de

quando começaria a fluir o prazo, o que também não foi observado

na Sentença de Id. be607e1, que extinguiu precocemente a

execução.

Diante disso, chamo o feito à ordem para reconsiderar todos os atos

processuais realizados por este Juízo a partir da intimação de Id.

7dac871.

Em seguida, determino a atualização dos cálculos, sendo que as

partes deverão ter ciência da planilha e intimadas para, no prazo de

5 dias, informar se possuem interesse em participar de audiência de

conciliação, conforme requerido pelo exequente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000500-12.2022.5.13.0001

AUTOR

IVALDO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a746f4

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para

se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o

valor constante dos autos para a parte exequente, com as

retenções que houver, a qual deverá indicar seus dados bancários,

no prazo de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de

honorários contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os

seus dados, bem como anexar o contrato de honorários firmado, no

mesmo prazo.

Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os

pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais

e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000500-12.2022.5.13.0001

AUTOR

IVALDO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

197

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVALDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a746f4

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando a inércia da parte executada quanto à intimação para

se manifestar sobre o bloqueio realizado na sua conta, libere-se o

valor constante dos autos para a parte exequente, com as

retenções que houver, a qual deverá indicar seus dados bancários,

no prazo de 5 dias. No caso de dedução de valores a título de

honorários contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os

seus dados, bem como anexar o contrato de honorários firmado, no

mesmo prazo.

Após expedidos os alvarás, deverá a Secretaria registrar os

pagamentos, certificar a inexistência de valores em contas judiciais

e remeter os autos à conclusão para encerramento da execução.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000876-32.2021.5.13.0001

AUTOR

ABRAAO DA COSTA LUCENA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ

COMERCIO E SERVICOS - ME

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

RÉU

CARNEIRO ALMEIDA

TRANSPORTES DISTRIBUICAO E

LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARNEIRO ALMEIDA TRANSPORTES DISTRIBUICAO E

LOGISTICA EIRELI

- M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ COMERCIO E SERVICOS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7c5393

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o trânsito em julgado dos embargos à penhora, libere

-se o valor constante dos autos para a parte exequente, sem

retenções, a qual deverá indicar seus dados bancários, no prazo de

5 dias. No caso de dedução de valores a título de honorários

contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os seus dados,

bem como anexar o contrato de honorários firmado, no mesmo

prazo.

Após, deduza-se o valor liberado do total da dívida trabalhista e

renove-se o convênio SISBAJUD para tentativa de novos bloqueios.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000876-32.2021.5.13.0001

AUTOR

ABRAAO DA COSTA LUCENA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ

COMERCIO E SERVICOS - ME

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

RÉU

CARNEIRO ALMEIDA

TRANSPORTES DISTRIBUICAO E

LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABRAAO DA COSTA LUCENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7c5393

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o trânsito em julgado dos embargos à penhora, libere

-se o valor constante dos autos para a parte exequente, sem

retenções, a qual deverá indicar seus dados bancários, no prazo de

5 dias. No caso de dedução de valores a título de honorários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

198

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

contratuais, deverá o advogado requerer e indicar os seus dados,

bem como anexar o contrato de honorários firmado, no mesmo

prazo.

Após, deduza-se o valor liberado do total da dívida trabalhista e

renove-se o convênio SISBAJUD para tentativa de novos bloqueios.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000278-10.2023.5.13.0001

AUTOR

FABIANA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

EYDER LINI(OAB: 323661/SP)

RÉU

BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:

Fica o(a) autor(a) intimado(a), por seu(sua) advogado(a), de que foi

designada AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade

TELEPRESENCIAL, para 18/04/2023 10:30 horas, na sala de

audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, pelo

aplicativo Zoom. Não é necessário apresentar testemunhas

nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86386058660

ID da reunião: 863 8605 8660

Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos autos a

qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com os

termos do acordo pretendido, para análise e homologação do Juízo.

Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter recebido,

por meio das procurações outorgadas, poderes específicos para

transigir, ou as próprias partes deverão subscrever a petição.

Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas agências

bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000023-52.2023.5.13.0001

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0856fc4

proferido nos autos.

DESPACHO:

Renove-se a intimação do Instituto de Desenvolvimento Humando,

dessa vez também pelo e-mail ELISANGELAPAIVA-

@HOTMAIL.COM, para apresentar, em 30 dias, os documentos

solicitados pelo exequente na petição inicial, com o fim de

possibilitar a liquidação do crédito, relativos à autora CLAUDILENE

COSTA FIDELIS, brasileira, enfermeira, CPF nº 087.239.514-60,

quais sejam: a) registro de empregado; b) ficha financeira com

evolução salarial; c) folhas de ponto do substituído; d) escalas

mensais de trabalho do substituído; e) termo de rescisão (caso

tenha sido demitida).

O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo

Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e

que serão elaborados com base em suas próprias informações.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000039-45.2019.5.13.0001

AUTOR

IONA BERIOSCA ALMEIDA DE MELO

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

E. & N. SAPATOS EIRELI

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

RÉU

ANDERSON SILVA MAIA

Intimado(s)/Citado(s):

- IONA BERIOSCA ALMEIDA DE MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

199

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46f7eb1

proferido nos autos.

DESPACHO:

Indefiro o pedido de inclusão do Sr. ERIVAN LEANDRO DE

OLIVEIRA, CPF 308.613.734-72, no polo passivo, uma vez que,

conforme se verifica do quadro societário extraído do convênio

Infoseg, ele não é sócio da empresa, inexistindo responsabilidade

para figurar como executado nestes autos.

Requer a parte exequente a utilização da ferramenta SNIPER -

Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

Ativos, recentemente criada pelo CNJ, como mais um meio de

contribuição para efetivação da execução e que consiste em um

sistema que permitirá a consulta em diversos bancos de dados para

identificar bens ou ativos que podem ser utilizados para pagamento

de um processo de execução ou cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o referido sistema já está implantado neste

Regional, com possibilidade de utilização, defiro o pedido.

Ainda, requereu a aplicação de medidas coercitivas, tais como

suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do

passaporte e cancelamento/suspensão do cartão de crédito.

Quanto à adoção das medidas atípicas postuladas, previstas no art.

139, IV, do CPC, recentemente declaradas constitucionais no

julgamento da ADI 5.941 pelo STF, em 09/02/2023, não cabe

aplicação no sentido amplo e irrestrito, pois, como declarado na

mesma, devem ser observadas as ressalvas dispostas nos artigos

1º, 8º e 805 do CPC, além dos "direitos fundamentais da pessoa

humana".

Nesse sentido, o artigo 1º do CPC diz que o processo civil deve ser

ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e normas

fundamentais da Constituição. Segundo o artigo 8º, os magistrados,

ao aplicar o ordenamento jurídico, devem atender aos fins sociais e

às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a

dignidade humana e observando os princípios da proporcionalidade,

razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência. O artigo 805, por

sua vez, determina que execuções de dívidas devem ser feitas do

modo menos gravoso ao executado.

A decisão do STF basicamente chancela o entendimento já

preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera

alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente,

per

si

, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões

de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova

comportamento de ostentação social não condizente e à

míngua de comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos:

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139,

IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES

A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação

distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é

definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a

retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia

são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do

processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é

cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional

ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de

lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O

Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior

celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a

qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas,

coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para

assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que

tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A

interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia,

que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de

qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou

meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do

STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela

busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância

poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo

possível a implementação de comandos não discricionários ou que

restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente

específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível

desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor

possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de

modo subsidiário, por meio de decisão que contenha

fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta,

com observância do contraditório substancial e do postulado da

proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo

indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas

atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor

esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato,

bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se

coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de

rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo

fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

200

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator:

Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 -

TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

Ademais, sabe-se que o objetivo do processo de execução é a

excussão de bens do devedor para satisfação da dívida trabalhista,

e não a punição pessoal do inadimplente. Logo, as medidas

requeridas não interferem diretamente no resultado da demanda,

não apresentando utilidade prática para a satisfação do crédito

perseguido, razão pela qual restam indeferidas.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000177-80.2017.5.13.0001

AUTOR

CAMILLA SOARES DIAS

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

RÉU

PBGOLD SOLUCOES INTERNET

LTDA - ME

RÉU

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

MARIA ROSALIA DE SOUZA NUNES

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

MARIA ALBA BEZERRA NUNES

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO -

ME

RÉU

TOTALIS REVENDA DE

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

- ME

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILLA SOARES DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a017ab3

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido da exequente de consulta ao Sisbajud na

modalidade mais ostensiva. A Secretaria deverá verificar a

viabilidade de pesquisa nos termos da manifestação de Id. 17a9fae.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001554-86.2017.5.13.0001

AUTOR

JOSEANE HENRIQUE DE FONTES

PEDROSA

ADVOGADO

FLAVIO GONCALVES

COUTINHO(OAB: 12825/PB)

RÉU

ALYNE SOBRINHO DANTAS

RÉU

JULLIANA LEITE DANTAS

RÉU

CENTRO DE SERVICOS TECNICO-

EDUCACIONAIS E CIENTIFICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

CRISTIANE RAMOS LEITE

RÉU

NUCLEO DE ENSINO

TECNOLOGICO NET-INFO LTDA -

ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

LAERCIO GOMES DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE HENRIQUE DE FONTES PEDROSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para se

manifestarem sobre o interesse em conciliar, no prazo de 05 dias,

conforme despacho exarado a seguir transcrito:

“Em seguida,

determino a atualização dos cálculos, sendo que as partes

deverão ter ciência da planilha e intimadas para, no prazo de 5

dias, informar se possuem interesse em participar de audiência

de conciliação, conforme requerido pelo exequente”

. Ver

planilha de atualização de cálculos Id d371296.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001554-86.2017.5.13.0001

AUTOR

JOSEANE HENRIQUE DE FONTES

PEDROSA

ADVOGADO

FLAVIO GONCALVES

COUTINHO(OAB: 12825/PB)

RÉU

ALYNE SOBRINHO DANTAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

201

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

JULLIANA LEITE DANTAS

RÉU

CENTRO DE SERVICOS TECNICO-

EDUCACIONAIS E CIENTIFICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

CRISTIANE RAMOS LEITE

RÉU

NUCLEO DE ENSINO

TECNOLOGICO NET-INFO LTDA -

ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

LAERCIO GOMES DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE SERVICOS TECNICO-EDUCACIONAIS E

CIENTIFICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para se

manifestarem sobre o interesse em conciliar, no prazo de 05 dias,

conforme despacho exarado a seguir transcrito:

“Em seguida,

determino a atualização dos cálculos, sendo que as partes

deverão ter ciência da planilha e intimadas para, no prazo de 5

dias, informar se possuem interesse em participar de audiência

de conciliação, conforme requerido pelo exequente”

. Ver

planilha de atualização de cálculos Id d371296.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001554-86.2017.5.13.0001

AUTOR

JOSEANE HENRIQUE DE FONTES

PEDROSA

ADVOGADO

FLAVIO GONCALVES

COUTINHO(OAB: 12825/PB)

RÉU

ALYNE SOBRINHO DANTAS

RÉU

JULLIANA LEITE DANTAS

RÉU

CENTRO DE SERVICOS TECNICO-

EDUCACIONAIS E CIENTIFICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

CRISTIANE RAMOS LEITE

RÉU

NUCLEO DE ENSINO

TECNOLOGICO NET-INFO LTDA -

ME

ADVOGADO

DIOGO MATEUS PEREIRA(OAB:

135474/RJ)

RÉU

LAERCIO GOMES DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- NUCLEO DE ENSINO TECNOLOGICO NET-INFO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para se

manifestarem sobre o interesse em conciliar, no prazo de 05 dias,

conforme despacho exarado a seguir transcrito:

“Em seguida,

determino a atualização dos cálculos, sendo que as partes

deverão ter ciência da planilha e intimadas para, no prazo de 5

dias, informar se possuem interesse em participar de audiência

de conciliação, conforme requerido pelo exequente”

. Ver

planilha de atualização de cálculos Id d371296.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE LEDO NOBREGA DE QUEIROZ

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000934-98.2022.5.13.0001

EXEQUENTE

DIEGO LOPES JOAQUIM

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO LOPES JOAQUIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6ffda6

proferido nos autos.

DESPACHO:

Inicialmente, consulte-se o Sisbajud de forma mais ostensiva,

conforme solicitado pelo exequente. Ressalto que o prazo para

resposta do convênio é de 30 dias.

Somente após o resultado da diligência os demais pedidos serão

deliberados.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001602-79.2016.5.13.0001

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

202

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

DANIELLE BERNARDO DA SILVA

SOUZA

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

RÉU

DARCI MARIA DESCHAMPS

RÉU

SILVIO CESAR REIS

RÉU

EDUCAR SERVICE, ASSESSORIA E

LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE

ARAUJO(OAB: 11817/CE)

RÉU

TAYSE ALINE MORETTI SILVEIRA

PAVANELLO

RÉU

JONAS GARCIA DIAS

RÉU

LEONEL PAVANELLO FILHO

ADVOGADO

ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:

41189/CE)

RÉU

JULYANNE LAGES DE CARVALHO

CASTRO

ADVOGADO

KESIAVANE SALAZAR DE

AZEVEDO(OAB: 44368/CE)

ADVOGADO

THAIS GOMES BORGES(OAB:

38900/CE)

RÉU

PATRICIA RODRIGUES

NASCIMENTO

RÉU

EDILSON SILVA CASTRO

ADVOGADO

ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:

41189/CE)

RÉU

VANDERLEI DE ABREU SOARES

RÉU

JOSE FERREIRA LIMA NETO

RÉU

ERONILDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATEUS SCIPIAO MOURA(OAB:

29210/PB)

RÉU

LUCILENE DA SILVA PEREIRA

RÉU

AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

NETO

RÉU

SLANIA MYLLA OLIVEIRA SILVA

RÉU

VERA LUCIA ANDRADE BAHIENSE

RÉU

MARIO GONZAGA DE PAULA

RÉU

LEONARDO THIESEN DIAS

RÉU

JESSYCA LAGES DE CARVALHO

CASTRO

ADVOGADO

THIAGO BEZERRA CUSTODIO(OAB:

29734/CE)

RÉU

JOAQUIM DE SOUZA LIMA NETO

RÉU

JANIL LOBATO DE BARROS

RÉU

BIBIANA DIAS

RÉU

CONGREGACAO DA IGREJA DE

CRISTO - CONCRISTO

ADVOGADO

ALEX SOUTO ARRUDA(OAB:

10358/PB)

RÉU

ASSOCIACAO EDUCACIONAL

CRISTA DO BRASIL

ADVOGADO

CARLOS YURY ARAUJO DE

MORAIS(OAB: 3559/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL

- CONGREGACAO DA IGREJA DE CRISTO - CONCRISTO

- EDILSON SILVA CASTRO

- EDUCAR SERVICE, ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA - ME

- ERONILDO PEREIRA DA SILVA

- JESSYCA LAGES DE CARVALHO CASTRO

- JULYANNE LAGES DE CARVALHO CASTRO

- LEONEL PAVANELLO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87cb9ec

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "

dou

provimento ao agravo de petição de EDILSON SILVA CASTRO,

para determinar a exclusão do recorrente do polo passivo da

demanda

" e “

dou provimento parcial ao agravo de petição de

ERONILDO PEREIRA DA SILVA, para determinar a exclusão do

recorrente do polo passivo da demanda”

.

Diante disso, excluam-se imediatamente do polo passivo EDILSON

SILVA CASTRO e ERONILDO PEREIRA DA SILVA.

Considerando que não houve alteração, além da supracitada, na

Sentença de Id. 11c3e5a, prossiga-se a execução com a utilização

dos convênios disponíveis ao Poder Judiciário em face de todos os

executados remanescentes.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001602-79.2016.5.13.0001

AUTOR

DANIELLE BERNARDO DA SILVA

SOUZA

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

RÉU

DARCI MARIA DESCHAMPS

RÉU

SILVIO CESAR REIS

RÉU

EDUCAR SERVICE, ASSESSORIA E

LOGISTICA LTDA - ME

ADVOGADO

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE

ARAUJO(OAB: 11817/CE)

RÉU

TAYSE ALINE MORETTI SILVEIRA

PAVANELLO

RÉU

JONAS GARCIA DIAS

RÉU

LEONEL PAVANELLO FILHO

ADVOGADO

ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:

41189/CE)

RÉU

JULYANNE LAGES DE CARVALHO

CASTRO

ADVOGADO

KESIAVANE SALAZAR DE

AZEVEDO(OAB: 44368/CE)

ADVOGADO

THAIS GOMES BORGES(OAB:

38900/CE)

RÉU

PATRICIA RODRIGUES

NASCIMENTO

RÉU

EDILSON SILVA CASTRO

ADVOGADO

ALYSSON JANSEN CASTRO(OAB:

41189/CE)

RÉU

VANDERLEI DE ABREU SOARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

203

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

JOSE FERREIRA LIMA NETO

RÉU

ERONILDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MATEUS SCIPIAO MOURA(OAB:

29210/PB)

RÉU

LUCILENE DA SILVA PEREIRA

RÉU

AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

NETO

RÉU

SLANIA MYLLA OLIVEIRA SILVA

RÉU

VERA LUCIA ANDRADE BAHIENSE

RÉU

MARIO GONZAGA DE PAULA

RÉU

LEONARDO THIESEN DIAS

RÉU

JESSYCA LAGES DE CARVALHO

CASTRO

ADVOGADO

THIAGO BEZERRA CUSTODIO(OAB:

29734/CE)

RÉU

JOAQUIM DE SOUZA LIMA NETO

RÉU

JANIL LOBATO DE BARROS

RÉU

BIBIANA DIAS

RÉU

CONGREGACAO DA IGREJA DE

CRISTO - CONCRISTO

ADVOGADO

ALEX SOUTO ARRUDA(OAB:

10358/PB)

RÉU

ASSOCIACAO EDUCACIONAL

CRISTA DO BRASIL

ADVOGADO

CARLOS YURY ARAUJO DE

MORAIS(OAB: 3559/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE BERNARDO DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87cb9ec

proferido nos autos.

DESPACHO:

Recebido o processo do Eg. TRT.

Reformada a decisão de 1º Grau nos seguintes termos "

dou

provimento ao agravo de petição de EDILSON SILVA CASTRO,

para determinar a exclusão do recorrente do polo passivo da

demanda

" e “

dou provimento parcial ao agravo de petição de

ERONILDO PEREIRA DA SILVA, para determinar a exclusão do

recorrente do polo passivo da demanda”

.

Diante disso, excluam-se imediatamente do polo passivo EDILSON

SILVA CASTRO e ERONILDO PEREIRA DA SILVA.

Considerando que não houve alteração, além da supracitada, na

Sentença de Id. 11c3e5a, prossiga-se a execução com a utilização

dos convênios disponíveis ao Poder Judiciário em face de todos os

executados remanescentes.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000602-05.2020.5.13.0001

AUTOR

JOSE REGINALDO IVO DE

ANDRADE FILHO

ADVOGADO

JOSIVAN RAMOS DA COSTA(OAB:

24751/PB)

RÉU

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc3bbee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora e

rejeito a impugnação apresentada quanto a este pedido.

II- Rejeito a preliminar de impugnação ao valor atribuído à causa,

suscitada pelo reclamado.

III- Acolho, no que couber, a preliminar de prescrição quinquenal,

considerando para tanto a data do ajuizamento.

IV - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por JOSE

REGINALDO IVO DE ANDRADE FILHO para condenar o

reclamado PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA a pagar ao reclamante, no prazo de 48 horas, os

seguintes títulos: indenização por danos morais(R$ 30.000,00),

pensionamento vitalício, honorários periciais no importe de R$

1.500,00 para cada perícia realizada e honorários advocatícios

sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da

fundamentação e planilha de cálculos em anexo.

Não há incidência de contribuições previdenciárias.

Juros de mora e atualização monetária nos termos da

fundamentação.

Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

204

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000602-05.2020.5.13.0001

AUTOR

JOSE REGINALDO IVO DE

ANDRADE FILHO

ADVOGADO

JOSIVAN RAMOS DA COSTA(OAB:

24751/PB)

RÉU

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE REGINALDO IVO DE ANDRADE FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc3bbee

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Pelo exposto:

I – Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora e

rejeito a impugnação apresentada quanto a este pedido.

II- Rejeito a preliminar de impugnação ao valor atribuído à causa,

suscitada pelo reclamado.

III- Acolho, no que couber, a preliminar de prescrição quinquenal,

considerando para tanto a data do ajuizamento.

IV - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por JOSE

REGINALDO IVO DE ANDRADE FILHO para condenar o

reclamado PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA a pagar ao reclamante, no prazo de 48 horas, os

seguintes títulos: indenização por danos morais(R$ 30.000,00),

pensionamento vitalício, honorários periciais no importe de R$

1.500,00 para cada perícia realizada e honorários advocatícios

sucumbenciais no percentual de 10%, nos termos da

fundamentação e planilha de cálculos em anexo.

Não há incidência de contribuições previdenciárias.

Juros de mora e atualização monetária nos termos da

fundamentação.

Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000328-70.2022.5.13.0001

AUTOR

PAULO SERGIO ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

RÉU

WASHINGTON LUIZ LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1aac3d6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação ao

sócio WASHINGTON LUIZ LUCAS, que passará a responder

também pela execução nos termos da fundamentação.

Notifiquem-se.

Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova

conclusão, adote a secretaria as ferramentas

on line

disponíveis em

face do sócio acima referido.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000328-70.2022.5.13.0001

AUTOR

PAULO SERGIO ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MAC CONSTRUCOES E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO

ALVES(OAB: 302885/SP)

RÉU

WASHINGTON LUIZ LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1aac3d6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

205

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

III - DISPOSITIVO

Face o exposto, acolho o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica para direcionar a execução em relação ao

sócio WASHINGTON LUIZ LUCAS, que passará a responder

também pela execução nos termos da fundamentação.

Notifiquem-se.

Transitada em julgado a decisão, sem a necessidade de nova

conclusão, adote a secretaria as ferramentas

on line

disponíveis em

face do sócio acima referido.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000112-12.2022.5.13.0001

AUTOR

SAMARA PATRICIA BARBOSA DE

ALMEIDA

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5148aae

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000112-12.2022.5.13.0001

AUTOR

SAMARA PATRICIA BARBOSA DE

ALMEIDA

ADVOGADO

DANIEL LUCAS DE ANDRADE

SOARES(OAB: 25814/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA PATRICIA BARBOSA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5148aae

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000114-45.2023.5.13.0001

AUTOR

ALBERLAN COSTA RODRIGUES

ADVOGADO

LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS

SILVA(OAB: 17666/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

206

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBERLAN COSTA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id 5c631f9:

…A inspeção pericial para fins

de insalubridade será realizada no dia 10.04.2023 às 14:00

horas na sede da reclamada. Requer a notificação das

partes.…”

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000114-45.2023.5.13.0001

AUTOR

ALBERLAN COSTA RODRIGUES

ADVOGADO

LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS

SILVA(OAB: 17666/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id 5c631f9:

…A inspeção pericial para fins

de insalubridade será realizada no dia 10.04.2023 às 14:00

horas na sede da reclamada. Requer a notificação das

partes.…”

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000775-58.2022.5.13.0001

AUTOR

NILTON DE ABREU

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

EMPORIO DOS COSMETICOS

IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA

ADVOGADO

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 11899/BA)

RÉU

LIDERANCA LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

MARLON NUNES MENDES(OAB:

19199/SC)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NILTON DE ABREU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id 53007d2 :

“…A inspeção pericial para fins

de insalubridade será realizada no dia 10.04.2023 às 10:00

horas na sede da reclamada. Requer a notificação das

partes….".

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000775-58.2022.5.13.0001

AUTOR

NILTON DE ABREU

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

EMPORIO DOS COSMETICOS

IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA

ADVOGADO

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 11899/BA)

RÉU

LIDERANCA LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

MARLON NUNES MENDES(OAB:

19199/SC)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

207

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id 53007d2 :

“…A inspeção pericial para fins

de insalubridade será realizada no dia 10.04.2023 às 10:00

horas na sede da reclamada. Requer a notificação das

partes….".

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000775-58.2022.5.13.0001

AUTOR

NILTON DE ABREU

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

EMPORIO DOS COSMETICOS

IMPORTACAO E EXPORTACAO

LTDA

ADVOGADO

DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO

JUNIOR(OAB: 11899/BA)

RÉU

LIDERANCA LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

MARLON NUNES MENDES(OAB:

19199/SC)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados acerca da

designação de perícia, local, data, dia e horas, conforme petição do

Expert do Juízo de Id 53007d2 :

“…A inspeção pericial para fins

de insalubridade será realizada no dia 10.04.2023 às 10:00

horas na sede da reclamada. Requer a notificação das

partes….".

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0001045-92.2016.5.13.0001

AUTOR

PALOMA PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

WALKIRIA HENRIQUES

ADVOGADO

JOSE OLAVO CAVALCANTI

RODRIGUES(OAB: 10027/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PALOMA PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89ec63e

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido do exequente para utilizar o convênio Infoseg de

forma ampla com o fim de obter informações que possam subsidiar

a penhora de numerário da parte executada.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000005-65.2022.5.13.0001

AUTOR

VITORIA ALVES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

ROSANA MARIA CARNEIRO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VITORIA ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e79bc

proferido nos autos.

DESPACHO:

Determino a expedição de ofício ao INSS, com o fim de buscar

vínculo atualizado formal de emprego ou recebimento de benefício

previdenciário pela executada ROSANA MARIA CARNEIRO DE

OLIVEIRA, CPF: 824.894.084-53, ante a relativização da penhora

de salário e proventos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

208

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Em caso de vínculo empregatício positivo, deverá a instituição

informar a remuneração e apresentar os dados do empregador,

como denominação, CNPJ e endereço, no prazo de 10 dias.

Em respeito aos princípios da economia e celeridade do processo,

atribuo ao presente despacho, assinado digitalmente, a natureza de

Ofício e determino que seja enviado ao INSS, via correspondência

eletrônica, para cumprimento da determinação supracitada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000949-43.2017.5.13.0001

AUTOR

ROBERTO FELIPE ANDRADE

NASCIMENTO

ADVOGADO

DIOCLECIO DE OLIVEIRA

BARBOSA(OAB: 9511/PB)

RÉU

BR PAPEIS.NET EIRELI

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

RÉU

MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA

ADVOGADO

INALDO GERMANO DA CUNHA(OAB:

9024/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO FELIPE ANDRADE NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d503ea8

proferido nos autos.

DESPACHO:

O exequente requer o redirecionamento da execução ao sócio da

empresa executada, uma vez que somente a sócia havia sido

incluída.

Defiro o pedido e determino a instauração do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-

A da CLT c/c o art. 133 do CPC.

Incluam-se, inicialmente, o sócio ROBERTO SANTA CRUZ

SALGUEIRO, CPF: 037.379.774-53, nos registros processuais

(CLT, 10-A, II), localizados em pesquisa a ser feita pela Secretaria

da Vara, especialmente no INFOSEG.

Em seguida, citem-no para se manifestar ou produzir as provas que

entender de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).

Fica suspenso o processo até o julgamento final deste incidente

(CLT, 855-A, § 2º), não sendo deferido nenhum ato executório, por

ora, em face dos sócios incluídos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001237-88.2017.5.13.0001

AUTOR

CRISTIAN DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIAN DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7317a4

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defiro o pedido de devolução dos valores bloqueados na conta do

Sr. AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO, uma vez que a retenção

foi realizada em conta na qual ele recebe o seu salário, uma vez

que o valor recebido não é de grande monta, mas extremamente

necessário para a subsistência do devedor.

Nesse sentido, a penhora requerida possui a potencialidade de

afrontar direitos fundamentais do devedor, como a dignidade da

pessoa humana. Logo, diante da certeza de que os valores

penhorados afetarão a capacidade de subsistência do executado, é

certo que na ponderação de direitos deverá prevalecer a dignidade

da pessoa humana, consubstanciada na impossibilidade de penhora

de seu salário.

Deverá o executado indicar seus dados bancários no prazo de 5

dias para recebimento do valor bloqueado.

Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias,indicar

meios para o prosseguimento da execução, sob pena de início da

contagem do prazo da prescrição intercorrente (Art. 11-A da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000491-21.2020.5.13.0001

AUTOR

JAILTON FERNANDES DE LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PAULO FERNANDO GONCALVES

CUNHA

RÉU

ECO LATINA PARTICIPACOES

EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

209

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

VITOR MACIEL COSTA(OAB:

16250/PB)

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILTON FERNANDES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5843ae5

proferido nos autos.

Despacho:

Ante a manifestação do exequente e tendo em vista as tentativas

frustradas de penhorar numerário em face da executada, defiro o

pedido de realização de penhora de tantos bens quantos bastem

para a satisfação da execução na residência do executado PAULO

FERNANDO GONÇALVES CUNHA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000739-55.2018.5.13.0001

AUTOR

JOSE CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL

MERCANTIL EXCELSIOR S A

ADVOGADO

MIRTES ADALGISA VIEGAS

SANTOS(OAB: 27925/PE)

ADVOGADO

ADRIANA LISBOA FEITOZA(OAB:

17469/PE)

RÉU

GERALDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

GERALDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 27793/PE)

RÉU

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

EDUARDO COIMBRA ESTEVES DE

OLIVEIRA(OAB: 17898/PE)

RÉU

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO

PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO FERREIRA

CAMPOS(OAB: 15545/PE)

RÉU

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

RICARDO RABELLO VARJAL

CARNEIRO LEAO(OAB: 44835/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARDOSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte exequente intimada, por seu advogado, para

comprovar, no prazo de 5 dias, a Recuperação Judicial da

executada com o fim de viabilizar o requerimento de expedição de

certidão de crédito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RODRIGO COSTA DE ARAUJO SOUZA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000245-20.2023.5.13.0001

AUTOR

SAULO DE LIMA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32a27b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da petição da demandada (Id a48e3bc) em

que requer o adiamento do feito, verifico que não foi atendido o

prazo para o quinquídio legal, conforme comprovado pela parte (Id

5199e5c), portanto defiro o requerimento.

Retiro o feito da pauta do dia 03/04/2023, ficando redesignada a

audiência inicial, por videoconferência para o dia 10/04/2023, às

11:00 horas, através do link, Id e senha:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82389051049

ID da reunião: 823 8905 1049

Intimem-se as partes, por seus advogados, ficando mantida as

cominações anteriores.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

210

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000245-20.2023.5.13.0001

AUTOR

SAULO DE LIMA SILVA

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32a27b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando os termos da petição da demandada (Id a48e3bc) em

que requer o adiamento do feito, verifico que não foi atendido o

prazo para o quinquídio legal, conforme comprovado pela parte (Id

5199e5c), portanto defiro o requerimento.

Retiro o feito da pauta do dia 03/04/2023, ficando redesignada a

audiência inicial, por videoconferência para o dia 10/04/2023, às

11:00 horas, através do link, Id e senha:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82389051049

ID da reunião: 823 8905 1049

Intimem-se as partes, por seus advogados, ficando mantida as

cominações anteriores.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000283-32.2023.5.13.0001

REQUERENTES

GLEDSON PEREIRA ALEXANDRE

ADVOGADO

DENIS DA SILVA MARQUES(OAB:

26175/PB)

REQUERENTES

AMBIENTAL CONTROLE DE

PRAGAS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- GLEDSON PEREIRA ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas de que foi designada AUDIÊNCIA DE

HOMOLOGAÇÃO EM TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL, para 03/04/2023, às 10:45

horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87076765110

ID da reunião: 870 7676 5110

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CELSO DIONISIO DE LIMA JUNIOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000151-09.2022.5.13.0001

AUTOR

DIOGO WAGNER DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e30898

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

211

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000151-09.2022.5.13.0001

AUTOR

DIOGO WAGNER DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIOGO WAGNER DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e30898

proferida nos autos.

DECISÃO:

Trata-se de Ação Trabalhista na qual foi expedida certidão de

crédito em razão da Recuperação Judicial da empresa CONTAX

S.A., cujo entendimento deste Regional era que, após a expedição

da certidão, os autos fossem arquivados provisoriamente.

No entanto, considerando o teor do ATO TRT13 SCR Nº 07/2022,

houve mudança no entendimento, determinando o sobrestamento

dos processos até o encerramento da Recuperação Judicial ou

Falência, procedendo-se à sinalização no PJe inclusão do assunto

55245-CSJT).

Diante disso, remetam-se os autos ao sobrestamento até o

encerramento da Recuperação Judicial ou comprovação de

quitação da execução.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000485-48.2019.5.13.0001

AUTOR

LUCIENE LIMA DANTAS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

SANTA FORMOSA DISTRIBUIDORA

DE COSMETICOS LTDA - EPP

ADVOGADO

WESLEY DUARTE GONCALVES

SALVADOR(OAB: 213821/SP)

RÉU

MESSINA APOIO EMPRESARIAL

EIRELI

ADVOGADO

MARIA MADALENA ANTUNES(OAB:

119757/SP)

ADVOGADO

WESLEY DUARTE GONCALVES

SALVADOR(OAB: 213821/SP)

RÉU

TECH-SCIENCE COSMETICOS

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

EPP

ADVOGADO

WESLEY DUARTE GONCALVES

SALVADOR(OAB: 213821/SP)

RÉU

EDNA CONTINI SGANZELA

ADVOGADO

WESLEY DUARTE GONCALVES

SALVADOR(OAB: 213821/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIENE LIMA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bf5df9

proferido nos autos.

DESPACHO:

Proceda-se à renovação do SISBAJUD em desfavor das partes

executadas, no limite da execução, com repetição programada da

ordem por 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000765-14.2022.5.13.0001

AUTOR

JOAO MARCOS INACIO GOMES

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

212

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 270860f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem as partes, para no prazo comum de cinco dias,

manifestarem acerca dos esclarecimentos (Id 0e1415d), ocasião em

que poderão aduzir suas razões finais, por memoriais.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes e

sem a necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos

para julgamento.

Registro, desde já, que caso seja apresentado novo pedido pelas

partes de esclarecimentos adicionais pelo perito, os autos deverão

ser conclusos para julgamento, como acima determinado, e caso

entenda sobre a necessidade de novos esclarecimentos do perito,

com base no artigo 765 da CLT, o julgamento será convertido em

diligência.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000765-14.2022.5.13.0001

AUTOR

JOAO MARCOS INACIO GOMES

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARCOS INACIO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 270860f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem as partes, para no prazo comum de cinco dias,

manifestarem acerca dos esclarecimentos (Id 0e1415d), ocasião em

que poderão aduzir suas razões finais, por memoriais.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes e

sem a necessidade de nova conclusão, venham os autos conclusos

para julgamento.

Registro, desde já, que caso seja apresentado novo pedido pelas

partes de esclarecimentos adicionais pelo perito, os autos deverão

ser conclusos para julgamento, como acima determinado, e caso

entenda sobre a necessidade de novos esclarecimentos do perito,

com base no artigo 765 da CLT, o julgamento será convertido em

diligência.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000191-54.2023.5.13.0001

AUTOR

WILLIAMS PAIVA CHAVES

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

RÉU

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

BRENDA JORDANA LOBATO

ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAMS PAIVA CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68d5d39

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a manifestação da parte autora (Id b747ffb), após a

juntada da contestação da parte ré (Id d3a92a7), façam-se os autos

conclusos para julgamento.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000191-54.2023.5.13.0001

AUTOR

WILLIAMS PAIVA CHAVES

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

RÉU

L AUTO CARGO TRANSPORTE

RODOVIARIO S/A

ADVOGADO

BRENDA JORDANA LOBATO

ARAUJO TEIXEIRA(OAB: 14389/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

213

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68d5d39

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a manifestação da parte autora (Id b747ffb), após a

juntada da contestação da parte ré (Id d3a92a7), façam-se os autos

conclusos para julgamento.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000093-69.2023.5.13.0001

AUTOR

KLECIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:

22107/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:

21517/PB)

RÉU

JF Produções e Eventos

ADVOGADO

ANDRE FELIPE FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)

ADVOGADO

NOE ESTRELA VILAR(OAB:

26466/PB)

ADVOGADO

YANKO CABRAL RODRIGUES DE

AMORIM(OAB: 26357/PB)

ADVOGADO

MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:

29976/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JF Produções e Eventos

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9831a88

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o requerimento da parte demandada (Id e4e86e0), quanto

a alteração da audiência de instrução, para a modalidade

HÍBRIDA, pelas razões ali expostas, autorizando a participação

do seu patrono, preposto e testemunhas de forma

PRESENCIAL, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/Nº -

João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045.

Aguarde-se a Audiência de Instrução, na modalidade híbrida do dia

18/04/2023, às 10:30 horas, ficando mantida as cominações

anteriores.

O link e ID de acesso para o acompanhamento por

videoconferência são: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89964741946

e pelo ID da reunião: 899 6474 1946.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000093-69.2023.5.13.0001

AUTOR

KLECIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROMMEL MARQUES MOURA(OAB:

22107/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:

21517/PB)

RÉU

JF Produções e Eventos

ADVOGADO

ANDRE FELIPE FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)

ADVOGADO

NOE ESTRELA VILAR(OAB:

26466/PB)

ADVOGADO

YANKO CABRAL RODRIGUES DE

AMORIM(OAB: 26357/PB)

ADVOGADO

MATEUS SANTOS ROCHA(OAB:

29976/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KLECIO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9831a88

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o requerimento da parte demandada (Id e4e86e0), quanto

a alteração da audiência de instrução, para a modalidade

HÍBRIDA, pelas razões ali expostas, autorizando a participação

do seu patrono, preposto e testemunhas de forma

PRESENCIAL, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, localizada à Rua Aviador Mário Vieira de Melo, S/Nº -

João Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045.

Aguarde-se a Audiência de Instrução, na modalidade híbrida do dia

18/04/2023, às 10:30 horas, ficando mantida as cominações

anteriores.

O link e ID de acesso para o acompanhamento por

videoconferência são: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89964741946

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

214

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

e pelo ID da reunião: 899 6474 1946.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-57.2023.5.13.0001

AUTOR

MAYARA FORTUNATO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL

RENASCER LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

ADVOGADO

REBECCA COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 26863/PB)

RÉU

SER SISTEMA EDUCACIONAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9564289

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o requerimento da parte reclamada SISTEMA

EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME (Id 8ea8419) acerca do

adiamento da audiência inicial do dia 03/04/2023, às 11:00 horas,

este Juízo observou que há uma outra advogada habilitada para

atuar neste feito, portanto, indefere-se o requerimento da parte ré.

Intimem-se as partes, por seus advogados e aguarde-se a

audiência inicial por videoconferência já designada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-57.2023.5.13.0001

AUTOR

MAYARA FORTUNATO DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL

RENASCER LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

ADVOGADO

REBECCA COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 26863/PB)

RÉU

SER SISTEMA EDUCACIONAL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYARA FORTUNATO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9564289

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o requerimento da parte reclamada SISTEMA

EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME (Id 8ea8419) acerca do

adiamento da audiência inicial do dia 03/04/2023, às 11:00 horas,

este Juízo observou que há uma outra advogada habilitada para

atuar neste feito, portanto, indefere-se o requerimento da parte ré.

Intimem-se as partes, por seus advogados e aguarde-se a

audiência inicial por videoconferência já designada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000909-27.2018.5.13.0001

AUTOR

SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA

AIRES

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA AIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar,

querendo, em 8 dias, sobre a impugnação aos cálculos apresentada

pelo demandado (id. 72dd812)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SAMPAIO GERALDO LOPES RIBEIRO

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

215

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000902-95.2019.5.13.0002

AUTOR

MARIANE PEREIRA FERREIRA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

ROBERTA AVELINO TEIXEIRA

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

RÉU

ROBERTA AVELINO TEIXEIRA

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

TESTEMUNHA

JULIANA DA SILVA MOURA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIANE PEREIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcb962c

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente requereu a suspensão da CNH do titular da

executada ROBERTA AVELINO TEIXEIRA (

ID. 4bfef32

).

A adoção das medidas atípicas, como a postulada pelo autor,

embora previstas no art. 139, IV, do CPC e recentemente

declaradas constitucionais no julgamento da ADI 5.941 pelo E. STF,

em 09/02/2023, não podem ser aplicadas no sentido amplo e

irrestrito, posto que devem ser observadas as ressalvas dispostas

nos artigos 1º, 8º e 805 do mesmo CPC, além dos direitos

fundamentais da pessoa humana.

Nesse sentido, o artigo 1º do CPC dispõe que o processo civil deve

ser ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e

normas fundamentais da Constituição, enquanto o artigo 8º

estabelece que a aplicação das normas deve atender aos fins

sociais e às exigências do bem comum, resguardando e

promovendo a dignidade humana e observando os princípios da

proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e

eficiência. O artigo 805, por sua vez, determina que execuções de

dívidas devem ser feitas do modo menos gravoso ao executado.

A decisão do E. STF basicamente chancela o entendimento já

preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera

alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente,

per

si

, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões

de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova

comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de

comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos:

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139,

IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES

A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação

distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é

definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a

retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia

são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do

processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é

cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional

ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de

lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O

Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior

celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a

qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas,

coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para

assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que

tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A

interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia,

que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de

qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou

meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do

STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela

busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância

poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo

possível a implementação de comandos não discricionários ou que

restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente

específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível

desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor

possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de

modo subsidiário, por meio de decisão que contenha

fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta,

com observância do contraditório substancial e do postulado da

proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo

indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas

atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor

esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato,

bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se

coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de

rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo

fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO

PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

216

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 -

TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

Ademais, sabe-se que o objetivo do processo de execução é a

excussão de bens do devedor para satisfação da dívida trabalhista,

e não a punição pessoal do inadimplente.

Assim, a medida requerida não interfere diretamente no resultado

da demanda, não apresentando utilidade prática para a satisfação

do crédito perseguido, razão pela qual resta indeferida.

Intime-se a parte exequente para indicar meios eficazes ao

prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no

prazo de quinze dias, salientando que se considerarão inócuos os

requerimentos para repetição de diligências já malogradas, findos

os quais iniciar-se-á o prazo prescricional de que trata o art. 11-A da

CLT.

Decorrido o prazo sem novos requerimentos, aguarde-se na tarefa

sobrestamento, por 2 (dois) anos, a manifestação do interessado ou

o decurso do prazo prescricional.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0131500-79.2015.5.13.0002

AUTOR

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -

EPP

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

PERITO

ARISTOTELES CAMPOS JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8bb5ab

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Compulsando os autos, verifica-se que o Proc. 0130977-

07.2015.5.13.0022 trata-se de processo piloto, ora tramitando na

Central Regional de Efetividade.

Sendo assim, chamo o feito à boa ordem processual para tornar

sem efeito o despacho exarado no ID. 75445f1, devendo-se

desconsiderar, também, o e-mail enviado àquela Central (ID.

7e9d7f3), para determinar a habilitação do crédito destes autos no

processo acima mencionado, desta feita com observância ao art. 2º

do Ato TRT SCR 029/2020.

Tão logo cumprida a determinação retro, sobreste-se o presente

feito nos termos da Recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1º,

inciso 1.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0131500-79.2015.5.13.0002

AUTOR

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRE AMARAL DI

LORENZO(OAB: 8276/PB)

RÉU

TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA -

EPP

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro

Social(Agência Cuité)

PERITO

ARISTOTELES CAMPOS JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8bb5ab

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Compulsando os autos, verifica-se que o Proc. 0130977-

07.2015.5.13.0022 trata-se de processo piloto, ora tramitando na

Central Regional de Efetividade.

Sendo assim, chamo o feito à boa ordem processual para tornar

sem efeito o despacho exarado no ID. 75445f1, devendo-se

desconsiderar, também, o e-mail enviado àquela Central (ID.

7e9d7f3), para determinar a habilitação do crédito destes autos no

processo acima mencionado, desta feita com observância ao art. 2º

do Ato TRT SCR 029/2020.

Tão logo cumprida a determinação retro, sobreste-se o presente

feito nos termos da Recomendação TRT13 SCR 007/2022, art. 1º,

inciso 1.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

217

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000259-98.2023.5.13.0002

AUTOR

LUCIANA MARIA DE FRANCA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA MARIA DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023 às

11:30h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83948238183

ID da reunião: 839 4823 8183

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000766-30.2021.5.13.0002

AUTOR

SAMUEL COSTA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

TESTEMUNHA

Sidney Nunes

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2106321

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Compulsando melhor os autos, constata-se a existência de

Cumprimento Provisório de Sentença nº0000663-

86.2022.5.13.0002, em trâmite perante o Juízo, tendo havido a sua

juntada no Id. c21a942.

Sendo assim, defere-se a retenção dos honorários contratuais

requerido pelo patrono do reclamante Id. 841ef85, em face a

existência do respectivo contrato Id. 181e8eb.

Proceda-se à transferência do crédito do reclamante e do seu

patrono (honorários sucumbenciais e contratuais) para as

respectivas contas indicadas na petição supra, devendo a instituição

bancária conferir a titularidade da conta, antes de concluir a

transação, que poderá ser sustada, em caso de divergência,

utilizando-se para tanto o depósito recursal Id. aadef79 e o

depósito judicial 4099.042.04947036-8 da execução provisória

(0000663-86.2022.5.13.0002).

Proceda-se, também, à transferência dos honorários do Sr. Perito

para a conta indicada Id. 391b59a.

No mais, reconsidera-se a decisão que recebeu o Agravo de

Petição interposto pela reclamada nos autos da execução

provisória (0000663-86.2022.5.13.0002) Id. c21a942 - Fls. 1693,

tendo em vista que o mesmo perdeu o objeto É que o acórdão

prolatado pela Intância Superior veio acompanhado de planilha,

tendo ocorrido o seu trânsito em julgado, e por esta razão

nenhuma discussão mais é cabível quanto à conta, sob pena

de ofensa à coisa julgada.

Proceda-se à juntada do presente despacho, nos autos

suplementares, para as devidas providências.

Após, nada pendente, providencie a transferência das contribuições

previdenciárias e arquivamento dos autos, consignando a existência

de condenação do reclamante ao pagamento de honorários

sucumbenciais, este, com condição suspensiva de exigibilidade.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000766-30.2021.5.13.0002

AUTOR

SAMUEL COSTA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

TESTEMUNHA

Sidney Nunes

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL COSTA VIEIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

218

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2106321

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Compulsando melhor os autos, constata-se a existência de

Cumprimento Provisório de Sentença nº0000663-

86.2022.5.13.0002, em trâmite perante o Juízo, tendo havido a sua

juntada no Id. c21a942.

Sendo assim, defere-se a retenção dos honorários contratuais

requerido pelo patrono do reclamante Id. 841ef85, em face a

existência do respectivo contrato Id. 181e8eb.

Proceda-se à transferência do crédito do reclamante e do seu

patrono (honorários sucumbenciais e contratuais) para as

respectivas contas indicadas na petição supra, devendo a instituição

bancária conferir a titularidade da conta, antes de concluir a

transação, que poderá ser sustada, em caso de divergência,

utilizando-se para tanto o depósito recursal Id. aadef79 e o

depósito judicial 4099.042.04947036-8 da execução provisória

(0000663-86.2022.5.13.0002).

Proceda-se, também, à transferência dos honorários do Sr. Perito

para a conta indicada Id. 391b59a.

No mais, reconsidera-se a decisão que recebeu o Agravo de

Petição interposto pela reclamada nos autos da execução

provisória (0000663-86.2022.5.13.0002) Id. c21a942 - Fls. 1693,

tendo em vista que o mesmo perdeu o objeto É que o acórdão

prolatado pela Intância Superior veio acompanhado de planilha,

tendo ocorrido o seu trânsito em julgado, e por esta razão

nenhuma discussão mais é cabível quanto à conta, sob pena

de ofensa à coisa julgada.

Proceda-se à juntada do presente despacho, nos autos

suplementares, para as devidas providências.

Após, nada pendente, providencie a transferência das contribuições

previdenciárias e arquivamento dos autos, consignando a existência

de condenação do reclamante ao pagamento de honorários

sucumbenciais, este, com condição suspensiva de exigibilidade.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0004200-57.2003.5.13.0002

AUTOR

MARIA DO ROSARIO GOMES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

ADVOGADO

LUIZ ARTHUR DE ALBUQUERQUE

BEZERRA(OAB: 6661/PB)

RÉU

LUIZ JORGE NEGRI

RÉU

COLEGIO PHD LTDA - ME

RÉU

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA

RÉU

MARLON MINA MORAES DE

MEDEIROS

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RÉU

ALYSSANDRA DE SALES NEGRI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO ROSARIO GOMES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f246fe7

proferido nos autos.

DESPACHO

A procuração originária (

ID. 44dc101

) passada pela autora, em

08/12/2003, deu-se em prol dos advogados José Alves Cardoso

(OAB/PB 3.562), Amauri de Lima Costa (OAB/PB 3.594), Gilson de

Brito Lira (OAB/PB 7.830), Janilson Florentino Diniz (OAB/PB

11.143) e Dalva Ermira de Souza (OAB/PB 6107).

Em 13/01/2008, a autora expediu nova procuração (

ID. 2cd5e88

)

desta feita outorgando poderes em prol do Bel. Luiz Arthur de

Albuquerque Bezerra (OAB/PB 6.661).

A autora promoveu, em 07/10/2022 (

ID. aa0649d

), nova outorga de

poderes, agora em prol do Bel. Luiz Carlos Barbosa da Silva

(OAB/PB 27.357).

Considera-se, portanto, revogadas tacitamente as procurações

anteriores àquela juntada em 07/10/2022, conforme entendimento

do STJ no sentido de que ocorre a revogação da procuração

existente nos autos quando a parte junta procuração outorgando

poderes a outros advogados sem fazer qualquer ressalva à

procuração anteriormente acostada.

Requereu a parte exequente a inclusão dos nomes dos devedores

no cadastro de devedores do SPC e SERASA.

Defere-se, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC, a inclusão

dos nomes dos executados COLÉGIO E CURSO PHD (CNPJ

41.149.733/0001-70), LUIZ JORGE NEGRI (CPF 008.514.264-68),

MARLON MINA MORAES DE MEDEIROS (CPF 806.268.904-20),

ALYSSANDRA DE SALES NEGRI (CPF 964.749.204-91) e JOSÉ

GUSTAVO DE OLIVEIRA (CPF 012.604.723-53) nos cadastros de

inadimplentes do SPC e SERASAJUD, devendo ser providenciado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

219

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

para que conste como data de vencimento a data em que o

CDL/SPC e a SERASA EXPERIAN recebam a presente

determinação judicial.

Quanto ao pedido concernente ao protesto, o ato é incumbência do

exequente tal como disposto no § 1º do art. 517 do CPC. É,

portanto, ato personalíssimo.

Assim, promova-se a expedição de certidão do teor da decisão, nos

termos dispostos no § 2º do art. 517 do CPC de 2015,

disponibilizando-a à parte credora logo em seguida.

A parte exequente requereu, ainda, a suspensão das CNH’s, a

apreensão dos passaportes, o cancelamento dos cartões de crédito,

o bloqueio dos serviços de telefonia e internet fixa e móvel dos

executados sócios da empresa executada.

A adoção das medidas atípicas, como as postuladas pelo autor,

embora previstas no art. 139, IV, do CPC e recentemente

declaradas constitucionais no julgamento da ADI 5.941 pelo E. STF,

em 09/02/2023, não podem ser aplicadas no sentido amplo e

irrestrito, posto que devem ser observadas as ressalvas dispostas

nos artigos 1º, 8º e 805 do mesmo CPC, além dos direitos

fundamentais da pessoa humana.

Nesse sentido, o artigo 1º do CPC dispõe que o processo civil deve

ser ordenado, disciplinado e interpretado conforme valores e

normas fundamentais da Constituição, enquanto o artigo 8º

estabelece que a aplicação das normas deve atender aos fins

sociais e às exigências do bem comum, resguardando e

promovendo a dignidade humana e observando os princípios da

proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e

eficiência. O artigo 805, por sua vez, determina que execuções de

dívidas devem ser feitas do modo menos gravoso ao executado.

A decisão do E. STF basicamente chancela o entendimento já

preconizado pelo STJ (RE 1.788.950-MT), no sentido de que a mera

alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente,

per

si

, para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões

de crédito e/ou passaporte, dentre outras, quando não se comprova

comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de

comprovação de ocultação patrimonial. Vejamos:

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139,

IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES

A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação

distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é

definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a

retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia

são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do

processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é

cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional

ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de

lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O

Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior

celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a

qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas,

coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para

assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que

tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A

interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia,

que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de

qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou

meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do

STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela

busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância

poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo

possível a implementação de comandos não discricionários ou que

restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente

específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível

desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor

possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de

modo subsidiário, por meio de decisão que contenha

fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta,

com observância do contraditório substancial e do postulado da

proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo

indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas

atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor

esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato,

bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se

coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de

rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo

fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO

PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator:

Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 -

TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

Ademais, sabe-se que o objetivo do processo de execução é a

excussão de bens do devedor para satisfação da dívida trabalhista,

e não a punição pessoal do inadimplente.

Assim, as medidas requeridas não interferem diretamente no

resultado da demanda, não apresentando utilidade prática para a

satisfação do crédito perseguido, razão pela qual resta indeferida.

Intime-se a parte exequente inclusive renovando-lhe a oportunidade

para indicar meios eficazes ao prosseguimento da ação ou requerer

o que entender de direito, no prazo de quinze dias, salientando que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

220

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

se considerarão inócuos os requerimentos para repetição de

diligências já malogradas, findos os quais iniciar-se-á o prazo

prescricional de que trata o art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem novos requerimentos, aguarde-se na tarefa

sobrestamento, por 2 (dois) anos, a manifestação do interessado ou

o decurso do prazo prescricional.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-92.2020.5.13.0002

AUTOR

JULIETE SOARES DE SALES

ADVOGADO

MARINA ALVES DO

NASCIMENTO(OAB: 23417/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

SEVERINO JOSE MARTINS DOS

SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

RÉU

HILDA RODRIGUES PALHANO

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RÉU

ELINETE PALHANO DE LIMA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RÉU

BRUNO PALHANO MARTINS DOS

SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DE SUCESSOES DE JOAO

PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRUNO PALHANO MARTINS DOS SANTOS

- ELINETE PALHANO DE LIMA

- HILDA RODRIGUES PALHANO

- SEVERINO JOSE MARTINS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2595891

proferido nos autos.

DESPACHO

Não tendo havido resposta ao ofício de id. f05cb6b, reitere-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-92.2020.5.13.0002

AUTOR

JULIETE SOARES DE SALES

ADVOGADO

MARINA ALVES DO

NASCIMENTO(OAB: 23417/PB)

ADVOGADO

KELWEN LUCAS DA COSTA

EVARISTO(OAB: 26550/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

SEVERINO JOSE MARTINS DOS

SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

RÉU

HILDA RODRIGUES PALHANO

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RÉU

ELINETE PALHANO DE LIMA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA E

SILVA(OAB: 11239/PB)

RÉU

BRUNO PALHANO MARTINS DOS

SANTOS

ADVOGADO

RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E

SILVA(OAB: 12506/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

VARA DE SUCESSOES DE JOAO

PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIETE SOARES DE SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2595891

proferido nos autos.

DESPACHO

Não tendo havido resposta ao ofício de id. f05cb6b, reitere-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000261-68.2023.5.13.0002

AUTOR

JOHN KENNEDY CANDIDO DE

FARIAS

ADVOGADO

JOCELIO PEREIRA BEZERRA(OAB:

445848/SP)

RÉU

LOJAO DUFERRO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHN KENNEDY CANDIDO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

221

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 24/04/2023 às

09:30h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84936268545

ID da reunião: 849 3626 8545

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000916-74.2022.5.13.0002

AUTOR

VICTOR MARIANO CUNHA FARIAS

DA COSTA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

UPA - UNIDADE DE PRONTO

ATENDIMENTO EM VALENTINA

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR MARIANO CUNHA FARIAS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca da resposta do ofício à UPA, Id.

59eb5c1.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000916-74.2022.5.13.0002

AUTOR

VICTOR MARIANO CUNHA FARIAS

DA COSTA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

UPA - UNIDADE DE PRONTO

ATENDIMENTO EM VALENTINA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca da resposta do ofício à UPA, Id.

59eb5c1.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000916-74.2022.5.13.0002

AUTOR

VICTOR MARIANO CUNHA FARIAS

DA COSTA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

UPA - UNIDADE DE PRONTO

ATENDIMENTO EM VALENTINA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

222

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Ficam as partes intimadas acerca da resposta do ofício à UPA, Id.

59eb5c1.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000916-74.2022.5.13.0002

AUTOR

VICTOR MARIANO CUNHA FARIAS

DA COSTA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

UPA - UNIDADE DE PRONTO

ATENDIMENTO EM VALENTINA

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas acerca da resposta do ofício à UPA, Id.

59eb5c1.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000237-84.2016.5.13.0002

AUTOR

SONIA DE FATIMA DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO SILVA PAREDES

MOREIRA(OAB: 11429/PB)

ADVOGADO

ANGELICA GURGEL BELLO

BUTRUS(OAB: 13301/PB)

RÉU

SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE

REFRIGERANTES LTDA

ADVOGADO

GIACOMO PORTO NETO(OAB:

16040/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEY C DORE INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9d0e00

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Intimado para ciência do decurso do prazo prescricional, bem como

para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução,

conforme

ID. a093717

, a exequente (União) manteve-se inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de 03 anos desde o arquivamento provisório.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e

seu § 1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de

03 anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição

intercorrente.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos

com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à

exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros

registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000263-38.2023.5.13.0002

AUTOR

AILTON SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ISRAEL CARVALHO DA SILVA(OAB:

29490/PB)

RÉU

QUEIROZ AUTO CENTER LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

223

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- AILTON SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf7df3

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se, o reclamante, para que, no prazo de cinco dias, proceda

à emenda à petição inicial, com a liquidação dos pedidos constantes

da inicial, conforme previsão do art. 852-B, I, da CLT, sob pena de

extinção do feito, sem julgamento do mérito.

Cumprida a determinação supra, cite-se a reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000752-25.2022.5.13.0030

AUTOR

CLAUDEILTON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANNA ERIKA PESSOA DE

ARAUJO(OAB: 6620/PB)

ADVOGADO

KALLYNA KEYLLA TERROSO

CARNEIRO(OAB: 14041/PB)

ADVOGADO

JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:

2834/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEILTON FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e0540b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

No documento de id. Af2443e, a Secretaria de Tecnologia da

Informação e Comunicação - SETIC recomendou a este Juízo que

não haja migração dos autos do Processo n.º

00593.2010.002.13.00-6 e que as peças principais dele oriundas

sejam juntadas a estes autos.

Desse modo, as providências determinadas por este Juízo no

despacho de id. bf757d8 restaram prejudicadas.

Conforme já relatado anteriormente, o presente feito foi

inadvertidamente autuado a partir de expediente recebido da Justiça

Comum Estadual, via malote digital, e que se refere à Reclamação

Trabalhista n.º00593.2010.002.13.00-6, em que são partes

Claudeilton Ferreira da Silva e o Município de João Pessoa, que

tramitou nesta 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Nos autos da citada reclamação trabalhista, foi prolatada

sentença, em 21/07/2010, que declarou a incompetência

material desta Justiça do Trabalho para processar e julgar a

ação.

Por força de recurso ordinário interposto pelo reclamante, o

processo foi remetido ao Tribunal Regional da 13º Região que,

em acórdão proferido pela 2ª Turma, em 18/01/2011, manteve a

decisão quanto à incompetência material.

Desse modo, os autos foram remetidos à Justiça Comum Estadual,

que, em 18/01/2016, proferiu sentença de procedência parcial do

pedido.

Em grau de recurso, o Tribunal de Justiça, na análise de questão

preliminar suscitada pelo recorrente, entendeu por declarar a

incompetência da Justiça Comum Estadual e por declinar da

competência para a Justiça do Trabalho, em acórdão prolatado em

21/02/2019.

Em razão dessa decisão, os autos foram devolvidos a esta Unidade

pelo Tribunal de Justiça.

Não obstante, registre-se que este Juízo já prestou a tutela

jurisdicional que lhe competia, ao julgar a Reclamação

Trabalhista n.º00593.2010.002.13.00-6 por sentença

reconhecendo a incompetência material desta Justiça, tendo a

mesma sido confirmada pelo Eg. TRT da 13ª Região, de forma

que não mais é possível que o feito seja analisado novamente

por este Juízo.

Diante das considerações acima, devolva-se o feito à Justiça

Comum, através do malote digital, para as providências que

entender cabíveis.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000744-35.2022.5.13.0002

AUTOR

LUIZ ELOI RAMALHO NETO

ADVOGADO

VINICIUS BARROS DE

VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)

RÉU

SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:

135204/RJ)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ ELOI RAMALHO NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

224

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,

sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000744-35.2022.5.13.0002

AUTOR

LUIZ ELOI RAMALHO NETO

ADVOGADO

VINICIUS BARROS DE

VASCONCELOS(OAB: 32570/PE)

RÉU

SOUZA CRUZ LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:

135204/RJ)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- SOUZA CRUZ LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,

sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000034-49.2021.5.13.0002

AUTOR

ALAN ALLIS VIEIRA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

CLEITON SOUZA SANTA CRUZ

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

RÉU

CLEITON SOUZA SANTA CRUZ

07931475496

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEITON SOUZA SANTA CRUZ

- CLEITON SOUZA SANTA CRUZ 07931475496

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a32a26

proferida nos autos.

DECISÃO

A executada apresentou agravo de petição em relação à decisão de

exceção de pré executividade ID d30a32b.

Trata-se de decisão interlocutória, portanto não é passível de

recurso nos termos do artigo 893, § 1º da CLT, bem como da

súmula 214 do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, são

reiteradas as decisões deste Regional no mesmo sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE. ENTENDIMENTO SUMULADO DO TST. A

Exceção de pré-executividade possibilita ao devedor a arguição de

determinadas matérias, de forma incidental, no processo de

execução, sendo que sua natureza jurídica é de defesa dentro do

processo de execução, de modo a sobrestar a relação jurídico-

processual ou os atos constritivos por parte do exequente.

Entrementes, a decisão proferida na Exceção de pré-executividade,

quando denegatória, tem caráter nitidamente interlocutório, sendo,

portanto, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do

TST. Agravo de instrumento não provido. (TRT 13ª Região - 1ª

Turma - Agravo De Instrumento Em Agravo De Petição nº 0000491-

14.2017.5.13.0005, Redator(a): Desembargador(a) Paulo Maia

Filho, Julgamento: 18/12/2018, Publicação: DJe 20/01/2019)

Diante do exposto, deixa-se de receber o agravo de petição

interposto pelo executado CLEITON SOUZA SANTA CRUZ, pois se

insurge contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade

que, por sua vez, tem natureza interlocutória sendo, portanto,

irrecorrível neste momento.

Cumpra-se a decisão do Id. 6080a6f.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000034-49.2021.5.13.0002

AUTOR

ALAN ALLIS VIEIRA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

CLEITON SOUZA SANTA CRUZ

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

225

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

CLEITON SOUZA SANTA CRUZ

07931475496

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALAN ALLIS VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a32a26

proferida nos autos.

DECISÃO

A executada apresentou agravo de petição em relação à decisão de

exceção de pré executividade ID d30a32b.

Trata-se de decisão interlocutória, portanto não é passível de

recurso nos termos do artigo 893, § 1º da CLT, bem como da

súmula 214 do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, são

reiteradas as decisões deste Regional no mesmo sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE. ENTENDIMENTO SUMULADO DO TST. A

Exceção de pré-executividade possibilita ao devedor a arguição de

determinadas matérias, de forma incidental, no processo de

execução, sendo que sua natureza jurídica é de defesa dentro do

processo de execução, de modo a sobrestar a relação jurídico-

processual ou os atos constritivos por parte do exequente.

Entrementes, a decisão proferida na Exceção de pré-executividade,

quando denegatória, tem caráter nitidamente interlocutório, sendo,

portanto, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do

TST. Agravo de instrumento não provido. (TRT 13ª Região - 1ª

Turma - Agravo De Instrumento Em Agravo De Petição nº 0000491-

14.2017.5.13.0005, Redator(a): Desembargador(a) Paulo Maia

Filho, Julgamento: 18/12/2018, Publicação: DJe 20/01/2019)

Diante do exposto, deixa-se de receber o agravo de petição

interposto pelo executado CLEITON SOUZA SANTA CRUZ, pois se

insurge contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade

que, por sua vez, tem natureza interlocutória sendo, portanto,

irrecorrível neste momento.

Cumpra-se a decisão do Id. 6080a6f.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0003500-81.2003.5.13.0002

AUTOR

MARINALDO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO

MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:

1714/PB)

RÉU

MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE

MIRANDA SA JUNIOR

RÉU

UNITEC UNIDADE TECNICA EM

CONSTRUCOES LTDA

RÉU

ADRIANO SILVA FERREIRA

RÉU

JOAQUIM LOURENCO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DAS

VARAS DO TRABALHO DE

FORTALEZA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDO ANTONIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80869fa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Decorreu

in albis

o prazo ao executado MÁXIMO HENRIQUE

FORTINHO DE MIRANDA SÁ JÚNIOR para interposição de

embargos.

Com efeito, libere-se, em prol do autor, parte do valor angariado

com o bloqueio SISBAJUD (

ID. 6be696e

, conta judicial

4099.042.04951543-4), com as cautelas e registros de praxe.

Desse modo, fica a parte autora intimada para, no prazo de cinco

dias, informar os seus dados bancários e também de seu patrono,

caso tenha sido juntado aos autos o contrato de honorários ajustado

entre si, situação em que resta autorizada a retenção e

transferência do respectivo valor em prol do advogado do

reclamante.

Na mesma oportunidade, devem ser promovidos os recolhimentos

das contribuições previdenciárias e das custas processuais.

No mais, restando quitada a execução, como está, impõe-se a

decretação de sua extinção, o que se promove neste ato.

Ao final, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos,

atentando a Secretaria à expedição de certidão quanto à condição

prevista no art. 120 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

Ciência a ambas as partes.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000260-83.2023.5.13.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

226

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

MARINALDA MORAIS DE ARAUJO

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDA MORAIS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado a comparecer à AUDIÊNCIA

TELEPRESENCIAL UNA que se realizará no dia 20/04/2023 às

08:20h, na sala de audiência virtual da 2ª Vara do Trabalho de João

Pessoa. Nessa audiência, deverá o autor apresentar as provas

necessárias constantes de documentos ou testemunhas, com as

respectivas CTPS. O não comparecimento à referida audiência

importará no arquivamento do presente feito.

Link para acesso à audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82775889735

ID da reunião: 827 7588 9735

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000595-39.2022.5.13.0002

AUTOR

MARIA DE FATIMA SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af3cf67

proferido nos autos.

DESPACHO

Realize-se o imediato sobrestamento do feito, nos termos do art. 1º,

I, 6, da Recomendação TRT13 SCR 007/2022, condição em que

deverá permanecer até o término da recuperação judicial.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000595-39.2022.5.13.0002

AUTOR

MARIA DE FATIMA SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af3cf67

proferido nos autos.

DESPACHO

Realize-se o imediato sobrestamento do feito, nos termos do art. 1º,

I, 6, da Recomendação TRT13 SCR 007/2022, condição em que

deverá permanecer até o término da recuperação judicial.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130943-92.2015.5.13.0002

AUTOR

ELISANGELA DE ARAUJO ALVES

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RÉU

EDUARDO LEMOS NUNES DA SILVA

FILHO

RÉU

EDUARDO LEMOS NUNES DA SILVA

FILHO - ME

TERCEIRO

INTERESSADO

Delegacia da Receita Federal do Brasil

de Joao Pessoa

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

227

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA DE ARAUJO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7186731

proferido nos autos.

DESPACHO

Mantido o entendimento consubstanciado no despacho

ID. 627d1aa

pelos fundamentos ali dispostos.

Indefere-se a reconsideração pretendida.

Intime-se a exequente, renovando-lhe a oportunidade para indicar

meios eficazes ao prosseguimento da ação, no prazo de quinze

dias, salientando que se considerarão inócuos os requerimentos

para repetição de diligências já malogradas, findos os quais iniciar-

se-á o prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem novos requerimentos, aguarde-se na tarefa

sobrestamento, por 2 (dois) anos (execução frustrada), a

manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000829-60.2018.5.13.0002

AUTOR

BRUNA DA LUZ MARTINS DE

ANDRADE

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL

S.A.

ADVOGADO

FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:

217017/SP)

ADVOGADO

FABIANO ZAVANELLA(OAB:

163012/SP)

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a reclamada intimada para comprovar o recolhimento do saldo

de contribuições previdenciárias apurado no

id. 1467f8f

, no

importe de R$ 396,15, no prazo de 48 horas, sob pena de

execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

EDUARDO SAVIO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000760-26.2022.5.13.0022

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4e3213

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o recurso ordinário interposto pelas partes, porquanto

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar(em) suas

contrarrazões aos recursos.

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000078-97.2023.5.13.0002

AUTOR

PAULO DE OLIVEIRA GEREMIAS

ADVOGADO

HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS

NETO(OAB: 40247/GO)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c53bc

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

228

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando a juntada de documentos da reclamada Id. 42ac37f,

com manifestação do reclamante Id. 9ebabda, sendo que este,

também, apresentou as suas razões finais Id. d11992a, conforme

deferido na ata de audiência Id. 44c6075 e considerando-se a

aplicação subsidiária do art. 335 do CPC aos processos

trabalhistas, dispensa-se a realização da audiência de

encerramento.

Assim sendo, declaro encerrada a instrução e determino a

intimação das partes para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias,

de suas alegações finais, oportunidade em que informarão a

respeito de eventual interesse na conciliação. Neste caso, será

designada audiência telepresencial.

Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em

conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000168-08.2023.5.13.0002

AUTOR

MARIA DO SOCORRO SILVA DE

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3f1cce

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defere-se o requerido pela parte autora Id. f2c5422, no tocante à

citação das 1ª e 2ª reclamadas, na pessoa do seu sócio ADAILTON

ALVES DE MEDEIROS JÚNIOR.

Sendo assim, designa-se audiência UNA (rito sumaríssimo), pelo

meio telepresencial, para o dia 20/04/2023 às 08:00 horas, sendo

que as partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87284786277

ID da reunião: 872 8478 6277

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora e as 3ª, 4ª e 5ª reclamadas e citem-se as 1ª

e 2ª reclamadas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000078-97.2023.5.13.0002

AUTOR

PAULO DE OLIVEIRA GEREMIAS

ADVOGADO

HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS

NETO(OAB: 40247/GO)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO DE OLIVEIRA GEREMIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c53bc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando a juntada de documentos da reclamada Id. 42ac37f,

com manifestação do reclamante Id. 9ebabda, sendo que este,

também, apresentou as suas razões finais Id. d11992a, conforme

deferido na ata de audiência Id. 44c6075 e considerando-se a

aplicação subsidiária do art. 335 do CPC aos processos

trabalhistas, dispensa-se a realização da audiência de

encerramento.

Assim sendo, declaro encerrada a instrução e determino a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

229

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

intimação das partes para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias,

de suas alegações finais, oportunidade em que informarão a

respeito de eventual interesse na conciliação. Neste caso, será

designada audiência telepresencial.

Transcorrido o citado prazo e não havendo interesse em

conciliação, façam os autos conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000168-08.2023.5.13.0002

AUTOR

MARIA DO SOCORRO SILVA DE

CARVALHO

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3f1cce

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defere-se o requerido pela parte autora Id. f2c5422, no tocante à

citação das 1ª e 2ª reclamadas, na pessoa do seu sócio ADAILTON

ALVES DE MEDEIROS JÚNIOR.

Sendo assim, designa-se audiência UNA (rito sumaríssimo), pelo

meio telepresencial, para o dia 20/04/2023 às 08:00 horas, sendo

que as partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87284786277

ID da reunião: 872 8478 6277

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora e as 3ª, 4ª e 5ª reclamadas e citem-se as 1ª

e 2ª reclamadas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000536-51.2022.5.13.0002

AUTOR

MARIA DAS NEVES DA SILVA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO MATIAS

PORTO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS MENDONCA

BEZERRA

ADVOGADO

HEATHCLIFF DE ALMEIDA

ELOY(OAB: 9430/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS MENDONCA BEZERRA

- MARIA DO SOCORRO MATIAS PORTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f40fdbc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do requerimento da reclamada Id. d7e8cd4, DESIGNA-SE

audiência de conciliação, pelo meio telepresencial, para o dia

31/03/2023, às 08:20 horas, oportunidade em que as partes

deverão estar presentes acompanhadas de seus advogados.

Devem as partes acessar o link abaixo para ingresso à sala de

audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89861279864

ID da reunião: 898 6127 9864

Intimem-se.

Restando infrutífera a audiência, será apreciado o pedido de

execução formulado pela reclamante Id. 8b42ffe.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000536-51.2022.5.13.0002

AUTOR

MARIA DAS NEVES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

230

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

MARIA DO SOCORRO MATIAS

PORTO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

LUIZ CARLOS MENDONCA

BEZERRA

ADVOGADO

HEATHCLIFF DE ALMEIDA

ELOY(OAB: 9430/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f40fdbc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Diante do requerimento da reclamada Id. d7e8cd4, DESIGNA-SE

audiência de conciliação, pelo meio telepresencial, para o dia

31/03/2023, às 08:20 horas, oportunidade em que as partes

deverão estar presentes acompanhadas de seus advogados.

Devem as partes acessar o link abaixo para ingresso à sala de

audiência virtual:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89861279864

ID da reunião: 898 6127 9864

Intimem-se.

Restando infrutífera a audiência, será apreciado o pedido de

execução formulado pela reclamante Id. 8b42ffe.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000156-28.2022.5.13.0002

AUTOR

GEILSA CESARIO DE SOUZA

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aeca4a

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Sem razão a reclamada em suas alegações ( Id. 2c7adc8), uma vez

que a determinação exarada no despacho de Id. 28daedc foi tão

somente para a complementação da documentação para possibilitar

a liquidação integral do julgado, fase processual que precede a fase

executória. Esta sim deve ser requerida pela parte autora.

Registre-se, ainda, que o despacho exarado atendeu ao comando

da Instância Superior, que, em seu acórdão (id c95c376),

determinou que

“O ajuste nos cálculos será feito na Vara de origem,

após intimação do reclamado para juntar as fichas financeiras ou

contracheques da reclamante, referentes ao período não alcançado

pela prescrição quinquenal, sob pena de as deduções autorizadas

restringirem-se aos poucos contracheques juntados aos autos.”

Não se encontrando o processo ainda na fase de execução, o

recurso interposto pela demandada, qual seja, Agravo de Petição, é

manifestamente incabível, razão pela qual não o recebo.

No mais, aguarde-se o cumprimento da obrigação determinada no

despacho supra, para fins de possibilitar a complementação

referida.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000156-28.2022.5.13.0002

AUTOR

GEILSA CESARIO DE SOUZA

ADVOGADO

RAISSA LINS BRASIL(OAB:

22072/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEILSA CESARIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aeca4a

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Sem razão a reclamada em suas alegações ( Id. 2c7adc8), uma vez

que a determinação exarada no despacho de Id. 28daedc foi tão

somente para a complementação da documentação para possibilitar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

231

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

a liquidação integral do julgado, fase processual que precede a fase

executória. Esta sim deve ser requerida pela parte autora.

Registre-se, ainda, que o despacho exarado atendeu ao comando

da Instância Superior, que, em seu acórdão (id c95c376),

determinou que

“O ajuste nos cálculos será feito na Vara de origem,

após intimação do reclamado para juntar as fichas financeiras ou

contracheques da reclamante, referentes ao período não alcançado

pela prescrição quinquenal, sob pena de as deduções autorizadas

restringirem-se aos poucos contracheques juntados aos autos.”

Não se encontrando o processo ainda na fase de execução, o

recurso interposto pela demandada, qual seja, Agravo de Petição, é

manifestamente incabível, razão pela qual não o recebo.

No mais, aguarde-se o cumprimento da obrigação determinada no

despacho supra, para fins de possibilitar a complementação

referida.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExProvAS-0000633-22.2020.5.13.0002

EXEQUENTE

JOSIMAR SINVAL FRANCO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

EXECUTADO

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44940d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Não houve nenhum reconhecimento de direito nestes autos, posto

que se trata de mera execução provisória, cuja extinção restou

determinada (

ID. ccbb5ca

) haja vista o retorno dos autos principais

a que referem.

Logo, quaisquer requerimentos devem ser protocolizados naqueles

autos (0000400-59.2019.5.13.0002), razão pela qual se deixa de

conhecer a peça

ID. 52Fd00c

.

Arquivem-se definitivamente a presente ação.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExProvAS-0000633-22.2020.5.13.0002

EXEQUENTE

JOSIMAR SINVAL FRANCO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

EXECUTADO

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIMAR SINVAL FRANCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44940d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Não houve nenhum reconhecimento de direito nestes autos, posto

que se trata de mera execução provisória, cuja extinção restou

determinada (

ID. ccbb5ca

) haja vista o retorno dos autos principais

a que referem.

Logo, quaisquer requerimentos devem ser protocolizados naqueles

autos (0000400-59.2019.5.13.0002), razão pela qual se deixa de

conhecer a peça

ID. 52Fd00c

.

Arquivem-se definitivamente a presente ação.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000957-41.2022.5.13.0002

REQUERENTES

JEANS FASHION CONFECCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

232

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

REQUERENTES

MARIA KESSIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ISABELLE CRISTINE MOREIRA DOS

SANTOS(OAB: 27930/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA KESSIA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8859585

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Diante da inércia da ex-empregadora, devidamente intimada para

comprovar o recolhimento das custas processuais, imposto de

renda e contribuições previdenciárias, proceda-se ao bloqueio

eletrônico de numerário bastante à garantia integral da dívida por

meio do sistema SISBAJUD em desfavor da reclamada.

Restando a diligência infrutífera, tornem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000957-41.2022.5.13.0002

REQUERENTES

JEANS FASHION CONFECCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

REQUERENTES

MARIA KESSIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ISABELLE CRISTINE MOREIRA DOS

SANTOS(OAB: 27930/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANS FASHION CONFECCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8859585

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Diante da inércia da ex-empregadora, devidamente intimada para

comprovar o recolhimento das custas processuais, imposto de

renda e contribuições previdenciárias, proceda-se ao bloqueio

eletrônico de numerário bastante à garantia integral da dívida por

meio do sistema SISBAJUD em desfavor da reclamada.

Restando a diligência infrutífera, tornem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000195-88.2023.5.13.0002

AUTOR

NILMARIO CIDREIRA CARDOSO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c9d68f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Dê-se ciência ao reclamante, acerca do cumprimento da obrigação

de fazer, pela reclamada, conforme manifestação

ID. b317afe

.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000195-88.2023.5.13.0002

AUTOR

NILMARIO CIDREIRA CARDOSO

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NILMARIO CIDREIRA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c9d68f

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

233

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Dê-se ciência ao reclamante, acerca do cumprimento da obrigação

de fazer, pela reclamada, conforme manifestação

ID. b317afe

.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000252-09.2023.5.13.0002

AUTOR

JOSE ADEVALDO DOS ANJOS

SOUSA

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ADEVALDO DOS ANJOS SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3c5409

proferido nos autos.

DESPACHO

No que se refere ao pleito liminar formulado pela parte reclamante,

faz-se necessária a prévia instauração do contraditório, razão pela

qual se determina a intimação do reclamado para se manifestar em

5 (cinco) dias.

Sem prejuízo da determinação supra, designa-se audiência UNA,

pelo meio telepresencial, para o dia 24/04/2023, às 10h, sendo que

as partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da CLT.

Seguem os dados de acesso:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87149579347

ID da reunião: 871 4957 9347

As partes devem encaminhar para as testemunhas que

eventualmente pretendam ouvir os dados acima, e essas

testemunhas deverão comparecer independentemente de prévia

notificação judicial.

Intime-se a parte autora.

Cite-se o demandado.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000993-25.2018.5.13.0002

AUTOR

FABIANO VICENTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

PEDRO BARRETO PIRES

BEZERRA(OAB: 11879/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO MANAIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fb6c37

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebe-se o agravo de petição interposto pela parte reclamada,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.

Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas

contrarrazões (ao recurso pertinente).

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos

aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000993-25.2018.5.13.0002

AUTOR

FABIANO VICENTE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega

Neto(OAB: 11141/PB)

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

PEDRO BARRETO PIRES

BEZERRA(OAB: 11879/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO VICENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

234

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fb6c37

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebe-se o agravo de petição interposto pela parte reclamada,

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade pertinentes.

Notifique-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas

contrarrazões (ao recurso pertinente).

Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos

aoTribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000949-64.2022.5.13.0002

AUTOR

HEVELY ARTUR GOMES

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b28b22e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando que os embargos de declaração opostos pela

reclamada podem acarretar efeito modificativo na sentença, intimem

-se a parte contrária para se manifestar a respeito, em cinco dias,

caso entenda pertinente.

Em seguida, à Contadoria do Juízo, para emissão de parecer.

Com o parecer, venham os autos conclusos para julgamento dos

embargos de declaração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000949-64.2022.5.13.0002

AUTOR

HEVELY ARTUR GOMES

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- HEVELY ARTUR GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b28b22e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando que os embargos de declaração opostos pela

reclamada podem acarretar efeito modificativo na sentença, intimem

-se a parte contrária para se manifestar a respeito, em cinco dias,

caso entenda pertinente.

Em seguida, à Contadoria do Juízo, para emissão de parecer.

Com o parecer, venham os autos conclusos para julgamento dos

embargos de declaração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000877-77.2022.5.13.0002

AUTOR

EDILENE CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

LD COMERCIO VAREJISTA DE

DOCES LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE

DOCES LTDA.

ADVOGADO

FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE

ZURCHER(OAB: 119135/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

- LD COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

235

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1ebd09

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando que os embargos de declaração opostos pelas partes

(reclamante e reclamada) podem acarretar efeito modificativo na

sentença, elas devem ser intimadas para se manifestarem a

respeito, em cinco dias, caso entendam pertinente.

Em seguida, à Contadoria do Juízo, para emissão de parecer.

Com o parecer, venham os autos conclusos para julgamento dos

embargos de declaração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000877-77.2022.5.13.0002

AUTOR

EDILENE CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

LD COMERCIO VAREJISTA DE

DOCES LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE

DOCES LTDA.

ADVOGADO

FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE

ZURCHER(OAB: 119135/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILENE CRISTINA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1ebd09

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando que os embargos de declaração opostos pelas partes

(reclamante e reclamada) podem acarretar efeito modificativo na

sentença, elas devem ser intimadas para se manifestarem a

respeito, em cinco dias, caso entendam pertinente.

Em seguida, à Contadoria do Juízo, para emissão de parecer.

Com o parecer, venham os autos conclusos para julgamento dos

embargos de declaração.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000396-17.2022.5.13.0002

AUTOR

JACKSON MAYCON ESTEVAM

BRAGA

ADVOGADO

JACKSON RAFAEL PEREIRA

MOURA(OAB: 22548/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1878dad

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte deu parcial provimento ao Recurso Ordinário do

reclamante Id. 949c0c4 e 75e5bc1, juntando nova planilha de

cálculos Id. ec7c8ff.

Sendo assim, foi iniciada a execução, conforme requerido pelo

reclamante Id. 1b84e28.

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos

termos previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a execução,

observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição

de bens.

Remeta-se, ainda, cópia desta decisão ao endereço eletrônico

sentenças.dsst@mte.gov.br do Ministério do Trabalho e Emprego,

com cópia para o endereço eletrônico insalubridade@tst.jus.br.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000396-17.2022.5.13.0002

AUTOR

JACKSON MAYCON ESTEVAM

BRAGA

ADVOGADO

JACKSON RAFAEL PEREIRA

MOURA(OAB: 22548/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

236

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON MAYCON ESTEVAM BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1878dad

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte deu parcial provimento ao Recurso Ordinário do

reclamante Id. 949c0c4 e 75e5bc1, juntando nova planilha de

cálculos Id. ec7c8ff.

Sendo assim, foi iniciada a execução, conforme requerido pelo

reclamante Id. 1b84e28.

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi condenada, nos

termos previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a execução,

observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de constrição

de bens.

Remeta-se, ainda, cópia desta decisão ao endereço eletrônico

sentenças.dsst@mte.gov.br do Ministério do Trabalho e Emprego,

com cópia para o endereço eletrônico insalubridade@tst.jus.br.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000666-41.2022.5.13.0002

AUTOR

JONABIO DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONABIO DA SILVA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d0d43

proferido nos autos.

D E S P A C H O

A Egrégia Corte negou provimento ao Recurso Ordinário da

reclamada e deu parcial provimento ao do reclamante Id. 13c8558,

juntando nova planilha de cálculos Id. 65f4c08.

Sendo assim, foi iniciada a execução, conforme requerido pelo

reclamante Id. b3642a3.

Defere-se, ainda, a retenção dos honorários contratuais requerido

pelo patrono do reclamante na petição supra, em face a existência

do respectivo contrato Id. b3e746c.

Proceda-se à transferência do depósito recursal Id. d46d199 para

as contas, do reclamante e do seu patrono, indicadas na referida

petição, devendo a instituição bancária conferir a titularidade da

conta, antes de concluir a transação, que poderá ser sustada, em

caso de divergência.

Após, encaminhe-se os autos à Contadoria para a apuração do

saldo remanescente.

Custas processuais quitadas quando da interposição do recurso Id.

dca18bd.

A seguir, intime-se a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta

e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi

condenada, nos termos previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a

execução, observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de

constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000666-41.2022.5.13.0002

AUTOR

JONABIO DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99d0d43

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

237

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

A Egrégia Corte negou provimento ao Recurso Ordinário da

reclamada e deu parcial provimento ao do reclamante Id. 13c8558,

juntando nova planilha de cálculos Id. 65f4c08.

Sendo assim, foi iniciada a execução, conforme requerido pelo

reclamante Id. b3642a3.

Defere-se, ainda, a retenção dos honorários contratuais requerido

pelo patrono do reclamante na petição supra, em face a existência

do respectivo contrato Id. b3e746c.

Proceda-se à transferência do depósito recursal Id. d46d199 para

as contas, do reclamante e do seu patrono, indicadas na referida

petição, devendo a instituição bancária conferir a titularidade da

conta, antes de concluir a transação, que poderá ser sustada, em

caso de divergência.

Após, encaminhe-se os autos à Contadoria para a apuração do

saldo remanescente.

Custas processuais quitadas quando da interposição do recurso Id.

dca18bd.

A seguir, intime-se a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta

e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi

condenada, nos termos previstos no art. 880, da CLT, ou garanta a

execução, observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de

constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000587-62.2022.5.13.0002

AUTOR

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS

DINIZ

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b1a60b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O TRT denegou seguimento ao recurso de revista da 1ª reclamada

(

ID. 12c6e0f

), bem como DEU PARCIAL PROVIMENTO aos

recursos das reclamadas (

ID. ada6211

), juntando nova planilha de

cálculos (

ID. d392864

).

Sendo assim, foi iniciada a execução, conforme requerido pelo

reclamante Id. fb78d21.

Diante da recuperação judicial da devedora principal, o que

inviabiliza o pagamento, no momento, da dívida que ora se

executa, a execução deverá prosseguir contra o devedor

subsidiário.

Sendo assim, intime-se a 2ª reclamada (BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A.), ora executada, para que, no prazo de 48 (quarenta

e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi

condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a

execução, observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de

constrição de bens, com a execução imediata do seguro garantia

existente nos autos (

ID. 26e3c42

), devendo, para tanto, ser

expedido ofício requerendo a disponibilização do valor devido,

para uma conta judicial vinculada ao processo.

Por fim, designa-se o dia 11/04/2023, entre 10h00 e 10h30min, para

que o reclamante e 1ª reclamada compareçam ao Núcleo de

Informações (CENATEN), para cumprimento da obrigação de fazer

constante da sentença, consistente na anotação da data de

encerramento do contrato de trabalho na CTPS da parte

reclamante, devendo constar, como data de saída o dia 29/08/2022

(já com a projeção de 33 dias do aviso prévio), sob pena de multa

diária (dias úteis - excluídos, portanto, sábados, domingos e

feriados) em R$ 1.000,00 (um mil reais), contada a partir do dia

posterior ao que deveria comparecer à CENATEN, a qual deve

incidir apenas nos dez dias imediatamente subsequentes, tendo

como limite, portanto, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A reclamada pode comprovar nos autos o cumprimento da

obrigação, por meio digital, conforme previsão legal do art. 29

da CLT e PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE

2021, até a data para cumprimento da referida obrigação.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000587-62.2022.5.13.0002

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

238

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS

DINIZ

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

GABRIEL SIMIONATO(OAB:

445712/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b1a60b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O TRT denegou seguimento ao recurso de revista da 1ª reclamada

(

ID. 12c6e0f

), bem como DEU PARCIAL PROVIMENTO aos

recursos das reclamadas (

ID. ada6211

), juntando nova planilha de

cálculos (

ID. d392864

).

Sendo assim, foi iniciada a execução, conforme requerido pelo

reclamante Id. fb78d21.

Diante da recuperação judicial da devedora principal, o que

inviabiliza o pagamento, no momento, da dívida que ora se

executa, a execução deverá prosseguir contra o devedor

subsidiário.

Sendo assim, intime-se a 2ª reclamada (BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A.), ora executada, para que, no prazo de 48 (quarenta

e oito) horas, proceda ao pagamento da quantia a que foi

condenada, nos termos previstos no art. 880 da CLT, ou garanta a

execução, observada a gradação legal (CPC, art. 835), sob pena de

constrição de bens, com a execução imediata do seguro garantia

existente nos autos (

ID. 26e3c42

), devendo, para tanto, ser

expedido ofício requerendo a disponibilização do valor devido,

para uma conta judicial vinculada ao processo.

Por fim, designa-se o dia 11/04/2023, entre 10h00 e 10h30min, para

que o reclamante e 1ª reclamada compareçam ao Núcleo de

Informações (CENATEN), para cumprimento da obrigação de fazer

constante da sentença, consistente na anotação da data de

encerramento do contrato de trabalho na CTPS da parte

reclamante, devendo constar, como data de saída o dia 29/08/2022

(já com a projeção de 33 dias do aviso prévio), sob pena de multa

diária (dias úteis - excluídos, portanto, sábados, domingos e

feriados) em R$ 1.000,00 (um mil reais), contada a partir do dia

posterior ao que deveria comparecer à CENATEN, a qual deve

incidir apenas nos dez dias imediatamente subsequentes, tendo

como limite, portanto, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A reclamada pode comprovar nos autos o cumprimento da

obrigação, por meio digital, conforme previsão legal do art. 29

da CLT e PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE

2021, até a data para cumprimento da referida obrigação.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO CABRAL DOS REIS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0090400-62.2006.5.13.0002

AUTOR

MARQUIDIEL MARINHO GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

GERALDO MONTEIRO RAMOS

JUNIOR

RÉU

GLOBAL TERCEIRIZACAO DE

SERVICO LTDA

ADVOGADO

IGOR HOLMES SIMOES(OAB:

16101/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LUCIA MARIA DE ARAUJO

GONCALVES RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GLOBAL TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec2cef

proferido nos autos.

DECISÃO

Considerando que os executados/agravados GERALDO

MONTEIRO RAMOS JÚNIOR, CPF 292.766.244-49, e LÚCIA

MARIA DE ARAÚJO GONÇALVES RAMOS, CPF 430.699.834-72,

não têm endereço nos autos, realizem-se pesquisas no INFOJUD

para a obtenção de seus endereços atualizados.

Em caso positivo, intimem-nos via Correios.

Se for infrutífera a pesquisa, intimem-nos por edital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

239

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0090400-62.2006.5.13.0002

AUTOR

MARQUIDIEL MARINHO GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

GERALDO MONTEIRO RAMOS

JUNIOR

RÉU

GLOBAL TERCEIRIZACAO DE

SERVICO LTDA

ADVOGADO

IGOR HOLMES SIMOES(OAB:

16101/PB)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LUCIA MARIA DE ARAUJO

GONCALVES RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARQUIDIEL MARINHO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec2cef

proferido nos autos.

DECISÃO

Considerando que os executados/agravados GERALDO

MONTEIRO RAMOS JÚNIOR, CPF 292.766.244-49, e LÚCIA

MARIA DE ARAÚJO GONÇALVES RAMOS, CPF 430.699.834-72,

não têm endereço nos autos, realizem-se pesquisas no INFOJUD

para a obtenção de seus endereços atualizados.

Em caso positivo, intimem-nos via Correios.

Se for infrutífera a pesquisa, intimem-nos por edital.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000720-07.2022.5.13.0002

AUTOR

GABRIEL DOS SANTOS JACINTO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RÉU

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

- VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e39c2a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista

proposta por GABRIEL DOS SANTOS JACINTO em face de

VIVIVAN TRANSPORTES – EIRELI E POLYBALAS

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Condeno a parte reclamante no pagamento de honorários

advocatícios em favor do advogado das reclamadas, em 5%

sobre o valor da causa, os quais deverão permanecer em

condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão

dos benefícios da justiça gratuita à reclamante.

Tendo a parte autora sido sucumbente no objeto da perícia

técnica realizada nos autos, os honorários periciais, em favor

do perito FÁBIO VINÍCIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, no

importe de R$1.000,00, serão suportados pela UNIÃO.

Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação

supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Custas, pelo autor, dispensadas.

Intimem-se as partes e o perito.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000720-07.2022.5.13.0002

AUTOR

GABRIEL DOS SANTOS JACINTO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RÉU

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL DOS SANTOS JACINTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

240

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e39c2a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista

proposta por GABRIEL DOS SANTOS JACINTO em face de

VIVIVAN TRANSPORTES – EIRELI E POLYBALAS

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Condeno a parte reclamante no pagamento de honorários

advocatícios em favor do advogado das reclamadas, em 5%

sobre o valor da causa, os quais deverão permanecer em

condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão

dos benefícios da justiça gratuita à reclamante.

Tendo a parte autora sido sucumbente no objeto da perícia

técnica realizada nos autos, os honorários periciais, em favor

do perito FÁBIO VINÍCIUS FERREIRA NUNES BARBOSA, no

importe de R$1.000,00, serão suportados pela UNIÃO.

Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação

supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Custas, pelo autor, dispensadas.

Intimem-se as partes e o perito.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000039-03.2023.5.13.0002

AUTOR

RAYANNY KELLY NASCIMENTO

RUFINO FRUTUOSO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ae6ea1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por

CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL nos autos da

reclamação trabalhista que lhe move RAYANNY KELLY

NASCIMENTO RUFINO FRUTUOSO.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000039-03.2023.5.13.0002

AUTOR

RAYANNY KELLY NASCIMENTO

RUFINO FRUTUOSO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYANNY KELLY NASCIMENTO RUFINO FRUTUOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ae6ea1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por

CONTAX S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL nos autos da

reclamação trabalhista que lhe move RAYANNY KELLY

NASCIMENTO RUFINO FRUTUOSO.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

241

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0028600-23.2012.5.13.0002

AUTOR

MARIA JOSEANE DA SILVA

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

MARCIA APARECIDA FORMIGA DE

SOUZA

RÉU

HEVERTON BRENO MELO

FERREIRA

RÉU

VANESSA MELO FERREIRA

RÉU

D & N COMERCIO DE

MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

ADVOGADO

ISABELLI CRUZ DE SOUZA

NEVES(OAB: 12708/PB)

ADVOGADO

WERTON SOARES DA COSTA

JUNIOR(OAB: 12708/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSEANE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 006a30c

proferido nos autos.

DESPACHO

Os presentes autos encontravam-se arquivados provisoriamente,

com execução suspensa, aguardando-se indicação do credor de

meios eficazes de prosseguimento da execução ou decurso do

prazo prescricional de dois anos, nos termos do artigo 11-A da

CLT.

Ocorre que, antes de decidir sobre a ocorrência da prescrição

intercorrente, com base no novo art. 11-A da CLT ou com

fundamento da Lei n° 6.830/1980, o Juízo da execução está

obrigado a, antecipadamente, conceder prazo à parte interessada

para se manifestar sobre o tema, nos termos dos arts. 9º, 10 e 921,

§ 5º, do CPC (art. 4º da IN nº 39/2016 do TST, art. 21 da IN nº

41/2018 do TST).

Sendo assim, dê-se ciência ao autor do decurso do prazo,

considerando a intimação de

ID. ed1c79b

, bem como para, no prazo

de quinze dias, querendo, indicar meios eficazes ao prosseguimento

da execução, não sendo suficientes pedidos meramente abstratos

como renovação de convênios eletrônicos.

No silêncio, voltem conclusos para decisão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000116-22.2017.5.13.0002

AUTOR

ADRIANO CEZAR DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

SUSANA FONSECA FIRMINO DA

SILVA - ME

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RÉU

SUSANA FONSECA FIRMINO DA

SILVA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

RÉU

JOSE FIRMINO DA SILVA

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

TESTEMUNHA

JOAO BATISTA SILVA DE ARAUJO

TESTEMUNHA

JOEL TAVARES DE SENA

Intimado(s)/Citado(s):

- SUSANA FONSECA FIRMINO DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 291857d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a reclamada Suzana Fonseca Firmino da Silva - ME para

que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos o recolhimento

das contribuições previdenciárias e de custas, conforme

determinado em ata de

ID. a322429

, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0081600-84.2002.5.13.0002

AUTOR

ADJAMIR RUFINO DA COSTA FILHO

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

AUTOR

REMULO BARBOSA GONZAGA

ADVOGADO

FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:

10202/PB)

RÉU

JOSE EDINALDO DOS SANTOS

RÉU

COILAV CUSTODIA E VIGILANCIA

DE VALORES LTDA - ME

RÉU

JOSE ERALDO DO ESPIRITO SANTO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADJAMIR RUFINO DA COSTA FILHO

- REMULO BARBOSA GONZAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

242

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 573ac0c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Intimado para ciência do decurso do prazo prescricional, bem como

para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução,

conforme

ID. 2834339

, o exequente se manteve inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de 02 anos desde o arquivamento provisório.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 02

anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos

com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à

exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros

registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0017600-75.2002.5.13.0002

AUTOR

JOAO BATISTA DAS NEVES

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JOAO BATISTA CONSTANCIO DO

REGO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JOSE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JOAO ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JOSE ANTONIO GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

ISRAEL ALVES DE CARVALHO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JOSE FELIPE DE FREITAS

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

ANTONIO ROBERTO CAVALCANTI

DA SILVA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JAILSON DOS SANTOS BARBOSA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

QUEIROZ RIBEIRO ENGENHARIA

LTDA

RÉU

FRANCISCO MARTIVONE DA SILVA

RÉU

GUILHERME DE QUEIROZ RIBEIRO

ADVOGADO

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA

FILHO(OAB: 19308/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

SOBRAL CARTORIO DO PRIMEIRO

OFICIO

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME DE QUEIROZ RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33e8ea2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Intimada para ciência do decurso do prazo prescricional, bem como

para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução,

conforme

ID. 10579ed

, a parte exequente se manteve inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de 03 anos desde o arquivamento provisório.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 03

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

243

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos

com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à

exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros

registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0017600-75.2002.5.13.0002

AUTOR

JOAO BATISTA DAS NEVES

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JOAO BATISTA CONSTANCIO DO

REGO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JOSE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JOAO ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JOSE ANTONIO GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

ISRAEL ALVES DE CARVALHO

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JOSE FELIPE DE FREITAS

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

ANTONIO ROBERTO CAVALCANTI

DA SILVA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

AUTOR

JAILSON DOS SANTOS BARBOSA

ADVOGADO

MARIZETE PINHEIRO DA

SILVA(OAB: 8298/PB)

RÉU

QUEIROZ RIBEIRO ENGENHARIA

LTDA

RÉU

FRANCISCO MARTIVONE DA SILVA

RÉU

GUILHERME DE QUEIROZ RIBEIRO

ADVOGADO

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA

FILHO(OAB: 19308/CE)

TERCEIRO

INTERESSADO

SOBRAL CARTORIO DO PRIMEIRO

OFICIO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA

- FRANCISCO DE OLIVEIRA

- ISRAEL ALVES DE CARVALHO

- JAILSON DOS SANTOS BARBOSA

- JOAO ALVES DE SOUZA

- JOAO BATISTA CONSTANCIO DO REGO

- JOAO BATISTA DAS NEVES

- JOSE ANTONIO GOMES DE ARAUJO

- JOSE FELIPE DE FREITAS

- JOSE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33e8ea2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Intimada para ciência do decurso do prazo prescricional, bem como

para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução,

conforme

ID. 10579ed

, a parte exequente se manteve inerte.

Destaque-se que o impulso processual não deve se dar de forma

absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que

atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,

aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da

sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a

execução se processa no interesse do exequente.

Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito

de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os

conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como

se vislumbra no presente feito.

Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade

da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,

mesmo após mais de 03 anos desde o arquivamento provisório.

Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e

seu §1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 03

anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição intercorrente.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos

com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à

exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros

registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000900-23.2022.5.13.0002

AUTOR

GIULLIANE MORRONE LEITE

GONCALVES LIMA

ADVOGADO

FERNANDA BASTOS PEREIRA(OAB:

437238/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

244

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0519702

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decido: declarar prescrito o direito de ação

quanto às pretensões que se refiram ao período anterior a

19/11/2017, em relação às quais julgo extinto o processo, com

resolução de mérito; e, no mérito propriamente, julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por

GIULLIANE MORRONE LEITE GONCALVES LIMA em face de

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, tudo nos termos

da fundamentação supra.

Condeno a reclamante no pagamento de honorários

advocatícios em favor da reclamada, em 5% sobre o valor da

causa, os quais deverão permanecer em condição suspensiva

de exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da

justiça gratuita à reclamante.

Custas, pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, porém

dispensadas em razão dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000900-23.2022.5.13.0002

AUTOR

GIULLIANE MORRONE LEITE

GONCALVES LIMA

ADVOGADO

FERNANDA BASTOS PEREIRA(OAB:

437238/SP)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIULLIANE MORRONE LEITE GONCALVES LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0519702

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Diante do exposto, decido: declarar prescrito o direito de ação

quanto às pretensões que se refiram ao período anterior a

19/11/2017, em relação às quais julgo extinto o processo, com

resolução de mérito; e, no mérito propriamente, julgo

IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por

GIULLIANE MORRONE LEITE GONCALVES LIMA em face de

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, tudo nos termos

da fundamentação supra.

Condeno a reclamante no pagamento de honorários

advocatícios em favor da reclamada, em 5% sobre o valor da

causa, os quais deverão permanecer em condição suspensiva

de exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da

justiça gratuita à reclamante.

Custas, pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, porém

dispensadas em razão dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0112600-39.2001.5.13.0002

AUTOR

FLAVIO FERREIRA DA NOBREGA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

JOSE CARLOS SOARES DE

SOUSA(OAB: 6617/PB)

RÉU

SILVRANO ADONIAS DANTAS FILHO

ADVOGADO

MARCIO JOSE LIMA DO

NASCIMENTO(OAB: 20632/PB)

RÉU

C B T CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - ME

ADVOGADO

ROBERTO FARIAS DE

ARAUJO(OAB: 2708/PB)

RÉU

MARCOS CESAR SOARES

RAMALHO

RÉU

EMILSON ALVES QUARESMA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO LOPES CARNEIRO-

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS

NATURAIS

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTORIO VELTON BRAGA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓRIO CARLOS ULYSSES

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO FERREIRA DA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor notificado para, no prazo de cinco dias, indicar conta

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

245

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

bancária de sua titularidade para transferência de numerário em seu

favor, silenciando, a liberação se dará através de expedição de

alvará para saque direto na agência 4099, da Caixa Econômica

Federal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA AUREA MENDES DA SILVA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000366-16.2021.5.13.0002

AUTOR

JOELMA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

T. S. M. MAGALHAES EIRELI

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- T. S. M. MAGALHAES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8f077e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Verifica-se que a tentativa de bloqueio de numerários da reclamada

junto ao convênio SISBAJUD restou infrutífera, bem como que o

valor ainda devido nos autos refere-se a custas e contribuições

previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado, no importe

de R$33,33 e R$133,64, respectivamente.

Analisa-se.

Considerando a existência de jurisprudência com o entendimento de

que, nas ações em que os valores da execução são irrisórios,

inexiste o interesse de agir por parte da Fazenda exequente, pelo

fato de as despesas decorrentes das medidas inerentes à cobrança

forçada, mais precisamente com publicações, citações, intimações e

dispêndios com oficial de justiça, superarem o benefício econômico

que a União possa alcançar com a satisfação do crédito.

Considerando, ainda, que o Ministério da Fazenda publicou a

Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, que determina a não

inscrição sequer na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo

devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou

inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) e o não ajuizamento de execuções

fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado

seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Considerando, por fim, que, atualmente, os princípios modernos

sobre as atividades do Estado indicam que este deve buscar a

excelência na qualidade de seus serviços de forma rápida, eficiente

e com o menor custo possível, não sendo razoável desperdiçar

recursos públicos com processos de valores insignificantes, sob a

justificativa de que não há previsão legal que fundamente a extinção

dessas ações e liberte o Judiciário dessa obrigação inócua.

Com esses fundamentos, decide-se por EXTINGUIR A

EXECUÇÃO, reconhecendo a insignificância do valor da dívida a

ser cobrada.

Desnecessária a intimação da União.

Após, arquivem-se os autos definitivamente, com os devidos

registros e baixas.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000366-16.2021.5.13.0002

AUTOR

JOELMA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

T. S. M. MAGALHAES EIRELI

ADVOGADO

BRUCE SNIDER CICERO

MONTENEGRO CORDEIRO(OAB:

22280/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELMA DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8f077e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)

Verifica-se que a tentativa de bloqueio de numerários da reclamada

junto ao convênio SISBAJUD restou infrutífera, bem como que o

valor ainda devido nos autos refere-se a custas e contribuições

previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado, no importe

de R$33,33 e R$133,64, respectivamente.

Analisa-se.

Considerando a existência de jurisprudência com o entendimento de

que, nas ações em que os valores da execução são irrisórios,

inexiste o interesse de agir por parte da Fazenda exequente, pelo

fato de as despesas decorrentes das medidas inerentes à cobrança

forçada, mais precisamente com publicações, citações, intimações e

dispêndios com oficial de justiça, superarem o benefício econômico

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

246

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

que a União possa alcançar com a satisfação do crédito.

Considerando, ainda, que o Ministério da Fazenda publicou a

Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, que determina a não

inscrição sequer na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo

devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou

inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) e o não ajuizamento de execuções

fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado

seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Considerando, por fim, que, atualmente, os princípios modernos

sobre as atividades do Estado indicam que este deve buscar a

excelência na qualidade de seus serviços de forma rápida, eficiente

e com o menor custo possível, não sendo razoável desperdiçar

recursos públicos com processos de valores insignificantes, sob a

justificativa de que não há previsão legal que fundamente a extinção

dessas ações e liberte o Judiciário dessa obrigação inócua.

Com esses fundamentos, decide-se por EXTINGUIR A

EXECUÇÃO, reconhecendo a insignificância do valor da dívida a

ser cobrada.

Desnecessária a intimação da União.

Após, arquivem-se os autos definitivamente, com os devidos

registros e baixas.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ACPCiv-0000086-18.2016.5.13.0003

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO

DE DADOS DA PARAIBA CODATA

ADVOGADO

CAROLINE RIBEIRO BARBOSA

FERNANDES TEIXEIRA(OAB:

17549/PB)

ADVOGADO

FABIANA MARIA FALCAO ISMAEL

DA COSTA(OAB: 12304/PB)

ADVOGADO

MARILIA ROSADO MAIA(OAB:

20039/PB)

RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA

PARAIBA CODATA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41f2540

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Trata-se de Ação Civil Pública, julgada parcialmente procedente,

para determinar a desocupação de todos os cargos comissionados

e funções gratificadas criados pela Codata que sejam ocupados por

pessoas estranhas ao quadro funcional efetivo, à exceção daqueles

de direção, gerência, chefia e assessoramento típicos, aí incluídos

membros do conselho de administração e do conselho fiscal.

Na petição inserida no Id c86d20d, o exequente informa que a

empresa se mantém em contínuo descumprimento às

determinações contidas no título judicial, mantendo 34 (trinta e

quatro) trabalhadores exercendo empregos comissionados e

exercendo atribuições típicas de atividade meio, próprias de

empregados efetivos. Além disso, afirma que “houve a renomeação

de praticamente todos os empregados comissionados que tinham

sido demitidos, agora adotando se a nomenclatura de direção,

gerência, chefia e assessoramento, certamente para se livrar das

multas e ainda manter os apadrinhados nos quadros públicos”.

Finalmente, pede o seguinte:

1 – o reconhecimento, pelo Juízo, de que a documentação acostada

aos autos pela executada comprova o descumprimento das

obrigações previstas título judicial e a consequente imputação à

CODATA da multa no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta

mil reais), em razão da manutenção de 34 (trinta e quatro)

empregados comissionados (que estão atuando em atividade meio)

fora das exceções previstas no título judicial;

2 – a intimação da empresa executada para comprovar a

exoneração dos cargos comissionados contratados irregularmente e

fora das exceções previstas no título judicial, no prazo de 10 dias,

sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil

reais) por trabalhador mantido irregularmente nos cargos

comissionados; e

3 - a expedição de novo ofício ao Tribunal do Contas do Estado da

Paraíba, acompanhada desta petição e outros elementos que V.Exª

entenda pertinentes, a fim de que averigue se, na prática, os

trabalhadores da CODATA, especialmente LUIZ FERNANDO

CARAS DA SILVA (Chefe do Setor de Treinamento), FABYANA

RODRIGUES DIAS DE ALBUQUERQUE (Chefe do Setor de

Gestão de Pessoas) e ANDRESSA MEDEIROS ARAUJO LIMA

(Assessor Gerencial), estão exercendo as funções de direção,

chefia e assessoramento típicos ou se exercem as atividades

ordinárias e técnicas da empresa, sem concurso público, violando a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

247

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

tutela inibitória.

É necessário atingir a efetividade da decisão exequenda, com o

afastamento daqueles empregados que se encontram em situação

irregular. A postura da empresa, denunciada pelo MPT, obviamente,

não se coaduna com a determinação judicial e demanda

providências no sentido de promover a invalidação dos atos

praticados. Para tanto, determino:

I - a intimação do exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias,

especificar, dentre aqueles que figuram nominados na petição Id

5bde624 e/ou constam nas relações anexadas pela executada na

petição Id af157c9, os empregados que devem ser excluídos dos

quadros da executada.

II - a expedição de ofício ao Tribunal do Contas do Estado da

Paraíba, como requerido pelo exequente, solicitando que verifique

se os trabalhadores da CODATA, especialmente LUIZ FERNANDO

CARAS DA SILVA (Chefe do Setor de Treinamento), FABYANA

RODRIGUES DIAS DE ALBUQUERQUE (Chefe do Setor de

Gestão de Pessoas) e ANDRESSA MEDEIROS ARAUJO LIMA

(Assessor Gerencial), estão exercendo as funções de direção,

chefia e assessoramento típicos ou se exercem as atividades

ordinárias e técnicas da empresa, sem concurso público.

Após o decurso do prazo concedido ao MPT (vinte dias), voltem os

autos conclusos para novas deliberações.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000071-05.2023.5.13.0003

AUTOR

PAULO VINICIUS GOUVEIA SIMAO

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RÉU

ACESSO RESTAURANTES LTDA

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO VINICIUS GOUVEIA SIMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cd1ab3

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

V.

Conforme assentado na ata de audiência ID 77e39cc, a reclamada

empregadora não contestou a presente ação. A questão

relacionada à revelia (CLT, art. 844) serão analisados por ocasião

do julgamento.

Tendo em vista as circunstâncias narradas e argumentos lançados

pelo patrono do autor na petição ID 0c9f83b e o estado do

processo, vislumbram-se a plausibilidade do direito e o risco à

efetividade da prestação jurisdicional. Assim, recepciono o pleito do

reclamante como pedido de tutela cautelar incidental, que tem como

finalidade conservar, assegurar o direito, prevenindo dano, inclusive

à UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, litisconsorte passiva,

garantindo, assim, o resultado útil do processo.

Isso posto, defiro o pedido do reclamante e determino a expedição

de mandado de intimação da reclamada UNIVERSIDADE

FEDERAL DA PARAÍBA CNPJ: 24.098.477/0001-10, na pessoa do

seu procurador, sito a rua Delmiro Arnaud Diniz S/N, Castelo

Branco - João Pessoa-PB, CEP: 58050-085 (email:

cassioleandroo@hotmail.com), para que PROCEDA o IMEDIATO

BLOQUEIO de créditos (presentes e futuros) relativos a contratos

mantidos com reclamada ACESSO RESTAURANTES LTDA,

CNPJ: 08.998.109/0001-71, até o limite de R$10.750,52, valor

atribuído à causa. Os valores bloqueados deverão ser depositados,

no prazo de 5 dias, em uma conta judicial da CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL - FÓRUM TRABALHISTA (Ag:4099), à disposição deste

juízo, vinculado ao processo nº 0000071-05.2023.5.13.0003, cujas

partes são PAULO VINICIUS GOUVEIA SIMÃO, reclamante (CPF-

073.764.319-69); sendo reclamados ACESSO RESTAURANTES

LTDA (CNPJ: 08.998.109/0001-71) e UNIVERSIDADE FEDERAL

DA PARAÍBA CNPJ: 24.098.477/0001-10.

Publique-se. Cumpra-se.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000541-70.2022.5.13.0003

AUTOR

MARIA EDUARDA SERAFIM DE

ANDRADE

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARCO AURELIO DE MELO

RIBEIRO

ADVOGADO

RODRIGO MATHEUS LOPES DE

CASTRO RIBEIRO(OAB: 7659/RN)

RÉU

TUCUPI BISTRO LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MATHEUS LOPES DE

CASTRO RIBEIRO(OAB: 7659/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

248

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- MARIA EDUARDA SERAFIM DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 898ee79

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos e analisados os autos.

Diante do insucesso das pesquisas eletrônicas (BACENJUD,

RENAJUD e INFOJUD/DOI), providencie a Secretaria os registros

dos dados pertinentes, no Pje, para a inclusão da empresa

executada no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas,

em cumprimento à Resolução Administrativa nº 1470/11 do C. TST

e para os fins do disposto no artigo 642-A da CLT, com a redação

dada pela Lei nº 12.440/11..

Indefiro, por ora, o pedidoda autora (ID 56ef46c).

Direcione-se a execução ao sr. MARCO AURELIO DE MELO

RIBEIRO, proprietário da TUCUPI BISTRO LTDA, intimando-o, na

pessoa de seu advogado constituído, para pagar a dívida, no prazo

de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000541-70.2022.5.13.0003

AUTOR

MARIA EDUARDA SERAFIM DE

ANDRADE

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARCO AURELIO DE MELO

RIBEIRO

ADVOGADO

RODRIGO MATHEUS LOPES DE

CASTRO RIBEIRO(OAB: 7659/RN)

RÉU

TUCUPI BISTRO LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MATHEUS LOPES DE

CASTRO RIBEIRO(OAB: 7659/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO AURELIO DE MELO RIBEIRO

- TUCUPI BISTRO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 898ee79

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos e analisados os autos.

Diante do insucesso das pesquisas eletrônicas (BACENJUD,

RENAJUD e INFOJUD/DOI), providencie a Secretaria os registros

dos dados pertinentes, no Pje, para a inclusão da empresa

executada no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas,

em cumprimento à Resolução Administrativa nº 1470/11 do C. TST

e para os fins do disposto no artigo 642-A da CLT, com a redação

dada pela Lei nº 12.440/11..

Indefiro, por ora, o pedidoda autora (ID 56ef46c).

Direcione-se a execução ao sr. MARCO AURELIO DE MELO

RIBEIRO, proprietário da TUCUPI BISTRO LTDA, intimando-o, na

pessoa de seu advogado constituído, para pagar a dívida, no prazo

de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000928-85.2022.5.13.0003

AUTOR

DOUGLAS HENRIQUE OLIVEIRA

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

KANOVA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a96583

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

249

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000928-85.2022.5.13.0003

AUTOR

DOUGLAS HENRIQUE OLIVEIRA

ADVOGADO

MONARA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24606/PB)

ADVOGADO

MONALISA OLIVEIRA DIAS DE

ARAUJO(OAB: 24605/PB)

RÉU

KANOVA ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

VANESSA ARAUJO MEDEIROS

MACHADO(OAB: 20359/PB)

ADVOGADO

JEFERSON DE SANTANA DA

SILVA(OAB: 22053/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS HENRIQUE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a96583

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131144-81.2015.5.13.0003

AUTOR

MARINALDO CAVALCANTE DE

MELO

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

PIERRE ANDRADE

BERTHOLET(OAB: 7648/PB)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e04ddbb

proferido nos autos.

DESPACHO:

Diante dos esclarecimentos apresentados pelo Perito (id228611c),

concedo à reclamada o prazo de 10(dez) dias para juntar aos autos

os contracheques ou as fichas financeiras do

período entre agosto/2015 até 01/2020 para que seja realizada a

complementação dos cálculos.

Apresentados os referidos documentos, dê-se ciência ao Perito para

elaboração dos novos cálculos, em igual prazo.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação no

DEJT13ª como notificação.

rst

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATOrd-0131144-81.2015.5.13.0003

AUTOR

MARINALDO CAVALCANTE DE

MELO

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

PIERRE ANDRADE

BERTHOLET(OAB: 7648/PB)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDO CAVALCANTE DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e04ddbb

proferido nos autos.

DESPACHO:

Diante dos esclarecimentos apresentados pelo Perito (id228611c),

concedo à reclamada o prazo de 10(dez) dias para juntar aos autos

os contracheques ou as fichas financeiras do

período entre agosto/2015 até 01/2020 para que seja realizada a

complementação dos cálculos.

Apresentados os referidos documentos, dê-se ciência ao Perito para

elaboração dos novos cálculos, em igual prazo.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação no

DEJT13ª como notificação.

rst

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

250

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0130111-90.2014.5.13.0003

AUTOR

DAMIANA MATIAS DA CONCEICAO

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

ADVOGADO

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA

SANTANA(OAB: 11662/PB)

RÉU

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

JOSE ARNALDO FERREIRA DA

SILVA(OAB: 34618/PE)

RÉU

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

JOSE ARNALDO FERREIRA DA

SILVA(OAB: 34618/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIANA MATIAS DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA

PRECATÓRIA.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000470-68.2022.5.13.0003

AUTOR

NATHALIA MAYARA FIGUEIREDO

DANTAS

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA MAYARA FIGUEIREDO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica intimado o exequente para informar nos autos, os dados para

transferência bancária, inclusive, os do patrono (juntar contrato de

honorários), para fins de expedição de alvará judicial.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº HTE-0000979-96.2022.5.13.0003

REQUERENTES

BRUNO FRANCISCO LACERDA DA

SILVA

ADVOGADO

ANA RUTH FERREIRA

SOARES(OAB: 31133/PB)

REQUERENTES

MARA-JA TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARA-JA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V.Sa. notificado para comprovar o pagamento das

contribuições previdenciárias (cota parte do reclamante (R$154,55)

e reclamado (R$383,85), conforme acordo homologado, no prazo

de cinco dias, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

EVERALDO LEMOS ALVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0132052-41.2015.5.13.0003

AUTOR

VALDIR DE ANDRADE LIMA JUNIOR

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

ADVOGADO

REBECA SANTANA FARIAS(OAB:

20388/PB)

RÉU

GESUALDO SOUSA DA SILVA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)

RÉU

CHEFE PRODUCOES ARTISTICAS

LTDA - EPP

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)

RÉU

JHONATAN WESLEY RUIZ

CRISTALDO

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR DE ANDRADE LIMA JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

251

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado acerca do despacho (ID

6627d3d).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000106-62.2023.5.13.0003

AUTOR

MARCELO HENRIQUE FERREIRA

JUNIOR

ADVOGADO

RAFAEL CARVALHO CUNHA(OAB:

278995/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99e064b

proferida nos autos.

Decisão

A parte reclamante, beneficiária de gratuidade judiciária,

concedida sentencialmente, interpôs recurso ordinário a tempo

e modo, motivo pelo qual o recebo(Id 5957676).

Proceda-se à intimação da parte recorrida(reclamada) para,

conforme entenda, no prazo de 08(oito) dias úteis, apresentar

contrarrazões recursais.

Na sequência, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao

Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação do aludido apelo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000664-68.2022.5.13.0003

EXEQUENTE

ANTONIO ISIDRO ALVES SOBRINHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c67f3a

proferido nos autos.

DESPACHO PJE-JT

Vistos etc.

Conforme já determinado no ID.9dc1ab, intime-se o Sr. Perito Eddie

Raoni de Lima Marques para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os

esclarecimentos necessários acerca dos pontos divergentes

suscitados pelo Exequente e, se for o caso, providenciar o ajuste da

conta.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000664-68.2022.5.13.0003

EXEQUENTE

ANTONIO ISIDRO ALVES SOBRINHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO ISIDRO ALVES SOBRINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c67f3a

proferido nos autos.

DESPACHO PJE-JT

Vistos etc.

Conforme já determinado no ID.9dc1ab, intime-se o Sr. Perito Eddie

Raoni de Lima Marques para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os

esclarecimentos necessários acerca dos pontos divergentes

suscitados pelo Exequente e, se for o caso, providenciar o ajuste da

conta.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

252

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Após, voltem-me conclusos para decisão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000868-15.2022.5.13.0003

AUTOR

ANTONIO CEZAR DO AMARAL

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CEZAR DO AMARAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd60e07

proferida nos autos.

Decisão

Em juízo de admissibilidade recursal constata-se que a parte

reclamada interpôs recurso ordinário a tempo e modo, razão

pela qual tenho-o por recebido(Id 1c51bcb).

Proceda-se à intimação da parte recorrida(reclamante) para,

conforme entenda, no prazo de 08(oito) dias úteis, oferecer

contrarrazões recursais.

Sequencialmente, com ou sem manifestação, remeta-se o feito

ao Egrégio TRT da 13ª Região para apreciação do sobredito

apelo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000434-31.2019.5.13.0003

AUTOR

GLAUCO DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA - ME

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sª(reclamada ANA LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA-ME)

intimada para proceder à satisfação do débito apurado (ID4bfab40-

R$22.097,77), no prazo de 48h, sob pena de penhora, nos termos

do art. 880, da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ATSum-0000071-05.2023.5.13.0003

AUTOR

PAULO VINICIUS GOUVEIA SIMAO

ADVOGADO

ANA KAROLINA ALBINO

FELIPE(OAB: 28823/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

RÉU

ACESSO RESTAURANTES LTDA

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO VINICIUS GOUVEIA SIMAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para ciência da data e horário da

realização da pericia técnica, dia 13/04/2023, às 08h, nos termos do

Id f2a0ee1.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ERINALDO LUCENA DE ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000046-89.2023.5.13.0003

AUTOR

GUILHERME DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

253

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- SAO SEBASTIAO LOCACOES E FRETAMENTOS DE ONIBUS

LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae140a0

proferido nos autos.

V.

A empresa reclamada alega a nulidade da citação inicial.

Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, se manifestar a

respeito dos argumentos apresentado pela ré.

Solicite-se, de logo, aos Correios, informação a respeito do local de

entrega da notificação inicial, e, se possível, o nome da pessoa que

a recebeu em nome da empresa, no prazo de dez dias.

Os trabalhos relacionados à perícia devem prosseguir

paralelamente.

O réu fica intimado das determinações contidas na ata da audiência,

especialmente, quanto ao prazo para indicação de assistente

técnico e para formular quesitos, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000046-89.2023.5.13.0003

AUTOR

GUILHERME DE SOUZA SILVA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

SAO SEBASTIAO LOCACOES E

FRETAMENTOS DE ONIBUS LTDA.

ADVOGADO

ALAN REUS NEGREIROS DE

SIQUEIRA(OAB: 19541/PB)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae140a0

proferido nos autos.

V.

A empresa reclamada alega a nulidade da citação inicial.

Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, se manifestar a

respeito dos argumentos apresentado pela ré.

Solicite-se, de logo, aos Correios, informação a respeito do local de

entrega da notificação inicial, e, se possível, o nome da pessoa que

a recebeu em nome da empresa, no prazo de dez dias.

Os trabalhos relacionados à perícia devem prosseguir

paralelamente.

O réu fica intimado das determinações contidas na ata da audiência,

especialmente, quanto ao prazo para indicação de assistente

técnico e para formular quesitos, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000917-56.2022.5.13.0003

AUTOR

ALEXANDRE MEIRELES DA SILVA

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE MEIRELES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do laudo pericial

apresentado no id . cc94867, prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000917-56.2022.5.13.0003

AUTOR

ALEXANDRE MEIRELES DA SILVA

ADVOGADO

WALLACE ALENCAR GOMES(OAB:

24739/PB)

RÉU

TLX TRANSPORTE E LOGISTICA

EIRELI

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

254

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do laudo pericial

apresentado no id . cc94867, prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000955-68.2022.5.13.0003

AUTOR

MARIA NAZARE DE FRANCA

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA NAZARE DE FRANCA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para apresentar

manifestação laudo pericial ao id. a08dcad. Prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000955-68.2022.5.13.0003

AUTOR

MARIA NAZARE DE FRANCA

OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para apresentar

manifestação laudo pericial ao id. a08dcad. Prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000015-69.2023.5.13.0003

AUTOR

MARIA DE LOURDES FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

SOCICAM ADMINISTRACAO

PROJETOS E REPRESENTACOES

LTDA

ADVOGADO

MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:

316859/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para apresentar

manifestação laudo pericial id bab82cf. Prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000015-69.2023.5.13.0003

AUTOR

MARIA DE LOURDES FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

SOCICAM ADMINISTRACAO

PROJETOS E REPRESENTACOES

LTDA

ADVOGADO

MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:

316859/SP)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E

REPRESENTACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

255

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

NOTIFICAÇÃO PARTES - MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada para apresentar

manifestação laudo pericial id bab82cf. Prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000261-65.2023.5.13.0003

EXEQUENTE

FABIO SILVA DE ANDRADE

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO SILVA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem, fica devidamente intimado o autor acerca do despacho

(Id. 0f01a8f).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000008-48.2021.5.13.0003

AUTOR

JAIRO LAURENTINO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE

ESPANA, S.L.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU

PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU

PULLMANTUR SA

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS

(BRASIL) LTDA. - ME

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PULLMANTUR SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intima-se

as

partes

demandas

PULLMANTUR

S/A

e

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA para apresentarem

o comprovante de pagamento dos honorários advocatícios

decorrentes do acordo de Id 9a93a78, no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ERINALDO LUCENA DE ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000008-48.2021.5.13.0003

AUTOR

JAIRO LAURENTINO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE

ESPANA, S.L.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU

PULLMANTUR CRUZEIROS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU

PULLMANTUR SA

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

RÉU

ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS

(BRASIL) LTDA. - ME

ADVOGADO

MARCELO FORTES GIOVANNETTI

DOS SANTOS(OAB: 223800/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intima-se

as

partes

demandas

PULLMANTUR

S/A

e

PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA para apresentarem

o comprovante de pagamento dos honorários advocatícios

decorrentes do acordo de Id 9a93a78, no prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ERINALDO LUCENA DE ARAUJO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000034-75.2023.5.13.0003

CONSIGNANTE

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

LUCAS FERNANDES FRANCA DE

TORRES(OAB: 11478/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

256

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CONSIGNATÁRIO

IVSON JOSE DE ARAUJO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento

pericial designado para o dia 02/05/2023 às 14.00 horas, no local de

trabalho do reclamante, localizado na Rua Y-2, n. 541, Distrito

Industrial - João Pessoa-PB.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ConPag-0000034-75.2023.5.13.0003

CONSIGNANTE

MONTE ALEGRE FIOS LTDA - ME

ADVOGADO

LUCAS FERNANDES FRANCA DE

TORRES(OAB: 11478/PB)

CONSIGNATÁRIO

IVSON JOSE DE ARAUJO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- IVSON JOSE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES - AGENDAMENTO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento

pericial designado para o dia 02/05/2023 às 14.00 horas, no local de

trabalho do reclamante, localizado na Rua Y-2, n. 541, Distrito

Industrial - João Pessoa-PB.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000120-46.2023.5.13.0003

AUTOR

JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES- AGENDAMENTO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento

pericial designado para o dia 03/05/2023 às 14.00 horas, a ser

realizado no galpão da Reclamada localizado em Alhandra – PB.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000120-46.2023.5.13.0003

AUTOR

JOSE PEDRO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO PARTES- AGENDAMENTO PERICIAL

De ordem, fica Vossa Senhoria notificada acerca do agendamento

pericial designado para o dia 03/05/2023 às 14.00 horas, a ser

realizado no galpão da Reclamada localizado em Alhandra – PB.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

257

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RENATA GUEDES PEREIRA DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000268-57.2023.5.13.0003

AUTOR

JOSEMIR ROSENILDO DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ATITUDE PARAIBA TERCEIRIZACAO

DE MAO DE OBRA LTDA

RÉU

ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO

DE OBRA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMIR ROSENILDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica

Vossa Senhoria reclamante devidamente notificado para

comparecer a audiência UNA, a ser realizada por videoconferência

no dia 25/04/2023 às 09:00, através da plataforma ZOOM, cujo

link de acesso é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87645556557 ID

da reunião: 876 4555 6557, sendo de responsabilidade dos

advogados o seu repasse a seus constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000151-03.2022.5.13.0003

AUTOR

FABIANO DE MORAIS TAVARES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

DINALVA DE ANDRADE MOURA

VASCONCELOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

RÉU

AUTOCENTER COMERCIO E

SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO DE MORAIS TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUTOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO FORÇA

DE OFÍCIO (id 5615e16) REFERENTE A BLOQUEIOS

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0002100-29.2003.5.13.0003

AUTOR

VICENTE DE MEDEIROS CORREIA

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

RÉU

NORTE PESCA SA

RÉU

TUNAMAR COMERCIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VICENTE DE MEDEIROS CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AGUARDANDO RESPOSTA DA VARA DEPRECADA QUANTO

AO PROCESSO PILOTO 044600-71.2006.5.21.0007, CONFORME

ID d415c92.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AMELIA WERONIKA BRAGA DE LUCENA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000865-60.2022.5.13.0003

AUTOR

MARINALDO DE SOUZA LOPES

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

PAULO DOMINGOS PEREIRA

SEGUNDO(OAB: 21801/PB)

RÉU

LIMP CERTO LIMPEZA E

CONSERVACAO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDO DE SOUZA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas a comparecer a esta Secretaria no dia

20.04.2023 às 10h para cumprimento da obrigação de fazer

(anotação da CTPS autora), sob pena de sob pena de multa de R$

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

258

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

3.000,00, em caso de descumprimento, conforme sentença

ID3fc9c4b.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ROSANGELA DE SOUZA TAVARES

Servidor

Processo Nº ATSum-0000273-79.2023.5.13.0003

AUTOR

JAINE CLEMENTINO DOS SANTOS

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

RÉU

LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

RÉU

HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM

SAUDE LTDA

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAINE CLEMENTINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica

Vossa Senhoria reclamante devidamente notificada para

comparecer a audiência INICIAL, a ser realizada por

videoconferência no dia 03.05.2023 às 12:00 horas, através da

plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83603241258 ID da reunião: 836 0324 1258, sendo

de responsabilidade dos advogados o seu repasse a seus

constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000232-49.2022.5.13.0003

AUTOR

AIRTON SENNA SILVA DE ALMEIDA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

RÉU

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

S/A

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AIRTON SENNA SILVA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa (RECLAMANTE) notificado acerca do alvará (ID

081b564).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000249-51.2023.5.13.0003

AUTOR

JESSICA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica

Vossa Senhoria reclamante devidamente notificada para

comparecer a audiência INICIAL, a ser realizada por

videoconferência no dia 03.05.2023 às 10:00 horas, através da

plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87552108860 ID da reunião: 875 5210 8860, sendo

de responsabilidade dos advogados o seu repasse a seus

constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ETCiv-0000884-66.2022.5.13.0003

EMBARGANTE

NOBERTA GOMES DE LIMA

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

259

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

EMBARGANTE

JAIR VIANA LEONARDO

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

EMBARGADO

AMADEU JUNIOR DA SILVA

FONSECA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIR VIANA LEONARDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes (EMBARGANTES) notificadas para informar o

número da matrícula do imóvel localizado na Rua Severino Massa

Spinelli n. 270, apartamento 2002, Edificio Douro Tambaú,

localizado na cidade de João Pessoa, bairro de Tambaú, para

fins de cancelamento da restrição junto ao CNIB (Id 1ca2609).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ETCiv-0000884-66.2022.5.13.0003

EMBARGANTE

NOBERTA GOMES DE LIMA

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

EMBARGANTE

JAIR VIANA LEONARDO

ADVOGADO

KATIA REGINA FERREIRA DE

FARIAS(OAB: 10004/PB)

EMBARGADO

AMADEU JUNIOR DA SILVA

FONSECA

ADVOGADO

FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:

17673/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NOBERTA GOMES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes (EMBARGANTES) notificadas para informar o

número da matrícula do imóvel localizado na Rua Severino Massa

Spinelli n. 270, apartamento 2002, Edificio Douro Tambaú,

localizado na cidade de João Pessoa, bairro de Tambaú, para

fins de cancelamento da restrição junto ao CNIB (Id 1ca2609).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO CARLOS BESSA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000255-58.2023.5.13.0003

AUTOR

LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

ADVOGADO

ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:

49912/PR)

RÉU

AUTO ESPORTE CLUBE

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara, fica

Vossa Senhoria reclamante devidamente notificado para

comparecer a audiência INICIAL, a ser realizada por

videoconferência no dia 03.05.2023 às 10:30 horas, através da

plataforma ZOOM, cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82062609273 ID da reunião: 820 6260 9273, sendo

de responsabilidade dos advogados o seu repasse a seus

constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000274-64.2023.5.13.0003

AUTOR

JANEIDE FERREIRA BATISTA DOS

SANTOS

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

JACILENE FONSECA DO

NASCIMENTO

RÉU

JOSUÉ GOMES DIAS DE MEIRELES

Intimado(s)/Citado(s):

- JANEIDE FERREIRA BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE

De ordem verbal do Juiz Titular desta Vara,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

260

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

fica Vossa Senhoria reclamante devidamente notificada para

comparecer a audiência UNA, a ser realizada por videoconferência

no dia 25.04.2023 às 09:30 horas, através da plataforma ZOOM,

cujo link de acesso é: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84683736717 ID da reunião: 846 8373 6717, sendo

de responsabilidade dos advogados o seu repasse a seus

constituintes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA APARECIDA DE MORAIS DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001283-71.2017.5.13.0003

AUTOR

ADELSON GONCALVES RAMOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

- ME

ADVOGADO

LAURO MAIA(OAB: 1322-B/PE)

RÉU

GIANCARLO MAZZOCCHI

ADVOGADO

LAURO MAIA(OAB: 1322-B/PE)

RÉU

CRISTINA MOREIRA CARDOSO

ADVOGADO

ALINNE BATISTA DE FREITAS(OAB:

19997/PB)

RÉU

ANTONIO DI PESO

ADVOGADO

LAURO MAIA(OAB: 1322-B/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELSON GONCALVES RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fdd3d8

proferido nos autos.

DESPACHO:

Diante da manifestação do exequente (ID 966925b), defiro a

pesquisa eletrônica CENSEC em nome das partes executadas

(CNPJ: 20.723.259/0001-78 / CPF: 706.097.571-30; CPF

313.780.248-26 e CPF 219.365.248-13), pelo módulo CEP -

Escrituras e Procurações.

Cumprido o item precedente, dê-se vista ao exequente, por seu

patrono, para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05(cinco)

dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000845-06.2021.5.13.0003

AUTOR

MARIA DE FATIMA FONSECA DA

SILVA

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:

9111/AL)

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

ADVOGADO

PAULO VICTOR COSTA BRITO(OAB:

22119/MA)

ADVOGADO

ALAN SOARES ELEUTERIO(OAB:

100916-B/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a00213b

proferido nos autos.

DESPACHO PJE-JT

Vistos etc.

Com o objetivo de evitar tumulto processual, chamo o feito à ordem.

Com razão a reclamante em suas manifestações de ID 03b182 e

d1507c9, na medida que há mero equívoco procedimental na

abertura da fase de liquidação do julgado, o qual precisa ser

sanado, nesta oportunidade, a fim de evitar futura alegação de

nulidade.

Melhor revendo os autos, verifico que, por lapso, estes ainda não

foram encaminhados à contadoria deste Juízo para elaboração da

conta de liquidação, conforme determinado na sentença de ID

813cc33 e no acórdão regional de ID.4f27770.

Verifico, ainda, que a fase de liquidação não está encerrada

Destarte, encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração dos

valores devidos ao reclamante, tendo por base de cálculo os

parâmetros do título executivo e a Planilha de ID. 75Ef578.

Após, dê-se vista às partes apenas para se manifestarem acerca

dos cálculos apresentados pelo contador.

Por fim, voltem-me conclusos para decisão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000845-06.2021.5.13.0003

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

261

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

MARIA DE FATIMA FONSECA DA

SILVA

ADVOGADO

MARCELO GUERRA DE

ALMEIDA(OAB: 23618/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:

9111/AL)

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

ADVOGADO

PAULO VICTOR COSTA BRITO(OAB:

22119/MA)

ADVOGADO

ALAN SOARES ELEUTERIO(OAB:

100916-B/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA FONSECA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a00213b

proferido nos autos.

DESPACHO PJE-JT

Vistos etc.

Com o objetivo de evitar tumulto processual, chamo o feito à ordem.

Com razão a reclamante em suas manifestações de ID 03b182 e

d1507c9, na medida que há mero equívoco procedimental na

abertura da fase de liquidação do julgado, o qual precisa ser

sanado, nesta oportunidade, a fim de evitar futura alegação de

nulidade.

Melhor revendo os autos, verifico que, por lapso, estes ainda não

foram encaminhados à contadoria deste Juízo para elaboração da

conta de liquidação, conforme determinado na sentença de ID

813cc33 e no acórdão regional de ID.4f27770.

Verifico, ainda, que a fase de liquidação não está encerrada

Destarte, encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração dos

valores devidos ao reclamante, tendo por base de cálculo os

parâmetros do título executivo e a Planilha de ID. 75Ef578.

Após, dê-se vista às partes apenas para se manifestarem acerca

dos cálculos apresentados pelo contador.

Por fim, voltem-me conclusos para decisão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000092-78.2023.5.13.0003

AUTOR

MIGUEL MARINHEIRO DA COSTA

NETO

ADVOGADO

GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 27202/PB)

RÉU

LOJAS LE BISCUIT S/A

ADVOGADO

MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOJAS LE BISCUIT S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83cceb4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a escusa apresentada pelo expert, ANISIO

SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO, CPF Nº 955.391.401-25,

designa-se como perito do Juízo, o Médico do Trabalho, ELTON

ENEAS BATISTA DOS SANTOS, CPF nº 051.748.394-77, que

deverá apresentar aceite e agendamento, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000092-78.2023.5.13.0003

AUTOR

MIGUEL MARINHEIRO DA COSTA

NETO

ADVOGADO

GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 27202/PB)

RÉU

LOJAS LE BISCUIT S/A

ADVOGADO

MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIGUEL MARINHEIRO DA COSTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83cceb4

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a escusa apresentada pelo expert, ANISIO

SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO, CPF Nº 955.391.401-25,

designa-se como perito do Juízo, o Médico do Trabalho, ELTON

ENEAS BATISTA DOS SANTOS, CPF nº 051.748.394-77, que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

262

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

deverá apresentar aceite e agendamento, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000039-05.2020.5.13.0003

AUTOR

WALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

RÉU

ROSA MARIA DE CASTRO

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO - ME

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0f5d1a

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista que as diligências empreendidas contra as

devedoras principais restaram infrutíferas, conforme resultados

negativos documentados nestes autos eletrônicos, a execução

prosseguirá em desfavor da devedora subsidiária, inclusive, houve a

garantia do Juízo, mediante bloqueio do crédito exequendo (Id

8ec8714), sendo oportunizada a mesma os meios de defesa,

conforme atestam os embargos à execução e agravo de petição

manejados nos autos (Id 2dec63f e 6c78035), determino à

Secretaria adotar as seguintes providências:

I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista,

advocatício (sucumbencial e contratual - id 5059a20/a1a617d) e

tributário, devendo os beneficiários indicar os dados para

transferência bancária, no prazo de cinco dias,

II. Quanto ao cálculos, prevalece os valores apurados na planilha

inserida no Id 8f75d2c, posto que o acórdão proferido (Id 43db832),

determinou a exclusão da multa aplicada à agravante por ato

atentatório à dignidade da justiça, prevista na sentença de

embargos à execução (Id 6ebe4c1).

III. cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos

para novas deliberações.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000039-05.2020.5.13.0003

AUTOR

WALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

WILSON GOMES DOS SANTOS

NETO(OAB: 24283/PB)

RÉU

ROSA MARIA DE CASTRO

RÉU

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

RÉU

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

ADVOGADO

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO

FILHO(OAB: 29391/CE)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO - ME

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

EVANDRO MOREIRA ARAGAO

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0f5d1a

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista que as diligências empreendidas contra as

devedoras principais restaram infrutíferas, conforme resultados

negativos documentados nestes autos eletrônicos, a execução

prosseguirá em desfavor da devedora subsidiária, inclusive, houve a

garantia do Juízo, mediante bloqueio do crédito exequendo (Id

8ec8714), sendo oportunizada a mesma os meios de defesa,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

263

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

conforme atestam os embargos à execução e agravo de petição

manejados nos autos (Id 2dec63f e 6c78035), determino à

Secretaria adotar as seguintes providências:

I. expedir alvarás para levantamento do crédito trabalhista,

advocatício (sucumbencial e contratual - id 5059a20/a1a617d) e

tributário, devendo os beneficiários indicar os dados para

transferência bancária, no prazo de cinco dias,

II. Quanto ao cálculos, prevalece os valores apurados na planilha

inserida no Id 8f75d2c, posto que o acórdão proferido (Id 43db832),

determinou a exclusão da multa aplicada à agravante por ato

atentatório à dignidade da justiça, prevista na sentença de

embargos à execução (Id 6ebe4c1).

III. cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos

para novas deliberações.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000871-77.2016.5.13.0003

AUTOR

JOSE BARRETO DA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

RÉU

JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA -

ME

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA

- JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df89522

proferida nos autos.

DECISÃO DE SOBRESTAMENTO

Vistos e analisados os autos.

Indefere-se o requerido através da petição (Id e6fd2bc), uma vez

que o SIMBA é uma ferramenta que possibilita quebra de sigilo

bancário e possui diversas limitações de uso, além de demorada

resposta e com extenso envio de material por parte do órgão gestor

a ser analisada, de modo que não é conveniente o uso ordinário,

ante a relação custo-benefício. Sua utilização é recomendada para

grandes devedores, grupos de empresas, sucessões, entre outras

especificidades.

Tendo em vista a frustração das medidas executivas, mantenho o

despacho (ID d8aabac), devendo ser os autos sobrestados,

conforme Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16 de dezembro

2022, onde aguardará a fluência do prazo prescricional

intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, nos termos do

despacho de Id 2b971ed.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000871-77.2016.5.13.0003

AUTOR

JOSE BARRETO DA SILVA

ADVOGADO

VALTER LUCIO LELIS

FONSECA(OAB: 13838/PB)

RÉU

JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

RÉU

JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA -

ME

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BARRETO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df89522

proferida nos autos.

DECISÃO DE SOBRESTAMENTO

Vistos e analisados os autos.

Indefere-se o requerido através da petição (Id e6fd2bc), uma vez

que o SIMBA é uma ferramenta que possibilita quebra de sigilo

bancário e possui diversas limitações de uso, além de demorada

resposta e com extenso envio de material por parte do órgão gestor

a ser analisada, de modo que não é conveniente o uso ordinário,

ante a relação custo-benefício. Sua utilização é recomendada para

grandes devedores, grupos de empresas, sucessões, entre outras

especificidades.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

264

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Tendo em vista a frustração das medidas executivas, mantenho o

despacho (ID d8aabac), devendo ser os autos sobrestados,

conforme Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16 de dezembro

2022, onde aguardará a fluência do prazo prescricional

intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, nos termos do

despacho de Id 2b971ed.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131113-61.2015.5.13.0003

AUTOR

JOSE CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE

MORAES(OAB: 338495/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE

MORAES(OAB: 338495/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO -

IESP

- SOCIEDADE EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cfde6a

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Diante do resultado negativo da pesquisa eletrônica SISBAJUD (Id

c3a4c0f) e ante a existência de depósitos recursais disponíveis nos

presentes autos, conforme extratos atualizados (Id 3b4e534,

89a7303 e b1cc106), libere-os, em favor do exequente, devendo o

mesmo ser notificado na pessoa do seu advogado, para informar os

seus dados bancários nos autos, inclusive contrato de honorários, a

fim de que sejam procedidas as transferências devidas. Prazo de 05

(cinco) dias.

Cumprido o item precedente, promova-se o ajuste dos cálculos,

com posterior intimação do exequente, por seu procurador, para,

em 15 dias, indicar meios EFETIVOS de prosseguimento da

execução ou requerer o que lhe aprouver, sob pena de suspensão

do feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 e,

decorrido período de suspensão, o início da fluência do prazo

prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./acb

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131113-61.2015.5.13.0003

AUTOR

JOSE CARLOS DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANO AQUINO RIBEIRO(OAB:

12237/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

RÉU

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE

JOAO PESSOA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE

MORAES(OAB: 338495/SP)

RÉU

INSTITUTO EDUCACIONAL DO

ESTADO DE SAO PAULO - IESP

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

SIMONETE SANTIAGO FREITAS DE

MORAES(OAB: 338495/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cfde6a

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Diante do resultado negativo da pesquisa eletrônica SISBAJUD (Id

c3a4c0f) e ante a existência de depósitos recursais disponíveis nos

presentes autos, conforme extratos atualizados (Id 3b4e534,

89a7303 e b1cc106), libere-os, em favor do exequente, devendo o

mesmo ser notificado na pessoa do seu advogado, para informar os

seus dados bancários nos autos, inclusive contrato de honorários, a

fim de que sejam procedidas as transferências devidas. Prazo de 05

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

265

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

(cinco) dias.

Cumprido o item precedente, promova-se o ajuste dos cálculos,

com posterior intimação do exequente, por seu procurador, para,

em 15 dias, indicar meios EFETIVOS de prosseguimento da

execução ou requerer o que lhe aprouver, sob pena de suspensão

do feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80 e,

decorrido período de suspensão, o início da fluência do prazo

prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./acb

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000101-74.2022.5.13.0003

AUTOR

LEMAX MANOEL DA SILVA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84eb876

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

À contadoria para elaboração de parecer sobre a impugnação aos

cálculos (ID 6467d12)

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000101-74.2022.5.13.0003

AUTOR

LEMAX MANOEL DA SILVA

ADVOGADO

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES

PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- LEMAX MANOEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84eb876

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

À contadoria para elaboração de parecer sobre a impugnação aos

cálculos (ID 6467d12)

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000601-82.2018.5.13.0003

AUTOR

ADELMA DE SOUSA FALCAO

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELMA DE SOUSA FALCAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02607e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de pedido da parte executada para que lhe seja concedido

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

266

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

mais 08 dias de prazo para apresentação de impugnação aos

cálculos de Id. bbcb96d.

Ante os termos do art. 183 do CPC, defiro o pedido e concedo o

prazo solicitado para, no prazo de 8 dias, querendo, oferecer

impugnação fundamentada aos cálculos apresentados com a inicial,

indicando os itens e valores objeto da discordância, sob pena de

preclusão.

Em seguida, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos,

para as determinações cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000401-07.2020.5.13.0003

AUTOR

JOSILENE DE LIMA OLIVEIRA

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

ALEXANDRE JUNIO DE SOUSA

COSTA 10446113409

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

PEDRO MARTINS CASADO NETO

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

GIUSEPPE SAMPAIO SOARES

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

RÉU

GIUSEPPE SAMPAIO SOARES

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

RÉU

MARIA DA CONCEICAO MARTINS

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JUNIO DE SOUSA COSTA 10446113409

- GIUSEPPE SAMPAIO SOARES

- GIUSEPPE SAMPAIO SOARES EIRELI - ME

- MARIA DA CONCEICAO MARTINS

- PEDRO MARTINS CASADO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41128e2

proferida nos autos.

DECISÃO DE SOBRESTAMENTO

Vistos e analisados os autos.

Em face da informação nos autos (ID fbd4800), mantenho o

despacho (ID 616907b), e determino o sobrestamento do curso da

execução, conforme Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16 de

dezembro 2022, e, em seguida, o início da fluência do prazo

prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000401-07.2020.5.13.0003

AUTOR

JOSILENE DE LIMA OLIVEIRA

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

RÉU

ALEXANDRE JUNIO DE SOUSA

COSTA 10446113409

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

PEDRO MARTINS CASADO NETO

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

RÉU

GIUSEPPE SAMPAIO SOARES

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

RÉU

GIUSEPPE SAMPAIO SOARES

EIRELI - ME

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

RÉU

MARIA DA CONCEICAO MARTINS

ADVOGADO

PEDRO GOMES BESSA(OAB:

16380/PB)

ADVOGADO

RAYSSA HELLEN CARDOSO

BESSA(OAB: 22783/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE DE LIMA OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

267

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41128e2

proferida nos autos.

DECISÃO DE SOBRESTAMENTO

Vistos e analisados os autos.

Em face da informação nos autos (ID fbd4800), mantenho o

despacho (ID 616907b), e determino o sobrestamento do curso da

execução, conforme Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16 de

dezembro 2022, e, em seguida, o início da fluência do prazo

prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.

Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a

publicação no DEJT13ª Região como notificação./

awbl

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000915-86.2022.5.13.0003

EXEQUENTE

GERSON MONTEIRO GUEDES

JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 220b6e5

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos

principais (0000350-25.2022.5.13.0003) e procedida a juntada das

decisões nele contidas, conforme certificado (IDcc6dd54 ), em

atenção ao Art.162 do Provimento CGJT Nº 02/2021, mantenho o

despacho IDba11e8e quanto à nomeação do Perito EDDIE RAONI

DE LIMA MARQUES (CPF.: 053.252.514-06) para elaboração da

conta de liquidação, devendo a Secretaria providenciar a intimação

do expert nos exatos termos da referida determinação.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

rst

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000915-86.2022.5.13.0003

EXEQUENTE

GERSON MONTEIRO GUEDES

JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERSON MONTEIRO GUEDES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 220b6e5

proferido nos autos.

DESPACHO:

Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos

principais (0000350-25.2022.5.13.0003) e procedida a juntada das

decisões nele contidas, conforme certificado (IDcc6dd54 ), em

atenção ao Art.162 do Provimento CGJT Nº 02/2021, mantenho o

despacho IDba11e8e quanto à nomeação do Perito EDDIE RAONI

DE LIMA MARQUES (CPF.: 053.252.514-06) para elaboração da

conta de liquidação, devendo a Secretaria providenciar a intimação

do expert nos exatos termos da referida determinação.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

rst

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000058-06.2023.5.13.0003

AUTOR

VALDINEY DE SOUSA POLICENO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

268

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MOBICON CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

MARIANA PIMPAO DE

OLIVEIRA(OAB: 56971/GO)

ADVOGADO

CAROLINA CARDOSO CINTRA(OAB:

58977/GO)

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

Intimado(s)/Citado(s):

- MOBICON CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 325a4fe

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Conforme a praxe do sistema, caso a operação bancária seja feita

durante os dias de semana e até às 17 horas, o valor transferido

entra na conta de destino ainda no mesmo dia. Já se a operação

ocorrer após esse horário, a compensação acontece já no próximo

dia útil. Portanto, razoável deduzir que fora essa a hipótese da

ocorrência narrada pela empresa reclamada (Id 45287c2).

Desse modo, considerando satisfeita a obrigação, rejeito a

pretensão do autor e indefiro seu pedido no requerimento de ID

7013ac0; aguarde-se o cumprimento e quitação do acordo.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000058-06.2023.5.13.0003

AUTOR

VALDINEY DE SOUSA POLICENO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MOBICON CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

MARIANA PIMPAO DE

OLIVEIRA(OAB: 56971/GO)

ADVOGADO

CAROLINA CARDOSO CINTRA(OAB:

58977/GO)

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDINEY DE SOUSA POLICENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 325a4fe

proferido nos autos.

D E S P A C H O

V.

Conforme a praxe do sistema, caso a operação bancária seja feita

durante os dias de semana e até às 17 horas, o valor transferido

entra na conta de destino ainda no mesmo dia. Já se a operação

ocorrer após esse horário, a compensação acontece já no próximo

dia útil. Portanto, razoável deduzir que fora essa a hipótese da

ocorrência narrada pela empresa reclamada (Id 45287c2).

Desse modo, considerando satisfeita a obrigação, rejeito a

pretensão do autor e indefiro seu pedido no requerimento de ID

7013ac0; aguarde-se o cumprimento e quitação do acordo.

Ciência às partes, por seus patronos, valendo a publicação como

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000018-24.2023.5.13.0003

AUTOR

JADIEL BANDEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

- ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 532c023

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

269

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-

se sobre a alegação de descumprimento de acordo (Id b5367d2),

presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,

consequentemente, aplicação da cláusula penal, vencimento das

prestações subsequentes e imediato início dos atos executivos.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000968-67.2022.5.13.0003

AUTOR

GENESIS VIANA DE SOUZA

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

RADIO E TV CORREIO LTDA - EPP

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RADIO E TV CORREIO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29915f9

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000968-67.2022.5.13.0003

AUTOR

GENESIS VIANA DE SOUZA

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

RADIO E TV CORREIO LTDA - EPP

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENESIS VIANA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29915f9

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000864-91.2022.5.13.0030

AUTOR

MARCIANA MENDES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SILVIA GABRIELA FERREIRA MELO

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

EDUARDO HENRIQUE GUERRA

SARAIVA BEZERRA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO HENRIQUE GUERRA SARAIVA BEZERRA

- SILVIA GABRIELA FERREIRA MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c96d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Decretada a nulidade dos atos processuais, conforme decisão id.

2e57be9, incluam-se os autos na pauta de audiência UNA, para o

dia 30.03.2023, às 09.30 horas, a ser realizada por

videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso

é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86186226346 ID da reunião: 861

8622 6346, sendo de responsabilidade dos advogados o repasse

aos seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos do art.

844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000864-91.2022.5.13.0030

AUTOR

MARCIANA MENDES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SILVIA GABRIELA FERREIRA MELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

270

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

EDUARDO HENRIQUE GUERRA

SARAIVA BEZERRA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIANA MENDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c96d1

proferido nos autos.

DESPACHO

Decretada a nulidade dos atos processuais, conforme decisão id.

2e57be9, incluam-se os autos na pauta de audiência UNA, para o

dia 30.03.2023, às 09.30 horas, a ser realizada por

videoconferência, através da plataforma ZOOM, cujo link de acesso

é: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86186226346 ID da reunião: 861

8622 6346, sendo de responsabilidade dos advogados o repasse

aos seus constituintes.

Cientes as partes, através de seus advogados, nos termos do art.

844 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000137-82.2023.5.13.0003

AUTOR

EMERSON PINTO GONCALVES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775d4ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

A parte demandada apresentou a documentação solicitada na

petição inicial, conforme petição e documentos inseridos (Id

62e330c);

O autor, em sua impugnação à defesa ID 5ba10e9, requereu a

realização de perícia contábil, às expensas da reclamada, na forma

do § 6º do art. 879 da CLT, pois não dispõe de meios/recursos para

contratar profissional habilitado para tal atividade.

Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos cálculos

dos presentes autos e as disposições contidas no parágrafo 6º do

artigo 879 da CLT, inicialmente, nomeio, como perito contábil o Sr.

Sr. EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES para que possa elaborar os

cálculos de liquidação.

Notifique-se o perito, a fim de informar ao juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o

laudo pericial contábil.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000137-82.2023.5.13.0003

AUTOR

EMERSON PINTO GONCALVES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON PINTO GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775d4ce

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e analisados os autos.

A parte demandada apresentou a documentação solicitada na

petição inicial, conforme petição e documentos inseridos (Id

62e330c);

O autor, em sua impugnação à defesa ID 5ba10e9, requereu a

realização de perícia contábil, às expensas da reclamada, na forma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

271

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

do § 6º do art. 879 da CLT, pois não dispõe de meios/recursos para

contratar profissional habilitado para tal atividade.

Tendo em vista a considerável complexidade na feitura dos cálculos

dos presentes autos e as disposições contidas no parágrafo 6º do

artigo 879 da CLT, inicialmente, nomeio, como perito contábil o Sr.

Sr. EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES para que possa elaborar os

cálculos de liquidação.

Notifique-se o perito, a fim de informar ao juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, se aceita o encargo público que lhe foi ofertado,

ficando ciente de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o

laudo pericial contábil.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000064-81.2021.5.13.0003

AUTOR

DIASSIS SEVERINO FERNANDES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

CONSERV - CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

HELCIO STALIN GOMES

RIBEIRO(OAB: 10978/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

RÉU

HERBERT GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

ADVOGADO

HELCIO STALIN GOMES

RIBEIRO(OAB: 10978/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIASSIS SEVERINO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfbb07f

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Em observância às manifestações das partes, e considerando as

alegações da executada (petição de ID. ab8612d), expeça-se

mandado de penhora de bens tantos quantos forem necessários à

satisfação do débito exequendo, devidamente atualizado, devendo

ser cumprido na sede da empresa executada.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000064-81.2021.5.13.0003

AUTOR

DIASSIS SEVERINO FERNANDES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

CONSERV - CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

HELCIO STALIN GOMES

RIBEIRO(OAB: 10978/PB)

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

RÉU

HERBERT GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

PAULO AMERICO MAIA

PEIXOTO(OAB: 10539/PB)

ADVOGADO

HELCIO STALIN GOMES

RIBEIRO(OAB: 10978/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSERV - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

- HERBERT GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfbb07f

proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos e analisados os autos.

Em observância às manifestações das partes, e considerando as

alegações da executada (petição de ID. ab8612d), expeça-se

mandado de penhora de bens tantos quantos forem necessários à

satisfação do débito exequendo, devidamente atualizado, devendo

ser cumprido na sede da empresa executada.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000122-50.2022.5.13.0003

AUTOR

LENITA PEREIRA SALES

RODRIGUES

ADVOGADO

WILSON RIBEIRO DE MORAES

NETO(OAB: 15660/PB)

RÉU

JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA

BAIA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

272

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

SOLANGE RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 18897/PB)

RÉU

JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA

BAIA

ADVOGADO

SOLANGE RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 18897/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA BAIA

- JOMARIA DE MEDEIROS PEREIRA BAIA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26b82b3

proferido nos autos.

Vistos e analisados os autos.

DESPACHO:

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 dias,

manifestar-se sobre a alegação de descumprimento de acordo (ID.

f543975), presumindo-se o silêncio como concordância tácita e,

consequentemente, aplicação da cláusula penal, vencimento das

prestações subsequentes e imediato início dos atos executivos.

Dê-se ciência à parte, por seu procurador, valendo a publicação no

DEJT13ª Região como notificação./acb

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000820-90.2021.5.13.0003

AUTOR

MAURO CASTELIANO DA SILVA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

TESTEMUNHA

EDINALDA DANTAS MEDEIROS

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 195eea6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Assim sendo, rejeito os Embargos de Declaração apresentados por

Banco Bradesco S.A.

Ciência às partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000820-90.2021.5.13.0003

AUTOR

MAURO CASTELIANO DA SILVA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

TESTEMUNHA

EDINALDA DANTAS MEDEIROS

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURO CASTELIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 195eea6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Assim sendo, rejeito os Embargos de Declaração apresentados por

Banco Bradesco S.A.

Ciência às partes.

ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO

Juiz do Trabalho Titular

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0114100-85.2011.5.13.0004

AUTOR

MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

MANUEL IZIDRO DA SILVA

NETTO(OAB: 21035/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

273

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1292fa

proferido nos autos.

Vistos etc

O cálculo de id d11e003 atende às decisões dos autos.

Apurado o saldo remanescente no id 0114100 com as deduções

dos valores já liberados ao autor.

Nos autos, há saldos depósitos recursais e de conta judicial no valor

atualizado de R$47.134,75, ids #id:4e31a57, 3ffa862 e 9705599.

Ciência das planilhas às partes, devendo a reclamada, no prazo de

05 dias, efetuar o pagamento da diferença no valor de

R$227.099,72 (diferença entre o valor apurado de R$274.234,47 e o

saldo disponível nos autos de R$47.134,75).

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0114100-85.2011.5.13.0004

AUTOR

MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

ADVOGADO

MANUEL IZIDRO DA SILVA

NETTO(OAB: 21035/PB)

RÉU

INSTITUTOS PARAIBANOS DE

EDUCACAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1292fa

proferido nos autos.

Vistos etc

O cálculo de id d11e003 atende às decisões dos autos.

Apurado o saldo remanescente no id 0114100 com as deduções

dos valores já liberados ao autor.

Nos autos, há saldos depósitos recursais e de conta judicial no valor

atualizado de R$47.134,75, ids #id:4e31a57, 3ffa862 e 9705599.

Ciência das planilhas às partes, devendo a reclamada, no prazo de

05 dias, efetuar o pagamento da diferença no valor de

R$227.099,72 (diferença entre o valor apurado de R$274.234,47 e o

saldo disponível nos autos de R$47.134,75).

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131211-43.2015.5.13.0004

AUTOR

ROBERTO DOMINGOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RÉU

ELIAS JOSE MARIANO

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

RÉU

ELIASA CONSTRUCOES E

REFORMAS DOMESTICAS LTDA -

ME

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAO JOSE MARIANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO DOMINGOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23edb74

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar

meios para prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de

direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito

pelo prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001651-14.2016.5.13.0004

AUTOR

GIRLENE TRAJANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

274

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

CICERA GIRLANIA DOS SANTOS

QUEIROZ

RÉU

LYNN HAGLAYA DOS SANTOS

RÉU

JARISVANIA LEIANE DANTAS

FERREIRA LIMA

RÉU

JJ SERVICOS DE HOSPEDAGEM

LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:

11822/PB)

RÉU

JULIO CESAR FERREIRA DE

ARAUJO

RÉU

JJL SERVICOS DE TURISMO E

LOCACOES LTDA - ME

RÉU

DIAGNOSTIQUE SPA URBANO LTDA

- ME

RÉU

ANA RAQUEL DE CASTRO LOPO

DELGADO E SILVA

RÉU

JJA ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA - - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLENE TRAJANO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de5603

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Levando-se em consideração que decorreu o prazo do edital

retro (ID. 944200f) sem manifestação por parte do interessado,

libere os depósitos sob ID. 81bb710 em favor da autora e do seu

advogado, atentando para as contas de ambos e o percentual de

20% ajustado à título de honorários advocatícios, nos termos do

requerimento sob ID. 08e2065.

2 - Em seguida, apure o remanescente e prossiga com a execução.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000809-58.2021.5.13.0004

AUTOR

JOSEILDON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

FILIPE SALES DE OLIVEIRA(OAB:

24063/PB)

RÉU

PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

RÉU

PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

07445243429

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEILDON FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c83711b

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para pronunciar-se, querendo, sobre os

bloqueios efetivados em sua conta por meio do sistema SISBAJUD.

Prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo acima, libere-se o valor bloqueado para a parte

exequente,devendo referida parte informar uma conta bancária

para fins de recebimento do seu crédito. Prazo de cinco dias.

Após, proceda-se ao cálculo do saldo remanescente, prosseguindo-

se com a execução.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000281-24.2021.5.13.0004

AUTOR

TAMIRES DE FREITAS BARBOSA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

LUAN CORDEIRO FERREIRA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMIRES DE FREITAS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 271178e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Trata-se de requerimento formulado pela autora TAMIRES DE

FREITAS BARBOSA (ID. d0a8433), no qual pugna pela

determinação de medidas atípicas com esteio no art. 139 do CPC,

tal como bloqueio da CNH do executado, com o fito de obter a

satisfação do processo executório.

2 - Da análise do dispositivo legal apontado, entende este Juízo que

as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias

necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

275

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

podem suplantar os princípios constitucionais que regem o

ordenamento jurídico brasileiro, de modo a violar direitos e garantias

individuais.

3 - Desta feita, indefiro o pedido.

4 - Devolva este processo para o arquivo, onde deverá aguardar a

prescrição intercorrente.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001893-70.2016.5.13.0004

AUTOR

BERTONIO MEDEIROS JANSEN

FILHO

ADVOGADO

PAULO VITOR BRAGA SOUTO(OAB:

15797/PB)

ADVOGADO

LARISSA DE AZEVEDO

BONATES(OAB: 17285/PB)

RÉU

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA

PEREIRA

ADVOGADO

ELNA MARIA DA MOTA

MOREIRA(OAB: 9966/PE)

ADVOGADO

FILIPE JOSE DE MELO BRITO(OAB:

42215/PE)

RÉU

SERGIO MAIA DE FARIAS FILHO

ADVOGADO

ELNA MARIA DA MOTA

MOREIRA(OAB: 9966/PE)

RÉU

CENTRO DE ESTETICA E

FISIOTERAPIA FUTURA LTDA - ME

ADVOGADO

ELNA MARIA DA MOTA

MOREIRA(OAB: 9966/PE)

ADVOGADO

JOSE MARIA BARRETO FEITOSA

NETO(OAB: 30353/PE)

ADVOGADO

CAIO LOUREIRO CYSNEIROS

SAMPAIO(OAB: 29359/PE)

TESTEMUNHA

JANAINA OLIVEIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO DE ESTETICA E FISIOTERAPIA FUTURA LTDA - ME

- LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA

- SERGIO MAIA DE FARIAS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e6092

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intimem-se os reclamados para comprovação dos valores relativos

às contribuições previdenciárias (R$ 5.552,00) proporcional ao

acordo Id 8b65c6a e custas processuais no importe de R$ 400,00,

no prazo de 30 dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000349-37.2022.5.13.0004

AUTOR

SAMIRA KELLY DE LIMA FERREIRA

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

ADVOGADO

LUANA RAQUEL CAVALCANTI

FERREIRA DE SOUSA(OAB:

25549/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f222703

proferido nos autos.

DESPACHO

Não cumprida a obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS da

exequente, aplico a multa de R$500,00, conforme prevista na

sentença.

À Contadoria para inclusão de aludida multa na conta de liquidação.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000349-37.2022.5.13.0004

AUTOR

SAMIRA KELLY DE LIMA FERREIRA

ADVOGADO

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO

SOUZA(OAB: 25523/PB)

ADVOGADO

LUANA RAQUEL CAVALCANTI

FERREIRA DE SOUSA(OAB:

25549/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMIRA KELLY DE LIMA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f222703

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

276

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Não cumprida a obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS da

exequente, aplico a multa de R$500,00, conforme prevista na

sentença.

À Contadoria para inclusão de aludida multa na conta de liquidação.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0153900-96.2006.5.13.0004

AUTOR

GILVAN BRAZ DA SILVA

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

RÉU

JOSE PEDRO PEREIRA DE CASTRO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN BRAZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c72468e

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que o autor ainda não informou o número do seu CPF,

conforme determinado alhures.

Dessa forma, condiciono a análise da petição do id: f3c1ab2 à

prestação de tal informação. Prazo de cinco dias.

Mantida a inércia, retorne ao sobrestamento da execução.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000681-04.2022.5.13.0004

EMBARGANTE

JUSTINA FERREIRA LOPES

ADVOGADO

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE

MEDEIROS(OAB: 14379/PB)

EMBARGADO

CONSTRUTORA DIMENSAO LTDA

EMBARGADO

JOSE ROBERTO LEANDRO DA

SILVA

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO LEANDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5093fef

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Junte cópia das sentenças prolatadas sob ID. 1da12f3 e ID.

8ffed10, da certidão de trânsito em julgados sob ID. 560d447 e

deste despacho no processo principal (RT nº 0087900-

90.2001.5.13.0004), para que lá sejam cumpridas.

2 - Após, arquive este embargos de terceiro, tendo em vista que

encerrada a prestação jurisdicional aqui pretendida.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ETCiv-0000681-04.2022.5.13.0004

EMBARGANTE

JUSTINA FERREIRA LOPES

ADVOGADO

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE

MEDEIROS(OAB: 14379/PB)

EMBARGADO

CONSTRUTORA DIMENSAO LTDA

EMBARGADO

JOSE ROBERTO LEANDRO DA

SILVA

ADVOGADO

ANTONIO ANIZIO NETO(OAB:

8851/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSTINA FERREIRA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5093fef

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Junte cópia das sentenças prolatadas sob ID. 1da12f3 e ID.

8ffed10, da certidão de trânsito em julgados sob ID. 560d447 e

deste despacho no processo principal (RT nº 0087900-

90.2001.5.13.0004), para que lá sejam cumpridas.

2 - Após, arquive este embargos de terceiro, tendo em vista que

encerrada a prestação jurisdicional aqui pretendida.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

277

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000601-40.2022.5.13.0004

AUTOR

KEINY DA SILVA

ADVOGADO

BRUNNA SOUZA DE ANDRADE(OAB:

29886/PB)

RÉU

ITAMAR COLACO DA SILVA

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

RÉU

MARINALVA SANTOS 01970772425

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAMAR COLACO DA SILVA

- MARINALVA SANTOS 01970772425

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00db955

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Considerando que as partes convencionaram pagar a dívida em

6 parcelas, tendo inclusive efetuado o pagamento da primeira,

conforme informado no requerimento sob ID. 237b22f, aguarde o

pagamento das demais.

2 - Frise-se que, como a primeira parcela foi paga em 17/03/2023,

as seguintes deverão ser depositadas e comprovadas nestes autos,

até o dia 17 de cada mês.

3 - Quanto à assinatura da CTPS, as partes deverão marcar local e

hora para tal finalidade, inclusive poderão ajustar de se encontrar

em alguma dependência deste Fórum (na CENATEN, no térreo, ou

na Secretaria desta Vara, no 3º andar), contudo, em nenhuma

hipótese será aceito que a carteira seja deixada na Secretaria desta

unidade judiciária para essa ou qualquer outra finalidade. Trata-se

de documento pessoal que deverá permanecer sempre em posse

do seu titular.

4 - Por fim, considerando que o ajuste foi realizado pelas partes

sem interferência deste Juízo, deverão os réus ficar atentos para o

fato de que a planilha de cálculo sob ID. d9c23ef contém valores

atinentes a contribuição previdenciária, custas e honorários

advocatícios sucumbenciais.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000601-40.2022.5.13.0004

AUTOR

KEINY DA SILVA

ADVOGADO

BRUNNA SOUZA DE ANDRADE(OAB:

29886/PB)

RÉU

ITAMAR COLACO DA SILVA

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

RÉU

MARINALVA SANTOS 01970772425

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KEINY DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00db955

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Considerando que as partes convencionaram pagar a dívida em

6 parcelas, tendo inclusive efetuado o pagamento da primeira,

conforme informado no requerimento sob ID. 237b22f, aguarde o

pagamento das demais.

2 - Frise-se que, como a primeira parcela foi paga em 17/03/2023,

as seguintes deverão ser depositadas e comprovadas nestes autos,

até o dia 17 de cada mês.

3 - Quanto à assinatura da CTPS, as partes deverão marcar local e

hora para tal finalidade, inclusive poderão ajustar de se encontrar

em alguma dependência deste Fórum (na CENATEN, no térreo, ou

na Secretaria desta Vara, no 3º andar), contudo, em nenhuma

hipótese será aceito que a carteira seja deixada na Secretaria desta

unidade judiciária para essa ou qualquer outra finalidade. Trata-se

de documento pessoal que deverá permanecer sempre em posse

do seu titular.

4 - Por fim, considerando que o ajuste foi realizado pelas partes

sem interferência deste Juízo, deverão os réus ficar atentos para o

fato de que a planilha de cálculo sob ID. d9c23ef contém valores

atinentes a contribuição previdenciária, custas e honorários

advocatícios sucumbenciais.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

278

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000631-17.2018.5.13.0004

AUTOR

LUCAS DANILO ALVES DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

NATHALYA RAYANE FERREIRA DA

SILVA(OAB: 22323/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL

RENASCER LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

RÉU

JULIANA SIQUEIRA FERREIRA DE

OLIVEIRA

RÉU

LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL RENASCER LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 522100c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando que não houve comprovação nos autos, à execução

quanto às custas e previdência.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000631-17.2018.5.13.0004

AUTOR

LUCAS DANILO ALVES DE

ALBUQUERQUE

ADVOGADO

NATHALYA RAYANE FERREIRA DA

SILVA(OAB: 22323/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL

RENASCER LTDA - ME

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

RÉU

JULIANA SIQUEIRA FERREIRA DE

OLIVEIRA

RÉU

LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DANILO ALVES DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 522100c

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando que não houve comprovação nos autos, à execução

quanto às custas e previdência.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0102500-53.2000.5.13.0004

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

LUCINEIDE DANIEL DE MORAES

ADVOGADO

MANOEL FELIZARDO NETO(OAB:

1714/PB)

RÉU

ANNETTE CONDE PEREIRA

TAVARES

ADVOGADO

JOSE DI LORENZO SERPA

FILHO(OAB: 14909/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR LOPES SERPA(OAB:

16124/PB)

RÉU

VANIA PEREIRA TAVARES

RÉU

ROSEVALDO PEREIRA TAVARES

RÉU

ARCOVERDE COMERCIO E REP DE

GENEROS ALIMENTICIOS LTDA -

ME

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCINEIDE DANIEL DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01e09de

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Libere-se em favor da reclamante o valor disponível nos autos (ID

e8c5ec4 - alvará postado).

Após, aguardem-se novos depósitos oriundos do mandado de

bloqueio.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0046300-06.2012.5.13.0004

AUTOR

GILVANIA DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

DAVID DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 13327/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

279

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

D & N COMERCIO DE

MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

ADVOGADO

JAQUELINE LOPES DE

ALENCAR(OAB: 9176/PB)

RÉU

VANESSA MELO FERREIRA

RÉU

HEVERTON BRENO MELO

FERREIRA

RÉU

COMERCIAL DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS IRMA DULCE

LTDA

RÉU

PAULO SERGIO NAVARRO DE

SOUZA

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

ADVOGADO

ANDREI DE MENESES

TARGINO(OAB: 16883/PB)

RÉU

MARCIA APARECIDA FORMIGA DE

SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- D & N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d10cbe

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão agravada.

Recebo o agravo de petição interposto pela parte PAULO SERGIO

NAVARRO DE SOUZA (tramitação #id:85675f1), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0046300-06.2012.5.13.0004

AUTOR

GILVANIA DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO

DAVID DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 13327/PB)

RÉU

D & N COMERCIO DE

MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

LTDA

ADVOGADO

JAQUELINE LOPES DE

ALENCAR(OAB: 9176/PB)

RÉU

VANESSA MELO FERREIRA

RÉU

HEVERTON BRENO MELO

FERREIRA

RÉU

COMERCIAL DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS IRMA DULCE

LTDA

RÉU

PAULO SERGIO NAVARRO DE

SOUZA

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

ADVOGADO

ANDREI DE MENESES

TARGINO(OAB: 16883/PB)

RÉU

MARCIA APARECIDA FORMIGA DE

SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANIA DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d10cbe

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão agravada.

Recebo o agravo de petição interposto pela parte PAULO SERGIO

NAVARRO DE SOUZA (tramitação #id:85675f1), eis que

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000771-51.2018.5.13.0004

AUTOR

NATHALIA CRISTINA FERNANDES

DE MEDEIROS

ADVOGADO

AMARO DA SILVA ARAUJO

JUNIOR(OAB: 24814/PB)

ADVOGADO

KELCIA BEZERRA DA SILVA(OAB:

23923/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

RÉU

DPC PRODUTOS DE HIGIENE E

LIMPEZA EIRELI

ADVOGADO

MARCEL BURKHARDT COSTI(OAB:

27375/PE)

ADVOGADO

MARIA GIOVANNA BIANCO

PALHARES(OAB: 46679/PE)

ADVOGADO

CLARISSA BARBOSA

MARANHAO(OAB: 35673/PE)

RÉU

DPC DISTRIBUIDORA DO ALAGOAS

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

280

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28870/PE)

RÉU

D P C DISTRIBUIDORA DO CEARA

LTDA

ADVOGADO

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28870/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA CRISTINA FERNANDES DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86b1731

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Restando infrutíferas as diligências realizadas para localização de

bens do(s) devedor(es), intime a autora NATHALIA CRISTINA

FERNANDES DE MEDEIROS para impulsionar a execução ou

requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob

pena de suspensão do feito pelo prazo de dois anos e aplicação da

prescrição intercorrente.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001221-28.2017.5.13.0004

AUTOR

JAIME BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

CONSTRUTORA B SANTOS LTDA

ADVOGADO

FERNANDA BRAMBILLA(OAB:

201572/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA B SANTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f96253b

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante os termos do acórdão ( tramitação #id:567a8ee ), aguarde-se a

suspensão do feito, com o arquivamento provisório dos autos, até o

encerramento da recuperação judicial.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001221-28.2017.5.13.0004

AUTOR

JAIME BERNARDO DA SILVA

ADVOGADO

CAMILLA HELENA SILVESTRE

MEDEIROS PAULO NETO(OAB:

20866/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

CONSTRUTORA B SANTOS LTDA

ADVOGADO

FERNANDA BRAMBILLA(OAB:

201572/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIME BERNARDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f96253b

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante os termos do acórdão ( tramitação #id:567a8ee ), aguarde-se a

suspensão do feito, com o arquivamento provisório dos autos, até o

encerramento da recuperação judicial.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001601-51.2017.5.13.0004

AUTOR

MARIO GERSON VIEIRA HOLANDA

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

ADVOGADO

LEANDRA RAMOS DE

FIGUEIREDO(OAB: 19903/PB)

RÉU

GLEYDSON DE AZEVEDO MACEDO

06490291436

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

RÉU

GLEYDSON DE AZEVEDO MACEDO

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO GERSON VIEIRA HOLANDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

281

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b806925

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Libere o depósito retro (ID. dd210a7) integralmente em favor do

autor MÁRIO GERSON VIEIRA HOLANDA, eis que autorizado

através do requerimento protocolado sob ID. 4fcd371, onde

inclusive estão informados os dados bancários do mesmo.

2 - Após, aguarde até 10/04/2023 a comprovação do próximo

depósito.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000327-76.2022.5.13.0004

EXEQUENTE

JOSE CABRAL DA SILVA FILHO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49eb7f8

proferido nos autos.

Vistos etc

Em razão das particularidades da obrigação de pagar a ser

liquidada, número de processos para liquidação e ajustes de

cálculos, determino a elaboração dos cálculos por perito com ônus

para a reclamada.

Antes da nomeação, faculto às partes o prazo de 08 dias para

apresentação dos cálculos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000327-76.2022.5.13.0004

EXEQUENTE

JOSE CABRAL DA SILVA FILHO

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CABRAL DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49eb7f8

proferido nos autos.

Vistos etc

Em razão das particularidades da obrigação de pagar a ser

liquidada, número de processos para liquidação e ajustes de

cálculos, determino a elaboração dos cálculos por perito com ônus

para a reclamada.

Antes da nomeação, faculto às partes o prazo de 08 dias para

apresentação dos cálculos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000425-61.2022.5.13.0004

AUTOR

SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS

RIBEIRO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4af3c0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

282

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,

manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela

reclamada (ID 46b31ba).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000671-57.2022.5.13.0004

REQUERENTE

MARIA DA PENHA SOARES DA

SILVA

ADVOGADO

ALLAN SETH DIMAS DE

MESQUITA(OAB: 12841/RN)

ADVOGADO

RADAMIRES JOSE DA SILVA(OAB:

12463/RN)

REQUERIDO

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76e7bab

proferido nos autos.

DESPACHO

1 - Homologo, por sentença, os cálculos de liquidação (ID. e93c0fa)

para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

2 - Intime a ré AVON COSMÉTICOS LTDA. para efetuar o

pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão

no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens,

independentemente de mandado de citação.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000097-34.2022.5.13.0004

AUTOR

JANYARA RAQUEL ANESIO BRITO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

GRAFICA J B LTDA

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JANYARA RAQUEL ANESIO BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a1b981

proferido nos autos.

D E S P A C H O

01. Notifiquem-se as partes para, no prazo de 05 dias, ajustarem

data, hora e local para o cumprimento da obrigação de fazer,

conforme sentença exequenda. Eventual descumprimento deverá

ser comunicado nos autos em igual prazo.

02. Proceda-se à solicitação do pagamento dos honorários periciais

através do SIGEO AJ-JT.

03. Libere-se o crédito da reclamante, bem como os honorários

sucumbenciais, mediante expedição de alvarás de transferência

para as contas a serem indicadas pelos referidos beneficiários, no

prazo de 10 (dez) dias, recolhendo-se, ainda, as contribuições

previdenciárias e custas processuais.

04. Devolva-se o saldo sobejante à reclamada que deverá indicar

conta bancária, no prazo de 10 (dez) dias.

05. Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000097-34.2022.5.13.0004

AUTOR

JANYARA RAQUEL ANESIO BRITO

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

GRAFICA J B LTDA

ADVOGADO

VANINA CARNEIRO DA CUNHA

MODESTO COUTINHO(OAB:

10737/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAFICA J B LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

283

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a1b981

proferido nos autos.

D E S P A C H O

01. Notifiquem-se as partes para, no prazo de 05 dias, ajustarem

data, hora e local para o cumprimento da obrigação de fazer,

conforme sentença exequenda. Eventual descumprimento deverá

ser comunicado nos autos em igual prazo.

02. Proceda-se à solicitação do pagamento dos honorários periciais

através do SIGEO AJ-JT.

03. Libere-se o crédito da reclamante, bem como os honorários

sucumbenciais, mediante expedição de alvarás de transferência

para as contas a serem indicadas pelos referidos beneficiários, no

prazo de 10 (dez) dias, recolhendo-se, ainda, as contribuições

previdenciárias e custas processuais.

04. Devolva-se o saldo sobejante à reclamada que deverá indicar

conta bancária, no prazo de 10 (dez) dias.

05. Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000639-52.2022.5.13.0004

AUTOR

BARBARA RAQUEL SALES PEREIRA

ADVOGADO

RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA

MOURA(OAB: 21549/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE JUSTINO E

FIGUEIREDO(OAB: 9334/PB)

RÉU

FULL CONSULTING LTDA

RÉU

FULLCRED CONSULTORIA

FINANCEIRA EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBARA RAQUEL SALES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70d6f84

proferida nos autos.

Vistos etc

Inclua-se no cálculo a multa por descumprimento da obrigação de

fazer.

À reclamante para comparecer à Secretaria da Vara no dia

10/04/2023, às 11h, para anotação da CTPS.

Proceda-se a pesquisa patrimonial em face das reclamadas.

Incluam-se as devedoras no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000745-53.2018.5.13.0004

AUTOR

PAULA SOUSA CORREIA DE

QUEIROZ

ADVOGADO

NYEDJA NARA PEREIRA

GALVAO(OAB: 7672/PB)

RÉU

ACADEMIA FEMININA DE

GINASTICA LTDA. - ME

ADVOGADO

MARIA GLEIDE DE LIMA

FERNANDES(OAB: 7571/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

RÉU

ANA MARIA CONCEICAO ARAUJO

COSTA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

RÉU

TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA

BELLI

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACADEMIA FEMININA DE GINASTICA LTDA. - ME

- ANA MARIA CONCEICAO ARAUJO COSTA

- TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA BELLI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 606ab44

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela reclamante (ID

c6ec6a3), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

c o n t r a r r a z õ e s .

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000361-51.2022.5.13.0004

EXEQUENTE

LUCIA DE FATIMA VASCONCELOS

DIAS

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

284

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

LUIZ ALBERTO MOREIRA

COUTINHO NETO(OAB: 14916/PB)

ADVOGADO

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:

5405/PB)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIA DE FATIMA VASCONCELOS DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d24e8b

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Este processo permanecerá arquivado até que o dinheiro seja

disponibilizado para efeito de pagamento, o que não ocorreu até o

momento.

2 - Dito isto, intime e devolva este processo para o Arquivo,

enquanto aguarda o pagamento do precatório.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000291-34.2022.5.13.0004

AUTOR

GLAUCIA GLENIA DE FIGUEIREDO

ALVES

ADVOGADO

EVELIN MENDES DE OLIVEIRA(OAB:

25038/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

ALAN SOARES ELEUTERIO(OAB:

100916-B/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUCIA GLENIA DE FIGUEIREDO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a078d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Intime a advogada EVELIN MENDES DE OLIVEIRA para

informar dados bancários de sua titularidade, em 05 dias.

2 - Prestada a informação, expeça requisitório de pequeno valor -

RPV referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$

500,00 (ID. 85a3f5c).

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000291-34.2022.5.13.0004

AUTOR

GLAUCIA GLENIA DE FIGUEIREDO

ALVES

ADVOGADO

EVELIN MENDES DE OLIVEIRA(OAB:

25038/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

ADVOGADO

ALAN SOARES ELEUTERIO(OAB:

100916-B/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a078d

proferido nos autos.

D E S P A C H O

1 - Intime a advogada EVELIN MENDES DE OLIVEIRA para

informar dados bancários de sua titularidade, em 05 dias.

2 - Prestada a informação, expeça requisitório de pequeno valor -

RPV referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$

500,00 (ID. 85a3f5c).

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000915-20.2021.5.13.0004

AUTOR

LAECIO VIRGULINO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LAECIO VIRGULINO DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

285

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e372ac

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada (ID

7c77cca), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

c o n t r a r r a z õ e s .

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001511-74.2017.5.13.0026

AUTOR

YELENA VERUSKA SILVA DA COSTA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

PERITO

FELIPE DE PAIVA DIAS

PERITO

RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES

DOS SANTOS QUEIROZ

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 266b04f

proferido nos autos.

DESPACHO

1 - De conformidade com § 2º do artigo 879 da CLT, intime as

partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca dos

cálculos elaborados (ID. 9276526 e ID. 9c1d72c).

2 - Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001511-74.2017.5.13.0026

AUTOR

YELENA VERUSKA SILVA DA COSTA

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

PERITO

FELIPE DE PAIVA DIAS

PERITO

RAFAEL ALEXANDRE FERNANDES

DOS SANTOS QUEIROZ

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- YELENA VERUSKA SILVA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 266b04f

proferido nos autos.

DESPACHO

1 - De conformidade com § 2º do artigo 879 da CLT, intime as

partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca dos

cálculos elaborados (ID. 9276526 e ID. 9c1d72c).

2 - Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130007-95.2014.5.13.0004

AUTOR

JADENILSON DE OLIVEIRA LOPES

ADVOGADO

DAVIDSON LOPES SOUZA DE

BRITO(OAB: 16193/PB)

RÉU

TS TERCEIRIZACAO & SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

ANDERSON FIRMINO DA

SILVA(OAB: 40044/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

286

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

CLEAN MASTER TERCEIRIZA?AO

DE SERVI?OS EIRELI - ME

ADVOGADO

EDINEIDE MARIA DA SILVA(OAB:

45834/PE)

RÉU

CONTEMPORANEA

TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

ADVOGADO

ANDERSON FIRMINO DA

SILVA(OAB: 40044/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JADENILSON DE OLIVEIRA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f50b3b0

proferido nos autos.

Vistos etc

Antes do arquivamento dos autos, indique o exequente conta

bancária para transferência do saldo existente nos autos. Prazo de

05 dias.

Em caso de inércia, à Secretaria para as providências necessárias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131545-77.2015.5.13.0004

AUTOR

ESPEDITO PAULO DE ANDRADE

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

ALDEMIR DE SOUZA ALVES

RÉU

ALMIR DE SOUZA ALVES

RÉU

S. ALVES CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

JOSE CARLOS NOVAIS DA

FONSECA JUNIOR(OAB: 15473/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPEDITO PAULO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22b0502

proferido nos autos.

D E S P A C H O

01. Considerando que a ordem CNIB (ID 0df7c07) determina a

indisponibilidade, em âmbito nacional, de eventuais bens imóveis

registrados em nome dos executados, indefiro o pedido de

expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis formulado

pela parte autora (ID 8e53eb5).

02. Intime-se a parte exequente para indicar meios para

prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no

prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão do feito pelo

prazo de dois anos e aplicação da prescrição intercorrente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000449-89.2022.5.13.0004

AUTOR

CLAUDIA MARIA MONTENEGRO

MOREIRA

ADVOGADO

DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:

14834/PB)

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

RÉU

INFISIO INSTITUTO DE

FISIOTERAPIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- INFISIO INSTITUTO DE FISIOTERAPIA DA PARAIBA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8d6d8c

proferido nos autos.

Vistos etc

Notifiquem-se as partes para, no dia 10/04/2023, às 09h,

comparecerem à Secretaria da Vara para cumprimento da

obrigação de fazer, quanto à CTPS.

1.

Prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação de fazer em

relação ao ajuste no Perfil Profissiográfico.

2.

Após, à liquidação.

3.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000449-89.2022.5.13.0004

AUTOR

CLAUDIA MARIA MONTENEGRO

MOREIRA

ADVOGADO

DIEGO MACIEL DE SOUZA(OAB:

14834/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

287

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

RÉU

INFISIO INSTITUTO DE

FISIOTERAPIA DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

RACHEL NUNES DE CARVALHO

FARIAS(OAB: 15972/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA MARIA MONTENEGRO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8d6d8c

proferido nos autos.

Vistos etc

Notifiquem-se as partes para, no dia 10/04/2023, às 09h,

comparecerem à Secretaria da Vara para cumprimento da

obrigação de fazer, quanto à CTPS.

1.

Prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação de fazer em

relação ao ajuste no Perfil Profissiográfico.

2.

Após, à liquidação.

3.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000519-43.2021.5.13.0004

AUTOR

ADEMAR GONZAGA MARQUES

ADVOGADO

THAIS POMPEU VIANA(OAB:

12065/PI)

ADVOGADO

MATHEUS MENDES REZENDE(OAB:

15581/CE)

AUTOR

IEDA MARIA RIBEIRO TRIBUZY

ADVOGADO

THAIS POMPEU VIANA(OAB:

12065/PI)

ADVOGADO

MATHEUS MENDES REZENDE(OAB:

15581/CE)

AUTOR

DINALDA DE OLIVEIRA ALVES

ADVOGADO

THAIS POMPEU VIANA(OAB:

12065/PI)

ADVOGADO

MATHEUS MENDES REZENDE(OAB:

15581/CE)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEMAR GONZAGA MARQUES

- DINALDA DE OLIVEIRA ALVES

- IEDA MARIA RIBEIRO TRIBUZY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1842009

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor do acórdão ( tramitação #id:26a9fa3), proceda-se ao

encaminhamento dos presentes autos à Justiça Comum.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000921-90.2022.5.13.0004

AUTOR

IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 920e946

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a alegação de dificuldades técnicas, recebo as

mídias enviadas pelo réu em anexo à petição de id bd13fe0, em que

pese o prazo anteriormente determinado ter se expirado.

Das referidas mídias a parte autora pode se manifestar no prazo de

5 dias.

Após, aguarde-se a audiência de instrução já designada.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000921-90.2022.5.13.0004

AUTOR

IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

288

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 920e946

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a alegação de dificuldades técnicas, recebo as

mídias enviadas pelo réu em anexo à petição de id bd13fe0, em que

pese o prazo anteriormente determinado ter se expirado.

Das referidas mídias a parte autora pode se manifestar no prazo de

5 dias.

Após, aguarde-se a audiência de instrução já designada.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

RÉU

CLEIDE ISAAC

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 064d0f4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratando o processo de adoecimento de trabalhadora, pesquise a

Secretaria (através do convênio com o INSS) e anexe aos autos o

histórico previdenciário da reclamante, incluindo requerimentos,

benefícios e laudos médicos, devendo o acesso a tais documentos

ser possível apenas às partes e advogados.

Após vista às partes, aguarde-se a audiência inicial já designada.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000163-77.2023.5.13.0004

AUTOR

POLLYANNA VIEIRA DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

INTERGRIFFE'S DISTRIBUIDORA DE

MODA LTDA

RÉU

INTERGRIFFE'S NORDESTE

INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

ADVOGADO

GUILHERME GRANADEIRO

GUIMARAES(OAB: 217028/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO ISAAC

RÉU

CLEIDE ISAAC

Intimado(s)/Citado(s):

- POLLYANNA VIEIRA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 064d0f4

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratando o processo de adoecimento de trabalhadora, pesquise a

Secretaria (através do convênio com o INSS) e anexe aos autos o

histórico previdenciário da reclamante, incluindo requerimentos,

benefícios e laudos médicos, devendo o acesso a tais documentos

ser possível apenas às partes e advogados.

Após vista às partes, aguarde-se a audiência inicial já designada.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000715-76.2022.5.13.0004

AUTOR

SIDNEY DA SILVA COSTA

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

RÉU

J L BEZERRA NUNES LTDA

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

ADVOGADO

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS

LAGO(OAB: 25756/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- J L BEZERRA NUNES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

289

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b1728e

proferido nos autos.

Vistos etc

À reclamada para, no prazo de 05 dias, providenciar a anotação

da CTPS digital do autor, sob pena de pagamento da multa

prevista na sentença. Igual prazo ao reclamante para informar

sobre eventual descumprimento.

1.

Após, à liquidação.

2.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000715-76.2022.5.13.0004

AUTOR

SIDNEY DA SILVA COSTA

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

RÉU

J L BEZERRA NUNES LTDA

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

ADVOGADO

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS

LAGO(OAB: 25756/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDNEY DA SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b1728e

proferido nos autos.

Vistos etc

À reclamada para, no prazo de 05 dias, providenciar a anotação

da CTPS digital do autor, sob pena de pagamento da multa

prevista na sentença. Igual prazo ao reclamante para informar

sobre eventual descumprimento.

1.

Após, à liquidação.

2.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000057-18.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8e1284

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias,

manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela executada

(ID 1b40305).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000291-44.2016.5.13.0004

AUTOR

JOSE SOARES

ADVOGADO

NATHALYA PRYSCILLA TAVARES

DE CARVALHO(OAB: 20533/PB)

RÉU

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a0436a

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação em face de empresa em processo de

recuperação judicial.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

290

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

A Lei 14.112/2020 introduziu alterações na Lei de Falência e

Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005).

As alterações feitas impedem o prosseguimento das execuções nos

juízos originários mesmo após o encerramento da falência ou da

recuperação judicial e, ainda, vedam a extensão da falência ou de

seus efeitos, mesmo que parcialmente, aos sócios, controladores ou

administradores. Quanto à desconsideração da personalidade

jurídica, a competência passa a ser exclusiva do juízo falimentar

(art. 82-A, parágrafo único).

Diante das alterações ocorridas, e considerando a expedição da

Certidão para habilitação do crédito perante o juízo universal, resta

encerrada a competência desta Justiça para o prosseguimento do

feito, sendo, portanto, desnecessária a manutenção do feito em

arquivo provisório até o encerramento da recuperação judicial ou da

falência que ela eventualmente tenha ou venha a ser convolada.

A expedição da Certidão para habilitação transfere para o Juízo

universal o adimplemento dos valores devidos por força da

sentença proferida nestes autos, ressalvada a exceção prevista no

art. 6º da Lei 11.101/2005.

Anteriormente, poder-se-ia pensar no retorno da execução

trabalhista quando da convolação em falência sem o recebimento

dos créditos pelo exequente junto a recuperação judicial. Porém,

com as alterações ocorridas na lei, essa possibilidade deixou de

existir, conforme artigos 114-A, 156, 158 V e VI da Lei nº

11.101/2005.

A novação atribuída ao devedor com a habilitação do crédito

trabalhista no Juízo Universal para cumprimento do Plano de

Recuperação Judicial (art. 59 da Lei nº 11.101/2005), importando na

extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil) e sem

existir a possibilidade de retomada da execução trabalhista nesta

Especializada caso não seja satisfeita a obrigação na Recuperação

Judicial, impõe-se a extinção da presente execução, na forma do

art. 924, III, do CPC.

Outrossim, conforme já esclarecido acima, com a vigência da Lei

14.112/2020, a questão da competência para julgar eventual

incidente de desconsideração da personalidade jurídica da

sociedade falida é exclusiva do Juízo falimentar.

Nesse sentido os seguintes precedentes do e. Tribunal Regional do

Trabalho da 13a Região:

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.

DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E

82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº

14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE

RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,

EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO

CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não

cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da

personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja

recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º

-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no

ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da

competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza

absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,

como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as

partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10

do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,

agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá

-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para

declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar

o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos

numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com

imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.

(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-

98.2017.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Wolney De

Macedo Cordeiro, Julgamento: 09/08/2022, Publicação: DJe

15/08/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.

IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do

Trabalho para processar a execução, quando for decretada a

recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo

6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à

desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.

Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De

Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a):

Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,

Julgamento: 04/10/2022, Publicação: DJe 07/10/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO

DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de

recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº

11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo

(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do

fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,

estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação

dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

291

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a

novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,

para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais

definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no

processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada

pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a

chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida

em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de

depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao

crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da

desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o

Juízo ao extinguir o processo.Agravo de petição não provido. (TRT

13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-

47.2016.5.13.0002, Redator(a): Desembargador(a) Francisco De

Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe

30/09/2022).

Diante do exposto, considerando a universalidade do juízo

falimentar; o concurso universal dos créditos constituídos; a

competência exclusiva do juízo falimentar para julgar a

responsabilidade dos sócios, determino a expedição de certidão de

crédito em favor do reclamante e, em seguida, o arquivamento dos

autos.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000291-44.2016.5.13.0004

AUTOR

JOSE SOARES

ADVOGADO

NATHALYA PRYSCILLA TAVARES

DE CARVALHO(OAB: 20533/PB)

RÉU

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a0436a

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação em face de empresa em processo de

recuperação judicial.

A Lei 14.112/2020 introduziu alterações na Lei de Falência e

Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005).

As alterações feitas impedem o prosseguimento das execuções nos

juízos originários mesmo após o encerramento da falência ou da

recuperação judicial e, ainda, vedam a extensão da falência ou de

seus efeitos, mesmo que parcialmente, aos sócios, controladores ou

administradores. Quanto à desconsideração da personalidade

jurídica, a competência passa a ser exclusiva do juízo falimentar

(art. 82-A, parágrafo único).

Diante das alterações ocorridas, e considerando a expedição da

Certidão para habilitação do crédito perante o juízo universal, resta

encerrada a competência desta Justiça para o prosseguimento do

feito, sendo, portanto, desnecessária a manutenção do feito em

arquivo provisório até o encerramento da recuperação judicial ou da

falência que ela eventualmente tenha ou venha a ser convolada.

A expedição da Certidão para habilitação transfere para o Juízo

universal o adimplemento dos valores devidos por força da

sentença proferida nestes autos, ressalvada a exceção prevista no

art. 6º da Lei 11.101/2005.

Anteriormente, poder-se-ia pensar no retorno da execução

trabalhista quando da convolação em falência sem o recebimento

dos créditos pelo exequente junto a recuperação judicial. Porém,

com as alterações ocorridas na lei, essa possibilidade deixou de

existir, conforme artigos 114-A, 156, 158 V e VI da Lei nº

11.101/2005.

A novação atribuída ao devedor com a habilitação do crédito

trabalhista no Juízo Universal para cumprimento do Plano de

Recuperação Judicial (art. 59 da Lei nº 11.101/2005), importando na

extinção da obrigação originária (art. 360, I, do Código Civil) e sem

existir a possibilidade de retomada da execução trabalhista nesta

Especializada caso não seja satisfeita a obrigação na Recuperação

Judicial, impõe-se a extinção da presente execução, na forma do

art. 924, III, do CPC.

Outrossim, conforme já esclarecido acima, com a vigência da Lei

14.112/2020, a questão da competência para julgar eventual

incidente de desconsideração da personalidade jurídica da

sociedade falida é exclusiva do Juízo falimentar.

Nesse sentido os seguintes precedentes do e. Tribunal Regional do

Trabalho da 13a Região:

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.

DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

292

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PERSONALIDADE JURÍDICA – IDPJ. INCOMPETÊNCIA DA

JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECIDIR O IDPJ (ARTS. 6º-C E

82-A DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUÍDOS PELA LEI Nº

14.112/2020). SITUAÇÃO SOMENTE DETECTADA EM GRAU DE

RECURSO. PARTES PREVIAMENTE OUVIDAS SOBRE O TEMA,

EM FACE DA VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA (ART. 10 DO

CPC). INCOMPETÊNCIA DECLARADA. AGRAVO PROVIDO. Não

cabe à Justiça do Trabalho julgar incidente de desconsideração da

personalidade jurídica – IDPJ, em face de empresa cuja

recuperação judicial tenha sido deferida pelo juízo universal (arts. 6º

-C e 82-A da Lei nº 11.101/2005, recentemente incluídos no

ordenamento jurídico pela Lei nº 14.112/2020). A questão da

competência jurisdicional em razão da matéria é de natureza

absoluta – portanto, cognoscível de ofício (art. 114 da CF). Porém,

como essa situação somente foi detectada em grau de recurso, as

partes foram previamente ouvidas sobre o tema, porquanto o art. 10

do CPC veda a adoção de decisão-surpresa. De maneira que,

agora, nada impede a prolação de acórdão sob essa ótica. Logo, dá

-se provimento ao agravo de petição dos sócios da executada, para

declarar-se a incompetência da Justiça do Trabalho para processar

o IDPJ, determinando-se o desfazimento da penhora eletrônica dos

numerários bloqueados nas contas bancárias dos agravantes, com

imediata devolução do dinheiro apreendido aos referidos sócios.

(TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001029-

98.2017.5.13.0003, Redator(a): Desembargador(a) Wolney De

Macedo Cordeiro, Julgamento: 09/08/2022, Publicação: DJe

15/08/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.

IMPOSSIBILIDADE. É manifesta a incompetência da Justiça do

Trabalho para processar a execução, quando for decretada a

recuperação judicial da executada, nos termos do disposto no artigo

6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, inclusive no tocante à

desconsideração da personalidade jurídica. Precedente do STF.

Agravo de petição provido. (TRT 13ª Região - 2ª Turma - Agravo De

Petição nº 0000800-02.2021.5.13.0003, Redator(a):

Desembargador(a) Francisco De Assis Carvalho E Silva,

Julgamento: 04/10/2022, Publicação: DJe 07/10/2022)

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO COMUM. NOVAÇÃO

DA DÍVIDA. REGULARIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. Diversos meios de

recuperação judicial encontram-se elencados no art. 50 da Lei nº

11.101/2005, entre os quais figura a novação de dívidas do passivo

(inciso IX). A mesma lei, em seu art. 59, reforça a possibilidade do

fenômeno jurídico para fins de saneamento empresarial,

estabelecendo que "o plano de recuperação judicial implica novação

dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os

credores a ele sujeitos". Segundo o art. 360 do Código Civil, a

novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida,

para extinguir e substituir a anterior (inciso I). Considerando tais

definições, conclui-se que, no caso específico, a dívida liquidada no

processo judicial trabalhista foi substituída por aquela homologada

pelo Juízo Comum no processo de recuperação judicial, com a

chancela da lei. A empresa comprometeu-se a pagar a nova dívida

em 12 prestações e assim o fez, comprovando mediante guias de

depósito. Não há mais o que ser executado no que diz respeito ao

crédito trabalhista. Se assim ocorre, é irrelevante cogitar-se da

desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Correto o

Juízo ao extinguir o processo.Agravo de petição não provido. (TRT

13ª Região - 2ª Turma - Agravo De Petição nº 0001979-

47.2016.5.13.0002, Redator(a): Desembargador(a) Francisco De

Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 27/09/2022, Publicação: DJe

30/09/2022).

Diante do exposto, considerando a universalidade do juízo

falimentar; o concurso universal dos créditos constituídos; a

competência exclusiva do juízo falimentar para julgar a

responsabilidade dos sócios, determino a expedição de certidão de

crédito em favor do reclamante e, em seguida, o arquivamento dos

autos.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExCCJ-0114300-05.2005.5.13.0004

EXEQUENTE

MARLUCE DE ALCANTARA

CALHEIROS

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

EXEQUENTE

MARIA LIGIA BARACUHY SALES

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

EXEQUENTE

REGINA HELENA FERREIRA

REFOSCO

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

EXEQUENTE

MARIA SILMA DA SILVA NOBREGA

MORAES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

293

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

EXEQUENTE

WASTIR MARIZ PESSOA

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

EXEQUENTE

LUCIA DE MATOS LEITAO

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

EXEQUENTE

MERCIA MORAIS BARBOSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

EXEQUENTE

MIRTES LACERDA FERREIRA

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

EXEQUENTE

ADILES DE PAIVA GADELHA

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

EXEQUENTE

MARIA DA PAZ QUEIROZ DA SILVA

ADVOGADO

JOSE RAMOS DA SILVA(OAB:

8109/PB)

ADVOGADO

YANE CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 12715/PB)

EXECUTADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

ADVOGADO

YURI PORFIRIO CASTRO DE

ALBUQUERQUE(OAB: 10673/PB)

ADVOGADO

RODRIGO MONTENEGRO DE

OLIVEIRA(OAB: 11099/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILES DE PAIVA GADELHA

- LUCIA DE MATOS LEITAO

- MARIA DA PAZ QUEIROZ DA SILVA

- MARIA LIGIA BARACUHY SALES

- MARIA SILMA DA SILVA NOBREGA MORAES

- MARLUCE DE ALCANTARA CALHEIROS

- MERCIA MORAIS BARBOSA DOS SANTOS

- MIRTES LACERDA FERREIRA

- REGINA HELENA FERREIRA REFOSCO

- WASTIR MARIZ PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c70071

proferido nos autos.

Vistos etc

Proceda-se a atualização conforme acórdão de id #id:3cb346f .

Ressalte-se que da atualização deverá ser dada ciência às partes

que não poderão rediscutir matéria já transitada em julgado quanto

aos parâmetros, exceto se sobre eventual inobservância aos termos

da atualização definida no acórdão. Prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000077-09.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSEVANIA SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

WR REPRESENTACOES E

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WR REPRESENTACOES E RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c681315

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratando o processo de adoecimento de trabalhadora, pesquise a

Secretaria (através do convênio com o INSS) e anexe aos autos o

histórico previdenciário da reclamante, incluindo requerimentos,

benefícios e laudos médicos, devendo o acesso a tais documentos

ser possível apenas às partes e advogados.

Após vista às partes, aguarde-se a audiência inicial já designada.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000077-09.2023.5.13.0004

AUTOR

JOSEVANIA SOARES DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

WR REPRESENTACOES E

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVANIA SOARES DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

294

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c681315

proferido nos autos.

DESPACHO

Tratando o processo de adoecimento de trabalhadora, pesquise a

Secretaria (através do convênio com o INSS) e anexe aos autos o

histórico previdenciário da reclamante, incluindo requerimentos,

benefícios e laudos médicos, devendo o acesso a tais documentos

ser possível apenas às partes e advogados.

Após vista às partes, aguarde-se a audiência inicial já designada.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000157-70.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

SERGIANA LOPES CANDIDO

MOREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

CARLOS AUGUSTO TORTORO

JUNIOR(OAB: 247319/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIANA LOPES CANDIDO MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7d6cc7

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista à exequente, dos documentos juntados pela parte

executada (ID a7698af e seguintes). Prazo de 10 (dez) dias.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000133-42.2023.5.13.0004

AUTOR

CRISLAYNE CARLA DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISLAYNE CARLA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aafd53

proferido nos autos.

Vistos etc

Em se tratando de ação de cumprimento de sentença, proceda-se a

alteração, devendo ser iniciada a fase de liquidação.

Com a juntada da defesa e dos documentos supra, intime-se o autor

para impugnação em 08 dias.

Ressalte-se que na liquidação não poderão modificar ou inovar, a

sentença e nem discutirem matéria pertinente à causa principal.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000265-02.2023.5.13.0004

REQUERENTES

DANUBIA LIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROSAMYR FORMIGA

MARROCOS(OAB: 16138/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

ADVOGADO

ALICIANY RODRIGUES MENDES DE

GOUVEIA(OAB: 234630/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eb78d8

proferido nos autos.

Vistos etc

As partes em petição conjunta de conciliação pretendem a

homologação de acordo para quitação geral quanto ao objeto de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

295

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

eventual ação trabalhista quanto à relação jurídica objeto da

demanda, de sorte que não é possível a essa Magistrada analisar a

exata dimensão do acordo e a natureza jurídica das parcelas, se

são ou não transacionáveis. O acordo é feito sem reconhecimento

de vínculo. Porém, não há informação quanto ao período da

prestação de serviço objeto do acordo, dado imprescindível para a

análise dos pressupostos para a homologação do acordo.

Às partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem os dados

faltantes à análise do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000265-02.2023.5.13.0004

REQUERENTES

DANUBIA LIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROSAMYR FORMIGA

MARROCOS(OAB: 16138/PB)

REQUERENTES

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

ADVOGADO

ALICIANY RODRIGUES MENDES DE

GOUVEIA(OAB: 234630/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANUBIA LIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eb78d8

proferido nos autos.

Vistos etc

As partes em petição conjunta de conciliação pretendem a

homologação de acordo para quitação geral quanto ao objeto de

eventual ação trabalhista quanto à relação jurídica objeto da

demanda, de sorte que não é possível a essa Magistrada analisar a

exata dimensão do acordo e a natureza jurídica das parcelas, se

são ou não transacionáveis. O acordo é feito sem reconhecimento

de vínculo. Porém, não há informação quanto ao período da

prestação de serviço objeto do acordo, dado imprescindível para a

análise dos pressupostos para a homologação do acordo.

Às partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem os dados

faltantes à análise do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000749-51.2022.5.13.0004

AUTOR

DARLAN BATISTA GUEDES

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 375df20

proferido nos autos.

Vistos etc

Após o cumprimento do acordo, alvarás postados, arquivem-se os

autos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000749-51.2022.5.13.0004

AUTOR

DARLAN BATISTA GUEDES

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DARLAN BATISTA GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 375df20

proferido nos autos.

Vistos etc

Após o cumprimento do acordo, alvarás postados, arquivem-se os

autos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

296

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000087-53.2023.5.13.0004

AUTOR

VANUSA RODRIGUES DE SOUZA

SANTANA

ADVOGADO

ANDREA CARLA ROCHA DA

SILVA(OAB: 30727/PB)

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

RÉU

GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO

ADVOGADO

JULIANA COELHO TAVARES

MARQUES(OAB: 22979/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4ede11

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM FORÇA DE ALVARÁ

JUDICIAL

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

A parte demandada pagará à(o)demandante o valor de R$3.000,00

e à sua advogada o valor de R$900,00, no prazo de 24 horas após

a intimação da presente homologação.

Os pagamentos serão depositados nas contas indicadas na petição

do acordo.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo a autora dará total quitação do objeto da

presente reclamação trabalhista.

DO INADIMPLEMENTO:

A autora comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.

Multa de 50% sobre a parcela inadimplida.

Adimplidas as obrigações de pagar e fazer, recolhidas as custas e

as contribuições previdenciárias, o acordo será considerado

cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo

independentemente de despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais e contribuições previdenciárias, iniciar-se-á

a execução, independentemente de citação ou intimação, mediante

constrição de bens.

OBRIGAÇÕES DE FAZER (CTPS):

O reclamado efetuará a anotação da baixa do contrato de trabalho

com data de 02/02/2023.

SEGURO-DESEMPREGO E FGTS: O presente termo possui força

de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes

para processamento do seguro-desemprego e liberação do FGTS

que estiver depositado na conta vinculada do autor, suprindo,

inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo

de baixa da CTPS. Admissão em 18/12/2020 e demissão em

02/02/2023. Empregada: VANUSA RODRIGUES DE SOUZA

SANTANA CPF 103.230.274-74 Empregador: GLAUBER DE

LUCENA CORDEIRO CPF 953.860.414-87.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

O demandado deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$78,00 e das contribuições

previdenciárias no valor de R$405,47, no prazo de 30 dias após o

vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU

Judicial (código 18740-2) e da GPS, devidamente autenticados, nos

autos.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000237-34.2023.5.13.0004

REQUERENTES

ARTHUR FILIPE RODRIGUES DE

SOUZA

ADVOGADO

RAISSA MEDEIROS MARTINS

CARACIOLO(OAB: 1276/PE)

REQUERENTES

CIL - COMERCIO DE INFORMATICA

LTDA

ADVOGADO

ELLEN GAYBY DA SILVA(OAB:

44330/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 277b326

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

297

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

FORMA DE PAGAMENTO

A empresa pagará ao autor o valor de R$3.838,53, em duas

parcelas de R$1.919,23, nos dias 27/03 e 17/04/2023.

A empresa pagará honorários advocatícios à advogada do autor no

valor de R$700,00 em parcela única no dia 27/03/2023.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo o autor dará total quitação do objeto da presente

ação trabalhista.

DO INADIMPLEMENTO:

O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.

Multa no limite de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s) na

forma acordada.

Adimplidas as obrigações de pagar e fazer, recolhidas as custas e

as contribuições previdenciárias, o acordo será considerado

cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo

independentemente de despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais e contribuições previdenciárias, iniciar-se-á

a execução, independentemente de citação ou intimação, mediante

constrição de bens.

OBRIGAÇÕES DE FAZER

Obrigação de fazer na forma acordada.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

A empresa deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$90,75, e das contribuições

previdenciárias no valor de R$389,47, no prazo de quinze dias após

o vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU

Judicial (código 18740-2) e da GPS, devidamente autenticados, nos

autos.

35% das verbas acordadas têm natureza salarial.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000087-53.2023.5.13.0004

AUTOR

VANUSA RODRIGUES DE SOUZA

SANTANA

ADVOGADO

ANDREA CARLA ROCHA DA

SILVA(OAB: 30727/PB)

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

RÉU

GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO

ADVOGADO

JULIANA COELHO TAVARES

MARQUES(OAB: 22979/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANUSA RODRIGUES DE SOUZA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4ede11

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM FORÇA DE ALVARÁ

JUDICIAL

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

A parte demandada pagará à(o)demandante o valor de R$3.000,00

e à sua advogada o valor de R$900,00, no prazo de 24 horas após

a intimação da presente homologação.

Os pagamentos serão depositados nas contas indicadas na petição

do acordo.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo a autora dará total quitação do objeto da

presente reclamação trabalhista.

DO INADIMPLEMENTO:

A autora comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.

Multa de 50% sobre a parcela inadimplida.

Adimplidas as obrigações de pagar e fazer, recolhidas as custas e

as contribuições previdenciárias, o acordo será considerado

cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo

independentemente de despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais e contribuições previdenciárias, iniciar-se-á

a execução, independentemente de citação ou intimação, mediante

constrição de bens.

OBRIGAÇÕES DE FAZER (CTPS):

O reclamado efetuará a anotação da baixa do contrato de trabalho

com data de 02/02/2023.

SEGURO-DESEMPREGO E FGTS: O presente termo possui força

de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes

para processamento do seguro-desemprego e liberação do FGTS

que estiver depositado na conta vinculada do autor, suprindo,

inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo

de baixa da CTPS. Admissão em 18/12/2020 e demissão em

02/02/2023. Empregada: VANUSA RODRIGUES DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

298

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

SANTANA CPF 103.230.274-74 Empregador: GLAUBER DE

LUCENA CORDEIRO CPF 953.860.414-87.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

O demandado deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$78,00 e das contribuições

previdenciárias no valor de R$405,47, no prazo de 30 dias após o

vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU

Judicial (código 18740-2) e da GPS, devidamente autenticados, nos

autos.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000237-34.2023.5.13.0004

REQUERENTES

ARTHUR FILIPE RODRIGUES DE

SOUZA

ADVOGADO

RAISSA MEDEIROS MARTINS

CARACIOLO(OAB: 1276/PE)

REQUERENTES

CIL - COMERCIO DE INFORMATICA

LTDA

ADVOGADO

ELLEN GAYBY DA SILVA(OAB:

44330/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR FILIPE RODRIGUES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 277b326

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

A empresa pagará ao autor o valor de R$3.838,53, em duas

parcelas de R$1.919,23, nos dias 27/03 e 17/04/2023.

A empresa pagará honorários advocatícios à advogada do autor no

valor de R$700,00 em parcela única no dia 27/03/2023.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo o autor dará total quitação do objeto da presente

ação trabalhista.

DO INADIMPLEMENTO:

O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita.

Multa no limite de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s) na

forma acordada.

Adimplidas as obrigações de pagar e fazer, recolhidas as custas e

as contribuições previdenciárias, o acordo será considerado

cumprido, encaminhando-se os autos ao arquivo

independentemente de despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais e contribuições previdenciárias, iniciar-se-á

a execução, independentemente de citação ou intimação, mediante

constrição de bens.

OBRIGAÇÕES DE FAZER

Obrigação de fazer na forma acordada.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

A empresa deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$90,75, e das contribuições

previdenciárias no valor de R$389,47, no prazo de quinze dias após

o vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU

Judicial (código 18740-2) e da GPS, devidamente autenticados, nos

autos.

35% das verbas acordadas têm natureza salarial.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000043-34.2023.5.13.0004

AUTOR

THAMIRES BENTO DA SILVA

ADVOGADO

POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:

17981/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 285db01

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

299

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide este juízo:

Repelir as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva;

Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAMIRES

BENTO DA SILVA em face de CONTAX S.A. E TAM LINHAS

AEREAS S/A. Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a

qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse

transcrita.

Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,

em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo

790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.

Custas processuais, pela parte reclamante, no montante incidente

sobre o valor da causa, de R$ 31,83 dispensados em face do

deferimento da justiça gratuita.

Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.

João Pessoa, PB.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000043-34.2023.5.13.0004

AUTOR

THAMIRES BENTO DA SILVA

ADVOGADO

POLIANA FERREIRA BORGES(OAB:

17981/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- THAMIRES BENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 285db01

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide este juízo:

Repelir as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva;

Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAMIRES

BENTO DA SILVA em face de CONTAX S.A. E TAM LINHAS

AEREAS S/A. Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a

qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse

transcrita.

Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,

em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo

790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.

Custas processuais, pela parte reclamante, no montante incidente

sobre o valor da causa, de R$ 31,83 dispensados em face do

deferimento da justiça gratuita.

Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.

João Pessoa, PB.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000893-25.2022.5.13.0004

AUTOR

IANNA BARRETO CABRAL

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7a7afa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide este juízo:

Repelir as preliminares de ilegitimidade passiva;

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por

IANNA BARRETO CABRAL em face de CONTAX S.A. E TAM

LINHAS AEREAS S/A. para condenar nas obrigações de fazer e/ou

pagar ao autor, no prazo de 48 horas a partir do trânsito em julgado

da ação dos valores correspondentes aos títulos trabalhistas a

seguir relacionados:

Reputar como como verídica a média salarial indicada pela parte

Reclamante, no importe de R$ 350,00, a título de comissões, pelo

que defiro o pedido de integração das comissões à remuneração da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

300

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

autora, deferindo-se o pedido de pagamento dos reflexos no Aviso

Prévio, Décimos Terceiros salários, Férias acrescidas no terço

constitucional, FGTS e multa de 40% incidente.

Pagamento da comissão do mês de agosto de 2022, no valor de

R$400,00.

FGTS durante a contratualidade (à exceção dos meses

comprovadamente depositados) e multa de 40% incidente.

reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A.

Honorários advocatícios sucumbenciais em proveito do advogado

do autor, fixando o percentual de 15% incidente sobre o valor da

liquidação.

Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual

título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe

numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de

efetivo afastamento da reclamante.

Para fins de liquidação:

Juros de Mora: de 1% ao mês,por dia, sendo devidos a partir da

data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da

Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.

Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento

conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58

e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da

Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos

trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do

Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a

questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a

partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária

vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre

a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os

pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a

aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão

ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro

lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na

fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,

deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e

correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem

efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os

processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não

haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção

monetária e as taxas de juros.

Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com

observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.

219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de

que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o

recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do

Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,

limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos

valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de

contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -

É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das

contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do

empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador

pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não

exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do

imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia

sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em

se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração

encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999

que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a

contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja

calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.

198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs

nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em

14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.

879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº

8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não

são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do

Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos

previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30

dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de

execução de ofício.

Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da

RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes

do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são

tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código

Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.

Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,

em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo

790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.

Custas processuais, pela parte reclamada, no montante incidente

sobre o valor da condenação constante na planilha em anexo que

passa a fazer parte do dispositivo como se nele estivesse transcrito,

com incidência de juros e correção monetária na forma da lei.

Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos

Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois

se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole

extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

301

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a

instância superior, sob pena de caracterização de embargos com

propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis

(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).

Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União

Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria

do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.

Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000893-25.2022.5.13.0004

AUTOR

IANNA BARRETO CABRAL

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- IANNA BARRETO CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7a7afa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide este juízo:

Repelir as preliminares de ilegitimidade passiva;

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por

IANNA BARRETO CABRAL em face de CONTAX S.A. E TAM

LINHAS AEREAS S/A. para condenar nas obrigações de fazer e/ou

pagar ao autor, no prazo de 48 horas a partir do trânsito em julgado

da ação dos valores correspondentes aos títulos trabalhistas a

seguir relacionados:

Reputar como como verídica a média salarial indicada pela parte

Reclamante, no importe de R$ 350,00, a título de comissões, pelo

que defiro o pedido de integração das comissões à remuneração da

autora, deferindo-se o pedido de pagamento dos reflexos no Aviso

Prévio, Décimos Terceiros salários, Férias acrescidas no terço

constitucional, FGTS e multa de 40% incidente.

Pagamento da comissão do mês de agosto de 2022, no valor de

R$400,00.

FGTS durante a contratualidade (à exceção dos meses

comprovadamente depositados) e multa de 40% incidente.

reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A.

Honorários advocatícios sucumbenciais em proveito do advogado

do autor, fixando o percentual de 15% incidente sobre o valor da

liquidação.

Tudo em fiel observância da fundamentação supra, a qual passa a

integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Dedução: Por cautela, defere-se a dedução dos valores de igual

título e constante nos recibos acostados dos autos pelo importe

numérico expresso, bem como deverão ser analisados os dias de

efetivo afastamento da reclamante.

Para fins de liquidação:

Juros de Mora: de 1% ao mês,por dia, sendo devidos a partir da

data da propositura da ação, observando o disposto no art. 39 da

Lei 8177/91, art. 883 da CLT e Súmula 200, do TST.

Correção monetária: conforme decisão do STF no julgamento

conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58

e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e

6021, no sentido de declarar ser inconstitucional a aplicação da

Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos

trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do

Trabalho, e que até que o Poder Legislativo delibere sobre a

questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao

Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a

partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária

vigentes para as condenações cíveis em geral. Por cautela, registre

a modulação de efeitos deliberada no sentido de que todos os

pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a

aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro índice deverão

ser reputados válidos e não poderão ser rediscutidos. Por outro

lado, aos processos em andamento que estejam sobrestados na

fase de conhecimento, independentemente de haver sentença,

deverá ser aplicada, de forma retroativa, a taxa Selic (juros e

correção monetária) A modulação também prevê que a decisão tem

efeito vinculante e valerá para todos os casos, atingindo os

processos com decisão definitiva (trânsito em julgado) em que não

haja qualquer manifestação expressa sobre os índices de correção

monetária e as taxas de juros.

Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais, com

observância da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho, Res.

219/2017, DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017, no sentido de

que: I - a Justiça do Trabalho é competente para determinar o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

302

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

recolhimento das contribuições fiscais; A competência da Justiça do

Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias,

limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos

valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de

contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998); II -

É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das

contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do

empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador

pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não

exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do

imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia

sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final). III - Em

se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração

encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999

que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a

contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja

calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.

198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs

nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em

14.03.1994 e 20.06.2001). Aplicabilidade das disposições do art.

879, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 35 da Lei nº

8.212/91 e art. 61 da Lei nº 9430/96. Os recolhimentos fiscais não

são tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do

Código Civil e a OJ nº 400 da SDI-I. Os recolhimentos

previdenciários deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30

dias após o pagamento dos créditos ao Reclamante, sob pena de

execução de ofício.

Imposto de Renda deduzido na fonte calculado observando a IN da

RFB 1500, de 29/10/2014 por se tratar de rendimentos decorrentes

do trabalho na forma do art. 26. Os juros de mora não são

tributáveis por força do art. 46 da Lei 8541/92, art. 404 do Código

Civil e a OJ nº 400 da SDI-I.

Benefícios da gratuidade judicial é concedido a parte Reclamante,

em face da declaração constante da inicial, e nos termos do artigo

790, § 3º, da CLT, e da Súmula nº 463, do C. TST.

Custas processuais, pela parte reclamada, no montante incidente

sobre o valor da condenação constante na planilha em anexo que

passa a fazer parte do dispositivo como se nele estivesse transcrito,

com incidência de juros e correção monetária na forma da lei.

Ressalto que é desnecessária a interposição de Embargos

Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois

se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole

extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação

ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a

instância superior, sob pena de caracterização de embargos com

propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis

(arts. 79,80 e 1026, § 2º do atual CPC).

Após trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se a União

Federal sobre os termos da sentença, observando o teor do Portaria

do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº 582 DE 11.12.2013.

Intimem-se as partes pelo Diário de Justiça Eletrônico.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001425-09.2016.5.13.0004

AUTOR

JAILSON MENDES DOS SANTOS

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

ADENILTON FELIX MONTEIRO

RÉU

KING TRANSPORTES E LOGISTICA

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON MENDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e40763f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000223-84.2022.5.13.0004

AUTOR

PEDRO TAVARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO TAVARES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f5f41c0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA – PB: julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

303

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

impugnação oposta porPEDRO TAVARES DE OLIVEIRA

(sequencial1ae0edc).

Intimem-se as partes.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000833-52.2022.5.13.0004

REQUERENTE

NATHAN NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:

31315/PE)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:

34445/PE)

REQUERIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7435f7e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA - PB: julgar IMPROCEDENTESos pedidos formulados na

impugnação oposta por BANCO BRADESCO S.A.

(sequencial75b6909); julgar IMPROCEDENTESos pedidos

veiculados na impugnação oposta porNATHAN NASCIMENTO DE

OLIVEIRA (sequencial3541f6e); e HOMOLOGAR os cálculos de

liquidação (sequencialb5ffc61 – Fls. 238-318), para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos

Arbitro os honorários periciais contábeis no valor de R$ 2.000,00

(dois mil reais), a serem suportados pela parte reclamada.

Intimem-se.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000833-52.2022.5.13.0004

REQUERENTE

NATHAN NASCIMENTO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

VIVIANE VIEIRA CALADO(OAB:

31315/PE)

ADVOGADO

ANDRE LUIZ ROCHA DE ASSIS(OAB:

34445/PE)

REQUERIDO

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7435f7e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA - PB: julgar IMPROCEDENTESos pedidos formulados na

impugnação oposta por BANCO BRADESCO S.A.

(sequencial75b6909); julgar IMPROCEDENTESos pedidos

veiculados na impugnação oposta porNATHAN NASCIMENTO DE

OLIVEIRA (sequencial3541f6e); e HOMOLOGAR os cálculos de

liquidação (sequencialb5ffc61 – Fls. 238-318), para que surtam

seus jurídicos e legais efeitos

Arbitro os honorários periciais contábeis no valor de R$ 2.000,00

(dois mil reais), a serem suportados pela parte reclamada.

Intimem-se.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000711-39.2022.5.13.0004

AUTOR

FELIPE AUGUSTO DA SILVA DIAS

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE AUGUSTO DA SILVA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

304

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3db479

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide esta

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB ADMITIR os Embargos de

Declaração opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELÉGRAFOS, e, no mérito, rejeitá-los.

Com a publicação, ficam as partes intimadas do conteúdo da

presente sentença.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000179-31.2023.5.13.0004

AUTOR

JOHNATAN FELIPE VIEIRA DA SILVA

SINESIO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

ESDRAS CORREIA LIMA FILHO

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

RÉU

JOSINETE BRITO CORREIA LIMA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOHNATAN FELIPE VIEIRA DA SILVA SINESIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada, tendo em vista a impossibilidade de

comparecimento do patrono dos reclamados, a audiência inicial

telepresencial foi remarcada para o dia 27/04/2023 às 09:15 horas,

a qual se realizará através dos mesmos dados de acesso

anteriormente comunicados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000179-31.2023.5.13.0004

AUTOR

JOHNATAN FELIPE VIEIRA DA SILVA

SINESIO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

ESDRAS CORREIA LIMA FILHO

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

RÉU

JOSINETE BRITO CORREIA LIMA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESDRAS CORREIA LIMA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada, tendo em vista a impossibilidade de

comparecimento do patrono dos reclamados, a audiência inicial

telepresencial foi remarcada para o dia 27/04/2023 às 09:15 horas,

a qual se realizará através dos mesmos dados de acesso

anteriormente comunicados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000179-31.2023.5.13.0004

AUTOR

JOHNATAN FELIPE VIEIRA DA SILVA

SINESIO

ADVOGADO

VALTER ARAUJO FRANCO(OAB:

23223/PB)

ADVOGADO

FILIPE RUAN AUGUSTO SANTOS

FERREIRA(OAB: 23475/PB)

RÉU

ESDRAS CORREIA LIMA FILHO

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

RÉU

JOSINETE BRITO CORREIA LIMA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINETE BRITO CORREIA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada, tendo em vista a impossibilidade de

comparecimento do patrono dos reclamados, a audiência inicial

telepresencial foi remarcada para o dia 27/04/2023 às 09:15 horas,

a qual se realizará através dos mesmos dados de acesso

anteriormente comunicados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000921-90.2022.5.13.0004

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

305

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id beb9633, pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000921-90.2022.5.13.0004

AUTOR

IRANILDO FIRMINO DOS PASSOS

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

ADVOGADO

CLAUDIO BEZERRA DIAS(OAB:

11560/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DE FRANCA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes do laudo pericial de id beb9633, pelo prazo de 5

dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0131176-83.2015.5.13.0004

AUTOR

ROBERTO BEZERRA FERREIRA

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO BEZERRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) notificada(s) para se

pronunciar(em), querendo, no prazo de cinco dias, sobre os

termos da PETIÇÃO acostada aos autos (ID #id:0600c39 ). (ATO

ORDINATORIO).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000784-16.2019.5.13.0004

EXEQUENTE

CELSO DE CARVALHO MOTTA

FILHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARA LUCIA VILELA NOVAIS

FERNANDES(OAB: 15325-B/PB)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CELSO DE CARVALHO MOTTA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para se

manifestarem, no prazo de 08 dias, acerca do LAUDO PERICIAL

RETIFICADO acostado aos autos (tramitação ID #id:cb0d7f5 ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000273-76.2023.5.13.0004

AUTOR

DANIELA ALMEIDA DE SOUZA

MOURA

ADVOGADO

EYDER LINI(OAB: 323661/SP)

RÉU

BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELA ALMEIDA DE SOUZA MOURA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

306

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: DANIELA ALMEIDA DE SOUZA MOURA (

POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 25/04/2023 09:15 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000275-46.2023.5.13.0004

REQUERENTES

JUCELLE MOREIRA DO VALE

ADVOGADO

IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:

24782/PB)

REQUERENTES

TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b45545

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM FORÇA DE ALVARÁ

JUDICIAL

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

A empresa pagará a autora o valor de R$6.279,76 em parcela

única, na conta indicada na petição do acordo, no prazo de 05 dias

úteis contados da intimação da presente homologação.

A empresa pagará, ainda, honorários à advogada da autora no valor

valor de R$700,00, na conta indicada na petição do acordo.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo a autora dará total quitação do objeto da

presente ação trabalhista.

DO INADIMPLEMENTO:

A autora comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita;

Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).

Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas e as

contribuições previdenciárias, o acordo será considerado cumprido,

encaminhando-se os autos ao arquivo independentemente de

despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais e contribuições previdenciárias, iniciar-se-á

a execução, independentemente de citação ou intimação, mediante

constrição de bens.

SEGURO-DESEMPREGO E FGTS: O presente termo possui força

de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes

para processamento do seguro-desemprego e liberação do FGTS

que estiver depositado na conta vinculada do autor, suprindo,

inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo

de baixa da CTPS. Admissão em 24/08/2016 e demissão em

19/03/2023. CPF da autora 035.450.564-57. CNPJ da empresa

01.401.630/0004-83.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

Havendo pagamento de parcelas de cunho pecuniário pela

empregadora a ela compete arcar com as custas processuais em

sua integralidade.

A empresa deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$139,60, e das contribuições

previdenciárias no valor de R$640,53, no prazo de quinze dias após

o vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU

Judicial (código 18740-2) e da GPS, devidamente autenticados, nos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

307

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

autos.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000275-46.2023.5.13.0004

REQUERENTES

JUCELLE MOREIRA DO VALE

ADVOGADO

IZABEL CRISTINA DA SILVA(OAB:

24782/PB)

REQUERENTES

TBS-TRAVEL BUS SERVICE LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUCELLE MOREIRA DO VALE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b45545

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM FORÇA DE ALVARÁ

JUDICIAL

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO a proposta de

acordo apresentada nos seguintes termos:

FORMA DE PAGAMENTO

A empresa pagará a autora o valor de R$6.279,76 em parcela

única, na conta indicada na petição do acordo, no prazo de 05 dias

úteis contados da intimação da presente homologação.

A empresa pagará, ainda, honorários à advogada da autora no valor

valor de R$700,00, na conta indicada na petição do acordo.

QUITAÇÃO:

Cumprido o acordo a autora dará total quitação do objeto da

presente ação trabalhista.

DO INADIMPLEMENTO:

A autora comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)

dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita;

Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).

Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas e as

contribuições previdenciárias, o acordo será considerado cumprido,

encaminhando-se os autos ao arquivo independentemente de

despacho.

Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento

das custas processuais e contribuições previdenciárias, iniciar-se-á

a execução, independentemente de citação ou intimação, mediante

constrição de bens.

SEGURO-DESEMPREGO E FGTS: O presente termo possui força

de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes

para processamento do seguro-desemprego e liberação do FGTS

que estiver depositado na conta vinculada do autor, suprindo,

inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo

de baixa da CTPS. Admissão em 24/08/2016 e demissão em

19/03/2023. CPF da autora 035.450.564-57. CNPJ da empresa

01.401.630/0004-83.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:

Havendo pagamento de parcelas de cunho pecuniário pela

empregadora a ela compete arcar com as custas processuais em

sua integralidade.

A empresa deverá comprovar o recolhimento das custas

processuais, no valor de R$139,60, e das contribuições

previdenciárias no valor de R$640,53, no prazo de quinze dias após

o vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU

Judicial (código 18740-2) e da GPS, devidamente autenticados, nos

autos.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000272-91.2023.5.13.0004

AUTOR

DANIEL AUGUSTO BARBOSA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: DANIEL AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA (

POR SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 24/04/2023 08:40 horas, de forma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

308

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000274-61.2023.5.13.0004

AUTOR

ESDRAS GONCALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

RÉU

SUPERMERCADO NORDESTAO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ESDRAS GONCALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ESDRAS GONCALVES DE OLIVEIRA ( POR

SEU ADVOGADO)

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL

que se realizará no dia 12/04/2023 09:05 horas, de forma

TELEPRESENCIAL.

Deverá a parte demandada informar ao Juízo, até 48 horas

antes do horário designado, endereço eletrônico (e-mail), a fim

de que possa ser devidamente habilitada para participar da

sessão, uma vez que a plataforma a ser utilizada para as

audiências por TELECONFERÊNCIA será o zoom, cujo acesso

se dará pelo link que será disponibilizado, oportunamente,

através de certidão nos atos.

Não é necessário apresentar testemunhas nessa audiência inicial.

O não comparecimento do autor importará no arquivamento do

processo.Pretendendo conciliar, as partes poderão peticionar nos

autos a qualquer tempo, mesmo antes da audiência designada, com

os termos do acordo pretendido, para análise e homologação do

Juízo. Salientando-se, no entanto, que os advogados deverão ter

recebido, por meio das procurações outorgadas, poderes

específicos para transigir, ou as próprias partes deverão subscrever

a petição. Deverão ser indicadas as contas-correntes e respectivas

agências bancárias para depósitos dos créditos e honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000251-18.2023.5.13.0004

AUTOR

KAIO FEITOSA DE BRITO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAIO FEITOSA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada, tendo em vista a existência de vaga em

pauta de audiência mais próxima, a audiência inicial telepresencial

foi antecipada para o dia 04/04/2023 às 08:45 horas, a qual deverá

se acessada pelos seguintes dados:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83930352352 ID da reunião: 839 3035

2352

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000251-18.2023.5.13.0004

AUTOR

KAIO FEITOSA DE BRITO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

309

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem da Magistrada, tendo em vista a existência de vaga em

pauta de audiência mais próxima, a audiência inicial telepresencial

foi antecipada para o dia 04/04/2023 às 08:45 horas, a qual deverá

se acessada pelos seguintes dados:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83930352352 ID da reunião: 839 3035

2352

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RODRIGO CANONICO

Assessor

Processo Nº AlvJud-0000095-30.2023.5.13.0004

REQUERENTE

MARIA ROZANIA DE OLIVEIRA LEITE

ADVOGADO

ISABELLE COSTA CAVALCANTI

PEDROZA(OAB: 6684/PB)

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ROZANIA DE OLIVEIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica a parte notificada para CIENCIA de ALVARA DE

FGTS, expedido nos autos. (tramitação ID #id:89cb899 ). ATO

ORDINATORIO.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000819-68.2022.5.13.0004

AUTOR

BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

prolatada nos autos (tramitação ID #id:aaf8f3c ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000819-68.2022.5.13.0004

AUTOR

BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

310

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

prolatada nos autos (tramitação ID #id:aaf8f3c ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000819-68.2022.5.13.0004

AUTOR

BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

prolatada nos autos (tramitação ID #id:aaf8f3c ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000819-68.2022.5.13.0004

AUTOR

BEATRIZ COSTA FARIAS GOMES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

prolatada nos autos (tramitação ID #id:aaf8f3c ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000061-65.2017.5.13.0004

AUTOR

JOSE RICARDO SERAFIM DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO BARRETO BENFICA(OAB:

16721/PB)

ADVOGADO

SONIA MARIA BENFICA

MERTHAN(OAB: 14881-B/PB)

RÉU

MARFIM DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

FHARID CARVALHO CHALITA(OAB:

21716-D/PE)

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RICARDO SERAFIM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,

prolatada nos autos (tramitação ID #id:2afd43e ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000061-65.2017.5.13.0004

AUTOR

JOSE RICARDO SERAFIM DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO BARRETO BENFICA(OAB:

16721/PB)

ADVOGADO

SONIA MARIA BENFICA

MERTHAN(OAB: 14881-B/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

311

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

MARFIM DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA

ADVOGADO

FHARID CARVALHO CHALITA(OAB:

21716-D/PE)

ADVOGADO

MARCUS ANTONIO DANTAS

CARREIRO(OAB: 9573/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,

prolatada nos autos (tramitação ID #id:2afd43e ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000105-11.2022.5.13.0004

AUTOR

FELIPE CERSIO OLIVEIRA VENTURA

ADVOGADO

FABIA CLARA OLIVEIRA VENTURA

ULYSSES(OAB: 21581/PB)

RÉU

COBRA TECNOLOGIA S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO LUIZ DE MATOS

XAVIER(OAB: 86896/MG)

ADVOGADO

MOZART VICTOR RUSSOMANO

NETO(OAB: 29340/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE CERSIO OLIVEIRA VENTURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c03935

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se

acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada

(ID 7618080).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000433-72.2021.5.13.0004

AUTOR

RIVALBA RODRIGUES DA CRUZ

ADVOGADO

LUCIANO DA SILVA MENEZES(OAB:

25228/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

PERITO

PABLO LINCOLN SHERLOCK DE

AQUINO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e82ace2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.

Liberem-se os valore relativos ao crédito da autora, observando-se

a dedução do percentual de 30% referente aos honorários

contratuais, bem como, o valor relativo aos honorários advocatícios

(contratuais e sucumbenciais), ficando assinado o prazo de cinco

dias para indicação de dados bancários para fins de transferência.

Transfiram-se aos peritos os valores relativos aos seus honorários.

Por fim, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo

-se aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

(assinado eletronicamente)

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000433-72.2021.5.13.0004

AUTOR

RIVALBA RODRIGUES DA CRUZ

ADVOGADO

LUCIANO DA SILVA MENEZES(OAB:

25228/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

PERITO

KARINA KELLY DE OLIVEIRA MELO

PERITO

RODOLFO COIMBRA BATISTA

PERITO

PABLO LINCOLN SHERLOCK DE

AQUINO

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVALBA RODRIGUES DA CRUZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

312

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e82ace2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução.

Liberem-se os valore relativos ao crédito da autora, observando-se

a dedução do percentual de 30% referente aos honorários

contratuais, bem como, o valor relativo aos honorários advocatícios

(contratuais e sucumbenciais), ficando assinado o prazo de cinco

dias para indicação de dados bancários para fins de transferência.

Transfiram-se aos peritos os valores relativos aos seus honorários.

Por fim, arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo

-se aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

(assinado eletronicamente)

MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001643-37.2016.5.13.0004

AUTOR

HERONIDES BARBOSA ALBINO

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:

16963/PB)

ADVOGADO

MARISTANIA APARECIDA DE

ANDRADE(OAB: 144710/MG)

RÉU

ELLETROSEG COMERCIO E

SERVICOS EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- HERONIDES BARBOSA ALBINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,

prolatada nos autos (tramitação ID #id:a38b3c4 ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0001643-37.2016.5.13.0004

AUTOR

HERONIDES BARBOSA ALBINO

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

ADVOGADO

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX

FREITAS(OAB: 19479/PB)

ADVOGADO

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA

BRANDAO(OAB: 16870/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

DOMENICO NICOLA CAVALCANTI

PORTO(OAB: 23218/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB:

16963/PB)

ADVOGADO

MARISTANIA APARECIDA DE

ANDRADE(OAB: 144710/MG)

RÉU

ELLETROSEG COMERCIO E

SERVICOS EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: Ficam as partes notificadas para

tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,

prolatada nos autos (tramitação ID #id:a38b3c4 ).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº CumPrSe-0000231-61.2022.5.13.0004

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

313

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JULIANA CAVALCANTE

ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação: Fica a parte executada intimada para, no prazo de 5

dias, apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito Contábil

(ID #id:a775f69 ), nos seguinte termos:

Que a empresa demandada anexe os seguintes documentos do

empregado THIAGO FERNANDES LINS DE MEDEIROS:

a) Fichas financeiras e tabelas salariais a partir de agosto/2015,

excetuadas as já acostadas aos autos; e,

b) Ficha de registro de empregado atualizada com indicação da

evolução salarial e funcional, períodos de férias, afastamentos,

etc..

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GIRLENE MOREIRA DUARTE

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0077600-54.2010.5.13.0004

AUTOR

SONIA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

MARCUS VINICIUS ABREU DE

SOUZA

ADVOGADO

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES

NETO(OAB: 12678/PB)

RÉU

RESTAURANTE E POUSADA A BASE

LTDA - ME

ADVOGADO

MARIA SALETE DE MELO

CUNHA(OAB: 3751/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RECEITA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCUS VINICIUS ABREU DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Indicar o reclamado conta bancária para a devolução do saldo

sobejante dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000163-74.2023.5.13.0005

AUTOR

EVERTON MARIANO NUNES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

SIMPLES MEIOS DE PAGAMENTO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON MARIANO NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as parte intimadas por seus patronos de que a AUDIÊNCIA

INICIAL TELEPRESENCIAL, que seria realizada em 24/04/2023,

relativa à reclamação trabalhista, foi ANTECIPADA, em razão do

ajuste e pauta para o dia 14/04/2023 às 09:00, sob as

cominações dos Art. 843 e 844, ambos da CLT

Fica válido o link de acesso a sala virtual já disponibilizado nos

autos

ópico: 0000163-74.2023.5.13.0005 Hora: 24 abr. 2023 13:30

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/88228753169

ID da reunião: 882 2875 3169

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000077-06.2023.5.13.0005

AUTOR

GERAILTON PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA

LTDA - ME

RÉU

FUNDACAO ESPACO CULTURAL DA

PARAIBA FUNESC

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

314

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GERAILTON PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as parte intimadas por seus patronos de que a AUDIÊNCIA

INICIAL TELEPRESENCIAL, que seria realizada em 24/04/2023,

relativa à reclamação trabalhista, foi ANTECIPADA, em razão do

ajuste e pauta para o dia 14/04/2023 às 09:20, sob as

cominações dos Art. 843 e 844, ambos da CLT

Fica válido o link de acesso a sala virtual já disponibilizado nos

autos

Tópico: 0000077-06.2023.5.13.0005

Entrar na reunião Zoom.

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81675812524

ID da reunião: 816 7581 2524

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000265-96.2023.5.13.0005

AUTOR

ELAINE REGIA DA SILVA BORGES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

RÉU

LA QUITANDA MARKET

MINIMERCADO LTDA

RÉU

PAH! PIZZA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAINE REGIA DA SILVA BORGES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Fica a parte reclamante, por seu(s) advogado(s), cientificada a

participar da AUDIÊNCIA INICIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 14/04/2023 às 09:10 por

vídeoconferêcia, mediante a

plataforma Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATOrd 0000265-96.2023.5.13.0005

Hora: 14 abr. 2023 09:10 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88406678533

ID da reunião: 884 0667 8533

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000279-80.2023.5.13.0005

AUTOR

SERGIO RICARDO SORIANO DE

LIRA

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

RÉU

ROBSON BEZERRA DA SILVA

02303089700

RÉU

ALLIANCE SERVICES PLUS DO

BRASIL SERVICOS DE

INFORMATICA LTDA.

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO RICARDO SORIANO DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM

Ficam as partes, por seu(s) advogado(s), cientificadas a participar

da AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL do processo em epígrafe,

agendada para o dia 10/05/2023 às 08:00 mediante a plataforma

Zoom Meeting, e reduzida a termo no PJe.

A ausência do(a) reclamante ao ato acarretará no arquivamento da

demanda e a ausência do(a)reclamado(a) importará em revelia,

ambos na forma da lei (CLT, arts. 843 e 844).

Tópico: ATSum 0000279-80.2023.5.13.0005

Hora: 10 mai. 2023 08:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86942561731

ID da reunião: 869 4256 1731

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

315

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000591-90.2022.5.13.0005

AUTOR

JOALDO SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE

MENEZES(OAB: 18902/MS)

ADVOGADO

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA

DE ASSIS(OAB: 15280/MS)

ADVOGADO

RENER ALEXANDRE

BARBOSA(OAB: 30350/PB)

RÉU

JRM CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOSE VERCOSA DE LEMOS

JUNIOR(OAB: 20752/PB)

PERITO

EDILEUZA MARCELINA PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOALDO SILVA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), de que, em

razão da ausência do magistrado condutor do processo de suas

funções para gozo de férias regulamentares, a AUDIÊNCIA antes

designada para o dia 24/4/2023, FOI ANTECIPADA para a pauta

de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL do dia 17/4/2023,

às 13h30min., sob as cominações da Súmula 74 do C.TST.

A audiência PRESENCIAL será realizada na sala de audiência da

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum

Maximiano Figueiredo, Rua Aviador Mário Vieira de Melo, 1440 -

João Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa - PB.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000591-90.2022.5.13.0005

AUTOR

JOALDO SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ARLENE VICENTE SANTOS PAZ DE

MENEZES(OAB: 18902/MS)

ADVOGADO

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA

DE ASSIS(OAB: 15280/MS)

ADVOGADO

RENER ALEXANDRE

BARBOSA(OAB: 30350/PB)

RÉU

JRM CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOSE VERCOSA DE LEMOS

JUNIOR(OAB: 20752/PB)

PERITO

EDILEUZA MARCELINA PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- JRM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), de que, em

razão da ausência do magistrado condutor do processo de suas

funções para gozo de férias regulamentares, a AUDIÊNCIA antes

designada para o dia 24/4/2023, FOI ANTECIPADA para a pauta

de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL do dia 17/4/2023,

às 13h30min., sob as cominações da Súmula 74 do C.TST.

A audiência PRESENCIAL será realizada na sala de audiência da

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no seguinte endereço: Fórum

Maximiano Figueiredo, Rua Aviador Mário Vieira de Melo, 1440 -

João Agripino, CEP 58.034-045, João Pessoa - PB.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000027-80.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

IRAMIRTON PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR(OAB:

11934/PB)

EXECUTADO

GEAP - Fundação de Seguridade

Social

ADVOGADO

LETICIA FELIX SABOIA(OAB:

58170/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

- GEAP - Fundação de Seguridade Social

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d329c32

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Frente o alegado pelo exequente, ouça-se a executada, em cinco

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

316

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

dias.

Após, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000027-80.2023.5.13.0004

EXEQUENTE

IRAMIRTON PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR(OAB:

11934/PB)

EXECUTADO

GEAP - Fundação de Seguridade

Social

ADVOGADO

LETICIA FELIX SABOIA(OAB:

58170/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRAMIRTON PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d329c32

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Frente o alegado pelo exequente, ouça-se a executada, em cinco

dias.

Após, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000918-74.2018.5.13.0005

EXEQUENTE

MARCOS TULIO COSTA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA

PAIVA(OAB: 15413/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FERNANDA ALVES RABELO(OAB:

14884/PB)

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

PERITO

JOSE HELDER BEZERRA SODRE

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da confecção das

requisições #id:d5159db, #id:761172f e #id:7b1c018.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA ZENEIDE FERNANDES DE QUEIROGA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000510-44.2022.5.13.0005

AUTOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be2a891

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000510-44.2022.5.13.0005

AUTOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

317

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be2a891

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000116-37.2022.5.13.0005

AUTOR

ANDREZA SILVESTRE DA CUNHA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

PAULISTA SERVICOS DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL INSS

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

TESTEMUNHA

JOYCY DA SILVA URSULINO

TESTEMUNHA

GRACILENE RODRIGUES DA SILVA

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULISTA SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0953523

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao perito acerca da solicitação de seus honorários,

no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000116-37.2022.5.13.0005

AUTOR

ANDREZA SILVESTRE DA CUNHA

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

PAULISTA SERVICOS DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

REGINALDO PAULINO DA SILVA

FILHO(OAB: 17724/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL INSS

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

TESTEMUNHA

JOYCY DA SILVA URSULINO

TESTEMUNHA

GRACILENE RODRIGUES DA SILVA

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA SILVESTRE DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0953523

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência ao perito acerca da solicitação de seus honorários,

no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000122-10.2023.5.13.0005

AUTOR

SILVIO SOARES TAVARES

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a9619b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que há dificuldades operacionais para implantar

vantagens em folha de pagamento no banco-réu, bem como que

não se vê indício de escopo procrastinatório do promovido, inexiste

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

318

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

razão, no momento, para a aplicação da multa cominada. Indefiro.

Aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000122-10.2023.5.13.0005

AUTOR

SILVIO SOARES TAVARES

ADVOGADO

PAULO JUNIOR GRISI

MARINHO(OAB: 17743/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE VIEIRA

FERREIRA(OAB: 9648/PB)

ADVOGADO

ARTHUR DE ARAUJO

FERREIRA(OAB: 18092/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIO SOARES TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a9619b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que há dificuldades operacionais para implantar

vantagens em folha de pagamento no banco-réu, bem como que

não se vê indício de escopo procrastinatório do promovido, inexiste

razão, no momento, para a aplicação da multa cominada. Indefiro.

Aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000936-90.2021.5.13.0005

AUTOR

WELLINGTON CICERO DA SILVA

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

ADVOGADO

LUANA SANTOS DE LIRA(OAB:

26395/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social-

Inss

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e20718b

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência aos peritos acerca da solicitação de seus honorários,

no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000936-90.2021.5.13.0005

AUTOR

WELLINGTON CICERO DA SILVA

ADVOGADO

DAYSE SOARES DA SILVA(OAB:

26416/PB)

ADVOGADO

LUANA SANTOS DE LIRA(OAB:

26395/PB)

RÉU

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E

COMERCIO DE ALIMENTOS

ADVOGADO

JOAO ALBERTO DA CUNHA

FILHO(OAB: 708/RN)

TERCEIRO

INTERESSADO

Instituto Nacional do Seguro Social-

Inss

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON CICERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e20718b

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se ciência aos peritos acerca da solicitação de seus honorários,

no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários no sistema de administração de

processos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

319

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000810-06.2022.5.13.0005

AUTOR

VALDETE COUTINHO DA SILVA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDETE COUTINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca dos

Esclarecimentos ao Laudo Pericial lançados nos autos pelo(a)

perito(a) do Juízo, peça processual de ID. 5790034.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000810-06.2022.5.13.0005

AUTOR

VALDETE COUTINHO DA SILVA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vista às partes, por seu(s) patrono(s), no prazo legal, acerca dos

Esclarecimentos ao Laudo Pericial lançados nos autos pelo(a)

perito(a) do Juízo, peça processual de ID. 5790034.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000082-04.2018.5.13.0005

AUTOR

JOSE ALISSON CABRAL FIDELIS

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

J P B DE MATTOS BRITO - ME

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a1ec71

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte

demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo

efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu

ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas

processuais.

Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,

pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

320

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000082-04.2018.5.13.0005

AUTOR

JOSE ALISSON CABRAL FIDELIS

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

J P B DE MATTOS BRITO - ME

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALISSON CABRAL FIDELIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a1ec71

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

Cuida-se de execução de cumprimento de sentença transitada em

julgado.

Compulsando os autos do processo, verifica-se que a parte

demandada/executada se desincumbiu de suas obrigações, tendo

efetuado a quitação do "quantum debeatur", assim como procedeu

ao pagamento da contribuição previdenciária e das custas

processuais.

Cumpridas as obrigações de fazer e de pagar, respectivamente,

pela parte executada, impõe-se a extinção da execução.

D E C I S Ã O

Isto posto, considerando o mais que dos autos constam e os

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo

como se nele estivessem transcritos, declaro extinta a execução

(Artigos 924, II, e 925 - CPC/2015, respectivamente).

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000368-40.2022.5.13.0005

AUTOR

PAULA DE LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

MELISSA DE CASTRO VILELA

CARVALHO DA SILVEIRA(OAB:

259231/SP)

RÉU

MRV ENGENHARIA E

PARTICIPACOES SA

ADVOGADO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:

14534/BA)

CUSTOS LEGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOLCIAL (INSS)

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA DE LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ce4f60

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada, com seguro garantia e custas recolhidas.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000440-27.2022.5.13.0005

AUTOR

SAMUEL RODRIGUES MOREIRA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

321

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b20d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000440-27.2022.5.13.0005

AUTOR

SAMUEL RODRIGUES MOREIRA

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL RODRIGUES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b20d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000088-35.2023.5.13.0005

AUTOR

LUAN ALISSON PEREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

JBL RESTAURANTE E

CONVENIENCIA LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JBL RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9faa60f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas a reclamada, por cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000088-35.2023.5.13.0005

AUTOR

LUAN ALISSON PEREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

JBL RESTAURANTE E

CONVENIENCIA LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUAN ALISSON PEREIRA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9faa60f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas a reclamada, por cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000843-93.2022.5.13.0005

AUTOR

GABRIEL DOMINGOS DE SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

322

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72aa0ac

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos

formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por

GABRIEL DOMINGOS DE SOUSA em face da ARCOS

DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para condenar a

demandada ao adimplemento dos seguintes títulos, cujo pagamento

deverá ser feito no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado:

1. Adicional de insalubridade no grau máximo (40%), durante o

período contratual, e repercussões nos décimos terceiros salários,

férias mais 1/3 e FGTS;

2. Honorários sucumbenciais, em favor do advogado do autor, no

importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido,

devidamente atualizado;

3. Honorários periciais arbitrados no montante de R$ 1.200,00, em

favor do perito FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA,

em razão da regra do artigo 790-B da CLT.

Tudo calculado na planilha de cálculos a seguir, nos termos da

fundamentação.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as demais

cominações legais (art. 406 do Código Civil).

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença.

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Custas processuais, pela reclamada, no valor constante na planilha

de cálculos que segue.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000843-93.2022.5.13.0005

AUTOR

GABRIEL DOMINGOS DE SOUZA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL DOMINGOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72aa0ac

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos

formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por

GABRIEL DOMINGOS DE SOUSA em face da ARCOS

DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para condenar a

demandada ao adimplemento dos seguintes títulos, cujo pagamento

deverá ser feito no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado:

1. Adicional de insalubridade no grau máximo (40%), durante o

período contratual, e repercussões nos décimos terceiros salários,

férias mais 1/3 e FGTS;

2. Honorários sucumbenciais, em favor do advogado do autor, no

importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido,

devidamente atualizado;

3. Honorários periciais arbitrados no montante de R$ 1.200,00, em

favor do perito FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES BARBOSA,

em razão da regra do artigo 790-B da CLT.

Tudo calculado na planilha de cálculos a seguir, nos termos da

fundamentação.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as demais

cominações legais (art. 406 do Código Civil).

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

323

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Custas processuais, pela reclamada, no valor constante na planilha

de cálculos que segue.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000204-75.2022.5.13.0005

AUTOR

PAULO RICARDO RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:

13381/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8e71cb

proferido nos autos.

Despacho: Dê-se ciência ao reclamante acerca do teor da petição

ID.f872e54.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000204-75.2022.5.13.0005

AUTOR

PAULO RICARDO RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

LIDYANE PEREIRA SILVA(OAB:

13381/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DE

SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8e71cb

proferido nos autos.

Despacho: Dê-se ciência ao reclamante acerca do teor da petição

ID.f872e54.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000868-09.2022.5.13.0005

AUTOR

EDVANDO MELCHIADES DANTAS

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b117ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000868-09.2022.5.13.0005

AUTOR

EDVANDO MELCHIADES DANTAS

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

RÉU

TRANSNACIONAL TRANSPORTE

NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MARIA GABRIELA DUARTE

SILVESTRE TENORIO(OAB:

28427/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

324

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- EDVANDO MELCHIADES DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b117ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo firmado entre as partes,

arquivem-se os presentes autos, procedendo-se aos registros

necessários no sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000054-60.2023.5.13.0005

AUTOR

GENIVAL ALLAN MENDES MARIANO

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

RÉU

V. SHIPS BRASIL OFFSHORE S.A.

ADVOGADO

RAQUEL SALGADO GUEDES

SABB(OAB: 163962/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- V. SHIPS BRASIL OFFSHORE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2720b5

proferido nos autos.

Despacho.

Intime-se a parte autora de que não haverá cobrança judicial do

valor das custas apuradas no termo da audiência última realizada,

no valor de R$ 1.156,97, considerando os termos da portaria MF

75/2012. Todavia, para o ajuizamento de nova reclamação a parte

autora deverá promover o devido recolhimento das custas

processuais apuradas, nos exatos termos do art. 844, parágrafos 2º

e 3º da CLT.

Escoado o prazo, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000054-60.2023.5.13.0005

AUTOR

GENIVAL ALLAN MENDES MARIANO

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

RÉU

V. SHIPS BRASIL OFFSHORE S.A.

ADVOGADO

RAQUEL SALGADO GUEDES

SABB(OAB: 163962/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENIVAL ALLAN MENDES MARIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2720b5

proferido nos autos.

Despacho.

Intime-se a parte autora de que não haverá cobrança judicial do

valor das custas apuradas no termo da audiência última realizada,

no valor de R$ 1.156,97, considerando os termos da portaria MF

75/2012. Todavia, para o ajuizamento de nova reclamação a parte

autora deverá promover o devido recolhimento das custas

processuais apuradas, nos exatos termos do art. 844, parágrafos 2º

e 3º da CLT.

Escoado o prazo, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000874-16.2022.5.13.0005

AUTOR

FABRICIO HONORIO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

REI DAS CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E

DERIVADOS EIRELI

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- REI DAS CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES,

FRIOS E DERIVADOS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

325

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03a4911

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a REI DAS CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS EIRELI a pagar,

no prazo e forma legais, com juros e correção monetária, aquilo que

está apurado nas planilhas anexas em prol de FABRICIO

HONÓRIO DOS SANTOS, quanto aos seguintes títulos:

Adicional de insalubridade, em grau médio, a ser apurado com base

no salário mínimo historicamente vigente e ao longo de todo o

contrato de trabalho, mais reflexos nas parcelas de aviso prévio;

férias (mais 1/3), 13o salários e FGTS, mais 40%.

Honorários periciais, pela reclamada, no importe de R$

2.000,00.

Honorários periciais, advocatícios e custas processuais já inclusos

nos cálculos de liquidação.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte

dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Encaminhem-se e-mails para os seguintes endereços

eletrônicos: sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br, observando-se as prescrições da

Recomendação Conjunta 3/GP.CGJT/2013.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000874-16.2022.5.13.0005

AUTOR

FABRICIO HONORIO DOS SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

REI DAS CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E

DERIVADOS EIRELI

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIO HONORIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03a4911

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando a REI DAS CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E DERIVADOS EIRELI a pagar,

no prazo e forma legais, com juros e correção monetária, aquilo que

está apurado nas planilhas anexas em prol de FABRICIO

HONÓRIO DOS SANTOS, quanto aos seguintes títulos:

Adicional de insalubridade, em grau médio, a ser apurado com base

no salário mínimo historicamente vigente e ao longo de todo o

contrato de trabalho, mais reflexos nas parcelas de aviso prévio;

férias (mais 1/3), 13o salários e FGTS, mais 40%.

Honorários periciais, pela reclamada, no importe de R$

2.000,00.

Honorários periciais, advocatícios e custas processuais já inclusos

nos cálculos de liquidação.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra a presente parte

dispositiva como se nela estivesse transcrita.

Encaminhem-se e-mails para os seguintes endereços

eletrônicos: sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para

insalubridade@tst.jus.br, observando-se as prescrições da

Recomendação Conjunta 3/GP.CGJT/2013.

Publique-se.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000190-57.2023.5.13.0005

AUTOR

JASMIM DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

RÉU

GPA CRED SERVICOS DE

COBRANCA LTDA

RÉU

PX CRED SERVICOS DE COBRANCA

LTDA

RÉU

PE3 SOLUCOES TECNOLOGICAS

LTDA

RÉU

PEDRO PIMENTA PEREIRA ALVES

TERCEIRO

INTERESSADO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA

POLÍCIA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JASMIM DOS SANTOS SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

326

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 715604f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto,

RATIFICO a medidas cautelares de bloqueio de bens e restrição de

passaporte impostas nestes autos;

julgo PROCEDENTE a presente reclamação, condenando,

solidariamente, a GPA CRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA;

PX CRED SERVIÇOS E COBRANÇA LTDA; PE3 SOLUÇÕES

TECNOLÓGICAS LTDA e PEDRO PIMENTA PEREIRA ALVES, ao

pagamento, nos termos da fundamentação aJASMIM DOS

SANTOS SOUZA, o que está apurado nas planilhas anexas, quanto

aos títulos de: saldo de salário de fevereiro/2023; saldo de salário;

aviso prévio; gratificações natalinas de 2022 e 2023 (esta com o

computo do aviso prévio); férias, mais 1/3; multa do art. 477 da

CLT; multa do art. 467 da CLT; FGTS (mais 40%), descontando-se

aquilo eventualmente recolhido em conta vinculada.

A CTPS da reclamante deverá receber anotação de baixa, o que

poderá ser feito pela via digital, nos termos da fundamentação,

com o computo do aviso prévio indenizado, sob as penas do

art. 39 da CLT.

Tudo consoante a fundamentação, que integra a presente decisão

como se nela estivesse transcrita, mais juros, correção monetária e

honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor bruto da

condenação liquidada.

Custas processuais, pelas reclamadas, na forma descrita nas

planilhas anexas.

Publique-se no DJ-e. As reclamadas deverão ser intimadas,

pela via postal.

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000010-41.2023.5.13.0005

AUTOR

TAYWAN CARLOS OLIVEIRA DE

LIMA

ADVOGADO

LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:

30022/PB)

AUTOR

ELISANGELA GERMANO DINIZ

ADVOGADO

LYANDRA SOUZA LIMA(OAB:

30022/PB)

RÉU

ALOISIO DE ALMEIDA PRATA

JUNIOR

RÉU

ANA EDUARDA VIEIRA MOERBECK

RÉU

LA QUITANDA MARKET

MINIMERCADO LTDA

RÉU

MARCO ANTÔNIO FERREIRA

MOERBECK

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA GERMANO DINIZ

- TAYWAN CARLOS OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0aa0a74

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente

reclamação, condenando solidariamente a LA QUITANDA MARKET

MINIMERCADO LTDA; ALOISIO DE ALMEIDA PRATA JÚNIOR;

ANA EDUARDA VIEIRA MOERBECK e MARCO ANTÔNIO

FERREIRA MOERBECK, ao pagamento, nos termos da

fundamentação os reclamantes abaixo nominados, o que está

apurado nas planilhas anexas, quanto aos títulos de:

a) para o reclamante TAYWAN CARLOS OLIVEIRA DE LIMA:

diferença de férias; aviso prévio; férias, mais 1/3; 13o salário

proporcional; FGTS (mais 40%), descontando-se aquilo

eventualmente recolhido em conta vinculada, a ser liberado

mediante alvará; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; gratificação por

acúmulo de função; horas extras em janeiro/2022, a serem

apuradas de conformidade com os esclarecimentos prestados em

audiência; indenização por dano moral, no importe requerido.

b) para a reclamante: ELIZÂNGELA GERMANO DINIZ: diferença de

férias; aviso prévio; férias proporcionais, mais 1/3; 13o salário

proporcional; FGTS (mais 40%), descontando-se aquilo

eventualmente recolhido em conta vinculada, a ser liberado

mediante alvará; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; gratificação por

acúmulo de função; horas extras em janeiro/2022, a serem

apuradas de conformidade com os esclarecimentos prestados em

audiência; indenização por dano moral, no importe requerido.

Tudo consoante a fundamentação, que integra a presente decisão

como se nela estivesse transcrita, mais juros, correção monetária e

honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor bruto da

condenação liquidada.

Custas processuais, pelas reclamadas, na forma descrita nas

planilhas anexas.

Publique-se no DJ-e. As reclamadas deverão ser intimadas,

pela via postal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

327

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000199-19.2023.5.13.0005

AUTOR

RODRIGO SILVA HERCULANO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bae566

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,

resolve este juízo:

Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita à parte

reclamante.

E, no mérito:

DECLARAR a prescrição quanto a eventuais créditos trabalhistas

anteriores a 06.03.2018 e DEFERIR os pedidos contidos na

reclamação trabalhista proposta por RODRIGO SILVA

HERCULANO em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS

URBANOS , para condenar a reclamada a realizar as promoções

por antiguidade vencidas (2017, 2019 e 2021) e a vencer,

obedecendo ao critério bianual/alternado até o limite de nível

estabelecido no PES 2010 durante sua vigência e pagar ao

reclamante no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do

presente

decisium

as seguintes parcelas:

a) Diferença salarial referente aos níveis que deixaram de ser

concedidos de progressão horizontal do autor pelo critério de

antiguidade, com os seus reflexos nas férias + 1/3, 13º salários,

FGTS, VPNI passivo, VPNI função, periculosidade/insalubridade,

horas extras.

Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a

integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do

autor, eis que o contrato continua em vigor.

Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%

sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte

reclamada.

Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na

ADC 58.

Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma

da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região, considerando

eventual situação de privilégio legal estabelecida em prol da

devedora.

Custas processuais, a cargo da parte reclamada, no valor de

R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), calculadas sobre R$

120.000,00 (cento e vinte mil reais), valor atribuído à causa.

Dispensadas, em face da isenção conferida à Fazenda Pública.

Intimem-se as partes.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000199-19.2023.5.13.0005

AUTOR

RODRIGO SILVA HERCULANO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO SILVA HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bae566

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,

resolve este juízo:

Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita à parte

reclamante.

E, no mérito:

DECLARAR a prescrição quanto a eventuais créditos trabalhistas

anteriores a 06.03.2018 e DEFERIR os pedidos contidos na

reclamação trabalhista proposta por RODRIGO SILVA

HERCULANO em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS

URBANOS , para condenar a reclamada a realizar as promoções

por antiguidade vencidas (2017, 2019 e 2021) e a vencer,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

328

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

obedecendo ao critério bianual/alternado até o limite de nível

estabelecido no PES 2010 durante sua vigência e pagar ao

reclamante no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do

presente

decisium

as seguintes parcelas:

a) Diferença salarial referente aos níveis que deixaram de ser

concedidos de progressão horizontal do autor pelo critério de

antiguidade, com os seus reflexos nas férias + 1/3, 13º salários,

FGTS, VPNI passivo, VPNI função, periculosidade/insalubridade,

horas extras.

Tudo em conformidade com a fundamentação supra que passa a

integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do

autor, eis que o contrato continua em vigor.

Os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10%

sobre o objeto da condenação, serão suportados pela parte

reclamada.

Juros e correção monetária nos termos da decisão proferida na

ADC 58.

Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, na forma

da lei e Súmulas do TST e TRT da 13a Região, considerando

eventual situação de privilégio legal estabelecida em prol da

devedora.

Custas processuais, a cargo da parte reclamada, no valor de

R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), calculadas sobre R$

120.000,00 (cento e vinte mil reais), valor atribuído à causa.

Dispensadas, em face da isenção conferida à Fazenda Pública.

Intimem-se as partes.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130093-29.2015.5.13.0005

AUTOR

MARCONE EUGENIO DOS SANTOS

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:

4377/PB)

ADVOGADO

IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA

JUNIOR(OAB: 14712/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE SORVETES BUON

GELATTO LTDA - ME

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RÉU

SERGIO RICARDO ALVES DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO FERNANDO BEZERRA DE

MENEZES FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA DE SORVETES BUON GELATTO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e70c272

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado

nos presentes autos.

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130093-29.2015.5.13.0005

AUTOR

MARCONE EUGENIO DOS SANTOS

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:

4377/PB)

ADVOGADO

IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA

JUNIOR(OAB: 14712/PB)

RÉU

INDUSTRIA DE SORVETES BUON

GELATTO LTDA - ME

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RÉU

SERGIO RICARDO ALVES DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

PAULO FERNANDO BEZERRA DE

MENEZES FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONE EUGENIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e70c272

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

D E C I S Ã O

Declaro extinta a execução, eis que cumprido o acordo celebrado

nos presentes autos.

Proceda-se à exclusão da parte executada do BNDT, em caso de

inclusão prévia, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos, com as cautelas e

providências de praxe.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

329

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000113-48.2023.5.13.0005

AUTOR

LUANA CAMPOS FERREIRA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61b93b1

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. (CPF/CNPJ

02.012.862/0001-60), com depósito recursal e custas recolhidas.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

EM

RECUPERACAO

JUDICIAL

( C P F / C N P J

67.313.221/0001-90)

.

Ante a sua condição de empresa em Recuperação Judicial, situação

que se faz presumir a existência do alegado estado de

hipossuficiência, concedo a gratuidade à empresa reclamada para

dispensá-la do preparo recursal.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000113-48.2023.5.13.0005

AUTOR

LUANA CAMPOS FERREIRA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA CAMPOS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61b93b1

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. (CPF/CNPJ

02.012.862/0001-60), com depósito recursal e custas recolhidas.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

EM

RECUPERACAO

JUDICIAL

( C P F / C N P J

67.313.221/0001-90)

.

Ante a sua condição de empresa em Recuperação Judicial, situação

que se faz presumir a existência do alegado estado de

hipossuficiência, concedo a gratuidade à empresa reclamada para

dispensá-la do preparo recursal.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000459-67.2021.5.13.0005

AUTOR

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

RAFAEL NOGUEIRA PAIVA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

330

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38775ef

proferido nos autos.

Despacho: Intime-se o advogado do exequente, para no prazo de

cinco dias, se pronunciar acerca da retenção de seus honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000885-79.2021.5.13.0005

AUTOR

JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

TERCEIRO

INTERESSADO

OTHON ANDRADE JUNIOR

TESTEMUNHA

LEONARDO OLIVEIRA SOUSA

TESTEMUNHA

EDNALDO RAMOS FAUSTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfcced5

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes, para se manifestarem, no prazo comum de 08

dias, acerca da planilha de cálculos acostada aos autos(Art. 879 -

CLT, modificado pela Lei nº 13.647/2017).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000885-79.2021.5.13.0005

AUTOR

JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

TERCEIRO

INTERESSADO

OTHON ANDRADE JUNIOR

TESTEMUNHA

LEONARDO OLIVEIRA SOUSA

TESTEMUNHA

EDNALDO RAMOS FAUSTINO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfcced5

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes, para se manifestarem, no prazo comum de 08

dias, acerca da planilha de cálculos acostada aos autos(Art. 879 -

CLT, modificado pela Lei nº 13.647/2017).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000461-76.2017.5.13.0005

AUTOR

JOAO BATISTA DE SOUSA

ADVOGADO

MIGUEL JOÃO DE SOUSA(OAB:

17710/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

PERITO

EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9953a00

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente, bem como a perita, para se

manifestarem

acerca

dos

EMBARGOS

À

EXECUÇÃO,

apresentados pela parte executada, querendo, no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

331

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-36.2022.5.13.0005

AUTOR

TAYNAH ANTONIA FERREIRA

FELINTO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

CABEDELOS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

TULIO CAIO CHAVES LIMA(OAB:

13367/RN)

RÉU

CAMPINAS MOVEIS COMERCIO

EIRELI

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

RÉU

SOFA DESIGN EIRELI

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

RÉU

TENDENCIA INTERIORES

COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

RÉU

HOLLANDA & DIOGENES LTDA

ADVOGADO

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA

FILHO(OAB: 16416/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6c1c3b

proferido nos autos.

DESPACHO

Cite-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado constituído,

para o cumprimento da obrigação, ou garantia do juízo, em 48

horas, nos termos do art. 880 da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000011-26.2023.5.13.0005

AUTOR

BARBARA PEREIRA BARRETO

BARBOSA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

COULISSE CALCADOS E

ACESSORIOS LTDA

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COULISSE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bbba94

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000075-36.2023.5.13.0005

AUTOR

WANDERSON DA SILVA MELO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f4d547

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamante.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

332

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000033-84.2023.5.13.0005

AUTOR

MARIA RAQUEL MACIEL PEREIRA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

TNL PCS S/A

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA RAQUEL MACIEL PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28da88c

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. (CPF/CNPJ

02.012.862/0001-60), com depósito recursal e custas recolhidas.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

EM

RECUPERACAO

JUDICIAL

( C P F / C N P J

67.313.221/0001-90)

.

Ante a sua condição de empresa em Recuperação Judicial, situação

que se faz presumir a existência do alegado estado de

hipossuficiência, concedo a gratuidade à empresa reclamada para

dispensá-la do preparo recursal.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000033-84.2023.5.13.0005

AUTOR

MARIA RAQUEL MACIEL PEREIRA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA

SILVA(OAB: 18504/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

RÉU

TNL PCS S/A

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28da88c

proferida nos autos.

DECISÃO

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada TAM LINHAS AEREAS S/A. (CPF/CNPJ

02.012.862/0001-60), com depósito recursal e custas recolhidas.

Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente,

pela parte reclamada CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

EM

RECUPERACAO

JUDICIAL

( C P F / C N P J

67.313.221/0001-90)

.

Ante a sua condição de empresa em Recuperação Judicial, situação

que se faz presumir a existência do alegado estado de

hipossuficiência, concedo a gratuidade à empresa reclamada para

dispensá-la do preparo recursal.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à

Superior Instância para apreciação do recurso.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000077-06.2023.5.13.0005

AUTOR

GERAILTON PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

RÉU

OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA

LTDA - ME

RÉU

FUNDACAO ESPACO CULTURAL DA

PARAIBA FUNESC

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

333

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GERAILTON PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44ef9fe

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

Ante o insucesso da notificação de ID.04222de.

Concede-se a parte reclamante o prazo de 5 dias para noticiar nos

autos o atual e correto endereço da parte reclamada OPTIMUS

SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, a fim de possibilitar a sua

notificação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000189-72.2023.5.13.0005

AUTOR

THIAGO EWERTON FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f276435

proferido nos autos.

Despacho.

Ante o teor da Certidão retro, e por ser a vontade das partes, fica

deferida a realização de prova pericial técnica.

Nomeado(a) o(a) Engenheiro(a). MATHEUS ALBUQUERQUE

LUCENA DE FIGUEIREDO, CPF 066.964.924-45,que deverá

tomar ciência eletrônica dos autos e apresentar Laudo em 30 dias,

após formalmente inteirado(a) dos autos.

Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a).

Para apresentação de quesitos e indicação de assistente(s)

técnico(s) terão as partes o prazo comum de 10 (dez) dias.

Ficam os os autos FORA DE PAUTA até a conclusão do Parecer

técnico a cargo do(a) perito(a) do Juízo.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000189-72.2023.5.13.0005

AUTOR

THIAGO EWERTON FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

FERDINANDO HOLANDA DE

VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO EWERTON FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f276435

proferido nos autos.

Despacho.

Ante o teor da Certidão retro, e por ser a vontade das partes, fica

deferida a realização de prova pericial técnica.

Nomeado(a) o(a) Engenheiro(a). MATHEUS ALBUQUERQUE

LUCENA DE FIGUEIREDO, CPF 066.964.924-45,que deverá

tomar ciência eletrônica dos autos e apresentar Laudo em 30 dias,

após formalmente inteirado(a) dos autos.

Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a).

Para apresentação de quesitos e indicação de assistente(s)

técnico(s) terão as partes o prazo comum de 10 (dez) dias.

Ficam os os autos FORA DE PAUTA até a conclusão do Parecer

técnico a cargo do(a) perito(a) do Juízo.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

334

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000185-35.2023.5.13.0005

AUTOR

CRISTIANO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

NEUVANIZE SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 15235/PB)

RÉU

RESERVA JARDIM AMERICA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ae6788

proferido nos autos.

Despacho.

Compulsando-se os autos, resta verificado haver erro material de

digitação quanto a data da audiência mencionada no termo da

audiência última realizada, ID. 9685d6a, passível de correção, o que

ora se faz de imediato.

Destarte, no termo da audiência supracitada, onde se lê: “Para

realização de AUDIÊNCIA INICIAL designa-se a data de

24/04/2023, às 14horas.”, Leia-se: “Para realização de

AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL designa-se a data de

14/04/2023, às 9h30min.".

Publique-se.

Ciente a parte reclamante, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

Notifique-se a parte reclamada pela via Postal, eis que ainda não

habilitada nos autos a parte reclamada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000145-53.2023.5.13.0005

AUTOR

AGNALDO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2de709

proferido nos autos.

Despacho.

Ante o noticiado nos autos pelas partes, peças processuais de ID.

1956818, e anexo, e ID. f41e4ac, retire-se o feito da pauta de

audiência. Em seguida, conclusos para decisão.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000145-53.2023.5.13.0005

AUTOR

AGNALDO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

RÉU

AGRO INDUSTRIAL TABU S.A

ADVOGADO

EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGNALDO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2de709

proferido nos autos.

Despacho.

Ante o noticiado nos autos pelas partes, peças processuais de ID.

1956818, e anexo, e ID. f41e4ac, retire-se o feito da pauta de

audiência. Em seguida, conclusos para decisão.

Publique-se.

Partes cientes, por seu(s) patrono(s), via DEJT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000178-43.2023.5.13.0005

AUTOR

JONAS GALDINO DE MELO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

335

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

PB FOODS DISTRIBUIDORA

COMERCIO E INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS GALDINO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do

AGENDAMENTO DA VISTORIA TÉCNICA noticiada nos autos

pelo perito do Juízo, com detalhamento da VISTORIA TÉCNICA

noticiada na petição de ID. 3661be9.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000178-43.2023.5.13.0005

AUTOR

JONAS GALDINO DE MELO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PB FOODS DISTRIBUIDORA

COMERCIO E INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- PB FOODS DISTRIBUIDORA COMERCIO E INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do

AGENDAMENTO DA VISTORIA TÉCNICA noticiada nos autos

pelo perito do Juízo, com detalhamento da VISTORIA TÉCNICA

noticiada na petição de ID. 3661be9.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000178-43.2023.5.13.0005

AUTOR

JONAS GALDINO DE MELO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PB FOODS DISTRIBUIDORA

COMERCIO E INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS GALDINO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do

AGENDAMENTO DA VISTORIA TÉCNICA noticiada nos autos

pelo perito do Juízo, com detalhamento da VISTORIA TÉCNICA

noticiada na petição de ID. 3661be9.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000178-43.2023.5.13.0005

AUTOR

JONAS GALDINO DE MELO

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

PB FOODS DISTRIBUIDORA

COMERCIO E INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- PB FOODS DISTRIBUIDORA COMERCIO E INDUSTRIA DE

ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam AS PARTES intimadas, por seu(s) patrono(s), acerca do

AGENDAMENTO DA VISTORIA TÉCNICA noticiada nos autos

pelo perito do Juízo, com detalhamento da VISTORIA TÉCNICA

noticiada na petição de ID. 3661be9.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

336

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000653-33.2022.5.13.0005

AUTOR

FABIO DAS DORES DOS SANTOS

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e85625

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide esta

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB ADMITIR os Embargos de

Declaração opostos por MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS

LTDA, para, no mérito, rejeitá-los.

Com a publicação, ficam as partes intimadas do conteúdo da

presente sentença.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000653-33.2022.5.13.0005

AUTOR

FABIO DAS DORES DOS SANTOS

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DAS DORES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e85625

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide esta

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB ADMITIR os Embargos de

Declaração opostos por MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS

LTDA, para, no mérito, rejeitá-los.

Com a publicação, ficam as partes intimadas do conteúdo da

presente sentença.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0094900-84.2014.5.13.0005

AUTOR

ANA PAULA RAMOS MACHADO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

ADVOGADO

ANDREI VAZ NOBRE DE

MIRANDA(OAB: 17232/PB)

ADVOGADO

ANA LUIZA CYRILLO BENEVIDES

GADELHA(OAB: 14456/PB)

RÉU

VANDIRA MARIA DOS SANTOS

PINHEIRO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

NEY FRANCISCO PINTO COSTA

ADVOGADO

MARCOS PUOCI PAES(OAB:

173009/RJ)

ADVOGADO

RAUL LOPES DOURADO(OAB:

179009/RJ)

RÉU

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR

NO BRASIL

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

DIEGO BRITO DA CUNHA

LEITE(OAB: 20170/PB)

RÉU

LUCIA MARIA NASCIMENTO

NAZARETH

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

BEMFAM-CIDADANIA, EDUCACAO,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

SAUDE-CEDESS

ADVOGADO

MARCOS PUOCI PAES(OAB:

173009/RJ)

ADVOGADO

RAUL LOPES DOURADO(OAB:

179009/RJ)

RÉU

GILKA MARIA ARNAUD ARRUDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU

MAURO ROMERO LEAL PASSOS

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA RAMOS MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

337

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c91bd78

proferido nos autos.

Despacho:

Razão assiste à exequente, torno sem efeito o despacho

ID.875b82b.

Determino a TRANSFERÊNCIA, via eletrônica, do valor depositado

em 10/03/2023 na conta judicial 3800119230767, para conta

corrente nº 5965-X do Banco do Brasil, agência 3501, de titularidade

de ANA PAULA RAMOS MACHADO, CPF: 916.387.715-53.

Após, aguarde-se o próximo depósito,

considerando os valores atualizados no ID:ae8fdf7.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131013-03.2015.5.13.0005

AUTOR

JOSE HUGO DE FIGUEIREDO

FERNANDES

ADVOGADO

RAFAEL BARBOSA VALENCA

CALABRIA(OAB: 21804/PE)

RÉU

REDE BANORTE MATRIZ

MULTISSERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO TAVARES PESSOA

NETO(OAB: 26700/PE)

RÉU

BANCO AGIPLAN S.A.

ADVOGADO

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 21002/PE)

ADVOGADO

ANTONIO TAVARES PESSOA

NETO(OAB: 26700/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7ceea4

proferido nos autos.

DESPACHO

1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente

despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à

TRANSFERÊNCIA do numerário correspondente ao depósito

recursal (#id:348fa9a) cujo valor original importa em R$ 8.183,06,

em 08/04/2016, efetuado por REDE BANORTE MATRIZ

MULTISSERVICOS LTDA (CPF/CNPJ 08.940.461/0001-56), com

acréscimos que houver; para o BANCO BRADESCO: 237,

AGÊNCIA: 2960, CONTA: 37.500-4, GERADOR - COMPANHIA

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A, CNPJ:

11.552.047/0001-84.

2 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente

despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à

TRANSFERÊNCIA do numerário correspondente ao depósito

recursal (#id:24d5ebe) cujo valor original importa em R$ 16.816,94,

em 08/04/2016, efetuado por REDE BANORTE MATRIZ

MULTISSERVICOS LTDA (CPF/CNPJ 08.940.461/0001-56), com

acréscimos que houver; para o BANCO BRADESCO: 237,

AGÊNCIA: 2960, CONTA: 37.500-4, GERADOR - COMPANHIA

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A, CNPJ:

11.552.047/0001-84.

Deverá o presente despacho ser enviado, via Malote Digital, à CEF

- Caixa Econômica Federal, para seu cumprimento, fazendo-se

necessária a comunicação a esta unidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000463-70.2022.5.13.0005

AUTOR

EDGLEY JOSE HENRIQUES DE

ALENCAR

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE CARVALHO

ARAUJO(OAB: 21508/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDGLEY JOSE HENRIQUES DE ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06485a1

proferida nos autos.

DECISÃO

Reporto-me ao ID. #id:7d092dd para homologação da transação

realizada nos presentes autos, para fins de estatística do e-gestão.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

338

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Tendo em vista a quitação das obrigações relacionadas ao

Reclamado (#id:811771f e #id:6c76b1d) e ao recolhimento das

contribuições previdenciárias (#id:35d7190), expeça-se alvará para

devolução do depósito recursal, na forma do acordo (#id:7d092dd).

Após, arquivem-se, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000463-70.2022.5.13.0005

AUTOR

EDGLEY JOSE HENRIQUES DE

ALENCAR

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

JOAO PAULO DE CARVALHO

ARAUJO(OAB: 21508/PB)

RÉU

ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06485a1

proferida nos autos.

DECISÃO

Reporto-me ao ID. #id:7d092dd para homologação da transação

realizada nos presentes autos, para fins de estatística do e-gestão.

Tendo em vista a quitação das obrigações relacionadas ao

Reclamado (#id:811771f e #id:6c76b1d) e ao recolhimento das

contribuições previdenciárias (#id:35d7190), expeça-se alvará para

devolução do depósito recursal, na forma do acordo (#id:7d092dd).

Após, arquivem-se, procedendo-se aos registros necessários no

sistema de administração de processos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000041-61.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

MARIA VILANI GUIMARAES DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VILANI GUIMARAES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 710c6c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Conforme a dinâmica organizacional de trabalho implementada

pelos magistrados que atuam nesta Unidade Judiciária, ficou sob a

responsabilidade do Juiz Substituto o acervo processual de

numeração ímpar.

Ainda por esta dinâmica, atribuiu-se aos servidores lotados na

secretaria a responsabilidade pelo correto e imediato impulso dos

autos em tramitação, conforme a faixa processual previamente

definida pelo Diretor da Unidade.

Compulsando os autos, verifico a paralisação desde meados de

fevereiro, impactando negativamente na estatística de prazos para

julgamento. Trata-se, no caso, de simples ato de impulso

processual, em prosseguimento à impugnação aos cálculos

apresentados, onde a parte contrária deve ser instada a manifestar.

Algo corriqueiro nas atividades de secretaria e que não demandam

maior complexidade.

Assim, atente-se a secretaria para a tramitação dos processos de

forma mais eficaz e sem perda de tanto tempo com paralisações

injustificáveis.

No mais, fica a exequente intimada para, querendo, manifestar-se a

respeito da impugnação aos cálculos de ID 12ed6d9 e dos

documentos que a acompanham, no prazo de 08 (oito) dias.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000541-64.2022.5.13.0005

EXEQUENTE

IRONALDO JOSE FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

339

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- IRONALDO JOSE FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49c5587

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, conheço da impugnação manejada por IRONALDO

JOSE FERREIRA DA SILVA para julgá-la PROCEDENTE EM

PARTE, nos termos da fundamentação.

Ajustem-se os cálculos apresentados pelo perito (ID- 5dd0bd6) e já

homologados na sentença (ID. bef0a54), com prosseguimento da

execução com as formalidades de estilo.

Dê-se ciência às partes.

Publique-se.

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000841-23.2022.5.13.0006

AUTOR

MAILTON LUIS DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILTON LUIS DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38250cc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, a 6ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, resolve ACOLHER EM PARTE os

Embargos de Declaração opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS nos autos da AÇÃO TRABALHISTA

ajuizada por MAILTON LUIS DE FIGUEIREDO, para,

reconhecendo a contradição na análise do tema abono pecuniário,

julgar improcedente a postulação. E ainda, cumprindo dever de

ofício, no sentido de fazer zelar pelos princípios da boa fé e da

lealdade processual, e com fulcro na CLT art. 793-B, II, III e V e 793

-C, caput e CPC, art. 80, II, III e V e 81, caput e § 2o condeno a

parte embargada a pagar ao embargante multa por litigância de má-

fé, no valor de R$ 1.035,08, calculados pela aplicação do percentual

de 4% sobre o valor atribuído à verba postulada, R$ 25.877,12.

Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha em anexo, que

integra o presente

decisum

como se aqui transcrita, e a planilha

substitui, integralmente, a planilha anexa à sentença de mérito.

Valor da condenação e de custas processuais, minorados, conforme

planilha em anexo.

Permanecem inalterados os demais aspectos da sentença de mérito

proferida.

Intimem-se as partes.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000495-94.2022.5.13.0031

AUTOR

GEOVANIA PEDRO DA SILVA

GALVAO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RÉU

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA

- VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f928c29

proferido nos autos.

DESPACHO:

Conforme determinado em acórdão sob id. f8d40b1, concede-se

prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a inicial

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

340

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

nos seguintes pontos:

1) apresente causa de pedir para justificar a inclusão da empresa

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

LTDA (CNPJ: 00.909.327/0001-80), bem como apontar qual seria a

responsabilidade que deveria recair sobre a referida empresa

(subsidiária ou solidária);

2) informar pormenorizadamente qual era a sua jornada semanal,

quais dias efetivamente trabalhava, qual a jornada de labor em cada

dia (início, intervalo para alimentação e término), descrevendo

especificamente se a jornada era a mesma durante todas as

semanas de cada mês ou se havia alterações como, por exemplo,

ao final do mês;

3) declinar expressamente a data de admissão e, caso ocorrido, do

encerramento do contrato de trabalho, dados relevantes para se

aferir a extensão do labor da parte autora.

Escoado o prazo para manifestação da parte autora, concede-se

prazo até a data da próxima audiência, que será realizada em

caráter UNO e de forma TELEPRESENCIAL, para que as

reclamadas apresentem contestação em relação à exordial e à

emenda à inicial apresentada pela parte autora.

Para realização de audiência UNA TELEPRESENCIAL designa-se

a data de 03/05/2023, às 08h00min, ficando a autora ciente que

sua ausência importará no arquivamento da ação, sendo declarada

a revelia em caso de ausência imotivada das reclamadas, cujo link

para acesso à sala de audiências virtual constará de certidão a

ser confeccionada nos autos.

Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão

regularmente intimadas do presente despacho para os devidos

fins.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000495-94.2022.5.13.0031

AUTOR

GEOVANIA PEDRO DA SILVA

GALVAO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

RÉU

VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANIA PEDRO DA SILVA GALVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f928c29

proferido nos autos.

DESPACHO:

Conforme determinado em acórdão sob id. f8d40b1, concede-se

prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a inicial

nos seguintes pontos:

1) apresente causa de pedir para justificar a inclusão da empresa

POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

LTDA (CNPJ: 00.909.327/0001-80), bem como apontar qual seria a

responsabilidade que deveria recair sobre a referida empresa

(subsidiária ou solidária);

2) informar pormenorizadamente qual era a sua jornada semanal,

quais dias efetivamente trabalhava, qual a jornada de labor em cada

dia (início, intervalo para alimentação e término), descrevendo

especificamente se a jornada era a mesma durante todas as

semanas de cada mês ou se havia alterações como, por exemplo,

ao final do mês;

3) declinar expressamente a data de admissão e, caso ocorrido, do

encerramento do contrato de trabalho, dados relevantes para se

aferir a extensão do labor da parte autora.

Escoado o prazo para manifestação da parte autora, concede-se

prazo até a data da próxima audiência, que será realizada em

caráter UNO e de forma TELEPRESENCIAL, para que as

reclamadas apresentem contestação em relação à exordial e à

emenda à inicial apresentada pela parte autora.

Para realização de audiência UNA TELEPRESENCIAL designa-se

a data de 03/05/2023, às 08h00min, ficando a autora ciente que

sua ausência importará no arquivamento da ação, sendo declarada

a revelia em caso de ausência imotivada das reclamadas, cujo link

para acesso à sala de audiências virtual constará de certidão a

ser confeccionada nos autos.

Com a publicação, as partes, por seus advogados, estarão

regularmente intimadas do presente despacho para os devidos

fins.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0151700-81.2004.5.13.0006

AUTOR

CLOVIS ROSEMIRO DOS SANTOS

ADVOGADO

NEWZON EMMANOEL QUINTELLA

LIMA(OAB: 7650/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

341

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

LILIANE AMORIM DE LIMA(OAB:

13124/PB)

ADVOGADO

MANOEL SALES SOBRINHO(OAB:

3111/PB)

AUTOR

SOSTEMAR MATIAS DE AMORIM

ADVOGADO

NEWZON EMMANOEL QUINTELLA

LIMA(OAB: 7650/PB)

ADVOGADO

LILIANE AMORIM DE LIMA(OAB:

13124/PB)

ADVOGADO

MANOEL SALES SOBRINHO(OAB:

3111/PB)

AUTOR

EVALDO ALVES RODRIGUES DE

MENEZES

ADVOGADO

NEWZON EMMANOEL QUINTELLA

LIMA(OAB: 7650/PB)

ADVOGADO

LILIANE AMORIM DE LIMA(OAB:

13124/PB)

ADVOGADO

MANOEL SALES SOBRINHO(OAB:

3111/PB)

AUTOR

VICENTE QUIRINO FERNANDES

ADVOGADO

NEWZON EMMANOEL QUINTELLA

LIMA(OAB: 7650/PB)

ADVOGADO

LILIANE AMORIM DE LIMA(OAB:

13124/PB)

ADVOGADO

MANOEL SALES SOBRINHO(OAB:

3111/PB)

RÉU

GULLIEM CHARLES BEZERRA

LEMOS

RÉU

GAT SEGURANCA E VIGILANCIA

LTDA

RÉU

PATRICIA DE ANDRADE BORGES

ALVES

RÉU

ANTONIO DE PADUA MENDES

ARAUJO

RÉU

TMS - TECNOLOGIA EM

MONITORAMENTO E SERVICOS

LTDA - ME

RÉU

MARIA DALVA MORAIS BEZERRA

RÉU

KAMILA CARLA BEZERRA LEMOS

RÉU

JOSE FERNANDES NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS ROSEMIRO DOS SANTOS

- EVALDO ALVES RODRIGUES DE MENEZES

- SOSTEMAR MATIAS DE AMORIM

- VICENTE QUIRINO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91aa8bb

proferido nos autos.

Trata-se de petição apresentada por Nadioneide Cavalcanti de

Menezes, beneficiária do reclamante falecido Evaldo Alves

Rodrigues de Menezes, juntada ao ID 4e68ff7, reportando-se ao

alvará expedido em favor daquele autor, cujos créditos, não só do

credor em tela, mas de todos os credores foram transferidos em

junho de 2022 para contas encontradas por meio do SISBAJUD, fls.

390/395, ID 73438f8, conforme determinação às fls. 389, ID

1af5c25, uma vez que restou frustrada a intimação para indicação

de contas dos autores/credores, conforme alegado na petição do ID.

46aaf8f, resultando na inexistência de saldo disponível na conta

judicial 2000132337190, objeto do pedido em apreço, conforme

consultas ao SISCONDJ-JT, juntadas aos ID's f09d44b e 1de4ced,

fls. 536/538. Contudo, requer que determine-se à Caixa Econômica

Federal que transfira-se o numerário da conta destino para a conta

da beneficiária, bem como incidência dos honorários advocatícios.

Atente-se o peticionante, que os honorários referentes àquela

verba, já foi devidamente liberado e transferido para a conta

indicada para tal, conforme planilha de rateio às fls. 407, ID

f847ba5, referente ao reclamante Evaldo Alves Rodrigues de

Menezes, e alvará de pagamento às fls. 410, ID 01a7d54. Nada a

deferir nesse aspecto, uma vez que os honorários já foram pagos.

Quanto aos créditos em favor da beneficiária, referente ao

numerário já transferido para conta de titularidade do falecido,

Evaldo Alves Rodrigues de Menezes, não compete mais a este

Juízo Trabalhista tal liberação.

Sendo assim, quitada a dívida em relação aos reclamante,

mantenham-se os autos sobrestados, aguardando repasse de

valores oriundos do processo piloto 0005900-73.2014.5.13.0005,

para pagamento do que remanesce do débito, previdência e custas,

apenas.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, a parte autora, por

seus advogados, ficará ciente do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000376-82.2020.5.13.0006

AUTOR

MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA

SILVA

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

ADVOGADO

JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO

LIMA(OAB: 20343/PB)

RÉU

GISELI DE CARVALHO AMORIM - ME

RÉU

GISELI DE CARVALHO AMORIM

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed35a79

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

342

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar

outros meios de prosseguimento da ação, ficando desde já

advertida de que a sua inércia importará no sobrestamento do feito

por execução frustrada, situação em que permanecerá por 01(um)

ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, após o que, não sendo

impulsionada a execução pelo exequente, este deverá ser intimado

mais uma vez para indicar meios de prosseguimento da execução

antes de eventual determinação de novo sobrestamento para

aguardar decurso de prazo prescricional, (Art.11-A da CLT) nos

termos da Recomendação TRT 12 SCR nº 007/2022.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0045200-44.2011.5.13.0006

AUTOR

PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO

CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1bfd8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos devolvidos sem decisão modificativa quanto ao Agravo de

Petição, Recurso de Revista e Agravo de Instrumento interpostos,

conforme decisões insertas aos Ids. 1372a37, 650279f e e44874c,

respectivamente.

Consta certidão de trânsito em julgado inserta ao ID. 82ec542.

Assim, a decisão de impugnação aos cálculos constante do ID.

4e75a71 restou mantida.

Dessa forma, em cumprimento à referida decisão, determino:

a atualização dos cálculos (ID. 79faeec);

o pagamento do crédito devido à parte exequente, utilizando-se,

para tanto, do depósito judicial constante do ID. 38303b7,

observando-se o limite de seu crédito, assim como as

retenções legais cabíveis;

a posterior liberação, em favor da FUNCEF, do saldo

remanescente ao referido depósito judicial;

a intimação, a parte exequente e à FUNCEF, para indicar contas,

no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a transferência de

seus créditos;

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0045200-44.2011.5.13.0006

AUTOR

PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO

CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1bfd8f

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

343

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Autos devolvidos sem decisão modificativa quanto ao Agravo de

Petição, Recurso de Revista e Agravo de Instrumento interpostos,

conforme decisões insertas aos Ids. 1372a37, 650279f e e44874c,

respectivamente.

Consta certidão de trânsito em julgado inserta ao ID. 82ec542.

Assim, a decisão de impugnação aos cálculos constante do ID.

4e75a71 restou mantida.

Dessa forma, em cumprimento à referida decisão, determino:

a atualização dos cálculos (ID. 79faeec);

o pagamento do crédito devido à parte exequente, utilizando-se,

para tanto, do depósito judicial constante do ID. 38303b7,

observando-se o limite de seu crédito, assim como as

retenções legais cabíveis;

a posterior liberação, em favor da FUNCEF, do saldo

remanescente ao referido depósito judicial;

a intimação, a parte exequente e à FUNCEF, para indicar contas,

no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a transferência de

seus créditos;

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0045200-44.2011.5.13.0006

AUTOR

PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA

ADVOGADO

PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:

11047/PB)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO

CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1bfd8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos devolvidos sem decisão modificativa quanto ao Agravo de

Petição, Recurso de Revista e Agravo de Instrumento interpostos,

conforme decisões insertas aos Ids. 1372a37, 650279f e e44874c,

respectivamente.

Consta certidão de trânsito em julgado inserta ao ID. 82ec542.

Assim, a decisão de impugnação aos cálculos constante do ID.

4e75a71 restou mantida.

Dessa forma, em cumprimento à referida decisão, determino:

a atualização dos cálculos (ID. 79faeec);

o pagamento do crédito devido à parte exequente, utilizando-se,

para tanto, do depósito judicial constante do ID. 38303b7,

observando-se o limite de seu crédito, assim como as

retenções legais cabíveis;

a posterior liberação, em favor da FUNCEF, do saldo

remanescente ao referido depósito judicial;

a intimação, a parte exequente e à FUNCEF, para indicar contas,

no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a transferência de

seus créditos;

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000539-91.2022.5.13.0006

AUTOR

DANILO BARBOSA RAMOS

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66a45e7

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

344

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Após a elaboração dos cálculos pela contadoria do juízo (id

665e725) a parte executada, apresentou impugnação e anexou

planilha de cálculos, com os valores que entende sejam os corretos

(petição de id. 978D02c e planilha de id. 3c25f4b. Intimada, a parte

autora manifestou concordância aos cálculos apresentados pela

executada id c5548c0.

Nesse cenário, ante a concordância da parte exequente, acolho a

impugnação da parte executada e, HOMOLOGO Os cálculos por

ela elaborados ( id c5548c0) para que produza seus jurídicos e

legais efeitos.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo

de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000539-91.2022.5.13.0006

AUTOR

DANILO BARBOSA RAMOS

ADVOGADO

ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE(OAB: 16256/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO BARBOSA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66a45e7

proferida nos autos.

Após a elaboração dos cálculos pela contadoria do juízo (id

665e725) a parte executada, apresentou impugnação e anexou

planilha de cálculos, com os valores que entende sejam os corretos

(petição de id. 978D02c e planilha de id. 3c25f4b. Intimada, a parte

autora manifestou concordância aos cálculos apresentados pela

executada id c5548c0.

Nesse cenário, ante a concordância da parte exequente, acolho a

impugnação da parte executada e, HOMOLOGO Os cálculos por

ela elaborados ( id c5548c0) para que produza seus jurídicos e

legais efeitos.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo

de 48 horas, sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0165500-89.1998.5.13.0006

AUTOR

DIOMEDES DE MACEDO E SILVA

RÉU

TALLENTTUS VIDEO PRODUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

YURI PAULINO DE MIRANDA(OAB:

8448/PB)

RÉU

FLAVIA DE VASCONCELOS

CORDEIRO BARBOSA

ADVOGADO

YURI PAULINO DE MIRANDA(OAB:

8448/PB)

RÉU

LEONALDO PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

YURI PAULINO DE MIRANDA(OAB:

8448/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIA DE VASCONCELOS CORDEIRO BARBOSA

- LEONALDO PEREIRA DA COSTA

- TALLENTTUS VIDEO PRODUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 440ea74

proferido nos autos.

Analisando-se os presentes autos, constata-se que o Juízo

determinou, há mais de 2 anos, a suspensão da execução,

mantendo-se os autos em arquivo provisório no aguardo da

indicação, pela parte exequente, de meios para impulsionar o feito,

porém, até a presente data, permaneceu inerte.

Sendo assim e considerando o disposto nos artigos 9º, 10 e 921, §

5º, do Código de Processo Civil, bem como na Recomendação 004

da SCR, art. 1º, II, “d”, parte final, intime-se a parte exequente (via

DEJT e por edital) para, no prazo de 30 dias, indicar meios

efetivos para prosseguimento da execução, bem como indicar

alguma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.

Caso permaneça silente será aplicada a prescrição

intercorrente de que trata o artigo 11 - A da CLT

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000202-05.2022.5.13.0006

AUTOR

GISELE DE OLIVEIRA CAMELO

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

345

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e0200f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica da empresa : F&K

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - CNPJ:

31.332.127/0001-31, executada nos presentes autos.

Devidamente intimada acerca do incidente instaurado, a sócia não

se manifestou.

Os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do

crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da presente execução em face da empresa reclamada :

F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - CNPJ:

31.332.127/0001-31 restaram negativas, inclusive, sem o menor

interesse da executada em cumprir a decisão judicial. Ainda, tem-se

que a sócia da empresa, devidamente intimada acerca do incidente

instaurado, manteve-se silente.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, promovo a desconsideração da

personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o

redirecionamento da presente execução para as pessoas da sócia

KATIELE MACEDO SOARES PINTO CPF 089.489.864-73,

intimando-a a pagarem a execução.

DECISÃO

Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa : F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI - CNPJ: 31.332.127/0001-31,

redirecionando a presente execução para a pessoa da sócia

KATIELE MACEDO SOARES PINTO CPF 089.489.864-73,

intimando-a a pagar a dívida exequenda, no prazo de 48 horas, nos

termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000202-05.2022.5.13.0006

AUTOR

GISELE DE OLIVEIRA CAMELO

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

KATIELE MACEDO SOARES PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- GISELE DE OLIVEIRA CAMELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e0200f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Na forma dos arts. 133 a 137 do NCPC, foi instaurado o incidente

de desconsideração da personalidade jurídica da empresa : F&K

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - CNPJ:

31.332.127/0001-31, executada nos presentes autos.

Devidamente intimada acerca do incidente instaurado, a sócia não

se manifestou.

Os autos foram conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O incidente processual sob análise tem por escopo promover a

efetividade da tutela trabalhista, impedindo a consumação de

fraudes e abusos de direito cometidos que obstem a satisfação do

crédito trabalhista constituído.

No caso dos autos, constata-se que as providências adotadas para

efetivação da presente execução em face da empresa reclamada :

F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - CNPJ:

31.332.127/0001-31 restaram negativas, inclusive, sem o menor

interesse da executada em cumprir a decisão judicial. Ainda, tem-se

que a sócia da empresa, devidamente intimada acerca do incidente

instaurado, manteve-se silente.

Sendo assim, estando presentes os requisitos necessários à

efetivação da medida, promovo a desconsideração da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

346

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

personalidade jurídica da empresa reclamada, determinando o

redirecionamento da presente execução para as pessoas da sócia

KATIELE MACEDO SOARES PINTO CPF 089.489.864-73,

intimando-a a pagarem a execução.

DECISÃO

Isto posto, promovo a DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa : F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI - CNPJ: 31.332.127/0001-31,

redirecionando a presente execução para a pessoa da sócia

KATIELE MACEDO SOARES PINTO CPF 089.489.864-73,

intimando-a a pagar a dívida exequenda, no prazo de 48 horas, nos

termos do artigo 880 da CLT c/c 523 do CPC/2015.

Custas nos termos do art. 789-A da CLT.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0112600-07.2013.5.13.0006

AUTOR

JAILSON BEZERRA DOS SANTOS

ADVOGADO

SAVIO SOARES DE SARMENTO

VIEIRA(OAB: 17679/PB)

RÉU

PLANC - BESSA

EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PLANC - BESSA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec8217e

proferido nos autos.

DESPACHO

Da análise dos autos verifica-se que os valores disponíveis neste

processo já foram transferidos para o Juízo da Recuperação

Judicial.

Assim, à Secretaria para que expeça a certidão de crédito

trabalhista para habilitação do crédito do exequente no juízo

universal da recuperação judicial, que deverá ser providenciada

pelo próprio exequente por meio de petição na Ação de

Recuperação Judicial processo 0871054-49.2019.8.15.2001,

observados os requisitos do art.9º da Lei 11.101 de 09/02/2005.

Após, mantenham-se os autos sobrestados na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0112600-07.2013.5.13.0006

AUTOR

JAILSON BEZERRA DOS SANTOS

ADVOGADO

SAVIO SOARES DE SARMENTO

VIEIRA(OAB: 17679/PB)

RÉU

PLANC - BESSA

EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON BEZERRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec8217e

proferido nos autos.

DESPACHO

Da análise dos autos verifica-se que os valores disponíveis neste

processo já foram transferidos para o Juízo da Recuperação

Judicial.

Assim, à Secretaria para que expeça a certidão de crédito

trabalhista para habilitação do crédito do exequente no juízo

universal da recuperação judicial, que deverá ser providenciada

pelo próprio exequente por meio de petição na Ação de

Recuperação Judicial processo 0871054-49.2019.8.15.2001,

observados os requisitos do art.9º da Lei 11.101 de 09/02/2005.

Após, mantenham-se os autos sobrestados na forma da lei.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000240-80.2023.5.13.0006

AUTOR

VALDIR CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS

VITAL(OAB: 30652/PB)

RÉU

3G MAIS ENERGY LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR CARNEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

347

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d0bf3d

proferido nos autos.

DESPACHO

Em análise aos autos, antes mesmo da intimação do reclamado,

constatou este Juízo que o advogado Dr. Luis Henrique dos Santos

Vital, OAB/PB 30652 habilitou-se nos autos quando da propositura

da ação, porém, não acostou aos autos a procuração do autor com

outorga de poderes a tal patrono.

Em sendo assim, fica concedido ao autor o prazo de cinco dias para

acostar aos autos o instrumento de procuração em epígrafe.

Incluam-se os presentes autos em pauta de AUDIÊNCIA

INAUGURAL, oportunidade em que partes poderão CONCILIAR,

e, caso não haja acordo, será recepcionada a defesa e

documentos. A audiência será realizada no dia Nenhuma

audiência designada horas, na 6ª Vara do Trabalho de João

Pessoa - PB, por meio de videoconferência, nos moldes

previstos no Provimento TRT SRC nº 002/2020 de 28.05.2020,

modificado pelo Provimento TRT13 SCR nº 002/2021, de

26.03.2021, através do aplicativo “ZOOM MEETINGS”, cujo link

contendo as condições a serem observadas para participação no

referido ato processual estará em certidão nos autos, devendo a

parte comparecer no endereço virtual com antecedência de 10 (dez)

minutos.

Em caso de ausência injustificada serão aplicadas as sanções

previstas no art. 844 da CLT, ou seja, arquivamento na ausência

do(a) reclamante, e revelia e confissão quanto à matéria de fato, na

ausência da parte reclamada, sendo de responsabilidade dos

advogados o repasse do link a seus constituintes.

Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao

andamento processual, havendo interesse na realização de

ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de

conciliação ou lançar proposta de conciliação na audiência já

designada.

Com a publicação deste despacho, apenas a parte autora, por seu

advogado, estará regularmente intimada do presente despacho para

os devidos fins.

Deve(m) a(s) reclamada(s) ser(em) notificada(s) com as cautelas de

praxe.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000352-93.2016.5.13.0006

AUTOR

ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ROSILENE FERREIRA RODRIGUES

RÉU

ROSILENE FERREIRA RODRIGUES -

ME

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

PERITO

CARLOS ALBERTO CEZAR DE

ABREU

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSILENE FERREIRA RODRIGUES - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eae78d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimada, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação da

reclamada acerca do SISBAJUD efetuado.

Faça-se o rateio e pagamento dos credores observando-se a

retenção de honorários contratuais de 30%, recolhendo-se as

contribuições fiscais, se houver.

Intime-se a parte credora para no prazo de 30 dia indicar novos

meios de prosseguimento da ação, ficando advertido de que a sua

inércia importará na remessa dos autos ao arquivo provisório pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000352-93.2016.5.13.0006

AUTOR

ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ROSILENE FERREIRA RODRIGUES

RÉU

ROSILENE FERREIRA RODRIGUES -

ME

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

PERITO

CARLOS ALBERTO CEZAR DE

ABREU

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

348

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eae78d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimada, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação da

reclamada acerca do SISBAJUD efetuado.

Faça-se o rateio e pagamento dos credores observando-se a

retenção de honorários contratuais de 30%, recolhendo-se as

contribuições fiscais, se houver.

Intime-se a parte credora para no prazo de 30 dia indicar novos

meios de prosseguimento da ação, ficando advertido de que a sua

inércia importará na remessa dos autos ao arquivo provisório pelo

prazo de 01(um) ano, conforme art.40 da Lei 6.830/80.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por seu

(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos prazos

e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0144600-26.2014.5.13.0006

AUTOR

HUMBERTO PEGADO FREIRES

ADVOGADO

VITORIA SANTOS DE ARAUJO(OAB:

21931/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE ARAUJO

PEREIRA(OAB: 5703/PB)

ADVOGADO

GETULIO DE SOUZA JUNIOR(OAB:

20686/PB)

RÉU

DISK TAXI CENTRAL DE RESERVA

LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES DE

MIRANDA(OAB: 18329/PB)

RÉU

VALDENIRA ALVES MARTINS

CAVALCANTI

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES DE

MIRANDA(OAB: 18329/PB)

RÉU

DISK TAXI CENTRAL DE CHAMADAS

LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES DE

MIRANDA(OAB: 18329/PB)

RÉU

ERONILDO CAVALCANTI DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES DE

MIRANDA(OAB: 18329/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARGARIDA MARIA DE FARIAS

MARTINS

TERCEIRO

INTERESSADO

NOVETECH SOLUCOES

TECNOLOGICAS LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

TERCEIRO

INTERESSADO

MARCUS WELBER DO

NASCIMENTO GUIMARAES

TERCEIRO

INTERESSADO

WALDIR PEREIRA MARTINS

Intimado(s)/Citado(s):

- HUMBERTO PEGADO FREIRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d5cc1f

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para o exequente indicar o endereço do

executado, este requereu a dilação do prazo, o que lhe foi

concedido, contudo, não apresentou esse novo endereço, tendo a

Juíza da Central Regional de Efetividades determinado a remessa

dos autos a esta Vara do Trabalho para prosseguimento dos atos

executórios.

Assim sendo, intime-se mais uma vez a parte exequente para, no

prazo de 30 dias, indicar outros meios de prosseguimento da ação,

ficando desde já advertida de que a sua inércia importará no

sobrestamento do feito por execução frustrada, onde aguardará

pelo prazo de 2 anos, após o qual, não sendo impulsionada a

execução pelo exequente, poderá ser aplicada a prescrição

intercorrente de que trata o artigo 11 - A da CLT.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000270-52.2022.5.13.0006

AUTOR

LUCAS MAXWELL MIRANDA DA PAZ

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- DURATEX S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

349

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3e7418

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor, bem como as

contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a tempo

e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000270-52.2022.5.13.0006

AUTOR

LUCAS MAXWELL MIRANDA DA PAZ

ADVOGADO

VICTOR FERNANDES SOARES(OAB:

17677/PB)

ADVOGADO

GLAUCO JOSE DA SILVA

SOARES(OAB: 4305/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

ADVOGADO

MARIANA DOHERTY AYRES(OAB:

32440/PE)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS MAXWELL MIRANDA DA PAZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3e7418

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo autor, bem como as

contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a tempo

e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000947-82.2022.5.13.0006

REQUERENTE

CARLOS HENRIQUE COSTA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

REQUERIDO

MINASGAS S/A INDUSTRIA E

COMERCIO

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c29737c

proferido nos autos.

Com impugnação aos cálculos elaborados pela contadoria do juízo

por parte do exequente (id. D3cb665) e da executada (id bd9ec2b),

que ainda apresentou planilha com os valores que entendem que

são os corretos (id a6a767e).

Ambas as partes se manifestaram (id 4fbb059 e 32f6053, executada

e exequente, respectivamente).

Considerando a acentuada discrepância entre os cálculos

apresentados pela parte executada, em cotejo com os cálculos da

contadoria, e ainda algumas questões técnicas abordadas matéria

atinente aos cálculos pela parte exequente, promova-se remessa

dos autos à Contaria para emissão de parecer, para fins de

esclarecimento quanto às impugnações apresentadas em face dos

cálculos do juízo.

Ato contínuo, conclusos para análise das impugnações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

350

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº CumPrSe-0000947-82.2022.5.13.0006

REQUERENTE

CARLOS HENRIQUE COSTA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

REQUERIDO

MINASGAS S/A INDUSTRIA E

COMERCIO

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c29737c

proferido nos autos.

Com impugnação aos cálculos elaborados pela contadoria do juízo

por parte do exequente (id. D3cb665) e da executada (id bd9ec2b),

que ainda apresentou planilha com os valores que entendem que

são os corretos (id a6a767e).

Ambas as partes se manifestaram (id 4fbb059 e 32f6053, executada

e exequente, respectivamente).

Considerando a acentuada discrepância entre os cálculos

apresentados pela parte executada, em cotejo com os cálculos da

contadoria, e ainda algumas questões técnicas abordadas matéria

atinente aos cálculos pela parte exequente, promova-se remessa

dos autos à Contaria para emissão de parecer, para fins de

esclarecimento quanto às impugnações apresentadas em face dos

cálculos do juízo.

Ato contínuo, conclusos para análise das impugnações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000335-81.2021.5.13.0006

AUTOR

RENATO PEREIRA GOMES MOURA

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6d3227

proferido nos autos.

Despacho

Trata-se de petição do reclamado, pugnando pela dilação de prazo,

por mais 10 dias, para efetuar o pagamento do débito.

Passo à análise do pedido de prorrogação.

Uma vez que o prazo de 48h para pagamento, de fato se mostra

exíguo, em que pese a previsão contida no art. 880 da CLT,

considerando os procedimentos burocráticos inerentes ao

procedimento para liberação do numerário, com amparo no disposto

no art. 523, caput, c/c art. 139, VI, ambos do CPC, prorrogo o prazo

para pagamento da dívida por 10 dias na forma requerida pela

reclamada, ficando advertido que, caso a reclamada não pague a

dívida no prazo por ela requerida será sancionada com multa de

10% do valor da dívida, por adoção de postura protelatória.

Intimem-se.

Caso não ocorra o pagamento dentro do prazo assinalado, aplique-

se a multa e inicie-se a execução com a realização das diligências

de praxe.

Com a publicação do presente despacho no DEJT ficam as partes,

por seus advogados, cientes de todo o teor

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000961-66.2022.5.13.0006

AUTOR

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

351

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dad2418

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autor, bem como as

contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a tempo

e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000961-66.2022.5.13.0006

AUTOR

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dad2418

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o Recurso Ordinário interposto pela autor, bem como as

contrarrazões oferecidas pela recorrida, eis que interposto a tempo

e modo.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, remetam-se os

autos ao TRT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000651-31.2020.5.13.0006

AUTOR

CARLOS ALBERTO DA SILVA

SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf2a21

proferido nos autos.

DESPACHO

Autos devolvidos do E. TRT sem decisão modificativa quanto ao

Agravo de Petição.

Considerando que os RPVs já foram expedidos, intime-se o réu

para proceder ao pagamento no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000726-51.2022.5.13.0022

REQUERENTE

PATRICK CARLOS TIETRE DE

ARAUJO

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICK CARLOS TIETRE DE ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

352

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas, para querendo, se manifestarem, dentro

do prazo legal, acerca das impugnações aos cálculos apresentadas

pelas partes contrárias nos id:8ed3fca e id:04a75f7 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumPrSe-0000726-51.2022.5.13.0022

REQUERENTE

PATRICK CARLOS TIETRE DE

ARAUJO

ADVOGADO

LUCIANA MEIRA LINS

MIRANDA(OAB: 21040/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas, para querendo, se manifestarem, dentro

do prazo legal, acerca das impugnações aos cálculos apresentadas

pelas partes contrárias nos id:8ed3fca e id:04a75f7 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000130-81.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

DANILO FREIRE DE ARRUDA

GOMES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO FREIRE DE ARRUDA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Vistas ao exequente, por 5 (cinco) dias, acerca dos documentos

apresentados no id:9e03bda.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000186-17.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

DAYSE MACARIO TORRES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYSE MACARIO TORRES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o exequente intimado, por seu advogado, para querendo, se

manifestar, dentro do prazo legal, acerca da impugnação aos

cálculos apresentados pela parte contrária no id:57d9143.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000273-70.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

COSTA

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

EXECUTADO

CLINICA DOM RODRIGO LTDA

ADVOGADO

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS

SANTIAGO(OAB: 14162/PB)

ADVOGADO

NADJA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 9576/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

353

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- CLINICA DOM RODRIGO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o executado intimado para ciência da planilha de cálculos e

documentos apresentados pela exequente, podendo manifestar-se

e juntar documentos no prazo de 10 (dez) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000153-27.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

VALDECI SIMPLICIO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDECI SIMPLICIO DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para no prazo de 5 (cinco) dias se

manifestarem acerca da informação dada pelo perito dontador no

#id:dd14299 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000153-27.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

VALDECI SIMPLICIO DA SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para no prazo de 5 (cinco) dias se

manifestarem acerca da informação dada pelo perito dontador no

#id:dd14299 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARILIA MONTEIRO QUARESMA

Servidor

Processo Nº PAP-0000063-19.2023.5.13.0006

REQUERENTE

RODOLPHO RAPHAEL DE OLIVEIRA

SANTOS

ADVOGADO

ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES(OAB: 9359/PB)

REQUERIDO

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE

EDUCACAO E CULTURA LTDA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

REQUERIDO

REDE INTERNACIONAL DE

UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

REQUERIDO

ANIMA HOLDING S.A.

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLPHO RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: RODOLPHO RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS

COMERCIANTE JOSE FLORENTINO DE ANDRADE, 339,

APARTAMENTO NO 303 2O, JARDIM UNIVERSITARI, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58052-205

Advogado do REQUERENTE: ROGERIO MAGNUS VARELA

GONCALVES

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

354

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso

ordinário interposto noID 8c40388 da reclamada, dentro do prazo

legal..

João Pessoa, 28 de março de 2023

MANOEL DOS SANTOS LIMA

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MANOEL DOS SANTOS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000287-59.2020.5.13.0006

AUTOR

J.M.J.

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

RÉU

N.D.D.A.L.

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- N.D.D.A.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID b6e4cbd.

Processo Nº ConPag-0000277-10.2023.5.13.0006

CONSIGNANTE

AUTA MARIA QUEIROGA LIRA DINIZ

ADVOGADO

PATRICIA TARGINO DA SILVA(OAB:

22038/PB)

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

CONSIGNATÁRIO

SEVERINA DA TRINDADE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTA MARIA QUEIROGA LIRA DINIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6d6770

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o fato do sistema Pje-JT não permitir a marcação

automática de audiências dos tipos presencial e por

videoconferência, para uma mesma pauta, por não haver distinção

entre as ações do Juízo 100% digital e das demais demandas;

Considerando, ainda, que a grande maioria das ações autuadas

nesta Vara do Trabalho tramita no Juízo 100% digital, no qual as

audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência;

Considerando, finalmente, que as pautas “

iniciais

” da 6ª Vara do

Trabalho não demandam a oitiva das partes e testemunhas, e tem

por fim apenas a tentativa conciliatória ou a apresentação da defesa

pelo réu;

Determino que, excepcionalmente, seja mantida a audiência

designada automaticamente pelo sistema, na forma telepresencial,

com a intimação das partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000163-08.2022.5.13.0006

AUTOR

JOSE ALBERTO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

JOACIL PEREIRA GOMES - ME

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALBERTO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96bbe6a

proferido nos autos.

Despacho

Face ao certificado nos autos, no ID 9d17e1d proceda-se com o

rateio do saldo existente na conta judicial n. 4099.042.04943613-5.

Ato contínuo, liberem-se me prol dos credores, atentando-o pra as

retenções fiscais, se houver.

Concedo o prazo de 05 dias, para que os credores informem, suas

contas bancárias.

Informadas as contas, expeçam-se os alvarás.

Apure o saldo remanescente, inicie-se a execução com a realização

das diligências de praxe.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

355

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000209-60.2023.5.13.0006

AUTOR

BENJAMIM APOLONIO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eff9a14

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o fato do sistema Pje-JT não permitir a marcação

automática de audiências dos tipos presencial e por

videoconferência, para uma mesma pauta, por não haver distinção

entre as ações do Juízo 100% digital e das demais demandas;

Considerando, ainda, que a grande maioria das ações autuadas

nesta Vara do Trabalho tramita no Juízo 100% digital, no qual as

audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência;

Considerando, finalmente, que as pautas “

iniciais

” da 6ª Vara do

Trabalho não demandam a oitiva das partes e testemunhas, e tem

por fim apenas a tentativa conciliatória ou a apresentação da defesa

pelo réu;

Determino que, excepcionalmente, seja mantida a audiência

designada automaticamente pelo sistema, na forma telepresencial,

com a intimação das partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000209-60.2023.5.13.0006

AUTOR

BENJAMIM APOLONIO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB:

31469/PE)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BENJAMIM APOLONIO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eff9a14

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o fato do sistema Pje-JT não permitir a marcação

automática de audiências dos tipos presencial e por

videoconferência, para uma mesma pauta, por não haver distinção

entre as ações do Juízo 100% digital e das demais demandas;

Considerando, ainda, que a grande maioria das ações autuadas

nesta Vara do Trabalho tramita no Juízo 100% digital, no qual as

audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência;

Considerando, finalmente, que as pautas “

iniciais

” da 6ª Vara do

Trabalho não demandam a oitiva das partes e testemunhas, e tem

por fim apenas a tentativa conciliatória ou a apresentação da defesa

pelo réu;

Determino que, excepcionalmente, seja mantida a audiência

designada automaticamente pelo sistema, na forma telepresencial,

com a intimação das partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000135-06.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

IVANILTON TORRES FILHO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e9b12c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

356

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

apresente a complementação dos documentos requeridos pelo

perito na petição de #id:5448132.

Juntados os documento pelo executado, dê-se ciência ao

requerente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, o executado, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000137-73.2023.5.13.0006

AUTOR

INGRID PEIXOTO DA SILVA

ADVOGADO

GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO(OAB: 16757/PB)

RÉU

REI DA MASSA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:

21846/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INGRID PEIXOTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

INGRID PEIXOTO DA SILVA

MONSENHOR JOSE COUTINHO, 54, CASA, ROGER, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58020-320

Advogado do AUTOR: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO

CORDEIRO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s),

para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os documentos

acostados pela reclamada na data de 27.03.2023.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RONER RIBEIRO DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0000152-42.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

MARCOS MICHEL DOS SANTOS

AQUINO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 954a6e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias,

apresente a complementação dos documentos requeridos pelo

perito na petição de #id:34b74bc.

Juntados os documento pelo executado, dê-se ciência ao

requerente.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, o executado, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000011-23.2023.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DOUGLAS SANTOS

RODRIGUES(OAB: 69771/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

ADVOGADO

RAQUEL COSTA OLIVEIRA(OAB:

28795/PB)

RÉU

DMJ CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

357

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f297e0

proferido nos autos.

DESPACHO:

Após despacho (id. 7e0ab00), a parte autora apresentou endereço

para citação do reclamado conforme petição sob id. ccbc1bb.

Nesse cenário, designa-se audiência UNA TELEPRESENCIAL

para 24/04/2023 às 08h45min, ficando o autor ciente que sua

ausência importará no arquivamento da ação, sendo declarada a

revelia em caso de ausência imotivada da reclamada, cujo link para

acesso à sala de audiências virtual constará de certidão a ser

confeccionada nos autos.

Com a publicação deste despacho, a parte autora, por seus

advogados, estará regularmente intimada para os devidos fins.

Intime-se a reclamada por oficial de justiça no endereço indicado na

petição acima aludida.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131793-37.2015.5.13.0006

AUTOR

ANNELYN DIANE DE FIGUEIREDO

PONTES

ADVOGADO

CHARLES CHATEABRIAND DA

COSTA NEWTON(OAB: 17774/PB)

RÉU

FUNDACAO BRADESCO

ADVOGADO

RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE

CARVALHO(OAB: 24128/PE)

ADVOGADO

MARIA EDUARDA FERREIRA

LEFKI(OAB: 29820/PE)

ADVOGADO

WILIAM RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 14713/PE)

ADVOGADO

JOSE DE CASTRO NETO(OAB:

29467/PE)

PERITO

ADRIANO PESSOA NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO BRADESCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b97bc5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Trata-se de petição do autor, pugnando pela intimação da

reclamado para efetuar o pagamento do déb

ito, no prazo de 48

horas , em caso de inércia aplicar 10% multa.

Considerando o artigo 523, § 1º do CPC, face à tese jurídica fixada

no julgamento da IRR-1786-24.2015.5.04.0000, no sentido de que

tal penalidade é incompatível com o processo do trabalho. indefiro o

pedido de aplicação de multa.

Intime-se o reclamado a pagar a dívida apurada na sentença, no

prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo

880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem a quitação da dívida, inicie-se a execução

com a realização das diligências de praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, ficam as partes, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131793-37.2015.5.13.0006

AUTOR

ANNELYN DIANE DE FIGUEIREDO

PONTES

ADVOGADO

CHARLES CHATEABRIAND DA

COSTA NEWTON(OAB: 17774/PB)

RÉU

FUNDACAO BRADESCO

ADVOGADO

RAPHAEL AUGUSTO SILVA DE

CARVALHO(OAB: 24128/PE)

ADVOGADO

MARIA EDUARDA FERREIRA

LEFKI(OAB: 29820/PE)

ADVOGADO

WILIAM RODRIGUES DE

OLIVEIRA(OAB: 14713/PE)

ADVOGADO

JOSE DE CASTRO NETO(OAB:

29467/PE)

PERITO

ADRIANO PESSOA NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNELYN DIANE DE FIGUEIREDO PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b97bc5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Trata-se de petição do autor, pugnando pela intimação da

reclamado para efetuar o pagamento do déb

ito, no prazo de 48

horas , em caso de inércia aplicar 10% multa.

Considerando o artigo 523, § 1º do CPC, face à tese jurídica fixada

no julgamento da IRR-1786-24.2015.5.04.0000, no sentido de que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

358

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

tal penalidade é incompatível com o processo do trabalho. indefiro o

pedido de aplicação de multa.

Intime-se o reclamado a pagar a dívida apurada na sentença, no

prazo de 48 horas,devidamente atualizada, nos termos do artigo

880 da CLT c/c o artigo 523, caput do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem a quitação da dívida, inicie-se a execução

com a realização das diligências de praxe.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, ficam as partes, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000259-86.2023.5.13.0006

AUTOR

MARIA DE FATIMA SOARES

EDUARDO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA SOARES EDUARDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14bc991

proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Vistos etc.

Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência antecipada,

formulado por MARIA DE FATIMA SOARES EDUARDO, nos autos

da AÇÃO TRABALHISTA movida em face de CONTAX S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e

TAM LINHAS AÉREAS, em que postula a liberação do FGTS, bem

como habilitação ao seguro-desemprego, pois, segundo a parte

autora, laborou de 10.01.2022 a 09.02.2023, ocasião em que fora

dispensada sem justa causa, porém com aviso prévio trabalhado

até 11.03.2023, sem que tenha havido o pagamento das verbas

rescisórias.

Entendo que o pleito merece acolhida.

Para a concessão da tutela de urgência faz-se mister que se tenha

a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de resultado útil ao

processo (CPC, art. 300, caput).

Como já se sabe, a conta vinculada do trabalhador pode ser

movimentada na hipótese de dispensa sem justa causa (Lei

8.036/90, art. 20, I), ou seja, quando a extinção do contrato ocorreu

por iniciativa do empregador, sem que tenha o empregado

apresentado justo motivo para a resilição contratual.

Quanto ao seguro-desemprego é devido no caso desemprego

involuntário, e desde que observado o requisito temporal, previsto

na lei 7.998/2000.

No caso dos presentes, está provado, de forma indene de dúvidas,

pelos documentos que foram anexados à exordial, notadamente o

alusivo ao aviso prévio (id. Num.1f06157), que o reclamante fora

dispensado sem justa causa, tendo-se, portanto, o preenchimento

do primeiro requisito, ou seja, a probabilidade do direito invocado.

Quanto ao segundo requisito, também se afigure presente, haja

vista que a demora na concessão da medida pleiteada,

notadamente quanto ao FGTS depositado (extrato de id 12dd1ea),

certamente trará dano grave ao reclamante, haja vista que, além de

não ter recebido as verbas rescisórias, nem sacado o saldo do

FGTS, sequer pode se habilitar ao seguro-desemprego, o que

poderia, inegavelmente, comprometer a própria subsistência e

também de seus eventuais dependentes.

Portanto, estando presentes os requisitos necessários à concessão

da medida prevista no art. 300 do NCPC, e tendo em vista a

necessidade de conjurar o perigo de dano irreparável à parte autora

advindo do retardamento da solução definitiva da presente ação

trabalhistaa, com a probabilidade do direito invocado, DEFERE-SE

o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, formulado pela

parte autora, para determinar a expedição de alvará para fins de

saque do FGTS e certidão para que possa dar entrada no benefício

do seguro-desemprego

Intime-se a parte reclamante.

Após, à triagem inicial.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-63.2019.5.13.0006

AUTOR

ANA GABRIELA CATUNDA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

359

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

HARDMAN PRAIA RESTAURANTE

EIRELI - EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HARDMAN PRAIA RESTAURANTE EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6870a67

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o agravo de instrumento em agravo de petição interposto

pelo reclamado.

Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta

ao agravo de instrumento, e contrarrazões ao agravo de petição.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestações, encaminhem-se

os autos ao e.TRT da 13ª Região.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT,ficam as partes, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000095-63.2019.5.13.0006

AUTOR

ANA GABRIELA CATUNDA DA SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

HARDMAN PRAIA RESTAURANTE

EIRELI - EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA GABRIELA CATUNDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6870a67

proferida nos autos.

DESPACHO

Recebo o agravo de instrumento em agravo de petição interposto

pelo reclamado.

Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta

ao agravo de instrumento, e contrarrazões ao agravo de petição.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestações, encaminhem-se

os autos ao e.TRT da 13ª Região.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT,ficam as partes, por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000309-20.2020.5.13.0006

AUTOR

FLAVIO LUIS DE MENEZES

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO LUIS DE MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdad66a

proferido nos autos.

Com guia de depósito juntada aos autos, ID a5b2795, resultante de

consulta ao PROAD 2919/2023, para devolução ao reclamante,

conforme determinado no ID 292d256, cujo procedimento, fica,

desde já, autorizado, tão logo aquele crédito esteja disponibilizado

no SIF para confecção do alvará.

Após, recolhido o que remanesce da contribuição previdenciária e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

360

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

transferido o crédito ao autor, arquivem-se os autos.

Com a publicação deste despacho no DJe-JT, as partes, por seus

advogados, ficarão cientes do seu teor e finalidade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0091200-25.1999.5.13.0006

AUTOR

MARCIO BATISTA DE ARAUJO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE

FORTE(OAB: 7157/PB)

ADVOGADO

ELENIR ALVES DA SILVA

RODRIGUES(OAB: 8257/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

CARMEN LUCIA DUARTE DIAS

ADVOGADO

JOSE GUEDES DIAS(OAB: 4425/PB)

RÉU

CARMEM LUCIA DUARTE DIAS

TERCEIRO

INTERESSADO

ALDRIN COUTINHO DE ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO BATISTA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c64e69d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130091-90.2014.5.13.0006

AUTOR

ELIZETE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DULCE MARIA ROBERTO DE LIMA

ADVOGADO

VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA(OAB:

13853/CE)

RÉU

ROSALICE RODRIGUES DA SILVA

RÉU

JOVANILDO SOBRAL DO

NASCIMENTO

RÉU

JOVANA SANTOS DO NASCIMENTO

RÉU

CENTRO DE INCENTIVO A VIDA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

SENI COSTA DO NASCIMENTO

RÉU

CARTER EMPREENDIMENTOS DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

DOMINI ARMANY SEGURANCA E

VIGILANCIA LTDA - ME

RÉU

INSTITUTO ANALISE

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- DULCE MARIA ROBERTO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5d42dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do exequente, buscando o bloqueio de

percentual da remuneração recebida pelas executadas DULCE

MARIA ROBERTO DE LIMA, ROSALICE RODRIGUES DA SILVA e

SENI COSTA DO NASCIMENTO conforme informado na pesquisa

PREVJUD.

Muito embora o art. 833, IV, do Código de Processo Civil verse

acerca da ilegalidade da penhora salarial, o entendimento adotado

pelos Tribunais Trabalhistas é no sentido de que a

impenhorabilidade não é de regra absoluta, por uma só razão:

se de

natureza alimentícia se reveste o salário do executado, esta é

também e exatamente a qualidade inerente ao crédito exequendo

.

Deve a secretaria da Vara do Trabalho expedir Carta Precatória

para bloqueio de parte dos proventos das executadas perante o

órgão pagador:

Na base de 20% do valor bruto por SENI COSTA DO

NASCIMENTO - CPF: 035.326.943-36 percebido junto ao

MUNICIPIO DE REDENCAO- CNPJ 07.756.646/0001-42, a ser

efetivado, mensalmente, até a satisfação integral do crédito

exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins;

Na base de 20% do valor bruto por DULCE MARIA ROBERTO DE

LIMA - CPF: 318.704.573-15 percebido junto ao ATITUDE

TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA- CNPJ

09.019.150/0001-11 , a ser efetivado, mensalmente, até a

satisfação integral do crédito exequendo, que deve ser atualizado

para os devidos fins;

Na base de 10% do valor bruto por ROSALICE RODRIGUES DA

SILVA - CPF: 704.052.123-72 percebido junto ao APTA SERVICOS

DE TERCEIRIZACAO LTDA CNPJ 15.827.180/0001-57, a ser

efetivado, mensalmente, até a satisfação integral do crédito

exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins.

Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase

processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem

assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar o

litígio, intimem-se as partes deste despacho para, querendo,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

361

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

apresentarem propostas de conciliação com vistas à solução da

execução no prazo de 5 dias.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130091-90.2014.5.13.0006

AUTOR

ELIZETE PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DULCE MARIA ROBERTO DE LIMA

ADVOGADO

VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA(OAB:

13853/CE)

RÉU

ROSALICE RODRIGUES DA SILVA

RÉU

JOVANILDO SOBRAL DO

NASCIMENTO

RÉU

JOVANA SANTOS DO NASCIMENTO

RÉU

CENTRO DE INCENTIVO A VIDA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

SENI COSTA DO NASCIMENTO

RÉU

CARTER EMPREENDIMENTOS DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

DOMINI ARMANY SEGURANCA E

VIGILANCIA LTDA - ME

RÉU

INSTITUTO ANALISE

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZETE PEREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5d42dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição do exequente, buscando o bloqueio de

percentual da remuneração recebida pelas executadas DULCE

MARIA ROBERTO DE LIMA, ROSALICE RODRIGUES DA SILVA e

SENI COSTA DO NASCIMENTO conforme informado na pesquisa

PREVJUD.

Muito embora o art. 833, IV, do Código de Processo Civil verse

acerca da ilegalidade da penhora salarial, o entendimento adotado

pelos Tribunais Trabalhistas é no sentido de que a

impenhorabilidade não é de regra absoluta, por uma só razão:

se de

natureza alimentícia se reveste o salário do executado, esta é

também e exatamente a qualidade inerente ao crédito exequendo

.

Deve a secretaria da Vara do Trabalho expedir Carta Precatória

para bloqueio de parte dos proventos das executadas perante o

órgão pagador:

Na base de 20% do valor bruto por SENI COSTA DO

NASCIMENTO - CPF: 035.326.943-36 percebido junto ao

MUNICIPIO DE REDENCAO- CNPJ 07.756.646/0001-42, a ser

efetivado, mensalmente, até a satisfação integral do crédito

exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins;

Na base de 20% do valor bruto por DULCE MARIA ROBERTO DE

LIMA - CPF: 318.704.573-15 percebido junto ao ATITUDE

TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA- CNPJ

09.019.150/0001-11 , a ser efetivado, mensalmente, até a

satisfação integral do crédito exequendo, que deve ser atualizado

para os devidos fins;

Na base de 10% do valor bruto por ROSALICE RODRIGUES DA

SILVA - CPF: 704.052.123-72 percebido junto ao APTA SERVICOS

DE TERCEIRIZACAO LTDA CNPJ 15.827.180/0001-57, a ser

efetivado, mensalmente, até a satisfação integral do crédito

exequendo, que deve ser atualizado para os devidos fins.

Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase

processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem

assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar o

litígio, intimem-se as partes deste despacho para, querendo,

apresentarem propostas de conciliação com vistas à solução da

execução no prazo de 5 dias.

Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por

seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos

prazos e obrigações neste definidos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0131841-93.2015.5.13.0006

AUTOR

PATRICIA ADRIANA DE SOUZA

ADVOGADO

SAYONARA TAVARES SOUSA

FERRER(OAB: 10523/PB)

RÉU

ARTHUR DINIZ ALMEIDA

RÉU

RESTAURANTE TORRE GRILL LTDA

RÉU

ARTHUR DINIZ ALMEIDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:

11430/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA ADRIANA DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

362

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7090b74

proferido nos autos.

DESPACHO

Com pedido de expedição de mandado, SISBAJUD, CCS e CRC.

Expeça-se mandado em desfavor de ARTHUR DINIZ ALMEIDA -

CPF: 108.806.204-04, na Rua Jociara Telino, nº 370, Bl. 20, Apto.

404, Jardim São Paulo, João Pessoa/PB, CEP: 58053-100.

Os demais pedidos serão apreciados após o cumprimento do

mandado pela Central Regional de Efetividade.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA

Juiz do Trabalho Substituto

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000232-65.2017.5.13.0022

AUTOR

DANIELLE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

ADVOGADO

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES

NETO(OAB: 20585/PB)

RÉU

CONCEP - INDUSTRIA DE

CONCRETO CELULAR DA PARAIBA

LTDA - ME

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

MARIO BENTO DE MORAIS

SEGUNDO(OAB: 20436/PB)

RÉU

ISABEL JANETE RAMOS SOARES

DOS SANTOS CLAUDINO

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

RÉU

MARCELO NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCEP - INDUSTRIA DE CONCRETO CELULAR DA

PARAIBA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fa9f40

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,

determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

Retirem-se todas as restrições existentes nos autos como BNDT,

RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, penhora, etc.

(assinado eletronicamente)

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000232-65.2017.5.13.0022

AUTOR

DANIELLE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO ANDRADE DE

MENEZES(OAB: 18165/PB)

ADVOGADO

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES

NETO(OAB: 20585/PB)

RÉU

CONCEP - INDUSTRIA DE

CONCRETO CELULAR DA PARAIBA

LTDA - ME

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

MARIO BENTO DE MORAIS

SEGUNDO(OAB: 20436/PB)

RÉU

ISABEL JANETE RAMOS SOARES

DOS SANTOS CLAUDINO

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

RÉU

MARCELO NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fa9f40

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,

determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

Retirem-se todas as restrições existentes nos autos como BNDT,

RENAJUD, SERASAJUD, CNIB, penhora, etc.

(assinado eletronicamente)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

363

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000135-89.2022.5.13.0022

AUTOR

DAYSE DAYANE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME

RÉU

DENYLSON OLIVEIRA MACHADO

RÉU

SONHO JP RESTAURANTE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYSE DAYANE RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb29e01

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a PSWI TECNOLOGIA LTDA - ME- CNPJ:

12.645.855/0001-59 é uma empresa ativa junto ao Cadastro

Nacional de Pessoas Jurídicas, com endereço nessa cidade. torno

sem efeito o despacho de id.d3e4b2d, que determinou a sua

notificação para da instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica.

Proceda a Secretaria retificação na autuação do processo

cadastrando o endereço da empresa, conforme certidão de id.

675de21.

Após, renove-se a notificação.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000469-82.2020.5.13.0026

AUTOR

WALTER VIEIRA NOBREGA

ADVOGADO

NAYARA CHRYSTINE DO

NASCIMENTO NOBREGA(OAB:

12657/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA(OAB:

11675/PB)

TESTEMUNHA

EVANILDO MESQUITA MARINHO

TESTEMUNHA

ANTONIO JOSE SOBREIRA DE

FREITAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WALTER VIEIRA NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aae9a2

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a parte reclamante para se pronunciar sobre o exposto na

petição da parte contrária. Prazo de 10 (dez) dias.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000042-92.2023.5.13.0022

AUTOR

C.A.C.D.L.

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

RÉU

I.U.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

TESTEMUNHA

R.d.S.V.

TESTEMUNHA

F.G.P.

Intimado(s)/Citado(s):

- I.U.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5778a4e.

Processo Nº ATOrd-0000042-92.2023.5.13.0022

AUTOR

C.A.C.D.L.

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

RÉU

I.U.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

TESTEMUNHA

R.d.S.V.

TESTEMUNHA

F.G.P.

Intimado(s)/Citado(s):

- C.A.C.D.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5778a4e.

Processo Nº ATOrd-0000407-83.2022.5.13.0022

AUTOR

MARIA DAS NEVES NERIS LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

364

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77513f7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Juntadas as principais peças da execução provisória nº 0000010-

44.2023.5.13.0004, transfira-se o saldo do depósito recursal para as

contas já indicada na petição tramitação id.: a32c09d.

Em seguida, conforme decisão tramitação id.: a32c09d, aguarde-se

a quitação das demais parcelas do acordo efetivado .

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000407-83.2022.5.13.0022

AUTOR

MARIA DAS NEVES NERIS LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES NERIS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77513f7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Juntadas as principais peças da execução provisória nº 0000010-

44.2023.5.13.0004, transfira-se o saldo do depósito recursal para as

contas já indicada na petição tramitação id.: a32c09d.

Em seguida, conforme decisão tramitação id.: a32c09d, aguarde-se

a quitação das demais parcelas do acordo efetivado .

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000392-22.2019.5.13.0022

AUTOR

FABIO DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

PAULA REBECKA DA SILVA

MARTINS

RÉU

PAULA REBECKA DA SILVA

MARTINS 70697172457

ADVOGADO

JOSE RUBENS DE MOURA

FILHO(OAB: 14649/PB)

RÉU

FABIANA MARCAL DA SILVA

MARTINS 99097222400

RÉU

FABIANA MARCAL DA SILVA

MARTINS

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DOS SANTOS SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fddb3d

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a parte exequente que seja determinada a suspensão da

CNH da executada, bem como seja utilizada os sistemas

SISBAJUD na modalidade “teimosinha” e o SNIPER.

Nos termos do artigo 789 do CPC " o devedor responde com todos

os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas

obrigações ", ou seja, é ao patrimônio do devedor que se deve

dirigir os atos executórios. Não obstante a possibilidade de o juízo

lançar mão de medidos atípicas de caráter indutivas ou coercitivas

como previsto no artigo 139, IV do CPC, é necessário ter presente

que a utilização de tais medidas precisa ser proporcional e

razoável.

Neste contexto, a suspensão da CNH somente deve ser aplicada

em casos excepcionais quando demonstrado indícios de fraude ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

365

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ocultação de patrimônio. Não sendo este o caso, o mero

inadimplemento da obrigação não justifica a aplicação da medida

requerida e, considerando que a adoção de tal medida não produz

efeito prático para satisfação da execução, indefiro o pedido.

Por outro lado, defiro as pesquisas nos convênios SISBAJUD, com

reiteração automática de bloqueios e no SNIPER.

À Secretaria para cumprimento.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000398-97.2017.5.13.0022

AUTOR

DAYANA FELIPE DE LIMA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

TOTALIS REVENDA DE

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

- ME

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

TATIANA BEZERRA NUNES

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYANA FELIPE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dc7f25

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista à parte exequente sobre o resultado da pesquisa

INFOSEG, oportunidade em deverá indicar meios para

prosseguimento do feito, ou requerer o que entender de direito, no

prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000809-67.2022.5.13.0022

AUTOR

KATYWELLES LUCENA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS FERROVIARIAS NO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bc05d8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II – DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos

opostos porKATYWELLES LUCENA DOS SANTOS, para deferir o

benefício da justiça gratuita à embargante, conforme fundamentos

supra.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000809-67.2022.5.13.0022

AUTOR

KATYWELLES LUCENA DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANA CAROLINA MACENA

MACIEL(OAB: 16875/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO

RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS FERROVIARIAS NO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- KATYWELLES LUCENA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bc05d8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II – DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos

opostos porKATYWELLES LUCENA DOS SANTOS, para deferir o

benefício da justiça gratuita à embargante, conforme fundamentos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

366

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

supra.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000208-27.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

ANDRE LUIS BELMIRO MOREIRA

RAMOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS BELMIRO MOREIRA RAMOS

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 286ae4d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer as fichas financeiras desde 2015, o histórico

funcional, o registro de empregado e contracheques do substituído

Andre Luis Belmiro Moreira Ramos, no prazo de 15(quinze) dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000033-72.2019.5.13.0022

AUTOR

ALCIDES FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

LAGOA SHOPPING GESTAO E

ADMINISTRACAO DA

PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI

- ME

RÉU

JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS

LTDA - ME

ADVOGADO

FERNANDA MARIA WANDERLEY DE

OLIVEIRA XAVIER(OAB: 16032/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

RÉU

JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU

RÉU

CONSERVE SERVICO E LIMPEZA

LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

RÉU

TEREZA CRISTINA BERNARDO

OLIVEIRA

RÉU

CLAUDENBERG DOS SANTOS

TERCEIRO

INTERESSADO

GRAFICA J B LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCIDES FEITOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef536f

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Juntadas as consulta CCS, devolvo o prazo de quinze dias para o

exequente se pronunciar sobre o seu conteúdo.

Proceda-se com a indisponibilidade de bens dos devedores

mediante utilização do convênio CNIB.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000781-02.2022.5.13.0022

AUTOR

LAERCE MACIEL DA CRUZ

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 306b3e9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS

FALIDO para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

367

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

(art. 880, da CLT), sob pena de execução, inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens,

independentemente de mandado de citação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000781-02.2022.5.13.0022

AUTOR

LAERCE MACIEL DA CRUZ

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO LINHARES DE

MELO(OAB: 15462/PB)

RÉU

COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS

FALIDO

ADVOGADO

ANA PAULA DOS SANTOS

BENTO(OAB: 89493/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAERCE MACIEL DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 306b3e9

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS

FALIDO para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas

(art. 880, da CLT), sob pena de execução, inclusão no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens,

independentemente de mandado de citação.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000410-38.2022.5.13.0022

AUTOR

FABIANA RAMOS DE LACERDA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

DROPJET LAVA AUTOS EIRELI

ADVOGADO

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS

ANDRADE(OAB: 392054/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DROPJET LAVA AUTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7460bf

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Analisando os autos, observa-se que na planilha de parcelamento

tramitação id.: 8a1fb0a consta como débitos do INSS e custas os

valores de R$ 226,94 e R$ 72,33 respectivamente.

A reclamada, na sua petição de 20/01/2023 (tramitação id.:

0cbbb1e), reconhece que deve apenas a quantia de R$ 213,85,

mas faz um pagamento errado diretamente para conta da

reclamante em 23/01/2023 de R$ 370,46. Ou seja, não reteve os

débitos fiscais, que era sua obrigação.

Portanto, é de responsabilidade da reclamada os respectivos

recolhimentos, já que não fez o depósito em conta judicial.

Destarte, deve a reclamada comprovar, no prazo de quinze dias, os

recolhimentos das contribuições previdenciárias (R$ 226,94) e

custas processuais (R$ 72,33), sob pena de prosseguimento da

execução, com restrição de bens.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000168-45.2023.5.13.0022

AUTOR

ADRIANO DE ARAUJO SANTANA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPEBRAS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

368

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b78c9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. e618433 ) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. BRENO PICANÇO ARAÚJO , que

deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a

perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as

partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000168-45.2023.5.13.0022

AUTOR

ADRIANO DE ARAUJO SANTANA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

RÉU

LIMPEBRAS ENGENHARIA

AMBIENTAL LTDA.

ADVOGADO

ANDERSON VICENTINI SOUZA(OAB:

234165/SP)

ADVOGADO

GUILHERME DIAS

GONCALVES(OAB: 302632/SP)

ADVOGADO

FERNANDA JULIANO(OAB:

146728/SP)

ADVOGADO

GISLENE COELHO DOS

SANTOS(OAB: 166535/SP)

ADVOGADO

PAULO QUEVEDO

BELTRAMINI(OAB: 157709/SP)

ADVOGADO

DONOVAN NEVES DE BRITO(OAB:

158288/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DE ARAUJO SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b78c9e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. e618433 ) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. BRENO PICANÇO ARAÚJO , que

deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em realizada a

perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de que as

partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000155-46.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

REGINA CLAUDIA MARQUES

EVARISTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac62d08

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a manifestação da executada em promover a

autocomposição na lide, requer que seja designada pauta de

conciliação.

Intime-se o exequente para se manifestar a respeito, no prazo de

05(cinco) dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

369

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000155-46.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

REGINA CLAUDIA MARQUES

EVARISTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINA CLAUDIA MARQUES EVARISTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac62d08

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a manifestação da executada em promover a

autocomposição na lide, requer que seja designada pauta de

conciliação.

Intime-se o exequente para se manifestar a respeito, no prazo de

05(cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000010-44.2023.5.13.0004

REQUERENTE

MARIA DAS NEVES NERIS LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ea51a6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Tendo em vista o retorno e o trânsito em julgado do processo

originário, declaro extinta a presente execução, determinando o

arquivamento em definitivo dos presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários no sistema de administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000010-44.2023.5.13.0004

REQUERENTE

MARIA DAS NEVES NERIS LIMA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS NEVES NERIS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ea51a6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Tendo em vista o retorno e o trânsito em julgado do processo

originário, declaro extinta a presente execução, determinando o

arquivamento em definitivo dos presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários no sistema de administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000858-84.2017.5.13.0022

AUTOR

LUZINETE DOMINGOS DE SOUZA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RÉU

PEDRO FELIPE LOPES MEIRA DO

VALE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

370

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

PEDRO FELIPE LOPES MEIRA DO

VALE - ME

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO FELIPE LOPES MEIRA DO VALE - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c3f49b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Tendo em vista o exposto na decisão do agravo de petição,

arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários no sistema de administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000858-84.2017.5.13.0022

AUTOR

LUZINETE DOMINGOS DE SOUZA

ADVOGADO

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE

DE MENEZES(OAB: 8204/PB)

RÉU

PEDRO FELIPE LOPES MEIRA DO

VALE

RÉU

PEDRO FELIPE LOPES MEIRA DO

VALE - ME

ADVOGADO

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO

JUNIOR(OAB: 25800/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZINETE DOMINGOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c3f49b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Tendo em vista o exposto na decisão do agravo de petição,

arquivem-se em definitivo dos presentes autos, procedendo-se aos

registros necessários no sistema de administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000966-79.2018.5.13.0022

AUTOR

RAUL DE AZEVEDO EVANGELISTA

NETO

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

CARLOS HUMBERTO CARDOSO

COSTA MONTEIRO

RÉU

ACU CONSTRUCOES SANEAMENTO

E MANUTENCAO - EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- RAUL DE AZEVEDO EVANGELISTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f73152

proferida nos autos.

DECISÃO:

Diante da inércia da parte exequente em relação a notificação retro,

suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do

artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em atendimento a Recomendação

TRT13 SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, sem prejuízo do

cancelamento do sobrestamento a qualquer tempo para o

prosseguimento da execução. Intime-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000147-69.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARICLEIDE SILVA DE BRITO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

371

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- MARICLEIDE SILVA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1fee24

proferido nos autos.

DESPACHO

De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as

partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca do laudo

pericial contábil.

Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000147-69.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

MARICLEIDE SILVA DE BRITO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1fee24

proferido nos autos.

DESPACHO

De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as

partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca do laudo

pericial contábil.

Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação

fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000181-44.2023.5.13.0022

REQUERENTES

LARISSA HELEN DIONIZIO

ADVOGADO

SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:

18749/PB)

REQUERENTES

MANUS LANCHES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUS LANCHES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a5eba1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000181-44.2023.5.13.0022

REQUERENTES

LARISSA HELEN DIONIZIO

ADVOGADO

SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:

18749/PB)

REQUERENTES

MANUS LANCHES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA HELEN DIONIZIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a5eba1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

372

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº CumSen-0000847-79.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

SINDICATO DOS MEDICOS DO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

ALAN SOARES ELEUTERIO(OAB:

100916-B/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAMILLA QUEIROGA DANTAS

TORRES

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa4a79

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

HOSPITALARES - EBSERH, via sistema, para, querendo, embargar

a dívida. Prazo de 30 dias.

(datado e assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000176-22.2023.5.13.0022

AUTOR

MALAQUIAS BARBOSA

ARISTOTELES JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

RÉU

FUNDACAO CENTRO INTEG DE

APOIO AO PORT DE DEFICIENCIA

ADVOGADO

KARLYNDA REGYNA GOMES

MELO(OAB: 23421/PB)

ADVOGADO

NICOLE LEITE MORAIS LEMOS(OAB:

25569/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MALAQUIAS BARBOSA ARISTOTELES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01151ad

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 0e3aa31 ) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. JOSÉ EDMILSON DE SOUZA

FILHO , que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em

realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de

que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000176-22.2023.5.13.0022

AUTOR

MALAQUIAS BARBOSA

ARISTOTELES JUNIOR

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E

CONSERVACAO EIRELI

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

RÉU

FUNDACAO CENTRO INTEG DE

APOIO AO PORT DE DEFICIENCIA

ADVOGADO

KARLYNDA REGYNA GOMES

MELO(OAB: 23421/PB)

ADVOGADO

NICOLE LEITE MORAIS LEMOS(OAB:

25569/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO CENTRO INTEG DE APOIO AO PORT DE

DEFICIENCIA

- PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01151ad

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

373

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

1- Tendo em vista a certidão de (ID. 0e3aa31 ) nomeio para

realização da perícia técnica Dr. JOSÉ EDMILSON DE SOUZA

FILHO , que deverá informar a este Juízo o local, dia e hora em

realizada a perícia, com antecedência mínima de dez dias, a fim de

que as partes sejam comunicadas. O laudo pericial deverá ser

apresentado, no prazo de trinta dias, contando-se o prazo a partir

da data da realização do exame.

2- As partes terão prazo de quinze dias para as devidas

manifestações (§1° do art. 465 do CPC), no mesmo prazo o perito

poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, nos termos

do art. 157, §1º do CPC.

3- Apresentado o laudo em Juízo as partes serão notificadas para

manifestações no prazo de quinze dias.

4- Notifiquem-se as partes e após a apresentação dos quesitos e

assistente técnico notifique-se o perito.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0131606-78.2015.5.13.0022

AUTOR

I.F.D.P.

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

RÉU

A.J.O.C.S.L.

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

PERITO

T.S.N.R.

TESTEMUNHA

C.M.C.D.S.A.

PERITO

E.D.L.S.

TESTEMUNHA

R.H.D.C.S.

PERITO

J.R.D.S.J.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.J.O.C.S.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e747ca1.

Processo Nº ATOrd-0131606-78.2015.5.13.0022

AUTOR

I.F.D.P.

ADVOGADO

LEIDSON FLAMARION TORRES

MATOS(OAB: 13040/PB)

ADVOGADO

HERMANO GADELHA DE SA(OAB:

8463/PB)

RÉU

A.J.O.C.S.L.

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

PERITO

T.S.N.R.

TESTEMUNHA

C.M.C.D.S.A.

PERITO

E.D.L.S.

TESTEMUNHA

R.H.D.C.S.

PERITO

J.R.D.S.J.

Intimado(s)/Citado(s):

- I.F.D.P.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e747ca1.

Processo Nº CumSen-0000678-92.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

MARICELIA MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a649dbf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000678-92.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

MARICELIA MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARICELIA MEDEIROS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a649dbf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

374

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000927-43.2022.5.13.0022

AUTOR

ARTHUR ANDERSON PEREIRA

LUNA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR ANDERSON PEREIRA LUNA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8201656

proferido nos autos.

DESPACHO

Aguarde-se por mais 05(cinco) dias a entrega da notificação id.

9cbb010

Intime-se o exequente para apresentar a sua CTPS, na Secretaria

desta Vara, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de que seja efetuada

a anotação de baixa, conforme consta da sentença.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000084-44.2023.5.13.0022

AUTOR

JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SEIXAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - ME

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEIXAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b5a24f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Arquive-se.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000084-44.2023.5.13.0022

AUTOR

JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

SEIXAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA - ME

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA FREIRE SEGUNDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b5a24f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Arquive-se.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000484-92.2022.5.13.0022

AUTOR

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

RÉU

CTIS TECNOLOGIA S.A

ADVOGADO

BRUNO DE MEDEIROS

TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CTIS TECNOLOGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4c36c7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER os embargos opostos

porCTIS TECNOLOGIA S.A, para sanar contradições, conferindo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

375

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

efeito modificativo ao julgado, para julgar procedente o pedido da

embargante, para pagamento de honorários sucumbenciais pelo

sindicato, ora embargado, em favor da ora embargante, no

percentual de 10%, bem como fixar honorários periciais, pelo

sindicato, no valor de R$ 800,00.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000484-92.2022.5.13.0022

AUTOR

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

RÉU

CTIS TECNOLOGIA S.A

ADVOGADO

BRUNO DE MEDEIROS

TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4c36c7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER os embargos opostos

porCTIS TECNOLOGIA S.A, para sanar contradições, conferindo

efeito modificativo ao julgado, para julgar procedente o pedido da

embargante, para pagamento de honorários sucumbenciais pelo

sindicato, ora embargado, em favor da ora embargante, no

percentual de 10%, bem como fixar honorários periciais, pelo

sindicato, no valor de R$ 800,00.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000897-81.2022.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSE EDSON AZEVEDO ALVES

ADVOGADO

THAISE NEVES LEOPOLDINO(OAB:

20921/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

EXECUTADO

HOSPITAL JOAO PAULO II LTDA. -

EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDSON AZEVEDO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c194df

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Decorrido o prazo para embargos, declaro extinta a presente

execução.

Libere-se o saldo da conta judicial para o exequente e seu patrono,

devendo a parte interessada indicar, no prazo de cinco dias suas

contas bancárias para fins de transferências.

Em seguida, arquivem-se em definitivo dos presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000947-34.2022.5.13.0022

AUTOR

DAYSE DANIELLY XIMENES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE

MELO E SILVA(OAB: 25212/PE)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

376

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cada0a9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II – DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos

opostos por TELEFÔNICA BRASIL S.A, para corrigir erro material

relativo à prescrição, a fim de que, onde se lê “01/12/2027”, leia-se

“01/12/2017”, bem como sanar omissão no julgado, sem conferir

efeito modificativo, para deferir o pedido de exclusão do cálculo das

horas extras, dos dias não laborados, conforme comprovação

através de documentos acostados aos autos. Em relação aos

embargos interpostos por DAYSE DANIELLY XIMENES DE

OLIVEIRA, decido ACOLHER EM PARTE, para sanar omissão e

julgar improcedente o pedido de indenização suplementar, prevista

no parágrafo único do art. 404 do Código Civil.

Custas mantidas.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000947-34.2022.5.13.0022

AUTOR

DAYSE DANIELLY XIMENES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE

MELO E SILVA(OAB: 25212/PE)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

JOSE ALBERTO COUTO

MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAYSE DANIELLY XIMENES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cada0a9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II – DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos

opostos por TELEFÔNICA BRASIL S.A, para corrigir erro material

relativo à prescrição, a fim de que, onde se lê “01/12/2027”, leia-se

“01/12/2017”, bem como sanar omissão no julgado, sem conferir

efeito modificativo, para deferir o pedido de exclusão do cálculo das

horas extras, dos dias não laborados, conforme comprovação

através de documentos acostados aos autos. Em relação aos

embargos interpostos por DAYSE DANIELLY XIMENES DE

OLIVEIRA, decido ACOLHER EM PARTE, para sanar omissão e

julgar improcedente o pedido de indenização suplementar, prevista

no parágrafo único do art. 404 do Código Civil.

Custas mantidas.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000528-14.2022.5.13.0022

AUTOR

DAIANA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO

PERFEITO LTDA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO PERFEITO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b814a3

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se o valor(R$302,63) depositado na conta judicial

4099.042.04951739-9 em favor da parte exequente, conforme

planilha de cálculo do parcelamento no Id 3629a3f, observando os

honorários advocatícios, transferindo os créditos para as contas

informados na petição no Id. 9ac04e2.

Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas da dívida que

deverão ser liberadas em conformidade com a planilha de cálculo

do parcelamento, independentemente de despacho.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000528-14.2022.5.13.0022

AUTOR

DAIANA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO

PERFEITO LTDA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

377

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIANA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b814a3

proferido nos autos.

DESPACHO

Libere-se o valor(R$302,63) depositado na conta judicial

4099.042.04951739-9 em favor da parte exequente, conforme

planilha de cálculo do parcelamento no Id 3629a3f, observando os

honorários advocatícios, transferindo os créditos para as contas

informados na petição no Id. 9ac04e2.

Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas da dívida que

deverão ser liberadas em conformidade com a planilha de cálculo

do parcelamento, independentemente de despacho.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0032600-11.2009.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

EMANOEL FERNANDES DA LUZ

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO

CRÉDITO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO VIEIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 479f3f7

proferido nos autos.

DESPACHO

É possível a penhora de parte do salário se a subsistência da

devedora não for afetada. Observa-se, neste caso, que a executada

recebe, hoje, uma aposentadoria no valor de R$ 1.214,00. Portanto,

tendo em vista que o valor do salário recebido pela executada não

comporta penhora, por ser considerado o mínimo para atender as

necessidades básicas da devedora e de sua família, indefiro o

pedido bloqueio de parte do salário do executado, ANTÔNIO

VIEIRA NETO .

Vistas ao reclamante para indicar bens da executada passíveis de

constrição ou outros meios que viabilizem o prosseguimento da

presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0032600-11.2009.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

EMANOEL FERNANDES DA LUZ

ADVOGADO

HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

BV PARAIBA VIGILANCIA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

RÉU

ANTONIO VIEIRA NETO

ADVOGADO

FELIPPE SALES CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 16681/PB)

RÉU

EDVANY DA SILVA BENTO VIEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO

CRÉDITO

TERCEIRO

INTERESSADO

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANOEL FERNANDES DA LUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 479f3f7

proferido nos autos.

DESPACHO

É possível a penhora de parte do salário se a subsistência da

devedora não for afetada. Observa-se, neste caso, que a executada

recebe, hoje, uma aposentadoria no valor de R$ 1.214,00. Portanto,

tendo em vista que o valor do salário recebido pela executada não

comporta penhora, por ser considerado o mínimo para atender as

necessidades básicas da devedora e de sua família, indefiro o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

378

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

pedido bloqueio de parte do salário do executado, ANTÔNIO

VIEIRA NETO .

Vistas ao reclamante para indicar bens da executada passíveis de

constrição ou outros meios que viabilizem o prosseguimento da

presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000262-90.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

JEAN CARLOS NERI DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- JEAN CARLOS NERI DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b8d847

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Intime-se a executada para tomar ciência da presente ação, bem

como para fornecer, no mesmo prazo, os seguintes documentos

relacionados à autora do período compreendido de 26 de outubro

de 2012 a 26 de outubro de 2017:

a. Registro de empregado;

b. Ficha financeira com a evolução salarial;

c. Registro de controle de jornada;

d. Escalas de serviços;

e. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso tenha sido

extinta a relação empregatícia).

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000974-17.2022.5.13.0022

REQUERENTE

SAMUEL PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

REQUERIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

REQUERIDO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

REQUERIDO

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77492b0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que integra

este dispositivo para todos os efeitos legais, admito e, no mérito,

julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela

AMBEV S/A

Custas processuais, pela Embargante/Executada, no valor de R$

44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos),conforme

art. 789-A,caput, inciso V, da CLT.

Proceda a Secretaria notificações no Diário Eletrônico da Justiça do

trabalho.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000974-17.2022.5.13.0022

REQUERENTE

SAMUEL PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

REQUERIDO

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

REQUERIDO

FORNECEDORA, LOCACAO DE MAO

DE OBRA EFETIVA LTDA

REQUERIDO

FORNECEDORA TRABALHO

TEMPORARIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

379

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77492b0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que integra

este dispositivo para todos os efeitos legais, admito e, no mérito,

julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela

AMBEV S/A

Custas processuais, pela Embargante/Executada, no valor de R$

44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos),conforme

art. 789-A,caput, inciso V, da CLT.

Proceda a Secretaria notificações no Diário Eletrônico da Justiça do

trabalho.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000538-63.2019.5.13.0022

AUTOR

LUIZ MARIO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PILASTRO CONSTRUTORA LTDA -

ME

ADVOGADO

MARIO TEIXEIRA TABOSA

FILHO(OAB: 18880/PB)

RÉU

ANTONIO MARCOS DO

NASCIMENTO SILVA FILHO

RÉU

MELLYSSA CELINA DO

NASCIMENTO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- PILASTRO CONSTRUTORA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97806cb

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a parte exequente que seja realizada a penhora da arma de

fogo localizada na pesquisa INFOSEG.

Considerando que arma de fogo não está no rol de bens

impenhoráveis ou inalienáveis, descritos no art. 833, do CPC, defiro

o pedido para penhora da arma de fogo, localizada na pesquisa

INFOSEG, devendo ficar como depositário fiel o executado

ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO SILVA FILHO.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000538-63.2019.5.13.0022

AUTOR

LUIZ MARIO DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PILASTRO CONSTRUTORA LTDA -

ME

ADVOGADO

MARIO TEIXEIRA TABOSA

FILHO(OAB: 18880/PB)

RÉU

ANTONIO MARCOS DO

NASCIMENTO SILVA FILHO

RÉU

MELLYSSA CELINA DO

NASCIMENTO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ MARIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97806cb

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a parte exequente que seja realizada a penhora da arma de

fogo localizada na pesquisa INFOSEG.

Considerando que arma de fogo não está no rol de bens

impenhoráveis ou inalienáveis, descritos no art. 833, do CPC, defiro

o pedido para penhora da arma de fogo, localizada na pesquisa

INFOSEG, devendo ficar como depositário fiel o executado

ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO SILVA FILHO.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000028-11.2023.5.13.0022

AUTOR

JARIO DE ASSIS CARNEIRO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

3F EVENTOS LTDA

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

TESTEMUNHA

IARA MARIA FORTUNATO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- 3F EVENTOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

380

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a59f3bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido pela reclamante (ID: a9e0b81). Reincluam-se os

autos em pauta para audiência instrução presencial do dia

14/04/2023 às 10:00 horas, ficando as partes notificadas nos

termos da Súmula 74, do Colendo TST.

Dê-se ciência às partes deste despacho pelo DJ Eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000028-11.2023.5.13.0022

AUTOR

JARIO DE ASSIS CARNEIRO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

3F EVENTOS LTDA

ADVOGADO

FLAVIO COLACO DA SILVA(OAB:

20919/PB)

ADVOGADO

MARIANA CARVALHO FEITOSA

VENTURA(OAB: 28911/PB)

TESTEMUNHA

IARA MARIA FORTUNATO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JARIO DE ASSIS CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a59f3bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido pela reclamante (ID: a9e0b81). Reincluam-se os

autos em pauta para audiência instrução presencial do dia

14/04/2023 às 10:00 horas, ficando as partes notificadas nos

termos da Súmula 74, do Colendo TST.

Dê-se ciência às partes deste despacho pelo DJ Eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000713-52.2022.5.13.0022

AUTOR

ERVANIA BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ad2930

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGO o acordo judicial firmado entre as partes ERVANIA

BARBOSA FERREIRA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., a

fim de que possa gerar seus jurídicos e legais efeitos, nos termos

estabelecidos na petição conjunta acostada aos autos (tramitação

ID 11aa879), no que pertine as verbas de caráter trabalhista, já que

consta cláusula que foge a competência deste juízo trabalhista.

Contribuições previdenciárias, no valor de R$ 777,83, conforme

planilha tramitação id.: 11aa879, de responsabilidade do reclamado,

a serem recolhidas no prazo de 30 dias após a quitação da última

parcela do acordo.

Custas já pagas por ocasião da interposição do depósito recursal.

Cumprido o acordo, quita-se o objeto da ação da trabalhista e do

extinto contrato de trabalho.

A reclamante também dará quitação à primeira reclamada, LIQ

CORP S.A./CONTAX S.A.

Considerando que o valor total do acordo nestes autos não

ultrapassa o teto estipulado na Portaria nº 582 de 11/12/2013 do

MFN, que é de R$ 20.000,00, desnecessária a notificação da

UNIÃO (INSS).

Cumprida a conciliação, arquivem-se os autos.

Intimem-se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

381

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000713-52.2022.5.13.0022

AUTOR

ERVANIA BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERVANIA BARBOSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ad2930

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGO o acordo judicial firmado entre as partes ERVANIA

BARBOSA FERREIRA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., a

fim de que possa gerar seus jurídicos e legais efeitos, nos termos

estabelecidos na petição conjunta acostada aos autos (tramitação

ID 11aa879), no que pertine as verbas de caráter trabalhista, já que

consta cláusula que foge a competência deste juízo trabalhista.

Contribuições previdenciárias, no valor de R$ 777,83, conforme

planilha tramitação id.: 11aa879, de responsabilidade do reclamado,

a serem recolhidas no prazo de 30 dias após a quitação da última

parcela do acordo.

Custas já pagas por ocasião da interposição do depósito recursal.

Cumprido o acordo, quita-se o objeto da ação da trabalhista e do

extinto contrato de trabalho.

A reclamante também dará quitação à primeira reclamada, LIQ

CORP S.A./CONTAX S.A.

Considerando que o valor total do acordo nestes autos não

ultrapassa o teto estipulado na Portaria nº 582 de 11/12/2013 do

MFN, que é de R$ 20.000,00, desnecessária a notificação da

UNIÃO (INSS).

Cumprida a conciliação, arquivem-se os autos.

Intimem-se

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0014600-31.2007.5.13.0022

AUTOR

GERALDO RODRIGUES DE

ALENCAR

ADVOGADO

MAURICIO MARQUES DE

LUCENA(OAB: 8348/PB)

RÉU

TRANSCOSUL CONSTRUCAO LTDA

- EPP

RÉU

LUIZA JUNQUEIRA GARCIA

RÉU

ANTONIO LEOMIL GARCIA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO RODRIGUES DE ALENCAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 658925e

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para se pronunciar, querendo, sobre as

pesquisa efetuadas no Sistema INFOSEG. Prazo de 15 dias.

Oficiem-se os Cartórios: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA

COMARCA DE MIGUELÓPOLIS - SP e o 13º OFICIAL DE

REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL - SP, a fim de que forneça

a certidão cartorária do Imóvel cujo a indisponibilidade deu-se

através do Protocolo CNIB Nº 202301.2412.02525523-IA-409,

enviando em anexo o documento acostado aos autos no

ID.b67b927 .

Após, autos conclusos para novas deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000627-57.2017.5.13.0022

AUTOR

JURANDIR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL HENRIQUE ANTUNES

SANTOS(OAB: 11751/PB)

ADVOGADO

ANNA RENATA LEMOS DE

LIMA(OAB: 12555/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

382

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abc3049

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro a dilação do prazo requerido pela reclamada por mais 10

(dez).

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0090600-67.2010.5.13.0022

AUTOR

ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE

FORTE(OAB: 7157/PB)

RÉU

JOANA D ARC SILVA ANTUNES

ADVOGADO

RAYANNA NEVES PONTES E

ALMEIDA(OAB: 18501/PB)

RÉU

FRANCISCO RAMIRO ANTUNES

ADVOGADO

RAYANNA NEVES PONTES E

ALMEIDA(OAB: 18501/PB)

RÉU

JOANA D ARC SILVA ANTUNES

01117011470

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO RAMIRO ANTUNES

- JOANA D ARC SILVA ANTUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d02bb21

proferido nos autos.

DESPACHO

Não havendo manifestação da parte interessada, iniciar-se-á a

fluência do prazo prescricional, sem prejuízo do desarquivamento a

qualquer tempo para prosseguimento da execução, consoante

disposição contida no §1º do art. 11-A da CLT, findo o qual declarar-

se-á, de ofício, a prescrição intercorrente prevista no art. 11-

A,

caput

, da Consolidação das Leis do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0090600-67.2010.5.13.0022

AUTOR

ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE

FORTE(OAB: 7157/PB)

RÉU

JOANA D ARC SILVA ANTUNES

ADVOGADO

RAYANNA NEVES PONTES E

ALMEIDA(OAB: 18501/PB)

RÉU

FRANCISCO RAMIRO ANTUNES

ADVOGADO

RAYANNA NEVES PONTES E

ALMEIDA(OAB: 18501/PB)

RÉU

JOANA D ARC SILVA ANTUNES

01117011470

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d02bb21

proferido nos autos.

DESPACHO

Não havendo manifestação da parte interessada, iniciar-se-á a

fluência do prazo prescricional, sem prejuízo do desarquivamento a

qualquer tempo para prosseguimento da execução, consoante

disposição contida no §1º do art. 11-A da CLT, findo o qual declarar-

se-á, de ofício, a prescrição intercorrente prevista no art. 11-

A,

caput

, da Consolidação das Leis do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000894-53.2022.5.13.0022

AUTOR

LUCAS DA SILVA SOARES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

383

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cebbdcc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000894-53.2022.5.13.0022

AUTOR

LUCAS DA SILVA SOARES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DA SILVA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cebbdcc

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, arquivem-se definitivamente os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0131845-82.2015.5.13.0022

AUTOR

JOSE DINIZ DOS SANTOS SOUZA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JOSE NAILSON COSTA MARTINS

ADVOGADO

DEBORA FARIAS DA SILVA

DUBEUX(OAB: 14951/PB)

RÉU

JOSE NAILSON COSTA MARTINS -

ME

ADVOGADO

DEBORA FARIAS DA SILVA

DUBEUX(OAB: 14951/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DINIZ DOS SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbf84e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para se pronunciar, querendo, sobre a

pesquisa efetuada no Sistema SNIPER juntada aos autos. Prazo

de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000811-42.2019.5.13.0022

AUTOR

MARCELO BEZERRA DE FREITAS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A -

CNPJ15.115.535/0002-66

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

384

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO BEZERRA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c903b2a

proferida nos autos.

DECISÃO

Suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 2 (dois)

anos, eis que crédito do presente processo encontra-se habilitado

na planilha de reunião das execuções em desfavor da parte

executada GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DE

TURISMO SA do processo piloto 0000148.64.2017.5.13.0022.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000811-42.2019.5.13.0022

AUTOR

MARCELO BEZERRA DE FREITAS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A -

CNPJ15.115.535/0002-66

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI

- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO

SA

- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A -

CNPJ15.115.535/0002-66

- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA

- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,

ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c903b2a

proferida nos autos.

DECISÃO

Suspenda-se a execução e aguarde-se, pelo período de 2 (dois)

anos, eis que crédito do presente processo encontra-se habilitado

na planilha de reunião das execuções em desfavor da parte

executada GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DE

TURISMO SA do processo piloto 0000148.64.2017.5.13.0022.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000060-50.2022.5.13.0022

AUTOR

PATRICIA DA COSTA JESUS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ANDORRA HOTEL LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

385

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:

5113/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA DA COSTA JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d496a28

proferida nos autos.

DECISÃO EM IMPUGNAÇÕES AOS CÁLCULOS

Vistos etc.

I - RELATÓRIO

Trata-se de liquidação de sentença efetuada pela Secretaria da

Vara do Trabalho, a parte reclamada, ANDORRA HOTEL LTDA –

EPP, ofertou impugnação aos cálculos de liquidação, apontando

erros em relação na apuração das seguintes verbas: insalubridade e

reflexos, referente as férias, e as licenças maternidade.

A reclamante ofereceu suas razões em face da impugnação da

reclamada (id. 9a8b356).

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Atendidos os requisitos do art. 879, § 2º, da CLT, como

tempestividade, delimitação dos itens e valores, admitoa

impugnação aos cálculos da executada.

MÉRITO

A reclamada aponta que está incorreta a apuração das verbas

deferidas na sentença, isso porque não se observou os períodos

referentes às férias e licença maternidade.

Analisando-se a decisão dos embargos de declaração opostos

pelas partes verifica-se que os embargos da parte ré foram

acolhidos, para determinar a exclusão dos dias efetivamente não

laborado.

No julgamento do recurso ordinário da reclamada, no que se refere

ao adicional de insalubridade, a Colenda 2ª Turma do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região, manteve a decisão e,

complementou as diretrizes nela traçadas, foi explicita quanto a

esses períodos. Vejamos.

Assim, em complementação às diretrizes traçadas na decisão de

embargos, convém estabelecer que, na liquidação, devem ser

excluídos os períodos em que a reclamante não trabalhou como

camareira, discriminados na defesa. São eles:

-01/01/2017 a 30.01.2017: recepcionista;

- julho/2018: recepcionista;

- outubro/2018: recepcionista;

- julho/2019: recepcionista;

- 03.09.2019 a 03.10.2019: agente de portaria;

- 05.12.2019 a 29.02.2020: recepcionista;

- a partir de abril/2020 (até a data de demissão): quando a

reclamante passou a atuar como recepcionista e, posteriormente,

como auxiliar de cozinha.

Portanto, assiste razão a reclamada. Assim, determino ao setor de

cálculos da Vara que refaça os cálculos, desta feita, observando a

decisão do Regional, excluindo da conta os dias em que não houve

labor em condições insalubres.

HONORÁRIOS PERICIAIS

Da leitura da sentença (id.e3abbec) se extrai que a reclamada foi

condenada a pagar os honorários periciais técnicos, fixados em R$

1.200,00 (mil e duzentos reais) em favor do perito MATHEUS

ALVES DE OLIVEIRA. Entretanto, esse valor não foi apurado na

conta de liquidação. desse modo, determino a sua integração aos

novos cálculos a serem elaborados.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, acolho a impugnação da parte ré, para

determinar o refazimento do cálculo,desta feita, observando a

decisão do Regional, excluindo da conta os dias em que não houve

labor em condições insalubres. deverá ser acrescidos ao cálculo os

valores correspondentes aos honorários periciais a que foi

condenada a reclamada.

Os cálculos elaborados pela secretaria, que integram a presente

decisão para todos os efeitos legais, ficam desde já homologados

para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Notifiquem-se as partes, a reclamada para pagar ou garantir a

execução no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de

penhora.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000060-50.2022.5.13.0022

AUTOR

PATRICIA DA COSTA JESUS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ANDORRA HOTEL LTDA - EPP

ADVOGADO

EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:

5113/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

386

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- ANDORRA HOTEL LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d496a28

proferida nos autos.

DECISÃO EM IMPUGNAÇÕES AOS CÁLCULOS

Vistos etc.

I - RELATÓRIO

Trata-se de liquidação de sentença efetuada pela Secretaria da

Vara do Trabalho, a parte reclamada, ANDORRA HOTEL LTDA –

EPP, ofertou impugnação aos cálculos de liquidação, apontando

erros em relação na apuração das seguintes verbas: insalubridade e

reflexos, referente as férias, e as licenças maternidade.

A reclamante ofereceu suas razões em face da impugnação da

reclamada (id. 9a8b356).

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE

Atendidos os requisitos do art. 879, § 2º, da CLT, como

tempestividade, delimitação dos itens e valores, admitoa

impugnação aos cálculos da executada.

MÉRITO

A reclamada aponta que está incorreta a apuração das verbas

deferidas na sentença, isso porque não se observou os períodos

referentes às férias e licença maternidade.

Analisando-se a decisão dos embargos de declaração opostos

pelas partes verifica-se que os embargos da parte ré foram

acolhidos, para determinar a exclusão dos dias efetivamente não

laborado.

No julgamento do recurso ordinário da reclamada, no que se refere

ao adicional de insalubridade, a Colenda 2ª Turma do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região, manteve a decisão e,

complementou as diretrizes nela traçadas, foi explicita quanto a

esses períodos. Vejamos.

Assim, em complementação às diretrizes traçadas na decisão de

embargos, convém estabelecer que, na liquidação, devem ser

excluídos os períodos em que a reclamante não trabalhou como

camareira, discriminados na defesa. São eles:

-01/01/2017 a 30.01.2017: recepcionista;

- julho/2018: recepcionista;

- outubro/2018: recepcionista;

- julho/2019: recepcionista;

- 03.09.2019 a 03.10.2019: agente de portaria;

- 05.12.2019 a 29.02.2020: recepcionista;

- a partir de abril/2020 (até a data de demissão): quando a

reclamante passou a atuar como recepcionista e, posteriormente,

como auxiliar de cozinha.

Portanto, assiste razão a reclamada. Assim, determino ao setor de

cálculos da Vara que refaça os cálculos, desta feita, observando a

decisão do Regional, excluindo da conta os dias em que não houve

labor em condições insalubres.

HONORÁRIOS PERICIAIS

Da leitura da sentença (id.e3abbec) se extrai que a reclamada foi

condenada a pagar os honorários periciais técnicos, fixados em R$

1.200,00 (mil e duzentos reais) em favor do perito MATHEUS

ALVES DE OLIVEIRA. Entretanto, esse valor não foi apurado na

conta de liquidação. desse modo, determino a sua integração aos

novos cálculos a serem elaborados.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, acolho a impugnação da parte ré, para

determinar o refazimento do cálculo,desta feita, observando a

decisão do Regional, excluindo da conta os dias em que não houve

labor em condições insalubres. deverá ser acrescidos ao cálculo os

valores correspondentes aos honorários periciais a que foi

condenada a reclamada.

Os cálculos elaborados pela secretaria, que integram a presente

decisão para todos os efeitos legais, ficam desde já homologados

para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Notifiquem-se as partes, a reclamada para pagar ou garantir a

execução no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de

penhora.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000894-87.2021.5.13.0022

AUTOR

BRANDON ELVIS SOUZA RIBEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DFILL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO NAVARRO RIBEIRO(OAB:

10172/PB)

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

TESTEMUNHA

KARINA

Intimado(s)/Citado(s):

- DFILL SERVICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

387

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbfa1ee

proferido nos autos.

DESPACHO:

Designa este Juízo o dia 12/04/2023 às 11h00 horas para

comparecimento da parte reclamante e reclamada, perante a

CENATEN para cumprimento da obrigação de fazer (proceder às

anotações da CTPS ), alertando-se que o não comparecimento da

reclamada, importará em multa R$3.000,00. O não comparecimento

do reclamante desobrigará a reclamada, passando a citada

obrigação à Secretaria desta Unidade Judiciária.

Na mesma data, deverá a reclamada entregar as guias para

habilitação do reclamante no benefício do seguro desemprego.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000894-87.2021.5.13.0022

AUTOR

BRANDON ELVIS SOUZA RIBEIRO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DFILL SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO NAVARRO RIBEIRO(OAB:

10172/PB)

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

TESTEMUNHA

KARINA

Intimado(s)/Citado(s):

- BRANDON ELVIS SOUZA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbfa1ee

proferido nos autos.

DESPACHO:

Designa este Juízo o dia 12/04/2023 às 11h00 horas para

comparecimento da parte reclamante e reclamada, perante a

CENATEN para cumprimento da obrigação de fazer (proceder às

anotações da CTPS ), alertando-se que o não comparecimento da

reclamada, importará em multa R$3.000,00. O não comparecimento

do reclamante desobrigará a reclamada, passando a citada

obrigação à Secretaria desta Unidade Judiciária.

Na mesma data, deverá a reclamada entregar as guias para

habilitação do reclamante no benefício do seguro desemprego.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0160100-84.2014.5.13.0022

AUTOR

JOSEVALDO GONCALVES GOMES

ADVOGADO

SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:

18749/PB)

RÉU

VALDIR BENICIO DE SA

ADVOGADO

BYANCA ALVES TELES(OAB:

44885/DF)

RÉU

DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

RÉU

R & V CONSTRUCOES LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR BENICIO DE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00f4e0a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o silêncio do exequente, defiro o pedido do

executado VALDIR BENÍCIO DE SÁ. Proceda-se à a retirada da

indisponibilidade do imóvel indicado.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0160100-84.2014.5.13.0022

AUTOR

JOSEVALDO GONCALVES GOMES

ADVOGADO

SORAYA DE SOUZA PLACIDO(OAB:

18749/PB)

RÉU

VALDIR BENICIO DE SA

ADVOGADO

BYANCA ALVES TELES(OAB:

44885/DF)

RÉU

DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

RÉU

R & V CONSTRUCOES LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVALDO GONCALVES GOMES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

388

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00f4e0a

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Tendo em vista o silêncio do exequente, defiro o pedido do

executado VALDIR BENÍCIO DE SÁ. Proceda-se à a retirada da

indisponibilidade do imóvel indicado.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000790-95.2021.5.13.0022

AUTOR

JUAREZ BOSISIO JUNIOR

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

MAX ALEXANDRE CARNEIRO

PINHEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES

LTDA - EPP

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

ADVOGADO

FLAVIO HENRIQUE DINIZ

CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)

RÉU

CAROLINA BARROS FERREIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

IEDA BARROS FERREIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINA BARROS FERREIRA

- IEDA BARROS FERREIRA

- MAX ALEXANDRE CARNEIRO PINHEIRO DE OLIVEIRA

- OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 655cecf

proferido nos autos.

DECISÃO

De conformidade com o exposto na recomendação TRT SCR nº

007/2022, juntado o ofício da expedição de precatório, remetam-se

os autos para aguardar o respectivo pagamento no arquivo

provisório.

(assinado eletricamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000790-95.2021.5.13.0022

AUTOR

JUAREZ BOSISIO JUNIOR

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

MAX ALEXANDRE CARNEIRO

PINHEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUC?ES

LTDA - EPP

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

ADVOGADO

FLAVIO HENRIQUE DINIZ

CAVALCANTE(OAB: 24892/PE)

RÉU

CAROLINA BARROS FERREIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

RÉU

IEDA BARROS FERREIRA

ADVOGADO

IZAC MARTINI MOURA

LINHARES(OAB: 5836/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUAREZ BOSISIO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 655cecf

proferido nos autos.

DECISÃO

De conformidade com o exposto na recomendação TRT SCR nº

007/2022, juntado o ofício da expedição de precatório, remetam-se

os autos para aguardar o respectivo pagamento no arquivo

provisório.

(assinado eletricamente)

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000696-55.2018.5.13.0022

AUTOR

ALINE LARISSA DOS SANTOS REIS

ADVOGADO

ROBSON DE LIMA CANANEA

FILHO(OAB: 18909/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

389

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

RÉU

WALTISA TAVARES CAVALCANTE

RÉU

WTC EVENTOS LTDA - ME

RÉU

SAMARA CASSIANO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA CASSIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c72223

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a informação prestada pelo INSS de existência de

vínculo empregatício em favor da sócia executada Samara

Cassiano da Silva, CPF 025.086.504-12

Intime-se o escritório Marcos Inácio Advogados, CNPJ

08.986.619/0001-75 para informar o valor do salário percebido pela

executada Samara Cassiano da Silva, CPF 025.086.504-12, no

prazo de 05(cinco) dias.

Oficie-se, também, o Cartório 1º Tabelionato de Notas e registros

Imobiliário da Zona Sul de João Pessoa -PB, a fim de que forneça a

certidão cartorária do Imóvel cujo a indisponibilidade deu-se através

do Protocolo CNIB Nº 202301.2410.02525071-IA-070, enviando em

anexo o documento acostado aos autos no ID.5c8182e .

Após, voltem os autos conclusos

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000696-55.2018.5.13.0022

AUTOR

ALINE LARISSA DOS SANTOS REIS

ADVOGADO

ROBSON DE LIMA CANANEA

FILHO(OAB: 18909/PB)

ADVOGADO

JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:

18828/PB)

RÉU

WALTISA TAVARES CAVALCANTE

RÉU

WTC EVENTOS LTDA - ME

RÉU

SAMARA CASSIANO DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL MARQUES NOBREGA(OAB:

22637/PB)

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE LARISSA DOS SANTOS REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c72223

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a informação prestada pelo INSS de existência de

vínculo empregatício em favor da sócia executada Samara

Cassiano da Silva, CPF 025.086.504-12

Intime-se o escritório Marcos Inácio Advogados, CNPJ

08.986.619/0001-75 para informar o valor do salário percebido pela

executada Samara Cassiano da Silva, CPF 025.086.504-12, no

prazo de 05(cinco) dias.

Oficie-se, também, o Cartório 1º Tabelionato de Notas e registros

Imobiliário da Zona Sul de João Pessoa -PB, a fim de que forneça a

certidão cartorária do Imóvel cujo a indisponibilidade deu-se através

do Protocolo CNIB Nº 202301.2410.02525071-IA-070, enviando em

anexo o documento acostado aos autos no ID.5c8182e .

Após, voltem os autos conclusos

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000991-53.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

ROBERTO PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERTO PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Diante do acúmulo de serviço no setor de cálculos da Vara do

Trabalho, da complexidade dos cálculos e da discrepância entre

valores apurados nas planilhas apresentadas pelas partes,

determino, com base no art. 879, §6°, da CLT c/c art. 465 do CPC, a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

390

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

realização de perícia contábil, para a qual nomeio o perito JOSÉ

ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que deverá apresentar o laudo

no prazo de 20 (vinte) dias.

Após a designação intimem-se as partes para as devidas

manifestações no prazo de quinze dias (§1° do art. 465 do CPC), no

mesmo prazo o perito poderá escusar-se do encargo alegando

motivo legítimo, nos termos do art. 157, §1º do CPC.

Apresentado o laudo, as partes deverão ser notificadas para

impugnações no prazo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº PAP-0000748-46.2021.5.13.0022

REQUERENTE

SALATIEL BEZERRA COSTA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

REQUERIDO

IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee53465

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO.

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve este

Juízo, EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO, no que se refere aos pedidos formulados por SALATIEL

BEZERRA COSTA em face da IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS

NORDESTE LTDA, tudo na forma da fundamentação supra, que

passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse

transcrito.

Custas, pelo Requerido, no importe de R$ 10,64, calculadas em

face do valor arbitrado à condenação, de R$ 500,00, dispensadas

em face do irrisório valor.

Intime-se as partes.

Arquivem-se, após o transcurso do prazo recursal e na hipótese de

inexistência de eventual apelo recursal.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº PAP-0000748-46.2021.5.13.0022

REQUERENTE

SALATIEL BEZERRA COSTA

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

REQUERIDO

IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALATIEL BEZERRA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee53465

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO.

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve este

Juízo, EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO, no que se refere aos pedidos formulados por SALATIEL

BEZERRA COSTA em face da IANE INDUSTRIA DE ALIMENTOS

NORDESTE LTDA, tudo na forma da fundamentação supra, que

passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse

transcrito.

Custas, pelo Requerido, no importe de R$ 10,64, calculadas em

face do valor arbitrado à condenação, de R$ 500,00, dispensadas

em face do irrisório valor.

Intime-se as partes.

Arquivem-se, após o transcurso do prazo recursal e na hipótese de

inexistência de eventual apelo recursal.

FLAVIO LONDRES DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0132025-98.2015.5.13.0022

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS CIRNE

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

ROBERTO DE OLIVEIRA

NASCIMENTO(OAB: 20680/PB)

RÉU

ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA -

ME

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA

TESTEMUNHA

VANALDO TOSCANO VARANDAS

NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

391

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOSE DE ARAUJO SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8ff7e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões

aos Embargos interpostos , no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000811-42.2019.5.13.0022

AUTOR

MARCELO BEZERRA DE FREITAS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A -

CNPJ15.115.535/0002-66

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE EIRELI

- GBF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E DE TURISMO

SA

- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

- JCP CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A -

CNPJ15.115.535/0002-66

- MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

- MANTRA GROUP ADMINISTRADORA DE HOTELARIA LTDA

- MANTRA VACATION CLUB ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

- MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA,

ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167b5c4

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme o exposto na conciliação tramitação id.: d5b8757,

transfira-se o saldo da conta judicial para as contas do exequente e

de seu patrono.

Em seguida, apure-se o montante devido de contribuições

previdenciárias, na forma disposta no termo de conciliação, e

remetam-se os autos para a Central Regional de Efetividade para

registrar o respectivo valor no processo piloto.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000811-42.2019.5.13.0022

AUTOR

MARCELO BEZERRA DE FREITAS

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO

CONDE EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

GBF - EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS E DE TURISMO SA

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE

HOTELARIA, ADMINISTRACAO,

VENDA E LOCACAO LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

392

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA GROUP ADMINISTRADORA

DE HOTELARIA LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A -

CNPJ15.115.535/0002-66

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

JCP CONSTRUCOES E

INCORPORACOES S/A

ADVOGADO

JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:

12206/PB)

RÉU

MANTRA VACATION CLUB

ADMINISTRADORA DE HOTEIS

LTDA

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

RÉU

MANTRA FOOD SOLUTIONS

SERVICOS DE ALIMENTACAO

EIRELI

ADVOGADO

JALDELENIO REIS DE

MENESES(OAB: 5634/PB)

ADVOGADO

HANDERSON DE SOUZA

FERNANDES(OAB: 15198/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO BEZERRA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167b5c4

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Conforme o exposto na conciliação tramitação id.: d5b8757,

transfira-se o saldo da conta judicial para as contas do exequente e

de seu patrono.

Em seguida, apure-se o montante devido de contribuições

previdenciárias, na forma disposta no termo de conciliação, e

remetam-se os autos para a Central Regional de Efetividade para

registrar o respectivo valor no processo piloto.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000492-06.2021.5.13.0022

AUTOR

KAMYLLA KELLY BEZERRA ALVES

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

MT BARRETO GONCALVES

ADVOGADO

SANDRO BRITO LOUREIRO(OAB:

17362/BA)

ADVOGADO

LUIZ FABIANO FARIAS

SANTOS(OAB: 17382/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAMYLLA KELLY BEZERRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3cea34

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando o inadimplemento da obrigação por parte da

empresa executada, defiro o pedido formulado pelo exequente,

consoante previsão inserta no artigo 885-A da CLT, para instaurar o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspenda-

se a execução e notifiquem-se os sócios: MONIQUE THYARA

BARRETO GONÇALVES (CPF: 861.788.465-76) e BRUNO

MOREIRA SANTOS (CPF: 022.658.825-42) para apresentarem

defesa, produzindo as provas que entender de direito, no prazo de

15 (quinze) dias.

Havendo defesa, notifique-se a parte contraria para manifestação

no mesmo prazo. Caso contrário, autos conclusos para decisão

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000214-34.2023.5.13.0022

AUTOR

LEONYCE PASCOAL MOREIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONYCE PASCOAL MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

393

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3da320

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o informado na certidão de ID nº 4f060de, e não

havendo tempo hábil para notificação da reclamada TAM LINHAS

AÉREAS S.A, tendo em vista a observância do quinquídio legal,

conforme prevê o art. 841 da CLT, determino o adiamento da

audiência UNA TELEPRESENCIAL para o dia 14/04/2023 às 10:30

horas, devendo as partes se fazer presentes na data ora designada,

nos termos do artigo 844 da CLT, a ser realizada através do

aplicativo Zoom, com acesso ao link a ser informado

posteriormente.

Dê-se ciência às partes deste despacho, a reclamante pelo DJ

Eletrônico, sendo a reclamada CONTAX S.A pelos Correios e a

reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A por oficial de justiça em

virtude do informado no ID: 4f060de.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001091-18.2016.5.13.0022

AUTOR

EDSON BESSA DA SILVEIRA

ADVOGADO

JOSE EUGENIO PACELLE

FILGUEIRAS LUCKWU

SOBRINHO(OAB: 16547/PB)

ADVOGADO

DANIEL GALVAO FORTE(OAB:

12367/PB)

RÉU

ANTONIO DE LIMA JUNIOR

RÉU

PRISCILA VASCONCELOS

MODESTO

RÉU

COENCO CONSTRUCOES

EMPREENDIMENTOS E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

ADVOGADO

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE

BRITO(OAB: 13099/PB)

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

ADVOGADO

JESSICA SUASSUNA GUEDES(OAB:

21630/PB)

ADVOGADO

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

GONÇALVES DA SILVA(OAB:

11689/PB)

RÉU

RICARDO CABRAL LEAL

ARREMATANTE

FABIO HENRIQUE SILVEIRA

NOGUEIRA FILHO

ADVOGADO

DANILLO HAMESSES MELO

CUNHA(OAB: 14749/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E

COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a42785c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões

aos Embargos interpostos , no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000499-03.2018.5.13.0022

AUTOR

MAVIS LUCIA PINTO

ADVOGADO

ANDREI DORNELAS

CARVALHO(OAB: 12332/PB)

ADVOGADO

GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO SYLAS MACHADO

COSTA(OAB: 12051/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAVIS LUCIA PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d80da03

proferido nos autos.

DESPACHO

De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as

partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca dos

cálculos elaborados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000015-12.2023.5.13.0022

AUTOR

AMANDA DO BONFIM SOARES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

394

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM

SAUDE LTDA

ADVOGADO

SANDRA VALERIA MARQUES

FERNANDES(OAB: 12741/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2903d5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Transfira-se do saldo conta judicial nº 4099.042.04951485-3 para o

crédito solicitado pela 3ª VT JPA para os autos do processo nº

0000010-47.2023.5.13.0003.

Em seguida, aguarde-se os pagamentos dos demais acordos

judiciais a serem efetivados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000015-12.2023.5.13.0022

AUTOR

AMANDA DO BONFIM SOARES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CLINICA EVOLUIR DE

DESENVOLVIMENTO LTDA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

LETICIA TEREZA ALBANEZI ROCHA

ADVOGADO

MARCELLO COUTINHO CALDEIRA

JUNIOR(OAB: 226418/RJ)

RÉU

HSM2 CLINICAS E SERVICOS EM

SAUDE LTDA

ADVOGADO

SANDRA VALERIA MARQUES

FERNANDES(OAB: 12741/PB)

RÉU

ESMALE ASSISTENCIA

INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA

FILHO(OAB: 8399/AL)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMANDA DO BONFIM SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2903d5

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Transfira-se do saldo conta judicial nº 4099.042.04951485-3 para o

crédito solicitado pela 3ª VT JPA para os autos do processo nº

0000010-47.2023.5.13.0003.

Em seguida, aguarde-se os pagamentos dos demais acordos

judiciais a serem efetivados.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000846-02.2019.5.13.0022

AUTOR

JOSE EVANIEL PONTES DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAPHAEL DOS SANTOS COELHO

RODRIGUES(OAB: 24258/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO

DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

CONECTRIO COMERCIO E

SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,

PECAS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

TELERIO DISTRIBUIDORA DE

EQUIPAMENTOS ELETRONICOS

LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

395

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ec07c1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Quitado o débito trabalhista, bem como os honorários advocatícios,

remetam-se os autos para a Central Regional de Efetividade para

registrar o valor do débito previdenciário no processo piloto.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000846-02.2019.5.13.0022

AUTOR

JOSE EVANIEL PONTES DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAPHAEL DOS SANTOS COELHO

RODRIGUES(OAB: 24258/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO

DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

CONECTRIO COMERCIO E

SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,

PECAS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

TELERIO DISTRIBUIDORA DE

EQUIPAMENTOS ELETRONICOS

LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EVANIEL PONTES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ec07c1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Quitado o débito trabalhista, bem como os honorários advocatícios,

remetam-se os autos para a Central Regional de Efetividade para

registrar o valor do débito previdenciário no processo piloto.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000149-39.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

PATRICIA VIRGINIA DA SILVA PAIVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3435e0a

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência as partes da manifestação pericial Id.cad8593 , no prazo de

8 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000149-39.2023.5.13.0022

EXEQUENTE

PATRICIA VIRGINIA DA SILVA PAIVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA VIRGINIA DA SILVA PAIVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

396

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3435e0a

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência as partes da manifestação pericial Id.cad8593 , no prazo de

8 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0100700-81.2010.5.13.0022

AUTOR

VANIA VIEIRA DA SILVA SINESIO

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

MARIA DE LOURDES DA SILVA

SALES

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

AUTOR

JOSILENE SERAFIM DA SILVA

ADVOGADO

ANTONIO HERCULANO DE

SOUSA(OAB: 3127/PB)

RÉU

BERIZOMAR PONTES DE ARAUJO

RÉU

ATLANTIS INCORPORACOES,

CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILENE SERAFIM DA SILVA

- MARIA DE LOURDES DA SILVA SALES

- VANIA VIEIRA DA SILVA SINESIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05bd6de

proferida nos autos.

DEPACHO

Em face da manifestação da exequente Id.97b0e7d, suspenda-se a

execução pelo período de 1(um) ano.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000559-34.2022.5.13.0022

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO

CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO

MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E

REGIAO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

DS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA

CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO

DE JOAO PESSOA E REGIAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Diante do acúmulo de serviço no setor de cálculos da Vara do

Trabalho, da complexidade dos cálculos e da discrepância entre

valores apurados nas planilhas apresentadas pelas partes,

determino, com base no art. 879, § 6°, da CLT c/c art. 465 do CPC,

a realização de perícia contábil, para a qual nomeio o perito JOSÉ

ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que deverá apresentar o laudo

no prazo de quinze dias.

Após a designação intimem-se as partes para as devidas

manifestações no prazo de quinze dias (§1° do art. 465 do CPC), no

mesmo prazo o perito poderá escusar-se do encargo alegando

motivo legítimo, nos termos do art. 157, §1º do CPC.

Apresentado o laudo, as partes deverão ser notificadas para

manifestação no prazo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000559-34.2022.5.13.0022

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO

CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO

MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E

REGIAO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

DS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- DS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

397

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Diante do acúmulo de serviço no setor de cálculos da Vara do

Trabalho, da complexidade dos cálculos e da discrepância entre

valores apurados nas planilhas apresentadas pelas partes,

determino, com base no art. 879, § 6°, da CLT c/c art. 465 do CPC,

a realização de perícia contábil, para a qual nomeio o perito JOSÉ

ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, que deverá apresentar o laudo

no prazo de quinze dias.

Após a designação intimem-se as partes para as devidas

manifestações no prazo de quinze dias (§1° do art. 465 do CPC), no

mesmo prazo o perito poderá escusar-se do encargo alegando

motivo legítimo, nos termos do art. 157, §1º do CPC.

Apresentado o laudo, as partes deverão ser notificadas para

manifestação no prazo de oito dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000337-66.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

ALLAIN BRUNO SILVA

ADVOGADO

DORALICE OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)

EXECUTADO

SPRINK SEGURANCA CONTRA

INCENDIO LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLAIN BRUNO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Diante das reiteradas alegações da parte executada de

inconformidade dos cálculos apresentados pela parte exequente, do

acúmulo de serviço no setor de cálculos da Vara do Trabalho e da

discrepância entre valores apurados nas planilhas apresentadas

pelas partes, visando imprimir celeridade ao processo. Determino,

com base no art. 879, §6°, da CLT c/c art. 465 do CPC, a realização

de perícia contábil, para a qual nomeio o perito JOSÉ ROBERTO

DOS SANTOS JUNIOR, que deverá apresentar o laudo no prazo de

20 (vinte) dias.

Após notificado o perito, intimem-se as partes para as devidas

manifestações no prazo de quinze dias (§1° do art. 465 do CPC), no

mesmo prazo o perito poderá escusar-se do encargo alegando

motivo legítimo, nos termos do art. 157, §1º do CPC.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000337-66.2022.5.13.0022

EXEQUENTE

ALLAIN BRUNO SILVA

ADVOGADO

DORALICE OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 25872/PB)

EXECUTADO

SPRINK SEGURANCA CONTRA

INCENDIO LTDA

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Diante das reiteradas alegações da parte executada de

inconformidade dos cálculos apresentados pela parte exequente, do

acúmulo de serviço no setor de cálculos da Vara do Trabalho e da

discrepância entre valores apurados nas planilhas apresentadas

pelas partes, visando imprimir celeridade ao processo. Determino,

com base no art. 879, §6°, da CLT c/c art. 465 do CPC, a realização

de perícia contábil, para a qual nomeio o perito JOSÉ ROBERTO

DOS SANTOS JUNIOR, que deverá apresentar o laudo no prazo de

20 (vinte) dias.

Após notificado o perito, intimem-se as partes para as devidas

manifestações no prazo de quinze dias (§1° do art. 465 do CPC), no

mesmo prazo o perito poderá escusar-se do encargo alegando

motivo legítimo, nos termos do art. 157, §1º do CPC.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

398

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0123700-47.2009.5.13.0022

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

RICARDO OLAVO DE CARVALHO

BEZERRA

ADVOGADO

HILTON HRIL MARTINS MAIA(OAB:

13442/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO OLAVO DE CARVALHO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

III - DISPOSITIVO

Isso posto, decide este Juízo decretar a prescrição intercorrente e

DECLARAR a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, nos termos dos arts.

487, II, 924, V, e 925do Código de Processo Civil. Custas

inexistentes.

Encaminhe-se os autos à 7ª vara do Trabalho de João Pessoa para

as providências necessárias ao arquivamento definitivo dos autos.

Intime-se

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000270-67.2023.5.13.0022

AUTOR

JOAO ROBERTO BATISTA DA SILVA

ADVOGADO

ERIS RODRIGUES ARAUJO DA

SILVA(OAB: 20099/PB)

RÉU

CVM CONSTRUTORA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO ROBERTO BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da

AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL (ATO TRT13 SGP N.º 24 DE

11 DE MARÇO DE 2022) para tentativa de conciliação,

apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do

processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no

art. 844 da CLT, que se realizará no dia 12/04/2023 08:30 horas,

na sala de audiência da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB,

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ETCiv-0000763-78.2022.5.13.0022

EMBARGANTE

ALCANCE CONSTRU??ES

SERVI?OS E LOCA??ES EIRELI - ME

ADVOGADO

ROGERIO COUTINHO

BELTRAO(OAB: 21290/PB)

EMBARGADO

MANOEL DE FARIAS FERREIRA

ADVOGADO

ANA VIRGINIA LINS

BONIFACIO(OAB: 12693/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALCANCE CONSTRU??ES SERVI?OS E LOCA??ES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte embargante notificada a acerca do cancelamento CNIB

juntado aos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ExProvAS-0001141-58.2017.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

PORTAL ADMNISTRADORA DE

BENS LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXECUTADO

SHOPPING MANAÍRA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXECUTADO

MANGABEIRA SHOPPING

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANGABEIRA SHOPPING

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

399

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Não obstante o despacho anterior, fale o reclamado acerca do

petitório de ID. 43af1bb, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ExProvAS-0001141-58.2017.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

PORTAL ADMNISTRADORA DE

BENS LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXECUTADO

SHOPPING MANAÍRA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXECUTADO

MANGABEIRA SHOPPING

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SHOPPING MANAÍRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Não obstante o despacho anterior, fale o reclamado acerca do

petitório de ID. 43af1bb, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ExProvAS-0001141-58.2017.5.13.0006

EXEQUENTE

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

EXECUTADO

PORTAL ADMNISTRADORA DE

BENS LTDA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXECUTADO

SHOPPING MANAÍRA

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

EXECUTADO

MANGABEIRA SHOPPING

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO

FLAVIO CESAR SANTIAGO

CHAVES(OAB: 8552/PB)

ADVOGADO

MARCOS DOS ANJOS PIRES

BEZERRA(OAB: 3994/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESPACHO

Não obstante o despacho anterior, fale o reclamado acerca do

petitório de ID. 43af1bb, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000928-28.2022.5.13.0022

AUTOR

SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA

ADVOGADO

ANA ERIKA MAGALHAES

GOMES(OAB: 13727/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

RÉU

POSTAL SAUDE - CAIXA DE

ASSISTENCIA E SAUDE DOS

EMPREGADOS DOS CORREIOS

ADVOGADO

IURI VASCONCELOS BARROS DE

BRITO(OAB: 14593/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SALOMAO ESTEVAO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

400

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte reclamante notificada acerca dos embargos

declaratórios interpostos pela parte POSTAL SAÚDE - CAIXA DE

ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS

CORREIOS.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000049-84.2023.5.13.0022

AUTOR

INGRIDY FONTES BRASILEIRO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INGRIDY FONTES BRASILEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte reclamante notificada acerca dos embargos

declaratórios interpostos pela parte contrária.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000057-61.2023.5.13.0022

AUTOR

AIZA RAFAELY SILVA DE BRITO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AIZA RAFAELY SILVA DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte reclamante notificada acerca dos embargos

declaratórios interpostos pela parte contrária.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000165-61.2021.5.13.0022

AUTOR

IELMA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

ADVOGADO

VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES

SERPA(OAB: 18520/PB)

RÉU

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

RÉU

TRANSVIDA SERVICOS DE

FORNECIMENTO DE INFRA-

ESTRUTURA DE APOIO E

ASSISTENCIA A PACIENTE NO

DOMICILIO EIRELI

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

ADVOGADO

CICERO ROBERTO DA SILVA(OAB:

17388/PB)

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

PERITO

IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSVIDA SERVICOS DE FORNECIMENTO DE INFRA-

ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTE NO

DOMICILIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA

DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

401

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DE 5 DIAS

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000405-16.2022.5.13.0022

AUTOR

THAINNA CORDEIRO PAIVA GHIGGI

ADVOGADO

PABLO SILVEIRA DA CUNHA

LIMA(OAB: 20900/PB)

ADVOGADO

ARLLEY DELFINO GOMES

LACERDA(OAB: 24130/PB)

ADVOGADO

RENATA LUCENA LIRA(OAB:

19650/PB)

RÉU

RODRIGO ALBUQUERQUE DOS

SANTOS

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

RÉU

NIGRA COMERCIO DE MOVEIS

EIRELI

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

RÉU

NOIR MOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

RÉU

NIGRA MOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO

NATALIA VARELA CAON(OAB:

32468/PE)

RÉU

MARIO SERGIO COUTINHO SOARES

JUNIOR

ADVOGADO

JOAO BRITO DE GOIS FILHO(OAB:

11822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA

DO VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISBAJUD NO PRAZO

DE 5 DIAS

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AUZENI FERREIRA PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000094-25.2022.5.13.0022

AUTOR

RICARDO HENRIQUE PAULINO

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DE ALBUQUERQUE LUSTOZA RODRIGUES

- REI DA SERRA JP BAR E RESTAURANTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d48994

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Salvo situações especialíssimas, em que a presença de sinais

exteriores de riqueza façam entrever uma provável ocultação de

patrimônio, a satisfação do crédito deve priorizar o patrimônio do

devedor, não sendo aceitável avançar sobre sua liberdade pessoal.

Ou seja, embora compatível com o processo do trabalho, o art. 139,

IV, do CPC permite uma discricionariedade ampla ao juiz, devendo

ter sua aplicação matizada, contextualizada.

No caso sob exame, não há nenhuma garantia de que, com a

adoção das medidas postuladas, haja efetivo cumprimento da

execução (idoneidade do meio). Isso porque tais medidas, caso

adotada, pode até dificultar a situação financeira e profissional dos

executados e prejudicar a própria execução. Não foram trazidos

indícios de ocultação dolosa de patrimônio a fazer supor que,

mediante meios excepcionais de limitação de direitos dos

executados, se possa ter uma razoável expectativa de satisfação do

débito.]

Portanto, indefiro todos bloqueios e os cancelamentos solicitados

pela parte exequente nos itens 1,2,3,4 e 6.

Não comprovado que o executado tenha conta em criptomoedas,

indefiro também o cancelamento e o bloqueio de sua conta junto à

BINANCE.

Também não comprovado que o veículo placa OFG4C77, VW

Amarok Branca, seja de propriedade do executado, indefiro a sua

busca e apreensão.

Intime-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000094-25.2022.5.13.0022

AUTOR

RICARDO HENRIQUE PAULINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

402

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO HENRIQUE PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d48994

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Salvo situações especialíssimas, em que a presença de sinais

exteriores de riqueza façam entrever uma provável ocultação de

patrimônio, a satisfação do crédito deve priorizar o patrimônio do

devedor, não sendo aceitável avançar sobre sua liberdade pessoal.

Ou seja, embora compatível com o processo do trabalho, o art. 139,

IV, do CPC permite uma discricionariedade ampla ao juiz, devendo

ter sua aplicação matizada, contextualizada.

No caso sob exame, não há nenhuma garantia de que, com a

adoção das medidas postuladas, haja efetivo cumprimento da

execução (idoneidade do meio). Isso porque tais medidas, caso

adotada, pode até dificultar a situação financeira e profissional dos

executados e prejudicar a própria execução. Não foram trazidos

indícios de ocultação dolosa de patrimônio a fazer supor que,

mediante meios excepcionais de limitação de direitos dos

executados, se possa ter uma razoável expectativa de satisfação do

débito.]

Portanto, indefiro todos bloqueios e os cancelamentos solicitados

pela parte exequente nos itens 1,2,3,4 e 6.

Não comprovado que o executado tenha conta em criptomoedas,

indefiro também o cancelamento e o bloqueio de sua conta junto à

BINANCE.

Também não comprovado que o veículo placa OFG4C77, VW

Amarok Branca, seja de propriedade do executado, indefiro a sua

busca e apreensão.

Intime-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000249-62.2021.5.13.0022

AUTOR

CLAUDIA MARCIA GOMES DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

DAIANA PACHECO MOREIRA DE

LIMA(OAB: 24891/PB)

ADVOGADO

EDSON LUIZ DA SILVA

BARBOSA(OAB: 20820/PB)

RÉU

PBCAP SERVICOS DE

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA MARCIA GOMES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f42f9a

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inclusão dos dados dos devedores perante o CNIB,

aguarde-se o resultado da referida consulta pelo prazo de 30 dias.

É importante registrar que a referida ferramenta só apresenta

qualquer informação quando o sistema encontra algum bem imóvel

em nome do CPF ou CNPJ solicitado.

Após, proceda pesquisa CCS.

Decorrido o prazo supramencionado, vistas ao reclamante para se

pronunciar, acerca das diligencias efetuadas, oportunidade em que

deverá indicar bens da executada passíveis de constrição ou outros

meios que viabilizem o prosseguimento da presente execução, em

30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000199-36.2021.5.13.0022

EXEQUENTE

ERICA DE AGUIAR BARBOSA

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA(OAB:

19178/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

JOANA CORTES GONZAGA(OAB:

123923/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

403

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA DE AGUIAR BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7446afa

proferido nos autos.

DESPACHO:

Liberem-se os valores constantes nos autos (depósito judicial-

Sisbajud), em favor da parte reclamante, observando o limite do

seu crédito e as incidências tributárias, caso haja, bem como

procedendo-se aos recolhimentos das contribuições previdenciárias

e custas processuais , caso devidas .

Procedam-se os registros necessários na movimentação

processual.

Para tanto, notifique-se o reclamante, na pessoa de seu procurador,

para apresentar sua conta bancária , bem como a do seu

constituinte para efetuar transferência solicitada. Prazo de 15 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000913-59.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDERSON SANTOS LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c5072d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos

declaratórios interpostos por HOSPITAL SAMARITANO LTDA, para

sanar contradições e determinar o refazimento dos cálculos, a fim

de excluir, na planilha de cálculos, a verba honorária sucumbencial

e as custas

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

Nova planilha de cálculos em anexo.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000913-59.2022.5.13.0022

AUTOR

ANDERSON SANTOS LIMA

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON SANTOS LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c5072d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER EM PARTE os embargos

declaratórios interpostos por HOSPITAL SAMARITANO LTDA, para

sanar contradições e determinar o refazimento dos cálculos, a fim

de excluir, na planilha de cálculos, a verba honorária sucumbencial

e as custas

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

Nova planilha de cálculos em anexo.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACPCiv-0001958-11.2016.5.13.0022

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

RAFAELA LEONCIO ALMEIDA

SILVA(OAB: 33045/PE)

ADVOGADO

MARIA HELENA LIMA DA

FONSECA(OAB: 48875/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

404

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b273529

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte ré para informar o ID ou o número da conta do

Banco do Brasil referente ao depósito (id.ce03edd) efetuado, no

prazo de 05(cinco) dias, visto que em consulta ao sistema SisconDJ

-JT não foi identificado o referido depósito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000329-65.2017.5.13.0022

AUTOR

SUELLEM FIRMINO

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

SAMMARA LAYSSA LIMA NUNES

RÉU

DEYVID ROBSON LIMA NUNES

RÉU

DTN COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

RÉU

TOP COMERCIO DE PERFUMES

LTDA. - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELLEM FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80d4faf

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido de realização da pesquisa SNIPER

À Secretaria para cumprimento

Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de

05(cinco) dias

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000644-20.2022.5.13.0022

AUTOR

DAVYD ALVES GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

GUSTAVO SALES VIEIRA(OAB:

30920/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e462db0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, libere-se o crédito do reclamante, bem como

os honorários advocatícios. Para tanto, a parte autora, deverá

indicar, no prazo de cinco dias, contas bancárias para fins de

transferências.

Recolham-se as contribuições previdenciárias em GPS.

Seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000644-20.2022.5.13.0022

AUTOR

DAVYD ALVES GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

GUSTAVO SALES VIEIRA(OAB:

30920/PB)

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVYD ALVES GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

405

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e462db0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Em face da quitação, libere-se o crédito do reclamante, bem como

os honorários advocatícios. Para tanto, a parte autora, deverá

indicar, no prazo de cinco dias, contas bancárias para fins de

transferências.

Recolham-se as contribuições previdenciárias em GPS.

Seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,

procedendo-se aos registros necessários no sistema de

administração de processos.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000222-11.2023.5.13.0022

REQUERENTES

FELIPE COSTA BATISTA

ADVOGADO

GILMAR CORREIA COSTA(OAB:

5346/PB)

REQUERENTES

METALURGICA TRANSCAR LTDA -

ME

ADVOGADO

ANDRE PATRICK ALMEIDA DE

MELO(OAB: 13723/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- METALURGICA TRANSCAR LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5188f9e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000222-11.2023.5.13.0022

REQUERENTES

FELIPE COSTA BATISTA

ADVOGADO

GILMAR CORREIA COSTA(OAB:

5346/PB)

REQUERENTES

METALURGICA TRANSCAR LTDA -

ME

ADVOGADO

ANDRE PATRICK ALMEIDA DE

MELO(OAB: 13723/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE COSTA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5188f9e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000912-16.2018.5.13.0022

AUTOR

JOSE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

CAD ENGENHARIA E COMERCIO

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO FRAGOSO DOS

SANTOS(OAB: 12447/PB)

RÉU

WANDICK DAMASCENO PAIVA

ADVOGADO

EDUARDO FRAGOSO DOS

SANTOS(OAB: 12447/PB)

RÉU

GEORGES ALISSON DAMASCENO

PAIVA VALENTE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09bb1e2

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inclusão dos dados dos devedores perante o CNIB,

aguarde-se o resultado da referida consulta pelo prazo de 30 dias.

É importante registrar que a referida ferramenta só apresenta

qualquer informação quando o sistema encontra algum bem imóvel

em nome do CPF ou CNPJ solicitado.

Após, vistas ao reclamante para se pronunciar, acerca das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

406

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

diligencias efetuadas, oportunidade em que deverá indicar bens da

executada passíveis de constrição ou outros meios que viabilizem o

prosseguimento da presente execução, em 30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000803-60.2022.5.13.0022

AUTOR

ADILENE GOMES DE FRANCA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af1fd39

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo HOSPITAL

SAMARITANO LTDA, eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130148-26.2015.5.13.0022

AUTOR

ISAIAS PEIXOTO FILHO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

WELLINGTON NOBREGA

VILAR(OAB: 15024/PB)

RÉU

TRANSPORTES NORDESTE LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

JONAS FERREIRA DE SOUZA

RÉU

JOSENEIDE RODRIGUES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSPORTES NORDESTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc1de0b

proferida nos autos.

DECISÃO:

Diante da inércia da parte exequente em relação a notificação retro,

bem como a ausência de obtenção de êxito em várias pesquisas e

diligências efetuadas, suspenda-se a execução pelo prazo de 01

(um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em

atendimento a Recomendação TRT13 SCR Nº 007, de 16 de

dezembro de 2022, sem prejuízo do cancelamento do

sobrestamento a qualquer tempo para o prosseguimento da

execução. Intime-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000803-60.2022.5.13.0022

AUTOR

ADILENE GOMES DE FRANCA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

VITOR FRANCA GADELHA(OAB:

20810/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILENE GOMES DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af1fd39

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pelo HOSPITAL

SAMARITANO LTDA, eis que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

407

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130148-26.2015.5.13.0022

AUTOR

ISAIAS PEIXOTO FILHO

ADVOGADO

MARTINHO CUNHA MELO

FILHO(OAB: 11086/PB)

ADVOGADO

WELLINGTON NOBREGA

VILAR(OAB: 15024/PB)

RÉU

TRANSPORTES NORDESTE LTDA -

ME

ADVOGADO

JOSE CARLOS SCORTECCI

HILST(OAB: 8007/PB)

RÉU

JONAS FERREIRA DE SOUZA

RÉU

JOSENEIDE RODRIGUES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAIAS PEIXOTO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc1de0b

proferida nos autos.

DECISÃO:

Diante da inércia da parte exequente em relação a notificação retro,

bem como a ausência de obtenção de êxito em várias pesquisas e

diligências efetuadas, suspenda-se a execução pelo prazo de 01

(um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em

atendimento a Recomendação TRT13 SCR Nº 007, de 16 de

dezembro de 2022, sem prejuízo do cancelamento do

sobrestamento a qualquer tempo para o prosseguimento da

execução. Intime-se.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000380-08.2019.5.13.0022

AUTOR

RODRIGO VICENTE DA SILVA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

EDSON MARCONDES MARQUES -

ME

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

RÉU

EDSON MARCONDES MARQUES

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO VICENTE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cd1742

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Inicialmente, proceda-se com as consultas CCS e INFOSEG a fim

de saber as ligações entre as pessoas indicadas na petição do

exequente.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000946-49.2022.5.13.0022

AUTOR

KAYO CESAR LIRA DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e315233

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Razão assiste ao peticionante (ID: c05fdcc). Considerando que

todas as diligências relativas à perícia foram concluídas, inclua-se o

processo na pauta de audiência para encerramento da instrução,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

408

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

razões finais e última tentativa de conciliação para o dia 04/04/2023

às 10:00 horas , ficando, desde já, facultada a presença das partes

e advogados, que poderão protocolar eletronicamente suas razões

finais até o início da audiência, horas a ser realizada através do

aplicativo Zoom, com link para acesso a ser informado nos autos

posteriormente.

Ciência às partes pelo DJ Eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000946-49.2022.5.13.0022

AUTOR

KAYO CESAR LIRA DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- KAYO CESAR LIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e315233

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Razão assiste ao peticionante (ID: c05fdcc). Considerando que

todas as diligências relativas à perícia foram concluídas, inclua-se o

processo na pauta de audiência para encerramento da instrução,

razões finais e última tentativa de conciliação para o dia 04/04/2023

às 10:00 horas , ficando, desde já, facultada a presença das partes

e advogados, que poderão protocolar eletronicamente suas razões

finais até o início da audiência, horas a ser realizada através do

aplicativo Zoom, com link para acesso a ser informado nos autos

posteriormente.

Ciência às partes pelo DJ Eletrônico.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000933-50.2022.5.13.0022

AUTOR

IVALDO ALVES DE CARVALHO

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- IVALDO ALVES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90192d6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Diante do exposto, decido ACOLHER os embargos declaratórios

interpostos por IVALDO ALVES DE CARVALHO,para retificar o

dispositivo, harmonizando-o com a fundamentação, conforme

fundamentos supra.

Custas mantidas.

Proceda a Secretaria da Vara com as notificações.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000633-93.2019.5.13.0022

AUTOR

ADELMO MARLON DA CRUZ

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELMO MARLON DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fcaf50

proferido nos autos.

DESPACHO

Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos de

liquidação da sentença.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

409

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0060700-34.2013.5.13.0022

AUTOR

FELIPE RODRIGUES SOUZA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

VIRGINIA TRINDADE DA SILVA

RÉU

JOSE MARCOS TRINDADE DE

SOUZA

RÉU

JOSE ALEXANDRE BRITO LIRA

RÉU

FAMA TERCEIRIZACOES DE

SERVICOS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE RODRIGUES SOUZA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95bad51

proferida nos autos.

DECISÃO:

Diante da inércia da parte exequente em relação a notificação retro,

bem como a ausência de obtenção de êxito em várias pesquisas e

diligências efetuadas, suspenda-se a execução pelo prazo de 01

(um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em

atendimento a Recomendação TRT13 SCR Nº 007, de 16 de

dezembro de 2022, sem prejuízo do cancelamento do

sobrestamento a qualquer tempo para o prosseguimento da

execução. Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000220-12.2021.5.13.0022

AUTOR

ANA CLARA ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

PAULO VANDERLEI DE LIRA NETO

ADVOGADO

MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:

8250/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLARA ARAUJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc8f71b

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inclusão dos dados dos devedores perante o CNIB,

aguarde-se o resultado da referida consulta pelo prazo de 30 dias.

É importante registrar que a referida ferramenta só apresenta

qualquer informação quando o sistema encontra algum bem imóvel

em nome do CPF ou CNPJ solicitado.

Decorrido o prazo supramencionado, vistas ao reclamante para se

pronunciar, acerca das diligencias efetuadas, oportunidade em que

deverá indicar bens da executada passíveis de constrição ou outros

meios que viabilizem o prosseguimento da presente execução, em

30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000923-06.2022.5.13.0022

EMBARGANTE

CARLOS EDUARDO CANDEMIL

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

EMBARGANTE

JONATAS JACOME DA SILVA

CAVALCANTI JUNIOR

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

EMBARGADO

ELANIA MARIA LEITE DA SILVA

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS EDUARDO CANDEMIL

- JONATAS JACOME DA SILVA CAVALCANTI JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3d3edd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

410

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0000923-06.2022.5.13.0022

EMBARGANTE

CARLOS EDUARDO CANDEMIL

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

EMBARGANTE

JONATAS JACOME DA SILVA

CAVALCANTI JUNIOR

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

EMBARGADO

ELANIA MARIA LEITE DA SILVA

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELANIA MARIA LEITE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3d3edd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000889-31.2022.5.13.0022

AUTOR

ISMAEL RODRIGUES DA ROCHA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- ISMAEL RODRIGUES DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e92ac3

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o recurso ordinário interposto pela COMPANHIA DE AGUA

E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, eis que preenchidos os

pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar

contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à

instância superior.

(assinado e datado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000399-19.2016.5.13.0022

AUTOR

ANA CLARA OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:

14945/PB)

RÉU

TENYSTOCLES NORMANDO

VITORINO DA ROCHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLARA OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d27601b

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inclusão dos dados dos devedores perante o CNIB,

aguarde-se o resultado da referida consulta pelo prazo de 30 dias.

É importante registrar que a referida ferramenta só apresenta

qualquer informação quando o sistema encontra algum bem imóvel

em nome do CPF ou CNPJ solicitado.

Decorrido o prazo supramencionado, vistas ao reclamante para se

pronunciar, acerca das diligencias efetuadas, oportunidade em que

deverá indicar bens da executada passíveis de constrição ou outros

meios que viabilizem o prosseguimento da presente execução, em

30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0171900-12.2014.5.13.0022

AUTOR

ANA CLAUDIA DA SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

411

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- DELER CONSULTORIA S/A

- EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40ddcc0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro o pedido da parte exequente. Intime-se as executadas para

prestarem esclarecimentos e comprovar nos autos o pagamento do

crédito devido à autora. Prazo de quinze dias, sob pena de

prosseguimento da execução.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0171900-12.2014.5.13.0022

AUTOR

ANA CLAUDIA DA SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS

LTDA - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ALEXANDRA DE SANTANA

CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)

ADVOGADO

FREDERICO DA COSTA PINTO

CORREA(OAB: 8375/PE)

RÉU

DELER CONSULTORIA S/A

ADVOGADO

URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

ADVOGADO

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CLAUDIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40ddcc0

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro o pedido da parte exequente. Intime-se as executadas para

prestarem esclarecimentos e comprovar nos autos o pagamento do

crédito devido à autora. Prazo de quinze dias, sob pena de

prosseguimento da execução.

(assinado eletronicamente)

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001577-03.2016.5.13.0022

AUTOR

ELIANA FREIRE LOPES

ADVOGADO

LIRIDA MACEDO(OAB: 11279/PB)

RÉU

ALEXANDRE LOPES DO

NASCIMENTO FILHO

RÉU

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO

BARROS

RÉU

LB SERVICOS DE ALIMENTOS -

EIRELI - ME

RÉU

FELIPE DENIZARD NASCIMENTO

BARROS

RÉU

BOA MESA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA - ME

RÉU

LUCIANO SA BARRETO BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIANA FREIRE LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f95172e

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inclusão dos dados dos devedores perante o CNIB,

aguarde-se o resultado da referida consulta pelo prazo de 30 dias.

É importante registrar que a referida ferramenta só apresenta

qualquer informação quando o sistema encontra algum bem imóvel

em nome do CPF ou CNPJ solicitado.

Após, faça-se uso do sistema SERASAJUD para fins de inclusão da

empresa executada e de seus responsáveis legais em seu cadastro

de inadimplentes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

412

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Decorrido o prazo supramencionado, vistas ao reclamante para se

pronunciar, acerca das diligencias efetuadas, oportunidade em que

deverá indicar bens da executada passíveis de constrição ou outros

meios que viabilizem o prosseguimento da presente execução, em

30 (trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000125-16.2020.5.13.0022

CONSIGNANTE

ANDREA FERREIRA ANDRE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

CONSIGNATÁRIO

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

CONSIGNATÁRIO

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREA FERREIRA ANDRE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 120143c

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inclusão dos dados dos devedores perante o CNIB,

aguarde-se o resultado da referida consulta pelo prazo de 30 dias.

É importante registrar que a referida ferramenta só apresenta

qualquer informação quando o sistema encontra algum bem imóvel

em nome do CPF ou CNPJ solicitado.

Após, faça-se uso do sistema SERASAJUD para fins de inclusão da

empresa executada e de seus responsáveis legais em seu cadastro

de inadimplentes.

Decorrido o prazo acima, vistas ao reclamante para se pronunciar,

acerca das diligencias efetuadas, oportunidade em que deverá

indicar bens da executada passíveis de constrição ou outros meios

que viabilizem o prosseguimento da presente execução, em 30

(trinta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE AIRTON PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000868-55.2022.5.13.0022

AUTOR

LARISSA TORRES SILVA

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR

LTDA

ADVOGADO

PAULO TADEU CALIXTO

MORENO(OAB: 39094/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARISSA TORRES SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:

Fica a parte reclamante notificada acerca dos embargos

declaratórios interpostos pela parte contrária.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADELMO ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA

Diretor de Secretaria

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000224-40.2021.5.13.0025

AUTOR

MARCELLE SUELEM DOS SANTOS

SOUTO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

RÉU

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

RÉU

OSCAR LUIS LEE JANG

RÉU

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

RÉU

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

RÉU

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- COLISEUM COMERCIO DE MODAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

413

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O MM. Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem o

presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido nos autos

do processo nº 0000224-40.2021.5.13.0025, movido por AUTOR:

MARCELLE SUELEM DOS SANTOS SOUTO, contra RÉU: SEVE

COMERCIO DE MODAS LTDA - ME, OSCAR LUIS LEE JANG,

COLISEUM COMERCIO DE MODAS LTDA, PEQUI MODAS LTDA,

ICONE COMERCIO DE MODAS DO VESTUARIO LTDA, TAEIRA

MODAS LTDA, tendo em vista que a EMPRESA, COLISEUM

COMÉRCIO DE MODAS LTDA, encontra-se em lugar ignorado, fica

por este edital NOTIFICADA acerca do despacho que deferiu o

pedido de instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT c/c o art.

133 do CPC, para fins de redirecionamento da execução às

empresas do grupo econômico, ficando notificada para se

manifestar ou produzir as provas que entender de direito, no prazo

de 15 dias (art. 135, CPC).

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000224-40.2021.5.13.0025

AUTOR

MARCELLE SUELEM DOS SANTOS

SOUTO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

RÉU

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

RÉU

OSCAR LUIS LEE JANG

RÉU

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

RÉU

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

RÉU

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PEQUI MODAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O MM. Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem o

presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido nos autos

do processo nº 0000224-40.2021.5.13.0025, movido por AUTOR:

MARCELLE SUELEM DOS SANTOS SOUTO, contra RÉU: SEVE

COMERCIO DE MODAS LTDA - ME, OSCAR LUIS LEE JANG,

COLISEUM COMERCIO DE MODAS LTDA, PEQUI MODAS LTDA,

ICONE COMERCIO DE MODAS DO VESTUARIO LTDA, TAEIRA

MODAS LTDA, tendo em vista que a EMPRESA, PEQUI MODAS

LTDA, encontra-se em lugar ignorado, fica por este edital

NOTIFICADA acerca do despacho que deferiu o pedido de

instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT c/c o art. 133 do CPC,

para fins de redirecionamento da execução às empresas do grupo

econômico, ficando notificada para se manifestar ou produzir as

provas que entender de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000224-40.2021.5.13.0025

AUTOR

MARCELLE SUELEM DOS SANTOS

SOUTO

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

PEQUI MODAS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

RÉU

COLISEUM COMERCIO DE MODAS

LTDA

RÉU

OSCAR LUIS LEE JANG

RÉU

TAEIRA MODAS LTDA

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

RÉU

SEVE COMERCIO DE MODAS LTDA -

ME

ADVOGADO

RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB:

133550/RJ)

RÉU

ICONE COMERCIO DE MODAS DO

VESTUARIO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

414

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- TAEIRA MODAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O MM. Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem o

presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido nos autos

do processo nº 0000224-40.2021.5.13.0025, movido por AUTOR:

MARCELLE SUELEM DOS SANTOS SOUTO, contra RÉU: SEVE

COMERCIO DE MODAS LTDA - ME, OSCAR LUIS LEE JANG,

COLISEUM COMERCIO DE MODAS LTDA, PEQUI MODAS LTDA,

ICONE COMERCIO DE MODAS DO VESTUARIO LTDA, TAEIRA

MODAS LTDA, tendo em vista que a EMPRESA, TAEIRA MODAS

LTDA, encontra-se em lugar ignorado, fica por este edital

NOTIFICADA acerca do despacho que deferiu o pedido de

instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT c/c o art. 133 do CPC,

para fins de redirecionamento da execução às empresas do grupo

econômico, ficando notificada para se manifestar ou produzir as

provas que entender de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº ATSum-0000815-02.2021.5.13.0025

AUTOR

GLEDSON KELSON DO

NASCIMENTO VARELA

ADVOGADO

BRUNO BOSCO FARIAS DA

SILVEIRA(OAB: 24977/PB)

RÉU

ELEGANCE ESTOFADOS

INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

RÉU

JOAO VICTOR NUNES DE LIMA

MOREIRA

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO VICTOR NUNES DE LIMA MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O MM. Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa -

PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos virem o

presente edital ou dele tomarem conhecimento, expedido nos autos

do processo nº 0000815-02.2021.5.13.0025, movido por AUTOR:

GLEDSON KELSON DO NASCIMENTO VARELA, contra RÉU:

ELEGANCE ESTOFADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI,

JOÃO VICTOR NUNES DE LIMA MOREIRA, tendo em vista que o

sócio da executada, Sr. JOÃO VICTOR NUNES DE LIMA

MOREIRA, encontra-se em lugar ignorado, fica por este edital

notificado para ciência do despacho que deferiu o pedido de

redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada,

com a instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A da CLT c/c o art.

133 do CPC, para se manifestar ou produzir as provas que entender

de direito, no prazo de 15 dias (art. 135, CPC).

O edital será publicado na forma da lei e afixado no local de

costume na sede desta Vara, considerando-se intimado(s) decorrido

o prazo legal após a data de publicação do presente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000002-04.2023.5.13.0025

AUTOR

MILENA ARAUJO FERREIRA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- MILENA ARAUJO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, que será realizada na sede do HOSPITAL E

MATERNIDADE ANA VIRGINIA localizada na Rua Salomão Veloso

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

415

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

n. 113 - Centro, Caaporã PB, no dia 11 de abril de 2023 as 10h:30,

devendo as partes comunicar aos seus assistentes técnicos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000002-04.2023.5.13.0025

AUTOR

MILENA ARAUJO FERREIRA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, que será realizada na sede do HOSPITAL E

MATERNIDADE ANA VIRGINIA localizada na Rua Salomão Veloso

n. 113 - Centro, Caaporã PB, no dia 11 de abril de 2023 as 10h:30,

devendo as partes comunicar aos seus assistentes técnicos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000963-76.2022.5.13.0025

AUTOR

MISAEL AGOSTINHO DA SILVA

ADVOGADO

SUENIA PRISCILLA SANTOS

PEREIRA(OAB: 27908/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- MISAEL AGOSTINHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, que será iniciada na sede da ELIZABETH

PORCELANATO LTDA, localizada na rodovia Br 101, km 98, s/n,

Distrito Industrial – Conde (PB), no dia 11 de abril de 2023 as

08:00 horas e com retorno para continuidade e conclusão as

22:00 horas do mesmo dia., devendo as partes comunicar aos seus

assistentes técnicos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000963-76.2022.5.13.0025

AUTOR

MISAEL AGOSTINHO DA SILVA

ADVOGADO

SUENIA PRISCILLA SANTOS

PEREIRA(OAB: 27908/PB)

RÉU

ELIZABETH PORCELANATO S/A

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH PORCELANATO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, que será iniciada na sede da ELIZABETH

PORCELANATO LTDA, localizada na rodovia Br 101, km 98, s/n,

Distrito Industrial – Conde (PB), no dia 11 de abril de 2023 as

08:00 horas e com retorno para continuidade e conclusão as

22:00 horas do mesmo dia., devendo as partes comunicar aos seus

assistentes técnicos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000988-89.2022.5.13.0025

AUTOR

JEFFERSON CARLOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

FORMAGGIO RESTAURANTE E

CULINARIA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

MARIA CRISTINA PAIVA

SANTIAGO(OAB: 6907/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON CARLOS SANTOS SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

416

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, que será realizada na sede FORMAGGIO

RESTAURANTE E CULINARIA COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA, localizada na Avenida Antônio Lira, nª 786, Cabo Branco,

João Pessoa/PB, no dia 11 de abril de 2023 as 18h:30, devendo

as partes comunicar aos seus assistentes técnicos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000988-89.2022.5.13.0025

AUTOR

JEFFERSON CARLOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

FORMAGGIO RESTAURANTE E

CULINARIA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

MARIA CRISTINA PAIVA

SANTIAGO(OAB: 6907/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- FORMAGGIO RESTAURANTE E CULINARIA COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, que será realizada na sede FORMAGGIO

RESTAURANTE E CULINARIA COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA, localizada na Avenida Antônio Lira, nª 786, Cabo Branco,

João Pessoa/PB, no dia 11 de abril de 2023 as 18h:30, devendo

as partes comunicar aos seus assistentes técnicos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000074-88.2023.5.13.0025

AUTOR

THIERRY WILKER REGIS CAMARA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- THIERRY WILKER REGIS CAMARA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, que será realizada na sede ZAMP S.A. –

LOJA BURGER KING localizada na Rua Manoel Arruda Cavalcanti,

805, Loja 204, Manaíra, (MANAIRA SHOPPING) JoãoPessoa; no

dia 12 de abril de 2023 as 15h:30, devendo as partes comunicar

aos seus assistentes técnicos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000074-88.2023.5.13.0025

AUTOR

THIERRY WILKER REGIS CAMARA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

ZAMP S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- ZAMP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da data da

realização da perícia, que será realizada na sede ZAMP S.A. –

LOJA BURGER KING localizada na Rua Manoel Arruda Cavalcanti,

805, Loja 204, Manaíra, (MANAIRA SHOPPING) JoãoPessoa; no

dia 12 de abril de 2023 as 15h:30, devendo as partes comunicar

aos seus assistentes técnicos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

417

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000268-88.2023.5.13.0025

AUTOR

FRANCISCA GOMES DE SOUSA

MARTINS

ADVOGADO

JOSE CARLOS DA COSTA

MACHADO(OAB: 23398/PB)

RÉU

FRANCISCO PINTO NETO

RÉU

SANTA RITA COMERCIO DE

COLCHOES LTDA. - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA GOMES DE SOUSA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 20/04/2023 08:45, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83488055045 ID da

reunião: 834 8805 5045

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000754-10.2022.5.13.0025

AUTOR

MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

LUPICINIO FARIAS TORRES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo

comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo pericial

(ID.69bf15c), prontuário médico juntado pelo INSS (Id b6b9a97) e

prontuário médico juntado pela reclamada (Id 4e287c1), bem como

apresentação de razões finais conforme o termo de audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000145-90.2023.5.13.0025

AUTOR

DANILO CEZAR DA SILVA

MONTEIRO

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

RÉU

NETLINKS MARKETING E INTERNET

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO CEZAR DA SILVA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29e17ce

proferido nos autos.

CERTIFICO/INFORMO que há pedido de adiamento de audiência,

bem como a conversão do rito para ordinário, conforme petição de

Id 40ddb1e. Faço conclusos.

Ana Paula de Alencar Neves

Assistente de Audiência

DESPACHO

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

418

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Ante os fundamentos expostos na petição acima e tendo em vista

que a notificação expedida foi devolvida, defiro o pedido de

conversão do rito do sumaríssimo para o ordinário.

Cadastre-se o endereço indicado pelo autor e inclua o processo em

pauta de audiência inicial.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000688-30.2022.5.13.0025

AUTOR

EMMYLI TAMYRES SILVA DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

MARINA GUIOMAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DA SILVA MARINHEIRO(OAB:

20789/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMYLI TAMYRES SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica V. Sa. intimada, para comparecer a esta secretaria,

munido com sua CTPS, no dia 12/04/2023, às 10:30h, para as

devidas anotações pela secretaria, conforme requerido na

manifestação id dc2d721.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA INES DE MEDEIROS LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000161-78.2022.5.13.0025

AUTOR

MARIA ARLANIA DA SILVA

ADVOGADO

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES

JUNIOR(OAB: 12765/PB)

RÉU

HILTON SOUTO MAIOR NETO

RÉU

SMC SOUTO MAIOR E CUNHA

CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA

FRANCA(OAB: 28691/PB)

RÉU

ELEIDE LOPES DA SILVA

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

RÉU

WASHINGTON LUIS BARBOSA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

RÉU

CLN LOCACOES E SERVICOS

EIRELI - ME

ADVOGADO

CRISTIAN DA SILVA CAMILO(OAB:

23705/PB)

DEPOSITÁRIO

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLN LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME

- ELEIDE LOPES DA SILVA

- SMC SOUTO MAIOR E CUNHA CONSTRUCOES E

INVESTIMENTOS LTDA

- WASHINGTON LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2438ee2

proferido nos autos.

DESPACHO

À contadoria para cálculo das custas e tributos previdenciários

remanescentes e início da execução pelo valor apontado.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001213-85.2017.5.13.0025

AUTOR

IVANILDO PAULINO DA SILVA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

API SERVICOS E CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

HELVETTY MATIAS OLIVER

CRUZ(OAB: 21187/PB)

RÉU

FUND DESENV DA CRIANCA E DO

ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC

ADVOGADO

ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:

16652/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- API SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA

FUNDAC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 257f957

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação, por

REUNIÃO DE PROCESSOS NA FASE EXECUÇÃO, aguardando o

resultado da habilitação de crédito do Processo Piloto, nº 0000288-

98.2016.5.13.0001, conforme Ato TRT SCR 071/2020.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

419

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001213-85.2017.5.13.0025

AUTOR

IVANILDO PAULINO DA SILVA

ADVOGADO

PAULO ROBERTO DE LACERDA

SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)

RÉU

API SERVICOS E CONSTRUCOES

LTDA - ME

ADVOGADO

HELVETTY MATIAS OLIVER

CRUZ(OAB: 21187/PB)

RÉU

FUND DESENV DA CRIANCA E DO

ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC

ADVOGADO

ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:

16652/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO PAULINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 257f957

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação, por

REUNIÃO DE PROCESSOS NA FASE EXECUÇÃO, aguardando o

resultado da habilitação de crédito do Processo Piloto, nº 0000288-

98.2016.5.13.0001, conforme Ato TRT SCR 071/2020.

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0086700-33.2011.5.13.0025

AUTOR

JOSE CARLOS FERREIRA DA LUZ

ADVOGADO

HOSANA KAROLYNE FIGUEIREDO

PATRICIO(OAB: 22262/PB)

ADVOGADO

RODRIGO CARDOSO

SANTANA(OAB: 16139-B/PB)

ADVOGADO

MARNE GUEDES RABELLO

CAVALCANTI(OAB: 17145/PB)

ADVOGADO

JAQUELINE LOPES DE

ALENCAR(OAB: 9176/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VANESSA DE ARAUJO PORTO(OAB:

20100/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA PONTES GARCIA(OAB:

19899/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO BATISTA

COIMBRA(OAB: 26141/DF)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

ADVOGADO

ISVALDO CABRAL DE SOUSA

SEGUNDO(OAB: 18072/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO

CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11562/PB)

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

ADVOGADO

THAISE PINTO UCHOA DE

ARAUJO(OAB: 15512/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

WEBERTE ARAUJO SILVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

AMANDA TORRES ALMEIDA

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 935f3ab

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo concedido a I. Perita sem a devida manifestação,

considerando a complexidade da matéria, e a imprescindibilidade da

análise e manifestação pericial, renove-se a intimação de ID.

eb7168e e ID. 8ec3c95 a I. Perita, via sistema, e'mail e telefone,

para que se pronuncie acerca das manifestações de ID. 95980f1

(FUNCEF), ID. d1c31ef (Autor), e ID. 71c34b7 (CEF), no prazo

IMPRORROGÁVEL de 15 dias úteis, sob pena de adoção das

medidas cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0086700-33.2011.5.13.0025

AUTOR

JOSE CARLOS FERREIRA DA LUZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

420

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

HOSANA KAROLYNE FIGUEIREDO

PATRICIO(OAB: 22262/PB)

ADVOGADO

RODRIGO CARDOSO

SANTANA(OAB: 16139-B/PB)

ADVOGADO

MARNE GUEDES RABELLO

CAVALCANTI(OAB: 17145/PB)

ADVOGADO

JAQUELINE LOPES DE

ALENCAR(OAB: 9176/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VANESSA DE ARAUJO PORTO(OAB:

20100/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA PONTES GARCIA(OAB:

19899/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO BATISTA

COIMBRA(OAB: 26141/DF)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

ADVOGADO

ISVALDO CABRAL DE SOUSA

SEGUNDO(OAB: 18072/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO

CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11562/PB)

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

ADVOGADO

THAISE PINTO UCHOA DE

ARAUJO(OAB: 15512/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

WEBERTE ARAUJO SILVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

AMANDA TORRES ALMEIDA

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 935f3ab

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo concedido a I. Perita sem a devida manifestação,

considerando a complexidade da matéria, e a imprescindibilidade da

análise e manifestação pericial, renove-se a intimação de ID.

eb7168e e ID. 8ec3c95 a I. Perita, via sistema, e'mail e telefone,

para que se pronuncie acerca das manifestações de ID. 95980f1

(FUNCEF), ID. d1c31ef (Autor), e ID. 71c34b7 (CEF), no prazo

IMPRORROGÁVEL de 15 dias úteis, sob pena de adoção das

medidas cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0086700-33.2011.5.13.0025

AUTOR

JOSE CARLOS FERREIRA DA LUZ

ADVOGADO

HOSANA KAROLYNE FIGUEIREDO

PATRICIO(OAB: 22262/PB)

ADVOGADO

RODRIGO CARDOSO

SANTANA(OAB: 16139-B/PB)

ADVOGADO

MARNE GUEDES RABELLO

CAVALCANTI(OAB: 17145/PB)

ADVOGADO

JAQUELINE LOPES DE

ALENCAR(OAB: 9176/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

VANESSA DE ARAUJO PORTO(OAB:

20100/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA PONTES GARCIA(OAB:

19899/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO

RODRIGO DE SA QUEIROGA(OAB:

16625/DF)

ADVOGADO

LUIZ FERNANDO BATISTA

COIMBRA(OAB: 26141/DF)

ADVOGADO

DINO ARAUJO DE ANDRADE(OAB:

20182/DF)

ADVOGADO

ISVALDO CABRAL DE SOUSA

SEGUNDO(OAB: 18072/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO

CARVALHO JUNIOR(OAB: 16045/CE)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO

AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11562/PB)

ADVOGADO

JAIME MARTINS PEREIRA

JUNIOR(OAB: 10468/PB)

ADVOGADO

RENATO ANTONIO VARANDAS

NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233/PB)

ADVOGADO

ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

ADVOGADO

THAISE PINTO UCHOA DE

ARAUJO(OAB: 15512/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

WEBERTE ARAUJO SILVEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

AMANDA TORRES ALMEIDA

SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS FERREIRA DA LUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 935f3ab

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo concedido a I. Perita sem a devida manifestação,

considerando a complexidade da matéria, e a imprescindibilidade da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

421

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

análise e manifestação pericial, renove-se a intimação de ID.

eb7168e e ID. 8ec3c95 a I. Perita, via sistema, e'mail e telefone,

para que se pronuncie acerca das manifestações de ID. 95980f1

(FUNCEF), ID. d1c31ef (Autor), e ID. 71c34b7 (CEF), no prazo

IMPRORROGÁVEL de 15 dias úteis, sob pena de adoção das

medidas cabíveis.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000933-17.2017.5.13.0025

AUTOR

WELLINGTON DIONIZIO DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOISLANHA TALITA LOPES

COSTA(OAB: 23238/PB)

ADVOGADO

JOÃO ANTÔNIO DE MOURA(OAB:

13138/PB)

ADVOGADO

KALLYNA CLEA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 13201/PB)

ADVOGADO

Hioman Imperiano de Souza(OAB:

16735/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA

RÉU

ERIKA MARI UEOKA - EPP

ADVOGADO

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:

13959/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA MARI UEOKA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fad70a0

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação, por

DECISÃO JUDICIAL, aguardando o desfecho dos processos que

tramitam na 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

(NU0817158-82.2016.8.15.0001) e 1º Juizado Especial Cível (NU

0829024-67.2017.815.2001) da Comarca de João Pessoa (ID

416564a e ID 0c14869).

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000933-17.2017.5.13.0025

AUTOR

WELLINGTON DIONIZIO DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOISLANHA TALITA LOPES

COSTA(OAB: 23238/PB)

ADVOGADO

JOÃO ANTÔNIO DE MOURA(OAB:

13138/PB)

ADVOGADO

KALLYNA CLEA BARBOSA DO

NASCIMENTO(OAB: 13201/PB)

ADVOGADO

Hioman Imperiano de Souza(OAB:

16735/PB)

RÉU

ERIKA MARI UEOKA

RÉU

ERIKA MARI UEOKA - EPP

ADVOGADO

VICTOR FIGUEIREDO GONDIM(OAB:

13959/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON DIONIZIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fad70a0

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação, por

DECISÃO JUDICIAL, aguardando o desfecho dos processos que

tramitam na 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

(NU0817158-82.2016.8.15.0001) e 1º Juizado Especial Cível (NU

0829024-67.2017.815.2001) da Comarca de João Pessoa (ID

416564a e ID 0c14869).

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000223-69.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

FABIANO VIANA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

422

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdcac43

proferida nos autos.

DESPACHO

I - A execução definitiva se processará nestes autos CumPrSe

0000231-61.2023.5.13.0025, devendo ser alterada a classe de

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Processo de referência nº

0000376-54.2022.5.13.0025

II - Liberem-se os depósitos recursais efetuados pelas reclamadas

BETA AMBIENTAL LTDA e lima uzeda participacoes e servicos

ambientais ltda, em favor do reclamante, com as cautelas de praxe.

III - Atualize-se a execução. Notifique-se a(s) executado(s) para

garantir Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000223-69.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

FABIANO VIANA DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO VIANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdcac43

proferida nos autos.

DESPACHO

I - A execução definitiva se processará nestes autos CumPrSe

0000231-61.2023.5.13.0025, devendo ser alterada a classe de

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Processo de referência nº

0000376-54.2022.5.13.0025

II - Liberem-se os depósitos recursais efetuados pelas reclamadas

BETA AMBIENTAL LTDA e lima uzeda participacoes e servicos

ambientais ltda, em favor do reclamante, com as cautelas de praxe.

III - Atualize-se a execução. Notifique-se a(s) executado(s) para

garantir Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000679-68.2022.5.13.0025

AUTOR

RONALDO RIBEIRO DE SOUZA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

PRICILA AVERNIAS SOARES REIS

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

PERITO

JOSE FRANCISCO CASILLO

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO RIBEIRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f39230b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo reclamado id cea741b, uma vez

preenchidos os requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contra razões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000179-02.2022.5.13.0025

AUTOR

JACKSON LUCAS DUTRA DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO DE LIMA

CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)

RÉU

FULLCRED CONSULTORIA

FINANCEIRA EIRELI

ADVOGADO

LEANDRO MATTOS DE

CERQUEIRA(OAB: 124487/RJ)

RÉU

JOSE CLAUDINO DE AGUIAR

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON LUCAS DUTRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

423

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fffbb2

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto id fb52e58, uma vez preenchidos os

requisitos de admissibilidade.

II - À parte contrária, para, querendo apresentar suas contrarazões,

no prazo legal.

III - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0162700-69.2014.5.13.0025

AUTOR

FRANCISCO MARTINS DE

MENDONCA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)

ADVOGADO

STARLEY WERTON FAGUNDES DA

SILVA(OAB: 19304/PB)

RÉU

JOAO LUIS DE FRANCA - ME

ADVOGADO

WELLINGTON JOSE DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 18523/PB)

ADVOGADO

SERGIO DORE MARQUES(OAB:

4549/PB)

RÉU

JOAO LUIS DE FRANCA

ADVOGADO

WELLINGTON JOSE DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 18523/PB)

ADVOGADO

SERGIO DORE MARQUES(OAB:

4549/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO MARTINS DE MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e62c87

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica o(a) exequente notificado, para no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito em relação a consulta SNIPER

ID 1ac481a, com visibilidade apenas para as partes habilitadas

nestes autos, devendo comprovar nos autos indícios de confusão

e/ou ocultação patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTiEx-0000859-60.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

GEOVA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

EUDSON DA CUNHA BRAGA(OAB:

20936/PB)

EXECUTADO

AMAZONAS INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO

KARINA NASCIMENTO PEIXOTO

GONCALVES(OAB: 149926/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVA DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AO RECTE/ADVOGADO: cientes do inteiro teor da ata de audiência

de Id f7abeb4.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA DE ALENCAR NEVES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000145-90.2023.5.13.0025

AUTOR

DANILO CEZAR DA SILVA

MONTEIRO

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

RÉU

NETLINKS MARKETING E INTERNET

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO CEZAR DA SILVA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL,

designada para odia 15/05/2023 08:00, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço

eletrônico: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88462816123 ID da

reunião: 884 6281 6123

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

424

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000741-11.2022.5.13.0025

AUTOR

ADEILDO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JMJ GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 854c05b

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico que o acórdão id.0e1ba9b reformou a sentença no sentido

de julgar improcedente os pedidos autorais.

Fica o reclamado (JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA) notificado para informar uma conta

bancária visando a transferência do depósito recursal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000741-11.2022.5.13.0025

AUTOR

ADEILDO JOSE DA SILVA

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILDO JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 854c05b

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico que o acórdão id.0e1ba9b reformou a sentença no sentido

de julgar improcedente os pedidos autorais.

Fica o reclamado (JMJ GOLD CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA) notificado para informar uma conta

bancária visando a transferência do depósito recursal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000301-83.2020.5.13.0025

AUTOR

ERIKA VASCONCELOS CARVALHO

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

CELEBRATE EVENTOS LTDA

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE MARINHO

SOARES(OAB: 25560/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELEBRATE EVENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

425

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91e6970

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica a reclamante notificado para requerer o que entender de

direito, no prazo de 10 dias, considerando o acórdão id.2e37ec1.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000301-83.2020.5.13.0025

AUTOR

ERIKA VASCONCELOS CARVALHO

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

CELEBRATE EVENTOS LTDA

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE MARINHO

SOARES(OAB: 25560/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIKA VASCONCELOS CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91e6970

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica a reclamante notificado para requerer o que entender de

direito, no prazo de 10 dias, considerando o acórdão id.2e37ec1.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000921-66.2018.5.13.0025

AUTOR

DAVID ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

CAIO JULIO CESAR DA SILVA

MENDONCA(OAB: 22503/PB)

RÉU

CELMA APARECIDA COELHO - ME

ADVOGADO

ALANE DE MELO PINHEIRO(OAB:

23991/PB)

ADVOGADO

ALYSSON DE MELO PINHEIRO(OAB:

18965/PB)

RÉU

CELMA APARECIDA COELHO

ADVOGADO

ALANE DE MELO PINHEIRO(OAB:

23991/PB)

ADVOGADO

ALYSSON DE MELO PINHEIRO(OAB:

18965/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAVID ANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13b099b

proferido nos autos.

DESPACHO

Manifeste o exequente para requerer o que for direito sobre o

relatório SNIPER juntado aos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000431-73.2020.5.13.0025

AUTOR

HENRIQUE ALVES DE ARAUJO

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- HENRIQUE ALVES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 322a203

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS oposta pela HENRIQUE ALVES

DE ARAUJO, nos termos dos fundamentos.

Intime-se a reclamada para no prazo de 10 dias úteis juntar aos

autos a ficha de registro do empregado, as folhas de ponto, a ficha

financeira, e outros documentos que achar necessários a liquidação

dos presentes autos, a partir de setembro de 2020 até a presente

data, ou desligamento da reclamante.

Juntados os documentos, encaminhem os autos ao I. Perito para

elaboração do novo laudo pericial.

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000476-77.2020.5.13.0025

AUTOR

RANY RAMOS MARTINS DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

426

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:

15477/PB)

RÉU

BRUNO ROGERIO SALES DE

ARRUDA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

RÉU

ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE

ARRUDA

RÉU

B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

- BRUNO ROGERIO SALES DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 211167e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - Acordo quitado, conforme id b49a264 e comprovantes de

pagamento em anexo.

II - Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos

do inciso I, art. 924 do CPC e art. 2.º do ATO GCGJT N.º 017/2011,

por se achar exaurida a prestação jurisdicional. DETERMINO O

REGISTRO DOS PAGAMENTOS (RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS)

no sistema do PJe.

III - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas, proceda-se a exclusão de dados no BNDT, via

Bureau Digital, nos termos do art. 2.º da RA/TST/N.º

1470.2011. Não se manifestando as partes em 48 horas sobre algo

mais a ser requerido, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os

presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000476-77.2020.5.13.0025

AUTOR

RANY RAMOS MARTINS DA SILVA

ADVOGADO

SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:

15477/PB)

RÉU

BRUNO ROGERIO SALES DE

ARRUDA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

RÉU

ALEXANDRA MARIA FRAZAO DE

ARRUDA

RÉU

B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO SILVA DE

MELO(OAB: 12381/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RANY RAMOS MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 211167e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - Acordo quitado, conforme id b49a264 e comprovantes de

pagamento em anexo.

II - Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos

do inciso I, art. 924 do CPC e art. 2.º do ATO GCGJT N.º 017/2011,

por se achar exaurida a prestação jurisdicional. DETERMINO O

REGISTRO DOS PAGAMENTOS (RECTE, CUSTAS, INSS, IRPS)

no sistema do PJe.

III - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas, proceda-se a exclusão de dados no BNDT, via

Bureau Digital, nos termos do art. 2.º da RA/TST/N.º

1470.2011. Não se manifestando as partes em 48 horas sobre algo

mais a ser requerido, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os

presentes autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000562-14.2021.5.13.0025

AUTOR

WDIRLEI DE SOUZA REINALDO

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- WDIRLEI DE SOUZA REINALDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam notificados o autor e seu I. Patrono para indicaremcontas

bancárias de suas titularidades, facultando-se ao patrono anexar o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

427

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

contrato dehonorários, para fins de liberação dos valores dos seus

créditos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000166-66.2023.5.13.0025

AUTOR

EDVAL NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA CONSTRUTORA,

INCORPORADORA E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALERTA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERVICOS

LTDA - ME

- ALERTA SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - EPP

- ALERTA SERVICOS EIRELI

- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32545da

proferido nos autos.

Faço os autos conclusos para apreciação quanto aos requerimentos

feitos em audiência.

Vânia Cavalcanti de Oliveira

Técnico Judiciário

DESPACHO

V.

Entendo que o processo já se encontra devidamente maduro para

julgamento e as diligências requeridas são desnecessárias para o

deslinde da demanda.

Aguarde-se o prontuário médico do reclamante.

Tão logo isso ocorra, intimem-se as partes, independentemente de

novo despacho, para em 5 dias apresentarem suas razões finais em

memoriais, com a conclusão para julgamento.

Caso as partes desejem conciliar, podem apresentar, em conjunto,

ou isoladamente, minuta do acordo para homologação.

intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000166-66.2023.5.13.0025

AUTOR

EDVAL NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

FORCA ALERTA SEGURANCA E

VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA SEGURANCA ELETRONICA

EIRELI - EPP

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

RÉU

ALERTA CONSTRUTORA,

INCORPORADORA E SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

JOAO CLEYTON BEZERRA DE

SOUSA(OAB: 24913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDVAL NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32545da

proferido nos autos.

Faço os autos conclusos para apreciação quanto aos requerimentos

feitos em audiência.

Vânia Cavalcanti de Oliveira

Técnico Judiciário

DESPACHO

V.

Entendo que o processo já se encontra devidamente maduro para

julgamento e as diligências requeridas são desnecessárias para o

deslinde da demanda.

Aguarde-se o prontuário médico do reclamante.

Tão logo isso ocorra, intimem-se as partes, independentemente de

novo despacho, para em 5 dias apresentarem suas razões finais em

memoriais, com a conclusão para julgamento.

Caso as partes desejem conciliar, podem apresentar, em conjunto,

ou isoladamente, minuta do acordo para homologação.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

428

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000624-20.2022.5.13.0025

AUTOR

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO

VAREJISTA DE REVESTIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RÉU

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE

REVESTIMENTOS LTDA

- JFR SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad14bc7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O presente despacho possui força de ALVARÁ perante a CEF,

SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-

Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das

guias SD/CD, desde que atendidos os demais requisitos legais.

(Empregado: FAUSTO ANDRADE FURTADO FILHO - CPF:

063.527.024-22), referentes ao vínculo com JFR SERVIÇOS LTDA -

CNPJ: 21.332.037/0001-97,data de admissão em 01/01/2021 e

data de saída em 27/06/2022, bastando tão somente a

apresentação desta determinação respectivo órgão.

Ficam as partes notificadas para comparecerem na Secretaria da 8ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, no dia 12/04/2023, às 10 horas,

o reclamante portando sua CTPS, para fins de cumprimento da

obrigação de fazer: anotação da CTPS, conforme sentença de ID

a9b8d1b.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000624-20.2022.5.13.0025

AUTOR

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO

VAREJISTA DE REVESTIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RÉU

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAUSTO ANDRADE FURTADO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad14bc7

proferido nos autos.

D E S P A C H O

O presente despacho possui força de ALVARÁ perante a CEF,

SINE e demais órgãos competentes para liberação do Seguro-

Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT e das

guias SD/CD, desde que atendidos os demais requisitos legais.

(Empregado: FAUSTO ANDRADE FURTADO FILHO - CPF:

063.527.024-22), referentes ao vínculo com JFR SERVIÇOS LTDA -

CNPJ: 21.332.037/0001-97,data de admissão em 01/01/2021 e

data de saída em 27/06/2022, bastando tão somente a

apresentação desta determinação respectivo órgão.

Ficam as partes notificadas para comparecerem na Secretaria da 8ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, no dia 12/04/2023, às 10 horas,

o reclamante portando sua CTPS, para fins de cumprimento da

obrigação de fazer: anotação da CTPS, conforme sentença de ID

a9b8d1b.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

429

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000168-46.2017.5.13.0025

AUTOR

JACKSON JUNIO BEZERRA DE

AZEVEDO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

AUTOR

SILVANO DINIZ DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

DJALMIR FERREIRA DA SILVA

RÉU

BDF CONSTRUCOES E

PAVIMENTACOES EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON JUNIO BEZERRA DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c082e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro a consulta ao CCS em desfavor do(s) executado(s) BDF

CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI - ME CNPJ:

18.117.371/0001-13

Após, notifique-se o exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito em relação a consulta CCS, com

visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

Não se obtendo êxito, retornem os autos ao sobrestamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000774-98.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIANA ALVES MOREIRA DE

BARROS

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA ALVES MOREIRA DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4531a56

proferido nos autos.

D E S P A C H O

FICAM AS PARTES cientes de que os presentes autos

permanecem aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000774-98.2022.5.13.0025

AUTOR

FABIANA ALVES MOREIRA DE

BARROS

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

430

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4531a56

proferido nos autos.

D E S P A C H O

FICAM AS PARTES cientes de que os presentes autos

permanecem aguardando resposta da consulta ao sistema CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000534-22.2016.5.13.0025

AUTOR

EDUARDA GABRIELA DANTAS DE

CARVALHO

ADVOGADO

JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:

12217/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

RÉU

MEGA TELECOM

TELECOMUNICACOES LTDA - ME

RÉU

FELIPE SILVA ARAUJO

RÉU

RAFAEL SILVA ARAUJO

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDA GABRIELA DANTAS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f22b43c

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro o pedido: Manifestação(Manifestação) - 3712427. Ao

SISBAJUD, com renovação automática, RENAJUD e INFOJUD.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0156500-46.2014.5.13.0025

AUTOR

JOSE VICENTE DE PAULA

EVANGELISTA

ADVOGADO

DAVI LEITE PAIVA(OAB: 17215/PB)

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

ALVINO DOMICIANO DA CRUZ

FILHO

ADVOGADO

EULER ARAUJO CHAVES

NETO(OAB: 19410/PB)

ADVOGADO

ANTONIO ALBERTO DE

ARAUJO(OAB: 1683/PB)

ADVOGADO

INALDO DE SOUZA MORAIS

FILHO(OAB: 11583/PB)

RÉU

NILDA XAVIER DE SA CRUZ

ADVOGADO

EULER ARAUJO CHAVES

NETO(OAB: 19410/PB)

ADVOGADO

ANTONIO ALBERTO DE

ARAUJO(OAB: 1683/PB)

ADVOGADO

INALDO DE SOUZA MORAIS

FILHO(OAB: 11583/PB)

RÉU

ALCAR ENGENHARIA E

CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO ALBERTO DE

ARAUJO(OAB: 1683/PB)

ADVOGADO

EULER ARAUJO CHAVES

NETO(OAB: 19410/PB)

ADVOGADO

INALDO DE SOUZA MORAIS

FILHO(OAB: 11583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VICENTE DE PAULA EVANGELISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1adefc8

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Defiro a utilização do SISBAJUD, com renovação automática, em

desfavor da empresa executada e sócios. Decorrido o prazo de 30

(trinta) dias, sem êxito, voltem os autos conclusos para decisão de

sobrestamento, no aguardo da LOCALIZAÇÃO PRECISA DE BENS

dos executados, com observância do art. 11-A da CLT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

431

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0131645-66.2015.5.13.0025

AUTOR

ANDRE PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

ADVOGADO

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)

RÉU

MANOEL DO NASCIMENTO

PEREIRA DA SILVA - ME

ADVOGADO

LIBNI DIEGO PEREIRA DE

SOUSA(OAB: 15502/PB)

RÉU

MANOEL DO NASCIMENTO

PEREIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE PEREIRA DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48a8d79

proferido nos autos.

DESPACHO

Defiro a consulta ao SNIPER em desfavor do(s) executado(s)

MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA - ME CNPJ:

09.214.038/0001-31

Após, notifique-se o exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito em relação a consulta SNIPER,

com visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes autos,

devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou ocultação

patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001055-30.2017.5.13.0025

AUTOR

THIAGO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

DAIANA GRAZIELA LELA VENTURA

ADVOGADO

ISABELLE MACHADO SERRANO

ARAUJO(OAB: 21155/BA)

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

DESIGN PB FABRICAC?O DE

ESQUADRIAS EIRELI - ME

ADVOGADO

ISABELLE MACHADO SERRANO

ARAUJO(OAB: 21155/BA)

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f180cd

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Fica o exequente notificado para requerer o que entender de direito,

no prazo de 5 (cinco) dias, em relação à consulta ao CCS, ID

35efd22, com visibilidade apenas para as partes habilitadas nestes

autos, devendo comprovar nos autos indícios de confusão e/ou

ocultação patrimonial praticada pelos sócios.

O sigilo das informações pessoais está assegurado na Lei nº

13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). A sua utilização está restrita a tramitação desta

ação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000269-73.2023.5.13.0025

AUTOR

MATEUS OLIVEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

RÉU

KARINA FERREIRA FERNANDES

RÉU

TIAGO VICENTE FERREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MATEUS OLIVEIRA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbdcf36

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

432

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

proferida nos autos.

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por MATEUS

OLIVEIRA DE ARAUJO (ID 4623903), requerendo bloqueio e/ou

indisponibilidade de bens de todo o polo passivo, ou,

alternativamente seja determinada a indisponibilidade de bens

imóveis e veículo pertencente ao sócio da reclamada constante no

polo passivo, bem como para concessão da tutela de urgência para

habilitação, via Alvará Judicial, no programa do Seguro-

desemprego.

Em síntese, informa que as reclamadas encerraram suas atividades

de forma repentina, com demissão de todos os empregados, bem

como que os ativos do grupo estão sumindo, contraindo inúmeras

dívidas, sofrendo uma “enxurrada” de ações trabalhistas e também

ações de credores que buscam reaver seus créditos junto ao

grupo, não possuindo bens que garantam a satisfação de seu

passivo.

Relata ainda que o reclamante foi dispensado injustamente e sem

aviso prévio em 26 de janeiro de 2023, sem receber suas verbas e

documentos rescisórios.

Era o que importava relatar.

Decido.

No tocante ao pedido de habilitação, via Alvará Judicial, no

programa do Seguro-desemprego, destaco que, nos termos do art.

3º da Lei n.º 7.998/1990, o recebimento do seguro-desemprego é

benefício cujo gozo torna-se possível ao trabalhador

involuntariamente dispensado.

No caso em apreço, após análise dos documentos anexados aos

autos, sobretudo a cópia da CTPS Digital, no qual consta a rescisão

contratual em 26/01/2023, com data da projeção do aviso prévio

indenizado para 06/03/2023 (Id. f48cd1e, pag. 35 do PDF

uniificado), bem como o extrato de FGTS (id eb0aea9,, pag. 39 do

PDF unificado), no qual consta código de afastamento 01, rescisão

sem justa causa, verifico que o autor foi admitido em 17/04/2019 e

dispensado sem justa causa e por iniciativa do empregador em

26.01.2023.

Sendo assim, DEFIRO a tutela requerida por MATEUS OLIVEIRA

DE ARAUJO , determinando a expedição de alvarás para

habilitação no programa do seguro-desemprego.

Para tanto, a presente decisão POSSUI FORÇA DE ALVARÁ

perante CEF, SINE e demais órgãos competentes para

levantamento de valores depositados na conta vinculada do FGTS e

processamento do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a

inexistência de TRCT, recolhimentos do FGTS e guias SD/CD,

desde que atendidos os demais requisitos legais, referentes ao

vínculo empregatício estabelecido entre MATEUS OLIVEIRA DE

ARAUJO CPF n.º: 701.846.134-00, e SUPERMERCADO

SANTIAGO LTDA., 03.717.013/0001-74, com data de admissão

17/04/2019 e afastamento em 26.01.2023, bastando tão somente a

apresentação desta decisão.

No tocante ao pedido de bloqueio de bens do polo passivo, a

despeito das alegações do requerente, entendo que não foram

suficientemente demonstrados os elementos necessários para

concessão da tutela pleiteada, notadamente o risco ao resultado útil

do processo.

Em que pese a notícia de encerramento das atividades das

requeridas , cumpre destacar que a existência de ações ajuizadas

em face das reclamadas não é prova suficiente de sua insolvência,

tampouco de que estejam alienando bens ou os ocultando para

esquivarem-se do pagamento de verbas trabalhistas, razão pela

qual entendo que não foram inequivocamente demonstrados o

perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.

Ressalto ainda, que o bloqueio de bens e valores de todo polo

passivo, sobretudo antes do julgamento definitivo da lide, é medida

excepcional que deve ser deferida quando inequívoca e

conjuntamente demonstrados o perigo de dano e o risco ao

resultado útil do processo, o que não ocorreu no caso em exame.

Por oportuno, acrescento que a mera informação de que a

requerida teria créditos a receber é insuficiente para o justificar o

bloqueio de valores e bens das reclamadas

Ademais, esclareço que a inclusão no polo passivo dos sócios das

reclamadas é possível se presentes uma das hipóteses

autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica, sendo

indispensável, portanto, a fluência da dilação probatória para

determinara indisponibilidade de valores e bens de propriedade dos

sócios das reclamadas constantes no polo passivo.

No presente caso, não há elementos que evidenciem a

probabilidade do direito, para assegurar o deferimento da tutela de

urgência, ademais, é necessário garantir a ampla defesa e o

contraditório, questões que serão analisadas somente à luz da

instrução probatória.

Sendo assim, entendo não ser possível deferir seu pleito em sede

de juízo de cognição sumária, notadamente em razão da ausência

de demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do

processo, indispensáveis à caracterização da aludida urgência.

Deste modo, DEFIRO EM PARTE a tutela requerida por MATEUS

OLIVEIRA DE ARAUJO , nos termos da fundamentação acima

exposta.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

433

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº CumPrSe-0000984-52.2022.5.13.0025

REQUERENTE

ENIO DAVID SANTOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

ROGERIO MIRANDA DE

CAMPOS(OAB: 10800/PB)

REQUERIDO

MARIA DO CARMO DE ABREU

VIESTI - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

REQUERIDO

BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O

LTDA - ME

ADVOGADO

MARTSUNG FORMIGA

CAVALCANTE E RODOVALHO DE

ALENCAR(OAB: 10927/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BM SERVI?OS DE ALIMENTA??O LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do MM. Juiz Titular desta 8ª VT, fica V. Sa. intimada do

bloqueio e transferência de numerário, via SISBAJUD, Id. b292ba5,

referente à execução do débito oriundo da presente ação, para,

querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ROSSANA CRISTINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000501-90.2020.5.13.0025

AUTOR

ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

ELETROFORT INDUSTRIA E

COMERCIO DE PREFORMADOS E

SERVICOS ELETRICOS LTDA

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE

PREFORMADOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16f5b99

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico o trânsito em julgado da decisão que confirmou a

declaração da prescrição bienal, motivo pelo qual determino o

arquivamento dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000501-90.2020.5.13.0025

AUTOR

ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

GABRIEL XAVIER CARDOSO(OAB:

17593/PB)

RÉU

ELETROFORT INDUSTRIA E

COMERCIO DE PREFORMADOS E

SERVICOS ELETRICOS LTDA

ADVOGADO

ADAILTON COELHO COSTA

NETO(OAB: 12903/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16f5b99

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico o trânsito em julgado da decisão que confirmou a

declaração da prescrição bienal, motivo pelo qual determino o

arquivamento dos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000271-43.2023.5.13.0025

AUTOR

CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA

BRITO

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

RÉU

CONDOMINIO DO SHOPPING

CENTER TAMBIA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

434

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sª. notificado(a) a comparecer à audiência UNA, designada

para odia 16/05/2023 08:30, na sala de audiência virtual desta

Vara, através da Plataforma Zoom, noseguinte endereço eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87070832660 ID da reunião: 870

7083 2660

Importante que todos acessem à reunião (audiência) com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência), para verificação de áudio e câmera.

A defesa (contestação, reconvenção ou exceção) deve ser

encaminhada eletronicamente com os respectivos documentos (na

forma do art. 22 da Resolução n.º 136 do CSJT) antes da realização

da audiência ou poderá ser apresentada oralmente (art. 847 da

CLT).

Em se tratando de AUDIÊNCIA UNA, deverão ser apresentadas

no ato as provas necessárias constantes de documentos e

testemunhas que entender necessárias, observado o número

máximo legal, e portando suas respectivas CTPS.

O não-comparecimento da reclamada à referida audiência importará

o julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão quanto à matéria de fato. O não-comparecimento do

reclamante importará em arquivamento.

Acompanhe EM TEMPO REAL audiências da 8ª VT através do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=25&regional=

513&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudi

encia=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonor

o=S&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

Outras informações através do aplicativo de mensagens

WhatsApp da 8ª Vara do Trabalho/PB, (83) 3533-6358.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000962-91.2022.5.13.0025

AUTOR

JOZUEL CASSIMIRO PRADO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOZUEL CASSIMIRO PRADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo

comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo

técnnico(ID.5a32627).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000962-91.2022.5.13.0025

AUTOR

JOZUEL CASSIMIRO PRADO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

DURATEX S.A.

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- DURATEX S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes do prazo

comum de quinze dias para manifestação sobre o laudo

técnnico(ID.5a32627).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000720-74.2018.5.13.0025

AUTOR

EDUARDO RAMOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:

24488/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RÉU

LEONARDO DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

LUDIBEG DE BRITO BARBOSA

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

DIAS AUTO PECAS & SERVICOS

LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

435

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

RÉU

OLINDA MAIS PECAS E SERVICOS

AUTOMOTIVOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIAS AUTO PECAS & SERVICOS LTDA - ME

- LUDIBEG DE BRITO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdff9c7

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

DECISÃO JUDICIAL, aguardando cumprimento de CPE distribuida

sob nº 000251-68.2023.5.07.0009.

Observar RECOMENDAÇÃO TRT SCR nº 002/2021, repercussão

geral ou Recurso Extraordinário, Recurso Especial Repetitivo,

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa,

de outro juízo ou de declaração incidente”, etc

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000720-74.2018.5.13.0025

AUTOR

EDUARDO RAMOS DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RENATA SOUSA MANGUEIRA(OAB:

24488/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

RÉU

LEONARDO DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

LUDIBEG DE BRITO BARBOSA

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

RÉU

DIAS AUTO PECAS & SERVICOS

LTDA - ME

ADVOGADO

JESSICA ATAIDE DE LIRA

MACHADO(OAB: 23621/PB)

ADVOGADO

LEONARDO DE AGUIAR

BANDEIRA(OAB: 12543/PB)

RÉU

OLINDA MAIS PECAS E SERVICOS

AUTOMOTIVOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO RAMOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdff9c7

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Determino o Sobrestamento/Suspensão desta ação POR

DECISÃO JUDICIAL, aguardando cumprimento de CPE distribuida

sob nº 000251-68.2023.5.07.0009.

Observar RECOMENDAÇÃO TRT SCR nº 002/2021, repercussão

geral ou Recurso Extraordinário, Recurso Especial Repetitivo,

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa,

de outro juízo ou de declaração incidente”, etc

II - Atualize-se no fluxo do sobrestamento a informação do prazo de

suspensão, inclusive em caso de retorno, situação em que deve ser

utilizado o ícone 'SOBRESTAMENTO", da ANÁLISE.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000624-20.2022.5.13.0025

AUTOR

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO

VAREJISTA DE REVESTIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RÉU

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAUSTO ANDRADE FURTADO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para comparecerem na Secretaria da 8ª

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

436

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vara do Trabalho de João Pessoa, no dia 12/04/2023, às 10 horas,

o reclamante portando sua CTPS, para fins de cumprimento da

obrigação de fazer: anotação da CTPS, conforme sentença de ID

a9b8d1b.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000624-20.2022.5.13.0025

AUTOR

FAUSTO ANDRADE FURTADO

FILHO

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

FIGUEIREDO ANDRADE COMERCIO

VAREJISTA DE REVESTIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

RÉU

JFR SERVICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JFR SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas para comparecerem na Secretaria da 8ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, no dia 12/04/2023, às 10 horas,

o reclamante portando sua CTPS, para fins de cumprimento da

obrigação de fazer: anotação da CTPS, conforme sentença de ID

a9b8d1b.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000517-73.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

MARCO ANTONIO VIEIRA MAIA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c649d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS Á

EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV, nos termos dos

fundamentos.

Julgo subsistente a penhora de ID. e82db43.

Garantida a execução, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação

principal (0000438.74.2020.5.13.0022).

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000517-73.2022.5.13.0025

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

437

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

REQUERENTE

MARCO ANTONIO VIEIRA MAIA DE

VASCONCELOS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

AMELIA VASCONCELOS

GUIMARAES(OAB: 71182/RJ)

ADVOGADO

ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO

SOUZA(OAB: 91244/RJ)

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO VIEIRA MAIA DE VASCONCELOS

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c649d9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS Á

EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV, nos termos dos

fundamentos.

Julgo subsistente a penhora de ID. e82db43.

Garantida a execução, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação

principal (0000438.74.2020.5.13.0022).

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000687-45.2022.5.13.0025

REQUERENTE

LUCAS GARCIA DE SANTANA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

EMANUEL EVALDO DE SANTANA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:

137652/RJ)

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA

PREVIDENCIA - DATAPREV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57130c7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS Á

EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV, nos termos dos

fundamentos.

Julgo subsistente a penhora de ID. 2cbb4c5 .

Garantida a execução, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação

principal (0000438.74.2020.5.13.0022).

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000687-45.2022.5.13.0025

REQUERENTE

LUCAS GARCIA DE SANTANA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

EMANUEL EVALDO DE SANTANA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

CARLOS FILIPE COLICIGNO(OAB:

137652/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

438

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO

DA SILVA(OAB: 186765/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL EVALDO DE SANTANA

- LUCAS GARCIA DE SANTANA

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57130c7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS Á

EXECUÇÃO opostos pela EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV, nos termos dos

fundamentos.

Julgo subsistente a penhora de ID. 2cbb4c5 .

Garantida a execução, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação

principal (0000438.74.2020.5.13.0022).

Custas dispensadas.

Intimem-se as partes via DEJT.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000945-55.2022.5.13.0025

AUTOR

MARIO SERGIO PEREIRA JUNIOR

ADVOGADO

LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB:

179039/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc9f013

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo autor, uma vez preenchidos os

requisitos de admissibilidade.

II - Com relação ao reclamado, DENEGO O RECURSO

INTERPOSTO POR SER DESERTO. A documentação apresentada

não é capaz de comprovar a impossibilidade de recursos para

custear as despesas do processo, pelo que resta indeferido o

pedido de justiça gratuita, com fulcro no iltem II da súmula 463 do

TST. "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é

necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte

arcar com as despesas do processo".

III - À parte contrária, para, querendo apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

IV - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000945-55.2022.5.13.0025

AUTOR

MARIO SERGIO PEREIRA JUNIOR

ADVOGADO

LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB:

179039/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO SERGIO PEREIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc9f013

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o recurso interposto pelo autor, uma vez preenchidos os

requisitos de admissibilidade.

II - Com relação ao reclamado, DENEGO O RECURSO

INTERPOSTO POR SER DESERTO. A documentação apresentada

não é capaz de comprovar a impossibilidade de recursos para

custear as despesas do processo, pelo que resta indeferido o

pedido de justiça gratuita, com fulcro no iltem II da súmula 463 do

TST. "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é

necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte

arcar com as despesas do processo".

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

439

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

III - À parte contrária, para, querendo apresentar suas

contrarrazões, no prazo legal.

IV - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-

se os autos ao E.TRT-13ª Região, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000877-42.2021.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

COM MOTOS MOTOBOY

MOTOFRETE E MOTOTAXI DA

REGIAO METROPOLITANA DE JOAO

PESSOA - SINDMOTOS

ADVOGADO

GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:

29276/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

MAQUINA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAQUINA SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df79ce6

proferido nos autos.

DESPACHO

Determino o arquivamento definitivo destes autos, em cumprimento

a Sentença - 145b000. Eventuais liquidações deverão ser propostas

em ações individuais, na forma do CDC.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000877-42.2021.5.13.0025

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

COM MOTOS MOTOBOY

MOTOFRETE E MOTOTAXI DA

REGIAO METROPOLITANA DE JOAO

PESSOA - SINDMOTOS

ADVOGADO

GEICYANY JACINTO GOMES(OAB:

29276/PB)

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

RÉU

MAQUINA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA

NETO(OAB: 23156/PB)

ADVOGADO

DANIEL BRITO FALCÃO(OAB:

15183/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES COM MOTOS

MOTOBOY MOTOFRETE E MOTOTAXI DA REGIAO

METROPOLITANA DE JOAO PESSOA - SINDMOTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df79ce6

proferido nos autos.

DESPACHO

Determino o arquivamento definitivo destes autos, em cumprimento

a Sentença - 145b000. Eventuais liquidações deverão ser propostas

em ações individuais, na forma do CDC.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000683-81.2017.5.13.0025

AUTOR

DELEON SILVA DE FARIAS

ADVOGADO

RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA

MOURA(OAB: 21549/PB)

ADVOGADO

MARIA DO CARMO BRAGA DE

OLIVEIRA(OAB: 22462/PB)

ADVOGADO

TATYANE MENDONCA DE

ANDRADE(OAB: 22341/PB)

RÉU

REGINA ALVES GODINHO

RÉU

ANDERSON WANDERLEY DA SILVA

VIANA

RÉU

NEY COMERCIO E SERVICOS DE

MONITORAMENTO LTDA - ME

ADVOGADO

ALCIDES BARRETO BRITO

NETO(OAB: 13267/PB)

RÉU

NEY HERBERT ALVES GODINHO DE

CASTRO

Intimado(s)/Citado(s):

- DELEON SILVA DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam intimados o reclamante e sua advogada para indicarem

contas bancárias de suas titularidades, de preferência da Caixa

Econômica Federal, para fins de transferência do valor bloqueado

via SISBAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GLAUBER SILVA FARIAS

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

440

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000046-23.2023.5.13.0025

AUTOR

MIGUEL ANGELO BENTO DA COSTA

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- MIGUEL ANGELO BENTO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7b29c5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, decide o Juízo da 8ª VARA DO TRABALHO de JOÃO

PESSOA/PB CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO opostos por MIGUEL ÂNGELO BENTO DA COSTA,

conforme fundamentos supra.

Intimem-se as partes.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000872-83.2022.5.13.0025

AUTOR

J.B.D.S.C.

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

F.L.G.C.

RÉU

T.C.S.

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

RÉU

K.M.S.P.

RÉU

F.S.D.T.E.

Intimado(s)/Citado(s):

- T.C.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 49379ff.

Processo Nº ATSum-0000872-83.2022.5.13.0025

AUTOR

J.B.D.S.C.

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

RÉU

F.L.G.C.

RÉU

T.C.S.

ADVOGADO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 808/PE)

RÉU

K.M.S.P.

RÉU

F.S.D.T.E.

Intimado(s)/Citado(s):

- J.B.D.S.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 49379ff.

Processo Nº ATOrd-0001042-31.2017.5.13.0025

AUTOR

IOANNIS DE LUNA CARDOSO

ADVOGADO

FLAVIO GONCALVES

COUTINHO(OAB: 12825/PB)

RÉU

PAULA CRISTINA COSTA

SKJELSTAD

ADVOGADO

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA

FILHO(OAB: 12074/RN)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:

17224/PB)

RÉU

OYVIND SKJELSTAD

ADVOGADO

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA

FILHO(OAB: 12074/RN)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:

17224/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OYVIND SKJELSTAD

- PAULA CRISTINA COSTA SKJELSTAD

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 123cf3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Os autos foram arquivados provisoriamente em 16/03/2021, nos

termos do decisão ID.b64c5ab, com fulcro no artigo 40, § 2º, da Lei

6.830/80.

Pois bem, o processo permaneceu sem indicação de bens passíveis

de penhora até a presente data. Transcorridos mais de 2 anos sem

que a parte credora requeresse qualquer diligência executiva

aplicável.

No caso em tela, a prescrição intercorrente, pode ser decretada,

nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da lei nº

13.467, de 13 de julho de 2017.

Por isso, pronuncio a prescrição intercorrente considerando

inexigíveis os créditos exequendos, e decido extinguir o processo,

com resolução do mérito, nos termos do § 4º, do art. 40, da Lei

6.830/80 e nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da

lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas

de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento em face

da tramitação específica nas movimentações.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

441

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000566-22.2019.5.13.0025

AUTOR

VANGELS JEAN TAVARES DE

SOUSA

ADVOGADO

BRUNA ELAINE DE LIMA

TAVARES(OAB: 23095/PB)

RÉU

HENIO REGIS ALVES

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS MANA LTDA - ME

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HENIO REGIS ALVES

- INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MANA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a3d1aa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Tenho por quitada esta execução, conforme Acordo(Acordo) -

5da5ae2 e Documento Diverso (TERMO DE ACORDO_MANÁ x

VANGELS_assinado) - afb6f4e.

Ficam as partes notificadas desta decisão. Não havendo

manifestação dê-se baixa nas restrições.

Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os

autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001042-31.2017.5.13.0025

AUTOR

IOANNIS DE LUNA CARDOSO

ADVOGADO

FLAVIO GONCALVES

COUTINHO(OAB: 12825/PB)

RÉU

PAULA CRISTINA COSTA

SKJELSTAD

ADVOGADO

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA

FILHO(OAB: 12074/RN)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:

17224/PB)

RÉU

OYVIND SKJELSTAD

ADVOGADO

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA

FILHO(OAB: 12074/RN)

ADVOGADO

THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:

17224/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IOANNIS DE LUNA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 123cf3b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Os autos foram arquivados provisoriamente em 16/03/2021, nos

termos do decisão ID.b64c5ab, com fulcro no artigo 40, § 2º, da Lei

6.830/80.

Pois bem, o processo permaneceu sem indicação de bens passíveis

de penhora até a presente data. Transcorridos mais de 2 anos sem

que a parte credora requeresse qualquer diligência executiva

aplicável.

No caso em tela, a prescrição intercorrente, pode ser decretada,

nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da lei nº

13.467, de 13 de julho de 2017.

Por isso, pronuncio a prescrição intercorrente considerando

inexigíveis os créditos exequendos, e decido extinguir o processo,

com resolução do mérito, nos termos do § 4º, do art. 40, da Lei

6.830/80 e nos termos do artigo 11-A da CLT, com as alterações da

lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas

de estilo, ficando dispensada a certidão de arquivamento em face

da tramitação específica nas movimentações.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000566-22.2019.5.13.0025

AUTOR

VANGELS JEAN TAVARES DE

SOUSA

ADVOGADO

BRUNA ELAINE DE LIMA

TAVARES(OAB: 23095/PB)

RÉU

HENIO REGIS ALVES

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

ALIMENTOS MANA LTDA - ME

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANGELS JEAN TAVARES DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

442

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a3d1aa

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Tenho por quitada esta execução, conforme Acordo(Acordo) -

5da5ae2 e Documento Diverso (TERMO DE ACORDO_MANÁ x

VANGELS_assinado) - afb6f4e.

Ficam as partes notificadas desta decisão. Não havendo

manifestação dê-se baixa nas restrições.

Registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente os

autos.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000062-74.2023.5.13.0025

AUTOR

SAULA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO

NASCIMENTO(OAB: 126678-B/RS)

RÉU

MARIA RENILDE BARROS E SILVA

29973708415

ADVOGADO

VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE

LIMA(OAB: 18942/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA RENILDE BARROS E SILVA 29973708415

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 793aad1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos relativos à

Ação Trabalhista proposta por SAULA SILVA DE SOUZA em

desfavor de MARIA RENILDE BARROS E SILVA , condenando a

reclamada a pagar à reclamante as verbas referentes ao aviso

prévio, saldo de salários, recolhimento de FGTS + 40% de todo o

contrato, férias + 1/3 e 13º salário, horas extras, horas noturnas e

reflexos.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta as

diretrizes firmadas na sentença, parte integrante deste dispositivo,

inclusive todas as compensações referidas, além da remuneração

estipulada.

Deve a CTPS da reclamante ser anotada pela reclamada ou pela

Secretaria desta VT, conforme fundamentos, e após deve ser

fornecido à autora alvará para processamento e recebimento do

benefício do seguro desemprego.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Juros e correção monetária na forma da lei.

As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da cota

parte de cada contendor.

Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 310,87, calculadas

sobre R$ 15.543,67, valor da condenação.

Intimem-se as partes via Dje.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000062-74.2023.5.13.0025

AUTOR

SAULA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO

NASCIMENTO(OAB: 126678-B/RS)

RÉU

MARIA RENILDE BARROS E SILVA

29973708415

ADVOGADO

VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE

LIMA(OAB: 18942/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULA SILVA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 793aad1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos relativos à

Ação Trabalhista proposta por SAULA SILVA DE SOUZA em

desfavor de MARIA RENILDE BARROS E SILVA , condenando a

reclamada a pagar à reclamante as verbas referentes ao aviso

prévio, saldo de salários, recolhimento de FGTS + 40% de todo o

contrato, férias + 1/3 e 13º salário, horas extras, horas noturnas e

reflexos.

Liquidação por contador judicial, que deve levar em conta as

diretrizes firmadas na sentença, parte integrante deste dispositivo,

inclusive todas as compensações referidas, além da remuneração

estipulada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

443

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Deve a CTPS da reclamante ser anotada pela reclamada ou pela

Secretaria desta VT, conforme fundamentos, e após deve ser

fornecido à autora alvará para processamento e recebimento do

benefício do seguro desemprego.

Nos termos da decisão do STF na ADC 58 MC/DF, calculem-se as

verbas com a aplicação do índice IPCA-E, na fase pré-judicial.

Após, o ajuizamento da ação aplique-se apenas a SELIC.

Juros e correção monetária na forma da lei.

As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da cota

parte de cada contendor.

Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 310,87, calculadas

sobre R$ 15.543,67, valor da condenação.

Intimem-se as partes via Dje.

ROMULO TINOCO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATOrd-0000320-91.2017.5.13.0026

AUTOR

JOALISON SILVA DE SOUZA

ADVOGADO

RODRIGO DALBONE LOPEZ

BLECOS(OAB: 28112/PB)

RÉU

GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAC?ES LTDA.

RÉU

CRIART ASSESSORIA E

PROPAGANDA LTDA - ME

RÉU

DOUGLAS ROBSON BEZERRA

NUNES

RÉU

STALLO COMUNICACAO LTDA - ME

RÉU

MAURO NUNES PEREIRA FILHO

RÉU

S & R STAR COMERCIO DE

COSMETICOS LTDA - ME

RÉU

TSN Comercio de Perfumes Ltda - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA:

C R I A R T

A S S E S S O R I A

E

P R O P A G A N D A

L T D A

CNPJ:24.215.618/0001-37, que se encontra em local incerto e não

sabido. O (A) DOUTOR (A) JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO,

Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa -PB. FAZ

SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem

conhecimento e a quem interessar possa, que, pelo presente, fica

cientificado(a): CRIART ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA –

CNPJ:24.215.618/0001-37, reclamado, na Reclamação Trabalhista

acima mencionada, em que é exequente: JOALISON SILVA DE

SOUZA - CPF: 066.275.374-78, acerca do inteiro teor do Despacho

transcrito abaixo:

“DESPACHO

Analisando o requerido pelo exequente (ID. 4e0bf2d), considerando

que ainda não foi instaurado incidente de desconsideração inversa

da personalidade jurídica, DETERMINO que instaure-se o incidente

de desconsideração inversa da personalidade, em desfavor das

pessoas jurídicas identificadas de GMAX SOCIEDADE DE

PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 22.843.705.0001-03, CRIART

ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA – CNPJ:24.215.618/0001-

37, STALLO COMUNICACAO LTDA- CNPJ: 09.016.401/0001-04 e

S & R STAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – CNPJ

19.607.280/0001-29 (SNIPER – ID. 87F229a, 216e90b, d68a062,

487c0f9, cd5415d, 2f09e50), citando-as para que apresentem

manifestações e todas as provas que pretendam produzir, tudo no

prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135, CPC.”

Aos vinte e oito dias do mês de marçodo ano de dois mil e vinte e

três, eu, Francisco Anilton Alves Ramalho, técnico judiciário, digitei,

e assinei de ordem do MM Juiz do Trabalho – O.S. nº 01/2007.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Notificação

Processo Nº ATSum-0000278-32.2023.5.13.0026

AUTOR

DENIS DA COSTA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

ADVOGADO

ERIKA CAVALCANTE GAMA(OAB:

49912/PR)

RÉU

AUTO ESPORTE CLUBE

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIS DA COSTA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 03/05/2023

09:00 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

444

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83194726334

Id da reunião: 83194726334

Senha da sala:

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

SAVIO MAIA BASTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000640-05.2021.5.13.0026

AUTOR

ISABELA KALINY DE LIMA FRANCA

SOUSA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 7bc92ad.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000120-45.2021.5.13.0026

AUTOR

ANDREINA DAYENE DOS SANTOS

MORORO

ADVOGADO

GUSTAVO GUIMARAES LIMA(OAB:

12119/PB)

ADVOGADO

JULIA FIGUEIREDO RAMOS(OAB:

28815/PB)

RÉU

SEBASTIAO MELO FONTES DA

SILVA

ADVOGADO

JANIO LUIS DE FREITAS(OAB:

10547/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREINA DAYENE DOS SANTOS MORORO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 2a769cb.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000641-87.2021.5.13.0026

AUTOR

ALEF PEREIRA RIBEIRO DOS

SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 12ca4b5.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000001-55.2019.5.13.0026

AUTOR

CLAUDEMIR SABINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

NUBEZ SERVICOS E CONSTRUCAO

LTDA - ME

RÉU

JOSE MARCOS NUNES DA SILVA

FILHO

RÉU

THIAGO NUNES BEZERRIL

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO COSTA CISNE

BARBOSA(OAB: 18856/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR SABINO DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

445

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 5bf5650.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumSen-0000691-51.2022.5.13.0003

EXEQUENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

THIAGO D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 155/SE)

EXECUTADO

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do

Despacho constante do ID. 23361f6.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000182-67.2021.5.13.0032

AUTOR

GILSON PAULO DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VANILDO DE SOUSA FALCAO(OAB:

26605/PB)

RÉU

PRISCILA INGRID CAVALCANTE

ARAUJO

RÉU

LIMPEM INDUSTRIA E COMERCIO

DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILSON PAULO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO EXEQUENTE

Fica a parte ciente da ata de audiência proferida no Id. 8dd4055

para se manifestar em 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000104-23.2023.5.13.0026

AUTOR

WELLINGTON FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

INVEST SOLUCOES EM

COMUNICACAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON FERREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do link da audiência inicial:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85103979503

Id da reunião: 85103979503

Audiência INICIAL telepresencial designa-se a data de 3/5/2023 às

10h.

Ciente das cominações do art. 844 da CLT

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumPrSe-0000217-11.2022.5.13.0026

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

446

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUCAS DOS REIS

MONTENEGRO(OAB: 186224/RJ)

PERITO

MARCIA COSTESKI CROSATI

SAAVEDRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf5c3d0

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, conforme diligência #id:05161a3, a parte

exequente já havia sido intimada para se manifestar acercada

impugnação dos cálculos #cae3792 juntada pela DATAPREV.

Acolho em parte o pedido #id:d80d292, prorrogando por

apenasmais 5 dias o prazo para que responda à impugnação

#cae3792.

Após, intimem-se as partes para que, querendo e no prazo comum

de 15 dias, apresentem manifestação em relação aos

esclarecimentos #id:0ca54b3do perito.

Por fim, voltem os autos conclusos para a apreciação da

impugnação dos cálculos #id:cae3792 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000510-78.2022.5.13.0026

REQUERENTE

DERCIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

REGISLAINE VIEIRA XAVIER

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) para, querendo e no prazo

de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a petição e

documentos em anexos apresentados pela parte executada (ID.

0154089, 2e29187, e704d25).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000510-78.2022.5.13.0026

REQUERENTE

DERCIO VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

ADVOGADO

SILVIO DIOGO MACIEIRA

FARIAS(OAB: 26955/PB)

ADVOGADO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA

SILVA(OAB: 26216/PB)

ADVOGADO

TAIGUARA FERNANDES DE

SOUSA(OAB: 19533/PB)

REQUERIDO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E

INFORMACOES DA PREVIDENCIA -

DATAPREV

ADVOGADO

LUIS CARLOS DE SOUSA

AMORIM(OAB: 48082/BA)

ADVOGADO

MARCELO MARQUES LOPES(OAB:

47474/RJ)

ADVOGADO

GABRIELA ALCOFRA DOS

SANTOS(OAB: 149995/RJ)

PERITO

EDDIE RAONI DE LIMA MARQUES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

447

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

REGISLAINE VIEIRA XAVIER

Intimado(s)/Citado(s):

- DERCIO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica o exequente intimado(a) para, querendo e no prazo

de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a petição e

documentos em anexos apresentados pela parte executada (ID.

0154089, 2e29187, e704d25).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000096-46.2023.5.13.0026

AUTOR

GIVANILDO DA SILVA DE SOUSA

RÉU

CONSTRUSERV SERVICOS E

CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO

SIDNEY CORREA DE ARAUJO

FILHO(OAB: 21591/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de

id:499cac1, para querendo, manifestarem-se no prazo legal.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000305-49.2022.5.13.0026

AUTOR

ERONIDES BEZERRA DA SILVA

NETO

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)

RÉU

SBF COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCAO EIRELI

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

RÉU

SERGIO BENEDITO FERREIRA

ADVOGADO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO

NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SBF COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO

De ordem do Exmo. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa-

PB, fica a parte reclamada intimada para, no prazo legal, efetuar o

pagamento do valor devido nos presentes autos (CUSTAS), sob

pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATSum-0000194-65.2022.5.13.0026

AUTOR

JOZELIA DO NASCIMENTO LIRA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

AYRTON RIBEIRO RODRIGUES

ADVOGADO

CLAUDIO SERGIO REGIS DE

MENEZES(OAB: 11682/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

AYRTON RIBEIRO RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOZELIA DO NASCIMENTO LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da Ata de Audiência proferida no id.

#id:831861a, bem como da certidão de #id:1de9b51, referente ao

link do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na

modalidade Telepresencial, que ocorrerá no dia03/05/2023 09:45

horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

INGRID PIRES GOMES DA COSTA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000211-38.2021.5.13.0026

AUTOR

SUZANA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

448

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUZANA DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) para comparecer à

audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no

dia 18/04/2023 às 11:40 horas, na sala de audiência desta 9ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, conforme determinado em

Despacho (ID. b219d99).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000211-38.2021.5.13.0026

AUTOR

SUZANA DE LIMA SILVA

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

RÉU

BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BERCARIO ALADIM LTDA ME - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) para comparecer à

audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no

dia 18/04/2023 às 11:40 horas, na sala de audiência desta 9ª Vara

do Trabalho de João Pessoa-PB, conforme determinado em

Despacho (ID. b219d99).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000831-16.2022.5.13.0026

AUTOR

ARTHUR SOUZA GOMES

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego da Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR SOUZA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da AUDIÊNCIA

DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 18/04/2023 às 11:20,

por videoconferência - processo nº 0000831-16.2022.5.13.0026 - 9ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, Link para convidados:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88585610269 Id da reunião:

88585610269”, conforme determinado no Despacho de ID.

674dd07.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000831-16.2022.5.13.0026

AUTOR

ARTHUR SOUZA GOMES

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

449

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego da Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da AUDIÊNCIA

DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 18/04/2023 às 11:20,

por videoconferência - processo nº 0000831-16.2022.5.13.0026 - 9ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, Link para convidados:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88585610269 Id da reunião:

88585610269”, conforme determinado no Despacho de ID.

674dd07.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000831-16.2022.5.13.0026

AUTOR

ARTHUR SOUZA GOMES

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego da Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da AUDIÊNCIA

DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 18/04/2023 às 11:20,

por videoconferência - processo nº 0000831-16.2022.5.13.0026 - 9ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, Link para convidados:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88585610269 Id da reunião:

88585610269”, conforme determinado no Despacho de ID.

674dd07.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000831-16.2022.5.13.0026

AUTOR

ARTHUR SOUZA GOMES

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

450

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego da Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da AUDIÊNCIA

DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 18/04/2023 às 11:20,

por videoconferência - processo nº 0000831-16.2022.5.13.0026 - 9ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, Link para convidados:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88585610269 Id da reunião:

88585610269”, conforme determinado no Despacho de ID.

674dd07.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000831-16.2022.5.13.0026

AUTOR

ARTHUR SOUZA GOMES

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego da Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da AUDIÊNCIA

DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 18/04/2023 às 11:20,

por videoconferência - processo nº 0000831-16.2022.5.13.0026 - 9ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, Link para convidados:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88585610269 Id da reunião:

88585610269”, conforme determinado no Despacho de ID.

674dd07.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000831-16.2022.5.13.0026

AUTOR

ARTHUR SOUZA GOMES

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego da Paraíba

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

451

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da AUDIÊNCIA

DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 18/04/2023 às 11:20,

por videoconferência - processo nº 0000831-16.2022.5.13.0026 - 9ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, Link para convidados:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88585610269 Id da reunião:

88585610269”, conforme determinado no Despacho de ID.

674dd07.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000831-16.2022.5.13.0026

AUTOR

ARTHUR SOUZA GOMES

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS

LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego da Paraíba

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da AUDIÊNCIA

DE CONCILIAÇÃO, que se realizará no dia 18/04/2023 às 11:20,

por videoconferência - processo nº 0000831-16.2022.5.13.0026 - 9ª

Vara do Trabalho de João Pessoa, Link para convidados:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88585610269 Id da reunião:

88585610269”, conforme determinado no Despacho de ID.

674dd07.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000182-17.2023.5.13.0026

AUTOR

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA -

EPP

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do rastreamento de #id:b13c764 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000591-95.2020.5.13.0026

AUTOR

ALINE ROSENDO RODRIGUES

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

RÉU

TACIANO LOPES DA SILVA

RÉU

PATRICIA RAQUEL PASSOS

ARAUJO

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

RÉU

RESTAURANTE COZINHA DA VO

LTDA

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

RÉU

MURILO DE MOURA SILVA

03252588480

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

452

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

MARIA ZENILDA DOS PASSOS

ARAUJO

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE ROSENDO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente fica V. Sa intimada para comparecer na

CENATEN dia 04/04/2023, às 10:00 horas, para fins de

cumprimento da obrigação de fazer relativa à baixa na CTPS do(a)

Autor(a). Saliento que o seu não comparecimento nesta data e

horário será entendido como descumprimento da obrigação citada,

acarretando as penas da lei.

OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER

CARIMBO DA EMPRESA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000591-95.2020.5.13.0026

AUTOR

ALINE ROSENDO RODRIGUES

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

RÉU

TACIANO LOPES DA SILVA

RÉU

PATRICIA RAQUEL PASSOS

ARAUJO

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

RÉU

RESTAURANTE COZINHA DA VO

LTDA

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

RÉU

MURILO DE MOURA SILVA

03252588480

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

RÉU

MARIA ZENILDA DOS PASSOS

ARAUJO

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RESTAURANTE COZINHA DA VO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente fica V. Sa intimada para comparecer na

CENATEN dia 04/04/2023, às 10:00 horas, para fins de

cumprimento da obrigação de fazer relativa à baixa na CTPS do(a)

Autor(a). Saliento que o seu não comparecimento nesta data e

horário será entendido como descumprimento da obrigação citada,

acarretando as penas da lei.

OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER

CARIMBO DA EMPRESA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000591-95.2020.5.13.0026

AUTOR

ALINE ROSENDO RODRIGUES

ADVOGADO

NARA SILVA DE FARIAS(OAB:

24236/PB)

RÉU

TACIANO LOPES DA SILVA

RÉU

PATRICIA RAQUEL PASSOS

ARAUJO

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

RÉU

RESTAURANTE COZINHA DA VO

LTDA

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

RÉU

MURILO DE MOURA SILVA

03252588480

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

RÉU

MARIA ZENILDA DOS PASSOS

ARAUJO

ADVOGADO

LUDMILLE TUANNY DE SOUZA

LOPES SALES(OAB: 36126/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ZENILDA DOS PASSOS ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através da presente fica V. Sa intimada para comparecer na

CENATEN dia 04/04/2023, às 10:00 horas, para fins de

cumprimento da obrigação de fazer relativa à baixa na CTPS do(a)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

453

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Autor(a). Saliento que o seu não comparecimento nesta data e

horário será entendido como descumprimento da obrigação citada,

acarretando as penas da lei.

OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER

CARIMBO DA EMPRESA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000409-51.2016.5.13.0026

AUTOR

MOISES PESSOA DE ARAUJO FILHO

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

RÉU

JETTA CONSTRUTORA E

CONSULTORIA LTDA - EPP

RÉU

INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES PESSOA DE ARAUJO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência do despacho de ID 06f143c

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000807-22.2021.5.13.0026

AUTOR

LUIZ EMERSON SILVA MOREIRA

FRANCO

ADVOGADO

HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS

NETO(OAB: 40247/GO)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ EMERSON SILVA MOREIRA FRANCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DE ORDEM, fica a parte exequente intimada acerca da

manifestação #id:eebb9c9 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DAVI MEDEIROS CABRAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000777-55.2019.5.13.0026

AUTOR

MARCOS ANTONIO REINAUX

PORTO

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

WERMESON SOUZA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2169148

proferido nos autos.

DESPACHO

Antes da apreciação do pedido #id:5f03c53 , cumpra-se o já

determinado no despacho #id:4973154 e na decisão #id:e5ac0f9 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000777-55.2019.5.13.0026

AUTOR

MARCOS ANTONIO REINAUX

PORTO

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

WERMESON SOUZA PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS ANTONIO REINAUX PORTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

454

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2169148

proferido nos autos.

DESPACHO

Antes da apreciação do pedido #id:5f03c53 , cumpra-se o já

determinado no despacho #id:4973154 e na decisão #id:e5ac0f9 .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000042-80.2023.5.13.0026

AUTOR

RENATTA KELLY FRANCA DA

COSTA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATTA KELLY FRANCA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através do presente fica V.Sa intimada, para, querendo, apresentar

resposta aos embargos(Id.cfc302b), opostos pela CONTAX, no

prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000042-80.2023.5.13.0026

AUTOR

RENATTA KELLY FRANCA DA

COSTA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Através do presente fica V.Sa intimada, para, querendo, apresentar

resposta aos embargos(Id.cfc302b), opostos pela CONTAX, no

prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000017-67.2023.5.13.0026

AUTOR

GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE

BRITO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamada intimada, para,

querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.ed15dba), opostos

pelo reclamante, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

455

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000017-67.2023.5.13.0026

AUTOR

GUIOMAR CYNTHIA GOMES DE

BRITO

ADVOGADO

BRUNO CARNEIRO BORGES DE

SOUZA(OAB: 24749/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamada intimada, para,

querendo, apresentar resposta aos embargos(Id.ed15dba), opostos

pelo reclamante, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000265-21.2023.5.13.0030

AUTOR

JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

PROCARDIO INSTITUTO DE

CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA

RÉU

INSTITUTO KUMAMOTO DE

PESQUISA MEDICAS E

ASSISTENCIA A SAUDE

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. citado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 12/05/2023

08:45 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João

Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do art. 844

da CLT.

Link direto de acesso à sala de audiência telepresencial:

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84994895645

Id da reunião: 84994895645

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº HTE-0000162-26.2023.5.13.0026

REQUERENTES

IVANILDO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

EYNE MILLENE ALVES

BARBOSA(OAB: 29963/PB)

REQUERENTES

SUELY DA SILVA - ME

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELY DA SILVA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 231f134

proferido nos autos.

DESPACHO

Concedo prazo de 10 dias para que os advogados dos litigantes

enviem, via e-mail (vt09jpa@trt13.jus.br), vídeo do trabalhador

dizendo que conhece e aceita o acordo nos moldes entabulados. Se

assim suceder, este Magistrado irá, de logo, homologar o acordo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000162-26.2023.5.13.0026

REQUERENTES

IVANILDO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

EYNE MILLENE ALVES

BARBOSA(OAB: 29963/PB)

REQUERENTES

SUELY DA SILVA - ME

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 231f134

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

456

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Concedo prazo de 10 dias para que os advogados dos litigantes

enviem, via e-mail (vt09jpa@trt13.jus.br), vídeo do trabalhador

dizendo que conhece e aceita o acordo nos moldes entabulados. Se

assim suceder, este Magistrado irá, de logo, homologar o acordo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000791-94.2022.5.13.0006

AUTOR

TALLYS NATHAN DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE EWERTHON DE

ALBUQUERQUE ALVES(OAB:

16047/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TALLYS NATHAN DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V.Sa intimado do Despacho de #id:192ca2a proferido nos

autos.

DESPACHO

Ante o trânsito em julgado da sentença(#id:2b5ecc2), postulem os

demandantes, o que entenderem de direito, no prazo de 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000791-94.2022.5.13.0006

AUTOR

TALLYS NATHAN DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE EWERTHON DE

ALBUQUERQUE ALVES(OAB:

16047/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V.Sa intimado do Despacho de #id:192ca2a proferido nos

autos.

DESPACHO

Ante o trânsito em julgado da sentença(#id:2b5ecc2), postulem os

demandantes, o que entenderem de direito, no prazo de 30 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000252-05.2021.5.13.0026

AUTOR

DAMIAO GABRIEL DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO ALVARO VIDAL(OAB:

17350-B/PB)

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

MARIA DA PENHA DOS SANTOS

DIONISIO

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

RÉU

MADEIREIRA BRASIL COMERCIO DE

MADEIRAS LTDA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- MADEIREIRA BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

- MARIA DA PENHA DOS SANTOS DIONISIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 628ee95

proferido nos autos.

DESPACHO

Designe-se audiência de conciliação em execução para o dia

04/04/2023 às 11:00 (Conciliação em Execução por

videoconferência - 2. Substituto-vt09jpa, dados para acesso no

#id:7154c85 )

Após, intime-se as partes para o comparecimento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

457

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000252-05.2021.5.13.0026

AUTOR

DAMIAO GABRIEL DA SILVA

ADVOGADO

RODRIGO ALVARO VIDAL(OAB:

17350-B/PB)

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

RÉU

MARIA DA PENHA DOS SANTOS

DIONISIO

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

RÉU

MADEIREIRA BRASIL COMERCIO DE

MADEIRAS LTDA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO GABRIEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 628ee95

proferido nos autos.

DESPACHO

Designe-se audiência de conciliação em execução para o dia

04/04/2023 às 11:00 (Conciliação em Execução por

videoconferência - 2. Substituto-vt09jpa, dados para acesso no

#id:7154c85 )

Após, intime-se as partes para o comparecimento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000057-49.2023.5.13.0026

AUTOR

EVANILTON TADEU BEZERRA DA

SILVA JUNIOR

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

FILHO(OAB: 5568/PB)

RÉU

FORT PARAIBA VIGILANCIA E

SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.

- ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V.Sa intimado do Despacho de #id:7a132cd proferido nos

autos.

DESPACHO

Notifique-se a parte reclamada acerca do requerido exposto na

petição do reclamante , de id:bcb10a6, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000229-59.2021.5.13.0026

AUTOR

GILVANDRO DE OLIVEIRA PINTO

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

A&G COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ANNA RACHEL ALVES DE

ARRUDA(OAB: 28458/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAÍBA

TERCEIRO

INTERESSADO

GEISA DE OLIVEIRA PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANDRO DE OLIVEIRA PINTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE

Através da presente fica V. Sa intimada para comparecer à Central

de Atendimento do Fórum Trabalhista (CENATEN) dia 12.04.2023,

às 09h, para fins de cumprimento da obrigação de fazer relativa às

anotações na CTPS do(a) Autor(a). Saliento que o seu não

comparecimento nesta data e horário será entendido como

descumprimento da obrigação citada, acarretando as penas da lei.

OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER

CARIMBO DA EMPRESA;

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

458

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000229-59.2021.5.13.0026

AUTOR

GILVANDRO DE OLIVEIRA PINTO

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

A&G COMERCIO DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

ANNA RACHEL ALVES DE

ARRUDA(OAB: 28458/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAÍBA

TERCEIRO

INTERESSADO

GEISA DE OLIVEIRA PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- A&G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO

Através da presente fica V. Sa intimada para comparecer à Central

de Atendimento do Fórum Trabalhista (CENATEN) dia 12.04.2023,

às 09h, para fins de cumprimento da obrigação de fazer relativa às

anotações na CTPS do(a) Autor(a). Saliento que o seu não

comparecimento nesta data e horário será entendido como

descumprimento da obrigação citada, acarretando as penas da lei.

OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER

CARIMBO DA EMPRESA;

Fica ainda intimado o reclamado para, em 48 horas, efetuar o

pagamento do débito, sob pena de constrição.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº HTE-0000246-27.2023.5.13.0026

REQUERENTES

LUCIANA BARBOZA DE SOUZA

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

REQUERENTES

KAMYLLA STEFANNE CHAVES

FERREIRA

ADVOGADO

STEPHANIE GABRIELLA SILVA

SANTOS(OAB: 29853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAMYLLA STEFANNE CHAVES FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 717b42c

proferido nos autos.

DESPACHO

À luz do art. 855-B da CLT, na homologação de acordo extrajudicial

é obrigatória a representação das partes por advogado.

Considerando que não consta procuração da empresa nos autos,

determino a intimação de KAMYLLA STEFANNE CHAVES

FERREIRA para, em 15 dias, juntar o referido mandato, sob pena

de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, §único; art. 330,

IV; e art. 485, I, CPC.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000606-30.2021.5.13.0026

AUTOR

CARLOS DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS

S/A

ADVOGADO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS

SANTOS(OAB: 16498/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0ace97

proferido nos autos.

DESPACHO

Os autos retornaram do TST com Decisão de id:df0eb51 (nego

seguimento ao agravo de instrumento).

Decisão transitada em julgado id:8de5892 .

À Contadoria para atualização dos cálculos de id:107f879 .

No tocante à execução do crédito trabalhista, aguarde-se o

requerimento da parte por 30 dias. Silente, prossiga-se apenas com

a execução das contribuições sociais e dos honorários periciais (art.

114, inciso VIII CF/88 e art. 878 da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

459

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000887-49.2022.5.13.0026

AUTOR

JOSE ROBERTO COSTA

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE VAZ

CARVALHO(OAB: 19341/CE)

RÉU

ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:712ccda , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA INICIAL , na modalidade

Telepresencial, que ocorrerá no dia12/05/2023 08:30 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000887-49.2022.5.13.0026

AUTOR

JOSE ROBERTO COSTA

ADVOGADO

BRUNO HENRIQUE VAZ

CARVALHO(OAB: 19341/CE)

RÉU

ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

JOSE HILTON SILVEIRA DE

LUCENA(OAB: 8223/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Fica V. Sa. intimada da certidão de #id:712ccda , referente ao link

do ZOOM para acesso à AUDIÊNCIA INICIAL , na modalidade

Telepresencial, que ocorrerá no dia12/05/2023 08:30 horas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0002076-72.2016.5.13.0026

AUTOR

MANOEL ANTONIO CRISTOVAO

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AUTOR

IVONETE LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AUTOR

DIVALDO CABRAL DE SOUZA

ADVOGADO

KLEBERT MARQUES DE

FRANCA(OAB: 11193/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA DE SOUZA(OAB:

20880/PB)

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

DANIELLE GADELHA PIMENTEL DE

MORAES

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

JOAO JOSE DE ALMEIDA

CRUZ(OAB: 12126/PB)

RÉU

CAROLINE GADELHA PIMENTEL DE

MORAES

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

JOAO JOSE DE ALMEIDA

CRUZ(OAB: 12126/PB)

RÉU

MARCO AURELIO GOUVEA DE

MORAES

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

DG GOURMET SERVICO DE BUFFET

LTDA - ME

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

MARCO AURELIO GOUVEA DE

MORAES

Intimado(s)/Citado(s):

- CAROLINE GADELHA PIMENTEL DE MORAES

- DANIELLE GADELHA PIMENTEL DE MORAES

- DG GOURMET SERVICO DE BUFFET LTDA - ME

- MARCO AURELIO GOUVEA DE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adc5f79

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Considerando que o acordo #d5d1ecb (homologação #5755695)

firmado entre as partes já foi quitado, não constando mais este

processo na lista de credores mantida pela Central Regional de

Efetividade, conforme se depreende do endereço eletrônico

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WBAaAcT9lriQHNg0Phjsh

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

460

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

kjD6pfvopEqpod1o8w3Izo/edit#gid=0 (despacho #c548ae1).

Considerando também que o ATO TRT SCR 26/2020 foi cancelado,

não sendo mais este processo o piloto das execuções contra a DG

Gourmet (despacho #22456ae).

Dessarte, considerando que foram concluídos todos os atos do

Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Registrem-se os pagamentos.

Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os

presentes autos.

Intimem-se.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0002076-72.2016.5.13.0026

AUTOR

MANOEL ANTONIO CRISTOVAO

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AUTOR

IVONETE LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

AUTOR

DIVALDO CABRAL DE SOUZA

ADVOGADO

KLEBERT MARQUES DE

FRANCA(OAB: 11193/PB)

ADVOGADO

ANA PAULA DE SOUZA(OAB:

20880/PB)

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

DANIELLE GADELHA PIMENTEL DE

MORAES

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

JOAO JOSE DE ALMEIDA

CRUZ(OAB: 12126/PB)

RÉU

CAROLINE GADELHA PIMENTEL DE

MORAES

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

JOAO JOSE DE ALMEIDA

CRUZ(OAB: 12126/PB)

RÉU

MARCO AURELIO GOUVEA DE

MORAES

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

RÉU

DG GOURMET SERVICO DE BUFFET

LTDA - ME

ADVOGADO

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL

NETO(OAB: 15935/PB)

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

RÉU

MARCO AURELIO GOUVEA DE

MORAES

Intimado(s)/Citado(s):

- DIVALDO CABRAL DE SOUZA

- IVONETE LUIZ DA SILVA

- MANOEL ANTONIO CRISTOVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adc5f79

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Considerando que o acordo #d5d1ecb (homologação #5755695)

firmado entre as partes já foi quitado, não constando mais este

processo na lista de credores mantida pela Central Regional de

Efetividade, conforme se depreende do endereço eletrônico

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WBAaAcT9lriQHNg0Phjsh

kjD6pfvopEqpod1o8w3Izo/edit#gid=0 (despacho #c548ae1).

Considerando também que o ATO TRT SCR 26/2020 foi cancelado,

não sendo mais este processo o piloto das execuções contra a DG

Gourmet (despacho #22456ae).

Dessarte, considerando que foram concluídos todos os atos do

Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos art. 925

c/c art. 924, II, do CPC.

Exclua-se o réu do BNDT e do cadastro de inadimplentes do

SERASA, conforme o caso, assim como levantem-se as restrições

RENAJUD e a indisponibilidade CNIB, acaso realizadas.

Ficam levantadas todas as penhoras incidentes sobre bens móveis

a partir da intimação desta decisão, acaso efetivadas.

Registrem-se os pagamentos.

Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os

presentes autos.

Intimem-se.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000925-61.2022.5.13.0026

AUTOR

RENAN BRENO MARCELINO

GOMES

ADVOGADO

LUCIA SILVA DE ANDRADE(OAB:

23193/PB)

ADVOGADO

IGOR BARBOSA BESERRA

GONCALVES MACIEL(OAB:

22085/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

461

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN BRENO MARCELINO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE

Através do presente fica a parte reclamante intimada, para,

querendo, apresentar resposta aos embargos( id:d282947 ),

opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000066-45.2022.5.13.0026

AUTOR

PEDRO DOMINGOS FILHO

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

RÉU

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO DOMINGOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a418b25

proferido nos autos.

DESPACHO

Os autos retornaram do Eg. TRT da 13ª Região com Decisão (

id:d0278ee) transitada em julgado no id:749f4bd .

À Contadoria para atualização dos cálculos id:336b32b .

No tocante à execução do crédito trabalhista, aguarde-se o

requerimento da parte por 30 dias. Silente, prossiga-se apenas com

a execução das contribuições sociais e dos honorários periciais (art.

114, inciso VIII CF/88 e art. 878 da CLT).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0024200-54.2013.5.13.0026

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CARLOS PEREIRA DE SOUZA(OAB:

9436/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA APARECIDA GAVA INSUA

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO

RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO

EM

CONHECIMENTO,

na

modalidade

PRESENCIAL que se realizará em 24/05/2023 às 08:00 horas, na

sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, RUA

AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO AGRIPINO -

JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0024200-54.2013.5.13.0026

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CARLOS PEREIRA DE SOUZA(OAB:

9436/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

462

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA APARECIDA GAVA INSUA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO

EM

CONHECIMENTO,

na

modalidade

PRESENCIAL que se realizará em 24/05/2023 às 08:00 horas, na

sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, RUA

AVIADOR MARIO VIEIRA DE MELO, n 1440, JOÃO AGRIPINO -

JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58034-045.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0024200-54.2013.5.13.0026

AUTOR

SINDICATO DOS TRABALHADORES

EM EMPRESAS DO RAMO

FINANCEIRO NO ESTADO DA

PARAIBA

ADVOGADO

MARCOS D AVILA MELO

FERNANDES(OAB: 446/SE)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CARLOS PEREIRA DE SOUZA(OAB:

9436/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MARIA APARECIDA GAVA INSUA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V.Sa intimado para ciência do Despacho de #id:fa03ae9

proferido nos autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000908-25.2022.5.13.0026

AUTOR

LUIZ CARLOS JACOBINO DE MELO

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

CIBELE MENDES PEREIRA

09350242478

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS JACOBINO DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de

#id:c40862a (Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados

na ação trabalhista ajuizada pelo autor.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000908-25.2022.5.13.0026

AUTOR

LUIZ CARLOS JACOBINO DE MELO

ADVOGADO

GLEISSE RAFAELA MELO

CARVALHO ROSA(OAB: 27660/PB)

RÉU

CIBELE MENDES PEREIRA

09350242478

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CIBELE MENDES PEREIRA 09350242478

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES

Ficam as partes intimadas para ciência da Decisão de

#id:c40862a (Julgar, IMPROCEDENTE ), os pedidos formulados

na ação trabalhista ajuizada pelo autor.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

463

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000280-02.2023.5.13.0026

AUTOR

LEONARDO DA SILVA BRITO

ADVOGADO

IASCARA ROSANDRA FERREIRA

TAVARES(OAB: 14564/PB)

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

RÉU

CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO DA SILVA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 03/05/2023

09:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87436774357

Id da reunião: 87436774357

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000864-45.2018.5.13.0026

AUTOR

RODOLFO DE LIMA TORQUATRO

ADVOGADO

MIQUEIAS FERREIRA DO

REGO(OAB: 460193/SP)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

JOSE CARLOS PEREIRA DE ABREU

RÉU

RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA

RÉU

CLAUDENBERG DOS SANTOS

RÉU

CLAUDENBERG DOS SANTOS

RÉU

CONSERVE SERVICO E LIMPEZA

LTDA

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

RÉU

JCCS SERVICOS DE LIMPEZAS

LTDA - ME

ADVOGADO

FERNANDA MARIA WANDERLEY DE

OLIVEIRA XAVIER(OAB: 16032/PB)

ADVOGADO

FABIO JOSE LINS SILVA FILHO(OAB:

19330/PB)

RÉU

LAGOA SHOPPING GESTAO E

ADMINISTRACAO DA

PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI

- ME

TERCEIRO

INTERESSADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO

TERCEIRO

INTERESSADO

TRANSGUARD DO BRASIL

REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE

VEICULOS E EMPREENDIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO DE LIMA TORQUATRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente do expediente de

#id:7b96395 . Prazo cinco dias requerer o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ConPag-0000277-47.2023.5.13.0026

CONSIGNANTE

FECIMAL FABRICA DE ESQUADRIAS

COM IND DE MAD LTDA - EPP

ADVOGADO

HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:

11524/PB)

CONSIGNATÁRIO

JURANDIR CANDIDO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FECIMAL FABRICA DE ESQUADRIAS COM IND DE MAD

LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 12/05/2023

08:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88003080560

Id da reunião: 88003080560

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000281-84.2023.5.13.0026

AUTOR

JOSE ALAN GONCALVES DE

ARAUJO

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT

GERMAIN

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

464

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALAN GONCALVES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 12/05/2023

09:15 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82579222040

Id da reunião: 82579222040

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000164-06.2017.5.13.0026

AUTOR

ERICLEIDE GOMES TEIXEIRA

ADVOGADO

MARCIA LIVIA DANTAS DE

FIGUEIREDO(OAB: 15345/PB)

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

ADVOGADO

Carlos Eduardo Toscano Leite

Ferreira(OAB: 11772/PB)

RÉU

CONSTRUTORA LEON SOUSA

EIRELI - ME

ADVOGADO

MIROCEM FERREIRA LIMA

JUNIOR(OAB: 4256/RN)

RÉU

LAISE PONCE LEON DE SOUSA

ADVOGADO

MIROCEM FERREIRA LIMA

JUNIOR(OAB: 4256/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICLEIDE GOMES TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de ID

62d74e1 e anexos, ID 8248058 e anexos e ID 8d0a733 e anexos.

Prazo cinco dias requerer o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000282-69.2023.5.13.0026

AUTOR

PAULO PONTES DA SILVA

ADVOGADO

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA(OAB:

14699/PB)

RÉU

JOSENILDO DOS SANTOS

NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO PONTES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO AO(À) RECLAMANTE – AUDIÊNCIA INICIAL

Fica V. Sa. intimado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, na

modalidade TELEPRESENCIAL que se realizará em 03/05/2023

09:30 horas, na sala de audiência da 9ª Vara do Trabalho de

João Pessoa, pelo aplicativo Zoom. Ciente das cominações do

art. 844 da CLT.

Link para convidados: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/83305917351

Id da reunião: 83305917351

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000174-11.2021.5.13.0026

AUTOR

SEVERINO DO RAMO DE SOUZA

BISPO

ADVOGADO

LEONARDO ALVES DE SOUSA

MEIRA(OAB: 23030/PB)

ADVOGADO

LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:

23028/PB)

RÉU

STM SERVICOS TECNICOS E

MONTAGENS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DO RAMO DE SOUZA BISPO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente doS expedientes de ID

#id:da5913c e anexos. Prazo cinco dias requerer o que entender

de direito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

465

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000884-82.2017.5.13.0022

EXEQUENTE

DINALDO ASSIS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DIOCLECIANO BRUNO OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DAVI ADRIANO MAURICIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DENILSON COSTA PESSOA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DANUSIO VIDERES E SILVA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DELANO FREIRE GALVAO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DILERMANO DA CRUZ MEIRELES

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DIMAS DA SILVA BARRETO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DILVANY BATISTA MARCOS

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DELSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DELIFLY BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DANIEL GALDINO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DEMETRIO ANGELO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DANIELLE MILANEZ PEREIRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DJALMA ALVES DE ARAUJO NETO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DANIEL CONFESSOR GOMES

BARBOSA

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DJALMA CLEYDSON BARROS

FLORENCIO

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DAMIAO MODESTO DA SILVA

ADVOGADO

MAYKON MACIEL QUIRINO(OAB:

24947/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DJILAS FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXEQUENTE

DANIEL EDUARDO PONTES

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:

16800/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

EXECUTADO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:

14469/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO INT. DOS

TRABALHADORES E

TRABALHADORAS NA IND. DA

PURIF. E DIST. DE AGUA E EM

SERV. DE ESG. NO ESTADO DA

PARAIBA-SINTERAGUA/PB

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDIAGUA-PB SIN DOS T NA I DA P

E D D E A E EM S DE E DO EST DA

PB

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

466

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL EDUARDO PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes de ID

40f567a, ID 2870d97, ID 15865e5, #id:12634eb

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000616-40.2022.5.13.0026

AUTOR

ERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RÉU

REDECARD S/A

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RÉU

ATENTO BRASIL S/A

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamada intimada, para,

querendo, apresentar resposta aos embargos( id:63edbbc ),

opostos pela reclamante, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000616-40.2022.5.13.0026

AUTOR

ERIVAN DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ANA KATTARINA BARGETZI

NOBREGA(OAB: 12596/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

RÉU

REDECARD S/A

ADVOGADO

ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:

12450/PB)

RÉU

ATENTO BRASIL S/A

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- REDECARD S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO:RECLAMADO

Através do presente fica a parte reclamada intimada, para,

querendo, apresentar resposta aos embargos( id:63edbbc ),

opostos pela reclamante, no prazo de cinco dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOANA MONTENEGRO DANTAS

Servidor

Processo Nº CumSen-0000158-86.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

SILVANILDO NASCIMENTO DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANILDO NASCIMENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte exequente para, em 15 dias, juntar cálculos de

liquidação;

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

Processo Nº CumSen-0000152-79.2023.5.13.0026

EXEQUENTE

MAURICELIA MENDES RIBEIRO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

467

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICELIA MENDES RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica intimada a parte exequente para, em 15 dias, juntar cálculos de

liquidação;

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LUCIO DA NOBREGA MASCENA

Diretor de Secretaria

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000191-67.2023.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO GUIMARAES

DOMINGOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

REI DAS CARNES COMERCIO

VAREJISTA DE CARNES, FRIOS E

DERIVADOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO GUIMARAES DOMINGOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33a856e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição de Id 5165ad0, nada a deferir, vez que, já

prolatada sentença nos autos, cabendo a parte peticionante, entrar

com recurso ordinário ou com nova ação, desta feita, solicitando a

intimação da parte demandada por oficial de justiça.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000669-12.2022.5.13.0029

AUTOR

MATHEUS SOARES DA SILVA

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 247083c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da parte executada, Id.9433385, habilitando

novo patrono, o Dr. Bruno de Oliveira Veloso Mafra, OAB/PE nº.

18.850-D, com exclusividade, pelo que proceda a Secretaria com os

ajustes necessários a atender a solicitação supra.

Prossiga-se, nos termos do despacho de Id. 1105c5b, aguardando a

empresa executada comprovar nos autos em 48h, o cumprimento

do solicitado no despacho de Id. 6fdc845, quanto a obrigação de

fazer, consistente no registro de baixa na CTPS digital da parte

exequente(Id.

fd5e2e0), com data de 04/09/2022.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000669-12.2022.5.13.0029

AUTOR

MATHEUS SOARES DA SILVA

ADVOGADO

MARCELA NEVES MENDONCA(OAB:

45486/BA)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS SOARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

468

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 247083c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da parte executada, Id.9433385, habilitando

novo patrono, o Dr. Bruno de Oliveira Veloso Mafra, OAB/PE nº.

18.850-D, com exclusividade, pelo que proceda a Secretaria com os

ajustes necessários a atender a solicitação supra.

Prossiga-se, nos termos do despacho de Id. 1105c5b, aguardando a

empresa executada comprovar nos autos em 48h, o cumprimento

do solicitado no despacho de Id. 6fdc845, quanto a obrigação de

fazer, consistente no registro de baixa na CTPS digital da parte

exequente(Id.

fd5e2e0), com data de 04/09/2022.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000268-76.2023.5.13.0029

AUTOR

CRISTIANO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:

10595/PB)

ADVOGADO

VILBERTO LUIS CASSIANO

FILHO(OAB: 20837/PB)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA

S.A. - EPASA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa590d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 19/04/2023, às 11:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000654-19.2017.5.13.0029

AUTOR

SEVERINO ALVES PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

469

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

ADVOGADO

ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE

ABREU(OAB: 13020/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 841339e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a empresa executada encontra-se com o seu

CNPJ em situação de inapta desde 27/10/2020(Id.b25c776), que

resultaram totalmente negativos todos os convênios coercitivos já

utilizados nos autos, mostram-se inócuas e sem perspectiva as

providencias solicitadas pela parte exequente na petição de Id.

79cb3b5.

Aguarde-se a resposta do ofício a ser expedido no processo

0000528-66.2017.5.13.0029, para o INSS, solicitando a remessa do

CNIS do sócio executado, para fins de verificação dos vínculos

empregatícios e recebimento de benefício previdenciário.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000654-19.2017.5.13.0029

AUTOR

SEVERINO ALVES PEREIRA

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

ADVOGADO

ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE

ABREU(OAB: 13020/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ANALIA ARAUJO DE MELO

MAIA(OAB: 14129/PB)

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 841339e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a empresa executada encontra-se com o seu

CNPJ em situação de inapta desde 27/10/2020(Id.b25c776), que

resultaram totalmente negativos todos os convênios coercitivos já

utilizados nos autos, mostram-se inócuas e sem perspectiva as

providencias solicitadas pela parte exequente na petição de Id.

79cb3b5.

Aguarde-se a resposta do ofício a ser expedido no processo

0000528-66.2017.5.13.0029, para o INSS, solicitando a remessa do

CNIS do sócio executado, para fins de verificação dos vínculos

empregatícios e recebimento de benefício previdenciário.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000557-43.2022.5.13.0029

AUTOR

ALEX DOS SANTOS CHAVES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RAFAEL BATISTA PEREIRA DE

OLIVEIRA

RÉU

E2 CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:

17224/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX DOS SANTOS CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7812339

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

470

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

F I C A

C I T A D A

a

e x e c u t a d a

E 2

C O N S T R U C O E S

E

INCORPORACOES LTDA. - CNPJ: 29.220.975/0001-07, com a

publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no

valor de R$ 19.430,77, ou garantir a execução, observada a

gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no

BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000557-43.2022.5.13.0029

AUTOR

ALEX DOS SANTOS CHAVES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

RAFAEL BATISTA PEREIRA DE

OLIVEIRA

RÉU

E2 CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

THIAGO SANTOS BARBOZA(OAB:

17224/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- E2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7812339

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

F I C A

C I T A D A

a

e x e c u t a d a

E 2

C O N S T R U C O E S

E

INCORPORACOES LTDA. - CNPJ: 29.220.975/0001-07, com a

publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no

valor de R$ 19.430,77, ou garantir a execução, observada a

gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no

BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000586-93.2022.5.13.0029

AUTOR

EDSON PAULINO DA FONSECA

ADVOGADO

BRUNO DIAS DE ARAUJO

SOUZA(OAB: 24734/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON PAULINO DA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11c16d9

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 2602648) em

15/03/2023, portanto, dentro do prazo legal.

II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000383-34.2022.5.13.0029

AUTOR

TERCIO FRANCISNEYTON

LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ROMERO CARVALHO

MENDES(OAB: 12477/PB)

ADVOGADO

ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE

PINTO(OAB: 19391/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cb51cd

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência ao reclamante da petição do reclamado de ID.3b671e0 ,

para que fale no prazo de 05 dias .

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

471

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000383-34.2022.5.13.0029

AUTOR

TERCIO FRANCISNEYTON

LOURENCO DA SILVA

ADVOGADO

ROMERO CARVALHO

MENDES(OAB: 12477/PB)

ADVOGADO

ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE

PINTO(OAB: 19391/PB)

RÉU

COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

ADVOGADO

DECIO FLAVIO GONCALVES

TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- TERCIO FRANCISNEYTON LOURENCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cb51cd

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência ao reclamante da petição do reclamado de ID.3b671e0 ,

para que fale no prazo de 05 dias .

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000015-25.2022.5.13.0029

AUTOR

MARIA VERONICA LOPES

RODRIGUES

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

ADRIANA FRANCISCO DE SOUZA

RÉU

ADRIANA FRANCISCO DE SOUZA

05585078402

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VERONICA LOPES RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe03dcb

proferido nos autos.

DESPACHO

Face o informado no relatório SISBAJUD(Id.d4f769d), aguarde-se o

decurso do prazo determinado na decisão de Id. a6f3931, após

voltem conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000126-72.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ANDRE ARANHA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE ARANHA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ac1b9b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 05fe997 ao Id

1349b0d).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000126-72.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ANDRE ARANHA DOS SANTOS

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

472

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ac1b9b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de documentos juntados pela executada (Id 05fe997 ao Id

1349b0d).

Dê-se ciência ao sr. perito contábil.

No mais, aguarde-se a feitura do laudo pericial (cálculos).

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000647-51.2022.5.13.0029

AUTOR

JAELISON FRANCISCO LIMA DA

COSTA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a1978

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica a parte executada subsidiária, Banco Santander, intimado para

pronunciar-se no prazo de dez dias, sobre a solicitação da parte

exequente no sentido de que lhe seja redirecionada a execução,

petição de Id. 560281a.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000647-51.2022.5.13.0029

AUTOR

JAELISON FRANCISCO LIMA DA

COSTA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAELISON FRANCISCO LIMA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a1978

proferido nos autos.

DESPACHO

Fica a parte executada subsidiária, Banco Santander, intimado para

pronunciar-se no prazo de dez dias, sobre a solicitação da parte

exequente no sentido de que lhe seja redirecionada a execução,

petição de Id. 560281a.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

473

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-89.2022.5.13.0029

AUTOR

RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

RÉU

EMMA CIDADE VERDE SERVICOS

MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0209ad4

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique a reclamada a fim de que junte aos autos todos os

pagamentos feitos no referido feito de forma cronologica a fim de

que se apure o valor a se cobrado de multas.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-89.2022.5.13.0029

AUTOR

RAMARIANGELA DA COSTA SOUSA

ADVOGADO

ANA KARLA ALVES DA SILVA(OAB:

27468/PB)

ADVOGADO

MARIA SIMONE NASCIMENTO DOS

SANTOS(OAB: 27950/PB)

RÉU

EMMA CIDADE VERDE SERVICOS

MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMA CIDADE VERDE SERVICOS MEDICOS

ESPECIALIZADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0209ad4

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique a reclamada a fim de que junte aos autos todos os

pagamentos feitos no referido feito de forma cronologica a fim de

que se apure o valor a se cobrado de multas.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000046-11.2023.5.13.0029

AUTOR

IVANILDO RAFAEL DA SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

SECRET BLUE LOUNGE SUSHI BAR

LTDA

RÉU

CHEZ SULA RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

RAFAEL THIAGO FONSECA

PERES(OAB: 294875/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CHEZ SULA RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0c01e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de devolução da C.P.N. nº 1000380-49.2023.5.02.0703

pelo juízo deprecado com resultado negativo.

Intime-se o reclamante a fim de que informe o novo endereço da

reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção

do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos

320 e 321 do NCPC/2015.

Retire-se o processo da pauta.

Cumprido o acima determinado, inclua-se o processo em pauta,

dando ciência às partes, inclusive das penalidades no caso de

ausência. Inerte, voltem os autos conclusos para futuras

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000046-11.2023.5.13.0029

AUTOR

IVANILDO RAFAEL DA SILVA

ADVOGADO

PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:

16309/PB)

RÉU

SECRET BLUE LOUNGE SUSHI BAR

LTDA

RÉU

CHEZ SULA RESTAURANTE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

474

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

RAFAEL THIAGO FONSECA

PERES(OAB: 294875/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANILDO RAFAEL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0c01e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de devolução da C.P.N. nº 1000380-49.2023.5.02.0703

pelo juízo deprecado com resultado negativo.

Intime-se o reclamante a fim de que informe o novo endereço da

reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção

do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos

320 e 321 do NCPC/2015.

Retire-se o processo da pauta.

Cumprido o acima determinado, inclua-se o processo em pauta,

dando ciência às partes, inclusive das penalidades no caso de

ausência. Inerte, voltem os autos conclusos para futuras

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000260-02.2023.5.13.0029

AUTOR

GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

ERICK RAMON MORAIS DA

SILVA(OAB: 27372/PB)

RÉU

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA.

RÉU

SUPERMERCADO S INTERMARES

LTDA

RÉU

TIAGO VICENTE FERREIRA

RÉU

KARINA FERREIRA FERNANDES

Intimado(s)/Citado(s):

- GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72a0115

proferida nos autos.

DECISÃO

A requerente ajuizou a presente reclamação trabalhista com pedido

de tutela provisória de urgência cautelar para que seja “

determinada

o lacre das lojas do grupo empresarial, com o inventário urgente de

todos os bens ali contidos, bem como, a utilização de bloqueio CNIB

dos

bens

da

empresa

e

de

seus

sócios,

para

a

s u a

indisponibilidade, evitando assim, eventual desfazimento destes,

ainda, procedida a indisponibilidade RENAJUD sobre todos os

veículos dos reclamados, ainda bloquear via SISBAJUD, 50%

(cinquenta por cento) de valores eventualmente encontrados nas

contas dos RECLAMADOS”

, pretendendo, também, a tutela

provisória para expedição de alvará judicial que a possibilite a

movimentação da sua conta vinculada e processamento o seguro-

desemprego.

O Código de Processo Civil regula a tutela provisória a partir dos

artigos 294 e seguintes. Segundo o Código, a tutela provisória de

urgência pode ser de natureza cautelar (proteção do direito ou da

efetividade do processo) ou antecipada, desde que seja possível,

neste último caso, a reversão dos efeitos da decisão (art. 300, § 2º).

Há, ainda, a tutela provisória da evidência, que pode ser concedida

independe da demonstração do perigo de dano ou de risco ao

resultado útil do processo, conforme as regras previstas nos incisos

I a IV do art. 311 do CPC.

A autora diz que há risco ao resultado útil do processo como

fundamento do pleito para a tutela de urgência cautelar, afirmando

que a demandada encerrou as suas atividades empresariais,

havendo grande número de trabalhadores prejudicados.

Com efeito, para o deferimento da tutela de urgência cautelar, o

direito necessita ser provável e aferível sumariamente, sendo

necessária a demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado

útil do processo (art. 300, CPC), requisitos verificados

acumuladamente.

A parte requerente não trouxe aos autos elementos que

permitissem convencer o Juízo de que empresa esteja encobrindo

seu patrimônio ou praticando qualquer outra atitude com vistas a

inviabilizar o resultado do processo, provocando a própria

insolvência.

Portanto, ausentes os requisitos da probabilidade do direito e do

perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, indefiro a

tutela provisória de urgência cautelar formulada.

De modo contrário, a requerente pretende a tutela provisória para

movimentação da conta fundiária e processamento do seguro

desemprego sob o argumento de que foi dispensada sem justa

causa sem que lhe fossem entregues os documentos necessários

para usufruir dos referidos benefícios.

Compulsando os autos, constato no ID. e35a78e a juntada do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

475

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

instrumento de aviso prévio na modalidade "indenizado", concedido

em 04/02/2023 pela demandada, no qual informa a empresa a

decisão de rescisão do contrato de trabalho em vigor desde

06/02/2014.

Com efeito, a partir do instrumento de aviso prévio, é possível ao

Juiz, ao menos sumariamente, ter conhecimento dos motivos do

desenlace contratual, da natureza do contrato, do vencimento de

prazos para pagamento de direitos rescisórios, permitindo-lhe

apreciar a evidência do direito, já que o instrumento do aviso prévio

é expedido pelo próprio empregador, presumindo-se que ele não

poderia opor dúvida razoável ao documento. Tudo isso em cognição

sumária.

Por outro lado, já decorreu o prazo de 10 dias para entrega dos

documentos rescisórios (art. 477, § 6º, CLT), considerando o

término do prazo do aviso prévio e a data de ajuizamento da

presente ação.

Portanto, os documentos anexados pela parte autora são

suficientes à concessão da tutela provisória da evidência com vistas

a permitir a movimentação da conta do FGTS e processamento de

seguro-desemprego, nos termos do art. 311, inciso IV do CPC.

Posto isso:

a) indefiro a tutela cautelar requerida;

b)DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA ORA REQUERIDA,

CONFERINDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ

JUDICIAL AUTORIZATIVO À SRTE OU ÓRGÃOS DELEGADOS

PARA PROCESSAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO DA

PARTE REQUERE/NTE E À CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

PARA LEVANTAMENTO PELA PARTE REQUERENTE, ABAIXO

IDENTIFICADA,

DOS

VALORES

DEPOSITADOS

PELA

REQUERIDA

NA

CONTA

FUNDIÁRIA

DA

PRIMEIRA.

REQUERENTE-EMPREGADO:

GIRLEYDE ARAUJO DA SILVA;

CPF 016.346.874-50;

CTPS 1462521/30;

RUA ADALGISA LUNA DE MENEZES , 665 , Bloco L, Apto. 402,

BANCARIOS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58051-840;

Data da admissão: 06/02/2014

Data do aviso prévio indenizado:04/02/2022

Último salário: R$ 1.329,00.

REQUERIDA-EMPREGADORA:

SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA;

CNPJ: 03.717.013/0001-74.

Intime-se o reclamante por seu advogado, via DJ-e, da presente

decisão.

Aguarde-se a audiência inicial por videoconferência designada para

o dia 19/04/2023 às 08:15h.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000262-69.2023.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA

NEVES

ADVOGADO

JOAO SOUZA DA SILVA

JUNIOR(OAB: 16044/PB)

RÉU

COENCO CONSTRUCOES

EMPREENDIMENTOS E COMERCIO

LTDA

RÉU

GPX PARTICIPACOES LTDA

RÉU

COENCO AMBIENTAL COLETA DE

RESIDUOS EIRELI - EPP

RÉU

COENCO SANEAMENTO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85295a8

proferida nos autos.

DECISÃO

O reclamante pleiteia, na presente demanda, o reconhecimento do

vínculo empregatício havido com a parte contrária, bem como o

pagamento das verbas próprias deste tipo de relação. Em sede de

tutela antecipada, requer o arresto de valores devidos pela

Prefeitura Municipal de João Pessoa à demandada BR Saneamento

LTDA, a fim de que fique resguardado o montante que entende

fazer jus, alegando que as demandadas estão na iminência de

ingressarem em estado de completa insolvência.

Com efeito, os artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil

apresentam a seguinte redação:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver

elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de

dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a

concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso,

exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos

que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser

dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder

oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida

liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência

de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo

de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser

efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

476

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida

idônea para asseguração do direito.

Vê-se, pois, que o arresto é medida judicial que determina a

apreensão do bem do devedor, tantos quantos bastem para garantir

a dívida, com o escopo de impedir que este frustre uma futura

execução com a dilapidação do seu patrimônio. Trata-se de medida

preparatória ou preventiva incidente e será transformado em

penhora após o trânsito em julgado e liquidação da sentença ou,

nas ações executivas, tão logo seja iniciada execução e citado o

devedor.

Ocorre, no entanto, que se trata de demanda complexa, que

necessita de dilação probatória a fim de fornecer a este Juízo

elementosconcretos e plausíveis sobre averossimilhança das

alegações iniciais, estabelecendo, assim, a real natureza jurídica do

vínculo havido entre as partes.

Ora, não se pode, em cognição sumária, aferir o requisito da

probabilidade do direito do requerente, que se encontra pendente

de análise meritória.Portanto, estando ausente a prova inequívoca,

capaz de convencer acerca da verossimilhança das alegações da

exordial, indefiro o pedido formulado pelo autor em sede de

antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Aguarde-se a audiência inicial por videoconferência designada para

o dia 19/04/2023 às 10:30h.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000406-14.2021.5.13.0029

AUTOR

MARIA JOSE DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO BATISTA FELIPE(OAB:

18721/PB)

ADVOGADO

LIDIA DE FREITAS SOUSA

ALBUQUERQUE(OAB: 10919/PB)

RÉU

NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

PERITO

CEZAR DIAS DO NASCIMENTO

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f004539

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência à exequente da certidão do oficial de justiça (Id

35a93af) para requerer o que entender de direito, no prazo de 10

(dez) dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000406-14.2021.5.13.0029

AUTOR

MARIA JOSE DIAS DA SILVA

ADVOGADO

ROGERIO BATISTA FELIPE(OAB:

18721/PB)

ADVOGADO

LIDIA DE FREITAS SOUSA

ALBUQUERQUE(OAB: 10919/PB)

RÉU

NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

PERITO

CEZAR DIAS DO NASCIMENTO

FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DIAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f004539

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência à exequente da certidão do oficial de justiça (Id

35a93af) para requerer o que entender de direito, no prazo de 10

(dez) dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000528-66.2017.5.13.0029

AUTOR

LEONARDO MARQUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE

ABREU(OAB: 13020/PB)

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

477

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 426e44a

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a empresa executada encontra-se com o seu

CNPJ em situação de inapta desde 27/10/2020(Id.c6d3fb0), que

resultaram totalmente negativos todos os convênios coercitivos já

utilizados nos autos, e o informado pelos Cartórios de Registros de

Imóveis nos documentos de Id. 4f64e84/aee51d9, mostram-se

inócuas e sem perspectiva as providencias solicitadas pela parte

exequente na petição de Id. 86075b3.

Solicite-se do INSS a remessa do CNIS do sócio executado, para

fins de verificação dos vínculos empregatícios e recebimento de

benefício previdenciário.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000528-66.2017.5.13.0029

AUTOR

LEONARDO MARQUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE

ABREU(OAB: 13020/PB)

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

- ME

ADVOGADO

THIAGO BARBOSA BEZERRA(OAB:

20221/PB)

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

MARIO NICOLA DELGADO

PORTO(OAB: 2760/PB)

RÉU

AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO MARQUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 426e44a

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a empresa executada encontra-se com o seu

CNPJ em situação de inapta desde 27/10/2020(Id.c6d3fb0), que

resultaram totalmente negativos todos os convênios coercitivos já

utilizados nos autos, e o informado pelos Cartórios de Registros de

Imóveis nos documentos de Id. 4f64e84/aee51d9, mostram-se

inócuas e sem perspectiva as providencias solicitadas pela parte

exequente na petição de Id. 86075b3.

Solicite-se do INSS a remessa do CNIS do sócio executado, para

fins de verificação dos vínculos empregatícios e recebimento de

benefício previdenciário.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000114-92.2022.5.13.0029

AUTOR

RAFAELLA CAVALCANTI MARQUES

DE ARAUJO

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

RÉU

CONECTRIO COMERCIO E

SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE TARGINO

JUNIOR(OAB: 24412/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONECTRIO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9789d29

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

]Aguarde-se o depósito da 6ª parcela para o dia 31/03/2023, no

importe de R$ 945,82, para recolhimento das contribuições

previdenciárias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000114-92.2022.5.13.0029

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

478

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

RAFAELLA CAVALCANTI MARQUES

DE ARAUJO

ADVOGADO

KALLEBY SOBRAL

FERNANDES(OAB: 22792/PB)

RÉU

CONECTRIO COMERCIO E

SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE TARGINO

JUNIOR(OAB: 24412/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELLA CAVALCANTI MARQUES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9789d29

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

]Aguarde-se o depósito da 6ª parcela para o dia 31/03/2023, no

importe de R$ 945,82, para recolhimento das contribuições

previdenciárias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO ARARUNA

SARMENTO BRAGA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GUSTAVO ARARUNA SARMENTO BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81ff855

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da parte exequente, Id. 4310057, solicitando,

nos termos do despacho de Id.b7b3271, o início da execução.

Considerando que os cálculos de Id. c3bef78, datam de 31.05.2022,

proceda-se a sua atualização e em seguida com a citação da parte

executada.

Termos em que fica apreciada a petição supra.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO ARARUNA

SARMENTO BRAGA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81ff855

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da parte exequente, Id. 4310057, solicitando,

nos termos do despacho de Id.b7b3271, o início da execução.

Considerando que os cálculos de Id. c3bef78, datam de 31.05.2022,

proceda-se a sua atualização e em seguida com a citação da parte

executada.

Termos em que fica apreciada a petição supra.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000911-68.2022.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS VELOSO

BISNETO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

479

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

D & C COMERCIO E

REPRESENTACOES EM

TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:

27406/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- D & C COMERCIO E REPRESENTACOES EM

TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16854a0

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defere-se a pretensão manifestada pela parte demandada pelo Id.

5292d17, nos exatos termos do despacho Id.ef2314a.

Apresentadas as manifestações e/ou decorrido o prazo, venham

conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000911-68.2022.5.13.0029

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS VELOSO

BISNETO

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

D & C COMERCIO E

REPRESENTACOES EM

TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:

27406/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS VELOSO BISNETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16854a0

proferido nos autos.

DESPACHO:

Defere-se a pretensão manifestada pela parte demandada pelo Id.

5292d17, nos exatos termos do despacho Id.ef2314a.

Apresentadas as manifestações e/ou decorrido o prazo, venham

conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000393-83.2019.5.13.0029

AUTOR

JONSON SILVA MENDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

MARIA GORETE SOARES DA SILVA -

EPP

RÉU

SERVICO DE ENSINO CULINARIO

JAPONES LTDA - EPP

ADVOGADO

MARGELA NOBRE OLIVEIRA(OAB:

17371/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

MARIA CRISTINA FEITOSA DE

VASCONCELOS FRANCO

ADVOGADO

MARGELA NOBRE OLIVEIRA(OAB:

17371/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO

ADVOGADO

MARGELA NOBRE OLIVEIRA(OAB:

17371/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SUSHI DO BESSA RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA

FREITAS(OAB: 21953/PB)

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

NA PARAÍBA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO

- MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS FRANCO

- SERVICO DE ENSINO CULINARIO JAPONES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6d134b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a empresa executada encontra-se com o seu

CNPJ em situação de suspensa desde 12/09/2018(Id.a7ecfd1), e

que resultaram totalmente negativos todos os convênios coercitivos

já utilizados nos autos, mostra-se inócua e sem perspectiva de

resposta diversa das obtidas dos convênios já utilizados, a

solicitada pela parte exequente na petição de Id.c5a5fc7,s pelo que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

480

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

fica indeferida.

Solicite-se do INSS a remessa do CNIS dos sócios executados,

para fins de verificação dos vínculos empregatícios e recebimento

de benefício previdenciário.

Quanto a solicitação de apreensão de passaporte e CNH dos sócios

executados, ficam os mesmos intimados para pronunciamento no

prazo de dez dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000393-83.2019.5.13.0029

AUTOR

JONSON SILVA MENDES

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

MARIA GORETE SOARES DA SILVA -

EPP

RÉU

SERVICO DE ENSINO CULINARIO

JAPONES LTDA - EPP

ADVOGADO

MARGELA NOBRE OLIVEIRA(OAB:

17371/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

MARIA CRISTINA FEITOSA DE

VASCONCELOS FRANCO

ADVOGADO

MARGELA NOBRE OLIVEIRA(OAB:

17371/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

RÉU

EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO

ADVOGADO

MARGELA NOBRE OLIVEIRA(OAB:

17371/PB)

ADVOGADO

IVAMBERTO CARVALHO DE

ARAUJO(OAB: 8200/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SUSHI DO BESSA RESTAURANTE

LTDA

ADVOGADO

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA

FREITAS(OAB: 21953/PB)

ADVOGADO

JOACIL FREIRE DA SILVA

JUNIOR(OAB: 22711/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

NA PARAÍBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONSON SILVA MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6d134b

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a empresa executada encontra-se com o seu

CNPJ em situação de suspensa desde 12/09/2018(Id.a7ecfd1), e

que resultaram totalmente negativos todos os convênios coercitivos

já utilizados nos autos, mostra-se inócua e sem perspectiva de

resposta diversa das obtidas dos convênios já utilizados, a

solicitada pela parte exequente na petição de Id.c5a5fc7,s pelo que

fica indeferida.

Solicite-se do INSS a remessa do CNIS dos sócios executados,

para fins de verificação dos vínculos empregatícios e recebimento

de benefício previdenciário.

Quanto a solicitação de apreensão de passaporte e CNH dos sócios

executados, ficam os mesmos intimados para pronunciamento no

prazo de dez dias.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000485-95.2018.5.13.0029

AUTOR

REINALDO DOS SANTOS

FERNANDES

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

GEORGE DA SILVA SA

RÉU

AG2 CONSULTORIA E SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:

20536/PB)

RÉU

GIULIANA SOUZA URTIGA

TESTEMUNHA

ERONILSON RODRIGUES

CARDOSO JUNIOR

TESTEMUNHA

YAN GUILHERME BEZERRA

CHAGAS

Intimado(s)/Citado(s):

- AG2 CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA -

EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24d86bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Proceda-se com a renovação do convênio SISBAJUD, com

repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias,

termos em que fica apreciada a petição de Id cdec04e.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

481

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000485-95.2018.5.13.0029

AUTOR

REINALDO DOS SANTOS

FERNANDES

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

LINCOLIN DE OLIVEIRA

FARIAS(OAB: 15220/PB)

ADVOGADO

JULIO CESAR DA SILVA

BATISTA(OAB: 14716/PB)

RÉU

GEORGE DA SILVA SA

RÉU

AG2 CONSULTORIA E SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

ADVOGADO

PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:

20536/PB)

RÉU

GIULIANA SOUZA URTIGA

TESTEMUNHA

ERONILSON RODRIGUES

CARDOSO JUNIOR

TESTEMUNHA

YAN GUILHERME BEZERRA

CHAGAS

Intimado(s)/Citado(s):

- REINALDO DOS SANTOS FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24d86bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Proceda-se com a renovação do convênio SISBAJUD, com

repetição da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias,

termos em que fica apreciada a petição de Id cdec04e.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000261-84.2023.5.13.0029

AUTOR

MIGUEL FERNANDES DE SOUZA

NETO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- MIGUEL FERNANDES DE SOUZA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66d1daf

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

A parte autora requer a concessão de tutela de urgência consistente

na determinação que a empresa pague mensalmente e que se

mantenham os valores ilegalmente suprimidos dagratificação de

função é de R$ 4.251,70 (quatro mil duzentos e cinquenta

eumreaisevinteesetentacentavos)correspondendoa

aproximadamente 3 3% de redução em sua remuneração mensais,

com reajustes da categoria e reflexos nas verbas salariais

trabalhistas.

Alega que no dia 24 de janeiro de 2023, recebeu um aviso de

descomissionamento a ser efetivado em 01/02/2023. Afirma que

aréseutilizouardilosamentedopretextodequeestavacumprindo

decisão em favor do autor em seu pedido na ação 0000958-36.2022

.5. 13. 0031 de horas extras, agindo totalmente de má-fé.

Sustenta que é ilícita a supressão da gratificação de função do

reclamante recebida por mais de10 (dez) anos, em face de

entendimento pacífico e consagrado nos nossos tribunais, é devido

sua manutenção e incorporação ao salário do autor.

A matéria que norteia o pedido da parte autora, ainda se mostra

controversa, necessitando de uma análise mais aprofundada da

lide, inclusive com o exercício do contraditório e ampla defesa do

reclamado.

Assim, REJEITA-SE o pedido de antecipação da tutela, sem

prejuízo de eventual reapreciação quando da audiência inaugural,

ocasião em que novos elementos serão apresentados nos autos.

Intime-se a parte reclamante.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000833-11.2021.5.13.0029

EXEQUENTE

JOAO LOPES DE SOUSA

ADVOGADO

SOSTHENES MARINHO

COSTA(OAB: 4886/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

482

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- JOAO LOPES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 255e58b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

FICA a executada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03, CITADA para

EMBARGAR, querendo, no prazo legal, a execução da quantia de

R$ 22.031,06 + R$ 3.000,00 (Hon. Periciais) = R$ 25.031,06,

atualizado até 31/08/20221 devida nos termos da decisão judicial

transitado em julgado.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000565-20.2022.5.13.0029

AUTOR

EVERTON FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

RENATA ARRUDA SILVEIRA

LIMA(OAB: 18376/PB)

RÉU

LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR

LTDA

ADVOGADO

PAULO TADEU CALIXTO

MORENO(OAB: 39094/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2952628

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o depósito da 2ª parcela para o dia 24/04/2023, no

importe de R$ 1.952,96 para o exequente.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000565-20.2022.5.13.0029

AUTOR

EVERTON FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

HAROLDO ABATH DO REGO LUNA

NETO(OAB: 12775/PB)

ADVOGADO

RENATA ARRUDA SILVEIRA

LIMA(OAB: 18376/PB)

RÉU

LA PARRILLA RESTAURANTE E BAR

LTDA

ADVOGADO

PAULO TADEU CALIXTO

MORENO(OAB: 39094/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON FRANCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2952628

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o depósito da 2ª parcela para o dia 24/04/2023, no

importe de R$ 1.952,96 para o exequente.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000800-84.2022.5.13.0029

AUTOR

LINDOLFO EDIR PEREIRA

MENDONCA

ADVOGADO

LETICIA DA SILVA ALMEIDA(OAB:

30950/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1074f5

proferido nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

483

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vistos,etc.

Analisando os autos, verifica-se que a empresa executada encontra

-se em Processo de Recuperação Judicial (Nº 1058558-

70.2022.8.26.0100), em tramitação no Juízo Universal - 1ª Vara de

Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo/SP.

Portanto, nos termos do Provimento da Corregedoria-Geral da

Justiça do Trabalho Nº 001/2012, determino a expedição de

Certidão de Habilitação de Crédito, observando o valor atualizado

da presente execução, a fim de que o exequente possa requerer

sua habilitação no Juízo Universal perante o Administrador Judicial

da executada.

Devidamente lavrada e vinculada à tramitação processual a certidão

de habilitação de crédito trabalhista, encaminhe-se a mesma

diretamente ao administrador judicial, utilizando-se do endereço

de e-mail

contato@rjgrupoatma.com.br

Face ao acima exposto, determina o juízo o arquivamento provisório

do feito até o encerramento da recuperação judicial ou da falência,

procedendo-se à sinalização no PJE com a inclusão do assunto

55245 CSJT e alteração do nome da parte no cadastro,

ressalvando-se os casos em que o magistrado determinar o

direcionamento da execução contra os sócios ou ex-sócios da parte

executada ou empresa que integre grupo econômico do qual faça

parte, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022 (art.

1ª, inciso II, “b”).

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000800-84.2022.5.13.0029

AUTOR

LINDOLFO EDIR PEREIRA

MENDONCA

ADVOGADO

LETICIA DA SILVA ALMEIDA(OAB:

30950/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDOLFO EDIR PEREIRA MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1074f5

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos,etc.

Analisando os autos, verifica-se que a empresa executada encontra

-se em Processo de Recuperação Judicial (Nº 1058558-

70.2022.8.26.0100), em tramitação no Juízo Universal - 1ª Vara de

Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São Paulo/SP.

Portanto, nos termos do Provimento da Corregedoria-Geral da

Justiça do Trabalho Nº 001/2012, determino a expedição de

Certidão de Habilitação de Crédito, observando o valor atualizado

da presente execução, a fim de que o exequente possa requerer

sua habilitação no Juízo Universal perante o Administrador Judicial

da executada.

Devidamente lavrada e vinculada à tramitação processual a certidão

de habilitação de crédito trabalhista, encaminhe-se a mesma

diretamente ao administrador judicial, utilizando-se do endereço

de e-mail

contato@rjgrupoatma.com.br

Face ao acima exposto, determina o juízo o arquivamento provisório

do feito até o encerramento da recuperação judicial ou da falência,

procedendo-se à sinalização no PJE com a inclusão do assunto

55245 CSJT e alteração do nome da parte no cadastro,

ressalvando-se os casos em que o magistrado determinar o

direcionamento da execução contra os sócios ou ex-sócios da parte

executada ou empresa que integre grupo econômico do qual faça

parte, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022 (art.

1ª, inciso II, “b”).

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000266-09.2023.5.13.0029

AUTOR

ROMARIO DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

WANDRESSA SUENYA SILVA DE

LIMA(OAB: 22427/PB)

RÉU

CONSTRUTORA FERREIRA NETO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMARIO DE ALMEIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b89e5b3

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

484

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 19/04/2023, às 08:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000264-39.2023.5.13.0029

AUTOR

WELLITANIA VIEIRA NUNES

ADVOGADO

DANIEL PAES BRAGA(OAB:

24905/PB)

RÉU

LEMON TERCEIRIZACAO E

SERVICOS EIRELI

RÉU

MUNICIPIO DE CABEDELO

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLITANIA VIEIRA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24af948

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL para o dia

03/05/2023 às 11:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

485

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência UNA, deverá apresentar

cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou

estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis,

em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000332-23.2022.5.13.0029

AUTOR

NATHALIA JHENNIPHER TELES

AGUIAR

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57f5cae

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a empresa executada encontra-se em processo

de recuperação judicial, em tramite na 7ª Vara Empresarial da

Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ, sob nº 0809863-

36.2023.8.19.0001, e que

é do Juízo da Recuperação Judiciail a

competência para a prática de quaisquer atos referentes aos bens e

créditos da Empresa Recuperanda, fica a mesma intimada para

pronunciar-se sobre o depósito recursal de Id. 6638fbc.

Proceda-se a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista para

fins de sua habilitação no Juízo da Recuperação Judicial pela parte

exequente.

Após voltem os autos conclusos para a remessa dos autos ao

Egrégio TRT/13ª Região, conforme determinada na decisão de Id.

3f1c250.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000332-23.2022.5.13.0029

AUTOR

NATHALIA JHENNIPHER TELES

AGUIAR

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA JHENNIPHER TELES AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

486

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57f5cae

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que a empresa executada encontra-se em processo

de recuperação judicial, em tramite na 7ª Vara Empresarial da

Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ, sob nº 0809863-

36.2023.8.19.0001, e que

é do Juízo da Recuperação Judiciail a

competência para a prática de quaisquer atos referentes aos bens e

créditos da Empresa Recuperanda, fica a mesma intimada para

pronunciar-se sobre o depósito recursal de Id. 6638fbc.

Proceda-se a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista para

fins de sua habilitação no Juízo da Recuperação Judicial pela parte

exequente.

Após voltem os autos conclusos para a remessa dos autos ao

Egrégio TRT/13ª Região, conforme determinada na decisão de Id.

3f1c250.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000045-26.2023.5.13.0029

AUTOR

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 688692f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000045-26.2023.5.13.0029, ajuizada por LUIZ

CARLOS DE CARVALHO, parte autora, em face deEMPRESA

BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS., decide julgar

procedente o pedido de concessão dos benefícios da justiça

gratuita formulado pela autora, indeferindo os demais pleitos

contidos na inicial.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA. No presente caso, considerando que houve

procedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor da causa (R$

11.950,07), o que totaliza R$ 597,50, tendo sido observado para a

fixação de valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação

dos serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho

realizado e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.Com

observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A,

§ 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão da

justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob

condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de seus

créditos.

CUSTAS pela parte autora no valor de R$239,00, calculadas sobre

2% do importe do valor da causa (R$ 11.950,07), contudo

dispensadas em virtude do deferimento da gratuidade judiciária.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR(merl)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000416-24.2022.5.13.0029

AUTOR

TIAGO GRANGEIRO DE PONTES

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

AUTO ESPORTE CLUBE

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO ESPORTE CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb43f4b

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

487

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000416-24.2022.5.13.0029, ajuizada por

TIAGO GRANGEIRO DE PONTES, parte autora, em face de AUTO

ESPORTE CLUBE decide rejeitar as preliminares levantadas e, no

mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos

formulados pela parte autora em face das reclamadas, a fim de:

reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, devendo

ser considerado como termo final do pacto laboral havido entre

as partes o dia 06/06/2022, já com a projeção do aviso prévio

indenizado, devendo a reclamada providenciar a devida baixa na

CTPS obreira;

1.

condenar a demandada a pagar ao autor, no prazo de 48 horas

após o transito em julgado, as seguintes verbas: salário retido de

Janeiro, Março e Abril/2022, aviso prévio indenizado (36 dias) e

sua projeção no contrato de trabalho, férias vencidas em dobro +

1/3 (2019/2020), férias simples + 1/3 (2020/2021), férias simples

+ 1/3 (2021/2022), 13º salário proporcional 2019 (6/12), 13º

salário integral dos anos de 2020 e 2021, 13º salário proporcional

de 2022 (5/12) e FGTS de toda a contratualidade mais multa de

40%, .

2.

Por fim,determino que a Secretaria da Vara, após o trânsito em

julgado do decisum, expeça ALVARÁ JUDICIAL para que o

reclamante possa requerer perante a CEF, SINE e demais órgãos

competentes a liberação do seguro-desemprego, mesmo com a

inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa na

CTPS.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

improcedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo

791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão

da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão

sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de

seus créditos.

HONORÁRIOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE PELA PARTE

RECLAMANTE – Em relação ao laudo da alegada insalubridade,

tendo em vista que sucumbente no objeto da pretensão inicial

relacionada à perícia, que foi produzida para o esclarecimento do

caso, no valor de R$ 800,00, porém, dispensados por força do art.

790-B, § 4º, da CLT:

Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários

periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia,

ainda que beneficiária da justiça gratuita. § 1o Ao fixar o valor dos

honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo

estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. § 2o O

juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais. § 3o O

juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de

perícias. § 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça

gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a

despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União

responderá pelo encargo.

E, por isso, pagos nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019,

devendo serOBSERVADO os descontos nos referidos honorários,

DE EVENTUAIS pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,

conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

488

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000416-24.2022.5.13.0029

AUTOR

TIAGO GRANGEIRO DE PONTES

ADVOGADO

GILMAR LEITE FERREIRA

JUNIOR(OAB: 25529/PB)

RÉU

AUTO ESPORTE CLUBE

ADVOGADO

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE

LEON VIEIRA(OAB: 19394/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO GRANGEIRO DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb43f4b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000416-24.2022.5.13.0029, ajuizada por

TIAGO GRANGEIRO DE PONTES, parte autora, em face de AUTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

489

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ESPORTE CLUBE decide rejeitar as preliminares levantadas e, no

mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos

formulados pela parte autora em face das reclamadas, a fim de:

reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, devendo

ser considerado como termo final do pacto laboral havido entre

as partes o dia 06/06/2022, já com a projeção do aviso prévio

indenizado, devendo a reclamada providenciar a devida baixa na

CTPS obreira;

1.

condenar a demandada a pagar ao autor, no prazo de 48 horas

após o transito em julgado, as seguintes verbas: salário retido de

Janeiro, Março e Abril/2022, aviso prévio indenizado (36 dias) e

sua projeção no contrato de trabalho, férias vencidas em dobro +

1/3 (2019/2020), férias simples + 1/3 (2020/2021), férias simples

+ 1/3 (2021/2022), 13º salário proporcional 2019 (6/12), 13º

salário integral dos anos de 2020 e 2021, 13º salário proporcional

de 2022 (5/12) e FGTS de toda a contratualidade mais multa de

40%, .

2.

Por fim,determino que a Secretaria da Vara, após o trânsito em

julgado do decisum, expeça ALVARÁ JUDICIAL para que o

reclamante possa requerer perante a CEF, SINE e demais órgãos

competentes a liberação do seguro-desemprego, mesmo com a

inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa na

CTPS.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

improcedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo

791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão

da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão

sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de

seus créditos.

HONORÁRIOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE PELA PARTE

RECLAMANTE – Em relação ao laudo da alegada insalubridade,

tendo em vista que sucumbente no objeto da pretensão inicial

relacionada à perícia, que foi produzida para o esclarecimento do

caso, no valor de R$ 800,00, porém, dispensados por força do art.

790-B, § 4º, da CLT:

Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários

periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia,

ainda que beneficiária da justiça gratuita. § 1o Ao fixar o valor dos

honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo

estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. § 2o O

juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais. § 3o O

juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de

perícias. § 4o Somente no caso em que o beneficiário da justiça

gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a

despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União

responderá pelo encargo.

E, por isso, pagos nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019,

devendo serOBSERVADO os descontos nos referidos honorários,

DE EVENTUAIS pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,

conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

490

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000179-53.2023.5.13.0029

AUTOR

PEDRO LOPES DE SOUSA FILHO

ADVOGADO

CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO

NASCIMENTO(OAB: 23763/PB)

ADVOGADO

MARCELO JOSE DO NASCIMENTO

FILHO(OAB: 29966/PB)

RÉU

QUANTUM FACILITIES

ADMINISTRACAO DE PESSOAL E

TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

ACACIO VALDEMAR LORENCAO

JUNIOR(OAB: 105465/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO LOPES DE SOUSA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento e/ou

renovação do ato processual determinado nos autos. Concede-se a

parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, iniciando-

se em 28/03/2023.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ADAILTON OLIVEIRA DA COSTA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000518-67.2022.5.13.0022

AUTOR

ERIDA MICHELE DE ANDRADE

MORAES

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

491

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIDA MICHELE DE ANDRADE MORAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Pela presente, fica a parte autora cientificada do

inteiro teor da habilitação Id. 38b23a1.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOAREZ LUIZ MANFRIN

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000080-83.2023.5.13.0029

AUTOR

RENATHA MARIA GUIMARAES

MEIRELES

ADVOGADO

ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:

39948/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a9f85d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço e rejeitoos EmbargosdeDeclaração

opostos pela parte demandada.

Intimem-se as partes.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000080-83.2023.5.13.0029

AUTOR

RENATHA MARIA GUIMARAES

MEIRELES

ADVOGADO

ANDRE DE OLIVEIRA BARROS(OAB:

39948/PE)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATHA MARIA GUIMARAES MEIRELES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a9f85d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço e rejeitoos EmbargosdeDeclaração

opostos pela parte demandada.

Intimem-se as partes.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000659-36.2020.5.13.0029

AUTOR

EDINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

JORGE EDUARDO MAURICIO DE

OLIVEIRA

RÉU

J 2 SERVICOS E CONSTRUCOES

LTDA

RÉU

MORADA INCORPORACOES EIRELI

- EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

TERCIO BARROS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c4853c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Vistos, etc

A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade

jurídica da executada.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

492

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Instaurado o incidente, sendo concedido a parte executada prazo de

quinze dias para manifestações. A parte executada manteve-se

silente, quanto ao comando judicial.

Passo a decidir.

Iniciada a execução, determinou-se a citação da executada, sendo

que esta não pagou a dívida, tampouco garantiu a execução. Foram

utilizados todos os convênios judiciais, objetivando a efetivação do

direito material, contudo, tais medidas restaram infrutíferas. Em

sendo assim, resta caracterizado o estado de insolvência da

empresa demandada.

Neste contexto, verificando-se a inexistência de bens da empresa

executada, passíveis de efetivar os valores devidos. Ainda,

considerando a hipossuficiência do exequente e o caráter alimentar

do crédito trabalhista, determina-se com supedâneo no artigo 28,

caput e § 5º da Lei nº 8.078/90 (CDC), artigo 50 do Código Civil e

ainda no artigo 6º da Resolução nº 203 do TST, a desconsideração

da personalidade jurídica da empresa, a fim de que os bens dos

sócios respondam pela dívida trabalhista.

Destarte, face a teoria da despersonalização da pessoal jurídica,

determina-se a inclusão dos sócios da executada MORADA

INCORPORAÇÕES EIRELI - EPP CNPJ 02.955.787/0001-70, Sr.

TERCIO BARROS DA SILVA - CPF nº 497.224.764-91, no polo

passivo da demanda, prosseguindo a execução em desfavor

destes, utilizando-se todos os convênios coercitivos existentes

nesta Especializada. Os sócios podem alegar o benefício de ordem,

nomeando bens da executada suficientes para o pagamento do

débito, de acordo com o art.795 do NCPC c/c com o art. 134, VII, do

CTN, art.4º, §§ 2º e 3º, da Lei n. 6.830/80 e arts.769 e 889, ambos

da CLT.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000238-75.2022.5.13.0029

AUTOR

MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS

ALMEIDA

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

RÉU

JORDANA PEREIRA CONNOLLY

07539802405

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

JIMMY CONNOLLY

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JIMMY CONNOLLY

- JORDANA PEREIRA CONNOLLY 07539802405

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3228915

proferida nos autos.

DECISÃO

A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido

localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,

portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da

Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “c”) por

01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão

intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da

movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por

Execução Frustrada.

Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de

prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a

inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para

aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000238-75.2022.5.13.0029

AUTOR

MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS

ALMEIDA

ADVOGADO

WANNAINA TATIANA SANTOS DE

SOUZA(OAB: 27755/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO DE ANDRADE

CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)

RÉU

JORDANA PEREIRA CONNOLLY

07539802405

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

RÉU

JIMMY CONNOLLY

ADVOGADO

ANTONIO RAFAEL DE LIMA

NETO(OAB: 20714/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3228915

proferida nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

493

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DECISÃO

A presente execução encontra-se frustrada por não ter sido

localizado o(s) devedor(es) e/ou encontrados bens penhoráveis,

portanto, determina o juízo o sobrestamento do feito nos termos da

Recomendação TRT13 SCR Nº 007/2022 (art. 1º, inciso I, “c”) por

01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de prescricão

intercorrente, com o lançamento/registro no sistema da

movimentação processual de Suspensão/sobrestamento por

Execução Frustrada.

Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para indicar meios de

prosseguimento da execução em 30(trinta) dias, alertando-a que a

inércia ensejará na remessa dos autos ao arquivo provisório para

aguardar decurso do prazo prescricional de 02(dois) anos.

Dê-se ciência às partes, via DJE.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000461-33.2019.5.13.0029

AUTOR

MARIA JOSE FERREIRA LOPES

BARBOSA

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

- LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df76bb1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0020138-

19.2023.5.04.0010, em trâmite na 10ª VT de Porto Alegre/RS, pelo

prazo de 60 (sessenta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000461-33.2019.5.13.0029

AUTOR

MARIA JOSE FERREIRA LOPES

BARBOSA

ADVOGADO

CLOVIS SOUTO GUIMARAES

JUNIOR(OAB: 16354/PB)

RÉU

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

RÉU

LYNN CONSULTORIA DE

RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO

ADRIANA AUGUSTA PEREIRA

FRANCO(OAB: 25429/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE FERREIRA LOPES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df76bb1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento integral da C.P.E. nº 0020138-

19.2023.5.04.0010, em trâmite na 10ª VT de Porto Alegre/RS, pelo

prazo de 60 (sessenta) dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000270-46.2023.5.13.0029

AUTOR

EVA GOMES NASCIMENTO

ADVOGADO

HUGO PEDROSA DE SOUZA(OAB:

30721/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

494

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EVA GOMES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a81d2c8

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 19/04/2023, às 08:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000876-20.2022.5.13.0026

AUTOR

KATIA SILVA MOREIRA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e50279e

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 5151cac ) em

22/03/2023/XXXX, portanto, dentro do prazo.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

495

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000876-20.2022.5.13.0026

AUTOR

KATIA SILVA MOREIRA

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:

21121/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIA SILVA MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e50279e

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 5151cac ) em

22/03/2023/XXXX, portanto, dentro do prazo.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000009-18.2022.5.13.0029

AUTOR

GERLANE DA SILVA CAMPOS

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GOMES DA SILVA

- MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65a91dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência à exequente do depósito comprovado pela executada

(Id 7ddfa15 / Id 4fb965b).

Contribuições previdenciárias devidas pela reclamada, calculadas

na proporcionalidade dos pedidos de natureza salarial formulados

na petição inicial, conforme OJTST 376. Planilha e guias serão

disponibilizadas e anexadas aos autos pela Secretaria do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000009-18.2022.5.13.0029

AUTOR

GERLANE DA SILVA CAMPOS

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERLANE DA SILVA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

496

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65a91dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se ciência à exequente do depósito comprovado pela executada

(Id 7ddfa15 / Id 4fb965b).

Contribuições previdenciárias devidas pela reclamada, calculadas

na proporcionalidade dos pedidos de natureza salarial formulados

na petição inicial, conforme OJTST 376. Planilha e guias serão

disponibilizadas e anexadas aos autos pela Secretaria do Juízo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000229-79.2023.5.13.0029

REQUERENTE

WELLYNGTON ROOSEVELT DE

JESUS LIMA DA COSTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5953af1

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado,BETA

AMBIENTAL LTDA. - CNPJ:24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA

PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. -CNPJ:

15.811.889/0001-64, , no valor de R$ 11.355,20, em conformidade

com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor

devido nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,

renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000229-79.2023.5.13.0029

REQUERENTE

WELLYNGTON ROOSEVELT DE

JESUS LIMA DA COSTA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLYNGTON ROOSEVELT DE JESUS LIMA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5953af1

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado,BETA

AMBIENTAL LTDA. - CNPJ:24.303.231/0001-32 e LIMA UZEDA

PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. -CNPJ:

15.811.889/0001-64, , no valor de R$ 11.355,20, em conformidade

com o convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor

devido nos autos, acrescido das custas da execução, se for o caso,

renovando-a, se necessário.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

497

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000187-30.2023.5.13.0029

REQUERENTES

SIDINALVA LEAL DA SILVA

MERENCIO

ADVOGADO

DALTON CAMPOS DE LUNA(OAB:

22083/PB)

REQUERENTES

SELMA ROCHA MONTEIRO

ADVOGADO

PAULO MARCIO SOARES

MADRUGA(OAB: 16414/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SELMA ROCHA MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03a434e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a reclamante SIDINALVA LEAL DA SILVA MERENCIO

para informar ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se recebeu

todas as parcelas do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000187-30.2023.5.13.0029

REQUERENTES

SIDINALVA LEAL DA SILVA

MERENCIO

ADVOGADO

DALTON CAMPOS DE LUNA(OAB:

22083/PB)

REQUERENTES

SELMA ROCHA MONTEIRO

ADVOGADO

PAULO MARCIO SOARES

MADRUGA(OAB: 16414/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIDINALVA LEAL DA SILVA MERENCIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03a434e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a reclamante SIDINALVA LEAL DA SILVA MERENCIO

para informar ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se recebeu

todas as parcelas do acordo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000484-71.2022.5.13.0029

AUTOR

ADRIANO BARRETO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO BARRETO LUIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

498

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0cfe76

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ficam intimados o(s) exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E.,

para indicar conta bancária para fins de transferência de seus

créditos. O patrono do exequente deverá juntar aos autos o contrato

de honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000484-71.2022.5.13.0029

AUTOR

ADRIANO BARRETO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

RÉU

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

RÉU

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0cfe76

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Ficam intimados o(s) exequente(s) e seu(s) patrono(s), VIA D.J.E.,

para indicar conta bancária para fins de transferência de seus

créditos. O patrono do exequente deverá juntar aos autos o contrato

de honorários.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000128-42.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CARMEN SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f0668

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Pedido de ID. 267d3b3, com pedido de dilação

suplementar de prazo por mais 10 (dez) dias para juntada dos

referidos documentos, sem prejuízo às partes, nos termos da lei.

Defiro prazo de 10 dias, para juntadas dos referidos documentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000128-42.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

CARMEN SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARMEN SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

499

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f0668

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Pedido de ID. 267d3b3, com pedido de dilação

suplementar de prazo por mais 10 (dez) dias para juntada dos

referidos documentos, sem prejuízo às partes, nos termos da lei.

Defiro prazo de 10 dias, para juntadas dos referidos documentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000101-59.2023.5.13.0029

AUTOR

RONALDY VICTOR DE CARVALHO

FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

ARTHUNE FRANCIS PEREIRA LIMA

ADVOGADO

TASSIA NICOLLI PIRES

BARBOSA(OAB: 30259/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUNE FRANCIS PEREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4064081

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL designada para

o dia 04/05/2023, ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia

13/04/2023, às 13:20 horas, ficando mantidas todas as

determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

Aguarde-se a audiência instrutória presencial ora redesignada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000101-59.2023.5.13.0029

AUTOR

RONALDY VICTOR DE CARVALHO

FONSECA

ADVOGADO

ROBERTO GERMANO BEZERRA

CAVALCANTI JUNIOR(OAB:

10217/PB)

RÉU

ARTHUNE FRANCIS PEREIRA LIMA

ADVOGADO

TASSIA NICOLLI PIRES

BARBOSA(OAB: 30259/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDY VICTOR DE CARVALHO FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4064081

proferido nos autos.

DESPACHO:

Visando ajustar a pauta na Unidade às determinações superiores

constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais,

fica a AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA PRESENCIAL designada para

o dia 04/05/2023, ANTECIPADA/REAPRAZADA para o dia

13/04/2023, às 13:20 horas, ficando mantidas todas as

determinações emanadas nos autos.

As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena

de confissão (Súmula 74 do TST), bem como de que trarão

espontaneamente as suas testemunhas para participarem da

audiência.

Dê-se ciência aos litigantes, via DEJT, mediante patronos

habilitados, do inteiro teor do presente Despacho.

Aguarde-se a audiência instrutória presencial ora redesignada.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000538-37.2022.5.13.0029

AUTOR

ALEXANDRE DA SILVA FELIX

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

REAL SIGN COMERCIO DE

PLASTICOS E ESPUMAS EIRELI -

ME

ADVOGADO

THIAGO SILVEIRA GUEDES

PEREIRA(OAB: 17441/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REAL SIGN COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS EIRELI

- ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

500

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7ee98a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e.TRT13 com Acórdão que:

“…,

por unanimidade: REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE

PROCESSUAL, fundada em cerceamento do direito de defesa,

arguida pela reclamada em seu recurso e, no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE e, por outro

lado, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para

julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na presente

reclamatória, com inversão da responsabilidade dos honorários

advocatícios sucumbenciais para o reclamante, em favor do patrono

da demandada, no percentual 5% do valor da causa, ficando,

ficando a sua cobrança sujeita à condição suspensiva de

exigibilidade de que trata o § 4º do artigo 791-A da CLT e decisão

do STF na ADI 5766. Custas processuais também invertidas para o

reclamante, no importe de R$ 1.900,00, calculadas sobre o valor da

causa, R$ 95.000,00, porém dispensadas, em virtude da concessão

da gratuidade judicial.”

Portanto, determina o juízo:

Devolva-se o depósito recursal à reclamada na conta bancária

constante do documento de Id 93902a3.

Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT SCR 007/2022, Art. 1º, II,

“c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000538-37.2022.5.13.0029

AUTOR

ALEXANDRE DA SILVA FELIX

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

REAL SIGN COMERCIO DE

PLASTICOS E ESPUMAS EIRELI -

ME

ADVOGADO

THIAGO SILVEIRA GUEDES

PEREIRA(OAB: 17441/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE DA SILVA FELIX

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7ee98a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de processo baixado do e.TRT13 com Acórdão que:

“…,

por unanimidade: REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE

PROCESSUAL, fundada em cerceamento do direito de defesa,

arguida pela reclamada em seu recurso e, no MÉRITO, NEGAR

PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE e, por outro

lado, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para

julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados na presente

reclamatória, com inversão da responsabilidade dos honorários

advocatícios sucumbenciais para o reclamante, em favor do patrono

da demandada, no percentual 5% do valor da causa, ficando,

ficando a sua cobrança sujeita à condição suspensiva de

exigibilidade de que trata o § 4º do artigo 791-A da CLT e decisão

do STF na ADI 5766. Custas processuais também invertidas para o

reclamante, no importe de R$ 1.900,00, calculadas sobre o valor da

causa, R$ 95.000,00, porém dispensadas, em virtude da concessão

da gratuidade judicial.”

Portanto, determina o juízo:

Devolva-se o depósito recursal à reclamada na conta bancária

constante do documento de Id 93902a3.

Nos termos da RECOMENDAÇÃO TRT SCR 007/2022, Art. 1º, II,

“c”, arquivem-se definitivamente os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000452-66.2022.5.13.0029

AUTOR

SEVERINO DUARTE DE OLIVEIRA

NETO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

501

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82e8022

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo as Impugnações aos Cálculos propostas pela parte

reclamante (Id 133f73d ao Id 2b1a74a), e pela parte reclamada (Id

e51737e ao Id 3397a45).

II-Notifiquem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem suas

respostas às Impugnações aos Cálculos opostas.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000452-66.2022.5.13.0029

AUTOR

SEVERINO DUARTE DE OLIVEIRA

NETO

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DUARTE DE OLIVEIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82e8022

proferido nos autos.

D E S P A C H O

I-Recebo as Impugnações aos Cálculos propostas pela parte

reclamante (Id 133f73d ao Id 2b1a74a), e pela parte reclamada (Id

e51737e ao Id 3397a45).

II-Notifiquem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem suas

respostas às Impugnações aos Cálculos opostas.

III-Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000269-61.2023.5.13.0029

AUTOR

DEYSE DE PINHO SANTOS

ADVOGADO

WALISON GOMES DE

OLIVEIRA(OAB: 30464/PB)

ADVOGADO

ROSEVELT JOHN PEREIRA DA

SILVA(OAB: 28921/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYSE DE PINHO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f649ef

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 17/04/2023, às 14:30 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

502

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000542-74.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSE LOPES NETO

ADVOGADO

JEEZISRAEL MOISES BEZERRA

GOMES(OAB: 25883/PB)

RÉU

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e424bf6

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 8c96fd0 ao Id

bb9bef9) em 24/03/2023, portanto, dentro do prazo legal.

II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000542-74.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSE LOPES NETO

ADVOGADO

JEEZISRAEL MOISES BEZERRA

GOMES(OAB: 25883/PB)

RÉU

NUTRI MAIS DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA. - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LOPES NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e424bf6

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada interpôs Recurso Ordinário (Id 8c96fd0 ao Id

bb9bef9) em 24/03/2023, portanto, dentro do prazo legal.

II-A parte reclamante não interpôs Recurso Ordinário.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamada, no efeito devolutivo,

vez que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamante) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO ARARUNA

SARMENTO BRAGA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

503

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ GUSTAVO ARARUNA SARMENTO BRAGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c95f7ee

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada REFRESCOS GUARARAPES LTDA. -

CNPJ: 08.715.757/0001-73, com a publicação desta no DEJT, para

pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 11.022,73, ou garantir

a execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob

pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000567-24.2021.5.13.0029

AUTOR

LUIZ GUSTAVO ARARUNA

SARMENTO BRAGA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c95f7ee

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

FICA CITADA a executada REFRESCOS GUARARAPES LTDA. -

CNPJ: 08.715.757/0001-73, com a publicação desta no DEJT, para

pagar a dívida em cinco dias, no valor de R$ 11.022,73, ou garantir

a execução, observada a gradação do artigo 835 do NCPC, sob

pena de sua inclusão no BNDT e constrição de bens.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-70.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

SILVANA MARIA DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019fb30

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Pedido de ID. 91aaa2c, com pedido de dilação

suplementar de prazo por mais 10 (dez) dias para juntada dos

referidos documentos, sem prejuízo às partes, nos termos da lei.

Defiro prazo de 10 dias, para juntadas dos referidos documentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000152-70.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

SILVANA MARIA DO NASCIMENTO

FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

504

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVANA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019fb30

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de Pedido de ID. 91aaa2c, com pedido de dilação

suplementar de prazo por mais 10 (dez) dias para juntada dos

referidos documentos, sem prejuízo às partes, nos termos da lei.

Defiro prazo de 10 dias, para juntadas dos referidos documentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000175-16.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE DA CONCEICAO

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

ADVOGADO

JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:

7180/PB)

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

RÉU

SEVERINO JORGE DEFENSOR DA

CUNHA NETO

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

RÉU

RILDO HONORIO DA SILVA

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

RÉU

FAZENDA VERDE VALE

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAZENDA VERDE VALE

- RILDO HONORIO DA SILVA

- SEVERINO JORGE DEFENSOR DA CUNHA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb62118

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Fica designada Audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência para o dia 03/04/2023 às 12:50 horas, por meio da

plataforma ZOOM, observando ao disposto no PROVIMENTO TRT

SCR nº 02/2020 e RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do

TRT13, conforme notificação expedida pela Secretaria nos termos

dos Artigos 27 e 28 dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000175-16.2023.5.13.0029

AUTOR

JOSE DA CONCEICAO

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

ADVOGADO

JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB:

7180/PB)

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

RÉU

SEVERINO JORGE DEFENSOR DA

CUNHA NETO

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

RÉU

RILDO HONORIO DA SILVA

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

RÉU

FAZENDA VERDE VALE

ADVOGADO

LUANNA KETLYN MATIAS DE

SANTANA(OAB: 40857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA CONCEICAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb62118

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

505

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica designada Audiência de Conciliação em Conhecimento por

videoconferência para o dia 03/04/2023 às 12:50 horas, por meio da

plataforma ZOOM, observando ao disposto no PROVIMENTO TRT

SCR nº 02/2020 e RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do

TRT13, conforme notificação expedida pela Secretaria nos termos

dos Artigos 27 e 28 dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

Dê-se ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000072-09.2023.5.13.0029

AUTOR

DANIELLA DA CRUZ SOBRAL

ADVOGADO

ELFA DELIZIER VASCONCELOS

GOUVEIA(OAB: 25786/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b44c15

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 3a14924) em

27/03/2023, portanto, dentro do prazo.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000072-09.2023.5.13.0029

AUTOR

DANIELLA DA CRUZ SOBRAL

ADVOGADO

ELFA DELIZIER VASCONCELOS

GOUVEIA(OAB: 25786/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIELLA DA CRUZ SOBRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b44c15

proferida nos autos.

DECISÃO

I-A parte reclamada não interpôs Recurso Ordinário

II-A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 3a14924) em

27/03/2023, portanto, dentro do prazo.

III-Assim, recebo o recurso da parte reclamante, no efeito

devolutivo,

vez

que

preenchidos

os

pressupostos

d e

a d m i s s i b i l i d a d e .

IV-Notifique-se, via DEJT_TST, a parte recorrida (reclamada) para,

querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

V-Após, se necessário, dê-se ciência ao Órgão Previdenciário.

VI-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os

autos ao E. TRT13, com os nossos cumprimentos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

506

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000700-66.2021.5.13.0029

AUTOR

WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02003df

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada (id 72142e2

ao Id d10a5c1), com efeito devolutivo, vez que mantida a

decisão/despacho agravado.

Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os

termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §

1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos

principais.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se

necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta

ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)

agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª

Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de

estilo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000700-66.2021.5.13.0029

AUTOR

WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA

SILVA

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

GIOVANA GABRIELLE TRAJANO

SANTOS(OAB: 52328/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

ADVOGADO

MARINA BALTAR DE OLIVEIRA

LEITE(OAB: 44857/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02003df

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Recebo o Agravo de Petição interposto pela executada (id 72142e2

ao Id d10a5c1), com efeito devolutivo, vez que mantida a

decisão/despacho agravado.

Considerando a orientação da SCR - Protocolo 027.1375/2011, os

termos da Resolução CSJT185/2017 e o disposto no artigo 897, §

1º da CLT, o presente recurso será processado nos autos

principais.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) e União/INSS, se

necessário, para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta

ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação da(s) parte(s)

agravada(s), remetam-se os presente autos ao Egrégio TRT/13ª

Região, observados os procedimentos, registros e tramitações de

estilo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000270-46.2023.5.13.0029

AUTOR

EVA GOMES NASCIMENTO

ADVOGADO

HUGO PEDROSA DE SOUZA(OAB:

30721/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- EVA GOMES NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

507

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

DESPACHO

Considerando as disposições, orientações e determinações

superiores

constantes

no

ATO/GCGJT/Nº

0 2 / 2 0 2 3

regulamentando o retorno das atividades presenciais; ainda, a

necessária adaptação do formato das audiências à nova

realidade ainda vivenciada por força do período pandêmico;

mais, a efetiva prática do principio legal da cooperação,

celeridade, economia processual nas causas submetidas ao

judiciário, de forma a encontrar uma dinâmica mais eficiente e

econômica para garantir justiça aos litigantes sem expor o

nosso bem maior, a vida.

Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o

dia 19/04/2023, às 08:45 horas, por meio da plataforma ZOOM,

observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e

RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13, conforme

notificação expedida pela Secretaria nos termos dos Artigos 27 e 28

dos Provimentos Consolidados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os

dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as

que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em

andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala

de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

momento da audiência.

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

presente independentemente do comparecimento de seus

representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente.

O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá

apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do

contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos

responsáveis, em caso de pessoa jurídica.

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a

parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020), e-

mail e/ou Oficial de Justiça, conforme o caso, exceto à(s)

reclamada(s)/demandada(s) intimada(s), via sistema, por intermédio

da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente cadastrada(s) no

mesmo e identificada(s) no polo processual correspondente,

alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos

proposta de acordo visando a resolução da lide pela via

conciliatória, para análise e possível homologação por sentença.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000009-18.2022.5.13.0029

AUTOR

GERLANE DA SILVA CAMPOS

ADVOGADO

ICARO MANOEL PASSOS

MENEZES(OAB: 36162/BA)

ADVOGADO

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA

NUNES(OAB: 30677/BA)

RÉU

JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA GOMES DA

SILVA

ADVOGADO

DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

MAIA(OAB: 20382/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica a parte reclamada, JOSÉ GOMES DA SILVA, notificada

para efetuar o Pagamento da contribuição previdenciária(R$

1.064,36), e Custas Processuais (R$ 100,00), incidentes sobre o

acordo, do conforme ID: 392dbe2 , E anexo , Com vencimento

até 14/04/2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

Servidor

Processo Nº CumSen-0000730-47.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

MARNIELE JANAINA DA COSTA

GAMA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

508

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a270954

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência ao reclamante do teor dos documentos de ID.4d39bec, para

requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000730-47.2019.5.13.0005

EXEQUENTE

MARNIELE JANAINA DA COSTA

GAMA

ADVOGADO

JOSE ROBERTO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24569/PB)

ADVOGADO

LUCRECIA FORMIGA

BANDEIRA(OAB: 7879/PB)

ADVOGADO

SEBIA FORMIGA BANDEIRA DE

MORAIS(OAB: 20906/PB)

EXECUTADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

ADVOGADO

HUGO VIRGILIO RODRIGUES

VILAR(OAB: 15883/PB)

ADVOGADO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO

JUNIOR(OAB: 111678/RS)

ADVOGADO

TIAGO FERNANDES CHAVES(OAB:

105831/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARNIELE JANAINA DA COSTA GAMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a270954

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência ao reclamante do teor dos documentos de ID.4d39bec, para

requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000706-39.2022.5.13.0029

AUTOR

RACHEL GUEDES NUNES

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO FIDELIS

JUNIOR(OAB: 20986/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

PRIME COMERCIO TELECOM-LTDA

- ME

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6253883

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição da reclamante (Id 0607572), nada a deferir, vez

que problemas técnicos (material de informática) do patrono da

reclamante, não enseja em dilação de prazo processual legal.

Portanto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da

decisão.

Fica a reclamante AUTORA: RACHEL GUEDES NUNES intimado,

com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos termos do

art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob pena de sua

inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o consequente

arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art.

1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

509

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000706-39.2022.5.13.0029

AUTOR

RACHEL GUEDES NUNES

ADVOGADO

CARLOS ANTONIO FIDELIS

JUNIOR(OAB: 20986/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

PRIME COMERCIO TELECOM-LTDA

- ME

RÉU

PRIME TELECOM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RACHEL GUEDES NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6253883

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Quanto à petição da reclamante (Id 0607572), nada a deferir, vez

que problemas técnicos (material de informática) do patrono da

reclamante, não enseja em dilação de prazo processual legal.

Portanto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da

decisão.

Fica a reclamante AUTORA: RACHEL GUEDES NUNES intimado,

com a publicação desta no DEJT, para manifestação, nos termos do

art. 878 da CLT (requerer o início da execução), sob pena de sua

inércia acarretar a aplicação do art. 11-A da CLT e o consequente

arquivamento provisório nos termos da REC/SCR/Nº. 04/2022 (Art.

1º, In.II.a).

Apresentada a manifestação e/ou decorrido o prazo, voltem

conclusos os autos para futuras deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000218-21.2021.5.13.0029

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA

CASIMIRO(OAB: 25052/PB)

AUTOR

ADRIANO CUNHA GOMES

RÉU

SUPERMERCADOS EJC LTDA - EPP

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO

PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b5c11d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o Sr. Renato Silva Brito, CPF 702.790.434-90, sito na rua

Teodósio de Oliveira Ledo, 612, bairro Jardim Veneza, CEP 58084-

060, por Oficial de Justiça para que comparecer na Secretaria

desta Vara do Trabalho no prazo de dez dias para informar os seus

dados bancários para fins de liberação de seu crédito, ou remete-los

via email vt10jpa@trt13.jus.br.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000218-21.2021.5.13.0029

AUTOR

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA

CASIMIRO(OAB: 25052/PB)

AUTOR

ADRIANO CUNHA GOMES

RÉU

SUPERMERCADOS EJC LTDA - EPP

ADVOGADO

FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA(OAB:

13990/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPERMERCADOS EJC LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b5c11d

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o Sr. Renato Silva Brito, CPF 702.790.434-90, sito na rua

Teodósio de Oliveira Ledo, 612, bairro Jardim Veneza, CEP 58084-

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

510

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

060, por Oficial de Justiça para que comparecer na Secretaria

desta Vara do Trabalho no prazo de dez dias para informar os seus

dados bancários para fins de liberação de seu crédito, ou remete-los

via email vt10jpa@trt13.jus.br.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-65.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA

NETO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df2a366

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição do sr. perito contábil (Id 950a8d4).

Concede o juízo o prazo de 05 (cinco) dias, para a executada

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A juntar aos autos a documentação

faltante:

a) Fichas financeiras de junho/2015 a dezembro/2016; e,

b) Cartões de ponto até 07/04/2016.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000120-65.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA

NETO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- AGAMENON ETEOCLES DE SOUSA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df2a366

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição do sr. perito contábil (Id 950a8d4).

Concede o juízo o prazo de 05 (cinco) dias, para a executada

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A juntar aos autos a documentação

faltante:

a) Fichas financeiras de junho/2015 a dezembro/2016; e,

b) Cartões de ponto até 07/04/2016.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000338-64.2021.5.13.0029

AUTOR

JOSE ENNYLSON HENRIQUE

BARBOSA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ENNYLSON HENRIQUE BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

511

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfc6def

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos termos do despacho de Id. 0a1046f, prossiga-se aguardando a

realização da penhora nos autos do proc. 0000008-

79.2020.5.13.0004,para fins da remessa destes autos para a

Central Regional de Efetividade com o fim de que se proceda a

penhora sobre penhora.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000338-64.2021.5.13.0029

AUTOR

JOSE ENNYLSON HENRIQUE

BARBOSA

ADVOGADO

QUEFREN GUILHERME DA

SILVA(OAB: 18392/PB)

RÉU

FRANCISCO WELLINGTON

GONCALVES BEZERRA

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

RÉU

LACLE LABORATORIO DE ANALISES

CLINICAS ESPECIALIZADA EIRELI -

EPP

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES BEZERRA

- LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

ESPECIALIZADA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfc6def

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos termos do despacho de Id. 0a1046f, prossiga-se aguardando a

realização da penhora nos autos do proc. 0000008-

79.2020.5.13.0004,para fins da remessa destes autos para a

Central Regional de Efetividade com o fim de que se proceda a

penhora sobre penhora.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029

AUTOR

RAFAEL VASCONCELOS DOS

SANTOS

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAKRO ATACADISTA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe70d1

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada requereu o parcelamento da dívida, procedendo

ao depósito em conta judicial do valor correspondente a 30% do

valor líquido devido ao Reclamante, na importância de R$ 58.483,23

(cinquenta e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três

centavos); acrescido de (ii) 30% do valor referente a honorários

sucumbenciais, na importância de R$ 6.449,77 (seis mil

quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos);

(iii) da contribuição social, no valor de R$ 61.238,23 (sessenta e um

mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos); (iv)

Imposto de Renda (IRPF) devido pelo Reclamante, no valor de R$

5.294,68 (cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e

oito centavos); (v) honorários periciais no importe de R$ 800,00

(oitocentos reais), e (vi) custas judicias no valor de R$ 4.866,30

(quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).

Conquanto o art. 916 do CPC não se afigure aplicável à hipótese de

cumprimento de sentença, verifica o Juízo que a pretensão da parte

executada harmoniza-se com a garantia constitucional da razoável

duração do processo, pois a experiência demonstra que a

expropriação judicial de bens do devedor impõe percorrer a trilha de

morosidade e onerosidade, sendo certo que o parcelamento não

resultará em prejuízo à parte exequente, uma vez que a dívida será

devidamente atualizada.

O pagamento da dívida ocorrerá, pois, mediante a liberação do

depósito judicial (Id. 1327c38), no valor de R$ 137.132,21, conforme

acima discriminado, mais 6 parcelas, conforme abaixo determinado:

1ª parcela para o dia 27/04/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente;

2ª parcela para o dia 29/05/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

512

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente;

3ª parcela para o dia 27/06/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente;

4ª parcela para o dia 27/07/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente;

5ª parcela para o dia 28/08/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente;

6ª parcela para o dia 27/09/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, sendo R$ 10.202,26 para o exequente e R$

15.049,46 para o advogado a título de honorários sucumbenciais.

Proceda-se com as liberações e recolhimentos mediante

depósito judicial de Id.1327c38. Caso o patrono do exequente

queira a dedução de honorários contratuais, deverá juntar aos

autos o contrato de honorários, no prazo de 48 horas.

O não pagamento de qualquer das parcelas supra mencionadas

implicara na incidência do § 5° do artigo 916 do CPC, com aplicação

da multa de 10%, além de reinício dos atos executivos.

Adimplido o débito, voltem conclusos os autos para futuras

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000505-81.2021.5.13.0029

AUTOR

RAFAEL VASCONCELOS DOS

SANTOS

ADVOGADO

EUSTACIO LINS DA SILVA(OAB:

8845/PB)

RÉU

MAKRO ATACADISTA S.A

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL VASCONCELOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbe70d1

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada requereu o parcelamento da dívida, procedendo

ao depósito em conta judicial do valor correspondente a 30% do

valor líquido devido ao Reclamante, na importância de R$ 58.483,23

(cinquenta e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três

centavos); acrescido de (ii) 30% do valor referente a honorários

sucumbenciais, na importância de R$ 6.449,77 (seis mil

quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos);

(iii) da contribuição social, no valor de R$ 61.238,23 (sessenta e um

mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos); (iv)

Imposto de Renda (IRPF) devido pelo Reclamante, no valor de R$

5.294,68 (cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e

oito centavos); (v) honorários periciais no importe de R$ 800,00

(oitocentos reais), e (vi) custas judicias no valor de R$ 4.866,30

(quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).

Conquanto o art. 916 do CPC não se afigure aplicável à hipótese de

cumprimento de sentença, verifica o Juízo que a pretensão da parte

executada harmoniza-se com a garantia constitucional da razoável

duração do processo, pois a experiência demonstra que a

expropriação judicial de bens do devedor impõe percorrer a trilha de

morosidade e onerosidade, sendo certo que o parcelamento não

resultará em prejuízo à parte exequente, uma vez que a dívida será

devidamente atualizada.

O pagamento da dívida ocorrerá, pois, mediante a liberação do

depósito judicial (Id. 1327c38), no valor de R$ 137.132,21, conforme

acima discriminado, mais 6 parcelas, conforme abaixo determinado:

1ª parcela para o dia 27/04/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente;

2ª parcela para o dia 29/05/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente;

3ª parcela para o dia 27/06/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente;

4ª parcela para o dia 27/07/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente;

5ª parcela para o dia 28/08/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, para o exequente;

6ª parcela para o dia 27/09/2023, no importe de R$ 25.251,72, com

o acréscimo da correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o

débito parcelado, sendo R$ 10.202,26 para o exequente e R$

15.049,46 para o advogado a título de honorários sucumbenciais.

Proceda-se com as liberações e recolhimentos mediante

depósito judicial de Id.1327c38. Caso o patrono do exequente

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

513

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

queira a dedução de honorários contratuais, deverá juntar aos

autos o contrato de honorários, no prazo de 48 horas.

O não pagamento de qualquer das parcelas supra mencionadas

implicara na incidência do § 5° do artigo 916 do CPC, com aplicação

da multa de 10%, além de reinício dos atos executivos.

Adimplido o débito, voltem conclusos os autos para futuras

deliberações.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000926-37.2022.5.13.0029

CONSIGNANTE

UNIMED JOAO PESSOA

COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

ADVOGADO

HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)

CONSIGNATÁRIO

MARLUCE DO NASCIMENTO BRITO

SOUZA (ESPOLIO DE)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07243da

proferido nos autos.

DESPACHO

Transitada e Julgado a sentença de ID.fb6009c, proceda a liberação

dos valores depositados ID.0a1e925 ao senhor JOSÉ ANTONIO

PEREIRA DE SOUZA, CPF 043.997.774-60 , sendo os seus dados

bancários: Caixa Econômica Federal, agência 039,conta poupança

000858023872-0.

Após , venham os autos conclusos para fins de arquivamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALINE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72639d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique a reclamada a fim de que forneça os seguintes

documentos:

a) Fichas financeiras de janeiro/2013 a dezembro/2016

b) Cartões de ponto de todo o período contratual imprescrito;

c) Termo de Rescisão Contratual

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000121-50.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

ALINE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

514

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72639d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique a reclamada a fim de que forneça os seguintes

documentos:

a) Fichas financeiras de janeiro/2013 a dezembro/2016

b) Cartões de ponto de todo o período contratual imprescrito;

c) Termo de Rescisão Contratual

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000267-91.2023.5.13.0029

REQUERENTE

WILLAMIS PEREIRA

ADVOGADO

JOSE FELIPE GOMES

BARBOSA(OAB: 28647/PB)

REQUERIDO

FORTE PRESTACAO DE SERVICOS

EIRELI - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLAMIS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31cee3c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se no processo principal nº 0000900-39.2022.5.13.0029 a

interposição de recursos. Caso não haja, a apresentação de

recursos pelas partes e, o consequente trânsito em julgado do

processo principal, voltem conclusos para fins de extinção da

execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000271-31.2023.5.13.0029

REQUERENTES

MAURILIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

REQUERENTES

EMPRESA DE TRANSPORTE DAS

GRACAS LTDA - ME

ADVOGADO

LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:

9444/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURILIO FELIX DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28369f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo

extrajudicial - Id. e72c840.

Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração

outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.55c5b4b.

Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “

o processo de

homologação de acordo extrajudicial terá início por petição

conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por

advogado”

.

Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio

do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente

para regularizar a representação processual de EMPRESA DE

TRANSPORTE DAS GRACAS LTDA - ME até a data da audiência

designada.

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 03/04/2023, às 14:30 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000271-31.2023.5.13.0029

REQUERENTES

MAURILIO FELIX DA SILVA

ADVOGADO

ERMERSSON HENRIQUE DE

ARAUJO OLIVEIRA(OAB: 23547/PB)

REQUERENTES

EMPRESA DE TRANSPORTE DAS

GRACAS LTDA - ME

ADVOGADO

LUCENILDO FELIPE DA SILVA(OAB:

9444/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

515

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRANSPORTE DAS GRACAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28369f2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo

extrajudicial - Id. e72c840.

Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração

outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.55c5b4b.

Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “

o processo de

homologação de acordo extrajudicial terá início por petição

conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por

advogado”

.

Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio

do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente

para regularizar a representação processual de EMPRESA DE

TRANSPORTE DAS GRACAS LTDA - ME até a data da audiência

designada.

Desse modo, considerando as disposições e determinações

superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações

correicionais, fica designada audiência conciliatória telepresencial

(virtual) para o dia 03/04/2023, às 14:30 horas, pela

PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar

os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta

virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para

os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.

O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual

(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio

de CERTIDÃO DO SERVIDOR e caberá ao advogado

encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000366-72.2019.5.13.0006

AUTOR

SIMONE CABRAL TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36a1a4b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição do sr. perito contábil (Id 45904b0) requerendo a

documentação abaixo:

a) Fichas financeiras ou recibos de pagamentos da reclamante do

período a partir de junho/2019; e,

b) Relatório com indicação das quantidades de horas extras pagas

à reclamante durante todo o período imprescrito.

Portanto, fica intimado o executado BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos

autos a documentação abaixo:

a) Fichas financeiras ou recibos de pagamentos da reclamante

do período a partir de junho/2019; e,

b) Relatório com indicação das quantidades de horas extras

pagas à reclamante durante todo o período imprescrito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000366-72.2019.5.13.0006

AUTOR

SIMONE CABRAL TEIXEIRA DE

CARVALHO

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

PAULA DELGADO REGIS DANTAS

NUNES(OAB: 26650/PB)

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

516

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MURILO MOREIRA MORAIS(OAB:

31709/CE)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE CABRAL TEIXEIRA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36a1a4b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição do sr. perito contábil (Id 45904b0) requerendo a

documentação abaixo:

a) Fichas financeiras ou recibos de pagamentos da reclamante do

período a partir de junho/2019; e,

b) Relatório com indicação das quantidades de horas extras pagas

à reclamante durante todo o período imprescrito.

Portanto, fica intimado o executado BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos

autos a documentação abaixo:

a) Fichas financeiras ou recibos de pagamentos da reclamante

do período a partir de junho/2019; e,

b) Relatório com indicação das quantidades de horas extras

pagas à reclamante durante todo o período imprescrito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000192-52.2023.5.13.0029

REQUERENTE

ADEILSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

REQUERIDO

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

REQUERIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fcc47e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

expeça-se Carta Precatória Executória visando a expedição de

MANDADO DE PENHORA sobre tantos bens quantos bastem à

satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000192-52.2023.5.13.0029

REQUERENTE

ADEILSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

REQUERIDO

RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

REQUERIDO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

ADVOGADO

RODRIGO MADEIRO MACIEL(OAB:

28360/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILSON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fcc47e

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

517

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas

constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o

feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.

II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os

processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por

outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação

da Jurisdição.

III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da lei

que a execução deve ser processada pelo meio menos gravoso ao

executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417 do TST),

expeça-se Carta Precatória Executória visando a expedição de

MANDADO DE PENHORA sobre tantos bens quantos bastem à

satisfação da execução.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE

MELO JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f31a14

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição do sr. perito contábil (Id b033c43).

Concede o juízo o prazo de 05 (cinco) dias, para o executado

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA juntar aos autos a

documentação faltante:

a) Cartões de ponto a partir de 01/01/2015;

b) Demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário de 2013

a 2014; e,

c) Termo de Rescisão Contratual.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-79.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE

MELO JUNIOR

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:

157840/SP)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MELO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f31a14

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de petição do sr. perito contábil (Id b033c43).

Concede o juízo o prazo de 05 (cinco) dias, para o executado

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA juntar aos autos a

documentação faltante:

a) Cartões de ponto a partir de 01/01/2015;

b) Demonstrativos de pagamento referentes ao 13º salário de 2013

a 2014; e,

c) Termo de Rescisão Contratual.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000753-13.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSINALDO RODRIGUES FIRMINO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JOSEMAR

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:

4377/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

518

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEMAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a919d96

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado JOSEMAR ,

através dos CPFs 039.973.784.15, em conformidade com o

convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido

de R$ 9.092,97 , renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000753-13.2022.5.13.0029

AUTOR

JOSINALDO RODRIGUES FIRMINO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JOSEMAR

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:

4377/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO RODRIGUES FIRMINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a919d96

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc,

Proceda-se ao bloqueio de numerários do executado JOSEMAR ,

através dos CPFs 039.973.784.15, em conformidade com o

convênio SISBAJUD (Provimento CGJT 001/2003), do valor devido

de R$ 9.092,97 , renovando-a, se necessário.

Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a

AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à

disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,

para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os

demais convênios firmados para fins de prosseguimento da

execução.

Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a

parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL

DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST

Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da

Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO

NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o

Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente

alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-03.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LUCAS DOS SANTOS MELO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

519

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8edb391

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de solicitação de habilitação do patrono da executada, Dr.

Marcelo Peixoto da Silva, inscrito nos quadros da OAB/RJ sob nº.

93.631.

Defiro o pedido.

Trata-se de substabelecimento do patrono do exequente ao

advogado Dr. Guilherme Furtado Montenegro, inscrito na OAB/PB

sob o nº 17.365.

Defiro o pedido.

Concede o juízo, mais 05 (cinco) dias de prazo, para a

executada SENDAS DISTRIBUIDORA S/A apresentar a

documentação solicitado pelo sr. perito:

a) Fichas financeiras, inclusive TRCT, de todo o período contratual

imprescrito;

b) Cartões de ponto de todo o período contratual imprescrito;

c) Ficha de registro de empregado com indicação da evolução

salarial e funcional, períodos de férias, afastamentos, etc.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000150-03.2023.5.13.0029

EXEQUENTE

LUCAS DOS SANTOS MELO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:

52997/PR)

ADVOGADO

RODRIGO VALERIO SANTINO

PEREIRA(OAB: 320065/SP)

ADVOGADO

BARBARA BERBERT BAER(OAB:

305547/SP)

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DOS SANTOS MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8edb391

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de solicitação de habilitação do patrono da executada, Dr.

Marcelo Peixoto da Silva, inscrito nos quadros da OAB/RJ sob nº.

93.631.

Defiro o pedido.

Trata-se de substabelecimento do patrono do exequente ao

advogado Dr. Guilherme Furtado Montenegro, inscrito na OAB/PB

sob o nº 17.365.

Defiro o pedido.

Concede o juízo, mais 05 (cinco) dias de prazo, para a

executada SENDAS DISTRIBUIDORA S/A apresentar a

documentação solicitado pelo sr. perito:

a) Fichas financeiras, inclusive TRCT, de todo o período contratual

imprescrito;

b) Cartões de ponto de todo o período contratual imprescrito;

c) Ficha de registro de empregado com indicação da evolução

salarial e funcional, períodos de férias, afastamentos, etc.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000682-11.2022.5.13.0029

AUTOR

MAGDA KELLY SOARES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

520

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1223065

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000682-11.2022.5.13.0029, ajuizada por

MAGDA KELLY SOARES, parte autora, em face de MLP GRAFICA

E EDITORA EIRELI, decide, no mérito, JULGAR PROCEDENTES

EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora em face da

reclamada, a fim de:

Reconhecer o período clandestino do contrato de trabalho,

condenando a demandada na obrigação de fazer de retificar a

CTPS obreira, fazendo constar 13/07/2021 como data de início

do vínculo de emprego mantido entre as partes.

1.

condenar a reclamada a pagar à autora, no prazo de 48 horas

depois do trânsito em julgado, os seguintes títulos trabalhistas:

2.

*férias proporcionais + 1/3 (9/12);

*13º salário proporcional (3/12);

*FGTS de toda contratualidade mais multa de 40%;

*multa do art. 477, § 8º da CLT;

*adicional de insalubridade em grau máximo (40%) durante todo o

pacto laboral, bem como seus reflexos em férias + 1/3, 13º salários,

FGTS+40%;

*4 horas extras semanais mais adicional de 50%, durante todo o

pacto laboral, bem como seus reflexos sobre 13º salário, férias

acrescidas de 1/3 e FGTS mais multa de 40%.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

improcedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo

791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão

da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão

sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de

seus créditos.

DOS HONORÁRIOS TÉCNICOS PERICIAIS PELA PARTE

RECLAMADA - Em relação ao laudo técnico produzido nos autos

para averiguação da insalubridade, os honorários são devidos pela

primeira reclamada, tendo em vista que foi sucumbente no objeto da

pretensão relacionada à perícia que foi produzida para o

esclarecimento do caso, ora fixado no valor de R$ 800,00, devendo

ser observado a existência de eventuais pagamentos já efetuados

ao perito nestes autos, nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

521

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000682-11.2022.5.13.0029

AUTOR

MAGDA KELLY SOARES

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGDA KELLY SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1223065

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº 0000682-11.2022.5.13.0029, ajuizada por

MAGDA KELLY SOARES, parte autora, em face de MLP GRAFICA

E EDITORA EIRELI, decide, no mérito, JULGAR PROCEDENTES

EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora em face da

reclamada, a fim de:

Reconhecer o período clandestino do contrato de trabalho,

condenando a demandada na obrigação de fazer de retificar a

CTPS obreira, fazendo constar 13/07/2021 como data de início

do vínculo de emprego mantido entre as partes.

1.

condenar a reclamada a pagar à autora, no prazo de 48 horas

depois do trânsito em julgado, os seguintes títulos trabalhistas:

2.

*férias proporcionais + 1/3 (9/12);

*13º salário proporcional (3/12);

*FGTS de toda contratualidade mais multa de 40%;

*multa do art. 477, § 8º da CLT;

*adicional de insalubridade em grau máximo (40%) durante todo o

pacto laboral, bem como seus reflexos em férias + 1/3, 13º salários,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

522

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

FGTS+40%;

*4 horas extras semanais mais adicional de 50%, durante todo o

pacto laboral, bem como seus reflexos sobre 13º salário, férias

acrescidas de 1/3 e FGTS mais multa de 40%.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFIRO os benefícios da gratuidade

judiciária à parte reclamante, tendo em vista que consta dos autos

que a parte autora foi despedida, e, portanto, está desempregada,

inserindo-se, assim, na renda inferior à 40% do limite máximo do

Regime da Previdência Social, nos termos do art. 790 § 3º CLT, Lei

13.467/2017, que prevê que a gratuidade judiciária poderá ser

concedida “àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%

(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime

Geral de Previdência Social”.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DO

RECLAMANTE – Considerando a previsão contida no 791-A da

CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, fixo os

honorários advocatícios sucumbenciais em 15% (quinze por cento)

sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, levando em

consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do

serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, conforme o

disposto nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS

DO

ADVOGADO

DA

RECLAMADA -No presente caso, considerando que houve

improcedência parcial do pleito, são devidos pelo reclamante

honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do

reclamado, os quais fixo à base de 5% sobre o valor que resultar da

liquidação da sentença, tendo sido observado para a fixação de

valor o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação dos

serviços, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado

e o tempo exigido para o serviço do advogado, conforme o disposto

nas alíneas do § 2º do artigo 791-A da CLT.

Com observância à declaração de inconstitucionalidade do artigo

791-A, § 4º da CLT pelo STF (ADI 5766), bem como pela concessão

da justiça gratuita, os honorários devidos pelo reclamante ficarão

sob condição suspensiva de exigibilidade, vedada a retenção de

seus créditos.

DOS HONORÁRIOS TÉCNICOS PERICIAIS PELA PARTE

RECLAMADA - Em relação ao laudo técnico produzido nos autos

para averiguação da insalubridade, os honorários são devidos pela

primeira reclamada, tendo em vista que foi sucumbente no objeto da

pretensão relacionada à perícia que foi produzida para o

esclarecimento do caso, ora fixado no valor de R$ 800,00, devendo

ser observado a existência de eventuais pagamentos já efetuados

ao perito nestes autos, nos moldes do ATO TRT GP Nº 66/2019.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS –A responsabilidade pelo

recolhimento das contribuições previdenciárias em relação às

parcelas remuneratórias da sentença é da parte empregadora,

autorizando-se a dedução da cota devida pelo reclamante,

observando-se o disposto no item I da Súmula 368 do C. TST,

devendo o valor da contribuição do empregado ser calculado mês a

mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 Decreto n º

3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, observado o limite

máximo do salário de contribuição (itens III e IV da Súmula 368 do

TST). Registre-se que cabe a cada litigante arcar com sua própria

quota-parte, inclusive com a correção pertinente (Súmula 368, II, do

TST c/c art. 879, § 4º, da CLT). A fim de evitar prejuízo ao

trabalhador, os juros e a multa cabíveis serão arcados

exclusivamente pela ré (Súmula 368, V, do TST).

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –Para efeito de liquidação do

julgado, há incidência de juros e atualização monetária com base na

decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58, em

18/12/2020, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, que

conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e

ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,

determinando a aplicação aos créditos decorrentes de condenação

judicial na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução

legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros

vigentes para as condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência

do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a

incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil, que já

compreende juros e correção monetária). As parcelas trabalhistas

devidas serão atualizadas a partir do mês seguinte ao vencimento

da obrigação (art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do TST),

inclusive quanto aos valores relativos ao FGTS (OJ 302/SDI-1/TST).

Já a indenização por danos morais, caso deferida, será atualizada a

partir da publicação da sentença (Súmula 439 do TST). Sobre o

montante devidamente corrigido incidem juros de mora, a partir da

data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 833 da CLT e

artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/91, devendo ser observada a Súmula

200 do TST. Correção monetária dos honorários devidos aos

advogados das partes na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81,

incidente a partir do ajuizamento da ação. Já os juros de mora sobre

os honorários advocatícios arbitrados são devidos a partir da

prolação da sentença (artigo 407 do Código Civil). Os honorários

serão calculados sempre sobre o valor obtido na liquidação de

sentença (CLT, art. 791-A) sem descontos tributários, seguindo os

critérios estabelecidos na OJ 348 da SDI-1: “Os honorários

advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

523

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação,

apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos

descontos fiscais e previdenciários”.

RECOLHIMENTOS FISCAIS –Quanto aos recolhimentos fiscais, a

Instrução Normativa n.º 1500, da Receita Federal, publicada no

DOU de 30 de outubro de 2014, em seu artigo 26 estabelece que

suas normas se aplicam aos rendimentos decorrentes de decisões

da Justiça do Trabalho. Assim, são devidos os recolhimentos fiscais

(IRPF) sobre os rendimentos passíveis de incidência do imposto de

renda (Decreto 9.580/2018), aos quais não se incluem a

contribuição previdenciária, os honorários advocatícios pagos pela

parte e os juros de mora, além de outras parcelas com natureza

indenizatória (OJ 400 da SDI-1 do TST). A retenção será feita no

momento em que o crédito ficar disponível ao beneficiário (regime

de caixa), observando-se o estabelecido no art. 12-A da Lei

7.713/88, acrescido pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, considerando o

período de apuração para cada parcela deferida e a faixa de

isenção da tabela progressiva.

QUANTUM DEBEATUR já liquidado, inclusive custas fixadas em fiel

e estrita observância à fundamentação supra e cálculos em anexo,

os quais passam a integrar a presente conclusão, como se nela

estivessem transcritos.

Intimem-se às partes atentando para os requerimentos formulados,

que ora se defere apenas na forma da Lei e disposições inerentes à

tramitação processual eletrônica dos autos.

Desnecessária a ciência desta decisão à União (INSS), em virtude

da Portaria Nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.

GJASR (MERL)

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000572-80.2020.5.13.0029

AUTOR

ELVIS SILVA DE CARVALHO

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BAR DO CUSCUZ PRAIA RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca0d4f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000572-80.2020.5.13.0029

AUTOR

ELVIS SILVA DE CARVALHO

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

BAR DO CUSCUZ PRAIA

RESTAURANTE LTDA - ME

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

ADVOGADO

LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:

22469/PB)

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVIS SILVA DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca0d4f4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000655-03.2022.5.13.0005

AUTOR

JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

REGINA LIDIA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- REGINA LIDIA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

524

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID def2bd6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

RELATÓRIO

Trata-se de impugnação aos cálculos opostos pela parte autora, nos

quais contesta a apuração dos cálculos.

A parte executada, devidamente notificada, apresentou

manifestação.

Após, fora feita conclusão para decisão.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO

A parte autora alega queem sentença com trânsito em julgado (id.

a02df53), a reclamada foi condenada “ao pagamento de honorários

no importe de 10% sobre o valor atribuído a causa.”. Lado outro,

não houve condenação da parte reclamante ao pagamento de

honorários sucumbenciais.

No entanto, alega que na

planilhadecálculos(id.023b0b8),porerro material, foi atribuído,

equivocadamente, os honorários sucumbenciais em favor da

reclamada, bem como observação errôneo de que foi concedido

justiça gratuita a reclamada, o que, na verdade, não foi concedido

no título judicial em execução, bem como não há determinação de

suspensão de exigibilidade. Ao contrário, os benefícios da justiça

gratuita foram concedidos a parte reclamante.

Requera retificação dos cálculos para que conste honorários

sucumbenciais a cargo da reclamada e em favor dos patronos da

reclamante, bem como a exclusão da observação de justiça gratuita

concedida a reclamada.

Assiste razão em parte à autora.

Compulsando o conjunto probatório, verifica-se que na sentença foi

concedido o benefício da justiça gratuita a parte demandada. No

entanto, não ficou consignado os efeitos de suspensão da sua

exigibilidade.

Da análise dos cálculos, verifica-se que há apuração dos honorários

sucumbenciais do reclamado e não do reclamante como foi

determinado na sentença.

Assim, determino a retificação dos cálculos para que seja apurado

honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte autora.

Frise-se, que as obrigações decorrentes da sucumbência da parte

demandada ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e

somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes

ao trânsito em julgado da decisão que as certificar, o credor

demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de

recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se,

passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, esta 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB)

resolve conhecer da impugnação apresentada, para, quanto ao

mérito, ACOLHER PARCIALMENTE A impugnação,nos termos da

fundamentação supra que passa a integrar o presente "DECISUM".

Notifiquem-se as partes.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000655-03.2022.5.13.0005

AUTOR

JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE

AQUINO(OAB: 19436/PB)

ADVOGADO

EMANUEL LUCENA NERI(OAB:

19593/PB)

RÉU

REGINA LIDIA DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA

JUNIOR(OAB: 24302/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANE ARAUJO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID def2bd6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

RELATÓRIO

Trata-se de impugnação aos cálculos opostos pela parte autora, nos

quais contesta a apuração dos cálculos.

A parte executada, devidamente notificada, apresentou

manifestação.

Após, fora feita conclusão para decisão.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO

A parte autora alega queem sentença com trânsito em julgado (id.

a02df53), a reclamada foi condenada “ao pagamento de honorários

no importe de 10% sobre o valor atribuído a causa.”. Lado outro,

não houve condenação da parte reclamante ao pagamento de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

525

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

honorários sucumbenciais.

No entanto, alega que na

planilhadecálculos(id.023b0b8),porerro material, foi atribuído,

equivocadamente, os honorários sucumbenciais em favor da

reclamada, bem como observação errôneo de que foi concedido

justiça gratuita a reclamada, o que, na verdade, não foi concedido

no título judicial em execução, bem como não há determinação de

suspensão de exigibilidade. Ao contrário, os benefícios da justiça

gratuita foram concedidos a parte reclamante.

Requera retificação dos cálculos para que conste honorários

sucumbenciais a cargo da reclamada e em favor dos patronos da

reclamante, bem como a exclusão da observação de justiça gratuita

concedida a reclamada.

Assiste razão em parte à autora.

Compulsando o conjunto probatório, verifica-se que na sentença foi

concedido o benefício da justiça gratuita a parte demandada. No

entanto, não ficou consignado os efeitos de suspensão da sua

exigibilidade.

Da análise dos cálculos, verifica-se que há apuração dos honorários

sucumbenciais do reclamado e não do reclamante como foi

determinado na sentença.

Assim, determino a retificação dos cálculos para que seja apurado

honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte autora.

Frise-se, que as obrigações decorrentes da sucumbência da parte

demandada ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e

somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes

ao trânsito em julgado da decisão que as certificar, o credor

demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de

recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se,

passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, esta 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB)

resolve conhecer da impugnação apresentada, para, quanto ao

mérito, ACOLHER PARCIALMENTE A impugnação,nos termos da

fundamentação supra que passa a integrar o presente "DECISUM".

Notifiquem-se as partes.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000305-40.2022.5.13.0029

AUTOR

MATHEUS FELIX DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATMA PARTICIPACOES S.A.

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b1ba3f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATÓRIO

Trata-se de embargos à execução apresentado pela

executada,CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos

quaiscontesta a apuração dos cálculos.

A parte exequente não apresentou manifestação.

Após, fora feita conclusão para decisão.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO

DA ADMISSIBILIDADE

Analisando o recurso manejado verifico que a embargante não

cuidou de garantir a execução, restando ausente, portanto, o

pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo

executório, essencial à admissibilidade do recurso, consoante

preceitua o artigo 884 da CLT.

Registre-se que não há previsão legal para afastar a exigência da

garantia do juízo as empresas em recuperação judicial.

Nesse sentido, colacionam- se julgado do C. TST e deste Regional:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA

RECLAMADA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO

TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO

RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA GARANTIA INTEGRAL

DO JUÍZO OU DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

526

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO

NO ARTIGO 899, §10, DA CLT. O Tribunal Regional, na decisão de

admissibilidade do recurso de revista, registrou que a execução não

se encontra integralmente garantida e a parte não apresentou

qualquer depósito do valor da condenação. Em se tratando apelo na

fase de execução, é preciso registrar o que determina a alínea "c"

do item IV da Instrução Normativa nº 3 do TST: " IV - A exigência de

depósito no processo de execução observará o seguinte: c)

garantida integralmente a execução nos embargos, só haverá

exigência de depósito em qualquer recurso subsequente do devedor

se tiver havido elevação do valor do débito, hipótese em que o

depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem

qualquer limite ." (grifo nosso). No mesmo sentido, é a Súmula nº

128, II, do TST. Com isso, tem-se que a garantia integral do Juízo é

pressuposto necessário para o conhecimento do recurso interposto

pela parte, procedimento do qual não se encontra isenta a empresa

em recuperação judicial (artigo 884, §6º, da CLT). Esclareça-se,

ainda, que, conforme tem se manifestado esta Corte Superior, a

exceção prevista no artigo 899, §10, da CLT, introduzido pela Lei nº

13.467/2017, por lógica, é aplicável, apenas, à fase de

conhecimento . Precedentes. Nesse contexto, deve ser mantida a

decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, porquanto

deserto. Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-

10305-65.2014.5.03.0027, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio

Mascarenhas Brandao, DEJT 12/02/2021).

EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. FALTA DE

FORMALIZAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. A

empresa em recuperação goza de isenção de depósito recursal,

mas não lhe foi assegurada dispensa de garantia do juízo para

interposição de embargos à execução e agravo de petição (CLT,

art. 884, § 6º), sendo deserto o Agravo de Petição interposto sem a

obrigatória garantia do juízo.

(...)

(TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº 0000093-

28.2022.5.13.0026, Redator(a): Desembargador(a) Margarida Alves

De Araujo Silva, Julgamento: 25/10/2022, Publicação: DJe

03/11/2022 )

Deixo, pois, de conhecer os embargos à execução opostos, ante a

ausência da necessária garantia do Juízo, rejeitando-os.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, esta 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB)

resolve não conhecer dos embargos a execução, ante a ausência

da necessária garantia do Juízo.

Notificações necessárias.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000305-40.2022.5.13.0029

AUTOR

MATHEUS FELIX DOS SANTOS

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS FELIX DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b1ba3f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATÓRIO

Trata-se de embargos à execução apresentado pela

executada,CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos

quaiscontesta a apuração dos cálculos.

A parte exequente não apresentou manifestação.

Após, fora feita conclusão para decisão.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO

DA ADMISSIBILIDADE

Analisando o recurso manejado verifico que a embargante não

cuidou de garantir a execução, restando ausente, portanto, o

pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo

executório, essencial à admissibilidade do recurso, consoante

preceitua o artigo 884 da CLT.

Registre-se que não há previsão legal para afastar a exigência da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

527

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

garantia do juízo as empresas em recuperação judicial.

Nesse sentido, colacionam- se julgado do C. TST e deste Regional:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA

RECLAMADA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO

TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO

RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA GARANTIA INTEGRAL

DO JUÍZO OU DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO

NO ARTIGO 899, §10, DA CLT. O Tribunal Regional, na decisão de

admissibilidade do recurso de revista, registrou que a execução não

se encontra integralmente garantida e a parte não apresentou

qualquer depósito do valor da condenação. Em se tratando apelo na

fase de execução, é preciso registrar o que determina a alínea "c"

do item IV da Instrução Normativa nº 3 do TST: " IV - A exigência de

depósito no processo de execução observará o seguinte: c)

garantida integralmente a execução nos embargos, só haverá

exigência de depósito em qualquer recurso subsequente do devedor

se tiver havido elevação do valor do débito, hipótese em que o

depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem

qualquer limite ." (grifo nosso). No mesmo sentido, é a Súmula nº

128, II, do TST. Com isso, tem-se que a garantia integral do Juízo é

pressuposto necessário para o conhecimento do recurso interposto

pela parte, procedimento do qual não se encontra isenta a empresa

em recuperação judicial (artigo 884, §6º, da CLT). Esclareça-se,

ainda, que, conforme tem se manifestado esta Corte Superior, a

exceção prevista no artigo 899, §10, da CLT, introduzido pela Lei nº

13.467/2017, por lógica, é aplicável, apenas, à fase de

conhecimento . Precedentes. Nesse contexto, deve ser mantida a

decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, porquanto

deserto. Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-

10305-65.2014.5.03.0027, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio

Mascarenhas Brandao, DEJT 12/02/2021).

EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. FALTA DE

FORMALIZAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. A

empresa em recuperação goza de isenção de depósito recursal,

mas não lhe foi assegurada dispensa de garantia do juízo para

interposição de embargos à execução e agravo de petição (CLT,

art. 884, § 6º), sendo deserto o Agravo de Petição interposto sem a

obrigatória garantia do juízo.

(...)

(TRT 13ª Região - 1ª Turma - Agravo De Petição nº 0000093-

28.2022.5.13.0026, Redator(a): Desembargador(a) Margarida Alves

De Araujo Silva, Julgamento: 25/10/2022, Publicação: DJe

03/11/2022 )

Deixo, pois, de conhecer os embargos à execução opostos, ante a

ausência da necessária garantia do Juízo, rejeitando-os.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, esta 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB)

resolve não conhecer dos embargos a execução, ante a ausência

da necessária garantia do Juízo.

Notificações necessárias.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000675-19.2022.5.13.0029

EXEQUENTE

JANIELE LOPES DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO SAO JOSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8761cf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATÓRIO

Trata-se de embargos à execução apresentados pelo executado,

nos quaiscontesta a apuração dos cálculos.

A parte exequente apresentou manifestação.

Após, fora feita conclusão para decisão.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO

DA JUSTIÇA GRATUITA

O embargante alega que éde conhecimento de todos que o

Instituto São Josése mantémem funcionamentoem razão

dedoações e convênios realizados,não havendoqualquer

finalidade lucrativa em sua atividade. Afirma que na condição de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

528

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

entidade sem fins lucrativos, que depende de doações,o

executado, ora embargante,fazjusao benefício da justiça gratuita,

independentemente de provas, diante da presunção de que não

pode arcar com custas, depósito recursal e honorários do processo,

cabendo à parte recorrida comprovar o contrário,

O embargante comprovou a renovação do Certificado de Entidade

Beneficente de Assistência Social (CEBAS) até 31/12/2023.

Dessa forma, reconheço que o embargante é uma entidade

filantrópica, razão pela qual defiro o pedido de gratuidade judicial

formulado, dispensando ainda a exigência de garantia do Juízo para

a interposição dos presentes embargos, nos termos do §6º do art.

884 da CLT.

DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

O embargante alega que em sede de impugnação aos cálculos, foi

mencionada a prescrição, todavia este Juízo entendeu queo prazo

prescricional é de 5 (cinco) anos, Afirma que

talposicionamentodivergedoentendimentopacificadoe sumulado

doSupremo Tribunal Federal.Não se trata de prescrição

intercorrente, mas sim de prescrição da pretensão executiva, à qual

se aplica o prazo de 2 (dois) anos.

Considerando que a matéria já foi devidamente analisada na

sentença proferida de ID.a878cd7, mantenho o meu

posicionamento quanto a matéria, julgo improcedente a

impugnação, no particular. Por oportuno, transcrevo trecho da

referida sentença:

De início, cumpre registrar que a executada nos autos da ação

n.0130307-542015.5.13.0026 pleiteou o reconhecimento da

prescrição intercorrente, sendo esta indeferida. A matéria foi

analisada na decisão proferida no dia 02/08/2021. Os argumentos

foram expostos nos seguintes termos:

Vistos etc.

Por intermédio da petição de ID. cca8fb2, o sindicato autor postula a

“ intimação do Reclamado para cumprir a obrigação de fazer

estabelecido na sentença, qual seja, juntar aos autos os cálculos,

nos moldes da condenação, de cada empregado representado por

esta entidade sindical, que estava em atividade nos meses de

janeiro, abril, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro

/2013 e fevereiro e março/2014”

Por seu turno, a demandada atravessou a petição de ID. be72c87,

pugnando pela ocorrência da prescrição intercorrente. Pois bem.

Indefiro a pretensão formulada pelo sindicato autor, ante ao

decidido em sede de embargos de declaração, quando ficou

estabelecido o seguinte:

“a liquidação do julgado ocorra por meio de ações individuais a

serem propostas pelos substituídos que se enquadrarem nos

termos da decisão de origem, na forma do art. 97 do CDC.”

Sentença de ID. 861c385.

Tal decisão, estabelecendo a necessidade de ajuizamento de ações

individuais, restou incólume, tendo transitado em julgado, realço.

Desse modo, faz-se impossível deferir-se a pretensão executiva

formulada pelo sindicato autor na petição de ID. cca8fb2.

Por outro lado, faz-se impossível, também, decretar a ocorrência de

prescrição intercorrente neste processo específico, pois, no caso

em baila, não faz- se possível o início da etapa executiva,

exatamente como dantes especificado neste despacho.

A eventual ocorrência de prescrição total só poderá ser analisada se

ajuizada for ação executiva individual pelos substituídos calcada no

título judicial firmado neste feito, consoante estabelecido na

sentença de embargos.

Indefiro, portanto, ambas as pretensões.

Considerando que a presente ação foi ajuizada em 30/08/2022, não

há falar em aplicação de prescrição intercorrente, uma vez

queprocesso não encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais.

Pelo exposto, rejeito os embargos opostos, no particular.

DO EXCESSO DE EXECUÇÃO

A parte embargante alega que a decisão proferida e transitada em

julgado noprocesso principal acima citado(n º0013030-

54.2015.5.13.0026)acolheu a pretensão autoral para aplicar o

disposto na Cláusula 5ª, da CCT 2012/2014.Afirma que a decisão

estabeleceu,ainda,adecisãofinaldoProcessodeConhecimento,q

ueos documentospertinentes aos comprovantes de pagamento de

salários seriam apresentados pelo reclamado, ora embargante,

após a apresentação dos substituídos em ação executiva.

Aduz que a parte exequente ajuizou a presente Execução de

Sentença apresentando, de imediato, seus cálculos sem qualquer

base de valor, já que nãofora dada a oportunidade ao executado de

apresentar os respectivos contracheques.

Sustenta que a base de cálculo da multa de 10% deverá ser o

salário constante em cada contracheque, desconsiderando qualquer

outro título nele constante, ainda que de natureza salarial.

Contudo,comparando-se os contracheques e a nova planilha

elaborada por este Juízo, verifica-se que a mesma, além de não

considerar apenas o salário, incluiu em seus cálculos todos os

títulos constantes nos holerites, o que torna os cálculos exequentes

completamente equivocados.

Considerando as razões já expostas na decisão de Id.a878cd7, tem

-se que a norma coletivaatribui multa de 10% (dez por cento) sobre

o salário mensal, abrangendo todas as verbas de natureza salarial,

dessa forma, entendo como corretos os cálculos apresentados,

inclusive a apuração foi feita observando o valor do salário do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

529

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

respectivo mês.

Pelo exposto, rejeito a impugnação aos cálculos.

DOS HONORÁRIOS

A executada alega faz jusao benefício da Justiça Gratuita, por essa

razão requer a suspensão da exigibilidade dos honorários

sucumbenciais do CPC, cumulado com o art.769, da CLT, bem

como no 4º, do art. 790, da CLT.

Assiste razão ao embargante.

Considerando que foi concedido os benefícios da gratuidade judicial

ao embargante,as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão

sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser

executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da decisão que as certificar, o credor demonstrar que deixou de

existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a

concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais

obrigações do beneficiário.

Assim, acolho os embargos a fim de determinar que os honorários

sucumbenciais devidos pelo executado deverão ter sua exigibilidade

suspensa.

DISPOSITIVO

Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os Embargos a

execução, nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000675-19.2022.5.13.0029

EXEQUENTE

JANIELE LOPES DO NASCIMENTO

SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO SAO JOSE

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

ALEXANDRE DINOA DUARTE

GUERRA(OAB: 21037/PB)

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JANIELE LOPES DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8761cf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

RELATÓRIO

Trata-se de embargos à execução apresentados pelo executado,

nos quaiscontesta a apuração dos cálculos.

A parte exequente apresentou manifestação.

Após, fora feita conclusão para decisão.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO

DA JUSTIÇA GRATUITA

O embargante alega que éde conhecimento de todos que o

Instituto São Josése mantémem funcionamentoem razão

dedoações e convênios realizados,não havendoqualquer

finalidade lucrativa em sua atividade. Afirma que na condição de

entidade sem fins lucrativos, que depende de doações,o

executado, ora embargante,fazjusao benefício da justiça gratuita,

independentemente de provas, diante da presunção de que não

pode arcar com custas, depósito recursal e honorários do processo,

cabendo à parte recorrida comprovar o contrário,

O embargante comprovou a renovação do Certificado de Entidade

Beneficente de Assistência Social (CEBAS) até 31/12/2023.

Dessa forma, reconheço que o embargante é uma entidade

filantrópica, razão pela qual defiro o pedido de gratuidade judicial

formulado, dispensando ainda a exigência de garantia do Juízo para

a interposição dos presentes embargos, nos termos do §6º do art.

884 da CLT.

DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

O embargante alega que em sede de impugnação aos cálculos, foi

mencionada a prescrição, todavia este Juízo entendeu queo prazo

prescricional é de 5 (cinco) anos, Afirma que

talposicionamentodivergedoentendimentopacificadoe sumulado

doSupremo Tribunal Federal.Não se trata de prescrição

intercorrente, mas sim de prescrição da pretensão executiva, à qual

se aplica o prazo de 2 (dois) anos.

Considerando que a matéria já foi devidamente analisada na

sentença proferida de ID.a878cd7, mantenho o meu

posicionamento quanto a matéria, julgo improcedente a

impugnação, no particular. Por oportuno, transcrevo trecho da

referida sentença:

De início, cumpre registrar que a executada nos autos da ação

n.0130307-542015.5.13.0026 pleiteou o reconhecimento da

prescrição intercorrente, sendo esta indeferida. A matéria foi

analisada na decisão proferida no dia 02/08/2021. Os argumentos

foram expostos nos seguintes termos:

Vistos etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

530

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Por intermédio da petição de ID. cca8fb2, o sindicato autor postula a

“ intimação do Reclamado para cumprir a obrigação de fazer

estabelecido na sentença, qual seja, juntar aos autos os cálculos,

nos moldes da condenação, de cada empregado representado por

esta entidade sindical, que estava em atividade nos meses de

janeiro, abril, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro

/2013 e fevereiro e março/2014”

Por seu turno, a demandada atravessou a petição de ID. be72c87,

pugnando pela ocorrência da prescrição intercorrente. Pois bem.

Indefiro a pretensão formulada pelo sindicato autor, ante ao

decidido em sede de embargos de declaração, quando ficou

estabelecido o seguinte:

“a liquidação do julgado ocorra por meio de ações individuais a

serem propostas pelos substituídos que se enquadrarem nos

termos da decisão de origem, na forma do art. 97 do CDC.”

Sentença de ID. 861c385.

Tal decisão, estabelecendo a necessidade de ajuizamento de ações

individuais, restou incólume, tendo transitado em julgado, realço.

Desse modo, faz-se impossível deferir-se a pretensão executiva

formulada pelo sindicato autor na petição de ID. cca8fb2.

Por outro lado, faz-se impossível, também, decretar a ocorrência de

prescrição intercorrente neste processo específico, pois, no caso

em baila, não faz- se possível o início da etapa executiva,

exatamente como dantes especificado neste despacho.

A eventual ocorrência de prescrição total só poderá ser analisada se

ajuizada for ação executiva individual pelos substituídos calcada no

título judicial firmado neste feito, consoante estabelecido na

sentença de embargos.

Indefiro, portanto, ambas as pretensões.

Considerando que a presente ação foi ajuizada em 30/08/2022, não

há falar em aplicação de prescrição intercorrente, uma vez

queprocesso não encontra-se paralisado há mais de dois anos em

decorrência da inércia do(a) credor(a) em fornecer meios e

subsídios concretos ao cumprimento das determinações judiciais.

Pelo exposto, rejeito os embargos opostos, no particular.

DO EXCESSO DE EXECUÇÃO

A parte embargante alega que a decisão proferida e transitada em

julgado noprocesso principal acima citado(n º0013030-

54.2015.5.13.0026)acolheu a pretensão autoral para aplicar o

disposto na Cláusula 5ª, da CCT 2012/2014.Afirma que a decisão

estabeleceu,ainda,adecisãofinaldoProcessodeConhecimento,q

ueos documentospertinentes aos comprovantes de pagamento de

salários seriam apresentados pelo reclamado, ora embargante,

após a apresentação dos substituídos em ação executiva.

Aduz que a parte exequente ajuizou a presente Execução de

Sentença apresentando, de imediato, seus cálculos sem qualquer

base de valor, já que nãofora dada a oportunidade ao executado de

apresentar os respectivos contracheques.

Sustenta que a base de cálculo da multa de 10% deverá ser o

salário constante em cada contracheque, desconsiderando qualquer

outro título nele constante, ainda que de natureza salarial.

Contudo,comparando-se os contracheques e a nova planilha

elaborada por este Juízo, verifica-se que a mesma, além de não

considerar apenas o salário, incluiu em seus cálculos todos os

títulos constantes nos holerites, o que torna os cálculos exequentes

completamente equivocados.

Considerando as razões já expostas na decisão de Id.a878cd7, tem

-se que a norma coletivaatribui multa de 10% (dez por cento) sobre

o salário mensal, abrangendo todas as verbas de natureza salarial,

dessa forma, entendo como corretos os cálculos apresentados,

inclusive a apuração foi feita observando o valor do salário do

respectivo mês.

Pelo exposto, rejeito a impugnação aos cálculos.

DOS HONORÁRIOS

A executada alega faz jusao benefício da Justiça Gratuita, por essa

razão requer a suspensão da exigibilidade dos honorários

sucumbenciais do CPC, cumulado com o art.769, da CLT, bem

como no 4º, do art. 790, da CLT.

Assiste razão ao embargante.

Considerando que foi concedido os benefícios da gratuidade judicial

ao embargante,as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão

sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser

executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da decisão que as certificar, o credor demonstrar que deixou de

existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a

concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais

obrigações do beneficiário.

Assim, acolho os embargos a fim de determinar que os honorários

sucumbenciais devidos pelo executado deverão ter sua exigibilidade

suspensa.

DISPOSITIVO

Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os Embargos a

execução, nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000472-91.2021.5.13.0029

AUTOR

JOAO CARLOS PEREIRA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

REX MAO OBRA SERVICOS

ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

531

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

NAJA VIGILANCIA E SEGURANCA

LTDA - EPP

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

RÉU

SHOPPING CENTER TAMBIA LTDA

ADVOGADO

EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:

11319/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- REX MAO OBRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte reclamada,REX MÃO DE OBRA SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS, notificada para efetuar o Pagamento da

contribuição previdenciária(R$ 285,00), e Custas Processuais

(R$ 220,00), incidentes sobre o acordo, conforme anexos do ID:

8e969d1 , Com vencimento até 26/04/2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000917-75.2022.5.13.0029

AUTOR

ADRIANO FURTADO LIMA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE EMPRESAS PUBLICAS DE

SERVICOS HOSPITALARES NA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c673f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) julgar improcedente o pedido de pagamento de salário retido;

2) julgar improcedente o pedido de fornecimento do contracheque

do mês de novembro/22, via sistema eletrônico“Sou-Gov”;

3) condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários no

importe de 5% sobre o valor da condenação, observada a condição

suspensiva constante na fundamentação.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

condenação,porém dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000917-75.2022.5.13.0029

AUTOR

ADRIANO FURTADO LIMA

ADVOGADO

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO

FILHO(OAB: 12897/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES

DE EMPRESAS PUBLICAS DE

SERVICOS HOSPITALARES NA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO FURTADO LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c673f9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) julgar improcedente o pedido de pagamento de salário retido;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

532

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

2) julgar improcedente o pedido de fornecimento do contracheque

do mês de novembro/22, via sistema eletrônico“Sou-Gov”;

3) condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários no

importe de 5% sobre o valor da condenação, observada a condição

suspensiva constante na fundamentação.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

condenação,porém dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000800-84.2022.5.13.0029

AUTOR

LINDOLFO EDIR PEREIRA

MENDONCA

ADVOGADO

LETICIA DA SILVA ALMEIDA(OAB:

30950/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDOLFO EDIR PEREIRA MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO

NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Carlos Antonio Côrtes, Diretor de Secretaria Substituto da 10ª

Vara Federal do Trabalho de João Pessoa - Paraíba,

CERTIFICA, em breve relatório, em consonância às disposições

contidas no Provimento zero um dois mil e doze da

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e em cumprimento

à determinação constante na decisão prolatada, Id.e1074f5, que

instrui a presente certidão, que revendo os autos do processo

suso, interposto pelo reclamante, Sr. LINDOLFO EDIR PEREIRA

MENDONCA - CPF 702.273.774-60, em face da empresa

reclamada, CONTAX S.A. - CNPJ 67.313.221/0001-90, deles

verificou-se constar que a ação foi proposta/autuada em

18/10/2022, tendo como objeto as verbas elencadas na peça

Inicial (Id. 859d98e). Após designada a audiência e regular

instrução, a ação foi julgada PROCEDENTE quanto aos termos

dos pedidos formulados pela parte reclamante em face da parte

Reclamada, para condenar esta a pagar, no prazo legal e após

o trânsito em julgado, o valor constante nos cálculos em anexo

à decisão vinculada à tramitação pelos Ids. 2dae747 e 5f586d2.

Quantum debeatur já liquidado quando da prolação da

sentença de mérito. Houve interposição de Recurso Ordinário

pela empresa reclamada. Trânsito em julgado da decisão em

24/02/2023, conforme certidão vinculada à tramitação

processual pelo Id. dc08489. Planilha de cálculos de Id.

5f586d2, no valor de R$ 2.999,38 de crédito para a parte

exequente, R$ 40,09 de verba previdenciária, R$ 449,91 de

honorários advocatícios sucumbenciais para a patrona da parte

reclamante, Drª. Leticia da Silva Almeida, CPF 707.321.954-89, e

R$ 69,79 de custas processuais, totalizando o valor de R$

3.559,17 (três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e

dezessete centavos), atualizada até o dia 18/11/2022. Decisão

homologatória dos cálculos e início da execução (Id. 4842369).

Citação da parte devedora (Id. 8599f93). Não houve

interposição de Embargos à Execução e Agravo de Petição.

Decisão de Id. e1074f5, determinando a expedição da Certidão

de Habilitação de Crédito Trabalhista, vez que todas as

medidas adotadas pelo Juízo visando a solução da lide

restaram infrutíferas. Ainda, a empresa executada encontra-se

em

processo

de

recuperação

judicial

1 0 5 8 5 5 8 -

70.2022.8.26.0100), em tramitação no Juízo Universal - 1ª Vara

de Falências e Recuperações Judiciais da Cidade de São

Paulo/SP, não tendo este Juízo meios para impulsionar os

processos após cumprido seu mister com a expedição da

certidão para habilitação do crédito trabalhista no Juízo

Universal, cabendo à parte interessada a sua habilitação no

quadro de credores, já que, aprovado e homologado o Plano de

Recuperação, é do Juízo de Falências e Recuperações

Judiciais a competência para a prática de quaisquer atos de

execução referentes a todos os bens e créditos da Empresa

Recuperanda, os quais sujeitam-se à força atrativa do Juízo

Falimentar, com a consequente suspensão da execução

trabalhista, nos termos da Lei 11.101/2005, consoante diretrizes

traçadas pelo ATO GCGJT Nº 001/2012 e RA TRT Nº 011/2010.

Era o que cumpria certificar. Pelo que dou Fé à presente

certidão e às peças processuais vinculadas à tramitação

processual pelos Ids transcritos que a instruem, todas

assinadas

eletronicamente

e

disponíveis

às

p a r t e s

interessadas na tramitação processual, cuja autenticidade

p o d e r

á

s e r

c o n s u l

t

a d a

e m

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

533

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume

nto/listView.seam. Dada e passada nesta Cidade de João

Pessoa-PB. E para Constar, Eu, Carlos Antonio Côrtes, Diretor

de Secretaria Substituto, lavrei e assino eletronicamente a

presente certidão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS ANTONIO CORTES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000950-65.2022.5.13.0029

AUTOR

ROMILSON STALLAIKEN DE

BARROS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMILSON STALLAIKEN DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a895a49

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) declarar

ex officio

a incompetência materialcom relação ao

pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias

supostamente devidas no alegado período de vínculo de

empregoe, dessa forma, declarar extinto o processo sem resolução

de mérito quanto ao ponto;

2) rejeitar a preliminar incompetência material;

3)no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo

autor;

4) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao

pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído

à causa, observada a condição suspensiva constante na

fundamentação.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém

dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000950-65.2022.5.13.0029

AUTOR

ROMILSON STALLAIKEN DE

BARROS

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a895a49

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) declarar

ex officio

a incompetência materialcom relação ao

pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias

supostamente devidas no alegado período de vínculo de

empregoe, dessa forma, declarar extinto o processo sem resolução

de mérito quanto ao ponto;

2) rejeitar a preliminar incompetência material;

3)no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo

autor;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

534

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

4) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao

pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído

à causa, observada a condição suspensiva constante na

fundamentação.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém

dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000929-89.2022.5.13.0029

AUTOR

MARIA APARECIDA NERY LEITAO

DO EGITO

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf30778

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa- PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº0000929-89.2022.5.13.0029, ajuizada em face

de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -

EBSERH, decide, no mérito, JULGAR PROCEDENTESos pedidos

formulados pela parte autora em face da reclamada, a fim de:

1) conceder tutela de urgência para determinar a redução da carga

horária de trabalho da reclamante pela metade sem a diminuição

salarial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após notificada, sob

pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por

dia de atraso;

2) converter a tutela de urgência em tutela definitiva, determinando

a redução da carga horária de trabalho da reclamante pela metade

sem diminuição salarial.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da

atribuído a causa, dispensadas na forma da Lei.

Condenar a parte demandada ao pagamento de honorários no

importe de 15% sobre o valor atribuído a causa.

Tratando-se de obrigação de fazer, não há incidência de

contribuições sociais.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATAlc-0000929-89.2022.5.13.0029

AUTOR

MARIA APARECIDA NERY LEITAO

DO EGITO

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

LUCIANA FLAVIA SOARES

FELIX(OAB: 12213/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA NERY LEITAO DO EGITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf30778

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

535

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Ante o exposto, e considerando o que consta do processo, o MM

Juízo da 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa- PB, nos autos da

Ação Trabalhista Nº0000929-89.2022.5.13.0029, ajuizada em face

de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES -

EBSERH, decide, no mérito, JULGAR PROCEDENTESos pedidos

formulados pela parte autora em face da reclamada, a fim de:

1) conceder tutela de urgência para determinar a redução da carga

horária de trabalho da reclamante pela metade sem a diminuição

salarial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após notificada, sob

pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por

dia de atraso;

2) converter a tutela de urgência em tutela definitiva, determinando

a redução da carga horária de trabalho da reclamante pela metade

sem diminuição salarial.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da

atribuído a causa, dispensadas na forma da Lei.

Condenar a parte demandada ao pagamento de honorários no

importe de 15% sobre o valor atribuído a causa.

Tratando-se de obrigação de fazer, não há incidência de

contribuições sociais.

Notifiquem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000937-66.2022.5.13.0029

AUTOR

LUIZ FERNANDO ALVES DE BRITO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f785bb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada, TAM LINHAS AÉREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação.

2) declarar ocorrida a rescisão indireta, julgando procedente o

pedido de baixa na CTPS, fazendo constar como data de saída

19/01/2023,que deverá ser procedida no prazo de dez dias, a

contar de intimação específica para este fim após o trânsito em

julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em

até o limite de R$ 1.000,00, devidamente anotada. Após isso, não

ocorrendo a anotação da CTPS da reclamante, sem prejuízo da

multa já referida, a anotação deverá ser procedida pela Secretaria

da Vara;

3) condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda

demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de 48

horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:

- saldo de salário;

- aviso prévio;

- 13º salário.

- férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional;

- FGTS + 40% (deduzidos os valores já depositados);

- multa do artigo 467 da CLT;

- diferenças salariais;

4) condenar a parte demandada ao pagamento de honorários no

importe de 10% sobre o valor da condenação.

Liberação da certidão para fins de habilitação no programa de

seguro-desemprego de acordo com o constante na fundamentação.

Liberação do FGTS por alvará após o trânsito em julgado da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

536

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

decisão

Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da

condenação.

Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos

na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da

presente sentença

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000937-66.2022.5.13.0029

AUTOR

LUIZ FERNANDO ALVES DE BRITO

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ FERNANDO ALVES DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f785bb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda

reclamada, TAM LINHAS AÉREAS S/A., pelo adimplemento dos

débitos trabalhistas oriundos da presente condenação.

2) declarar ocorrida a rescisão indireta, julgando procedente o

pedido de baixa na CTPS, fazendo constar como data de saída

19/01/2023,que deverá ser procedida no prazo de dez dias, a

contar de intimação específica para este fim após o trânsito em

julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em

até o limite de R$ 1.000,00, devidamente anotada. Após isso, não

ocorrendo a anotação da CTPS da reclamante, sem prejuízo da

multa já referida, a anotação deverá ser procedida pela Secretaria

da Vara;

3) condenar a primeira demandada, de forma principal, e a segunda

demandada, de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo de 48

horas após o transito em julgado, as seguintes verbas:

- saldo de salário;

- aviso prévio;

- 13º salário.

- férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional;

- FGTS + 40% (deduzidos os valores já depositados);

- multa do artigo 467 da CLT;

- diferenças salariais;

4) condenar a parte demandada ao pagamento de honorários no

importe de 10% sobre o valor da condenação.

Liberação da certidão para fins de habilitação no programa de

seguro-desemprego de acordo com o constante na fundamentação.

Liberação do FGTS por alvará após o trânsito em julgado da

decisão

Custas pela parte demandada no importe de 2% sobre o valor da

condenação.

Liquidação, elaborada, de acordo com os parâmetros estabelecidos

na fundamentação, constante em anexo, sendo parte integrante da

presente sentença

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000583-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ELAYNY CRISTINA AMANCIO DA

SILVA

ADVOGADO

JACKSON RAFAEL PEREIRA

MOURA(OAB: 22548/PB)

RÉU

FUNERARIA EMPRESA VIDA LTDA

ADVOGADO

JERONIMO MEDEIROS

SIEBRA(OAB: 13318/CE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

537

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNERARIA EMPRESA VIDA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c755739

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) rejeito a preliminar arguida;

2)no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo

autor;

3) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao

pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído

à causa, observada a condição suspensiva constante na

fundamentação.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém

dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000583-41.2022.5.13.0029

AUTOR

ELAYNY CRISTINA AMANCIO DA

SILVA

ADVOGADO

JACKSON RAFAEL PEREIRA

MOURA(OAB: 22548/PB)

RÉU

FUNERARIA EMPRESA VIDA LTDA

ADVOGADO

JERONIMO MEDEIROS

SIEBRA(OAB: 13318/CE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ELAYNY CRISTINA AMANCIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c755739

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) rejeito a preliminar arguida;

2)no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo

autor;

3) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao

pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído

à causa, observada a condição suspensiva constante na

fundamentação.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém

dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000021-95.2023.5.13.0029

AUTOR

RICHARD LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

N CLAUDINO & CIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL DORNELAS CAMARA

CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- N CLAUDINO & CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91763c7

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

538

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1)julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor;

2) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao

pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído

à causa.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém

dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000021-95.2023.5.13.0029

AUTOR

RICHARD LIMA DE ALMEIDA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

N CLAUDINO & CIA LTDA

ADVOGADO

DANIEL DORNELAS CAMARA

CAVALCANTI(OAB: 19579/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICHARD LIMA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91763c7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1)julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor;

2) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao

pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído

à causa.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém

dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000797-32.2022.5.13.0029

AUTOR

ANNA KAROLINE SILVA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

HAROLDO AZEVEDO MENDES

FILHO(OAB: 34898/CE)

RÉU

A.G.M. COMERCIO DE

ELETRONICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

DANIEL NEJAIM LEMOS(OAB:

28754/PE)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA KAROLINE SILVA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97da914

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) rejeitar as preliminares arguidas;

2)no mérito, julgar improcedente os pedidos formulados pela parte

reclamante;

3) condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários de

sucumbência no importe de 5% sobre o valor da causa, observada

a condição suspensiva constante na fundamentação.

Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da

matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

539

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais que, diante da

sucumbência quanto ao ponto, deverão ser suportados pela parte

reclamante. Assim, sendo a parte autora detentora da gratuidade de

justiça, o valor devido a título de honorários periciais deverá ser

requisitado ao E. TRT.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

condenação, porém dispensadas, na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000797-32.2022.5.13.0029

AUTOR

ANNA KAROLINE SILVA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

HAROLDO AZEVEDO MENDES

FILHO(OAB: 34898/CE)

RÉU

A.G.M. COMERCIO DE

ELETRONICOS EIRELI - EPP

ADVOGADO

DANIEL NEJAIM LEMOS(OAB:

28754/PE)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

MONICA LUPION PEZZI

Intimado(s)/Citado(s):

- A.G.M. COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - EPP

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97da914

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) rejeitar as preliminares arguidas;

2)no mérito, julgar improcedente os pedidos formulados pela parte

reclamante;

3) condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários de

sucumbência no importe de 5% sobre o valor da causa, observada

a condição suspensiva constante na fundamentação.

Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da

matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários

periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais que, diante da

sucumbência quanto ao ponto, deverão ser suportados pela parte

reclamante. Assim, sendo a parte autora detentora da gratuidade de

justiça, o valor devido a título de honorários periciais deverá ser

requisitado ao E. TRT.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

condenação, porém dispensadas, na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000267-28.2022.5.13.0029

AUTOR

MAXUEL CANDIDO MENDES

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

IVO SANDRO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

FABIO ABRANTES DE

OLIVEIRA(OAB: 16276/PB)

ADVOGADO

PAULO JOSE DE ASSIS

CUNHA(OAB: 15998/PB)

RÉU

FRANCISCA GOMES LIMA DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

FABIO ABRANTES DE

OLIVEIRA(OAB: 16276/PB)

ADVOGADO

PAULO JOSE DE ASSIS

CUNHA(OAB: 15998/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCA GOMES LIMA DE FIGUEIREDO

- IVO SANDRO DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39aaf7c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Destarte, homologo a desistência formulada pela parte autora, com

supedâneo no § 4º do art. 485 do NCPC, aplicado de forma

subsidiária ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT.

Assim, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos

do artigo 485, VIII, do CPC.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante, em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

540

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

razão da declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do

art. 790, § 4º da CLT.

Considerando os termos do inciso II do § 1º do art. 789 da CLT, as

custas em face da parte demandada correspondem a 2% do valor

da causa, encargo do autor, porém dispensadas na forma da lei e

disposições contidas no

caput

do art. 790-A da CLT.

Intimem-se.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000267-28.2022.5.13.0029

AUTOR

MAXUEL CANDIDO MENDES

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

IVO SANDRO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

FABIO ABRANTES DE

OLIVEIRA(OAB: 16276/PB)

ADVOGADO

PAULO JOSE DE ASSIS

CUNHA(OAB: 15998/PB)

RÉU

FRANCISCA GOMES LIMA DE

FIGUEIREDO

ADVOGADO

FABIO ABRANTES DE

OLIVEIRA(OAB: 16276/PB)

ADVOGADO

PAULO JOSE DE ASSIS

CUNHA(OAB: 15998/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAXUEL CANDIDO MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39aaf7c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Destarte, homologo a desistência formulada pela parte autora, com

supedâneo no § 4º do art. 485 do NCPC, aplicado de forma

subsidiária ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT.

Assim, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos

do artigo 485, VIII, do CPC.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante, em

razão da declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do

art. 790, § 4º da CLT.

Considerando os termos do inciso II do § 1º do art. 789 da CLT, as

custas em face da parte demandada correspondem a 2% do valor

da causa, encargo do autor, porém dispensadas na forma da lei e

disposições contidas no

caput

do art. 790-A da CLT.

Intimem-se.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-40.2023.5.13.0029

AUTOR

JORGE ALEXANDRE LINHARES

TRUJILLO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 794688f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) declarar

ex officio

a incompetência materialcom relação ao

pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias

supostamente devidas no alegado período de vínculo de

empregoe, dessa forma, declarar extinto o processo sem resolução

de mérito quanto ao ponto;

2) rejeitar a preliminar incompetência material;

3) no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo

autor;

4) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao

pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído

à causa, observada a condição suspensiva constante na

fundamentação.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém

dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

541

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000057-40.2023.5.13.0029

AUTOR

JORGE ALEXANDRE LINHARES

TRUJILLO

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE ALEXANDRE LINHARES TRUJILLO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 794688f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos

termos da fundamentação supra, decido:

1) declarar

ex officio

a incompetência materialcom relação ao

pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias

supostamente devidas no alegado período de vínculo de

empregoe, dessa forma, declarar extinto o processo sem resolução

de mérito quanto ao ponto;

2) rejeitar a preliminar incompetência material;

3) no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo

autor;

4) julgar procedente o pedido para condenar a parte reclamante ao

pagamento de honorários no importe de 5% sobre o valor atribuído

à causa, observada a condição suspensiva constante na

fundamentação.

Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da

causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém

dispensadas na forma da lei.

Intimem-se as partes.

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000332-23.2022.5.13.0029

AUTOR

NATHALIA JHENNIPHER TELES

AGUIAR

ADVOGADO

ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:

11660/PB)

ADVOGADO

EDSON MANZATTI MENDES(OAB:

19111/PB)

RÉU

PAGGO ADMINISTRADORA LTDA

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA JHENNIPHER TELES AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PARA HABILITAÇÃO

NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Carlos Antonio Côrtes, Diretor de Secretaria Substituto da 10ª

Vara Federal do Trabalho de João Pessoa - Paraíba,

CERTIFICA, em breve relatório, em consonância às disposições

contidas no Provimento zero um dois mil e doze da

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e em cumprimento

à determinação constante no despacho prolatado, Id. a802282,

que instrui a presente certidão, que revendo os autos do

processo suso, interposto pela reclamante, Srª. NATHALIA

JHENNIPHER TELES AGUIAR, CPF 102.356.994-97, em face da

empresa reclamada, PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ

07.953.678/0001-38(INCORPORADA PELA EMPRESA OI S/A,

CNPJ

76.535.764/0001-43,

QUE

ENCONTRA-SE

EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL), deles verificou-se constar que a

ação foi proposta/autuada em 29/04/2022, tendo como objeto as

verbas elencadas na peça Inicial (Id. e0ff190). Após designada a

audiência e regular instrução, a ação foi julgada PROCEDENTE

EM PARTE quanto aos termos dos pedidos formulados pela

parte Reclamante em face da parte Reclamada, para condenar

esta a pagar, no prazo legal e após o trânsito em julgado, o

valor constante nos cálculos em anexo à decisão vinculada à

tramitação pelos Ids. db2996f e 3e26b9a. Quantum debeatur

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

542

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

liquidado quando do retorno dos autos do E. TRT13ª Região,

conforme despacho Id. 5dcd689. Houve interposição de

Recurso Ordinário pela parte reclamada. Trânsito em julgado

da decisão em 26/01/2023, conforme certidão vinculada à

tramitação processual pelo Id. f0a5b91. Planilha de cálculos de

Id. 3e26b9a, no valor de R$ 117.694,50, de crédito da parte

exequente, R$ 26.277,56, de contribuição previdenciária, R$

9.426,01, de honorários advocatícios sucumbenciais para o

patrono da parte reclamante, Dr. ADRIANO MANZATTI

MENDES, CPF 136.951.968-07, R$ 2.376,26 de IRPF sobre os

honorários advocatícios sucumbenciais, R$ 328,23, de IRPF

sobre o crédito da parte reclamante, e R$ 3.122,05, de custas

processuais, totalizando o valor de R$ 159.224,61(cento e

cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e

sessenta e um centavos), atualizada até o dia 26/01/2023.

Decisão homologatória dos cálculos e início da execução (Id.

91b67c2). Citação da parte devedora (Id, 1ed1c94). Não houve

interposição de Embargos à Execução, e sim de Agravo de

Petição. Despacho de Id. a802282, determinando a expedição

da Certidão de Habilitação de Crédito Trabalhista, vez que

todas as medidas adotadas pelo Juízo visando a solução da

lide restaram infrutíferas. Ainda, a empresa executada encontra

-se em processo de recuperação judicial nº 0809863-

36.2023.8.19.0001, em tramite na 7ª Vara Empresarial da

Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ, não tendo este Juízo

meios para impulsionar os processos após cumprido seu

mister com a expedição da certidão para habilitação do crédito

trabalhista no Juízo Universal, cabendo à parte interessada a

sua habilitação no quadro de credores, já que, aprovado e

homologado o Plano de Recuperação, é do Juízo de Falências

e Recuperações Judiciais a competência para a prática de

quaisquer atos de execução referentes a todos os bens e

créditos da Empresa Recuperanda, os quais sujeitam-se à força

atrativa do Juízo Falimentar, com a consequente suspensão da

execução trabalhista, nos termos da Lei 11.101/2005, consoante

diretrizes traçadas pelo ATO GCGJT Nº 001/2012 e RA TRT Nº

011/2010. Era o que cumpria certificar. Pelo que dou Fé à

presente certidão e às peças processuais vinculadas à

tramitação processual pelos Ids transcritos que a instruem,

todas assinadas eletronicamente e disponíveis às partes

interessadas na tramitação processual, cuja autenticidade

p o d e r

á

s e r

c o n s u l

t

a d a

e m

https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume

nto/listView.seam. Dada e passada nesta Cidade de João

Pessoa-PB. E para Constar, Eu Carlos Antonio Côrtes, Diretor

de Secretaria Substituto, lavrei e assino eletronicamente a

presente certidão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS ANTONIO CORTES

Diretor de Secretaria

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000464-77.2022.5.13.0030

AUTOR

WAYNE VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCALIZA RENT A CAR SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fea0ec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000464-77.2022.5.13.0030

AUTOR

WAYNE VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO

ADRIANA MADRUGA

INTERAMINENSE(OAB: 15273/PB)

RÉU

LOCALIZA RENT A CAR SA

ADVOGADO

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA

FREIRE(OAB: 295260/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WAYNE VIEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fea0ec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

543

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000761-21.2021.5.13.0030

AUTOR

ALEF XAVIER GONCALVES

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

WILLIAM DA SILVA ARAUJO

RÉU

WILLIAM DA SILVA ARAUJO

10697738400

ADVOGADO

JOSE MELLO CAVALCANTE

JUNIOR(OAB: 10683/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEF XAVIER GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamante notificado, por seu patrono, para ciência e

manifestação em 5 dias. acerca dos expedientes ids:3e296fb e

2b2bc66 (pesquisas SNIPER e INFOJUD negativas).

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000104-11.2023.5.13.0030

AUTOR

ROBSON FARIAS DANTAS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MADEIMOSELLE CENTRO DE

BELEZA LTDA

RÉU

MONICA ABREU DO NASCIMENTO

TAVARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON FARIAS DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8af1cb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

ISTO POSTO e mais o que consta nos autos, extingo, sem

resolução de mérito a presente reclamação trabalhista proposta por

ROBSON FARIAS DANTAS em face de MADEMOSELLE

CENTRO DE BELEZA LTDA , conforme fundamentação supra que

passa a integrar este

decisum

como se transcrita literalmente.

Custas processuais no importe de R$ 484,00, pelo reclamante,

calculadas sobre o valor da causa R$ 24.200,00, porém

dispensadas na forma legal.

Dê-se ciência ao reclamante.

Retire-se o processo da pauta.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiEx-0000286-02.2020.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSE BEZERRA DA SILVA NETO

ADVOGADO

RINALDO ARAUJO DA SILVA(OAB:

86330/PR)

EXECUTADO

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 967b5e3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiEx-0000286-02.2020.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSE BEZERRA DA SILVA NETO

ADVOGADO

RINALDO ARAUJO DA SILVA(OAB:

86330/PR)

EXECUTADO

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BEZERRA DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

544

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 967b5e3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000300-83.2020.5.13.0030

AUTOR

ELTON CARLOS DA SILVA RAMOS

ADVOGADO

DJAIR NOBREGA NETO(OAB:

26288/PB)

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26808b9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000300-83.2020.5.13.0030

AUTOR

ELTON CARLOS DA SILVA RAMOS

ADVOGADO

DJAIR NOBREGA NETO(OAB:

26288/PB)

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA

DE BEBIDAS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

ADVOGADO

RAUL MATIAS DA SILVA

PADRAO(OAB: 38720/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELTON CARLOS DA SILVA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26808b9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000220-51.2022.5.13.0030

AUTOR

ALEX JUNIO NOBERTO DE SOUZA

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0290654

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000220-51.2022.5.13.0030

AUTOR

ALEX JUNIO NOBERTO DE SOUZA

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:

129092/RJ)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX JUNIO NOBERTO DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

545

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0290654

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo.

Intimações necessárias.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000860-93.2018.5.13.0030

AUTOR

RICARDO ARAUJO DE LIMA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

DPC PRODUTOS DE HIGIENE E

LIMPEZA EIRELI

ADVOGADO

MARCEL BURKHARDT COSTI(OAB:

27375/PE)

RÉU

DEBORA DE ALBUQUERQUE

FERNANDES

ADVOGADO

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28870/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO ARAUJO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42145a9

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte reclamante (id:3e72ee7). Defere-se o manejo do

SNIPER.

De logo, esclareço à parte reclamante que referida ferramenta ainda

se encontra em fase embrionária. Diversamente do que tem sido

noticiado de forma extraoficial, não há, ao menos por enquanto, a

integração de sistemas tradicionais de pesquisa (SISBAJUD,

RENAJUD, INFOJUD, CNIB, etc). Engloba, atualmente, reduzidas

bases de dados complementares, fornecendo informações tão

somente acerca de aeronaves, bens declarados ao TSE (caso de

candidatos), DATAJUD (processos), embarcações e sanções que

constem do Portal da Transparência.

Com o relatório nos autos, conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiEx-0000400-72.2019.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSE WILLIAM DA SILVA PAIVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

PAULO ROBERTO LIBERALINO DE

SANTANA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

MARCELO FRANCISCO

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

PAULO HENRIQUE BEZERRA

GUEDES

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

ROMILDO ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

WILLIANS SALLES BARBOSA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

LUANA BEZERRA DE FREITAS

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXECUTADO

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS

ALBUQUERQUE(OAB: 10986/RN)

ADVOGADO

ARMINDO AUGUSTO

ALBUQUERQUE NETO(OAB:

1927/RN)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

KARINA AGLIO AMORIM(OAB:

10779/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ

- JOSE WILLIAM DA SILVA PAIVA

- LUANA BEZERRA DE FREITAS

- MARCELO FRANCISCO

- PAULO HENRIQUE BEZERRA GUEDES

- PAULO ROBERTO LIBERALINO DE SANTANA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

546

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- ROMILDO ARAUJO PEREIRA

- WILLIANS SALLES BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e2658c

proferida nos autos.

DESPACHO

O presente processo se encontrava arquivado, em razão de adoção

do Processo 0000821-37.2019.5.13.0006 como piloto nesta

Unidade Judiciária, para fins de pagamento dos créditos resultantes

da execução reunida. Todavia, trata-se aqui do único processo

pendente de pagamento, motivo pelo qual reconsidero a ordem de

arquivamento e determino o sobrestamento do feito, conforme

Recomendação SCR 007/2022, aguardando-se por 2 anos a

transferências dos valores, pela Central Regional de Efetividade, ou

a celebração de acordo, nos termos mencionados no id:994b459.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ExTiEx-0000400-72.2019.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSE WILLIAM DA SILVA PAIVA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

PAULO ROBERTO LIBERALINO DE

SANTANA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

MARCELO FRANCISCO

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

PAULO HENRIQUE BEZERRA

GUEDES

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

ROMILDO ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

WILLIANS SALLES BARBOSA

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXEQUENTE

LUANA BEZERRA DE FREITAS

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

EXECUTADO

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS

ALBUQUERQUE(OAB: 10986/RN)

ADVOGADO

ARMINDO AUGUSTO

ALBUQUERQUE NETO(OAB:

1927/RN)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

KARINA AGLIO AMORIM(OAB:

10779/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e2658c

proferida nos autos.

DESPACHO

O presente processo se encontrava arquivado, em razão de adoção

do Processo 0000821-37.2019.5.13.0006 como piloto nesta

Unidade Judiciária, para fins de pagamento dos créditos resultantes

da execução reunida. Todavia, trata-se aqui do único processo

pendente de pagamento, motivo pelo qual reconsidero a ordem de

arquivamento e determino o sobrestamento do feito, conforme

Recomendação SCR 007/2022, aguardando-se por 2 anos a

transferências dos valores, pela Central Regional de Efetividade, ou

a celebração de acordo, nos termos mencionados no id:994b459.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000572-77.2020.5.13.0030

AUTOR

KIVIA ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE DIAS NETO(OAB: 13595/PB)

RÉU

VL SERVICOS E DIVERSOES LTDA

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

ROSALINE ARAUJO PINHEIRO

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

RÉU

ADRIANO AMORIM PINHEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

547

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES MELO

JUNIOR(OAB: 26791/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO AMORIM PINHEIRO

- ROSALINE ARAUJO PINHEIRO

- VL SERVICOS E DIVERSOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08fe393

proferido nos autos.

DESPACHO

A utilização do convênio SISBAJUD restou PARCIALMENTE

exitosa, conforme relatório nos autos. Dê-se ciência do bloqueio à

parte executada, para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para indicar seus

dados bancários e apresentar contrato de honorários contratuais, no

prazo de 5 dias.

Com os dados nos autos, e decorrido o prazo para manifestação

pela parte executada, providencie a Secretaria da Vara a expedição

dos competentes alvarás judiciais, atentando para a natureza da

dívida. REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E RECOLHIDOS.

Após, atualizem-se os cálculos e prossiga-se na execução pelo

saldo remanescente.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000672-32.2020.5.13.0030

AUTOR

LEANDRO SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

RÉU

ATHENA SERVICOS DE

CONSTRUCAO EIRELI

ADVOGADO

CAROLINA PAIVA BARBOSA(OAB:

32898/PE)

RÉU

BRUNO CAMPOS CAVALCANTI

Intimado(s)/Citado(s):

- ATHENA SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ec0f28

proferido nos autos.

DESPACHO

O relatório do CCS não resultou em novos elementos para a

execução. Não foram encontrados nas contas bancárias

procuradores ou responsáveis financeiros diversos da executada e

sócio. De igual modo, o SNIPER, com relatório anexado pela

Secretaria da Vara no id:90a11d9.

Infrutíferas as novas consultas, retornem os autos ao

sobrestamento.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000672-32.2020.5.13.0030

AUTOR

LEANDRO SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 6053/PB)

RÉU

ATHENA SERVICOS DE

CONSTRUCAO EIRELI

ADVOGADO

CAROLINA PAIVA BARBOSA(OAB:

32898/PE)

RÉU

BRUNO CAMPOS CAVALCANTI

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ec0f28

proferido nos autos.

DESPACHO

O relatório do CCS não resultou em novos elementos para a

execução. Não foram encontrados nas contas bancárias

procuradores ou responsáveis financeiros diversos da executada e

sócio. De igual modo, o SNIPER, com relatório anexado pela

Secretaria da Vara no id:90a11d9.

Infrutíferas as novas consultas, retornem os autos ao

sobrestamento.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000092-94.2023.5.13.0030

AUTOR

WEDJA CRISTIANE MELO DA

COSTA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

548

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- WEDJA CRISTIANE MELO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a08a7bb

proferido nos autos.

DESPACHO

Embargos de Declaração opostos pela reclamada.

Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar contrariedade.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000140-53.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

LEANDRO NUNES SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b57b7e1

proferido nos autos.

DESPACHO (Autoinspeção)

Ante a informação da Contadoria da Vara (id:8d8f53b), deverá a

parte executada trazer aos autos, no prazo de 10 dias,

improrrogáveis, as folhas de ponto relativas ao controle de

frequência do reclamante, correspondentes ao período 15/06/2012

a 16/10/2014, necessárias para elaboração da liquidação do

julgado.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000107-63.2023.5.13.0030

AUTOR

SANAIDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:

275186/SP)

ADVOGADO

THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:

230129/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14f35bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Em caráter excepcional, a audiência inaugural será realizada de

forma TELEPRESENCIAL.

Ciência às partes.

LINK DE ACESSO A SALA VIRTUAL

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88202424811

ID da reunião: 882 0242 4811

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000107-63.2023.5.13.0030

AUTOR

SANAIDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

FILIPE SOUZA RINO(OAB:

329068/SP)

ADVOGADO

MARCIO FELIPE BUZALAF(OAB:

275186/SP)

ADVOGADO

THIAGO DE SOUZA RINO(OAB:

230129/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SANAIDO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

549

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14f35bd

proferido nos autos.

DESPACHO

Em caráter excepcional, a audiência inaugural será realizada de

forma TELEPRESENCIAL.

Ciência às partes.

LINK DE ACESSO A SALA VIRTUAL

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88202424811

ID da reunião: 882 0242 4811

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000044-77.2019.5.13.0030

AUTOR

CICERO JOSE DE LIMA

ADVOGADO

SERGIO SOUSA DA COSTA(OAB:

18323/PB)

RÉU

JOSE SEVERIANO DA SILVA

SEGUNDO - ME

RÉU

JOSE SEVERIANO DA SILVA

SEGUNDO

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO JOSE DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2840bc

proferido nos autos.

DESPACHO

I - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem

reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a

exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB , sem, contudo, obter

qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução.

Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma

Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no

processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).

Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para

que, no prazo de 20 dias, indique meios adequados e concretos

para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do

cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo

de suspensão da execução, de 2 (dois) anos, quanto à execução

trabalhista, e de 5 (cinco) anos, no que diz respeito à execução

previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE.

II - Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação da parte

exequente, suspenda-se a execução pelo período assinalado, a

depender da natureza da execução, devendo a Secretaria do juízo

proceder

o

encaminhando

do

processo

para

a

t a r e f a

SOBRESTAMENTO, nos termos da Recomendação TRT SCR

007/2022, com GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito. com

GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito.

III - Dê-se ciência ao exequente, via DEJT_TST, do inteiro teor

deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000006-26.2023.5.13.0030

CONSIGNANTE

REINOVA COMERCIO DE

MATERIAIS ELETRICOS LTDA

ADVOGADO

VLADIMIR MINA VALADARES DE

ALMEIDA(OAB: 12360/PB)

CONSIGNATÁRIO

STENIO SOARES DE QUEIROZ

ADVOGADO

Rodolpho Jacinto Duarte

Loureiro(OAB: 16240/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- STENIO SOARES DE QUEIROZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79fd353

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte consignada para tomar ciência da documetação

acostada aos autos, id:5074f83, qual seja, baixa de relação de

emprego no e-Social.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000146-60.2023.5.13.0030

REQUERENTES

B.V.S.

ADVOGADO

EDUARDO ABUCARUB

GASPAROTO(OAB: 172884/SP)

REQUERENTES

D.C.S.J.

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

550

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- D.C.S.J.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID d3faa2b.

Processo Nº HTE-0000146-60.2023.5.13.0030

REQUERENTES

B.V.S.

ADVOGADO

EDUARDO ABUCARUB

GASPAROTO(OAB: 172884/SP)

REQUERENTES

D.C.S.J.

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.V.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID d3faa2b.

Processo Nº ATOrd-0000268-83.2017.5.13.0030

AUTOR

DANILO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

NILDETE CHAVES DE LIMA(OAB:

5795/PB)

ADVOGADO

LOURIVAL PEREIRA DE LIMA

JUNIOR(OAB: 21025/PB)

RÉU

ALBA LUCIA DE LACERDA

BRASILEIRO

ADVOGADO

CAIO FABIO PEREIRA DE

ARAUJO(OAB: 21247/PB)

RÉU

ALB ENGENHARIA E SERVICOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO

FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANILO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8b138c

proferido nos autos.

DESPACHO

I - A análise dos autos demonstra que o Juízo, de ofício, tem

reiteradamente realizado as diligências executórias disponíveis, a

exemplo do SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, sem, contudo, obter

qualquer sucesso no sentido da satisfação da execução.

Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma

Trabalhista, institui-se a aplicação da prescrição intercorrente no

processo do trabalho (art. 11-A, da CLT).

Assim sendo, determino que a parte exequente seja intimada para

que, no prazo de 20 dias, indique meios adequados e concretos

para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do

cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo

de suspensão da execução, de 2 (dois) anos, quanto à execução

trabalhista, e de 5 (cinco) anos, no que diz respeito à execução

previdenciária, após o que será aplicada a PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE.

II - Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação da parte

exequente, suspenda-se a execução pelo período assinalado, a

depender da natureza da execução, devendo a Secretaria do juízo

proceder

o

encaminhando

do

processo

para

a

t a r e f a

SOBRESTAMENTO, nos termos da Recomendação TRT SCR

007/2022, com GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito. com

GIGS relativo ao prazo de paralisação do feito.

III - Dê-se ciência ao exequente, via DEJT_TST, do inteiro teor

deste despacho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000806-88.2022.5.13.0030

AUTOR

RENNYERES PACIFICO DA SILVA

ADVOGADO

JOAO FELIPE DA SILVA(OAB:

28537/PB)

RÉU

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e2b2bc

proferido nos autos.

DESPACHO

Em sendo omissa a CLT quanto à possibilidade de parcelamento do

débito executado, é aplicável à Justiça do Trabalho a norma do Art.

916 do CPC que, inclusive, é compatível com o princípio

constitucional da razoável duração do processo, uma vez que evita

diversos incidentes que poderiam advir na fase de execução. Defere

o juízo o pedido, frisando que o parcelamento não resultará em

prejuízo à parte reclamante, uma vez que o débito será

devidamente atualizado, por ocasião do pagamento da última

parcela.

Deferido o parcelamento, deverá o numerário depositado ser

liberado para a parte exequente e suspensos os atos executórios,

inclusive, com alteração do BNDT, se for o caso, para a modalidade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

551

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

“Positiva com suspensão da exigibilidade do débito”. As demais

parcelas devem ser liberadas aos credores sem necessidade de

nova conclusão.

O não pagamento de qualquer das prestações implicará no

vencimento automático das restantes, com o prosseguimento

do feito e multa de 10% sobre o valor inadimplido. A cada

liberação, a secretaria deverá fazer o registro no sistema.

Libere-se o valor correspondente a 30% do crédito da parte

exequente e seu advogado (R$ 1.375,02), observando-se o

percentual relativo aos honorários contratuais. Somados aos

honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 458,34) e custas

processuais (R$ 100,84).

As demais parcelas, que totalizam R$ 3.208,39, devem ser

liberadas aos credores sem necessidade de nova conclusão,

devendo a parte reclamada atentar as seguintes datas e valores:

1ª. 27/04/2023, R$ 534,73, sendo R$ 374,32 para a parte

reclamante e R$ 160,41 para o seu advogado;

2ª. 27/05/2023, R$ 534,73, sendo R$ 374,32 para a parte

reclamante e R$ 160,41 para o seu advogado;

3ª. 27/06/2023, R$ 534,73, sendo R$ 374,32 para a parte

reclamante e R$ 160,41 para o seu advogado;

4ª. 27/07/2023, R$ 534,73, sendo R$ 374,32 para a parte

reclamante e R$ 160,41 para o seu advogado;

5ª. 27/082023, R$ 534,73, sendo R$ 374,32 para a parte

reclamante e R$ 160,41 para o seu advogado;

A 6ª parcela, com vencimento para o dia 27/09/2023, deverá ser

objeto de atualização, observando-se os valores pagos nos

autos, com intimação da parte reclamada, para conhecimento e

depósito.

Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, devendo a

Secretaria da Vara proceder os registros dos pagamentos e efetuar

rígido controle, por meio do GIGS.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000806-88.2022.5.13.0030

AUTOR

RENNYERES PACIFICO DA SILVA

ADVOGADO

JOAO FELIPE DA SILVA(OAB:

28537/PB)

RÉU

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENNYERES PACIFICO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e2b2bc

proferido nos autos.

DESPACHO

Em sendo omissa a CLT quanto à possibilidade de parcelamento do

débito executado, é aplicável à Justiça do Trabalho a norma do Art.

916 do CPC que, inclusive, é compatível com o princípio

constitucional da razoável duração do processo, uma vez que evita

diversos incidentes que poderiam advir na fase de execução. Defere

o juízo o pedido, frisando que o parcelamento não resultará em

prejuízo à parte reclamante, uma vez que o débito será

devidamente atualizado, por ocasião do pagamento da última

parcela.

Deferido o parcelamento, deverá o numerário depositado ser

liberado para a parte exequente e suspensos os atos executórios,

inclusive, com alteração do BNDT, se for o caso, para a modalidade

“Positiva com suspensão da exigibilidade do débito”. As demais

parcelas devem ser liberadas aos credores sem necessidade de

nova conclusão.

O não pagamento de qualquer das prestações implicará no

vencimento automático das restantes, com o prosseguimento

do feito e multa de 10% sobre o valor inadimplido. A cada

liberação, a secretaria deverá fazer o registro no sistema.

Libere-se o valor correspondente a 30% do crédito da parte

exequente e seu advogado (R$ 1.375,02), observando-se o

percentual relativo aos honorários contratuais. Somados aos

honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 458,34) e custas

processuais (R$ 100,84).

As demais parcelas, que totalizam R$ 3.208,39, devem ser

liberadas aos credores sem necessidade de nova conclusão,

devendo a parte reclamada atentar as seguintes datas e valores:

1ª. 27/04/2023, R$ 534,73, sendo R$ 374,32 para a parte

reclamante e R$ 160,41 para o seu advogado;

2ª. 27/05/2023, R$ 534,73, sendo R$ 374,32 para a parte

reclamante e R$ 160,41 para o seu advogado;

3ª. 27/06/2023, R$ 534,73, sendo R$ 374,32 para a parte

reclamante e R$ 160,41 para o seu advogado;

4ª. 27/07/2023, R$ 534,73, sendo R$ 374,32 para a parte

reclamante e R$ 160,41 para o seu advogado;

5ª. 27/082023, R$ 534,73, sendo R$ 374,32 para a parte

reclamante e R$ 160,41 para o seu advogado;

A 6ª parcela, com vencimento para o dia 27/09/2023, deverá ser

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

552

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

objeto de atualização, observando-se os valores pagos nos

autos, com intimação da parte reclamada, para conhecimento e

depósito.

Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, devendo a

Secretaria da Vara proceder os registros dos pagamentos e efetuar

rígido controle, por meio do GIGS.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000754-72.2019.5.13.0006

AUTOR

FELIPE DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,

PECAS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO

RAMALHO(OAB: 14252/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

TELERIO DISTRIBUIDORA DE

EQUIPAMENTOS ELETRONICOS

LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO

DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

CONECTRIO COMERCIO E

SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b0223c

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando saldo disponível no SISCONDJ para liberação de

valores, intime-se a parte autora para indicar os seus dados

bancários e contrato de honorários advocatícios, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000065-14.2023.5.13.0030

AUTOR

RUDA AKNATON CAVALCANTE DE

CARVALHO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

HENRIQUE DO O DE

FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b36c69e

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte reclamante (id:fb3b5da), buscando que a

audiência de instrução seja realizada na modalidade telepresencial.

Porquanto não atendidas, no momento oportuno, as exigências do

art. 2º da RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art.

5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP- SCR 001/2021, indefere-se o

pedido. Friso, ainda, não ter sido apresentada justificativa plausível

para a autorização, ainda que em caráter excepcional, da realização

da audiência na modalidade telepresencial.

Por fim, entendo que a realização da audiência no formato

presencial facilita a interação entre as partes litigantes, defensores e

o magistrado, o que possibilita resolver o conflito por meio da

conciliação, de forma mais rápida, menos onerosa e menos

desgastante.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução, PRESENCIAL.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

553

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000065-14.2023.5.13.0030

AUTOR

RUDA AKNATON CAVALCANTE DE

CARVALHO

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

HENRIQUE DO O DE

FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RUDA AKNATON CAVALCANTE DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b36c69e

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte reclamante (id:fb3b5da), buscando que a

audiência de instrução seja realizada na modalidade telepresencial.

Porquanto não atendidas, no momento oportuno, as exigências do

art. 2º da RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art.

5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP- SCR 001/2021, indefere-se o

pedido. Friso, ainda, não ter sido apresentada justificativa plausível

para a autorização, ainda que em caráter excepcional, da realização

da audiência na modalidade telepresencial.

Por fim, entendo que a realização da audiência no formato

presencial facilita a interação entre as partes litigantes, defensores e

o magistrado, o que possibilita resolver o conflito por meio da

conciliação, de forma mais rápida, menos onerosa e menos

desgastante.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução, PRESENCIAL.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000272-13.2023.5.13.0030

REQUERENTES

LEONALDO DE SOUZA MEIRELES

ADVOGADO

DENIS DA SILVA MARQUES(OAB:

26175/PB)

REQUERENTES

REDE BIGNORDESTE

SUPERMERCADOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONALDO DE SOUZA MEIRELES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b871cb9

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial,

conforme condições discriminadas na petição inicial, tendo a parte

autora autuado o processo na modalidade 100% DIGITAL.

Inclua-se o advogado da parte requerida na autuação.

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

554

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

II - Para aclaração da proposta de acordo apresentada pelas

partes, designo audiência de conciliação para o dia 13/04/2023,

às 08h30.

Cientes as partes de que devem comparecer ao ato,

importando a ausência de qualquer delas em arquivamento do

processo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000271-28.2023.5.13.0030

AUTOR

ALBELICE DE FREITAS CARNEIRO

ADVOGADO

AMANDA KATHLEEN MENDES DE

FREITAS(OAB: 29601/PB)

RÉU

EVERALDO ARAUJO BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALBELICE DE FREITAS CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6842ee5

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 24/04/2023, às 08h50, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

555

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000102-41.2023.5.13.0030

AUTOR

JOSE VIEIRA ALVES

ADVOGADO

ANA PATRICIA RAMALHO DE

FIGUEIREDO(OAB: 11666/PB)

RÉU

GLAUCIANA RODRIGUES DE

QUEIROZ

RÉU

RICARDO RAMOS DE QUEIROZ

ADVOGADO

MARCELLA LINS ESPINOLA

LISBOA(OAB: 447-B/SE)

RÉU

Q2 CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VIEIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50a5514

proferido nos autos.

DESPACHO

Em caráter excepcional, autorizo a participação UNICAMENTE da

testemunha Marcos Antônio dos Santos Bandeira, por

videoconferência.

Providencie a Secretaria a disponibilização de link de acesso.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000132-76.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

HILDEMARQUES BARBOSA

FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d8b3ad

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte demandada, CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA

LTDA, intimada, não juntou aos autos os documentos a ela

solicitados, conforme determinado no despacho de id:3af9715.

Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para

que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000142-23.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JONATHA KELSON CARDOSO

GOMES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15510ef

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, intimada, não

juntou aos autos os documentos a ela solicitados, conforme

determinado no despacho de id:cbe7934.

Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para

que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000841-48.2022.5.13.0030

AUTOR

LUAN FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ELFA DELIZIER VASCONCELOS

GOUVEIA(OAB: 25786/PB)

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

556

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

GUSTAVO ALVES DE LIMA(OAB:

22889/PB)

RÉU

ILHA DOURADA BAR E

RESTAURANTE LTDA

ADVOGADO

CARLOS EMILIO FARIAS DA

FRANCA(OAB: 14140/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ILHA DOURADA BAR E RESTAURANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a1ef32

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

II - Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões ao recurso

III - Decorrido o prazo prazo legal, subam os autos à Superior

Instância.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000133-61.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JAILSON SOARES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f3469b

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, intimada, não

juntou aos autos os documentos a ela solicitados, conforme

determinado no despacho de id:8c3be1c.

Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para

que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000123-17.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

EMANOEL DE MELO FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca49a8c

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, intimada, não

juntou aos autos os documentos a ela solicitados, conforme

determinado no despacho de id:3d79576.

Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para

que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000121-47.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

ALDEMIR SANTANA DE SOUZA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:

93631/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

557

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b12ddbc

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte demandada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, intimada, não

juntou aos autos os documentos a ela solicitados, conforme

determinado no despacho de id:368b735.

Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para

que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000131-91.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

GISLANE NASCIMENTO PEREIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2286c68

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte demandada, CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA

LTDA, intimada, não juntou aos autos os documentos a ela

solicitados, conforme determinado no despacho de id:e984f57.

Concedo à executada o prazo de mais 10 dias, improrrogáveis, para

que junte aos autos os documentos listados no referido despacho.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000074-44.2021.5.13.0030

AUTOR

FABIANO CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RÉU

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO CAMILO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes INTIMADAS, por meio dos seus patronos, acerca

do LAUDO PERICIAL, id:cb40c75, apresentado nos autos, para,

querendo, oferecer manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de

preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000074-44.2021.5.13.0030

AUTOR

FABIANO CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RÉU

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes INTIMADAS, por meio dos seus patronos, acerca

do LAUDO PERICIAL, id:cb40c75, apresentado nos autos, para,

querendo, oferecer manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de

preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

558

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000074-44.2021.5.13.0030

AUTOR

FABIANO CAMILO DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

RÉU

GR SERVICOS E ALIMENTACAO

LTDA.

ADVOGADO

ROBERTO TRIGUEIRO

FONTES(OAB: 2611/PB)

PERITO

SALOMAO NATHAN LEITE

RAMALHO

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes INTIMADAS, por meio dos seus patronos, acerca

do LAUDO PERICIAL, id:cb40c75, apresentado nos autos, para,

querendo, oferecer manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de

preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000990-44.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE LUIS NETO

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL

S.A.

ADVOGADO

MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443/BA)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUIS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes INTIMADAS, por meio dos seus patronos, acerca

do LAUDO PERICIAL apresentado nos autos, id:4c10f84, para,

querendo, oferecer manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de

preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000990-44.2022.5.13.0030

AUTOR

JOSE LUIS NETO

ADVOGADO

THYAGO LUIS BARRETO MENDES

BRAGA(OAB: 11907/PB)

ADVOGADO

THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA

COSTA(OAB: 16964/PB)

RÉU

CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL

S.A.

ADVOGADO

MYLENA VILLA COSTA(OAB:

14443/BA)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

PERITO

THAYNARA SARMENTO OLIVEIRA

DE ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes INTIMADAS, por meio dos seus patronos, acerca

do LAUDO PERICIAL apresentado nos autos, id:4c10f84, para,

querendo, oferecer manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de

preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000332-20.2022.5.13.0030

AUTOR

LAERCIO RAMOS

ADVOGADO

CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:

17018/PB)

ADVOGADO

LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE

LUNA(OAB: 17358/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BAYEUX

ADVOGADO

RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:

20723/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

559

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

JOSE DIONISIO DA SILVA FILHO

EIRELI

ADVOGADO

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:

25957/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DIONISIO DA SILVA FILHO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sª. notificado(a) para, comprovar o pagamento das custas

no valor de R$ 105,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

execução.

Para as custas a guia poderá ser expedida diretamente no portal

S I A F

-

G u i a

d e

R e c o l h i m e n t o

d a

U n i ã o

-

s i t e

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

(com informação do cód. da Unidade Gestora 080005, Gestão 001

Tesouro Nacional e Código de recolhimento 18740-2 STN -

CUSTAS JUDICIAIS) e preencher os dados processuais.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATSum-0000165-66.2023.5.13.0030

AUTOR

ROZIBERTO DAS NEVES NUNES

JUNIOR

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

RÉU

ACESSO RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

PEDRO ISAAC PEREIRA

SALES(OAB: 20795/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- ACESSO RESTAURANTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf5ec43

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE os

pedidos formulados por ROZIBERTO DAS NEVES NUNES JUNIOR

em face de ACESSO RESTAURANTES LTDA, para condená-la a:

a) pagar saldo de salário; férias proporcionais acrescidas de 1/3;

décimo terceiro salário proporcional; multa de 40% sobre o FGTS;

multa do art. 467 da CLT, devendo esta incidir tão somente sobre as

verbas deferidas com natureza estritamente rescisórias (13º salário

proporcional e multa de 40%), deduzindo-se o valor pago de R$

1.300,00 (Id. C4ba920); parcelas do FGTS, deduzindo-se a parcela

rescisória no importe de R$ 351,78 (Id. 7A3c742) e; indenização por

dano moral.

b) proceder à retificação quanto à duplicidade de registros, bem

como a anotar a baixa da carteira profissional digital, com data de

22/12/2022, no prazo de 10 dias, a contar da intimação específica,

sob pena de multa por descumprimento no valor de um salário

mínimo.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do

vencimento de cada parcela até o ajuizamento da ação, pelo IPCA-

E. A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da obrigação, a

atualização monetária e os juros de mora serão, juntos, fixados pela

SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza

salarial do saldo de salário e décimo terceiro salário.

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no

percentual de 5% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000165-66.2023.5.13.0030

AUTOR

ROZIBERTO DAS NEVES NUNES

JUNIOR

ADVOGADO

IGOR COELHO COSTA CRUZ(OAB:

25077/PB)

RÉU

ACESSO RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

PEDRO ISAAC PEREIRA

SALES(OAB: 20795/PI)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROZIBERTO DAS NEVES NUNES JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf5ec43

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

560

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE os

pedidos formulados por ROZIBERTO DAS NEVES NUNES JUNIOR

em face de ACESSO RESTAURANTES LTDA, para condená-la a:

a) pagar saldo de salário; férias proporcionais acrescidas de 1/3;

décimo terceiro salário proporcional; multa de 40% sobre o FGTS;

multa do art. 467 da CLT, devendo esta incidir tão somente sobre as

verbas deferidas com natureza estritamente rescisórias (13º salário

proporcional e multa de 40%), deduzindo-se o valor pago de R$

1.300,00 (Id. C4ba920); parcelas do FGTS, deduzindo-se a parcela

rescisória no importe de R$ 351,78 (Id. 7A3c742) e; indenização por

dano moral.

b) proceder à retificação quanto à duplicidade de registros, bem

como a anotar a baixa da carteira profissional digital, com data de

22/12/2022, no prazo de 10 dias, a contar da intimação específica,

sob pena de multa por descumprimento no valor de um salário

mínimo.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a

atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do

vencimento de cada parcela até o ajuizamento da ação, pelo IPCA-

E. A partir do ajuizamento até o efetivo pagamento da obrigação, a

atualização monetária e os juros de mora serão, juntos, fixados pela

SELIC, de acordo com o artigo 406 do CC.

Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza

salarial do saldo de salário e décimo terceiro salário.

Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários

sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no

percentual de 5% sobre o valor da condenação.

Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da

condenação, indicado na planilha em anexo.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000003-71.2023.5.13.0030

AUTOR

JULIANA DA CONCEICAO BARBOSA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7c2b23

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos de

declaração opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL para sanar o erro material havido, conforme

fundamentos.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000003-71.2023.5.13.0030

AUTOR

JULIANA DA CONCEICAO BARBOSA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA DA CONCEICAO BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7c2b23

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos de

declaração opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIAL para sanar o erro material havido, conforme

fundamentos.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000793-89.2022.5.13.0030

AUTOR

WELLINGTON DA COSTA GALVAO

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

561

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3bddf9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

declaração opostos por WELLINGTON DA COSTA GALVAO,

segundo os fundamentos.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000793-89.2022.5.13.0030

AUTOR

WELLINGTON DA COSTA GALVAO

ADVOGADO

CHRISTIANE LEANDRO

CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)

RÉU

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS

AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON DA COSTA GALVAO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3bddf9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de

declaração opostos por WELLINGTON DA COSTA GALVAO,

segundo os fundamentos.

Intimem-se.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ExTiEx-0000286-02.2020.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSE BEZERRA DA SILVA NETO

ADVOGADO

RINALDO ARAUJO DA SILVA(OAB:

86330/PR)

EXEQUENTE

MARIA DE FATIMA SOUZA

ADVOGADO

RINALDO ARAUJO DA SILVA(OAB:

86330/PR)

EXECUTADO

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BEZERRA DA SILVA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3d4337

proferido nos autos.

DESPACHO

Ao confeccionar o alvará no SISCONDJ apareceu a seguinte

mensagem: “O beneficiário ou procurador ou representante legal

informado não é o titular da conta a ser creditada”.

Sendo assim, intime-se a viúva MARIA DE FÁTIMA SOUZA - CPF

324.604.734-00 para que informe uma conta ativa a ser transferido

o valor, conforme determinado na sentença de id:967b5e3, no prazo

de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000036-61.2023.5.13.0030

AUTOR

LUCAS PEREIRA ANDRADE

ADVOGADO

BRUNO OLIVEIRA QUEIROZ(OAB:

31157/PB)

ADVOGADO

ANTONIO LUCAS FIGUEIREDO

CARNEIRO(OAB: 30660/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

562

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

NETO(OAB: 23599/CE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2385da7

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante (id:f698ea7), eis que preenchidos os seus pressupostos

legais de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000036-73.2023.5.13.0026

REQUERENTE

MISAEL MONTEIRO GOMES

ADVOGADO

RENATO GOMES DE LACERDA

ALVES(OAB: 24398/PB)

REQUERIDO

TECNOMULTI EMPREENDIMENTOS

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MISAEL MONTEIRO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ciência do documento anexado aos autos, id:a35b171 (endereço

incorreto), para manifestação em 10 dias

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

VANESSA MELO RODRIGUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000098-04.2023.5.13.0030

AUTOR

YESLLA SILVIA BEZERRA DE

SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8257cd4

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000098-04.2023.5.13.0030

AUTOR

YESLLA SILVIA BEZERRA DE

SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- YESLLA SILVIA BEZERRA DE SOUZA OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

563

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8257cd4

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000273-95.2023.5.13.0030

CONSIGNANTE

INTRAFRUT INDUSTRIA

TRANSFORMADORA DE FRUTOS

S/A

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BRAZ DE

CARVALHO(OAB: 13714/PB)

CONSIGNATÁRIO

WESLEY SILVA BEZERRA

CONSIGNATÁRIO

WEVERTON SILVA BEZERRA

CONSIGNATÁRIO

LUCIVANIO NUNES DA FONSECA

CONSIGNATÁRIO

EVA MARIA DE LIMA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- INTRAFRUT INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS

S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e84a005

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte consignante para, no prazo de 5 dias, efetuar o

depósito judicial do valor referente à presente ação de consignação,

sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Citem-se as partes consignadas.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000064-29.2023.5.13.0030

AUTOR

DANIEL CARVALHO FERREIRA DA

SILVA

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

RÉU

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ed7f1c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000058-22.2023.5.13.0030

AUTOR

DENILSON BASTOS HONORIO

ADVOGADO

FREDDY HENRIQUE ARAUJO

QUIRINO(OAB: 20309/PB)

ADVOGADO

HELLYS CRISTINA ROCHA

FRAZAO(OAB: 23215/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3133325

proferida nos autos.

DECISÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

564

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000928-04.2022.5.13.0030

AUTOR

KALINA DEIZE DA SILVA

ADVOGADO

JURANDIR PEREIRA DA SILVA

FILHO(OAB: 59040/DF)

RÉU

CAMARA DE DIRIGENTES

LOGISTAS DE JOAO PESSOA

ADVOGADO

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO(OAB:

11532/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE JOAO PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3522920

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebe o Juízo o Recurso Ordinário interposto pela parte

reclamante, eis que preenchidos os seus pressupostos legais de

admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, querendo,

no prazo legal.

Decorrido o prazo, à apreciação da Instância Superior.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000364-09.2022.5.13.0003

REQUERENTE

DANIEL ROSA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO DE TARSO BEZERRA

PAIXAO(OAB: 14777/PB)

REQUERIDO

ADERALDO FERREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:

6447/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADERALDO FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 341f899

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se a intimação à parte reclamada, para fornecimento de

dados

bancários,

para

fins

de

expedição

de

a l v a r á

judicial/devolução de saldo sobejante, salientando que a inércia

importará em transferência de crédito para QUALQUER conta

bancária encontrada no SISBAJUD, em 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000616-33.2019.5.13.0030

AUTOR

MAQUIR LIMA DO AMARAL NETO

ADVOGADO

HELEN NUNES COSMO DA

FONSECA(OAB: 27515/PB)

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

RÉU

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

DIEGO SABATELLO COZZE(OAB:

252802/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7c753f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o polo ativo para se manifestar acerca da certidão

fornecida pela Contadoria do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob

pena de preclusão. Silente o obreiro, expeçam-se os alvarás,

conforme delimitação elaborada na certidão id:f532149.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000616-33.2019.5.13.0030

AUTOR

MAQUIR LIMA DO AMARAL NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

565

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

HELEN NUNES COSMO DA

FONSECA(OAB: 27515/PB)

ADVOGADO

JEAN DE ALBUQUERQUE

HOLANDA(OAB: 18690/PB)

ADVOGADO

AGLAILTON LACERDA DE

QUEIROGA TERTO(OAB: 24290/PB)

RÉU

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

ADVOGADO

DIEGO SABATELLO COZZE(OAB:

252802/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAQUIR LIMA DO AMARAL NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7c753f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o polo ativo para se manifestar acerca da certidão

fornecida pela Contadoria do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob

pena de preclusão. Silente o obreiro, expeçam-se os alvarás,

conforme delimitação elaborada na certidão id:f532149.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000459-31.2017.5.13.0030

AUTOR

ADRIANA DE SOUZA

ADVOGADO

HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA

DE OLIVEIRA(OAB: 24221/PB)

RÉU

GERMANO AGRA CARIRI CAETANO

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MPJ COMERCIO DO VESTUARIO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERMANO AGRA CARIRI CAETANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 006cd85

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inércia do executado em juntar os documentos solicitados

no despacho de id:41292de, proceda a Secretaria a transferência

dos valores devidos à autora e a seu patrono, conforme cálculos de

id:60afb97.

Intime-se a parte autora, a fim de que indique conta de sua

titularidade e de seu patrono, bem como eventual contrato de

honorários, no prazo de 5 dias, para fins de liberação dos valores

que lhes são devidos.

Oficie-se para a Vara de Sucessões de Campina Grande/PB, nos

autos da ação de inventário número 0001618-61.1997.8.15.0011

comunicando do pagamento da presente demanda.

Proceda-se ainda ao levantamento das restrições existentes junto

ao CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000459-31.2017.5.13.0030

AUTOR

ADRIANA DE SOUZA

ADVOGADO

HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA

DE OLIVEIRA(OAB: 24221/PB)

RÉU

GERMANO AGRA CARIRI CAETANO

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

MPJ COMERCIO DO VESTUARIO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 006cd85

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da inércia do executado em juntar os documentos solicitados

no despacho de id:41292de, proceda a Secretaria a transferência

dos valores devidos à autora e a seu patrono, conforme cálculos de

id:60afb97.

Intime-se a parte autora, a fim de que indique conta de sua

titularidade e de seu patrono, bem como eventual contrato de

honorários, no prazo de 5 dias, para fins de liberação dos valores

que lhes são devidos.

Oficie-se para a Vara de Sucessões de Campina Grande/PB, nos

autos da ação de inventário número 0001618-61.1997.8.15.0011

comunicando do pagamento da presente demanda.

Proceda-se ainda ao levantamento das restrições existentes junto

ao CNIB.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

566

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000607-66.2022.5.13.0030

AUTOR

ELISANGELA PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

CENTRO TECNICO DE ENSINO

LTDA

ADVOGADO

GABRYELLE SILVA SOARES DE

LIMA(OAB: 30550/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO TECNICO DE ENSINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12e35b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para apresentação das razões finais e última

proposta de acordo, no prazo de 5 dias.

Após, concluso para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000607-66.2022.5.13.0030

AUTOR

ELISANGELA PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:

20130/PB)

RÉU

CENTRO TECNICO DE ENSINO

LTDA

ADVOGADO

GABRYELLE SILVA SOARES DE

LIMA(OAB: 30550/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12e35b5

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para apresentação das razões finais e última

proposta de acordo, no prazo de 5 dias.

Após, concluso para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000199-41.2023.5.13.0030

AUTOR

ANDRE DO NASCIMENTO SANTANA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL GEISEL

PRIVE

ADVOGADO

MATHEUS PEDROSA TAVARES

DARIVA(OAB: 28023/PB)

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL GEISEL PRIVE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5bc277

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte reclamada (id:8f009d0), requerendo o adiamento

da audiência inicial.

Há plausibilidade nas alegações da parte reclamada, pelo que fica

adiada a audiência inicial PRESENCIAL para o dia 03/04/2023, às

09h.

Ficam as partes advertidas para o caso de ausência à audiência

(arquivamento para a parte reclamante e revelia e confissão ficta

para a parte reclamada).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000199-41.2023.5.13.0030

AUTOR

ANDRE DO NASCIMENTO SANTANA

ADVOGADO

LUIZ CARLOS BARBOSA DA

SILVA(OAB: 27357/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL GEISEL

PRIVE

ADVOGADO

MATHEUS PEDROSA TAVARES

DARIVA(OAB: 28023/PB)

ADVOGADO

MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI

FERREIRA(OAB: 18692/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE DO NASCIMENTO SANTANA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

567

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5bc277

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte reclamada (id:8f009d0), requerendo o adiamento

da audiência inicial.

Há plausibilidade nas alegações da parte reclamada, pelo que fica

adiada a audiência inicial PRESENCIAL para o dia 03/04/2023, às

09h.

Ficam as partes advertidas para o caso de ausência à audiência

(arquivamento para a parte reclamante e revelia e confissão ficta

para a parte reclamada).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000934-11.2022.5.13.0030

AUTOR

GEOVANNA CARLA FREITAS DE

SOUZA

ADVOGADO

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU

ANTONIO MARCOS LACERDA

CORREIA

ADVOGADO

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS

CARTAXO(OAB: 25175/PB)

ADVOGADO

EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR

FEITOSA(OAB: 25286/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MARCOS LACERDA CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ad4e38

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000934-11.2022.5.13.0030,

movido por GEOVANNA CARLA FREITAS DE SOUZA em face de

ANTONIO MARCOS LACERDA CORREIA, decido: julgar

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela

parte autora, para condenar a reclamada ao pagamento das

seguintes verbas, no prazo legal: aviso prévio indenizado (33 dias),

férias proporcionais (5/12), e simples dos anos de 2018/2019,

2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, todas acrescidas de 1/3, 13°

salario proporcional (11/12) e dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021,

indenização equivalente ao FGTS+40% e multa do art. 477 da CLT.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, o reclamado deverá ser intimada para

cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação do contrato de

trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de R$3.000,00 em

caso de inadimplemento. Inerte a reclamada, proceda a Secretaria

da Vara às anotações, sem prejuízo da multa ora arbitrada.

Demais pedidos improcedentes.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000934-11.2022.5.13.0030

AUTOR

GEOVANNA CARLA FREITAS DE

SOUZA

ADVOGADO

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU

ANTONIO MARCOS LACERDA

CORREIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

568

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS

CARTAXO(OAB: 25175/PB)

ADVOGADO

EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR

FEITOSA(OAB: 25286/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANNA CARLA FREITAS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ad4e38

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000934-11.2022.5.13.0030,

movido por GEOVANNA CARLA FREITAS DE SOUZA em face de

ANTONIO MARCOS LACERDA CORREIA, decido: julgar

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela

parte autora, para condenar a reclamada ao pagamento das

seguintes verbas, no prazo legal: aviso prévio indenizado (33 dias),

férias proporcionais (5/12), e simples dos anos de 2018/2019,

2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, todas acrescidas de 1/3, 13°

salario proporcional (11/12) e dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021,

indenização equivalente ao FGTS+40% e multa do art. 477 da CLT.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, o reclamado deverá ser intimada para

cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação do contrato de

trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de R$3.000,00 em

caso de inadimplemento. Inerte a reclamada, proceda a Secretaria

da Vara às anotações, sem prejuízo da multa ora arbitrada.

Demais pedidos improcedentes.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da

fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000536-98.2021.5.13.0030

AUTOR

ALYNNE GONCALVES DE

MEDEIROS

ADVOGADO

ANDRE FELIPE FERREIRA

OLIVEIRA(OAB: 25084/PB)

ADVOGADO

YANKO CABRAL RODRIGUES DE

AMORIM(OAB: 26357/PB)

RÉU

LARISSA PAULINO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO

LARISSA DE ARRUDA SOUSA

PINTO(OAB: 18750/PB)

RÉU

COESP CENTRO ODONTOLOGICO

DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA

ADVOGADO

LARISSA DE ARRUDA SOUSA

PINTO(OAB: 18750/PB)

PERITO

RODRIGO XAVIER DE CAMARGO

Intimado(s)/Citado(s):

- COESP CENTRO ODONTOLOGICO DE ESTUDOS E

PESQUISAS LTDA

- LARISSA PAULINO DE FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0949bf2

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o pagamento total da dívida e existindo um saldo

sobejante no SIF, intime-se a parte reclamada para indicar dados

bancários para devolução de valores, no prazo de 5 dias.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000806-88.2022.5.13.0030

AUTOR

RENNYERES PACIFICO DA SILVA

ADVOGADO

JOAO FELIPE DA SILVA(OAB:

28537/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

569

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

PRESERVE/PB - SEGURANCA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO

LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:

15086/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENNYERES PACIFICO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b9a664

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o advogado da parte autora para informar dados

bancários corretos, no prazo de 5 dias. tendo em vista que ao

expedir o alvará, apareceu a seguinte mensagem: “CPF do titular

inválido”. Na petição de id:1e0613e foi informado o pagamento em

nome de DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000174-62.2022.5.13.0030

AUTOR

MARISON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RHAQUEL ARNAUD PORTO(OAB:

18205/PB)

ADVOGADO

MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO

PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)

RÉU

MARIARH OPERADORA DE HOTEIS,

EVENTOS E LOCACOES LTDA

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIARH OPERADORA DE HOTEIS, EVENTOS E

LOCACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc2d521

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000174-62.2022.5.13.0030

AUTOR

MARISON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RHAQUEL ARNAUD PORTO(OAB:

18205/PB)

ADVOGADO

MARÍLIA GIL MESSIAS DE MÉLO

PONTES VITAL(OAB: 19646/PB)

RÉU

MARIARH OPERADORA DE HOTEIS,

EVENTOS E LOCACOES LTDA

ADVOGADO

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA

DIAS(OAB: 8737/PB)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISON FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc2d521

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000172-92.2022.5.13.0030

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

MARCOS TARCISIO MOURA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

MARCELO ANDRE ISER(OAB:

1358/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS TARCISIO MOURA DE MEDEIROS

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00a9d6a

proferido nos autos.

DESPACHO

Embargos à Execução, pela executada, opostos no id:f064a7e.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

570

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intime-se a parte adversa para, querendo, no prazo legal,

apresentar contrariedades ao incidente.

Transcorrido o prazo legal, conclusos para julgamento.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000901-55.2021.5.13.0030

AUTOR

LUIZ CARLOS GUALTIERI

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

RÉU

MIRELLA ARTEFATOS DE

BORRACHA LTDA

ADVOGADO

EMMANUELLE WANDERLEY DE

BARROS(OAB: 30290/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- MIRELLA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a071f03

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte reclamada (id:51933d4), buscando o adiamento

da audiência de conciliação. Defere-se o pedido. Fica adiada a

audiência de conciliação PRESENCIAL para o dia 03/04/2023, às

09h25.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000901-55.2021.5.13.0030

AUTOR

LUIZ CARLOS GUALTIERI

ADVOGADO

FELIPE MENDONCA VICENTE(OAB:

15458/PB)

RÉU

MIRELLA ARTEFATOS DE

BORRACHA LTDA

ADVOGADO

EMMANUELLE WANDERLEY DE

BARROS(OAB: 30290/PE)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS GUALTIERI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a071f03

proferido nos autos.

DESPACHO

Petição pela parte reclamada (id:51933d4), buscando o adiamento

da audiência de conciliação. Defere-se o pedido. Fica adiada a

audiência de conciliação PRESENCIAL para o dia 03/04/2023, às

09h25.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000621-55.2019.5.13.0030

AUTOR

MANOEL MESSIAS DE LIMA

SANTOS

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

ROMULO DE FREITAS PAIXAO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

FREITAS PAIXAO ENGENHARIA

ESTRUTURAL E SISTEMAS

CONSTRUTIVOS LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL MESSIAS DE LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o reclamante notificado, por seu patrono, para ciência acerda

da documentação alojada nos anexos do id:46f1c9f.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS AUGUSTO RIOS VITAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000637-28.2021.5.13.0001

AUTOR

VALTER DA COSTA SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

ADVOGADO

ELAINE DOS SANTOS DANTAS(OAB:

21669/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

571

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- CERAMICA ELIZABETH LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 635ffc1

proferida nos autos.

SENTENÇA

IMPUGNAÇÕES aos cálculos propostas, tempestivamente, pelo

reclamante (Id:6003644), bem como pelo reclamado (id:b715924),

alegando equívocos nos cálculos Id. 5f7a519.

O polo ativo requer a retificação da base salarial para que conste,

em conjunto ao salário padrão, o adicional de insalubridade para

cálculos das horas extras e seus reflexos.

Já o polo passivo, em apertada síntese, discorre sobre a incorreção

do índice das horas extras, ou seja, se deve ser utilizada a hora

extra mais 50% ou, apenas, o percentual de 50% para a

concretização do julgado no Juízo

ad quem

.

Intimadas as partes, apenas o polo passivo integrou aos autos suas

contrarrazões, rechaçando a irresignação do obreiro (id:6a3fab9).

É o relatório

FUNDAMENTAÇÃO

Da irresignação do reclamante, após análise do alegado, vê-se que,

de fato, há pagamento do adicional de insalubridade, o qual deve

ser levado ao histórico salarial dos cálculos impugnados, posto que

se trata de verba efetivamente salarial, inclusive servindo de base

para cálculo do FGTS e INSS sobre a folha de pagamento.

Portanto, pelas razões expostas, defere-se o pedido do reclamante,

devendo a Contadoria refazer os cálculos, neste aspecto, com base

no adicional de insalubridade devido, conforme decisão nos autos

0000320-30.2021.5.13.0001.

No tocante à pretensão do polo passivo, sem razão. Apesar da

colocação patronal em afirmar que a hora do intervalo térmico já era

quitada, posto que já estava na remuneração do obreiro por todas

as horas trabalhadas, o Acórdão id:15bcebc concedeu o pagamento

da referida pausa como hora extra e acréscimo de 50%. Não houve

determinação no

decisum

para que, em sede de liquidação, fosse

utilizado, apenas, o percentual de 50% ou índice de 0,5 na

operação aritmética. Se assim fosse, haveria a determinação de

pagar o ao reclamante o intervalo térmico como adicional de horas

extras. Desta feita, indefere-se a pretensão do polo passivo.

DISPOSITIVO

Diante das razões supra, DEFERE-SE o pedido do reclamante,

devendo-se constar novos cálculos nos autos; INDEFERE-SE a

pretensão da reclamada, na forma da fundamentação precedente,

ao passo que se determina, ainda, a homologação dos cálculos

anexados à presente decisão e o pagamento da dívida, em 48

horas, sob pena de início imediato dos atos de execução.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000637-28.2021.5.13.0001

AUTOR

VALTER DA COSTA SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

CERAMICA ELIZABETH LTDA

ADVOGADO

MARIA GLAUCE CARVALHO DO

NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:

8337/PB)

ADVOGADO

ELAINE DOS SANTOS DANTAS(OAB:

21669/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALTER DA COSTA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 635ffc1

proferida nos autos.

SENTENÇA

IMPUGNAÇÕES aos cálculos propostas, tempestivamente, pelo

reclamante (Id:6003644), bem como pelo reclamado (id:b715924),

alegando equívocos nos cálculos Id. 5f7a519.

O polo ativo requer a retificação da base salarial para que conste,

em conjunto ao salário padrão, o adicional de insalubridade para

cálculos das horas extras e seus reflexos.

Já o polo passivo, em apertada síntese, discorre sobre a incorreção

do índice das horas extras, ou seja, se deve ser utilizada a hora

extra mais 50% ou, apenas, o percentual de 50% para a

concretização do julgado no Juízo

ad quem

.

Intimadas as partes, apenas o polo passivo integrou aos autos suas

contrarrazões, rechaçando a irresignação do obreiro (id:6a3fab9).

É o relatório

FUNDAMENTAÇÃO

Da irresignação do reclamante, após análise do alegado, vê-se que,

de fato, há pagamento do adicional de insalubridade, o qual deve

ser levado ao histórico salarial dos cálculos impugnados, posto que

se trata de verba efetivamente salarial, inclusive servindo de base

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

572

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

para cálculo do FGTS e INSS sobre a folha de pagamento.

Portanto, pelas razões expostas, defere-se o pedido do reclamante,

devendo a Contadoria refazer os cálculos, neste aspecto, com base

no adicional de insalubridade devido, conforme decisão nos autos

0000320-30.2021.5.13.0001.

No tocante à pretensão do polo passivo, sem razão. Apesar da

colocação patronal em afirmar que a hora do intervalo térmico já era

quitada, posto que já estava na remuneração do obreiro por todas

as horas trabalhadas, o Acórdão id:15bcebc concedeu o pagamento

da referida pausa como hora extra e acréscimo de 50%. Não houve

determinação no

decisum

para que, em sede de liquidação, fosse

utilizado, apenas, o percentual de 50% ou índice de 0,5 na

operação aritmética. Se assim fosse, haveria a determinação de

pagar o ao reclamante o intervalo térmico como adicional de horas

extras. Desta feita, indefere-se a pretensão do polo passivo.

DISPOSITIVO

Diante das razões supra, DEFERE-SE o pedido do reclamante,

devendo-se constar novos cálculos nos autos; INDEFERE-SE a

pretensão da reclamada, na forma da fundamentação precedente,

ao passo que se determina, ainda, a homologação dos cálculos

anexados à presente decisão e o pagamento da dívida, em 48

horas, sob pena de início imediato dos atos de execução.

Intimem-se as partes.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ConPag-0000273-95.2023.5.13.0030

CONSIGNANTE

INTRAFRUT INDUSTRIA

TRANSFORMADORA DE FRUTOS

S/A

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO BRAZ DE

CARVALHO(OAB: 13714/PB)

CONSIGNATÁRIO

WESLEY SILVA BEZERRA

CONSIGNATÁRIO

WEVERTON SILVA BEZERRA

CONSIGNATÁRIO

LUCIVANIO NUNES DA FONSECA

CONSIGNATÁRIO

EVA MARIA DE LIMA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- INTRAFRUT INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS

S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor ciente da data aprazada para realização da audiência

INICIAL do presente processo, que ocorrerá em 26/04/2023 08:20,

na forma PRESENCIAL. A ausência importará o arquivamento da

ação.

A T E N Ç Ã O :

O B R I G A T Ó R I A

A

C O M P R O V A Ç Ã O

D E

REGULARIDADE DO CICLO VACINAL CONTRA A COVID-19 E

FACULTADO O USO DE MÁSCARA.

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Fórum Maximiano

Figueiredo, Endereço: R. Aviador Mário Vieira de Melo, s/n - João

Agripino, João Pessoa - PB, 58034-045

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

PATRICIA WANDERLEY GAYOSO

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000155-56.2022.5.13.0030

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA

SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

RÉU

COMETA & FLL CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

RICARDO JORGE MEDEIROS

TENORIO(OAB: 36215/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- COMETA & FLL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775fa28

proferido nos autos.

DESPACHO

Concluída a prova pericial, fica designada audiência de instrução

para o dia 10/04/2023, às 09h10. Cientes as partes de que devem

comparecer ao ato, importando a ausência em confissão ficta.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000155-56.2022.5.13.0030

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA

SILVA

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS(OAB: 8102/PB)

ADVOGADO

URIAS JOSE CHAGAS DE

MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)

RÉU

COMETA & FLL CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

RICARDO JORGE MEDEIROS

TENORIO(OAB: 36215/PE)

PERITO

JOSEMAR DOS SANTOS SOARES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

573

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775fa28

proferido nos autos.

DESPACHO

Concluída a prova pericial, fica designada audiência de instrução

para o dia 10/04/2023, às 09h10. Cientes as partes de que devem

comparecer ao ato, importando a ausência em confissão ficta.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000860-93.2018.5.13.0030

AUTOR

RICARDO ARAUJO DE LIMA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

DPC PRODUTOS DE HIGIENE E

LIMPEZA EIRELI

ADVOGADO

MARCEL BURKHARDT COSTI(OAB:

27375/PE)

RÉU

DEBORA DE ALBUQUERQUE

FERNANDES

ADVOGADO

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE

ARAUJO(OAB: 28870/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO ARAUJO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5b384

proferido nos autos.

DESPACHO

Relatório SNIPER nos autos (id:9a1ecaa e id:6bb0608).

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias,

requerendo o que entender de direito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000275-65.2023.5.13.0030

AUTOR

PEDRO JERONIMO SIMOES DE

OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS

NEVES(OAB: 16052/PB)

RÉU

SEB SISTEMA EDUCACIONAL

BRASILEIRO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- PEDRO JERONIMO SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2432a6e

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da

RESOLUÇÃO 345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do

ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 001/2021, “

cabe às partes, no

ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer,

corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica

móvel celular, preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”;

Considerando dispor o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as

audiências ocorrerão de forma presencial, autorizando-se,

excepcionalmente, a realização em formato telepresencial ou

híbrido, mediante justificativa nos autos”;

Considerando-se a Recomendação nº02/GCGJT, de 24 de outubro

de 2022, que orientou os magistrados a retomarem o trabalho

presencial e a se absterem de designar audiências virtuais na

modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser

apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e

viabilidade;

Considerando a expiração do prazo de 60 dias concedido no

Procedimento de Controle Administrativo 0002260-

11.2022.2.00.0000 CNJ, no dia 28/01.2023, que determinou que as

audiências se dariam na modalidade presencial, sendo permitida a

modalidade telepresencial apenas em situações excepcionais;

Considerando-se que aos advogados e advogadas, por meio de

dispositivo legal (art. 937, §4º do CPC), apenas foi lhes concedido a

prerrogativa de realizar sustentação oral por meios eletrônicos, não

havendo permissivo para os patronos deixarem de comparecer

presencialmente às sessões de audiência, quando determinado;

Considerando-se o previsto no art. 453, §§1º e 2º do CPC, que

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

574

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

permitiu a oitiva por videoconferência apenas de testemunhas que

residam em comarca distinta a que pertence a Vara;

Considerando que a própria entidade de representação e

regulamentação da advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil -,

protocolou, na data de 31-1-2023, petição no PCA supracitado

externando o interesse da classe pelo retorno das audiências

presenciais, consoante excerto abaixo transcrito, vejamos:

“No entanto, há muito não se faz mais necessário o distanciamento

social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade

retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato

presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores,

principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz

fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da

causa e deve ser retomado imediatamente.”

Considerando, por fim, que, no caso concreto, inexiste situação

excepcional a justificar a realização em formato telepresencial ou

híbrido;

Determino que a Secretaria da Vara promova a imediata exclusão

do presente feito do “Juízo 100% Digital”, retificando sua autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA INAUGURAL, a ser

realizada no dia 26/04/2023, às 08h30, de forma PRESENCIAL, na

sede deste Juízo, com as advertências de estilo (arquivamento para

a parte reclamante e revelia e confissão ficta para a parte

reclamada)..

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000040-06.2020.5.13.0030

AUTOR

JOSE LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

PERITO

MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO

PORTO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LIMA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes cientes dos cálculos elaborados nos autos

(id:da23a44), para, no prazo comum de 8 dias, querendo,

apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

EDUARDO CHAVES MARTINS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000107-97.2022.5.13.0030

AUTOR

ADEILTON JOSE AMORIM FILHO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

INFINITY CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INFINITY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34255fe

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste em 5 dias sobre

a petição da reclamada de id:2878956.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000107-97.2022.5.13.0030

AUTOR

ADEILTON JOSE AMORIM FILHO

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

INFINITY CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

DANIEL BRAGA DE SA COSTA(OAB:

16192/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEILTON JOSE AMORIM FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34255fe

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste em 5 dias sobre

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

575

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

a petição da reclamada de id:2878956.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-33.2020.5.13.0030

AUTOR

RIVANILDO LUIZ CLEMENTE

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

HELIDA SILVA DE MENDONCA

RÉU

LUIZ LINO DE MENDONCA

SEGUNDO

RÉU

AREIA & PEDRAS EIRELI - ME

RÉU

LINO LOCACOES EIRELI - ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

MARIA DAS GRACAS COSTA E

SILVA MENDONCA

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

3L CONSTRUTORA EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

HERICA DANIELLE SILVA DE

MENDONCA

RÉU

MINERACAO E AGREGADOS LTDA

RÉU

LINO BRITA EIRELI ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

GRANEL TRANSPORTES E

LOGISTICA EIRELI - ME - ME

RÉU

LINO CONST. TERRAPL. LOC. E

SERV. EIRELI

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- 3L CONSTRUTORA EIRELI - ME

- LINO BRITA EIRELI ME - ME

- LINO CONST. TERRAPL. LOC. E SERV. EIRELI

- LINO LOCACOES EIRELI - ME - ME

- MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA MENDONCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dea5826

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido de notificação por edital em relação às

empresas GRANEL TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME

(CNPJ N. 12.094.190/0001-32) e AREIA & PEDRAS EIRELI - ME

(CNPJ 08.578.031/0001-36).

Indefere-se o pedido de renovação de intimação em relação aos

executados HÉLIDA SILVA DE MENDONÇA (CPF 050.066.674- 19)

e LUIZ LINO DE MENDONÇA SEGUNDO (CPF 011.897.624-98),

posto que já fora expedida Carta Precatória, sendo devolvida sem

êxito (id:90b3181).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-33.2020.5.13.0030

AUTOR

RIVANILDO LUIZ CLEMENTE

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

RÉU

HELIDA SILVA DE MENDONCA

RÉU

LUIZ LINO DE MENDONCA

SEGUNDO

RÉU

AREIA & PEDRAS EIRELI - ME

RÉU

LINO LOCACOES EIRELI - ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

MARIA DAS GRACAS COSTA E

SILVA MENDONCA

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

3L CONSTRUTORA EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

HERICA DANIELLE SILVA DE

MENDONCA

RÉU

MINERACAO E AGREGADOS LTDA

RÉU

LINO BRITA EIRELI ME - ME

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

RÉU

GRANEL TRANSPORTES E

LOGISTICA EIRELI - ME - ME

RÉU

LINO CONST. TERRAPL. LOC. E

SERV. EIRELI

ADVOGADO

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO

JUNIOR(OAB: 4259/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVANILDO LUIZ CLEMENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dea5826

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido de notificação por edital em relação às

empresas GRANEL TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME

(CNPJ N. 12.094.190/0001-32) e AREIA & PEDRAS EIRELI - ME

(CNPJ 08.578.031/0001-36).

Indefere-se o pedido de renovação de intimação em relação aos

executados HÉLIDA SILVA DE MENDONÇA (CPF 050.066.674- 19)

e LUIZ LINO DE MENDONÇA SEGUNDO (CPF 011.897.624-98),

posto que já fora expedida Carta Precatória, sendo devolvida sem

êxito (id:90b3181).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

576

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000587-75.2022.5.13.0030

AUTOR

KATIANE MARTINS FAUSTINO DE

SOUZA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

VANESSA MINAGUTI(OAB:

244371/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77b8d0e

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste em 5 dias, sobre

a petição da executada (id:3606074).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000587-75.2022.5.13.0030

AUTOR

KATIANE MARTINS FAUSTINO DE

SOUZA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

VANESSA MINAGUTI(OAB:

244371/SP)

ADVOGADO

VERONICA SARTORI

CAETANO(OAB: 177903/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIANE MARTINS FAUSTINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77b8d0e

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste em 5 dias, sobre

a petição da executada (id:3606074).

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000910-80.2022.5.13.0030

AUTOR

WELLINGTON CASTRO DE LIMA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO MANAIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36affbb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

577

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Ante o exposto, nos autos do processo 0000910-80.2022.5.13.0030,

movido por WELLINGTON CASTRO DE LIMA em face de

CONDOMINIO MANAIRA, decido: julgar PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para

condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, no

prazo legal:saldo de salário (17 dias), 13o salário proporcional

(11/12) e férias proporcionais acrescidas de 1/3 (4/12), FGTS+40%

sobre verbas rescisorias, adicional de insalubridade e reflexos.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para

cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do

contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de

R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,

proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa

ora arbitrada.

Demais pedidos improcedentes.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários periciais em favor do DR FÁBIO VINICIUS FERREIRA

NUNES BARBOSA, a cargo da reclamada, ante a sucumbência na

pretensão objeto da perícia, no valor de R$3.000,00 (três mil reais),

com atualização monetária de acordo com a OJ 198 da SDI-1 do

TST.

Observem-se as determinações constante da Recomendação

Conjunta GP/CGJT 3/2013 no sentido de encaminhar cópias das

sentenças que reconheçam agentes insalubres no meio ambiente

do trabalho ao endereço eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br do

Ministério do Trabalho e Emprego, com cópia para o endereço

eletrônico insalubridade@tst.jus.br, a fim de subsidiar o

planejamento de ações de fiscalização.Honorários advocatícios

sucumbenciais, na forma da fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes, e o Il. Perito, via DEJT.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000910-80.2022.5.13.0030

AUTOR

WELLINGTON CASTRO DE LIMA

ADVOGADO

SAMUEL GUIBSON ARRUDA

VILAR(OAB: 20592/PB)

ADVOGADO

ANDREZA HELEN FERREIRA

MARQUES(OAB: 24282/PB)

RÉU

CONDOMINIO MANAIRA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON CASTRO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36affbb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos do processo 0000910-80.2022.5.13.0030,

movido por WELLINGTON CASTRO DE LIMA em face de

CONDOMINIO MANAIRA, decido: julgar PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para

condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, no

prazo legal:saldo de salário (17 dias), 13o salário proporcional

(11/12) e férias proporcionais acrescidas de 1/3 (4/12), FGTS+40%

sobre verbas rescisorias, adicional de insalubridade e reflexos.

Contribuições previdenciárias e fiscais conforme a fundamentação.

Observe-se a natureza das verbas deferidas, conforme art. 28, § 9º

da lei 8.212/91.

Decorrido o prazo assinalado, haverá o início imediato dos atos de

execução, independentemente de quaisquer outras comunicações.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra e planilha de

cálculos em anexo, partes integrantes da presente decisão.

Concede-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

578

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para

cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação da baixa do

contrato de trabalho na CTPS obreira, sob pena de multa de

R$3.000,00 em caso de inadimplemento. Inerte a reclamada,

proceda a Secretaria da Vara às anotações, sem prejuízo da multa

ora arbitrada.

Demais pedidos improcedentes.

Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,

calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.

A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF

nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-e na fase pré-

processual e a taxa Selic a partir do ajuizamento.

Honorários periciais em favor do DR FÁBIO VINICIUS FERREIRA

NUNES BARBOSA, a cargo da reclamada, ante a sucumbência na

pretensão objeto da perícia, no valor de R$3.000,00 (três mil reais),

com atualização monetária de acordo com a OJ 198 da SDI-1 do

TST.

Observem-se as determinações constante da Recomendação

Conjunta GP/CGJT 3/2013 no sentido de encaminhar cópias das

sentenças que reconheçam agentes insalubres no meio ambiente

do trabalho ao endereço eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br do

Ministério do Trabalho e Emprego, com cópia para o endereço

eletrônico insalubridade@tst.jus.br, a fim de subsidiar o

planejamento de ações de fiscalização.Honorários advocatícios

sucumbenciais, na forma da fundamentação.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos

declaratórios calcados na mera justificativa de

prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso

argumento de contradição com os elementos de prova e

narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando

a aplicação da pertinente multa pecuniária.

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da

Portaria MF nº 582/2013 e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Intimem-se as partes, e o Il. Perito, via DEJT.

E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000276-50.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

JOSELIA DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELIA DE OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3496a06

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e

para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes

documentos: registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o

caso.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000277-35.2023.5.13.0030

EXEQUENTE

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS DORES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

579

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3692d0d

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença proferida nos

autos da Ação Civil Coletiva n. 0001454-22.2017.5.13.0005.

II - Por ora, intime-se a parte demandada, SENDAS

DISTRIBUIDORA S/A, para, que integre a presente relação

processual executiva, tomando ciência da pretensão executória, e

para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos os seguintes

documentos: registro de empregado; ficha financeira com a

evolução salarial; registro de controle de jornada; escalas de

serviços; e termo de rescisão do contrato de trabalho (caso tenha

sido extinta relação empregatícia).

O item “d” da petição inicial será apreciado oportunamente, se for o

caso.

III - Desde logo, ficam estabelecidos honorários advocatícios

assistenciais no percentual de 15%, conforme determinado na

sentença proferida na Ação Civil Coletiva n. 0001454-

22.2017.5.13.0005.

Os honorários advocatícios contratuais, no percentual de 25%,

autorizados conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária

realizada no dia 09/09/2022, serão retidos por ocasião do

pagamento do débito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000848-37.2022.5.13.0031

AUTOR

CAMILA FERREIRA COSTA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

MULT MARKETING ASSESSORIA EM

PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MULT MARKETING ASSESSORIA EM PROMOCAO DE

VENDAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Doutor HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E

SILVA, Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, em

virtude da lei, etc. Faz saber que, pelo presente, fica notificado o

Reclamado, MULT MARKETING ASSESSORIA EM PROMOCAO

DE VENDAS LTDA, com endereço incerto e não sabido, para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade aos embargos

de declaração opostos pela parte adversa.

O presente edital será publicado no Diário eletrônico da Justiça do

Trabalho e afixado na sede da 12ª Vara do Trabalho de João

Pessoa/PB. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB em

17 de março de 2023. Eu, DIEGO BEZERRA RODRIGUES, Técnico

Judiciário, digitei e subscrevi o presente edital, em conformidade

com normas insertas no Provimento Consolidado do E. TRT-13ª

Região.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000849-22.2022.5.13.0031

AUTOR

ELSON LEANDRO CASSIANO DA

SILVA

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

ADVOGADO

MICHEL DE MOURA DANTAS(OAB:

21938/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE

EMBALAGENS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a60ecd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III CONCLUSÃO.

Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta,

REJEITO os embargos de declaração opostos por COPOBRAS

S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS, nos termos da

fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

580

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000849-22.2022.5.13.0031

AUTOR

ELSON LEANDRO CASSIANO DA

SILVA

ADVOGADO

DAIANA CRISTINA FERNANDES DE

CARVALHO(OAB: 24808/PB)

ADVOGADO

MICHEL DE MOURA DANTAS(OAB:

21938/PB)

RÉU

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS

ADVOGADO

MAURICIO DE CARVALHO

GOES(OAB: 44565/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELSON LEANDRO CASSIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a60ecd

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III CONCLUSÃO.

Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta,

REJEITO os embargos de declaração opostos por COPOBRAS

S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS, nos termos da

fundamentação supra.

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000085-02.2023.5.13.0031

AUTOR

NIEDIA JOANA MARQUES DE

ARAUJO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

VALDAC LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- NIEDIA JOANA MARQUES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamante ciente de que a notificação dirigida ao reclamado

RÉU: VALDAC LTDA, foi devolvida pelos correios sob a rubrica

"MUDOU-SE", Vossa Senhoria, no prazo de até cinco dias,

informar o correto e atual endereço da referida Reclamada,

possibilitando a notificação.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

Processo Nº CumPrSe-0000212-15.2023.5.13.0006

REQUERENTE

GILMARA ROMAO SANTANA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e05cf06

proferido nos autos.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos

do Processo nº 0000349-53.2022.5.13.0031, que condenou a

reclamada no pagamento das verbas rescisórias;

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Cite-se o reclamado para efetuar o pagamento do crédito fixado na

decisão proferida nos autos do processo principal, no prazo de 48

horas;

Após, faça-se conclusão.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

581

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumPrSe-0000212-15.2023.5.13.0006

REQUERENTE

GILMARA ROMAO SANTANA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

REQUERIDO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

REQUERIDO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

RAFAELA RIBEIRO PIAZZA(OAB:

476198/SP)

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMARA ROMAO SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e05cf06

proferido nos autos.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos

do Processo nº 0000349-53.2022.5.13.0031, que condenou a

reclamada no pagamento das verbas rescisórias;

Com a inicial, o autor juntou planilha de cálculos.

Cite-se o reclamado para efetuar o pagamento do crédito fixado na

decisão proferida nos autos do processo principal, no prazo de 48

horas;

Após, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000186-44.2020.5.13.0031

AUTOR

ADRIANA FERNANDA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

RÉU

NG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA FERNANDA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0d2d5d

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formalizado pelo autor, em que renuncia

ao prazo recursal, e informa as contas bancárias para fins de

depósito dos valores depositados pela reclamada;

Em face do acima exposto, expeça-se alvarás judiciais de

transferência dos valores destinados ao exequente (R$ 25.819,68),

ao seu patrono (R$ 17.096,20), e custas do processo (R$

2.734,59), conforme já definido no despacho id: 8250bbb.

Após, aguarde-se o pagamento das parcelas do débito.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000186-44.2020.5.13.0031

AUTOR

ADRIANA FERNANDA DA SILVA

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

RÉU

NG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

LTDA

ADVOGADO

VAMBERTO DE SOUZA COSTA

FILHO(OAB: 14529/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0d2d5d

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formalizado pelo autor, em que renuncia

ao prazo recursal, e informa as contas bancárias para fins de

depósito dos valores depositados pela reclamada;

Em face do acima exposto, expeça-se alvarás judiciais de

transferência dos valores destinados ao exequente (R$ 25.819,68),

ao seu patrono (R$ 17.096,20), e custas do processo (R$

2.734,59), conforme já definido no despacho id: 8250bbb.

Após, aguarde-se o pagamento das parcelas do débito.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

582

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000362-86.2021.5.13.0031

AUTOR

MERIELE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RÉU

ANNA GABRIELA LACERDA

GUERRA

ADVOGADO

NORIO CARVALHO GUERRA

FILHO(OAB: 14888/PB)

RÉU

NORIO CARVALHO GUERRA FILHO

ADVOGADO

NORIO CARVALHO GUERRA

FILHO(OAB: 14888/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNA GABRIELA LACERDA GUERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05

(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas do processo (R$

130,00) e da contribuição previdenciária (R$ 575,75), incidentes

sobre o valor do acordo, sob pena de remessa do feito a execução

com a constrição de bens e valores e, no prazo de 45 (quarenta e

cinco) dias, inclusão no BNDT e SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000362-86.2021.5.13.0031

AUTOR

MERIELE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

JANAINA SOUSA LOPES(OAB:

14910/PB)

RÉU

ANNA GABRIELA LACERDA

GUERRA

ADVOGADO

NORIO CARVALHO GUERRA

FILHO(OAB: 14888/PB)

RÉU

NORIO CARVALHO GUERRA FILHO

ADVOGADO

NORIO CARVALHO GUERRA

FILHO(OAB: 14888/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORIO CARVALHO GUERRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o Reclamado devidamente notificado para, no prazo de 05

(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas do processo (R$

130,00) e da contribuição previdenciária (R$ 575,75), incidentes

sobre o valor do acordo, sob pena de remessa do feito a execução

com a constrição de bens e valores e, no prazo de 45 (quarenta e

cinco) dias, inclusão no BNDT e SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000782-57.2022.5.13.0031

AUTOR

ALLAN ALMEIDA LIMA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA ALVES

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALLAN ALMEIDA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo

comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000782-57.2022.5.13.0031

AUTOR

ALLAN ALMEIDA LIMA

ADVOGADO

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)

RÉU

MARIA DE FATIMA ALVES

ADVOGADO

LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA

CUNHA(OAB: 17918/PB)

PERITO

FABIO FARIAS ROMUALDO DE

OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

583

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi juntado ao

presente feito o laudo técnico pericial, concedendo-se o prazo

comum de 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000014-97.2023.5.13.0031

AUTOR

PAULO CESAR ALVES GOMES

ADVOGADO

JOAO PAULO PINHEIRO DE

CASTRO(OAB: 350783/SP)

RÉU

SUENIA S C SANTOS

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

3R ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUENIA S C SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam os Reclamados devidamente notificados para, querendo e no

prazo legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000014-97.2023.5.13.0031

AUTOR

PAULO CESAR ALVES GOMES

ADVOGADO

JOAO PAULO PINHEIRO DE

CASTRO(OAB: 350783/SP)

RÉU

SUENIA S C SANTOS

ADVOGADO

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO

LEMES(OAB: 15000/PB)

RÉU

3R ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- 3R ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam os Reclamados devidamente notificados para, querendo e no

prazo legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000944-52.2022.5.13.0031

AUTOR

JEFFESSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RICARDO SERGIO DE ARAGAO

RAMALHO FILHO(OAB: 15544/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

ISAL SERVICOS & ENLONAMENTO

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

RÉU

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ

NETO(OAB: 19004/PB)

ADVOGADO

CAIO DE OLIVEIRA

CAVALCANTI(OAB: 14199/PB)

ADVOGADO

JANAINA LIMA LUGO(OAB:

14313/PB)

ADVOGADO

LINCOLN MENDES LIMA(OAB:

14309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAL SERVICOS & ENLONAMENTO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica o Dr. ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS notificado

para apresentar procuração válida que lhe outorgue poderes para

atuar no presente feito, pois na sua petição de Id e9b9504 não

consta nenhum anexo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000832-13.2022.5.13.0022

AUTOR

GEISIANE CAVALCANTE DOS

SANTOS

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

ADVOGADO

SOCIGENES PEDRO

VASCONCELOS FALCAO(OAB:

13090/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

584

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

KELMA CARVALHO DE FARIA

COLLIER(OAB: 1053/PE)

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES DE

SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)

ADVOGADO

MATHEUS GONCALVES

MOREIRA(OAB: 64520/DF)

ADVOGADO

CAROLINA MOREIRA MAFRA

GOTTSCHALL(OAB: 64147/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- GEISIANE CAVALCANTE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6b9a8

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamado.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado, e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000050-47.2020.5.13.0031

AUTOR

SUELY DA SILVA MACEDO

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU

REVITA ENGENHARIA S.A.

ADVOGADO

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO

OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)

ADVOGADO

ANDRE LUIS TORRES

PESSOA(OAB: 19503/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- REVITA ENGENHARIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c059d85

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamante.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado, e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000448-91.2020.5.13.0031

AUTOR

URUSSAHY DE SOUZA NUNES

ADVOGADO

PATRICIA TARGINO DA SILVA(OAB:

22038/PB)

ADVOGADO

POLLYANA FERREIRA

MOUZINHO(OAB: 24062/PB)

RÉU

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

ADVOGADO

SILVIO ROBERTO MARQUES

CASSIMIRO(OAB: 20117/PE)

PERITO

ALEXANDRE SANTOS DE MOURA

LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6baf63

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar conta

bancária de que seja titular, agência, operação e instituição.

Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, os

valores devidos a título de honorários periciais.

Deve a secretaria, ainda, recolher a contribuição previdenciária.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000448-91.2020.5.13.0031

AUTOR

URUSSAHY DE SOUZA NUNES

ADVOGADO

PATRICIA TARGINO DA SILVA(OAB:

22038/PB)

ADVOGADO

POLLYANA FERREIRA

MOUZINHO(OAB: 24062/PB)

RÉU

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE

ENSINO SUPERIOR LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

585

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

GLAUBER GIL COELHO DE

OLIVEIRA(OAB: 26230-D/PE)

ADVOGADO

SILVIO ROBERTO MARQUES

CASSIMIRO(OAB: 20117/PE)

PERITO

ALEXANDRE SANTOS DE MOURA

LEITE

Intimado(s)/Citado(s):

- URUSSAHY DE SOUZA NUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6baf63

proferido nos autos.

DESPACHO

Notifique-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar conta

bancária de que seja titular, agência, operação e instituição.

Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, os

valores devidos a título de honorários periciais.

Deve a secretaria, ainda, recolher a contribuição previdenciária.

Cumprido o determinado supra, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000114-52.2023.5.13.0031

AUTOR

PHILIPPE GUIMARAES

ADVOGADO

RAFAEL CARVALHO CUNHA(OAB:

278995/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 904c1f1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a

reclamação trabalhista movida por PHILIPE GUIMARÃES contra o

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE para condenar o reclamado a

pagar ao reclamante, no prazo legal, os valores relativos aos títulos

de salários do período de 16/08/2022 a 10/10/2022,

compreendendo apenas o salário em sentido estrito (R$ 6.600,00

mensal), em sentido estrito, nos termos da Fundamentação supra.

A reclamada deve ainda proceder à correção da data de demissão

na CTPS do reclamante, na data de 10/10/2022.

Custas e contribuições previdenciárias conforme planilha de

cálculos em anexo que se integra à presente decisão.

Notifiquem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000114-52.2023.5.13.0031

AUTOR

PHILIPPE GUIMARAES

ADVOGADO

RAFAEL CARVALHO CUNHA(OAB:

278995/SP)

RÉU

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

ADVOGADO

IVANA MAGNA NOBREGA DE

MORAIS(OAB: 12707/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PHILIPPE GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 904c1f1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a

reclamação trabalhista movida por PHILIPE GUIMARÃES contra o

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE para condenar o reclamado a

pagar ao reclamante, no prazo legal, os valores relativos aos títulos

de salários do período de 16/08/2022 a 10/10/2022,

compreendendo apenas o salário em sentido estrito (R$ 6.600,00

mensal), em sentido estrito, nos termos da Fundamentação supra.

A reclamada deve ainda proceder à correção da data de demissão

na CTPS do reclamante, na data de 10/10/2022.

Custas e contribuições previdenciárias conforme planilha de

cálculos em anexo que se integra à presente decisão.

Notifiquem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000797-26.2022.5.13.0031

AUTOR

ALAN GOMES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

586

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

CLAUDIANO COSTA DA SILVA(OAB:

436776/SP)

RÉU

SAULO GABRIEL BEZERRA VIEIRA

ADVOGADO

JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:

5672/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO GABRIEL BEZERRA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JANE AMARAL ALBUQUERQUE GUEDES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000507-11.2022.5.13.0031

AUTOR

MARCIO DA SILVA GOMES

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO DA SILVA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto

pela reclamada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

CAGEPA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000507-11.2022.5.13.0031

AUTOR

MARCIO DA SILVA GOMES

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

MARANATA PRESTADORA DE

SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

PERITO

MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA

DE FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E

CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto

pela reclamada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

CAGEPA.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000064-26.2023.5.13.0031

AUTOR

JESSICA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

587

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JESSICA DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto

pela reclamada CONTAX S/A.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000064-26.2023.5.13.0031

AUTOR

JESSICA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TNL PCS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto

pela reclamada CONTAX S/A.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000064-26.2023.5.13.0031

AUTOR

JESSICA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TNL PCS S/A

ADVOGADO

REGINA FERNANDES

NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes devidamente notificadas para, querendo e no prazo

legal, apresentarem contrariedade ao recurso ordinário interposto

pela reclamada CONTAX S/A.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000679-50.2022.5.13.0031

AUTOR

ALYNE DINIZ LOUREIRO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALYNE DINIZ LOUREIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

588

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica a Reclamante devidamente notificada para, querendo e no

prazo legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário

interposto pela parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000122-29.2023.5.13.0031

AUTOR

NELSON VASCONCELOS GUERRA

NETO

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

PROJECTA MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NELSON VASCONCELOS GUERRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

18/05/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431

7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000122-29.2023.5.13.0031

AUTOR

NELSON VASCONCELOS GUERRA

NETO

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

PROJECTA MATERIAL DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

ENZO AZEVEDO TERCEIRO

NETO(OAB: 29995/PB)

ADVOGADO

GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE

QUINTAO(OAB: 3397/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

589

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

18/05/2023 ás 08:30 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89211593016&sa=D&source=calendar&ust=167431

7030795210&usg=AOvVaw1DNy98pEIzFFhZUhfL-sKx

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000944-52.2022.5.13.0031

AUTOR

JEFFESSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RICARDO SERGIO DE ARAGAO

RAMALHO FILHO(OAB: 15544/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

ISAL SERVICOS & ENLONAMENTO

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

RÉU

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ

NETO(OAB: 19004/PB)

ADVOGADO

CAIO DE OLIVEIRA

CAVALCANTI(OAB: 14199/PB)

ADVOGADO

JANAINA LIMA LUGO(OAB:

14313/PB)

ADVOGADO

LINCOLN MENDES LIMA(OAB:

14309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFESSON FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

18/05/2023 ás 09:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431

7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

590

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000944-52.2022.5.13.0031

AUTOR

JEFFESSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RICARDO SERGIO DE ARAGAO

RAMALHO FILHO(OAB: 15544/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

ISAL SERVICOS & ENLONAMENTO

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

RÉU

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ

NETO(OAB: 19004/PB)

ADVOGADO

CAIO DE OLIVEIRA

CAVALCANTI(OAB: 14199/PB)

ADVOGADO

JANAINA LIMA LUGO(OAB:

14313/PB)

ADVOGADO

LINCOLN MENDES LIMA(OAB:

14309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAL SERVICOS & ENLONAMENTO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

18/05/2023 ás 09:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431

7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

591

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000944-52.2022.5.13.0031

AUTOR

JEFFESSON FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

RICARDO SERGIO DE ARAGAO

RAMALHO FILHO(OAB: 15544/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

ISAL SERVICOS & ENLONAMENTO

LTDA - ME

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

RÉU

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ

NETO(OAB: 19004/PB)

ADVOGADO

CAIO DE OLIVEIRA

CAVALCANTI(OAB: 14199/PB)

ADVOGADO

JANAINA LIMA LUGO(OAB:

14313/PB)

ADVOGADO

LINCOLN MENDES LIMA(OAB:

14309/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZABETH CIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada

audiência telepresencial de instrução no presente para o dia

18/05/2023 ás 09:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12ª

Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço

eletrônico: https://www.google.com/url?q=https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83108195251&sa=D&source=calendar&ust=167431

7396571204&usg=AOvVaw2IAbF9ecjVfAwhsR-JZaSL

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus

representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir

pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha

conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,

ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de

ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor

da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na

videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no

curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência

telepresencial independentemente de notificação ou intimação

(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador

encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou

SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das

testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos

advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital

(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)

minutos de antecedência do horário designado, para efeito de

qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.

Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria

da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso

ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados

durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e

melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe

for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante

inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da

página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000178-62.2023.5.13.0031

AUTOR

CIVALDO DE CASTRO MACHADO

ADVOGADO

BRENO PESSOA CARDOSO

BORGES(OAB: 21678/DF)

RÉU

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS

FEDERAIS FUNCEF

Intimado(s)/Citado(s):

- CIVALDO DE CASTRO MACHADO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

592

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 16/05/2023 ás 10:00

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184

63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000482-95.2022.5.13.0031

AUTOR

H.D.F.C.

ADVOGADO

LEONARDO CABRAL

BAPTISTA(OAB: 26609/PB)

RÉU

C.E.F.

CUSTOS LEGIS

M.P.D.T.

PERITO

L.M.D.

Intimado(s)/Citado(s):

- H.D.F.C.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID c17553f.

Processo Nº ATOrd-0000482-95.2022.5.13.0031

AUTOR

H.D.F.C.

ADVOGADO

LEONARDO CABRAL

BAPTISTA(OAB: 26609/PB)

RÉU

C.E.F.

CUSTOS LEGIS

M.P.D.T.

PERITO

L.M.D.

Intimado(s)/Citado(s):

- C.E.F.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8e0c6a1.

Processo Nº CumSen-0000906-74.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

PAULO SERGIO LUCAS DE LIMA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - CONSTRIÇÃO DE VALORES

Fica a Executada devidamente notificada de que foi procedida a

constrição de valores em conta(s) bancária(s) de sua titularidade em

garantia à execução ocorrida no presente feito, para posterior

liberação ao Exequente e/ou quitação do débito fiscal,

previdenciário e custas do processo. O inteiro teor da decisão, e os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

593

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

valores bloqueados/transferidos estão disponível no sítio

https://pje.trt13.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta

Processual.seam.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARIA CELIA GERALDO BARBOZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000584-20.2022.5.13.0031

AUTOR

YASMIN MANOELA DE QUEIROZ

GONCALVES

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

- TIM S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef87299

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos, etc.

Em face da quitação integral do débito, e inexistindo outras

pendências no presente feito, julgo extinta a presente execução,

nos termos do artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento

definitivo do processo, depois de feito os devidos registros no PJe.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000584-20.2022.5.13.0031

AUTOR

YASMIN MANOELA DE QUEIROZ

GONCALVES

ADVOGADO

ANA CRIS DO NASCIMENTO

ARAUJO(OAB: 26473/PB)

RÉU

F&K SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES EIRELI

ADVOGADO

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE

MOURA(OAB: 22140/PB)

RÉU

TIM S/A

ADVOGADO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO(OAB: 106094/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- YASMIN MANOELA DE QUEIROZ GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef87299

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos, etc.

Em face da quitação integral do débito, e inexistindo outras

pendências no presente feito, julgo extinta a presente execução,

nos termos do artigo 924, II do NCPC, e determino o arquivamento

definitivo do processo, depois de feito os devidos registros no PJe.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000376-41.2019.5.13.0031

AUTOR

FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

RÉU

J & J SERVICOS DE LAVAGEM E

LUBRIFICAC?O DE VEICULOS LTDA

- ME

RÉU

RAIANNE MONTENEGRO

CAVALCANTI MARQUES

RÉU

JOAB FRANCISCO MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAB FRANCISCO MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

JAIRO FRANCISCO MARQUES

ADVOGADO

FRANCISCO GECILIO DE SOUZA

ARAUJO(OAB: 20692/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44b0a6c

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico nesta oportunidade que a Secretaria notificou o reclamante

para informar conta bancária de que seja titular, em face do

despacho retro, no que foi atendido;

Todavia os valores que se encontram em conta judicial são

decorrentes de bloqueios realizados nas contas do Senhor Jairo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

594

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Francisco Marques, afastado do polo passivo da presente demanda,

conforme decisão proferida quando resolvido a questão da

desconsideração da personalidade jurídica da reclamada;

Deste modo, renove-se a notificação retro, todavia direcionada ao

Senhor Jairo Francisco Marques, concedendo-se o prazo de até 10

(dez) dias, esclarecendo que houve a devolução do alvará judicial

de transferência dos valores em face de erro na agência ou conta

bancária informada. Esclareça-se que a transferência foi

direcionada para o Banco do Brasil, agência 8639, conta corrente nº

24505-4.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000044-69.2022.5.13.0031

AUTOR

HAGADINALDO LAURENTINO

PEREIRA

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

CARNEIRO ALMEIDA

TRANSPORTES DISTRIBUICAO E

LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

ADVOGADO

RAFAEL EUGENIO PEIXOTO DE

MATOS PACHECO(OAB: 28959/PE)

RÉU

M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ

COMERCIO E SERVICOS - ME

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

ADVOGADO

RAFAEL EUGENIO PEIXOTO DE

MATOS PACHECO(OAB: 28959/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- HAGADINALDO LAURENTINO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6efde8

proferida nos autos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, homologo, por sentença,

os cálculos de liquidação, Id. 8de1409, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, efetuar o pagamento do valor da condenação.

Decorrido o prazo, com ou sem atendimento a ordem judicial, faça-

se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000044-69.2022.5.13.0031

AUTOR

HAGADINALDO LAURENTINO

PEREIRA

ADVOGADO

GEORGIA VASCONCELOS GOMES

BEZERRA(OAB: 26543/PB)

ADVOGADO

SAMUEL HELLYSON DO

NASCIMENTO LIMA

MONTEIRO(OAB: 26549/PB)

RÉU

CARNEIRO ALMEIDA

TRANSPORTES DISTRIBUICAO E

LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

ADVOGADO

RAFAEL EUGENIO PEIXOTO DE

MATOS PACHECO(OAB: 28959/PE)

RÉU

M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ

COMERCIO E SERVICOS - ME

ADVOGADO

BRUNO PIRES MALAQUIAS(OAB:

21844/PE)

ADVOGADO

RAFAEL EUGENIO PEIXOTO DE

MATOS PACHECO(OAB: 28959/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARNEIRO ALMEIDA TRANSPORTES DISTRIBUICAO E

LOGISTICA EIRELI

- M. J. DE ALMEIDA VIEITEZ COMERCIO E SERVICOS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6efde8

proferida nos autos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, homologo, por sentença,

os cálculos de liquidação, Id. 8de1409, para que surtam seus

jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, efetuar o pagamento do valor da condenação.

Decorrido o prazo, com ou sem atendimento a ordem judicial, faça-

se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000376-41.2019.5.13.0031

AUTOR

FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO

EDMUNDO CAVALCANTE FORTE

FILHO(OAB: 15040/PB)

ADVOGADO

RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:

14992/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

595

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

J & J SERVICOS DE LAVAGEM E

LUBRIFICAC?O DE VEICULOS LTDA

- ME

RÉU

RAIANNE MONTENEGRO

CAVALCANTI MARQUES

RÉU

JOAB FRANCISCO MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

JOAB FRANCISCO MARQUES

TERCEIRO

INTERESSADO

JAIRO FRANCISCO MARQUES

ADVOGADO

FRANCISCO GECILIO DE SOUZA

ARAUJO(OAB: 20692/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAIRO FRANCISCO MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44b0a6c

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico nesta oportunidade que a Secretaria notificou o reclamante

para informar conta bancária de que seja titular, em face do

despacho retro, no que foi atendido;

Todavia os valores que se encontram em conta judicial são

decorrentes de bloqueios realizados nas contas do Senhor Jairo

Francisco Marques, afastado do polo passivo da presente demanda,

conforme decisão proferida quando resolvido a questão da

desconsideração da personalidade jurídica da reclamada;

Deste modo, renove-se a notificação retro, todavia direcionada ao

Senhor Jairo Francisco Marques, concedendo-se o prazo de até 10

(dez) dias, esclarecendo que houve a devolução do alvará judicial

de transferência dos valores em face de erro na agência ou conta

bancária informada. Esclareça-se que a transferência foi

direcionada para o Banco do Brasil, agência 8639, conta corrente nº

24505-4.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

DIEGO BEZERRA RODRIGUES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000184-69.2023.5.13.0031

AUTOR

EMANUEL DOS SANTOS MARINHO

ADVOGADO

ALISSON NUNES COSTA(OAB:

13945/PB)

RÉU

GUEDES PEREIRA CONSTRUCOES

E INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO

ERICK MACEDO(OAB: 10033/PB)

ADVOGADO

PEDRO HENRIQUE HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16556/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL DOS SANTOS MARINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - 0000184-69.2023.5.13.0031

Fica o reclamante devidamente notificado para, no prazo de 05 dias,

comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 15.860,50) ,

sob pena de execução, constrição de bens e valores, além da

inclusão de dados no sistemas BNDT e SERASAJUD.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000280-84.2023.5.13.0031

AUTOR

ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CARMEM REJANE VASCONCELOS

GELATTI 28605152400

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 16/05/2023 ás 10:15

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/81174440200&sa=D&source=calendar&ust=16743185

30296148&usg=AOvVaw2IefQ_UvqsFBCEd4BQkaQA, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

596

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000281-69.2023.5.13.0031

AUTOR

VALDETE FRANCISCA DE SOUZA

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

ADVOGADO

TADEU MENDES VILLARIM(OAB:

16679/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDETE FRANCISCA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência

UNA telepresencialque se realizará no dia 26/04/2023 ás 10:00

horas, na sala de audiência virtual desta 12ª Vara do Trabalho de

João

Pessoa/PB,

no

seguinte

endereço

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m / u r l ? q = h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/84287955284&sa=D&source=calendar&ust=16743184

63868853&usg=AOvVaw3DaKoilWmhqVndoIS7TRCD, devendo

Vossa Senhoria comparecer, ficando de logo advertida acerca das

cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá

apresentar as provas necessárias constantes de documentos e/ou

testemunhas, observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá

pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados

habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular

ou

tablet

como

por

notebook

ou

desktop.

Para

m a i o r

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom

Meet:https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y

outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000280-84.2023.5.13.0031

AUTOR

ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

CARMEM REJANE VASCONCELOS

GELATTI 28605152400

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA SOUZA BENTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. Sª. Notificado(a) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

597

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

realizará no dia 16/05/2023 ÁS 10:15 horas, na sala de audiências

desta 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, situada na Rua

Aviador Mário Vieira de Melo S/N, 5º andar, Conj. João Agripino,

João Pessoa/PB. Nessa audiência deverá V. Sª apresentar as

provas necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,

que irão comparecer independente de intimação.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará no

arquivamento do presente processo, sujeitando-se à condenação no

pagamento das custas do processo.

Considerando o disciplinado no Ato TRT SGP nº 225/2021, para

acesso ao Fórum Maximiano Figueiredo, as testemunhas, partes e

advogados que irão participar da audiência devem comprovar a

regularidade do ciclo vacinal contra a COVID-19, assim entendido o

recebimento do número de doses vacinais correspondentes ao

protocolo recomendado, e as orientações mais atualizadas, das

autoridades sanitárias, atestando-se tal condição pelo aplicativo

"Conecte SUS" ou por qualquer outro meio idôneo, ficando cientes

de que a falta dessa comprovação será interpretada como dispensa

da prova testemunhal e ausência da parte e advogado, conforme o

caso.

Devem ainda observar rigorosamente as demais normas de

proteção a exemplo do uso obrigatório de máscara e manutenção

do devido distanciamento social.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000735-83.2022.5.13.0031

AUTOR

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

RÉU

RENATO DIAS CASSIANO DA SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO DIAS CASSIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4589a16

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III CONCLUSÃO.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na

presente ação, proposta por Paquetá Calçados Ltda. - em

recuperação judicial em face de Renato Dias Cassiano da Silva,

para, nos termos da fundamentação supra, condenar o réu a pagar

à autora, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da

presente condenação: o valor indevidamente recebido pelo réu nos

autos do processo 0000266-28.2017.5.13.0026, conforme planilha

acostada àqueles autos, devidamente atualizado.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Custas processuais pelo réu, dispensadas em face da concessão

dos benefícios da justiça gratuita.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis, observando-se o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa

SELIC a partir da data do ajuizamento da ação.

Não há incidência de contribuições previdenciárias. Imposto de

renda no momento em que os valores estiverem disponíveis à

empresa, conforme legislação aplicável.

Desnecessária a expedição de ofício à União.

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000735-83.2022.5.13.0031

AUTOR

PAQUETA CALCADOS LTDA - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:

38502/PE)

ADVOGADO

MARIA IMACULADA GORDIANO

OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)

RÉU

RENATO DIAS CASSIANO DA SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

598

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4589a16

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III CONCLUSÃO.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na

presente ação, proposta por Paquetá Calçados Ltda. - em

recuperação judicial em face de Renato Dias Cassiano da Silva,

para, nos termos da fundamentação supra, condenar o réu a pagar

à autora, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da

presente condenação: o valor indevidamente recebido pelo réu nos

autos do processo 0000266-28.2017.5.13.0026, conforme planilha

acostada àqueles autos, devidamente atualizado.

Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a

integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.

Custas processuais pelo réu, dispensadas em face da concessão

dos benefícios da justiça gratuita.

Juros e correção monetária com adoção dos índices legais

aplicáveis, observando-se o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa

SELIC a partir da data do ajuizamento da ação.

Não há incidência de contribuições previdenciárias. Imposto de

renda no momento em que os valores estiverem disponíveis à

empresa, conforme legislação aplicável.

Desnecessária a expedição de ofício à União.

Notifiquem-se as partes.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-56.2022.5.13.0031

AUTOR

JUSCELINO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE

MAO DE OBRA LTDA

ADVOGADO

CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ

RODRIGUES(OAB: 6595/RN)

RÉU

UNIVERSIDADE FEDERAL DA

PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSCELINO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (AO RECLAMANTE).

Fica V.Sa. notificado da expedição de Alvará Judicial nº

00045/2023, em seu nome, SUBSTITUTIVO DE GUIAS DE

COMUNICAÇÃO DE DISPENSA PARA RECEBIMENTO DO

SEGURO-DESEMPREGO, disponível para impressão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

JANE AMARAL ALBUQUERQUE GUEDES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000791-46.2022.5.13.0022

AUTOR

COTEMINAS S.A.

ADVOGADO

CAROLLE SOARES DE SOUZA(OAB:

19702/PB)

ADVOGADO

GIL MARTINS DE OLIVEIRA

JUNIOR(OAB: 70294-A/PB)

RÉU

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Intimado(s)/Citado(s):

- COTEMINAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b717dc0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

II. Conclusão.

Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta,

decido julgar improcedentes os pedidos formulados na presente

ação de anulação de auto de infração, proposta por Coteminas

S.A. em face de União Federal, nos termos da fundamentação

supra, que passa a integrar o presente dispositivo com se nele

estivesse transcrita.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

599

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Determinada a suspensão da exigibilidade do crédito

administrativo até o trânsito em julgado da presente ação

anulatória.

Nos termos do artigo 791-A da CLT, é devido ao advogado da parte

ré o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados

em 10% do valor dado à causa.

Custas processuais pela parte autora, no valor de R$ 83,02, à base

de 2% sobre R$ 4.151.05, valor dado à causa.

Notifiquem-se as partes, observadas as prerrogativas legais da

demandada.

(datado e assinado eletronicamente)

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº PAP-0000865-73.2022.5.13.0031

REQUERENTE

LUCAS DA SILVA SOARES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

REQUERIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- 99 TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f67449

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, julgo

improcedente o pleito de antecipação de produção de provas

ajuizado pelo requerente Lucas da Silva Soares, nos termos da

fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo

como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais a cargo do requerente, no valor de R$ 100,00,

calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à causa, porém

dispensadas de recolhimento em face da concessão dos benefícios

da justiça gratuita.

Notificações às partes na forma legal.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº PAP-0000865-73.2022.5.13.0031

REQUERENTE

LUCAS DA SILVA SOARES

ADVOGADO

PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:

128404/MG)

ADVOGADO

PEDRO PAULO POLASTRI DE

CASTRO E ALMEIDA(OAB:

124974/MG)

REQUERIDO

99 TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 121738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DA SILVA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f67449

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Frente ao exposto e ao que mais dos autos consta, julgo

improcedente o pleito de antecipação de produção de provas

ajuizado pelo requerente Lucas da Silva Soares, nos termos da

fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo

como se nele estivesse transcrita.

Custas processuais a cargo do requerente, no valor de R$ 100,00,

calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à causa, porém

dispensadas de recolhimento em face da concessão dos benefícios

da justiça gratuita.

Notificações às partes na forma legal.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000291-84.2021.5.13.0031

AUTOR

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA - ME

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

600

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

ANNA KALLYNE PATRICIO DE

OLIVEIRA

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

RÉU

ALEX CICERO PINHEIRO DE

OLIVEIRA

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fda434

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Inicialmente, notifiquem-se o reclamante e seu patrono para, no

prazo de até 05 (cinco) dias, informarem contas bancárias de suas

respectivas titularidades, inclusive com indicação de agência,

operação e instituição.

Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, o valor

devido ao reclamante, observando-se o limite do seu crédito,

mediante transferência para conta bancária de sua titularidade,

como também ao seu advogado os valores referentes aos

honorários contratuais.

Expeçam-se os competentes alvarás.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000291-84.2021.5.13.0031

AUTOR

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

ADVOGADO

CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB:

5360/PB)

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA - ME

RÉU

SALEX CONVENIENCIA,

RESTAURANTES E

FORNECIMENTOS DE REFEICOES

LTDA

ADVOGADO

VLADISLAV RIBEIRO DE

SOUZA(OAB: 11290/PB)

ADVOGADO

ELIANA CHRISTINA CALDAS

ALVES(OAB: 10257/PB)

RÉU

ANNA KALLYNE PATRICIO DE

OLIVEIRA

RÉU

SUELY PATRICIO BEZERRA

RÉU

ALEX CICERO PINHEIRO DE

OLIVEIRA

RÉU

AMANDA PATRICIO DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fda434

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Inicialmente, notifiquem-se o reclamante e seu patrono para, no

prazo de até 05 (cinco) dias, informarem contas bancárias de suas

respectivas titularidades, inclusive com indicação de agência,

operação e instituição.

Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, o valor

devido ao reclamante, observando-se o limite do seu crédito,

mediante transferência para conta bancária de sua titularidade,

como também ao seu advogado os valores referentes aos

honorários contratuais.

Expeçam-se os competentes alvarás.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000941-34.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSILDO COSTA BEZERRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

601

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 632ad76

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000941-34.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOSILDO COSTA BEZERRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSILDO COSTA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 632ad76

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000763-85.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

GINALDO DE OLIVEIRA FRANCISCO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1158e25

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente para liberação

de valores bloqueados via Sisbajud.

Observa-se que o feito encontra-se aguardando decurso de prazo.

Deste modo, indefiro o requerimento retro.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000763-85.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

GINALDO DE OLIVEIRA FRANCISCO

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

602

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GINALDO DE OLIVEIRA FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1158e25

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente para liberação

de valores bloqueados via Sisbajud.

Observa-se que o feito encontra-se aguardando decurso de prazo.

Deste modo, indefiro o requerimento retro.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000869-13.2022.5.13.0031

AUTOR

MARINA AMARAL DE MELO

NOBREGA

ADVOGADO

LAIZA KATHIANE VIRGOLINO

RODRIGUES(OAB: 26249/PB)

RÉU

JBL RESTAURANTE E

CONVENIENCIA LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINA AMARAL DE MELO NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568abce

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada.

Existindo a possibilidade de modificação do julgado e atendendo ao

princípio do contraditório, notifique-se a parte adversa para,

querendo e no prazo legal, apresentar contrariedade.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000135-28.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ALEXANDRA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 286aaf5

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formulado pelo perito contábil, através do

qual requer a intimação da reclamada para complementação da

documentação necessária à elaboração dos cálculos.

Defiro o pedido, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a

reclamada apresentar os documentos (Id 861b1e7).

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000135-28.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

ALEXANDRA LOPES DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRA LOPES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

603

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 286aaf5

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formulado pelo perito contábil, através do

qual requer a intimação da reclamada para complementação da

documentação necessária à elaboração dos cálculos.

Defiro o pedido, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a

reclamada apresentar os documentos (Id 861b1e7).

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000531-39.2022.5.13.0031

AUTOR

ADAILTON ANACLETO GOMES

ADVOGADO

DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:

12043/PB)

ADVOGADO

JOSE EVERALDO VIEIRA

FREIRE(OAB: 11932/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAILTON ANACLETO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4397814

proferido nos autos.

Retornaram os presentes autos do e. Regional, para cumprimento

do acórdão (ID c102999) transitado em julgado em 01/03/2023, que

manteve na íntegra a sentença deste Juízo, concedendo a tutela

antecipada pretendida pelo autor.

Pelo exposto, notifique-se a reclamada Empresa Brasileira de

Correios e Telégrafos para comprovar nos presentes autos, no

prazo de 10 (dez) dias, a reintegração do reclamante Adailton

Anacleto Gomes ao seu quadro de servidores, nos termos

constantes da referida decisão.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000947-41.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

SINVALDO INACIO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3ff8d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000947-41.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

SINVALDO INACIO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

604

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA

NETO(OAB: 21457/PB)

ADVOGADO

ELDE VICTOR DE LIMA(OAB:

19170/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINVALDO INACIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3ff8d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000853-93.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOELIO DA SILVA FERNANDES

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-

EMLUR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c116f77

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000853-93.2021.5.13.0031

EXEQUENTE

JOELIO DA SILVA FERNANDES

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

EXECUTADO

AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO

HUGO RIBEIRO AURELIANO

BRAGA(OAB: 10987/PB)

ADVOGADO

JAMESON SILVA TRAVASSOS DA

LUZ(OAB: 23889/PB)

ADVOGADO

ANA KARLA COSTA PEREIRA(OAB:

19331/PB)

EXECUTADO

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL

DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

ADVOGADO

ALINE FREIRE PAIVA PITA(OAB:

12233/PB)

ADVOGADO

PALOMA LUSTOSA CABRAL

MARTINS DE MEDEIROS(OAB:

18038/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELIO DA SILVA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c116f77

proferido nos autos.

DESPACHO

Decorrido o prazo para cumprimento do requisitório de pequeno

valor, cite-se a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana -

EMLUR para, em até 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

605

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

realização do depósito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000593-94.2021.5.13.0005

AUTOR

ADINOAN MARQUES DUARTE

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS B C FILHO

EIRELI

ADVOGADO

BRUNA TAYANA FERREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 27097/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS BATISTA

CAMPOS FILHO

ADVOGADO

BRUNA TAYANA FERREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 27097/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADINOAN MARQUES DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28fa15f

proferida nos autos.

Renove-se a ordem de bloqueio de valores, mediante a utilização

do sistema Sisbajud.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000593-94.2021.5.13.0005

AUTOR

ADINOAN MARQUES DUARTE

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

ADVOGADO

CLEITON GOMES DE LIMA(OAB:

18184/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS B C FILHO

EIRELI

ADVOGADO

BRUNA TAYANA FERREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 27097/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS BATISTA

CAMPOS FILHO

ADVOGADO

BRUNA TAYANA FERREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 27097/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS B C FILHO EIRELI

- FRANCISCO DE ASSIS BATISTA CAMPOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28fa15f

proferida nos autos.

Renove-se a ordem de bloqueio de valores, mediante a utilização

do sistema Sisbajud.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000161-26.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARCELO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e43090e

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formulado pelo perito contábil, através do

qual requer a intimação da reclamada para complementação da

documentação necessária à elaboração dos cálculos.

Defiro o pedido, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a

reclamada apresentar os documentos (Id c2dd2e8).

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000161-26.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

MARCELO DA SILVA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

606

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e43090e

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formulado pelo perito contábil, através do

qual requer a intimação da reclamada para complementação da

documentação necessária à elaboração dos cálculos.

Defiro o pedido, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a

reclamada apresentar os documentos (Id c2dd2e8).

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000853-59.2022.5.13.0031

AUTOR

LUZINETE DA SILVA MENDES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DO CARMO RIBEIRO

CAVALCANTI

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

JUNIOR(OAB: 8072/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO CARMO RIBEIRO CAVALCANTI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c03f52

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pela reclamada, através do

qual requer depósito da CPTS da autora na Secretaria da Vara.

Há normativo interno do regional que veda o depósito de

documentos pessoais das partes na Secretaria das Varas do

Trabalho. Deste modo, indefiro o requerimento retro.

Entretanto, designo o dia 04/04/2023, às 09:00 horas, para

comparecimento das partes à Secretaria deste Juízo, para fins da

entrega do aludido documento diretamente à reclamante. Havendo

impossibilidade de comparecimento na data aprazada, as partes

devem informar nos autos para ciência à parte adversa e

designação de outra data.

Alternativamente, a reclamada poderá proceder a entrega do

documento diretamente à reclamante, mediante comprovação nos

autos, desde que antes da data acima referida.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000853-59.2022.5.13.0031

AUTOR

LUZINETE DA SILVA MENDES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

MARIA DO CARMO RIBEIRO

CAVALCANTI

ADVOGADO

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

JUNIOR(OAB: 8072/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUZINETE DA SILVA MENDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c03f52

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pela reclamada, através do

qual requer depósito da CPTS da autora na Secretaria da Vara.

Há normativo interno do regional que veda o depósito de

documentos pessoais das partes na Secretaria das Varas do

Trabalho. Deste modo, indefiro o requerimento retro.

Entretanto, designo o dia 04/04/2023, às 09:00 horas, para

comparecimento das partes à Secretaria deste Juízo, para fins da

entrega do aludido documento diretamente à reclamante. Havendo

impossibilidade de comparecimento na data aprazada, as partes

devem informar nos autos para ciência à parte adversa e

designação de outra data.

Alternativamente, a reclamada poderá proceder a entrega do

documento diretamente à reclamante, mediante comprovação nos

autos, desde que antes da data acima referida.

Notifiquem-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

607

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000207-49.2022.5.13.0031

AUTOR

GEORGIA DANTAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

ADVOGADO

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:

9111/AL)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd00f5b

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

recurso ordinário interposto pela reclamada, Empresa Brasileira de

Serviços Hospitalares - EBSERH, bem como o recurso adesivo do

reclamante, determinando o regular processamento de ambos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000207-49.2022.5.13.0031

AUTOR

GEORGIA DANTAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

IGOR HENRIQUE DE CASTRO

BARBOSA(OAB: 36657/PE)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GLAYTHON BARRETO DE

MENEZES(OAB: 18327/RN)

ADVOGADO

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:

9111/AL)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GEORGIA DANTAS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd00f5b

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

recurso ordinário interposto pela reclamada, Empresa Brasileira de

Serviços Hospitalares - EBSERH, bem como o recurso adesivo do

reclamante, determinando o regular processamento de ambos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000145-72.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

CRISTIANE MAXIMIANO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5470227

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formulado pelo perito contábil, através do

qual requer a intimação da reclamada para complementação da

documentação necessária à elaboração dos cálculos.

Defiro o pedido, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a

reclamada apresentar os documentos (Id 80897c6).

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000145-72.2023.5.13.0031

EXEQUENTE

CRISTIANE MAXIMIANO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

608

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE MAXIMIANO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5470227

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de requerimento formulado pelo perito contábil, através do

qual requer a intimação da reclamada para complementação da

documentação necessária à elaboração dos cálculos.

Defiro o pedido, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a

reclamada apresentar os documentos (Id 80897c6).

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000079-29.2022.5.13.0031

EXEQUENTE

PAULA FRANCINETE CIRNE

INTERAMINENSE

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXEQUENTE

SIND DOS TRAB EM EMP E

ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS

DE PROC DE DADOS SERV DE

INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC

DADOS PB

ADVOGADO

GALILEU DE BELLI NETO(OAB:

10556/PB)

EXECUTADO

SERVICO FEDERAL DE

PROCESSAMENTO DE DADOS

(SERPRO)

ADVOGADO

MARCELO ANDRE ISER(OAB:

1358/PE)

ADVOGADO

POLIANA REIS DE SANTANA

MACHADO(OAB: 73864/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA FRANCINETE CIRNE INTERAMINENSE

- SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E

PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E

PROF DE PROC DADOS PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27a6610

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

agravo de petição interposto pela executada.

Notifique-se a parte adversa para, querendo e no prazo legal,

apresentar contrariedade ao apelo. Decorrido o prazo, com ou sem

resposta, remetam-se os autos ao e. TRT-13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000523-62.2022.5.13.0031

AUTOR

DAMON GOMES DE MEDEIROS

ADVOGADO

THYAGO LUCAS COLACO COSTA

MENEZES CUNHA(OAB: 22398/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL

MORUMBI PRIVE

ADVOGADO

JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM

XAVIER(OAB: 28470/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa53ca3

proferida nos autos.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o

agravo de petição interposto pelo exequente.

Notifique-se a parte adversa para, querendo e no prazo legal,

apresentar contrariedade ao apelo. Decorrido o prazo, com ou sem

resposta, remetam-se os autos ao e. TRT-13ª Região.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000553-68.2020.5.13.0031

AUTOR

BARU OFFSHORE NAVEGACAO

LTDA.

ADVOGADO

PAULO MARIO REIS

MEDEIROS(OAB: 82129/RJ)

RÉU

ENRIQUE STEVE ARCOS PADILLA

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENRIQUE STEVE ARCOS PADILLA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

609

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3f7800

proferido nos autos.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas.

Decorrido o prazo supra sem manifestação e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se o

autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender

de direito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000553-68.2020.5.13.0031

AUTOR

BARU OFFSHORE NAVEGACAO

LTDA.

ADVOGADO

PAULO MARIO REIS

MEDEIROS(OAB: 82129/RJ)

RÉU

ENRIQUE STEVE ARCOS PADILLA

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3f7800

proferido nos autos.

Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para efetuar o

pagamento do crédito fixado na decisão transitada em julgado, no

prazo de 48 horas.

Decorrido o prazo supra sem manifestação e sendo a execução

obrigatoriamente de iniciativa da partes (art. 878, CLT), intime-se o

autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender

de direito.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000571-21.2022.5.13.0031

AUTOR

VANESSA FERREIRA ANDRADE DE

SOUZA

ADVOGADO

THIAGO DA SILVA CRUZ(OAB:

21999/PB)

ADVOGADO

YAN AUGUSTO DA SILVA

PAIVA(OAB: 8416/RO)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

DE RUEDA(OAB: 16983/PE)

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

ATMA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

GUILHERME BENVINDES

ELORZA(OAB: 473832/SP)

ADVOGADO

SERGIO SHIROMA

LANCAROTTE(OAB: 112585/SP)

ADVOGADO

CARLA FERNANDA DUARTE

ALVES(OAB: 314774/SP)

ADVOGADO

IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:

173886/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA FERREIRA ANDRADE DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b92e0b6

proferida nos autos.

Devidamente intimada, a reclamada deixou transcorrer o prazo

in

albis.

À execução, com a constrição de valores, utilizando-se o

sistema Sisbajud.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000739-28.2019.5.13.0031

AUTOR

ANA ERICA DA SILVA MACENA

ADVOGADO

RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:

20723/PB)

RÉU

K&V SERVICOS DE ALIMENTACAO

LTDA

ADVOGADO

DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE

DA COSTA(OAB: 8341/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- K&V SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

610

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6619218

proferida nos autos.

DECISÃO

Silente a reclamante, suspenda-se a execução pelo prazo de 01

(um) ano, aguardando manifestação da parte interessada, em face

da inexistência de meios que possibilitem o impulsionamento do

processo (Recomendação TRT-13/SCR-004/2022).

Decorrido o prazo supra de suspensão, renove-se a notificação ao

credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito,

a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa do

feito ao arquivo provisório por 02 (dois) anos e, ao final, de ver

declarada a prescrição intercorrente (artigo 11-A, CLT), com a

extinção do feito (artigo 924, V, do NCPC) .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000739-28.2019.5.13.0031

AUTOR

ANA ERICA DA SILVA MACENA

ADVOGADO

RAISSA RODRIGUES MARTINS(OAB:

20723/PB)

RÉU

K&V SERVICOS DE ALIMENTACAO

LTDA

ADVOGADO

DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE

DA COSTA(OAB: 8341/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA ERICA DA SILVA MACENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6619218

proferida nos autos.

DECISÃO

Silente a reclamante, suspenda-se a execução pelo prazo de 01

(um) ano, aguardando manifestação da parte interessada, em face

da inexistência de meios que possibilitem o impulsionamento do

processo (Recomendação TRT-13/SCR-004/2022).

Decorrido o prazo supra de suspensão, renove-se a notificação ao

credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito,

a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa do

feito ao arquivo provisório por 02 (dois) anos e, ao final, de ver

declarada a prescrição intercorrente (artigo 11-A, CLT), com a

extinção do feito (artigo 924, V, do NCPC) .

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000233-91.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BETA AMBIENTAL LTDA

- LIMA UZEDA PARTICIPACOES E SERVICOS AMBIENTAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5e9bf9

proferida nos autos.

Devidamente notificada para quitação do débito ou garantia da

execução, a reclamada deixou transcorrer o prazo sem

manifestação.

Inicialmente, determina-se a retificação da autuação, fazendo-se

constar cumprimento provisório de sentença, eis que o processo

principal encontra-se em grau de recurso.

Aclare-se que o item III da súmula 417 do TST prevê que

"em se

tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do

impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando

nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a

que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa,

nos termos do art. 620 do CPC".

Ocorre que, no caso em tela, não

foram nomeados pela executada bens à penhora, de forma a

permitir que a execução se processe da forma que seja menos

gravosa para ela.

Deste modo, se por um lado a execução deve se processar da

forma menos gravosa para o devedor, por outro há a necessidade

de garantia do crédito exequendo para assegurar a efetividade da

prestação jurisdicional. Assim, proceda a Secretaria a constrição de

valores em face das executadas Beta Ambiental Ltda e Lima Uzeda

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

611

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Participações e Serviços Ambientais Ltda.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000385-32.2021.5.13.0031

AUTOR

VANESSA FERREIRA DE AZEVEDO

ADVOGADO

ARISTOTELES VENANCIO

PIAUI(OAB: 23794/PB)

RÉU

ATIV SERVICE SERVICOS E

GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ROBERTO SCHMIT(OAB:

36712/CE)

RÉU

JUCICLEY COSTA FONTELES

Intimado(s)/Citado(s):

- ATIV SERVICE SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7465fbb

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pela exequente, através do

qual pede a penhora sobre o créditos da executada (ATIV SERVICE

SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME), junto à

empresa NORDIL NORDESTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA

LTDA, CNPJ 03.775.813.0001-41, com sede na Av. Liberdade,

2738, Bloco F, Sesi, Bayeux/PB.

Defiro.

Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade, com vistas

a proceder a penhora de crédito que, eventualmente, tenha a

executada junto à empresa acima nominada, no importe 30% de

seus repasses mensais, até o limite do débito exequendo,

consoante planilha de cálculos, Id. f608922, devendo os referidos

valores serem depositados em uma conta judicial vinculada ao

presente feito e à disposição deste juízo.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000385-32.2021.5.13.0031

AUTOR

VANESSA FERREIRA DE AZEVEDO

ADVOGADO

ARISTOTELES VENANCIO

PIAUI(OAB: 23794/PB)

RÉU

ATIV SERVICE SERVICOS E

GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE ROBERTO SCHMIT(OAB:

36712/CE)

RÉU

JUCICLEY COSTA FONTELES

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA FERREIRA DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7465fbb

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pela exequente, através do

qual pede a penhora sobre o créditos da executada (ATIV SERVICE

SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME), junto à

empresa NORDIL NORDESTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA

LTDA, CNPJ 03.775.813.0001-41, com sede na Av. Liberdade,

2738, Bloco F, Sesi, Bayeux/PB.

Defiro.

Remetam-se os autos à Central Regional de Efetividade, com vistas

a proceder a penhora de crédito que, eventualmente, tenha a

executada junto à empresa acima nominada, no importe 30% de

seus repasses mensais, até o limite do débito exequendo,

consoante planilha de cálculos, Id. f608922, devendo os referidos

valores serem depositados em uma conta judicial vinculada ao

presente feito e à disposição deste juízo.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000233-91.2023.5.13.0005

EXEQUENTE

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

612

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5e9bf9

proferida nos autos.

Devidamente notificada para quitação do débito ou garantia da

execução, a reclamada deixou transcorrer o prazo sem

manifestação.

Inicialmente, determina-se a retificação da autuação, fazendo-se

constar cumprimento provisório de sentença, eis que o processo

principal encontra-se em grau de recurso.

Aclare-se que o item III da súmula 417 do TST prevê que

"em se

tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do

impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando

nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a

que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa,

nos termos do art. 620 do CPC".

Ocorre que, no caso em tela, não

foram nomeados pela executada bens à penhora, de forma a

permitir que a execução se processe da forma que seja menos

gravosa para ela.

Deste modo, se por um lado a execução deve se processar da

forma menos gravosa para o devedor, por outro há a necessidade

de garantia do crédito exequendo para assegurar a efetividade da

prestação jurisdicional. Assim, proceda a Secretaria a constrição de

valores em face das executadas Beta Ambiental Ltda e Lima Uzeda

Participações e Serviços Ambientais Ltda.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000477-73.2022.5.13.0031

AUTOR

WELBER DENES OLINTO TEIXEIRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

FERRAZ CLIMATIZACAO,

COMERCIO DE PECAS E

ACESSORIOS PARA AR

CONDICIONADO LTDA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E

ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88e36fe

proferido nos autos.

Notifique-se a parte reclamada acerca do bloqueio de valor efetuado

em conta de sua titularidade.

Ato contínuo , providencie a Secretaria o recolhimento das custas

processuais.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000477-73.2022.5.13.0031

AUTOR

WELBER DENES OLINTO TEIXEIRA

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

FERRAZ CLIMATIZACAO,

COMERCIO DE PECAS E

ACESSORIOS PARA AR

CONDICIONADO LTDA

ADVOGADO

EDUARDO SERRANO NOBREGA DE

QUEIROZ(OAB: 15185/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELBER DENES OLINTO TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88e36fe

proferido nos autos.

Notifique-se a parte reclamada acerca do bloqueio de valor efetuado

em conta de sua titularidade.

Ato contínuo , providencie a Secretaria o recolhimento das custas

processuais.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000793-91.2019.5.13.0031

AUTOR

ROGERIO JOSE ATHAYDE DE

BRITTO

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

613

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efbb357

proferido nos autos.

Considerando a juntada dos documentos pela reclamada, notifique-

se a parte adversa para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder

retificação/ratificação da planilha de cálculos juntada, Id. 12a0f9f,

conforme o caso. Em caso de silêncio da parte, presume-se a

ratificação.

Após, v. conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000793-91.2019.5.13.0031

AUTOR

ROGERIO JOSE ATHAYDE DE

BRITTO

ADVOGADO

ADERBAL PINTO JUNIOR(OAB:

23015/PB)

ADVOGADO

SARAH MARGARETTE BEZERRA

PINTO(OAB: 16388/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

IVANA MIRANDA MONTEIRO(OAB:

18824/PB)

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

ADVOGADO

MAURA VIRGINIA BORBA

SILVESTRE(OAB: 17864/PE)

PERITO

ANISIO SILVESTRE PINHEIRO

SANTOS FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO JOSE ATHAYDE DE BRITTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efbb357

proferido nos autos.

Considerando a juntada dos documentos pela reclamada, notifique-

se a parte adversa para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder

retificação/ratificação da planilha de cálculos juntada, Id. 12a0f9f,

conforme o caso. Em caso de silêncio da parte, presume-se a

ratificação.

Após, v. conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000373-52.2020.5.13.0031

AUTOR

LUIS CARLOS DIAS LIRA

ADVOGADO

CLAUDIO SILVEIRA MARINHO(OAB:

22491/PB)

ADVOGADO

ANDRE VIDAL VASCONCELOS

SILVA(OAB: 10457/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PERITO

GUSTAVO HENRIQUE VALENCA DE

MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS DIAS LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a05d49

proferida nos autos.

Transcorrido o prazo, homologo por sentença os cálculos de

liquidação, Id. 5f270ec, para que surtam seus jurídicos e legais

efeitos.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, efetuar o pagamento do valor da condenação.

Decorrido o prazo, com ou sem atendimento à ordem judicial, faça-

se conclusão.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000025-63.2022.5.13.0031

AUTOR

MAYARA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

614

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYARA SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d602fc

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer a restrição de vários direitos dos executados, como

cancelamento de cartões de créditos, linhas telefônicas entre

outros.

As medias pretendidas pelo requerente são desprovidas de

quaisquer efeitos práticos para fins de satisfação do débito

exequendo.

Observa-se, ainda, que restaram frustradas as pesquisas Sisbajud,

Renajud, Infojud, Sniper e Infoseg, bem assim que os réus tiveram

seus dados incluídos no BNDT (CNPJ e CPF).

Deste modo, indefiro o requerimento retro.

Não consta dos autos ordem de indisponibilidade de bens e

Serasajud, pelo que determino a inclusão dos executados nos

referidos sistemas.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000025-63.2022.5.13.0031

AUTOR

MAYARA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO ARANHA

FERNANDES(OAB: 17263/PB)

ADVOGADO

RUBENS BARBOSA SOUSA(OAB:

29400/PB)

ADVOGADO

PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA

DE SOUZA(OAB: 16379/PB)

RÉU

DIEGO DE ALBUQUERQUE

LUSTOZA RODRIGUES

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

RÉU

REI DA SERRA JP BAR E

RESTAURANTE EIRELI

ADVOGADO

BISMARCK DE LIMA DANTAS(OAB:

22874/PB)

PERITO

MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA

SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DE ALBUQUERQUE LUSTOZA RODRIGUES

- REI DA SERRA JP BAR E RESTAURANTE EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d602fc

proferido nos autos.

Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, através do

qual requer a restrição de vários direitos dos executados, como

cancelamento de cartões de créditos, linhas telefônicas entre

outros.

As medias pretendidas pelo requerente são desprovidas de

quaisquer efeitos práticos para fins de satisfação do débito

exequendo.

Observa-se, ainda, que restaram frustradas as pesquisas Sisbajud,

Renajud, Infojud, Sniper e Infoseg, bem assim que os réus tiveram

seus dados incluídos no BNDT (CNPJ e CPF).

Deste modo, indefiro o requerimento retro.

Não consta dos autos ordem de indisponibilidade de bens e

Serasajud, pelo que determino a inclusão dos executados nos

referidos sistemas.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000113-67.2023.5.13.0031

AUTOR

NATALIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

615

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f328bab

proferido nos autos.

Verifica-se, nesta oportunidade, que a segunda reclamada se

manifestou contrariamente ao procedimento escolhido pela autora

de “Juízo 100% digital”, concordando, todavia, com a realização de

audiências por meio telepresencial.

Assim, diante da manifestação da reclamada, altere-se o fluxo do

processo, devendo a Secretaria observar os demais aspectos acima

referidos, em observância ao “Programa Justiça 4.0” do CNJ, e

considerando que as inovações tecnológicas vem sendo

implementadas com o objetivo de promover maior celeridade à

prestação jurisdicional.

As citações, notificações e intimações a serem realizados no

presente feito devem observar os procedimentos próprios dos

processos eletrônicos e realizados via Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho, mantendo-se a audiência na modalidade

telepresencial, conforme já designada, cujos links de acesso à sala

virtual já foram devidamente informados às partes. Aguarde-se a

realização da audiência.

Retifique-se na autuação do presente feito para exclusão do

destaque “100% digital”.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000113-67.2023.5.13.0031

AUTOR

NATALIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA

ADVOGADO

CAIO CESAR DE SOUSA

LACERDA(OAB: 21573/PB)

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATALIA MARIA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f328bab

proferido nos autos.

Verifica-se, nesta oportunidade, que a segunda reclamada se

manifestou contrariamente ao procedimento escolhido pela autora

de “Juízo 100% digital”, concordando, todavia, com a realização de

audiências por meio telepresencial.

Assim, diante da manifestação da reclamada, altere-se o fluxo do

processo, devendo a Secretaria observar os demais aspectos acima

referidos, em observância ao “Programa Justiça 4.0” do CNJ, e

considerando que as inovações tecnológicas vem sendo

implementadas com o objetivo de promover maior celeridade à

prestação jurisdicional.

As citações, notificações e intimações a serem realizados no

presente feito devem observar os procedimentos próprios dos

processos eletrônicos e realizados via Diário Eletrônico da

Justiça do Trabalho, mantendo-se a audiência na modalidade

telepresencial, conforme já designada, cujos links de acesso à sala

virtual já foram devidamente informados às partes. Aguarde-se a

realização da audiência.

Retifique-se na autuação do presente feito para exclusão do

destaque “100% digital”.

Notifiquem-se.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM

Juiz do Trabalho Substituto

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Edital

Processo Nº ATSum-0000300-09.2022.5.13.0032

AUTOR

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

ADVOGADO

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE

LIMA(OAB: 20590/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA

RAMOS 07452353447

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA

RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS 07452353447

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

616

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

De ordem da MM. Juíza do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de

João Pessoa-PB, em virtude da Lei, etc. FAÇO SABER, pelo

presente edital, que fica NOTIFICADO O RÉU: FRANCISCO DE

ASSIS DA COSTA RAMOS 07452353447, FRANCISCO DE ASSIS

DA COSTA RAMOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, ré

nos autos do Ação Trabalhista nº 0000300-09.2022.5.13.0032,

movida por AUTOR: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA , para

tomar ciência acerca do bloqueio on line do débito, conforme

#id:88ddb9a, #id:1b6369d, #id:3b48e43 e #id:f9360eb #, para os

devidos fins. Prazo de 05 dias. Ato ordinatório. Podendo ser

c o n s u l

t

a d o

a t

r

a v é s

d o s

l

i

n k s :

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230228114238108000000207

2

2

1

6

9

?

i

n

s

t

a

n

c

i

a

=

1

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230214100002707000000206

1

9

2

7

2

?

i

n

s

t

a

n

c

i

a

=

1

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230214100042030000000206

1

9

2

9

3

?

i

n

s

t

a

n

c

i

a

=

1

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230201154620790000000205

17586?instancia=1

E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este

edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de

Trabalho (DJ_e-TRT 13ª) e afixado em lugar de costume, na sede

deste juízo.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANNA CHRISTINA DANTAS NUNES ROCHA PEDROSA

Diretor de Secretaria

Notificação

Processo Nº ATSum-0000277-63.2022.5.13.0032

AUTOR

GILVAN DOS SANTOS MATOS

FILHO

ADVOGADO

ANA PATRICIA COSTA LIMA DE

NOVAIS(OAB: 10807/PB)

RÉU

CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

PERITO

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

RODRIGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)

Fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 48 HORAS,

efetuar o recolhimento do saldo remanescente previdenciário, GPS

no valor de R$ 992,17 (cálculo, #id:fa68e31), sob pena de execução

e sua inclusão no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

MARCUS GURJAO PEREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000071-20.2020.5.13.0032

AUTOR

EVERTON DOS SANTOS GADELHA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON DOS SANTOS GADELHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1241066

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado.

Considerando que o TRT deu provimento parcial ao recurso, à

contadoria do juízo para readequação da planilha de cálculos de

#id:b199088 ao acórdão do TRT.

Após, e em conformidade com o § 1º do art. 899 da CLT, libere(m)-

se o(s) depósito(s) recursal(is) (#id:2e02017 e #id:1253fa1) e apure-

se o saldo remanescente da dívida com intimação do devedor para,

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas efetuar o pagamento.

Para tanto, indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco)

dias, conta corrente/poupança de sua titularidade para a

transferência dos valores devidos nos presentes autos.

Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)

fica condicionada à apresentação do contrato.

Dê-se ciência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

617

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000071-20.2020.5.13.0032

AUTOR

EVERTON DOS SANTOS GADELHA

ADVOGADO

MARCOS MAURICIO FERREIRA

LACET(OAB: 8559/PB)

RÉU

CBL ALIMENTOS S/A

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CBL ALIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1241066

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Transitada em julgado.

Considerando que o TRT deu provimento parcial ao recurso, à

contadoria do juízo para readequação da planilha de cálculos de

#id:b199088 ao acórdão do TRT.

Após, e em conformidade com o § 1º do art. 899 da CLT, libere(m)-

se o(s) depósito(s) recursal(is) (#id:2e02017 e #id:1253fa1) e apure-

se o saldo remanescente da dívida com intimação do devedor para,

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas efetuar o pagamento.

Para tanto, indique o autor e seu advogado, no prazo de 05 (cinco)

dias, conta corrente/poupança de sua titularidade para a

transferência dos valores devidos nos presentes autos.

Esclareço que a dedução dos honorários advocatícios (contratuais)

fica condicionada à apresentação do contrato.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000361-64.2022.5.13.0032

AUTOR

JOAO BOSCO DE PAIVA ESPINOLA

JUNIOR

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7239ee6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Intime-se o perito para apresentar atualização do cálculo

#id:d10044c, atentando para a inclusão apenas dos honorários

sucumbenciais e periciais, estes fixados na decisão de #id:ef653cf.

Prazo de 05 dias.

Após, expeçam-se os RPVs atentando para o Termo de Renúncia

juntado no #id:47a8c33.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000361-64.2022.5.13.0032

AUTOR

JOAO BOSCO DE PAIVA ESPINOLA

JUNIOR

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO

MARCOS JOSE GALDINO

BARBOSA(OAB: 8440/PB)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BOSCO DE PAIVA ESPINOLA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7239ee6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Intime-se o perito para apresentar atualização do cálculo

#id:d10044c, atentando para a inclusão apenas dos honorários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

618

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

sucumbenciais e periciais, estes fixados na decisão de #id:ef653cf.

Prazo de 05 dias.

Após, expeçam-se os RPVs atentando para o Termo de Renúncia

juntado no #id:47a8c33.

Dê-se ciência.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000217-37.2023.5.13.0006

EXEQUENTE

RENATO BONFIM DA SILVA

ADVOGADO

ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

EXECUTADO

BETA AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO

MIRIAN GOMES(OAB: 149593/SP)

EXECUTADO

LIMA UZEDA PARTICIPACOES E

SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

ADVOGADO

GUSTAVO GONCALVES

GARCEZ(OAB: 270217/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO BONFIM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6e31cc

proferido nos autos.

Despacho:

Em que pesem os pedidos de liberação do depósito recursal

efetuado pelas executadas no processo principal (0000448-

20.2022.5.13.0032) e estas não terem recorrido do

decisum

Id.

fda3d38 desses autos, neste momento, este Juízo encontra-se

impossibilitado de atender o pleito do autor, me razão do referido

depósito ter sido efetuado no Banco do Brasil S.A. e o processo se

encontrar no TST, em sede de análise de AIRR interposto pela

condenada subsidiária, instância em que nenhum magistrado dos

tribunais regionais consegue ser habilitado para realizar

movimentações em depósitos.

Intime-se.

603

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000520-07.2022.5.13.0032

AUTOR

KARLA PATRICIA FERREIRA

RODRIGUES

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

ADVOGADO

BRUNNA TARZIZA DE LACERDA

FELIX(OAB: 27579/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6940536

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Diante da homologação do acordo em segunda instância

(#id:48f942d), a secretaria deverá providenciar o agendamento das

parcelas acordadas.

Ciência ao INSS como determinado na ata de #id:48f942d.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000520-07.2022.5.13.0032

AUTOR

KARLA PATRICIA FERREIRA

RODRIGUES

ADVOGADO

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE

OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)

ADVOGADO

BRUNNA TARZIZA DE LACERDA

FELIX(OAB: 27579/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLA PATRICIA FERREIRA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6940536

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

619

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vistos em inspeção periódica.

Diante da homologação do acordo em segunda instância

(#id:48f942d), a secretaria deverá providenciar o agendamento das

parcelas acordadas.

Ciência ao INSS como determinado na ata de #id:48f942d.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000102-35.2023.5.13.0032

AUTOR

JOSINALDO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CONSTRUDANTAS CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUDANTAS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 750146d

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto em inspeção periódica.

Petição da parte reclamada, ID 464afe8, concordando com o

exposto na petição da parte autora de ID Id. 5ec8a40, e

salientando que "

no primeiro contrato, o reclamante passou a

exercer o mister de MOTORISTA CARRETEIRO a partir de 06 de

abril de 2020.”

Assim, notifique-se o reclamante para, no prazo de 24 horas, se

pronunciar sobre a petição acima referida, advertindo-o de que o

silêncio será entendido como anuência com o o que foi ressaltado

pela reclamada, no sentido de que a função de motorista carreteiro

passou a ser exercida pelo autor a partir de 06 de abril de 2020, no

primeiro contrato.

Transcorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.

Ciência às partes.

350

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000102-35.2023.5.13.0032

AUTOR

JOSINALDO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

CONSTRUDANTAS CONSTRUCAO E

INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

HOMERO DA SILVA SÁTIRO(OAB:

7418/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINALDO ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 750146d

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto em inspeção periódica.

Petição da parte reclamada, ID 464afe8, concordando com o

exposto na petição da parte autora de ID Id. 5ec8a40, e

salientando que "

no primeiro contrato, o reclamante passou a

exercer o mister de MOTORISTA CARRETEIRO a partir de 06 de

abril de 2020.”

Assim, notifique-se o reclamante para, no prazo de 24 horas, se

pronunciar sobre a petição acima referida, advertindo-o de que o

silêncio será entendido como anuência com o o que foi ressaltado

pela reclamada, no sentido de que a função de motorista carreteiro

passou a ser exercida pelo autor a partir de 06 de abril de 2020, no

primeiro contrato.

Transcorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.

Ciência às partes.

350

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000358-12.2022.5.13.0032

AUTOR

FILIPE CESAR MAIA LEITE

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE CESAR MAIA LEITE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

620

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83f1f51

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Dispositivo

Pelo exposto, julga-se improcedente a Impugnação aos Cálculos

ajuizada pela COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA -

CAGEPA.

Providencie o Expert a nova planilhaliquidanda, expedindo-se os

respectivos RPVs, em seguida.

Intime-se.

Cumpra-se.

603

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000273-89.2023.5.13.0032

AUTOR

DIANA SIMOES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimado(s)/Citado(s):

- DIANA SIMOES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6462979

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 28/04/2023 às 09h30para a realização

da AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para tentativa

de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo, sob pena de aplicação das

penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de

audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da

PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes

litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador,

mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 872 8341 2147

Senha: 586724

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87283412147?pwd=aXd5K3N0d3ZsN04yTmtDZ1JL

RVdYQT09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência, sendo a CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, através do e-mail:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

621

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

notificacoes-trabalhistas@liq.com.br .

645

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000976-54.2022.5.13.0032

AUTOR

RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DIEGO HENRIQUE DE FARIAS

DANTAS

RÉU

SUPERMERCADO E COMERCIO

VAREJISTA CLASSE A LTDA - - EPP

RÉU

MARCOS MACIEL BATISTA RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 183ea3e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando que os registros da solução relativa à concessão da

tutela antecipada para liberação do FGTS depositado e

processamento do seguro desemprego em favor da autora,

conforme ata de ID 5f72fd9, não foram registrados pelo Pje no

momento oportuno, determino que Secretaria da Vara proceda ao

lançamento do evento correto referente à solução "DEFERIDO O

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA", a fim de sanar o

equívoco constatado.

350

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000247-91.2023.5.13.0032

AUTOR

FRANCILEIDE AMERICO DO

NASCIMENTO ALVES

ADVOGADO

ANNA RAFAELLA SILVA

MARQUES(OAB: 16264/PB)

ADVOGADO

IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE

CASTRO(OAB: 22240/PB)

RÉU

SANDRA NOBREGA CHAVES

DOURADO DOMINGUES

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCILEIDE AMERICO DO NASCIMENTO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1e412a

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 28/04/2023 às 09h15para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 89863854494

Senha: 588978

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89863854494?pwd=OHBqS0Ztc3VVZlNtQ1BReVF1

cmxydz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

622

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000137-92.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ERIVAN FERREIRA PAREDES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1a7ba9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB,

nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000137-

92.2023.5.13.0032, ajuizada por ERIVAN FERREIRA PAREDES

em face do CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados, tendo em vista a

pronúncia de prescrição bienal das pretensões vindicadas nesta

reclamação, extinguindo-as com resolução de mérito, nos termos do

art. 7º, XXIX da Constituição Federal, art. 11 da CLT e art. 487, II,

do CPC.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do

reclamado devidos pelo reclamante, no importe de R$ 3.000,00

(três mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa (R$

60.000,00), observando-se, no particular, a condição de suspensiva

de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do

STF).

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos

reais), devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$

60.000,00 , valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000137-92.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

ERIVAN FERREIRA PAREDES

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

ADVOGADO

GUILHERME FURTADO

MONTENEGRO(OAB: 17365/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVAN FERREIRA PAREDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1a7ba9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

623

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

decide o MM Juízo da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB,

nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000137-

92.2023.5.13.0032, ajuizada por ERIVAN FERREIRA PAREDES

em face do CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., julgar

IMPROCEDENTES os pedidos formulados, tendo em vista a

pronúncia de prescrição bienal das pretensões vindicadas nesta

reclamação, extinguindo-as com resolução de mérito, nos termos do

art. 7º, XXIX da Constituição Federal, art. 11 da CLT e art. 487, II,

do CPC.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do

reclamado devidos pelo reclamante, no importe de R$ 3.000,00

(três mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa (R$

60.000,00), observando-se, no particular, a condição de suspensiva

de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do

STF).

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Custas processuais, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos

reais), devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$

60.000,00 , valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000055-61.2023.5.13.0032

AUTOR

GUSTAVO DE MIRANDA LEITE

XAVIER

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b87a59

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Vistos em inspeção periódica.

Transitado em julgado, e considerando que a anotação de CTPS é

matéria de ordem pública, a ré tem o prazo de 15 (quinze) dias para

comprovar a anotação de baixa na CTPS do autor nos termos da

sentença (#id:fe41a47).

Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não

comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa

em favor da parte reclamante, no valor de R$ 2.000,00, conforme

estipulado na sentença de #id:fe41a47; permanecendo a Secretaria

desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar a anotação

de baixa da CTPS, observando os limites do comando jurisdicional.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s), conforme determinado na

sentença de #id:fe41a47.

Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito, em obediência às novas regras

impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo

878, estabelece que a execução será promovida pelas partes.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000055-61.2023.5.13.0032

AUTOR

GUSTAVO DE MIRANDA LEITE

XAVIER

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO DE MIRANDA LEITE XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b87a59

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

624

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

D E S P A C H O

Vistos em inspeção periódica.

Transitado em julgado, e considerando que a anotação de CTPS é

matéria de ordem pública, a ré tem o prazo de 15 (quinze) dias para

comprovar a anotação de baixa na CTPS do autor nos termos da

sentença (#id:fe41a47).

Desde logo, fica determinado por este Juízo, que a não

comprovação da parte reclamada ensejará na aplicação de multa

em favor da parte reclamante, no valor de R$ 2.000,00, conforme

estipulado na sentença de #id:fe41a47; permanecendo a Secretaria

desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar a anotação

de baixa da CTPS, observando os limites do comando jurisdicional.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s), conforme determinado na

sentença de #id:fe41a47.

Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias,

requerer o que entender de direito, em obediência às novas regras

impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo

878, estabelece que a execução será promovida pelas partes.

Ciência às partes.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000186-36.2023.5.13.0032

AUTOR

KESSIA TARGINO SOARES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1885947

proferido nos autos.

DESPACHO

Visto em inspeção periódica.

Verificou o Juízo que a reclamada CONTAX S.A, após a audiência

realizada no dia 27/06/2023, inclusive já encerrada a instrução

processual, anexou aos autos um documento (comprovante de

pagamento), conforme se verifica no ID 65a5b9a.

Assim, intimem-se o reclamante e as reclamadas APPI BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e AM LINHAS AEREAS

S/A, para que tomem ciência do documento apresentado e

apresentem as manifestações que entenderem oportunas, no prazo

de 5 dias.

Transcorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para

julgamento.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000186-36.2023.5.13.0032

AUTOR

KESSIA TARGINO SOARES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE

NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO

AMANDA DE OLIVEIRA

MAURICIO(OAB: 427677/SP)

ADVOGADO

SIDNEY RUIZ BERNARDO

JUNIOR(OAB: 255832/SP)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- KESSIA TARGINO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1885947

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

625

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Visto em inspeção periódica.

Verificou o Juízo que a reclamada CONTAX S.A, após a audiência

realizada no dia 27/06/2023, inclusive já encerrada a instrução

processual, anexou aos autos um documento (comprovante de

pagamento), conforme se verifica no ID 65a5b9a.

Assim, intimem-se o reclamante e as reclamadas APPI BRASIL

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e AM LINHAS AEREAS

S/A, para que tomem ciência do documento apresentado e

apresentem as manifestações que entenderem oportunas, no prazo

de 5 dias.

Transcorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para

julgamento.

Dê-se ciência.

350

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000300-09.2022.5.13.0032

AUTOR

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VALDEMIR LIMA DE ARAUJO(OAB:

25341/PB)

ADVOGADO

RAPHAELLA KARLA MARTINS DE

LIMA(OAB: 20590/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA

RAMOS 07452353447

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA

RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 696fcc9

proferido nos autos.

Despacho:

Observa este Juízo que as intimações destinadas ao executado (PJ

e PF) foram expedidas por meio diferente ao determinado no

despacho #id:aeb25cc (por Edital).

Assim, expeça-se novo edital ao executado para ciencia dos

bloqueios realizados via SISBAJUD.

Decorrido o prazo in albis, transfiram-se para as contas informadas

no #id:aeb3001.

Após, intime-se o exequente para, em 5 dias, indicar novos meios

hábeis para o prosseguimento da execução, sob pena de

suspensão do processo até o impulsionamento da execução

trabalhista ou a ocorrência da prescrição desta pretensão executiva

(ART. 11-A, CLT), facultando ao(a) devedor(a) o cumprimento

voluntário da obrigação.

Ao final, voltem conclusos.

Cumpra-se.

603

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº CumPrSe-0000208-94.2023.5.13.0032

REQUERENTE

VICTOR IGOR DINIZ DE MELO

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

REQUERIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL SAMARITANO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 812016c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte executada

#id:bd9ffca,

eis

que

preenchidos

os

pressupostos

de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contraminutar.

Decorrido o prazo supramencionado, subam os autos ao Egrégio

TRT.

603

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº CumPrSe-0000208-94.2023.5.13.0032

REQUERENTE

VICTOR IGOR DINIZ DE MELO

ADVOGADO

ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:

11834/PB)

REQUERIDO

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

626

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR IGOR DINIZ DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 812016c

proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o Agravo de Petição interposto pela parte executada

#id:bd9ffca,

eis

que

preenchidos

os

pressupostos

de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contraminutar.

Decorrido o prazo supramencionado, subam os autos ao Egrégio

TRT.

603

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATSum-0000966-10.2022.5.13.0032

AUTOR

RENAN SANTOS DE VASCONCELOS

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RÉU

MOITA E MAROJA COMERCIO E

SERVICO DE ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN SANTOS DE VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87d19da

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes

autos, sem incidência de verba previdenciária e dispensado o

pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em contas

judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos

registros necessários no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATSum-0000966-10.2022.5.13.0032

AUTOR

RENAN SANTOS DE VASCONCELOS

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RÉU

MOITA E MAROJA COMERCIO E

SERVICO DE ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MOITA E MAROJA COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS

LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87d19da

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes

autos, sem incidência de verba previdenciária e dispensado o

pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em contas

judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos

registros necessários no sistema.

JOAO PESSOA/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Processo Nº ATOrd-0000231-40.2023.5.13.0032

AUTOR

ZENILDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

DANIELLA DUARTE TAVARES

XAVIER(OAB: 23120/PB)

RÉU

CASA PARAIBANA DE ASSISTENCIA

AOS PORTADORES DE CANCER-

CASA DO CANCER

Intimado(s)/Citado(s):

- ZENILDO RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

627

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8422493

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da certidão #id:0a9ae41 com a informação "mudou-se",

intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias,

apresentar o endereço da parte reclamada, em atendimento aos

requisitos estabelecidos no artigo 840, §1º da CLT e, artigo 319 do

CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo

único do art. 321 do CPC).

Considerando que o site da Receita Federal é de acesso livre e

gratuito, deverá, ainda, a parte autora providenciar o Comprovante

de Inscrição e de Situação Cadastral, bem como o Quadro de

Sócios e Administradores - QSA, da(s) reclamada(s).

Os autos permanecerão fora de pauta até o cumprimento da

diligência acima, quando a Secretaria deverá proceder à marcação

da audiência com subsequente intimação das partes.

Mantendo-se inerte a parte autora, a Secretaria deverá de imediato

concluir os autos, para deliberação.

645

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000707-15.2022.5.13.0032

AUTOR

TATIANA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

RÉU

Iepma Centro Educacional Ltda

ADVOGADO

IGOR MONTEIRO VIANA(OAB:

106879/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- Iepma Centro Educacional Ltda

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df350c8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Peticiona a parte autora requerendo a execução dos presentes

autos.

Atendida a disposição do art. 878 da CLT, defiro o pedido.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

569

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000707-15.2022.5.13.0032

AUTOR

TATIANA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

CARLA EMILLY GREGORIO

DANTAS(OAB: 16187/PB)

ADVOGADO

KAIO CESAR ALVES

CORDEIRO(OAB: 16959/PB)

ADVOGADO

JULIA GOMES DE ANDRADE(OAB:

27174/PB)

ADVOGADO

KELLY LIMA SOUSA(OAB: 28054/PB)

RÉU

Iepma Centro Educacional Ltda

ADVOGADO

IGOR MONTEIRO VIANA(OAB:

106879/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df350c8

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos em inspeção periódica.

Peticiona a parte autora requerendo a execução dos presentes

autos.

Atendida a disposição do art. 878 da CLT, defiro o pedido.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

569

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000948-89.2022.5.13.0031

AUTOR

DAIVID MICHAEL FRANCISCO DE

ARRUDA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

628

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d299b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes

autos, sem incidência de verba previdenciária e comprovado o

pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em contas

judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos

registros necessários no sistema.

645

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000948-89.2022.5.13.0031

AUTOR

DAIVID MICHAEL FRANCISCO DE

ARRUDA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAIVID MICHAEL FRANCISCO DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d299b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Considerando a quitação do acordo homologado nos presentes

autos, sem incidência de verba previdenciária e comprovado o

pagamento das custas processuais, e inexistindo valores em contas

judiciais, determino o arquivamento definitivo, procedendo-se aos

registros necessários no sistema.

645

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000323-52.2022.5.13.0032

AUTOR

JOSE MARIA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

ADVOGADO

CAMILLA SOARES DE SOUSA

DINIZ(OAB: 29893/PB)

AUTOR

FLAVIO BALBINO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

ADVOGADO

CAMILLA SOARES DE SOUSA

DINIZ(OAB: 29893/PB)

RÉU

ANP CONSTRUCOES E SERVICO

LTDA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANP CONSTRUCOES E SERVICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0301100

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das informações trazidas aos autos pelo BANCO ITAÚ

UNIBANCO S.A. (id 5f9ed2f), intime-se o exequente para, no prazo

de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de

sobrestamento dos autos e consequente início do cômputo do prazo

prescricional (art. 11-A, CLT).

Destaco que é necessária a qualificação dos sócios para

instauração de eventual Incidente de desconsideração da

personalidade jurídica.

A autora poderá apresentar Quadro de Sócios e Administradores,

disponível no site da Receita Federal do Brasil ou indicar

documento disponível nos autos que indique a condição de sócio.#.

Intime-se.

759

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

629

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000323-52.2022.5.13.0032

AUTOR

JOSE MARIA DA SILVA FILHO

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

ADVOGADO

CAMILLA SOARES DE SOUSA

DINIZ(OAB: 29893/PB)

AUTOR

FLAVIO BALBINO DOS SANTOS

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

ADVOGADO

CAMILLA SOARES DE SOUSA

DINIZ(OAB: 29893/PB)

RÉU

ANP CONSTRUCOES E SERVICO

LTDA

ADVOGADO

ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:

16470/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO BALBINO DOS SANTOS

- JOSE MARIA DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0301100

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das informações trazidas aos autos pelo BANCO ITAÚ

UNIBANCO S.A. (id 5f9ed2f), intime-se o exequente para, no prazo

de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de

sobrestamento dos autos e consequente início do cômputo do prazo

prescricional (art. 11-A, CLT).

Destaco que é necessária a qualificação dos sócios para

instauração de eventual Incidente de desconsideração da

personalidade jurídica.

A autora poderá apresentar Quadro de Sócios e Administradores,

disponível no site da Receita Federal do Brasil ou indicar

documento disponível nos autos que indique a condição de sócio.#.

Intime-se.

759

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000856-11.2022.5.13.0032

AUTOR

PETHERSON RODOLFO DE PONTES

ALVES

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. - Solânea

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. - Ipês

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. -

Bancários

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

- HB Ensino de Idiomas Ltda. - Bancários

- HB Ensino de Idiomas Ltda. - Ipês

- HB Ensino de Idiomas Ltda. - Solânea

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d499fdb

proferida nos autos.

DECISÃO

Requerimento de execução por descumprimento do acordo

(#id:c1025e9).

Intimada, a reclamada não se manifestou.

Atendida a disposição do art. 878 da CLT, aplique-se a multa

estipulada no termo de conciliação e dê-se início à execução.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

569

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000856-11.2022.5.13.0032

AUTOR

PETHERSON RODOLFO DE PONTES

ALVES

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. - Solânea

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. - Ipês

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

630

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB Ensino de Idiomas Ltda. -

Bancários

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

RÉU

HB ENSINO DE IDIOMAS LTDA

ADVOGADO

CANDIDA WANDERLEY

GAYOSO(OAB: 29983/PB)

ADVOGADO

MUCIO SATYRO FILHO(OAB:

10238/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PETHERSON RODOLFO DE PONTES ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d499fdb

proferida nos autos.

DECISÃO

Requerimento de execução por descumprimento do acordo

(#id:c1025e9).

Intimada, a reclamada não se manifestou.

Atendida a disposição do art. 878 da CLT, aplique-se a multa

estipulada no termo de conciliação e dê-se início à execução.

Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA

após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado.

569

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000096-28.2023.5.13.0032

AUTOR

ELISABETE SOUTO MAIOR VITAL

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- TELEFONICA BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6c1f85

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em

conformidade com a fundamentação acima que passa a fazer parte

deste dispositivo para todos os fins legais, o juízo julga

IMPROCEDENTE, na forma do art. 487, I do CPC, os pedidos

formulados por ELISABETE SOUTO MAIOR VITAL contra CONTAX

S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TELEFONICA BRASIL S.A.,

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS

S/A.

Gratuidade judiciária deferida à parte autora, como antes já

explanado.

Honorários advocatícios sucumbenciais pela autora, em 10% sobre

o valor dado à causa, com exigibilidade suspensa, por tratar-se de

parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do STF na

ADI 5766.

Custas judiciais pela parte autora, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000096-28.2023.5.13.0032

AUTOR

ELISABETE SOUTO MAIOR VITAL

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

OI S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

631

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISABETE SOUTO MAIOR VITAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6c1f85

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Por todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, em

conformidade com a fundamentação acima que passa a fazer parte

deste dispositivo para todos os fins legais, o juízo julga

IMPROCEDENTE, na forma do art. 487, I do CPC, os pedidos

formulados por ELISABETE SOUTO MAIOR VITAL contra CONTAX

S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TELEFONICA BRASIL S.A.,

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TAM LINHAS AÉREAS

S/A.

Gratuidade judiciária deferida à parte autora, como antes já

explanado.

Honorários advocatícios sucumbenciais pela autora, em 10% sobre

o valor dado à causa, com exigibilidade suspensa, por tratar-se de

parte beneficiária da justiça gratuita, consoante decisão do STF na

ADI 5766.

Custas judiciais pela parte autora, dispensadas.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000035-07.2022.5.13.0032

AUTOR

CARLOS BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

JOSE TADEU QUIRINO DA SILVA

01254070419

RÉU

JOSE TADEU QUIRINO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS BATISTA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef63496

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante das informações trazidas através da pesquisa Sinesp/Infoseg

(id 31716b9 e id fbd5704), indique o exequente meios hábeis para

prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de

sobrestamento dos autos e consequente início do cômputo do prazo

prescricional (art. 11-A, CLT).

Intime-se.

759

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000301-91.2022.5.13.0032

AUTOR

DANIEL ALVES RODRIGUES

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

OSVALDO BATISTA FILHO

RÉU

RODOLPHO PEREIRA BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL ALVES RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f89e3e3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Manifestação da parte exequente, no id 5476980, requerendo a

realização de pesquisa por meio da ferramenta INFOSEG.

DEFIRO o pedido.

Proceda-se à pesquisa dos executados, nos termos requeridos.

Diante da natureza das informações obtidas por meio da ferramenta

que, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua

reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em

outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código

Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de

Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas

aos procuradores cadastrados nestes autos.

Realizada a pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo

de 10 dias, requerer o que e entender de direito e, em especial,

indicar meios efetivos de prosseguimento da execução.

Não havendo indicação, determino o sobrestamento destes autos

para continuidade do cômputo do prazo prescricional (art.11-A,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

632

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CLT).

Destaco que pedidos futuros para realização de diligência devem

ser fundamentados de forma a evitar pesquisas inócuas.

Dê-se ciência.

759

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000104-05.2023.5.13.0032

AUTOR

WALISSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

HUMANO

ADVOGADO

ALBERTO SALES DE ASSUNCAO

SANTOS(OAB: 16204/PE)

ADVOGADO

RENATA ALVES DOS SANTOS(OAB:

28974/PE)

ADVOGADO

ELISANGELA SILVA DE PAIVA(OAB:

17850/RN)

PERITO

FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- WALISSON DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica o reclamante notificado, por intermédio de seu patrono, para

tomar ciência da petição de ID. a42787b, juntado pelo reclamado.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000516-67.2022.5.13.0032

AUTOR

JONATHAN ANDERSON LACERDA

BARBOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 252e1ed

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Comprovado o pagamento, pela parte reclamada #id:b7fa2b2, libere

-se o depósito judicial em favor dos beneficiários da planilha de

cálculos de #id:93aee87, atentando a Secretaria para as contas

indicadas na petição de #id:756721d.

Após, registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente

os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000516-67.2022.5.13.0032

AUTOR

JONATHAN ANDERSON LACERDA

BARBOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAN ANDERSON LACERDA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 252e1ed

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção periódica.

Comprovado o pagamento, pela parte reclamada #id:b7fa2b2, libere

-se o depósito judicial em favor dos beneficiários da planilha de

cálculos de #id:93aee87, atentando a Secretaria para as contas

indicadas na petição de #id:756721d.

Após, registrem-se os pagamentos e arquivem-se definitivamente

os presentes autos.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

633

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000275-59.2023.5.13.0032

AUTOR

WANDERSON VINICIUS DOS

SANTOS

ADVOGADO

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS

JUNIOR(OAB: 15130/PB)

RÉU

SUPERMERCADO NORDESTAO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERSON VINICIUS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23f4cd8

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no

momento da autuação.

Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em

“até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”.

(redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).

Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da

ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o

endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular.

Logo, fica designado o dia 28/04/2023 às 08h30para a realização

da AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA para

tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação

das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL

de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio

da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas

partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou

computador, mediante acesso ao link no endereço:

https://zoom.us/join

ID da reunião: 87491997946

Senha: 740517

ou

https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/87491997946?pwd=MU5vQmxKSkVqSkdnUWZqd0

dCclYwdz09

Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em

epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s)

seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M)

PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se

fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto,

credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações

obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde

constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Manual

para

acessar

sala

virtual

de

audiência

NA

PLATAFORMA ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência

(pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a

audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da

Audiência.

Por oportuno, o autor faz referência à adoecimento. embora tenha

deixado de anexar documentação médica pertinente, devendo fazê-

lo no prazo de 5 (cinco) dias.

Dê-se ciência.

645

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-46.2023.5.13.0032

AUTOR

MARCONI PEREIRA DE MORAIS

FILHO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM

RECUPERACAO JUDICIAL

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

634

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dba99ba

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, julgo a demanda com resolução de mérito, na forma do

art. 487 do CPC, para DEFERIR EM PARTE os pedidos

condenatórios iniciais formulados por MARCONI PEREIRA DE

MORAIS FILHO e condenar a reclamada, CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (atual

denominação da LIQ CORP S.A) e TAM LINHAS AÉREAS S/A,

esta em caráter subsidiário no período de 01.09.2021 até a

demissão do autor, ao pagamento:

Pela rescisão sem justa causa, das verbas rescisórias não

consideradas e nem pagas corretamente, saldo de salário, férias

simples mais terço, férias proporcionais mais terço;

Diferenças salariais;

FGTS das competências em aberto;

40% sobre o FGTS de todo o período contratual, atentando para

o depósito realizado em 19.01.2023.

Multa do art. 477 da CLT;

Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico

título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,

nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.

Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros

legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,

a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e

atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das

ADC 58 e 59.

Cumpre observar que não há que se falar em limitação de juros e

correção à data do pedido da recuperação judicial da primeira

reclamada, consoante decisões recentes do TST, a exemplo do

AIRR - 11705-15.2016.5.03.0005, destacando que a limitação

imposta pelo art. 124 da Lei 11.101/2005 se limita aos casos de

falência.

Gratuidade judiciária deferida à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais pela reclamada, em 10%

sobre o valor da condenação e pelo reclamante, no mesmo

percentual, incidente sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade

suspensa, por tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita,

consoante decisão do STF na ADI 5766.

Custas judiciais pela parte ré, correspondente, conforme planilha,

que acompanha a presente.

Publicada, intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000056-46.2023.5.13.0032

AUTOR

MARCONI PEREIRA DE MORAIS

FILHO

ADVOGADO

KELVENNY ABRANTES DA

SILVA(OAB: 23919/PB)

RÉU

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO

MAFRA(OAB: 18850/PE)

RÉU

TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO

FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCONI PEREIRA DE MORAIS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dba99ba

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, julgo a demanda com resolução de mérito, na forma do

art. 487 do CPC, para DEFERIR EM PARTE os pedidos

condenatórios iniciais formulados por MARCONI PEREIRA DE

MORAIS FILHO e condenar a reclamada, CONTAX S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (atual

denominação da LIQ CORP S.A) e TAM LINHAS AÉREAS S/A,

esta em caráter subsidiário no período de 01.09.2021 até a

demissão do autor, ao pagamento:

Pela rescisão sem justa causa, das verbas rescisórias não

consideradas e nem pagas corretamente, saldo de salário, férias

simples mais terço, férias proporcionais mais terço;

Diferenças salariais;

FGTS das competências em aberto;

40% sobre o FGTS de todo o período contratual, atentando para

o depósito realizado em 19.01.2023.

Multa do art. 477 da CLT;

Autorizada a compensação e dedução dos valores pagos a idêntico

título, observando-se os documentos apresentados com a defesa,

nos moldes do art. 767 da CLT e súmulas nº 18 e nº 48 do TST.

Sobre as verbas deferidas ocorrerá a aplicação de IPCA-E e juros

legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), em fase pré-judicial, e,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

635

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC que engloba juros e

atualização, como determinou o STF no julgamento conjunto das

ADC 58 e 59.

Cumpre observar que não há que se falar em limitação de juros e

correção à data do pedido da recuperação judicial da primeira

reclamada, consoante decisões recentes do TST, a exemplo do

AIRR - 11705-15.2016.5.03.0005, destacando que a limitação

imposta pelo art. 124 da Lei 11.101/2005 se limita aos casos de

falência.

Gratuidade judiciária deferida à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais pela reclamada, em 10%

sobre o valor da condenação e pelo reclamante, no mesmo

percentual, incidente sobre as verbas indeferidas, com exigibilidade

suspensa, por tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita,

consoante decisão do STF na ADI 5766.

Custas judiciais pela parte ré, correspondente, conforme planilha,

que acompanha a presente.

Publicada, intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000258-23.2023.5.13.0032

AUTOR

EMANUEL HERCULES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

ANDERSON PEREIRA DE

FIGUEIRÊDO(OAB: 16411/PB)

RÉU

JJ SEGURANÇA ELETRÔNICA E

SERVIÇOS

RÉU

JORGE ARAÚJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL HERCULES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5fe39e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, desatendido o disposto no art. 852,B, § 1º, da CLT,

determina-se o arquivamento do feito.

Custas pela parte reclamante no valor de R$ 138,69, calculadas

sobre o valor da causa: R$ 6.934,37, dispensadas, na forma da lei.

Intime-se a parte autora por meio de seu advogado.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os

autos.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000141-32.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

JANICLEIDE PEREIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd67ff0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB,

nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000141-

32.2023.5.13.0032, ajuizada por

JANICLEIDE PEREIRA

NASCIMENTO

em face do

CARREFOUR COMÉRCIO E

INDÚSTRIA LTDA

., julgar

IMPROCEDENTES

os pedidos

formulados, tendo em vista a pronúncia de prescrição bienal das

pretensões vindicadas nesta reclamação, extinguindo-as com

resolução de mérito, nos termos do art. 7º, XXIX da Constituição

Federal, art. 11 da CLT e art. 487, II, do CPC.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do

reclamado devidos pelo reclamante, no importe de R$ 3.000,00

(três mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa (R$

60.000,00), observando-se, no particular, a condição de suspensiva

de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do

STF).

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

Custas processuais, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos

reais), devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$

60.000,00, valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

636

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000141-32.2023.5.13.0032

EXEQUENTE

JANICLEIDE PEREIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

PEDRO AURELIO GARCIA DE

SA(OAB: 11025/PB)

EXECUTADO

CARREFOUR COMERCIO E

INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

PERITO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JANICLEIDE PEREIRA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd67ff0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa – PB,

nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000141-

32.2023.5.13.0032, ajuizada por

JANICLEIDE PEREIRA

NASCIMENTO

em face do

CARREFOUR COMÉRCIO E

INDÚSTRIA LTDA

., julgar

IMPROCEDENTES

os pedidos

formulados, tendo em vista a pronúncia de prescrição bienal das

pretensões vindicadas nesta reclamação, extinguindo-as com

resolução de mérito, nos termos do art. 7º, XXIX da Constituição

Federal, art. 11 da CLT e art. 487, II, do CPC.

Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do

reclamado devidos pelo reclamante, no importe de R$ 3.000,00

(três mil reais), no equivalente a 5% do valor da causa (R$

60.000,00), observando-se, no particular, a condição de suspensiva

de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do

STF).

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do decisum.

Custas processuais, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos

reais), devidas pela parte reclamante, calculadas sobre R$

60.000,00, valor atribuído à causa, dispensadas na forma da Lei.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000004-50.2023.5.13.0032

AUTOR

ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA(OAB:

25677/PB)

RÉU

MULTIPEL COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADO

GILDEVAN BARBOSA DE

CARVALHO(OAB: 18597/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTIPEL COMERCIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)

Fica a parte reclamada notificada para comprovar, no prazo

estabelecido no acordo (até 30/06/2023) os recolhimentos das

contribuições previdenciárias, no valor de R$ 1.112,95 (cálculo

#id:ddcfd59 ) e custas processuais, no valor de R$ 140,00, sob

pena de execução e sua inclusão no BNDT.

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

MARCUS GURJAO PEREIRA

Assessor

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000103-95.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE EWERTON SALVIANO

PEREIRA E NASCIMENTO(OAB:

19337/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

637

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Às partes ciência da petição do perito, Id: 1945905, juntada em

27/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000103-95.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSE EWERTON SALVIANO

PEREIRA E NASCIMENTO(OAB:

19337/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 1945905, juntada em

27/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000304-87.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCAS NILO PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS NILO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 824074e, juntada em

27/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000304-87.2023.5.13.0007

AUTOR

LUCAS NILO PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: 824074e, juntada em

27/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000025-80.2023.5.13.0014

AUTOR

ADEMIR DO NASCIMENTO DE

SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

638

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- ADEMIR DO NASCIMENTO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be0828f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000025-80.2023.5.13.0014, em que figuram como AUTOR:

ADEMIR DO NASCIMENTO DE SOUZA e RÉU: ALPARGATAS

S.A., decido:

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

02/01/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

5.667,96, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Honorários periciais ao perito Daves Barbosa Lucas, no valor de R$

800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos termos do

Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 755,73, calculadas

sobre o valor da causa(R$ 37.786,40), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000025-80.2023.5.13.0014

AUTOR

ADEMIR DO NASCIMENTO DE

SOUZA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be0828f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, nos autos do processo judicial eletrônico trabalhista

0000025-80.2023.5.13.0014, em que figuram como AUTOR:

ADEMIR DO NASCIMENTO DE SOUZA e RÉU: ALPARGATAS

S.A., decido:

decretar prescrita a pretensão dos títulos vencidos antes de

02/01/2018, para extinguir o processo com resolução de mérito

quanto a eles, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo

Civil.

julgar IMPROCEDENTE a demanda.

Honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pela parte

reclamante ao advogado da parte reclamada, arbitrados em R$

5.667,96, correspondentes a 15% da soma do valor da causa.

Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a

cobrança dos honorários por ela devidos sujeita-se a condição

suspensiva de exigibilidade, e somente poderão ser executados se,

nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que

os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação

de insuficiência de recursos do devedor, que, contudo, não poderá

decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou

em outras.

Honorários periciais ao perito Daves Barbosa Lucas, no valor de R$

800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região, nos termos do

Ato TRT SGP nº 20/2022.

Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 755,73, calculadas

sobre o valor da causa(R$ 37.786,40), dispensadas ante a

concessão do benefício da justiça gratuita.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-33.2023.5.13.0009

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

639

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

LUIZ CARLOS CORREIA DE AMORIM

BARBOSA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS CORREIA DE AMORIM BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79535be

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

b38ff09, juntado em 27/03/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-33.2023.5.13.0009

AUTOR

LUIZ CARLOS CORREIA DE AMORIM

BARBOSA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79535be

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

b38ff09, juntado em 27/03/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000945-12.2022.5.13.0007

AUTOR

MACIANA TAVARES DE BARROS

HERCULANO

ADVOGADO

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE

BISNETO(OAB: 20451/PB)

RÉU

DENNER RIQUISSON FELIX

SANTANA

ADVOGADO

RAYANE MARTA TAVARES DA

SILVA(OAB: 23017/PB)

ADVOGADO

MARCONI ACIOLI SAMPAIO(OAB:

23879/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENNER RIQUISSON FELIX SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cda8cc1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trânsito em julgado certificado.

Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da

execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando

ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da

aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 5 dias.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

640

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000945-12.2022.5.13.0007

AUTOR

MACIANA TAVARES DE BARROS

HERCULANO

ADVOGADO

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE

BISNETO(OAB: 20451/PB)

RÉU

DENNER RIQUISSON FELIX

SANTANA

ADVOGADO

RAYANE MARTA TAVARES DA

SILVA(OAB: 23017/PB)

ADVOGADO

MARCONI ACIOLI SAMPAIO(OAB:

23879/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MACIANA TAVARES DE BARROS HERCULANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cda8cc1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trânsito em julgado certificado.

Assim, aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) pelo início da

execução forçada, consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando

ciente(s) quanto ao que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da

aplicação da prescrição intercorrente. Prazo: 5 dias.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação

desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).

Intimem-se.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000719-07.2022.5.13.0007

AUTOR

ANDRE LUIS SILVA COSTA DE

MORAIS

ADVOGADO

FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS

SANTOS(OAB: 28938/PB)

RÉU

F1PACK EMBALAGENS

INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

ADVOGADO

EDJARDE SANDRO CAVALCANTE

ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- F1PACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7770580

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o documento

constante no Id: 6af27b6 , juntado em 27/03/2023, no prazo de

cinco dias.

II – Considerando os demais elementos que dos autos constam,

não vislumbro a necessidade de produção de outras provas,

ficando, portanto, encerrada a instrução processual. Ficam as

partes com o prazo comum de cinco dias, para apresentar razões

finais em memoriais, e, também, devem informar se têm interesse

em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

façam-se os conclusos para julgamento pelo Magistrado condutor

do feito.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000719-07.2022.5.13.0007

AUTOR

ANDRE LUIS SILVA COSTA DE

MORAIS

ADVOGADO

FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS

SANTOS(OAB: 28938/PB)

RÉU

F1PACK EMBALAGENS

INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

ADVOGADO

EDJARDE SANDRO CAVALCANTE

ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS SILVA COSTA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

641

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7770580

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o documento

constante no Id: 6af27b6 , juntado em 27/03/2023, no prazo de

cinco dias.

II – Considerando os demais elementos que dos autos constam,

não vislumbro a necessidade de produção de outras provas,

ficando, portanto, encerrada a instrução processual. Ficam as

partes com o prazo comum de cinco dias, para apresentar razões

finais em memoriais, e, também, devem informar se têm interesse

em conciliar.

III - Em não havendo manifestação, quanto ao interesse no acordo,

façam-se os conclusos para julgamento pelo Magistrado condutor

do feito.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000971-10.2022.5.13.0007

AUTOR

DENILSON BRITO SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENILSON BRITO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64e840f

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto nos autos

(#id:0505df2), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000777-26.2022.5.13.0034

AUTOR

IVALDESSANDRO DE MELO DE

LIMA

ADVOGADO

ANDREZA VERY CAVALCANTE(OAB:

29874/PB)

RÉU

ALPHA GREY CONSTRUCOES SPE

LTDA

ADVOGADO

JOSE BALBINO DE MELO

NETO(OAB: 29592/PB)

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVALDESSANDRO DE MELO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a94defd

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:cd656cb),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000971-10.2022.5.13.0007

AUTOR

DENILSON BRITO SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

642

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64e840f

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário Adesivo interposto nos autos

(#id:0505df2), pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000777-26.2022.5.13.0034

AUTOR

IVALDESSANDRO DE MELO DE

LIMA

ADVOGADO

ANDREZA VERY CAVALCANTE(OAB:

29874/PB)

RÉU

ALPHA GREY CONSTRUCOES SPE

LTDA

ADVOGADO

JOSE BALBINO DE MELO

NETO(OAB: 29592/PB)

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPHA GREY CONSTRUCOES SPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a94defd

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:cd656cb),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000931-07.2022.5.13.0014

AUTOR

LEANDRO PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3f5e55

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:f668f94), pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

643

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000931-07.2022.5.13.0014

AUTOR

LEANDRO PEREIRA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3f5e55

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:f668f94), pois

preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000303-39.2022.5.13.0007

AUTOR

CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

GRANFUJI - INDUSTRIAL

COMERCIAL IMPORTADORA E

EXPORTADORA DE MARMORES E

GRANITOS LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GRANFUJI - INDUSTRIAL COMERCIAL IMPORTADORA E

EXPORTADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1d3c53

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido da empresa ré.

Expeça-se alvará Siscondj/BB para pagamento dos honorários

periciais e para recolhimento da previdência, registrando os

pagamentos no sistema.

Após, devolva-se o saldo sobejante à ré, ficando a mesma intimada

a indicar seus dados bancários para transferência eletrônica.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000329-03.2023.5.13.0007

AUTOR

FERNANDA GRAZIELE DE SOUZA

BRITO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 565fc1a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

644

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 04/05/2023 às 08:45, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo, que deverá

ser notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar

de 05/05/2023.

Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000329-03.2023.5.13.0007

AUTOR

FERNANDA GRAZIELE DE SOUZA

BRITO

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA GRAZIELE DE SOUZA BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 565fc1a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 04/05/2023 às 08:45, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo, que deverá

ser notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar

de 05/05/2023.

Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

645

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000257-16.2023.5.13.0007

AUTOR

GERMANIO SOARES DE SOUSA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- GERMANIO SOARES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 015518f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A RÉ,apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, no

prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação inicial, antes da

audiência e em peça sinalizadora da sua interposição.

Estando, portanto, atendidos os requisitos do Art. 800, "caput", da

CLT, recebo a exceção de incompetência em razão do lugar.

Suspenda-se o processo, porém por economia, mantenho, por

enquanto a audiência designada, que só será realizada após a

decisão da exceção.

Destarte, intime-se o autor para manifestação acerca da exceção de

incompetência no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis (Art. 800,

§2º, CLT).

No mesmo prazo, as partes deverão indicar se tem interesse na

produção de prova oral, em relação à exceção de incompetência,

indicando de logo rol de testemunha (indicar o CPF e endereço com

CEP) e requerendo, se for o caso, oitiva das mesmas.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000257-16.2023.5.13.0007

AUTOR

GERMANIO SOARES DE SOUSA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

STEIN TELECOM LTDA

ADVOGADO

VALERIA LEMOS FERREIRA

SILVA(OAB: 108305/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- STEIN TELECOM LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 015518f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A RÉ,apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, no

prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação inicial, antes da

audiência e em peça sinalizadora da sua interposição.

Estando, portanto, atendidos os requisitos do Art. 800, "caput", da

CLT, recebo a exceção de incompetência em razão do lugar.

Suspenda-se o processo, porém por economia, mantenho, por

enquanto a audiência designada, que só será realizada após a

decisão da exceção.

Destarte, intime-se o autor para manifestação acerca da exceção de

incompetência no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis (Art. 800,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

646

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

§2º, CLT).

No mesmo prazo, as partes deverão indicar se tem interesse na

produção de prova oral, em relação à exceção de incompetência,

indicando de logo rol de testemunha (indicar o CPF e endereço com

CEP) e requerendo, se for o caso, oitiva das mesmas.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000323-93.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIO FRANCISCO DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: c5005be, juntada em

27/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000323-93.2023.5.13.0007

AUTOR

MARIO FRANCISCO DOS SANTOS

SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: c5005be, juntada em

27/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000301-35.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE MATHEUS ALMEIDA TRAJANO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MATHEUS ALMEIDA TRAJANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: a108ac1, juntada em

27/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000301-35.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE MATHEUS ALMEIDA TRAJANO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

647

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Às partes ciência da petição do perito, Id: a108ac1, juntada em

27/03/2023, informando o dia em que realizará a perícia. Saliente-se

que o advogado deverá comunicar a parte e seus assistentes e

possibilitar a realização da perícia, autorizando o fornecimento de

documentos requeridos pelo perito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000116-94.2023.5.13.0007

AUTOR

EDGLEY LIRA DE FREITAS

ADVOGADO

MARCUS MANOEL DE MACEDO

SANTOS(OAB: 29378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS

REMIGIO LTDA.

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REMIGIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b9d468

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, tal como entabulada por EDGLEY LIRA DE

FREITAS e COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REMIGIO LTDA.,

para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, com fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487,

III, "b", do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO.

À Secretaria desta Vara para os registros devidos e

acompanhamento do cumprimento doacordoora homologado.

Retire-se o feito de pauta.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000116-94.2023.5.13.0007

AUTOR

EDGLEY LIRA DE FREITAS

ADVOGADO

MARCUS MANOEL DE MACEDO

SANTOS(OAB: 29378/PB)

RÉU

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS

REMIGIO LTDA.

ADVOGADO

GABRIEL GALVAO DANTAS

TENORIO(OAB: 15800/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDGLEY LIRA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b9d468

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, tal como entabulada por EDGLEY LIRA DE

FREITAS e COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REMIGIO LTDA.,

para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, com fundamento nos arts. 855-D, da CLT, e 487,

III, "b", do CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE

MÉRITO.

À Secretaria desta Vara para os registros devidos e

acompanhamento do cumprimento doacordoora homologado.

Retire-se o feito de pauta.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000240-26.2023.5.13.0024

AUTOR

GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1633549

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

648

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve este juízo

EXTINGUIR, com resolução do mérito, a parte da ação atingida pela

prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, e, no mais, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação

trabalhista apresentada por

GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA

em face de ALPARGATAS S.A.,

para condenar esta a pagar

àquele, no prazo de 48h contados do trânsito em julgado desta

decisão e independentemente de notificação, intimação ou citação,

o valor bruto de R$ 7.843,67, referente aos seguintes títulos:

a) Salários do período compreendido entre a demissão (06/04/2022)

e o fim do período estabilitário (26/08/2022), com reflexos em 13º

salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS + 40%.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$784,37(10% sobre o valor

bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)WENDELL

ARAUJO SOUSA -OAB: PB25715).

Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos

trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção

monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei,

incidentes apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Após o trânsito em julgado desta sentença, o(a) reclamado(a) será

intimado(a) para o cumprimento eletrônico da obrigação de fazer

(baixa do contrato de trabalho digital via e-social), com os termos

delineados na fundamentação supra, no prazo de 05 (cinco) dias.

Mantendo-se inerte, ficará sujeito(a) à aplicação de multa de um

salário mínimo a ser revertida em favor do(a) autor(a), salvo se

este(a) der causa à mora, sem prejuízo da adoção das providências

pela Secretaria da Vara do Trabalho.

Caso o(a) reclamado(a) não cumpra a obrigação de fazer no

prazo fixado, diante da atual impossibilidade de a Justiça do

Trabalho realizar anotações na CTPS digital, fica desde já

determinada, na forma do artigo 39, §1º, da CLT, a expedição de

ofício ao gerente do MTE/Gerência Regional do Trabalho de

Campina Grande, Bruno Saraiva Neto, por meio do e-mail

bruno.saraiva@economia.gov.br (ou quem o houver

eventualmente sucedido por motivo de mudança de governo)

ou

por

meio

de

protocolo

eletrônico

no

e n d e r e ç o

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-

de-dados-do-caged, a fim de que se proceda à atualização dos

dados da CTPS no CAGED e CNIS, fazendo constar os dados

do contrato de trabalho na forma desta sentença, sem prejuízo

da aplicação da multa de 01 (um) salário mínimo, a ser revertida

em favor do(a) autor(a).

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Custas, pela ré, no valor de R$ 172,56, calculadas sobre R$

8.628,04, valor da condenação.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000240-26.2023.5.13.0024

AUTOR

GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1633549

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve este juízo

EXTINGUIR, com resolução do mérito, a parte da ação atingida pela

prescrição, na forma do art. 487, II do CPC, e, no mais, julgar

PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação

trabalhista apresentada por

GENILSON EDSON DA SILVA SOUZA

em face de ALPARGATAS S.A.,

para condenar esta a pagar

àquele, no prazo de 48h contados do trânsito em julgado desta

decisão e independentemente de notificação, intimação ou citação,

o valor bruto de R$ 7.843,67, referente aos seguintes títulos:

a) Salários do período compreendido entre a demissão (06/04/2022)

e o fim do período estabilitário (26/08/2022), com reflexos em 13º

salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS + 40%.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais na importância de R$784,37(10% sobre o valor

bruto devido ao reclamante) em favor do(a) advogado(a)WENDELL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

649

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ARAUJO SOUSA -OAB: PB25715).

Em conformidade com a decisão proferida pelo STF, aos créditos

trabalhistas apurados nesta decisão deve ser aplicada a correção

monetária pelo índice IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do

ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC.

Retenções de imposto de renda e previdência, na forma da lei,

incidentes apenas sobre as parcelas de caráter remuneratório.

Após o trânsito em julgado desta sentença, o(a) reclamado(a) será

intimado(a) para o cumprimento eletrônico da obrigação de fazer

(baixa do contrato de trabalho digital via e-social), com os termos

delineados na fundamentação supra, no prazo de 05 (cinco) dias.

Mantendo-se inerte, ficará sujeito(a) à aplicação de multa de um

salário mínimo a ser revertida em favor do(a) autor(a), salvo se

este(a) der causa à mora, sem prejuízo da adoção das providências

pela Secretaria da Vara do Trabalho.

Caso o(a) reclamado(a) não cumpra a obrigação de fazer no

prazo fixado, diante da atual impossibilidade de a Justiça do

Trabalho realizar anotações na CTPS digital, fica desde já

determinada, na forma do artigo 39, §1º, da CLT, a expedição de

ofício ao gerente do MTE/Gerência Regional do Trabalho de

Campina Grande, Bruno Saraiva Neto, por meio do e-mail

bruno.saraiva@economia.gov.br (ou quem o houver

eventualmente sucedido por motivo de mudança de governo)

ou

por

meio

de

protocolo

eletrônico

no

e n d e r e ç o

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-

de-dados-do-caged, a fim de que se proceda à atualização dos

dados da CTPS no CAGED e CNIS, fazendo constar os dados

do contrato de trabalho na forma desta sentença, sem prejuízo

da aplicação da multa de 01 (um) salário mínimo, a ser revertida

em favor do(a) autor(a).

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Custas, pela ré, no valor de R$ 172,56, calculadas sobre R$

8.628,04, valor da condenação.

Cálculos anexos.

Notifiquem-se as partes.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000900-47.2018.5.13.0007

AUTOR

TIAGO TITO SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

ADVOGADO

DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:

15387/PB)

RÉU

MC MOTO COMERCIO DE PECAS E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE DOUGLLAS JUCA

PEREIRA(OAB: 13616/PB)

RÉU

GILMAR ANIZIO DOS ANJOS

RÉU

VILANE DA SILVA SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO TITO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d840fc2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Acostados aos autos pesquisa junto ao sistema SINESP/INFOSEG,

SNIPER e CCS, o qual encontra-se sob sigilo mas com visibilidade

às partes, intimem-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco)

dias, requerer o que entenderem de direito, com vistas ao

prosseguimento da execução.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000242-91.2016.5.13.0007

AUTOR

MARINALDA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

RÉU

SANDRA MARY PEREIRA CHAGAS -

ME

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

RÉU

SANDRA MARY PEREIRA CHAGAS

ADVOGADO

ROBERTO CESAR LEITE

GURJAO(OAB: 17609/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARINALDA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f52a816

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

650

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Atos executórios mediante sistemas conveniados renovados após o

período de suspensão, porém sem sucesso.

Indique o exequente no prazo de 5 (cinco) dias, outros meios

específicos, efetivos e alternativos para cumprimento da sentença,

nos termos do art. 878 da CLT, advertindo-o quanto ao que dispõe o

art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da prescrição intercorrente.

O prazo prescricional intercorrente terá início a partir do decurso do

prazo da intimação desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT), devendo

a Secretaria encaminhar os autos para o fluxo de

sobrestamento/suspensão no PJe, e o lançamento da

movimentação processual

“Suspensão/Sobrestamento" por “Execução frustrada”,

conforme art. 1º, ”e" da RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 007, DE

16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Operador: mnferreira

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000616-97.2022.5.13.0007

AUTOR

SEVERINO CAVALCANTE DE

FARIAS NETO

ADVOGADO

GIUSEPPE FABIANO DO MONTE

COSTA(OAB: 9861/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO CAVALCANTE DE FARIAS NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a28232f

proferido nos autos.

Operador: RCS

DESPACHO

Vistos, etc.

À Contadoria para aplicação da multa diária arbitrada (R$ 100,00)

abrangendo o período de 03/03/23 a 05/03/23, haja vista que o

prazo concedido decorreu em 02/03/23 e a implantação só ter sido

efetivada em 06/03/23.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000330-85.2023.5.13.0007

AUTOR

PAULO ROBERTO JANUARIO

BEZERRA

ADVOGADO

ANTONIO JOSE ARAUJO DE

CARVALHO(OAB: 7022/PB)

RÉU

FAZENDA E HARAS MARIA DA LUZ

SA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO JANUARIO BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c5d192

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 08/05/2023 às 09:10, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb

HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:

579620, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000668-93.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE BATISTA NETO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

651

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c82885

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Conforme determinado (id 910b209), remeta-se cópia da sentença

p r o f e r i d a

n o s

a u t o s

a o s

e n d e r e ç o s

e l e t r ô n i c o s :

sentencas.dsst@mte.gov.br e insalubridade@tst.jus.br, nos termos

da Recomendação Conjunta GP/CGJT nº 03/2013.

Aguarde-se o decurso do prazo para a efetuar o pagamento do

remanescente devido (R$ 428,57), conforme intimação de id

c7b4029.

Realizado o pagamento, proceda-se ao recolhimento complementar

das contribuições previdenciárias devidas.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte ré, aplique-

se a multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, conforme

estabelecido no despacho de id b9f83e7.

Após, realize-se a tentativa constritiva por meio do sistema

SISBAJUD.

Havendo êxito na diligência, intime-se a parte executada para tomar

ciência do(s) valor(es) bloqueado(s) em conta(s) bancária(s) de sua

titularidade. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.

Restando infrutífera a diligência, voltem-me os autos conclusos para

ulteriores deliberações.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000668-93.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE BATISTA NETO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BATISTA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c82885

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Conforme determinado (id 910b209), remeta-se cópia da sentença

p r o f e r i d a

n o s

a u t o s

a o s

e n d e r e ç o s

e l e t r ô n i c o s :

sentencas.dsst@mte.gov.br e insalubridade@tst.jus.br, nos termos

da Recomendação Conjunta GP/CGJT nº 03/2013.

Aguarde-se o decurso do prazo para a efetuar o pagamento do

remanescente devido (R$ 428,57), conforme intimação de id

c7b4029.

Realizado o pagamento, proceda-se ao recolhimento complementar

das contribuições previdenciárias devidas.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte ré, aplique-

se a multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, conforme

estabelecido no despacho de id b9f83e7.

Após, realize-se a tentativa constritiva por meio do sistema

SISBAJUD.

Havendo êxito na diligência, intime-se a parte executada para tomar

ciência do(s) valor(es) bloqueado(s) em conta(s) bancária(s) de sua

titularidade. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.

Restando infrutífera a diligência, voltem-me os autos conclusos para

ulteriores deliberações.

Operador: MRS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000966-85.2022.5.13.0007

AUTOR

FABIANO ARNOBIO DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

652

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e76edc4

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:4f5e9c2),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000966-85.2022.5.13.0007

AUTOR

FABIANO ARNOBIO DOS SANTOS

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANO ARNOBIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e76edc4

proferida nos autos.

Operador: RCS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos (#id:4f5e9c2),

pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar suas

contrarrazões ao referido Apelo, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

"Movimentações".

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000025-04.2023.5.13.0007

AUTOR

YAGO ALVES DE FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- YAGO ALVES DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: fb41bbe, juntados em 27/03/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

23/03/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000025-04.2023.5.13.0007

AUTOR

YAGO ALVES DE FARIAS

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

653

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

I - Às partes para se pronunciarem sobre os esclarecimentos ao

laudo pericial, Id: fb41bbe, juntados em 27/03/2023, no prazo de

cinco dias.

II – No mesmo prazo, cumprir o item II do despacho exarado em

23/03/2023.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO MENDONCA NETO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000874-56.2022.5.13.0024

AUTOR

ADILSON OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fe5e89

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

4c69fc0, juntado em 27/03/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000874-56.2022.5.13.0024

AUTOR

ADILSON OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fe5e89

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

4c69fc0, juntado em 27/03/2023, no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0064000-83.2012.5.13.0007

AUTOR

FELIPE BELCHIOR CALHEIRO

GOMES

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RÉU

VALE S.A.

ADVOGADO

IZABELITA GUIMARAES DE MELO

SANTOS(OAB: 13283/PB)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:

15272/BA)

ADVOGADO

JOAO FRANCISCO ALVES

ROSA(OAB: 17023/BA)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

654

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3ac60b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o agravo de petição (id nº.39a4fb9) interposto pela parte

RÉ, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte agravada para contrarrazoar o recurso, no

prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

Movimentações.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0064000-83.2012.5.13.0007

AUTOR

FELIPE BELCHIOR CALHEIRO

GOMES

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RÉU

VALE S.A.

ADVOGADO

IZABELITA GUIMARAES DE MELO

SANTOS(OAB: 13283/PB)

ADVOGADO

VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO

ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:

15272/BA)

ADVOGADO

JOAO FRANCISCO ALVES

ROSA(OAB: 17023/BA)

PERITO

EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE BELCHIOR CALHEIRO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3ac60b

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o agravo de petição (id nº.39a4fb9) interposto pela parte

RÉ, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Notifique-se a parte agravada para contrarrazoar o recurso, no

prazo legal.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal

Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada a

certidão de remessa em face do registro específico na aba

Movimentações.

Operador: JFNS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000518-15.2022.5.13.0007

AUTOR

JOSE AILTON FERREIRA

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

ADVOGADO

THIAGO VINICIUS DOS SANTOS

QUEIROZ(OAB: 28037/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AILTON FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica o advogado do autor ciente de que, no dia

24/03/2023, foi realizada a transferência dos seus honorários

sucumbenciais para a conta bancária de sua titularidade, conforme

alvará de id 3682976 e comprovante de cumprimento do alvará de

id ca5db32.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000760-71.2022.5.13.0007

AUTOR

IVYNNA LARISSA BATISTA DE

OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

655

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

WASHINGTON MAROZAN PEREIRA

DE ALBUQUERQUE(OAB: 30104/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d9a330

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: jfsilva

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Libere-se o crédito da autora e paguem-se os honorários contratuais

e sucumbenciais, utilizando-se do depósito de id. 4110ca7 e das

contas indicadas nos autos.

Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas processuais.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de

arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba

movimentações.

Intimem-se.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000760-71.2022.5.13.0007

AUTOR

IVYNNA LARISSA BATISTA DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

WASHINGTON MAROZAN PEREIRA

DE ALBUQUERQUE(OAB: 30104/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVYNNA LARISSA BATISTA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d9a330

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Operador: jfsilva

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Libere-se o crédito da autora e paguem-se os honorários contratuais

e sucumbenciais, utilizando-se do depósito de id. 4110ca7 e das

contas indicadas nos autos.

Recolham-se as contribuições previdenciárias e custas processuais.

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se

aos registros necessários, ficando dispensada a certidão de

arquivamento em face do registro da tramitação específica na aba

movimentações.

Intimem-se.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130368-06.2014.5.13.0007

AUTOR

ADRIANA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JUSSARA DE MELLO MURAD(OAB:

104904/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eebf698

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e

SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)

do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou

imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a

inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

656

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do

ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: RCS

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130368-06.2014.5.13.0007

AUTOR

ADRIANA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JUSSARA DE MELLO MURAD(OAB:

104904/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eebf698

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, acaso existentes, levantem-se as restrições RENAJUD e

SERASA, cancele-se a indisponibilidade CNIB, exclua-se o(s) réu(s)

do BNDT, levantem-se eventuais penhoras sobre bem móvel ou

imóvel, caso tenham sido realizadas, e arquivem-se os presentes

autos, procedendo-se aos registros necessários e certificando a

inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não

sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º do

ATO TRT SCR Nº 017/2020.

Intimem-se.

Operador: RCS

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000322-87.2023.5.13.0014

AUTOR

CLEVERTON FERNANDO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7190d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 18/04/2023 às 08:40, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo, que deverá

ser notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar

de 28/04/2023.

Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

657

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000322-87.2023.5.13.0014

AUTOR

CLEVERTON FERNANDO DOS

SANTOS

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEVERTON FERNANDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d7190d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 18/04/2023 às 08:40, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “Doença Ocupacional”, resolveu o Juízo desde

logo designar a realização de perícia, que somente será elaborada

após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Dr. João Jorge Di Pace Tejo, que deverá

ser notificado para apresentar laudo em VINTE dias úteis, a contar

de 28/04/2023.

Deverá o perito analisar a existência da patologia, bem assim da

ocorrência de nexo de causalidade direto ou indireto entre o

trabalho desenvolvido pelo(a) reclamante e a patologia por ele

alegada. Verificado tais elementos deverá o perito apresentar

conclusão circunstanciada quanto aos referidos elementos,

informando se doença que o reclamante diz ter decorreu da sua

prestação de serviços para a empresa e se há diminuição na

capacidade laborativa do empregado e em que grau.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

658

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000336-92.2023.5.13.0007

AUTOR

J.C.D.S.

ADVOGADO

HELDER BRAGA SIMOES

NOBRE(OAB: 16752/PB)

RÉU

E.D.J.P.D.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- J.C.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3f54eb3.

Processo Nº ATOrd-0000112-57.2023.5.13.0007

AUTOR

ICARO SAMPAIO DE FREITAS

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

STEFANINI CONSULTORIA E

ASSESSORIA EM INFORMATICA

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ICARO SAMPAIO DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b537e5

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Nego seguimento ao agravo de petição (#id:8051fa6) interposto

pela parte AUTORA, eis que incabível na fase de conhecimento.

Ademais, conforme disciplina o art. 893, § 1º, da CLT, “os incidentes

do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal,

admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões

interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva”. No caso,

apenas no Recurso Ordinário após a prolação da sentença de

mérito, o que ainda não ocorreu.

Intime-se a parte recorrente e aguarde-se o decurso dos prazos já

iniciados (itens 2 e 3 do despacho de #id:3bf5270).

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000326-48.2023.5.13.0007

AUTOR

JOSE NAYLSON MACIEL PEREIRA

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA

MARACAJA(OAB: 27966/PB)

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE NAYLSON MACIEL PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb6bcd9

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional

formulado por JOSE NAYLSON MACIEL PEREIRA, objetivando a

anotação de baixa do contrato de trabalho, de forma substitutiva,

por motivo da ocorrência de rescisão indireta do contrato de

trabalho, bem como a expedição das guias para o encaminhamento

do seguro-desemprego, assim como a expedição de alvará judicial

para liberação dos valores depositados a título de FGTS.

A concessão de tutela de urgência, consoante disposto no novo

Código de Processo Civil, deve ocorrer quando houver elementos

que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o

risco do resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Primeiramente, em relação aos depósitos de FGTS mencionados,

não há nos autos qualquer documento que comprove a existência

de valores depositados a tal título, não se preenchendo, portanto, o

requisito atinente à existência de elementos que evidenciam a

probabilidade do direito postulado.

Além disso, também não há como se aferir com segurança a

probabilidade do direito proveniente da ocorrência de rescisão

indireta, uma vez que, a despeito da ampla veiculação de notícias

relacionadas ao abrupto encerramento da empresa

BRAISCOMPANY, consoante asseverado pelo autor na inicial, a

empresa reclamada, apesar da similar denominação, é uma pessoa

jurídica diversa, não sendo possível proceder ao reconhecimento e

conseguinte declaração da formação de um grupo econômico por

meio de uma simples decisão liminar, sem que haja uma análise

mais aprofundada dos elementos servíveis a essa caracterização.

Faz-se, portanto, necessária dilação probatória, em instrução

processual, mostrando-se no mínimo prematura qualquer

deliberação nesse sentido, no atual momento processual.

Impõe-se, pois, a rejeição do pedido, ao menos por enquanto.

Com relação à liberação das guias ou equivalente para obtenção de

seguro-desemprego, não há motivação para deferimento liminar

dessa postulação. No caso vertente, é igualmente justificada uma

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

659

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

cognição mais aprofundada, com análise percuciente da matéria,

inclusive se o postulante preenche os requisitos exigidos para a

concessão medida buscada, impondo-se, ao menos por enquanto, o

seu indeferimento.

Ademais, registre-se que a proximidade da audiência designada,

quando tal situação poderá ser revista, ante novos fundamentos a

serem apresentados, descaracteriza qualquer alegação da

existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, não atendidos os requisitos do Código de Processo

Civil, art. 300, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS

EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.

Aguarde-se audiência designada.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000334-25.2023.5.13.0007

AUTOR

LEONARDO LIMA DA SILVA

ADVOGADO

BRUNO OLIVEIRA QUEIROZ(OAB:

31157/PB)

ADVOGADO

ANTONIO LUCAS FIGUEIREDO

CARNEIRO(OAB: 30660/PB)

RÉU

MGR PLANOS DE SAUDE E

SEGUROS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8161d21

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 08/05/2023 às 09:30, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/87591737990?pwd=M2hwQUdUTkF2K1VGajAxb1p

qaEVpdz09 - ID da reunião: 875 9173 7990 - Senha de acesso:

091837, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino aos

nobres causídicos da parte autora que quando da distribuição

de novas ações cadastre no sistema todos os pleitos

requeridos.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000332-55.2023.5.13.0007

AUTOR

ANTONIA RAYSA DOS SANTOS

JENUINO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44e5847

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 24/04/2023 às 08:40, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

660

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que

deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,

a contar de 27/04/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000332-55.2023.5.13.0007

AUTOR

ANTONIA RAYSA DOS SANTOS

JENUINO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA RAYSA DOS SANTOS JENUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44e5847

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 24/04/2023 às 08:40, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/82990194545?pwd=V1ptZWRmZWVtZzkvMFVpakZ

FVTMvUT09 - ID da reunião: 829 9019 4545 - Senha de acesso:

292984, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Ante a alegação de “labor em ambiente insalubre e periculoso”,

resolveu o Juízo desde logo designar a realização de perícia, que

somente será elaborada após a oitiva das partes.

Nomeado como perito o Sr. DAVES BARBOSA LUCAS, que

deverá ser notificado para apresentar laudo em QUINZE dias úteis,

a contar de 27/04/2023.

Ficam as partes com o prazo de cinco dias úteis para, querendo,

apresentar quesitos e indicar assistentes, sob pena de preclusão.

O reclamante fica também ciente que, em razão da necessidade de

evitar aglomeração, com o objetivo de dificultar a disseminação do

vírus da COVID-19, a reclamada estabeleceu alguns critérios para o

ingresso de estranhos em suas dependências, dentre os quais a

utilização de máscaras, a aferição da temperatura corporal e a

limitação de um advogado para cada trabalhador, em caso de

perícias, com o que concorda este Juízo em razão dos nobres

objetivos da empresa. Deverá, a parte, então, observar tais critérios

e fazer-se acompanhado, no momento da perícia técnica, apenas

do seu assistente técnico e de um advogado.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

661

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000701-83.2022.5.13.0007

AUTOR

DANIEL HENRIQUE DE ALMEIDA

BATISTA

ADVOGADO

CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 30690/PB)

ADVOGADO

TUANE RAFAELE DOS SANTOS

PEREIRA(OAB: 110765/PR)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca6708f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3-DISPOSITIVO:

ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS DA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR DANIEL

HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA EM FACE DE TESS

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DECIDO NO MÉRITO, JULGAR

TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA

INICIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DA

PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10% (R$ 1.509,39)

SOBRE OS TÍTULOS POSTULADOS E REFUTADOS

INTEGRALMENTE NA SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS

NO §3º, DO ARTIGO 791-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE

JÁ, A SUA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO

§4º DO ART. 791-A DA CLT.

HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DO PERITO DR. JOSÉ

RENATO CRESPO DE ALVARENGA, A CARGO DO

RECLAMANTE, SUCUMBENTE NA PRETENSÃO OBJETO DA

PERÍCIA, FIXADOS EM R$800,00. EM FACE DA GRATUIDADE

DA JUSTIÇA, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER

REQUISITADOS AO TRT.

CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

GRATUITA A PARTE RECLAMANTE.

TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A

INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE

TRANSCRITA.

CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE, NO VALOR DE R$,

301,88, 2% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, R$ 15.093,98, DAS

QUAIS FICA ISENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 790, § 3º, DA

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000701-83.2022.5.13.0007

AUTOR

DANIEL HENRIQUE DE ALMEIDA

BATISTA

ADVOGADO

CLARA VIRGINIA DE OLIVEIRA

SANTIAGO(OAB: 30690/PB)

ADVOGADO

TUANE RAFAELE DOS SANTOS

PEREIRA(OAB: 110765/PR)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

JOSE RENATO CRESPO DE

ALVARENGA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca6708f

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3-DISPOSITIVO:

ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS DA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR DANIEL

HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA EM FACE DE TESS

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DECIDO NO MÉRITO, JULGAR

TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA

INICIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DA

PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10% (R$ 1.509,39)

SOBRE OS TÍTULOS POSTULADOS E REFUTADOS

INTEGRALMENTE NA SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

662

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

NO §3º, DO ARTIGO 791-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE

JÁ, A SUA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO

§4º DO ART. 791-A DA CLT.

HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DO PERITO DR. JOSÉ

RENATO CRESPO DE ALVARENGA, A CARGO DO

RECLAMANTE, SUCUMBENTE NA PRETENSÃO OBJETO DA

PERÍCIA, FIXADOS EM R$800,00. EM FACE DA GRATUIDADE

DA JUSTIÇA, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER

REQUISITADOS AO TRT.

CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

GRATUITA A PARTE RECLAMANTE.

TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A

INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE

TRANSCRITA.

CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE, NO VALOR DE R$,

301,88, 2% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, R$ 15.093,98, DAS

QUAIS FICA ISENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 790, § 3º, DA

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000325-63.2023.5.13.0007

AUTOR

CLODOMARIO LEITE BRITO

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA

MARACAJA(OAB: 27966/PB)

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- CLODOMARIO LEITE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00b8cfe

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela

jurisdicional, objetivando que seja deferida rescisão indireta com a

consequente baixa na CTPS do obreiro a ser realizada pela

secretaria deste Juízo, e, sucessivamente, sejam expedidos alvarás

para saque dos depósitos do FGTS e habilitação à percepção do

seguro-desemprego.

A concessão de tutela de urgência, consoante disposto no novo

Código de Processo Civil, deve ocorrer quando houver elementos

que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o

risco do resultado útil do processo (art. 300, NCPC).

Com efeito, na peculiar situação dos autos, a documentação juntada

não constitui prova hábil a atestar nenhuma das duas exigências

impostas pelo art. 300 do CPC, uma vez que, não se verificam o

perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo.

A despeito das alegações do reclamante bem como das provas

documentais dos autos, notadamente as anexadas ao id: 8834e9a,

id: c3122aa e id: b3ea3fd, não há como se aferir com segurança a

verossimilhança da alegação referente à rescisão contratual

decorrente do não recebimento dos últimos salários.

Ainda, compulsando as mencionadas provas documentais,

constatamos que inicialmente o reclamante foi admitido pela

empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E

TREINAMENTOS LTDA. e posteriormente teve seu contrato de

trabalho alterado passando a constar como empregado da empresa

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, fato de suma relevância tendo

em vista a impossibilidade momentânea em afirmar de forma

irrefutável acerca do encerramento das atividades de ambas as

reclamadas.

Destarte, para o acolhimento por parte do Juízo da pretensão

inserta nesta reclamação, necessária se faz dilação probatória, fato

a ser verificado em instrução processual, mostrando-se no mínimo

prematura qualquer deliberação nesse sentido no atual momento

processual.

Diante de todo o exposto, prejudicados, os pedidos de expedição de

alvarás judiciais para liberação de FGTS e seguro-desemprego.

Importante ressaltar que, em sendo reconhecido os direitos

pleiteados, objeto da demanda, ser-lhe-ão deferidas as medidas

postuladas, se cabíveis, nenhum risco correndo a parte autora.

Ademais, registre-se que a proximidade da audiência designada,

quando tal situação poderá ser revista, ante novos fundamentos a

serem apresentados, descaracteriza qualquer alegação da

existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, não atendidos os requisitos do Código de Processo

Civil, art. 300, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS

EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.

Intime-se a parte autora.

Campina Grande.

Operador: FVBM

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

663

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ConPag-0000331-70.2023.5.13.0007

CONSIGNANTE

CONSTRUTORA MARILLAC LTDA

ADVOGADO

CARLA CARVALHO DE

ANDRADE(OAB: 12590/PB)

CONSIGNATÁRIO

RENATA CAMILO DE SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA MARILLAC LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 372638a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se a de Consignação em Pagamento onde a parte

Consignante postula pelo deferimento do depósito em juízo da

quantia que entende devida.

Defiro o depósito, nos termos do art. 542, I, do CPC.

Intime-se o(a) Consignante para efetuar o depósito da quantia

devida em conta judicial à disposição deste Juízo, no prazo de 05

(cinco) dias, juntando aos autos a guia respectiva, sob pena de

extinção prematura do feito.

Oficie-se ao INSS, através de e-mail, solicitando a certidão de

dependentes habilitados à pensão por morte de JOSE LAURINDO

DA SILVA, CPF: 143.279.868-52, genitora: LUZIA DA SILVA, Pis:

123.88019.41-0, data de nascimento: 10/01/1962.

Retifique-se a autuação para que conste no polo passivo JOSE

LAURINDO DA SILVA (ESPÓLIO DE).

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 10/05/2023 às 08:50, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/84377136154?pwd=anZ2NlZKR2RHVzlFTmNFT3RK

OGRnUT09 - ID da reunião: 843 7713 6154 - Senha de acesso:

379015, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino à

nobre causídica da parte autora que quando da distribuição de

novas ações cadastre no sistema todos os pleitos requeridos.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000335-10.2023.5.13.0007

AUTOR

ADRINA RODRIGUES LUCINDO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRINA RODRIGUES LUCINDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 349a049

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência, a ser realizada no dia

17/05/2023 às 10:00, na sala de audiência TELEPRESENCIAL,

pela plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala:

h

t

t

p

s

:

/

/

t

r

t

1

3

-

j

u

s

-

br.zoom.us/j/87238222123?pwd=eEliMjhuSnNPbmU0S2pkWWJl

R3Rrdz09 - ID da reunião: 872 3822 2123 - Senha de acesso:

427245, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

664

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Com relação aos pleitos perseguidos na inicial, determino ao

nobre causídico da parte autora que quando da distribuição de

novas ações cadastre no sistema todos os pleitos requeridos.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000931-28.2022.5.13.0007

AUTOR

TIAGO EUFRASIO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb1fbad

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

ff96894, e documento que o acompanha, juntados em 27/03/2023,

no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000931-28.2022.5.13.0007

AUTOR

TIAGO EUFRASIO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

ADVOGADO

DIEGO MAHAUT DUARTE

PEREIRA(OAB: 144213/RJ)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- TIAGO EUFRASIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb1fbad

proferido nos autos.

DESPACHO

R.h.

Vistos etc.

I – Vistas às partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial, Id:

ff96894, e documento que o acompanha, juntados em 27/03/2023,

no prazo de cinco dias.

II – Decorrido o prazo no item I, com ou sem impugnação, as partes

deverão apresentar suas razões finais, no prazo sucessivo e

preclusivo de 48 horas, oportunidade em que deverão manifestar

eventual interesse em conciliar.

III - Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000333-40.2023.5.13.0007

AUTOR

VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA

SANTOS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

M & M COMERCIO VAREJISTA DE

MEDICAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

665

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec6f5d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista o disposto nos arts. 1º, §§ 1º e 3º, ambos da

Resolução CNJ nº 345/2020, determino a citação da parte

reclamada, pelos meios necessários, para que compareça à

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), a ser

realizada no dia 10/05/2023 às 09:10, na sala de audiência

TELEPRESENCIAL, pela plataforma ZOOM, pelo link direto de

a c e s s o

à

s a l

a :

h t t p s : /

/

t r t 1 3 - j

u s -

br.zoom.us/j/89290797612?pwd=ZmUxTkdvb0xxT2lBOSt3QlpTb

HFWQT09 - ID da reunião: 892 9079 7612 - Senha de acesso:

579620, com as advertências de praxe.

Na oportunidade deverá o(a) reclamado(a) apresentar contestação

eletrônica, acompanhada dos documentos que reputar necessários,

ficando as partes advertidas que o não comparecimento do(a)

reclamado(a) importará no julgamento da ação à sua revelia, e o do

(a) reclamante, no arquivamento da ação, tudo nos termos do art.

844 da CLT.

Assegura-se à reclamada o direito de oposição de que trata o art.

3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 345/2020, no prazo e na forma ali

estabelecida.

Intimem-se.

Operador: FMN

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0066100-60.2002.5.13.0007

AUTOR

JONAS BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES XAVIER DE

CARVALHO

ADVOGADO

FERNANDO GONDIM RIBEIRO

JUNIOR(OAB: 9190/PB)

ADVOGADO

EVELINE BEZERRA PAIVA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES XAVIER DE

CARVALHO

ADVOGADO

FERNANDO GONDIM RIBEIRO

JUNIOR(OAB: 9190/PB)

ADVOGADO

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY

GONDIM(OAB: 8804/PB)

ADVOGADO

EVELINE BEZERRA PAIVA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)

RÉU

CASA LOTERICA A INDIANA

ADVOGADO

EVELINE BEZERRA PAIVA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)

DEPOSITÁRIO

PAMELLA KARDYNNALE DE

OLIVEIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA LOTERICA A INDIANA

- MARIA DE LOURDES XAVIER DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0d0b31

proferido nos autos.

Operador: FVBM

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o documento anexado aos autos (#d: 9f678ca) que

comprova os depósitos do percentual de aluguel penhorado

condizentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022

e de janeiro, fevereiro e março de 2023, providencie a Secretaria

expedição de alvará para liberação dos valores ao exequente e ao

seu patrono.

Após, atualizem-se os cálculos e prossiga-se com a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0066100-60.2002.5.13.0007

AUTOR

JONAS BATISTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES XAVIER DE

CARVALHO

ADVOGADO

FERNANDO GONDIM RIBEIRO

JUNIOR(OAB: 9190/PB)

ADVOGADO

EVELINE BEZERRA PAIVA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)

RÉU

MARIA DE LOURDES XAVIER DE

CARVALHO

ADVOGADO

FERNANDO GONDIM RIBEIRO

JUNIOR(OAB: 9190/PB)

ADVOGADO

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY

GONDIM(OAB: 8804/PB)

ADVOGADO

EVELINE BEZERRA PAIVA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)

RÉU

CASA LOTERICA A INDIANA

ADVOGADO

EVELINE BEZERRA PAIVA DE

FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)

DEPOSITÁRIO

PAMELLA KARDYNNALE DE

OLIVEIRA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS BATISTA DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

666

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0d0b31

proferido nos autos.

Operador: FVBM

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista o documento anexado aos autos (#d: 9f678ca) que

comprova os depósitos do percentual de aluguel penhorado

condizentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022

e de janeiro, fevereiro e março de 2023, providencie a Secretaria

expedição de alvará para liberação dos valores ao exequente e ao

seu patrono.

Após, atualizem-se os cálculos e prossiga-se com a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000672-33.2022.5.13.0007

AUTOR

LUIS KAMILO ALVES

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS KAMILO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), LUIS KAMILO ALVES,

notificado(a)(s) da expedição de alvará de transferência em seu

favor, conforme documento(s) acostado(s) aos autos, devendo o

crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05 (cinco) dias úteis

da publicação deste expediente.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARIA DAS NEVES HONORATO FERREIRA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000906-20.2019.5.13.0007

AUTOR

ALINE DA ROCHA BEZERRA

ADVOGADO

JOSE LEANDRO OLIVEIRA

TORRES(OAB: 18368/PB)

ADVOGADO

KAIO DANILO COSTA GOMES DA

SILVA(OAB: 20250/PB)

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

RÉU

CLINICA MEDICA POLIVALENTE

LTDA - ME

RÉU

ALYSSON LUIS BELO PEREIRA DE

ASSIS

RÉU

ADEILTON BARBOSA DA MOTA

RÉU

CLAILSON BATISTA BARBOSA

RÉU

IERIG DOMINGOS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE DA ROCHA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6794fe7

proferida nos autos.

Operador: AMCB

DECISÃO

Vistos, etc.

Da análise dos presentes autos, constatamos a inobservância de

rito procedimental que pode dar ensejo à nulidade da sentença

declaratória de extinção desta execução, restando cabível, portanto,

o chamamento do feito à boa ordem processual, para correção da

irregularidade constatada, em estrita observância ao devido

processual legal.

Vejamos.

O bloqueio de valores que possibilitou a garantia do feito executório,

com a sua conseguinte extinção, adveio de ordem cautelar proferida

em despacho de instauração da desconsideração da personalidade

jurídica (#id:e8661e8), a qual, todavia, não foi efetivamente

promovida mediante posterior decisão de desconsideração.

Assim, temos que o rito procedimental do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica da empresa acionada

não foi observado, havendo sido bloqueados valores em conta

bancária de titularidade do sócio de forma cautelar, com a extinção

da execução antes de declará-lo devedor imediato da obrigação, ou

seja, sem a ratificação do ato executório efetivado.

Desse modo, chamo o feito à boa ordem processual para tornar

sem efeito a sentença declaratória de extinção da execução

(#id:9495766), assim como todos os atos processuais

s u b s e q u e n t e s .

Volvam, portanto, os autos conclusos para decisão de

desconsideração da personalidade jurídica, em observância ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

667

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

regramento disposto no artigo 855-A da CLT.

Registre-se, por final, o seguinte complemento decorrente desta

decisão juntamente aos Movimentos processuais: “Revogada a

decisão anterior, sentença, datada de 16/02/2023 (945)".

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000146-71.2019.5.13.0007

AUTOR

BIANCA MORAIS PEREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

MARIA CICERA DIAS DE SOUZA -

ME

ADVOGADO

JOAO RAFAEL DE SOUTO

DELFINO(OAB: 20608/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CICERA DIAS DE SOUZA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c35c16

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Atos executórios mediante sistemas conveniados já realizados,

porém sem sucesso. Diligência do oficial de justiça também

negativa.

Assim, fica o exequente intimado das diligências efetuadas e para

indicar no prazo de 5 (cinco) dias, outros meios específicos, efetivos

e alternativos para cumprimento da sentença, nos termos do art.

878 da CLT, sob pena de suspensão da execução por 1 ano,

período no qual não fluirá o prazo de prescrição intercorrente (artigo

40 da Lei n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o processo ser

encaminhado para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe,

com o lançamento da movimentação processual

“Suspensão/Sobrestamento" por "Execução frustrada”, por 1

ano.

Decorrido o prazo da suspensão anual, renovem-se as pesquisas

eletrônicas aos sistemas conveniados e, caso infrutíferas, intime-se

a parte exequente para indicar em 5 (cinco) dias meios de

prosseguimento da execução, sob pena de novo sobrestamento,

desta feita para aguardar decurso de prazo prescricional

intercorrente bienal, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000146-71.2019.5.13.0007

AUTOR

BIANCA MORAIS PEREIRA

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

MARIA CICERA DIAS DE SOUZA -

ME

ADVOGADO

JOAO RAFAEL DE SOUTO

DELFINO(OAB: 20608/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BIANCA MORAIS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c35c16

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Atos executórios mediante sistemas conveniados já realizados,

porém sem sucesso. Diligência do oficial de justiça também

negativa.

Assim, fica o exequente intimado das diligências efetuadas e para

indicar no prazo de 5 (cinco) dias, outros meios específicos, efetivos

e alternativos para cumprimento da sentença, nos termos do art.

878 da CLT, sob pena de suspensão da execução por 1 ano,

período no qual não fluirá o prazo de prescrição intercorrente (artigo

40 da Lei n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo sem manifestação, deverá o processo ser

encaminhado para o fluxo de sobrestamento/suspensão no PJe,

com o lançamento da movimentação processual

“Suspensão/Sobrestamento" por "Execução frustrada”, por 1

ano.

Decorrido o prazo da suspensão anual, renovem-se as pesquisas

eletrônicas aos sistemas conveniados e, caso infrutíferas, intime-se

a parte exequente para indicar em 5 (cinco) dias meios de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

668

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

prosseguimento da execução, sob pena de novo sobrestamento,

desta feita para aguardar decurso de prazo prescricional

intercorrente bienal, conforme RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº

007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Operador: RCS

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000981-54.2022.5.13.0007

AUTOR

GUILHERME DA SILVA CARDOSO

ADVOGADO

JOAO BARBOZA MEIRA

JUNIOR(OAB: 11823/PB)

RÉU

ANTONIO SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO SOARES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3d1ef8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos por

GUILHERME DA SILVA CARDOSO, embargante, contra a

sentença proferida nestes autos.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000981-54.2022.5.13.0007

AUTOR

GUILHERME DA SILVA CARDOSO

ADVOGADO

JOAO BARBOZA MEIRA

JUNIOR(OAB: 11823/PB)

RÉU

ANTONIO SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUILHERME DA SILVA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3d1ef8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Isso posto, rejeito os embargos de declaração opostos por

GUILHERME DA SILVA CARDOSO, embargante, contra a

sentença proferida nestes autos.

Notifiquem-se as partes.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0130368-06.2014.5.13.0007

AUTOR

ADRIANA FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

JUSSARA DE MELLO MURAD(OAB:

104904/MG)

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANA FERNANDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica(m) o(s) destinatário(s), ADRIANA

FERNANDES DA SILVA, notificado(a)(s) da expedição de alvará de

transferência em seu favor, conforme documento(s) acostado(s) aos

autos, devendo o crédito ocorrer, em sua conta bancária, em até 05

(cinco) dias úteis da publicação deste expediente.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARLEIDE RODRIGUES DE SOUZA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000226-14.2019.5.13.0014

AUTOR

EDSON DO NASCIMENTO SIMOES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

669

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON DO NASCIMENTO SIMOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO AUTOR: De ordem, fica o autor notificado para

se manifestar sobre o pedido de parcelamento da ré de Id:26dc0e3.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

grace kelly da mota bezerra

Assessor

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ExProvAS-0000124-39.2021.5.13.0008

EXEQUENTE

DIEGO ARAUJO COUTINHO

ADVOGADO

VYRNA LOPES TORRES DE FARIAS

BEM(OAB: 13842/PB)

ADVOGADO

RENATA MARIA BRASILEIRO

SOBRAL SOARES(OAB: 24040/PB)

EXECUTADO

UNIPB - UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DA PARAIBA LTDA

EXECUTADO

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO ARAUJO COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86ef62c

proferida nos autos.

DECISÃO

Processo devolvido pela Central Regional de Efetividade junto ao

processo 0000194-56.2021.5.13.0008 com resultado infrutífero para

penhora junto ao endereço das executadas.

Infrutíferas as diligências de execução em face das empresas

executadas.

Há razões suficientes para a instauração do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica da empresa, inclusive

pela narrativa acima e diante do princípio inquisitivo que segue o

processo do trabalho, considerando-se também os princípios da

celeridade processual, da dignidade da pessoa humana(CF, art. 1º,

III), do valor social do trabalho (CF, art. 1º, IV) e da razoável

duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII).

Com relação à empresa UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTDA - ME, constam na base

de dados da Receita Federal do Brasil as informações constantes

da pesquisa

Sniper

de id. 1d0bf4d quanto aos sócios GUSTAVO

COSTA FELICIANO, CPF 930.642.171-00, AVENIDA ARGEMIRO

DE FIGUEIREDO, 3303 - JARDIM OCEANIA, JOAO PESSOA/PB

(58.037-030) e RENATO COSTA FELICIANO, CPF 033.624.374-

00, AVENIDA ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 3303 - JARDIM

OCEANIA, JOAO PESSOA/PB (58.037-030).

Quanto aos sócios, foram localizada as seguintes empresas em que

constam como sócios:

GUSTAVO COSTA

FELICIANO

HOSPITAL

MARIANA LTDA

Sócio

GUSTAVO COSTA

FELICIANO

HOSPITAL DE

URGENCIA LTDA

Sócio

GUSTAVO COSTA

FELICIANO

SISTEMA RAINHA

DE COMUNICACAO

Sócio

GUSTAVO COSTA

FELICIANO

GCF

CONSTRUCOES E

Sócio

GUSTAVO COSTA

FELICIANO

UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE

Sócio-Administrador

RENATO COSTA

FELICIANO

HOSPITAL

MARIANA LTDA

Sócio-Administrador

RENATO COSTA

FELICIANO

HOSPITAL DE

URGENCIA LTDA

Sócio-Administrador

RENATO COSTA

FELICIANO

SISTEMA RAINHA

DE COMUNICACAO

Sócio-Administrador

RENATO COSTA

FELICIANO

DLF CONSTRUCAO

E

Sócio-Administrador

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

670

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RENATO COSTA

FELICIANO

HOPE

EMPREENDIMENTO

Sócio-Administrador

RENATO COSTA

FELICIANO

UNIAO

METROPOLITANA

Sócio-Administrador

RENATO COSTA

FELICIANO

ID SERVICO DE

INFORMACOES

Sócio

RENATO COSTA

FELICIANO

LICI HOLDING LTDA

(40.412.732/0001-03)

Sócio-Administrador

Em relação à empresa UNIPB - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA

PARAIBA LTDA, constam na base de dados da Receita Federal do

Brasil as informações constantes da pesquisa

Sniper

de id. 66e250a

quanto aos sócios GUSTAVO COSTA FELICIANO, CPF

930.642.171-00, AVENIDA ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 3303 -

JARDIM OCEANIA, JOAO PESSOA/PB (58.037-030) e ANA

KAROLINE DINIZ FELICIANO , CPF 075.930.254-54 , AVENIDA

ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 3303 - JARDIM OCEANIA, JOAO

PESSOA/PB (58.037-030).

Quanto à sócia ANA KAROLINE DINIZ FELICIANO, fora localizada

as seguintes empresas em que constam como sócia:

ANA KAROLINE

DINIZ FELICIANO

GCF

CONSTRUCOES E

Sócio-Administrador

ANA KAROLINE

DINIZ FELICIANO

UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE

Sócio

ANA KAROLINE

DINIZ FELICIANO

AKD SERVICOS

MEDICOS

Titular Pessoa Física

Residente ou

Com base nos artigos 855-A da CLT e 133 e seguintes do CPC

determino a instauração do incidente desconsideração da

personalidade jurídica e desconsideração inversa e a citação dos

sócios da executada, bem como das empresas em que possuem

sociedade ativa ou das inativas com valores localizados junto ao

bloqueio cautelar, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifestem-

se sobre os termos do incidente e produzam as provas que

entenderem cabíveis, requerendo eventuais provas adicionais e

procedimentos pertinentes.

Nos termos do § 2º do artigo 855-A da CLT, fica suspenso o curso

do processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de

natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC.

A utilização cautelar do

Sisbajud

ocorrerá quanto aos sócios e

empresas indicadas, mas somente em relação aos que possuem

relacionamentos bancários (situação constatada no

Sisbajud

, no

momento da pesquisa).

Eventuais bloqueios

Sisbajud

em pessoas cuja desconsideração da

personalidade jurídica não tenha por acaso sido instaurada servirão

de caução para futura instauração e decisão, à luz das

circunstâncias aqui indicadas e dos autos.

Se ultrapassado o prazo para resposta dos citados, sem

manifestação, os autos deverão ser conclusos para sentença por

meio da aba do PJE com a denominação de IDPJ.

Tendo em vista a natureza cautelar das medidas executórias,

mantenha-se o presente despacho em sigilo (com visibilidade ao

exequente) até concretização dos expedientes.

Ciência ao exequente.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000820-23.2022.5.13.0014

AUTOR

ALEXSANDRO NASCIMENTO DE

ANDRADE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3fe593

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT após transitar em

julgado decisão que manteve a sentença.

Libere-se o valor referente ao depósito recursal ao reclamante e seu

patrono, caso informe a existência de honorários contratuais a

deduzir.

Intimem-se o reclamante e seu patrono para apresentarem contas

(sem limite de recebimento de transferência) para fins de

recebimento de seus alvarás, ora informando a existência de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

671

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar o contrato e

conta para transferência dos honorários no prazo de 02 dias.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000820-23.2022.5.13.0014

AUTOR

ALEXSANDRO NASCIMENTO DE

ANDRADE

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO NASCIMENTO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3fe593

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de processo devolvido pelo E.TRT após transitar em

julgado decisão que manteve a sentença.

Libere-se o valor referente ao depósito recursal ao reclamante e seu

patrono, caso informe a existência de honorários contratuais a

deduzir.

Intimem-se o reclamante e seu patrono para apresentarem contas

(sem limite de recebimento de transferência) para fins de

recebimento de seus alvarás, ora informando a existência de

honorários contratuais e, em caso positivo, apresentar o contrato e

conta para transferência dos honorários no prazo de 02 dias.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000922-63.2022.5.13.0008

AUTOR

ERIVALDO DOS SANTOS ANDRADE

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ROBER CESAR DA SILVA(OAB: 4784

-B/MT)

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

TESTEMUNHA

JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- EDISON LOBATO DOS SANTOS

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc5f327

proferida nos autos.

DECISÃO

Recursos ordinários interpostos pelas partes reclamante e

reclamado (IDs. 1fefbff e 6143022).

Recebo ambos os recursos porque preenchidos os requisitos de

admissibilidade.

Ciência às partes contrárias para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000922-63.2022.5.13.0008

AUTOR

ERIVALDO DOS SANTOS ANDRADE

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ROBER CESAR DA SILVA(OAB: 4784

-B/MT)

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

EDISON LOBATO DOS SANTOS

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

TESTEMUNHA

JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

672

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- ERIVALDO DOS SANTOS ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc5f327

proferida nos autos.

DECISÃO

Recursos ordinários interpostos pelas partes reclamante e

reclamado (IDs. 1fefbff e 6143022).

Recebo ambos os recursos porque preenchidos os requisitos de

admissibilidade.

Ciência às partes contrárias para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000326-45.2023.5.13.0008

AUTOR

JONATHAN BORGES DA ROCHA

PEREIRA

ADVOGADO

GUILHERME LEAO CIPRIANO(OAB:

27891/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JONATHAN BORGES DA ROCHA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 171104d

proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE PROVISÓRIA

Trata-se de pedido de tutela provisória em reclamação trabalhista

ajuizada por JONATHAN BORGES DA ROCHA PEREIRA em face

de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS

LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS

CAMPOS, através da qual pleiteia a liberação do saldo depositado

na conta vinculada do FGTS e a expedição de alvará para o

processamento do seguro-desemprego.

O Juiz pode deferir tutela de urgência, conforme disposto no artigo

300,

caput

, do CPC, desde que se evidenciem: 1) a probabilidade

do direito e o perigo de dano; ou 2) o risco ao resultado útil do

processo. O segundo requisito possui natureza cautelar. O primeiro

tem vinculação direta com os efeitos da decisão de mérito, o que é

o caso dos autos.

Para o atendimento à tutela de urgência, faz-se necessário que

estejam presentes nos autos elementos, principalmente

documentais, que evidenciem a plausibilidade da invocação do

deferimento dessa tutela.

A alegação da petição inicial é de fluência de relação de emprego e

de pretensão de rescisão indireta do contrato de trabalho.

A petição inicial veio desacompanhada de qualquer documento a

dar suporte às suas narrativas.

Além disso, para a configuração da rescisão indireta é preciso, em

regra, o exercício do contraditório e uma possível dilação probatória,

o que inviabiliza, também por esse ângulo, o deferimento da tutela

pretendida, em sede de início da relação processual. O modo pelo

qual terá se concretizado o fim do contrato de trabalho tem

interferência direta no direito à liberação do FGTS e do

processamento do seguro-desemprego, além de também interferir

no termo final da relação empregatícia.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido para determinar a expedição

de alvarás para saque do FGTS depositado na conta vinculada da

parte autora e para o processamento do seguro-desemprego.

Embora narrado na exordial a existência de grupo econômico,

formado pelas pessoas indicadas no seu item “7”, e pleiteada a

condenação solidária dessas pessoas jurídicas, a parte autora

deixou de registrar tais pessoas como integrantes do polo passivo,

no sistema PJe.

Providencie a Secretaria da Vara a inclusão de tais demandados no

polo passivo da ação.

Determino a imediata retirada da tramitação da ação pelo “Juízo

100% Digital” em razão de a petição inicial não ter obedecido o

inteiro teor da regra contida no art. 5º, § 1º, do Ato Conjunto TRT13

SGP-SCR nº 01/2021.

Ciência ao autor.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000953-88.2019.5.13.0008

AUTOR

COSME DE ASSIS SOTERO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

673

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE NILDO PEDRO DE

OLIVEIRA(OAB: 9121/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS QUINTANS

ADVOGADO

ANTONIO EDVALDO BEZERRA DA

SILVA(OAB: 19197/PB)

PERITO

ANA FLAVIA GOMES ANGELO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- COSME DE ASSIS SOTERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem ficam as partes cientes da Sentença de Extinção da

execução de id. 980da53.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000953-88.2019.5.13.0008

AUTOR

COSME DE ASSIS SOTERO

ADVOGADO

JOSE NILDO PEDRO DE

OLIVEIRA(OAB: 9121/PB)

RÉU

FRANCISCO DE ASSIS QUINTANS

ADVOGADO

ANTONIO EDVALDO BEZERRA DA

SILVA(OAB: 19197/PB)

PERITO

ANA FLAVIA GOMES ANGELO DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS QUINTANS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem ficam as partes cientes da Sentença de Extinção da

execução de id. 980da53.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000154-06.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSELITO ARAUJO DEMETRIO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELITO ARAUJO DEMETRIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. e10087c).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000154-06.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSELITO ARAUJO DEMETRIO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. e10087c).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000338-11.2023.5.13.0024

AUTOR

ANDERSON BRUNO CAMPELO

TAVARES

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

674

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON BRUNO CAMPELO TAVARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

13/04/2023 09:40, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000338-11.2023.5.13.0024

AUTOR

ANDERSON BRUNO CAMPELO

TAVARES

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

13/04/2023 09:40, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000316-98.2023.5.13.0008

AUTOR

MARIA NATALIA VIEIRA DE SOUZA

BEZERRA

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA NATALIA VIEIRA DE SOUZA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

PRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal da

defesa, que se realizará no dia 13/04/2023 10:10, na sala de

audiências da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, situada

na Rua Edgar Villarim Meira, 585, 2º andar, Fórum Irineu Joffily,

Estação Velha, Campina Grande/PB, CEP: 58.410.253.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83) 2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

675

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000318-68.2023.5.13.0008

AUTOR

LUCAS SANTOS BEZERRA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

THALISSON MATEUS FARIAS DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS SANTOS BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

PRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal da

defesa, que se realizará no dia 13/04/2023 10:20, na sala de

audiências da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, situada

na Rua Edgar Villarim Meira, 585, 2º andar, Fórum Irineu Joffily,

Estação Velha, Campina Grande/PB, CEP: 58.410.253.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83) 2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

O processo não tramitará pela via do “juízo 100% digital” conforme

certidão de ID. e50efad.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000329-97.2023.5.13.0008

AUTOR

JAQUELINE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAQUELINE DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

19/04/2023 07:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000329-97.2023.5.13.0008

AUTOR

JAQUELINE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA UNA

TELEPRESENCIAL, que se realizará na sala VIRTUAL de

audiências da 2a Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia

19/04/2023 07:30, pela plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá

ser acessada pelo endereço eletrônico a seguir indicado:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

676

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85983608907

ou ID da reunião: 859 8360 8907

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000320-38.2023.5.13.0008

AUTOR

ERICA ALVES TEIXEIRA

ADVOGADO

KATIA FERNANDA TAVARES(OAB:

9874/PB)

RÉU

MOISES GUILHERMINO DOS

SANTOS NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICA ALVES TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 20/04/2023 08:40, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89643233540

ou ID da reunião: 896 4323 3540

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000293-55.2023.5.13.0008

AUTOR

ANDERSON MACIEL ANDRADE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON MACIEL ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser

realizada no dia 18/04/2023, ás 14h00, nas dependências da

empresa Reclamada, situada à Avenida Assis Chateaubriand,

4.324, Distrito Industrial, Campina Grand/PB.

Os telefones de contato do perito encontram-se indicados no ID.

fb8580e.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000293-55.2023.5.13.0008

AUTOR

ANDERSON MACIEL ANDRADE

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

677

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia a ser

realizada no dia 18/04/2023, ás 14h00, nas dependências da

empresa Reclamada, situada à Avenida Assis Chateaubriand,

4.324, Distrito Industrial, Campina Grand/PB.

Os telefones de contato do perito encontram-se indicados no ID.

fb8580e.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000319-53.2023.5.13.0008

AUTOR

SANDRO JARDEL POMPEU DE

BRITO

ADVOGADO

MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- SANDRO JARDEL POMPEU DE BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL

Ficam as partes intimadas a participarem da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa conciliatória e recepção formal da

defesa, que se realizará na sala VIRTUAL de audiências da 2a Vara

do Trabalho de Campina Grande-PB, no dia 24/04/2023 07:30, pela

plataforma ZOOM MEETING, a qual poderá ser acessada pelo

endereço eletrônico a seguir indicado:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81860125356

ou ID da reunião: 818 6012 5356

Nesta audiência telepresencial deverão as partes e seus advogados

se fazerem presentes, sendo facultado, no caso de empresa, fazer-

se substituir por preposto.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Recomenda-se o acesso à sala com antecedência de 5 minutos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000322-08.2023.5.13.0008

AUTOR

ELVANDY GONCALVES CHAVES

ADVOGADO

AFONSO RODRIGUES LEMOS

JUNIOR(OAB: 184558/SP)

ADVOGADO

CAROLINA CARVALHO LEMOS(OAB:

366408/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELVANDY GONCALVES CHAVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

PRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal da

defesa, que se realizará no dia 20/04/2023 08:50, na sala de

audiências da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, situada

na Rua Edgar Villarim Meira, 585, 2º andar, Fórum Irineu Joffily,

Estação Velha, Campina Grande/PB, CEP: 58.410.253.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83) 2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

Fica o autor ciente de que o processo não tramitará pela via do

“juízo 100% digital” conforme certidão de ID. 9bf393e.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000444-55.2022.5.13.0008

AUTOR

MARCELO LUCK MARROQUIM

ADVOGADO

RODRIGO PONTUAL MALTA DE

ALENCAR(OAB: 20098/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

678

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MARCELO LUCK MARROQUIM(OAB:

20013/PE)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS

BRASILEIRAS SA

ADVOGADO

ROGERIO VIEIRA DE SOUZA

PASSOS(OAB: 106346/RJ)

ADVOGADO

RAQUEL DE REZENDE

TONASSI(OAB: 121727/RJ)

ADVOGADO

HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:

35707/RJ)

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

ADVOGADO

CHRISTINE REIS MATOS

CIRIACO(OAB: 6174/AL)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO LUCK MARROQUIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia médica para o

dia 10 de abril de 2023, às 13h30, no Centro Campinense de

Psicologia, no 3º andar, localizado no Empresarial Atlanta, situado

na Avenida Vigário Calixto 1754, Catolé, Campina Grande/PB.

Por ocasião da perícia, a parte reclamante deverá apresentar ao(à)

perito(à) todos os resultados de exames feitos em decorrência do

infortúnio que alega e que, com ele, possuam nexo. A perita

também poderá se valer dos elementos de informação médica

contidos nos autos, nominados de “Marcelo Luck laudo” “Atestado

Médico”, “resultado de perícia”, “laudo neuriometria” e

“DOCUMENTOS MÉDICOS”.

As partes e eventuais assistentes técnicos poderão acompanhar a

perícia, observada eventual restrição por questões éticas e legais.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000444-55.2022.5.13.0008

AUTOR

MARCELO LUCK MARROQUIM

ADVOGADO

RODRIGO PONTUAL MALTA DE

ALENCAR(OAB: 20098/PE)

ADVOGADO

MARCELO LUCK MARROQUIM(OAB:

20013/PE)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS

BRASILEIRAS SA

ADVOGADO

ROGERIO VIEIRA DE SOUZA

PASSOS(OAB: 106346/RJ)

ADVOGADO

RAQUEL DE REZENDE

TONASSI(OAB: 121727/RJ)

ADVOGADO

HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:

35707/RJ)

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

ADVOGADO

CHRISTINE REIS MATOS

CIRIACO(OAB: 6174/AL)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia médica para o

dia 10 de abril de 2023, às 13h30, no Centro Campinense de

Psicologia, no 3º andar, localizado no Empresarial Atlanta, situado

na Avenida Vigário Calixto 1754, Catolé, Campina Grande/PB.

Por ocasião da perícia, a parte reclamante deverá apresentar ao(à)

perito(à) todos os resultados de exames feitos em decorrência do

infortúnio que alega e que, com ele, possuam nexo. A perita

também poderá se valer dos elementos de informação médica

contidos nos autos, nominados de “Marcelo Luck laudo” “Atestado

Médico”, “resultado de perícia”, “laudo neuriometria” e

“DOCUMENTOS MÉDICOS”.

As partes e eventuais assistentes técnicos poderão acompanhar a

perícia, observada eventual restrição por questões éticas e legais.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000444-55.2022.5.13.0008

AUTOR

MARCELO LUCK MARROQUIM

ADVOGADO

RODRIGO PONTUAL MALTA DE

ALENCAR(OAB: 20098/PE)

ADVOGADO

MARCELO LUCK MARROQUIM(OAB:

20013/PE)

RÉU

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

679

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

EMANOEL NASARENO MENEZES

COSTA(OAB: 22394/CE)

ADVOGADO

CARLOS EDUARDO MELO DE

ANDRADE(OAB: 25962/BA)

RÉU

CENTRAIS ELETRICAS

BRASILEIRAS SA

ADVOGADO

ROGERIO VIEIRA DE SOUZA

PASSOS(OAB: 106346/RJ)

ADVOGADO

RAQUEL DE REZENDE

TONASSI(OAB: 121727/RJ)

ADVOGADO

HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:

35707/RJ)

ADVOGADO

JOSE GUILHERME GOMES

VIEIRA(OAB: 171581/RJ)

ADVOGADO

GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB:

170543/RJ)

ADVOGADO

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA

ROLDAN(OAB: 103789/RJ)

ADVOGADO

CHRISTINE REIS MATOS

CIRIACO(OAB: 6174/AL)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia médica para o

dia 10 de abril de 2023, às 13h30, no Centro Campinense de

Psicologia, no 3º andar, localizado no Empresarial Atlanta, situado

na Avenida Vigário Calixto 1754, Catolé, Campina Grande/PB.

Por ocasião da perícia, a parte reclamante deverá apresentar ao(à)

perito(à) todos os resultados de exames feitos em decorrência do

infortúnio que alega e que, com ele, possuam nexo. A perita

também poderá se valer dos elementos de informação médica

contidos nos autos, nominados de “Marcelo Luck laudo” “Atestado

Médico”, “resultado de perícia”, “laudo neuriometria” e

“DOCUMENTOS MÉDICOS”.

As partes e eventuais assistentes técnicos poderão acompanhar a

perícia, observada eventual restrição por questões éticas e legais.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000211-24.2023.5.13.0008

AUTOR

CARLA CIBELLE DA SILVA LIMA

ADVOGADO

MARILIA FONSECA DUARTE(OAB:

24206/PB)

ADVOGADO

JOSEFA MARQUILANY JORGE

MORAIS(OAB: 23535/PB)

RÉU

CARINHO E GRATIDAO PET HOME

LTDA

ADVOGADO

ANA ROSA DE BRITO

MEDEIROS(OAB: 20488/PB)

ADVOGADO

ROBERLEY GOMES DE

MORAIS(OAB: 26080/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARINHO E GRATIDAO PET HOME LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam os patronos da ré intimados a juntarem o instrumento de

procuração para regularização da representação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000202-62.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:

a) perícia para a constatação de incapacidade física (no

Reclamante), para o dia 18 de abril de 2023 (terça-feira) às 14:00

horas no Consultório da METAFISIO, localizada na Rua Índios

Cariris, n° 363. Centro. Campina Grande/ PB. O consultório da

METAFISIO fica localizado na esquina da Rua Índios Cariris com a

Avenida Rio Branco, próximo a Defensoria Pública do Estado da

Paraíba. Fone: (83) 99822-4002;

b) perícia para constatação de nexo de causalidade (no posto de

trabalho), para o mesmo dia (18 de abril de 2023 / terça-feira) às

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

680

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

16:00 horas, na ALPARGATAS, situada na Avenida Assis

Chateaubriand, n° 4324, Distrito Industrial, Campina Grande/

Paraíba.

O autor, no momento da avaliação pericial, apresente todos os

exames complementares das doenças alegadas na petição inicial.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000202-62.2023.5.13.0008

AUTOR

MARCELO DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:

a) perícia para a constatação de incapacidade física (no

Reclamante), para o dia 18 de abril de 2023 (terça-feira) às 14:00

horas no Consultório da METAFISIO, localizada na Rua Índios

Cariris, n° 363. Centro. Campina Grande/ PB. O consultório da

METAFISIO fica localizado na esquina da Rua Índios Cariris com a

Avenida Rio Branco, próximo a Defensoria Pública do Estado da

Paraíba. Fone: (83) 99822-4002;

b) perícia para constatação de nexo de causalidade (no posto de

trabalho), para o mesmo dia (18 de abril de 2023 / terça-feira) às

16:00 horas, na ALPARGATAS, situada na Avenida Assis

Chateaubriand, n° 4324, Distrito Industrial, Campina Grande/

Paraíba.

O autor, no momento da avaliação pericial, apresente todos os

exames complementares das doenças alegadas na petição inicial.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000225-60.2023.5.13.0023

AUTOR

ADERBAL LOPES DE ANDRADE

JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADERBAL LOPES DE ANDRADE JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:

a) perícia para a constatação de incapacidade física (no

Reclamante), para o dia 18 de abril de 2023 (terça-feira) às 14:30

horas no Consultório da METAFISIO, localizada na Rua Índios

Cariris, n° 363. Centro. Campina Grande/ PB. O consultório da

METAFISIO fica localizado na esquina da Rua Índios Cariris com a

Avenida Rio Branco, próximo a Defensoria Pública do Estado da

Paraíba. Fone: (83) 99822-4002;

b) perícia para constatação de nexo de causalidade (no posto de

trabalho), para o mesmo dia (18 de abril de 2023 / terça-feira) às

16:00 horas, na ALPARGATAS, situada na Avenida Assis

Chateaubriand, n° 4324, Distrito Industrial, Campina Grande/

Paraíba.

O autor, no momento da avaliação pericial, apresente todos os

exames complementares das doenças alegadas na petição inicial.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000225-60.2023.5.13.0023

AUTOR

ADERBAL LOPES DE ANDRADE

JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

681

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam as partes cientes do agendamento da perícia:

a) perícia para a constatação de incapacidade física (no

Reclamante), para o dia 18 de abril de 2023 (terça-feira) às 14:30

horas no Consultório da METAFISIO, localizada na Rua Índios

Cariris, n° 363. Centro. Campina Grande/ PB. O consultório da

METAFISIO fica localizado na esquina da Rua Índios Cariris com a

Avenida Rio Branco, próximo a Defensoria Pública do Estado da

Paraíba. Fone: (83) 99822-4002;

b) perícia para constatação de nexo de causalidade (no posto de

trabalho), para o mesmo dia (18 de abril de 2023 / terça-feira) às

16:00 horas, na ALPARGATAS, situada na Avenida Assis

Chateaubriand, n° 4324, Distrito Industrial, Campina Grande/

Paraíba.

O autor, no momento da avaliação pericial, apresente todos os

exames complementares das doenças alegadas na petição inicial.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000555-88.2022.5.13.0024

AUTOR

CARLOS RICHEL FARIAS GALVAO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamada da transferência/devolução realizadas,

conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000555-88.2022.5.13.0024

AUTOR

CARLOS RICHEL FARIAS GALVAO

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamada da transferência/devolução realizadas,

conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001320-83.2017.5.13.0008

AUTOR

JOSE LUCIANO SILVA

ADVOGADO

TULIO FARIAS LIMA(OAB: 14430/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

682

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

MARIA DO ROSARIO DE FARIAS

VITAL

RÉU

EDSON FONTES VITAL

RÉU

PRUMO CONSTRUCOES LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

CONFEDERACAO NACIONAL DAS

EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS,

PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA,

SAUDE SUPLEMENTAR E

CAPITALIZACAO - CNSEG

TERCEIRO

INTERESSADO

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS

PRIVADOS

TERCEIRO

INTERESSADO

BRASILPREV SEGUROS E

PREVIDENCIA S/A

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LUCIANO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Para ciência dos documentos id. b098849, 7b5f96c e 1609810.

Intimado o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar meios

executórios eficazes ou requerer o que entender de direito, sob

pena de aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, § 1º, da

CLT), ao final de 2 (dois) anos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000019-91.2023.5.13.0008

AUTOR

ALTEMIR SANTOS CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86d0420

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ALTEMIR SANTOS CRUZ em face de

ALPARGATAS S.A.

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre

perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá

ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª

Região.

Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para

fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-91.2023.5.13.0008

AUTOR

ALTEMIR SANTOS CRUZ

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALTEMIR SANTOS CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86d0420

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

683

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

III - DECISÃO

Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:

1. conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação

Trabalhista ajuizada por ALTEMIR SANTOS CRUZ em face de

ALPARGATAS S.A.

Tudo de acordo com a fundamentação supra parte integrante deste

dispositivo como se nele transcrita estivesse.

Não há Contribuições Previdenciárias ou IR incidentes.

Condeno a parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, a

pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários periciais a nobre

perita. Ante a concessão da gratuidade judicial, este valor deverá

ser pago por verba própria colocada à disposição do E. TRT da 13ª

Região.

Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa para

fins legais, dispensadas, ante o permissivo celetista.

Notifiquem-se as partes.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000637-70.2022.5.13.0008

AUTOR

LUCIANO MARTINS DA CUNHA

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

MANIA DE GRELHADOS

RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

ALUSKA GOMES DA COSTA(OAB:

29160/PB)

ADVOGADO

ARTHUR NETO BATISTA

PINTO(OAB: 206979/MG)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MANIA DE GRELHADOS RESTAURANTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c04ef01

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a ausência de manifestação da executada acerca do bloqueio

online do débito (id:587db9c), pronuncio a extinção da execução

com fulcro no art. 924 do NCPC.

Libere-se, por meio de alvará, o montante relativo ao crédito do

reclamante, honorários advocatícios sucumbenciais e honorários

periciais, mediante recolhimento dos encargos compulsórios.

Dados bancários indicados no Id.0811313.

Proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, bem como de

eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.

Ultimas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de

praxe.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000637-70.2022.5.13.0008

AUTOR

LUCIANO MARTINS DA CUNHA

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

MANIA DE GRELHADOS

RESTAURANTES LTDA

ADVOGADO

ALUSKA GOMES DA COSTA(OAB:

29160/PB)

ADVOGADO

ARTHUR NETO BATISTA

PINTO(OAB: 206979/MG)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO MARTINS DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c04ef01

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a ausência de manifestação da executada acerca do bloqueio

online do débito (id:587db9c), pronuncio a extinção da execução

com fulcro no art. 924 do NCPC.

Libere-se, por meio de alvará, o montante relativo ao crédito do

reclamante, honorários advocatícios sucumbenciais e honorários

periciais, mediante recolhimento dos encargos compulsórios.

Dados bancários indicados no Id.0811313.

Proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, bem como de

eventuais restrições operadas via CNIB, Renajud e Serasajud.

Ultimas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de

praxe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

684

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000732-03.2022.5.13.0008

AUTOR

ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALESSANDRA DE SOUSA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência a reclamante e patrono das transferências realizadas,

conforme extrato/recibo bancário nos autos. ATO ORDINATÓRIO

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000813-49.2022.5.13.0008

AUTOR

SUZANA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamada da transferência/devolução realizada,

conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000481-19.2021.5.13.0008

AUTOR

JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO

ADVOGADO

ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:

21501/PB)

RÉU

EMPRESA NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE VITAL DE ARAUJO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência ao reclamante e patrono das transferências realizadas,

conforme extrato/recibo juntados aos autos. ATO ORDINATÓRIO

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MELQUISEDEQUE ALVES DE LIMA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000325-60.2023.5.13.0008

AUTOR

GERALDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

KRENAK RAVI SOUZA

VASCONCELOS(OAB: 25279/PB)

RÉU

FAZENDA ENGENHO BOM JARDIM

RÉU

FABRICIO ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- GERALDO PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

TELEPRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal

da defesa, que se realizará no dia 02/05/2023 08:18, na sala virtual

de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, no

seguinte endereço eletrônico:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85631809542

ou ID da reunião: 856 3180 9542 .

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

685

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Eventual dificuldade técnica de conexão de autor e/ou réu

(preposto) para participar da audiência não ocasionará

arquivamento (para o autor) ou revelia (para o réu), desde que a

situação seja manifestada em audiência pelo respectivo advogado e

que haja apresentação de defesa.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM MEETING, cujo acesso

se dá pelo endereço eletrônico acima informado, podendo ser feito

tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.

O acesso à sala deverá ocorrer no mínimo 5 minutos antes do

horário da audiência.

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83)2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000762-38.2022.5.13.0008

AUTOR

IGOR CORREIA HERCULANO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamada da transferência/devolução realizada,

conforme extrato/recibo juntado aos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANDERSON MAGNAGO PEDRUZZI

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000331-67.2023.5.13.0008

AUTOR

THAYS VASCONCELOS COSTA

ADVOGADO

JOAO PAULO CAVALCANTI(OAB:

21053/PB)

ADVOGADO

SHIRLEI ALCIONE DE SOUSA

MELO(OAB: 20153/PB)

RÉU

VIDAL & ARAUJO COMERCIO

VAREJISTA DE ARTIGOS DE

OPTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- THAYS VASCONCELOS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

PRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal da

defesa, que se realizará no dia 19/04/2023 07:38, na sala de

audiências da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, situada

na Rua Edgar Villarim Meira, 585, 2º andar, Fórum Irineu Joffily,

Estação Velha, Campina Grande/PB, CEP: 58.410.253.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83) 2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000332-52.2023.5.13.0008

AUTOR

RUTE ESRAELITA OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

RÉU

R P RECEBIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RUTE ESRAELITA OLIVEIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

PRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

686

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

defesa, que se realizará no dia 13/04/2023 10:00, na sala de

audiências da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, situada

na Rua Edgar Villarim Meira, 585, 2º andar, Fórum Irineu Joffily,

Estação Velha, Campina Grande/PB, CEP: 58.410.253.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83) 2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000588-63.2021.5.13.0008

AUTOR

SAULO ARAUJO REGIS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41e6107

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a satisfação da obrigação (id. 514df50), pronuncio a extinção

da execução com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e seu

advogado (honorários contratuais), mediante recolhimento dos

encargos compulsórios, nas contas indicadas no id. b1555cf.

Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000588-63.2021.5.13.0008

AUTOR

SAULO ARAUJO REGIS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAULO ARAUJO REGIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41e6107

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a satisfação da obrigação (id. 514df50), pronuncio a extinção

da execução com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e seu

advogado (honorários contratuais), mediante recolhimento dos

encargos compulsórios, nas contas indicadas no id. b1555cf.

Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000936-47.2022.5.13.0008

AUTOR

GERAILTON BARBOSA DE AGUIAR

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

687

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam os reclamados intimados para pagarem o débito (ID.

9b21743), no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de execução e de

inscrição no cadastro de inadimplentes na forma do Art. 883-A da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000936-47.2022.5.13.0008

AUTOR

GERAILTON BARBOSA DE AGUIAR

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Ficam os reclamados intimados para pagarem o débito (ID.

9b21743), no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de execução e de

inscrição no cadastro de inadimplentes na forma do Art. 883-A da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000432-80.2018.5.13.0008

AUTOR

GLAYDSTAINE LOPES SOARES

ADVOGADO

JOSE ALEXANDRE SOARES DA

SILVA(OAB: 10083/PB)

RÉU

RH SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ALBA LUCIA DINIZ DE

OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLAYDSTAINE LOPES SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 183e39b

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o pleito de id. 08dea39 tendo em vista a aplicação da

prescrição intercorrente, conforme sentença de id. 6aa7ac2.

Ciência ao reclamante.

Retornem os autos ao arquivo definitivo.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000146-29.2023.5.13.0008

AUTOR

CILENEIDE PEREIRA DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15b6a8f

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

688

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Nomeio como perito o médico psiquiatra CARLOS PEDRO SOUSA

MARQUES.

Por ocasião da perícia, a parte reclamante deverá apresentar ao(à)

perito(à) todos os resultados de exames feitos em decorrência do

infortúnio que alega e que, com ele, possuam nexo. O perito

também poderá se valer dos elementos de informação médica

contidos nos autos, tantos os anexados à petição inicial (ID.

4358ef6) quanto os anexados à contestação (ID. 5917651), bem

como os nominados de “Atestado Médico (ATESTADO 02.03.2023)

- ID. aedcb25”, “Documento Diverso (LAUDO MEDICO 02.03.2023)

- ID. 22924d5”, “Documento Diverso (RECEITA 02.03.2023) - ID.

cc82a18”.

(O)A perito(a) deverá informar, com antecedência razoável, o dia e

a hora da inspeção e/ou consulta, a fim de que as partes e

eventuais assistentes técnicos possam acompanhar a perícia,

observada eventual restrição por questões éticas e legais.

Com a juntada do laudo, a Secretaria da Vara deverá intimar as

partes para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 5

dias.

Os honorários periciais serão fixados por ocasião da sentença,

ficando a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia,

observados os termos do artigo 790-B da CLT.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, querendo, formular

quesitos e indicar assistentes técnicos.

O perito disporá inicialmente de 20 dias para a entrega do laudo

pericial a partir da ciência deste despacho conjuntamente com o

escoamento do prazo de 5 dias concedido às partes para indicação

de assistentes e formulação de quesitos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000146-29.2023.5.13.0008

AUTOR

CILENEIDE PEREIRA DOS SANTOS

RODRIGUES

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- CILENEIDE PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15b6a8f

proferido nos autos.

DESPACHO

Nomeio como perito o médico psiquiatra CARLOS PEDRO SOUSA

MARQUES.

Por ocasião da perícia, a parte reclamante deverá apresentar ao(à)

perito(à) todos os resultados de exames feitos em decorrência do

infortúnio que alega e que, com ele, possuam nexo. O perito

também poderá se valer dos elementos de informação médica

contidos nos autos, tantos os anexados à petição inicial (ID.

4358ef6) quanto os anexados à contestação (ID. 5917651), bem

como os nominados de “Atestado Médico (ATESTADO 02.03.2023)

- ID. aedcb25”, “Documento Diverso (LAUDO MEDICO 02.03.2023)

- ID. 22924d5”, “Documento Diverso (RECEITA 02.03.2023) - ID.

cc82a18”.

(O)A perito(a) deverá informar, com antecedência razoável, o dia e

a hora da inspeção e/ou consulta, a fim de que as partes e

eventuais assistentes técnicos possam acompanhar a perícia,

observada eventual restrição por questões éticas e legais.

Com a juntada do laudo, a Secretaria da Vara deverá intimar as

partes para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 5

dias.

Os honorários periciais serão fixados por ocasião da sentença,

ficando a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia,

observados os termos do artigo 790-B da CLT.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, querendo, formular

quesitos e indicar assistentes técnicos.

O perito disporá inicialmente de 20 dias para a entrega do laudo

pericial a partir da ciência deste despacho conjuntamente com o

escoamento do prazo de 5 dias concedido às partes para indicação

de assistentes e formulação de quesitos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000134-15.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

689

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

- WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES EIRELI -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 698cd7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da LIMPMAX para que o feito tramite pelo “juízo

100% digital”.

Conforme já esclarecido no despacho exarado no ID. c35bf5e, faz-

se necessário que todos os litigantes adiram e preencham os

requisitos para a tramitação via “juízo 100% digital”, não tendo o

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE assim procedido, até o

momento. Logo, mantenho a tramitação pela via comum e a

audiência no formato presencial.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000134-15.2023.5.13.0008

AUTOR

JOSE SEVERINO DA SILVA

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

RÉU

WASTE COLETA DE RESIDUOS

HOSPITALARES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

ADVOGADO

SYLVIA ROSADO DE SA

NOBREGA(OAB: 12612/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SEVERINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 698cd7c

proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição da LIMPMAX para que o feito tramite pelo “juízo

100% digital”.

Conforme já esclarecido no despacho exarado no ID. c35bf5e, faz-

se necessário que todos os litigantes adiram e preencham os

requisitos para a tramitação via “juízo 100% digital”, não tendo o

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE assim procedido, até o

momento. Logo, mantenho a tramitação pela via comum e a

audiência no formato presencial.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000502-58.2022.5.13.0008

AUTOR

MONICA MARIA FONSECA DA SILVA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de34f2a

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através da petição de ID. 7218e6e, as partes anunciam a

conciliação nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes (Id. 7218e6e), com os

elementos desta decisão, para que surta seus efeitos jurídicos,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

690

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

considerando abrangidos pelo acordo o objeto da presente ação.

3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma pactuada,

implicando o não pagamento ou o atraso de qualquer parcela em

multa de 50% (cinquenta por cento) sobre a parcela inadimplida ou

paga com atraso, com vencimento antecipado das parcelas

vincendas na forma do Art. 893 da CLT, e imediata execução.

O silêncio da beneficiária no prazo de 5 dias úteis, contados do

vencimento da parcela, implicará presunção de quitação.

Registre-se o pagamento da primeira parcela vencida em

22/03/2023, ante a comprovação do pagamento constante dos

anexos do ID. 7218e6e.

4. Custas processuais no valor de R$200,00, equivalentes a 2%

sobre o valor do acordo, pela parte reclamada.

5. Contribuições previdenciárias pela parte reclamada, reduzidas na

mesa proporção da redução do crédito líquido da autora, no valor

reduzido de R$633,25, a serem recolhidas 30 (trinta) dias após o

pagamento da última parcela da autora.

6. As restrições incidentes sobre pessoas e bens realizadas

deverão ser mantidas até quitação total do acordo.

7. Inclua-se a ré no BNDT na situação positiva com suspensão da

exigibilidade do débito.

8. O recolhimento das custas processuais (R$200,00) e das

contribuições previdenciárias (R$633,25) deverá ser realizado até o

dia 22/07/2023, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias,

sob pena de execução.

9. Cumprido o acordo, volvam conclusos para extinção da

execução; descumprido, prossiga-se a execução.

10. Intimem-se as partes.

11. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria

MF n. 582/2013.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000502-58.2022.5.13.0008

AUTOR

MONICA MARIA FONSECA DA SILVA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONICA MARIA FONSECA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de34f2a

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através da petição de ID. 7218e6e, as partes anunciam a

conciliação nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes (Id. 7218e6e), com os

elementos desta decisão, para que surta seus efeitos jurídicos,

considerando abrangidos pelo acordo o objeto da presente ação.

3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma pactuada,

implicando o não pagamento ou o atraso de qualquer parcela em

multa de 50% (cinquenta por cento) sobre a parcela inadimplida ou

paga com atraso, com vencimento antecipado das parcelas

vincendas na forma do Art. 893 da CLT, e imediata execução.

O silêncio da beneficiária no prazo de 5 dias úteis, contados do

vencimento da parcela, implicará presunção de quitação.

Registre-se o pagamento da primeira parcela vencida em

22/03/2023, ante a comprovação do pagamento constante dos

anexos do ID. 7218e6e.

4. Custas processuais no valor de R$200,00, equivalentes a 2%

sobre o valor do acordo, pela parte reclamada.

5. Contribuições previdenciárias pela parte reclamada, reduzidas na

mesa proporção da redução do crédito líquido da autora, no valor

reduzido de R$633,25, a serem recolhidas 30 (trinta) dias após o

pagamento da última parcela da autora.

6. As restrições incidentes sobre pessoas e bens realizadas

deverão ser mantidas até quitação total do acordo.

7. Inclua-se a ré no BNDT na situação positiva com suspensão da

exigibilidade do débito.

8. O recolhimento das custas processuais (R$200,00) e das

contribuições previdenciárias (R$633,25) deverá ser realizado até o

dia 22/07/2023, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias,

sob pena de execução.

9. Cumprido o acordo, volvam conclusos para extinção da

execução; descumprido, prossiga-se a execução.

10. Intimem-se as partes.

11. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria

MF n. 582/2013.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

691

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000115-28.2023.5.13.0034

AUTOR

LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afe2dca

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000115-28.2023.5.13.0034

AUTOR

LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afe2dca

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000941-69.2022.5.13.0008

AUTOR

ROMAO ALISSON LUZ DOS SANTOS

ALVES

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROMAO ALISSON LUZ DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4951a1b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamada (ID. 186ef39).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-36.2023.5.13.0008

AUTOR

ERINALDO TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

692

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7ee2a3

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000603-95.2022.5.13.0008

AUTOR

ROGACIANO CIRILO BATISTA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aecf78

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através da petição de ID. a1094f5, as partes anunciam a

conciliação nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes (Id. a1094f5), com os elementos

desta decisão, para que surta seus efeitos jurídicos, considerando

abrangidos pelo acordo o objeto da presente ação.

3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma pactuada,

implicando o não pagamento ou o atraso de qualquer parcela em

multa de 50% (cinquenta por cento) sobre a parcela inadimplida ou

paga com atraso, com vencimento antecipado das parcelas

vincendas na forma do Art. 893 da CLT, e imediata execução.

O silêncio do beneficiário no prazo de 5 dias úteis, contados do

vencimento da parcela, implicará presunção de quitação.

Registre-se o pagamento da primeira parcela vencida em

22/03/2023, ante a comprovação do pagamento constante dos

anexos do ID. a1094f5.

4. Custas processuais no valor de R$240,00, equivalentes a 2%

sobre o valor do acordo, pela parte reclamada.

5. Contribuições previdenciárias pela parte reclamada, reduzidas na

mesa proporção da redução do crédito líquido do autor, no valor

reduzido de R$2.108,00. Considerando que há depósito judicial

vinculado ao processo, cujo saldo hoje importa R$1.271,33, ordeno

que a Secretaria proceda ao recolhimento dessa quantia aos cofres

da Previdência Social, ficando a diferença de R$836,67 para ser

recolhida 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do

autor.

6. As restrições incidentes sobre pessoas e bens realizadas

deverão ser mantidas até quitação total do acordo.

7. Inclua-se a ré no BNDT na situação positiva com suspensão da

exigibilidade do débito.

8. O recolhimento das custas processuais (R$240,00) e das

contribuições previdenciárias (R$836,67) deverá ser realizado até o

dia 22/09/2023, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias,

sob pena de execução.

9. Cumprido o acordo, volvam conclusos para extinção da

execução; descumprido, prossiga-se a execução.

10. Intimem-se as partes.

11. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria

MF n. 582/2013.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000603-95.2022.5.13.0008

AUTOR

ROGACIANO CIRILO BATISTA

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

693

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGACIANO CIRILO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aecf78

proferida nos autos.

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

1. Através da petição de ID. a1094f5, as partes anunciam a

conciliação nos termos ali contidos.

2. Considerando não haver nos termos do acordo circunstâncias

que maculem preceitos de ordem pública, HOMOLOGO O

ACORDO firmado entre as partes (Id. a1094f5), com os elementos

desta decisão, para que surta seus efeitos jurídicos, considerando

abrangidos pelo acordo o objeto da presente ação.

3. O pagamento das parcelas deverá ocorrer na forma pactuada,

implicando o não pagamento ou o atraso de qualquer parcela em

multa de 50% (cinquenta por cento) sobre a parcela inadimplida ou

paga com atraso, com vencimento antecipado das parcelas

vincendas na forma do Art. 893 da CLT, e imediata execução.

O silêncio do beneficiário no prazo de 5 dias úteis, contados do

vencimento da parcela, implicará presunção de quitação.

Registre-se o pagamento da primeira parcela vencida em

22/03/2023, ante a comprovação do pagamento constante dos

anexos do ID. a1094f5.

4. Custas processuais no valor de R$240,00, equivalentes a 2%

sobre o valor do acordo, pela parte reclamada.

5. Contribuições previdenciárias pela parte reclamada, reduzidas na

mesa proporção da redução do crédito líquido do autor, no valor

reduzido de R$2.108,00. Considerando que há depósito judicial

vinculado ao processo, cujo saldo hoje importa R$1.271,33, ordeno

que a Secretaria proceda ao recolhimento dessa quantia aos cofres

da Previdência Social, ficando a diferença de R$836,67 para ser

recolhida 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do

autor.

6. As restrições incidentes sobre pessoas e bens realizadas

deverão ser mantidas até quitação total do acordo.

7. Inclua-se a ré no BNDT na situação positiva com suspensão da

exigibilidade do débito.

8. O recolhimento das custas processuais (R$240,00) e das

contribuições previdenciárias (R$836,67) deverá ser realizado até o

dia 22/09/2023, com comprovação nos autos no prazo de 5 dias,

sob pena de execução.

9. Cumprido o acordo, volvam conclusos para extinção da

execução; descumprido, prossiga-se a execução.

10. Intimem-se as partes.

11. Desnecessária a intimação da PGF, face os termos da Portaria

MF n. 582/2013.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-36.2023.5.13.0008

AUTOR

ERINALDO TAVARES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ERINALDO TAVARES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7ee2a3

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o que consta nos autos, determino o encerramento

da instrução, oportunizando às partes prazo de 02 (dois) dias para

apresentação de razões finais e/ou proposta conciliatória.

Após expiração do prazo, venham os autos conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000663-68.2022.5.13.0008

AUTOR

ALUSKA DA SILVA SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ITALA THAIS LIMA SOUSA

09576106451

ADVOGADO

DANILO OLIVEIRA MEDEIROS(OAB:

11328/RN)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

694

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

MARISTELA CABRAL LIMA

ADVOGADO

DANILO OLIVEIRA MEDEIROS(OAB:

11328/RN)

RÉU

THALES PIERRE CABRAL LIMA

06500829409

ADVOGADO

DANILO OLIVEIRA MEDEIROS(OAB:

11328/RN)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ITALA THAIS LIMA SOUSA 09576106451

- MARISTELA CABRAL LIMA

- THALES PIERRE CABRAL LIMA 06500829409

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e061d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a impossibilidade de a ré ITALA THAIS LIMA SOUSA

comparecer à audiência designada, procedo ao adiamento da

audiência de instrução presencial para o dia 25/04/2023, às 11h,

quando as partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo

informado que as testemunhas comparecerão independentemente

de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Ficam as partes cientes da necessidade de atendimento ao previsto

no art. 7º da Resolução Administrativa n. 34/2022 do TRT da 13ª

Região, que estabelece normas de segurança e prevenção quanto

ao contágio do vírus SARS-CoV-2.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000663-68.2022.5.13.0008

AUTOR

ALUSKA DA SILVA SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ITALA THAIS LIMA SOUSA

09576106451

ADVOGADO

DANILO OLIVEIRA MEDEIROS(OAB:

11328/RN)

RÉU

MARISTELA CABRAL LIMA

ADVOGADO

DANILO OLIVEIRA MEDEIROS(OAB:

11328/RN)

RÉU

THALES PIERRE CABRAL LIMA

06500829409

ADVOGADO

DANILO OLIVEIRA MEDEIROS(OAB:

11328/RN)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALUSKA DA SILVA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e061d

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a impossibilidade de a ré ITALA THAIS LIMA SOUSA

comparecer à audiência designada, procedo ao adiamento da

audiência de instrução presencial para o dia 25/04/2023, às 11h,

quando as partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo

informado que as testemunhas comparecerão independentemente

de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Ficam as partes cientes da necessidade de atendimento ao previsto

no art. 7º da Resolução Administrativa n. 34/2022 do TRT da 13ª

Região, que estabelece normas de segurança e prevenção quanto

ao contágio do vírus SARS-CoV-2.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000745-02.2022.5.13.0008

AUTOR

KALLINE LIMA RODRIGUES

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- KALLINE LIMA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

695

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7e78d0

proferido nos autos.

DESPACHO

A ré busca a dilação do prazo para pagamento espontâneo sob a

justificada apresentada no arrazoado de ID. 967a99f.

O prazo a que alude o Art. 880 da CLT não comporta dilação por se

tratar de prazo legal, peremptório, não sujeito à conveniência do

devedor.

Registro que as possibilidades de dilação previstas no Art. 775 da

CLT não socorrem a ré, pois, no presente caso, não há

comprovação de força maior, não há prova a ser produzida e

tampouco necessidade de dilação, já que o prazo legal é, a meu

ver, suficiente à adoção de medidas administrativas para

pagamento do débito.

Não se pode olvidar o caráter salarial das verbas exequendas que

há muito se pretende entregar à demandante, exigindo que se

persiga, no processo, a necessária celeridade na prestação

jurisdicional.

As vicissitudes da logística empresarial, portanto, não se

sobrepõem ao interesse público contido na norma legal, motivo

pelo qual indefiro a pretensão de dilação do prazo para

pagamento.

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento anteriormente

assinalado, e, caso não ocorra, retorne conclusos os autos para

decisão de início da execução..

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000739-92.2022.5.13.0008

AUTOR

MAYANNE ALBUQUERQUE

CARVALHO

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e7394b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (id. 01e1a7a).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000745-02.2022.5.13.0008

AUTOR

KALLINE LIMA RODRIGUES

ADVOGADO

RENATO FONSECA DE ALMEIDA

GAMA(OAB: 17150/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7e78d0

proferido nos autos.

DESPACHO

A ré busca a dilação do prazo para pagamento espontâneo sob a

justificada apresentada no arrazoado de ID. 967a99f.

O prazo a que alude o Art. 880 da CLT não comporta dilação por se

tratar de prazo legal, peremptório, não sujeito à conveniência do

devedor.

Registro que as possibilidades de dilação previstas no Art. 775 da

CLT não socorrem a ré, pois, no presente caso, não há

comprovação de força maior, não há prova a ser produzida e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

696

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

tampouco necessidade de dilação, já que o prazo legal é, a meu

ver, suficiente à adoção de medidas administrativas para

pagamento do débito.

Não se pode olvidar o caráter salarial das verbas exequendas que

há muito se pretende entregar à demandante, exigindo que se

persiga, no processo, a necessária celeridade na prestação

jurisdicional.

As vicissitudes da logística empresarial, portanto, não se

sobrepõem ao interesse público contido na norma legal, motivo

pelo qual indefiro a pretensão de dilação do prazo para

pagamento.

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento anteriormente

assinalado, e, caso não ocorra, retorne conclusos os autos para

decisão de início da execução..

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000739-92.2022.5.13.0008

AUTOR

MAYANNE ALBUQUERQUE

CARVALHO

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYANNE ALBUQUERQUE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e7394b

proferida nos autos.

DECISÃO

Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (id. 01e1a7a).

Recebo o recurso porque preenchidos os requisitos de

a d m i s s i b i l i d a d e .

Ciência à parte contrária (reclamada) para contrarrazões, no prazo

legal.

Apresentada contraminuta ou escoado o prazo, à superior instância,

com os registros do depósito recursal e das custas processuais,

quando for o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000129-27.2022.5.13.0008

AUTOR

ILKY POLLANSKY SILVA E FARIAS

ADVOGADO

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

SILVA(OAB: 11589/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ILKY POLLANSKY SILVA E FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24b90ff

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente, por meio da petição de id. f0c5719, requereu o

uso da ferramenta SNIPER em face da parte executada.

Consta na base de dados da Receita Federal do Brasil as

informações constantes da pesquisa Sniper (id. f8b6989) de que a

empresa executada tem como sócios: RENATO COSTA

FELICIANO - CPF: 033.624.374-00 (sócio-administrador) e

GUSTAVO COSTA FELICIANO - CPF: 930.642.171-00.

Com base nos artigos 855-A da CLT e 133 e seguintes do CPC,

determino a instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica e a citação dos sócios da executada

(RENATO COSTA FELICIANO - CPF: 033.624.374-00 e

GUSTAVO COSTA FELICIANO - CPF: 930.642.171-00), para

que, no prazo de 15 dias úteis, manifestem-se sobre os termos do

incidente e produzam as provas que entenderem cabíveis,

requerendo eventuais provas adicionais e procedimentos

pertinentes.

Nos termos do § 2º do artigo 855-A da CLT, fica suspenso o curso

do processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de

natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC.

A utilização cautelar do Sisbajud ocorrerá quanto àqueles indicados,

mas somente em relação aos que possuem relacionamentos

bancários (situação constatada no Sisbajud, no momento da

pesquisa).

Eventuais bloqueios Sisbajud em pessoas cuja desconsideração a

personalidade jurídica não tenha por acaso sido instaurada servirão

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

697

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

de caução para futura instauração e decisão, à luz das

circunstâncias aqui indicadas e dos autos.

Se ultrapassado o prazo para resposta dos citados, sem

manifestação, os autos deverão ser conclusos para sentença

através da aba do PJE com a denominação de IDPJ.

Ciência ao exequente oportunamente.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000749-21.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSENILSON DA COSTA SILVA

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 253056e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a satisfação da obrigação (id. baa7b33), pronuncio a extinção

da execução com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e seu

advogado (honorários contratuais e sucumbenciais), mediante

recolhimento dos encargos compulsórios, nas contas indicadas no

id. 08152b3.

Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000749-21.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSENILSON DA COSTA SILVA

ADVOGADO

JULIANE GABRIELLE CABRAL

SANTOS(OAB: 17368/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILSON DA COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 253056e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a satisfação da obrigação (id. baa7b33), pronuncio a extinção

da execução com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e seu

advogado (honorários contratuais e sucumbenciais), mediante

recolhimento dos encargos compulsórios, nas contas indicadas no

id. 08152b3.

Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000549-32.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDREZA DA SILVA BENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

RAFAEL NOGUEIRA PAIVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

698

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69ce663

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a satisfação da obrigação (id. cffb28d), pronuncio a extinção

da execução com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e seu

advogado (honorários contratuais e sucumbenciais), mediante

recolhimento dos encargos compulsórios, nas contas indicadas no

id. 5dd6a10, bem como proceda-se ao pagamento dos honorários

periciais.

Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000549-32.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDREZA DA SILVA BENTO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

RAFAEL NOGUEIRA PAIVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREZA DA SILVA BENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69ce663

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a satisfação da obrigação (id. cffb28d), pronuncio a extinção

da execução com fulcro no art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito do reclamante e seu

advogado (honorários contratuais e sucumbenciais), mediante

recolhimento dos encargos compulsórios, nas contas indicadas no

id. 5dd6a10, bem como proceda-se ao pagamento dos honorários

periciais.

Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000521-64.2022.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO BELINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9dc5a44

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a ausência de manifestação da executada acerca do bloqueio

online do débito, pronuncio a extinção da execução com fulcro no

art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito da reclamante, mediante

recolhimento dos encargos compulsórios.

Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000521-64.2022.5.13.0008

AUTOR

ANTONIO BELINO DA SILVA

ADVOGADO

DANIELLE ALMEIDA GOMES DE

AZEVEDO(OAB: 24034/PB)

ADVOGADO

PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO

MOTA(OAB: 24988/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

699

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO BELINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9dc5a44

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Ante a ausência de manifestação da executada acerca do bloqueio

online do débito, pronuncio a extinção da execução com fulcro no

art. 924 do CPC.

Libere-se o montante relativo ao crédito da reclamante, mediante

recolhimento dos encargos compulsórios.

Após, proceda-se à exclusão da executada junto ao BNDT, caso

necessário, bem como liberando-se eventuais demais restrições.

Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000246-23.2019.5.13.0008

AUTOR

JACKSON KELWIN SILVA ROCHA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

REBECA RODRIGUES NUNES

MEDEIROS(OAB: 18698/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciencia ao reclamado da transferencia de saldo sobejante para

conta de sua titularidade. ATO ORDINATÓRIO

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001207-66.2016.5.13.0008

AUTOR

CICERO LOPES PEREIRA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ELENICE MARIA DA CONCEICAO

RAMOS(OAB: 17983/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

SEVERINO DOS SANTOS SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO LOPES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, indique a parte exequente, no prazo de 05 dias,causa

suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional intercorrente,

tendo em vista o decurso do biênio de que trata o Art. 11-A da CLT

(intimada a apresentar meios ao prosseguimento da execução em

xx/xx/xxxx, conforme id. 9867716, quedou-se inerte)

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001015-26.2022.5.13.0008

AUTOR

DEBORAH CURVELO DE FARIAS

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GERMANO ANDRADE

MARQUES(OAB: 19944/CE)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- DEBORAH CURVELO DE FARIAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

700

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 11d04cf).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001015-26.2022.5.13.0008

AUTOR

DEBORAH CURVELO DE FARIAS

ADVOGADO

MICHAEL ANDERSON DANTAS

LAURENTINO(OAB: 19653/PB)

ADVOGADO

SERGIO ALBERTO RIBEIRO

BACELAR(OAB: 16438/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

ADVOGADO

GERMANO ANDRADE

MARQUES(OAB: 19944/CE)

ADVOGADO

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA

MARTINS(OAB: 12854/DF)

ADVOGADO

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA

CHAVES(OAB: 47067/DF)

ADVOGADO

PAULA CECILIA RODRIGUES DE

SOUZA(OAB: 205663/MG)

ADVOGADO

EZEQUIEL DIEGO LIMA DE

SOUZA(OAB: 19409/PB)

PERITO

JOHAN KELY ALVES BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -

EBSERH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

As partes têm o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para se

pronunciarem sobre o laudo pericial (ID. 11d04cf).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000288-33.2023.5.13.0008

AUTOR

GUSTAVO ABRANTES DANTAS

ADVOGADO

JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:

10599/PB)

ADVOGADO

JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:

4143/PB)

ADVOGADO

CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:

7635/PB)

RÉU

DJ COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

RENATA ARISTOTELES

PEREIRA(OAB: 10759/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DJ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA -

ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6f0a01

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor da petição apresentada pela única advogada

da parte ré, mantenho a data e horário da audiência inicial

designada, a ser realizada no formato presencial para o polo ativo e

forma telepresencial para o polo passivo por meio do seguinte

link

:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88273487060

ou ID da reunião: 882 7348 7060 .

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000288-33.2023.5.13.0008

AUTOR

GUSTAVO ABRANTES DANTAS

ADVOGADO

JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:

10599/PB)

ADVOGADO

JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:

4143/PB)

ADVOGADO

CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:

7635/PB)

RÉU

DJ COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

RENATA ARISTOTELES

PEREIRA(OAB: 10759/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO ABRANTES DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6f0a01

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o teor da petição apresentada pela única advogada

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

701

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

da parte ré, mantenho a data e horário da audiência inicial

designada, a ser realizada no formato presencial para o polo ativo e

forma telepresencial para o polo passivo por meio do seguinte

link

:

Entrar na reunião Zoom https://trt13-jus-br.zoom.us/j/88273487060

ou ID da reunião: 882 7348 7060 .

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000310-94.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIS FERNANDO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0a2704

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor requer o retorno ao “juízo 100% digital” sob a alegação que

informou na petição inicial, no tópico II, o seu número de celular e

endereço de e-mail, para recebimento de intimações, e que os de

seus patrono constam no rodapé da procuração e na qualificação

do reclamante, na petição inicial.

No tópico II da petição inicial consta que o autor tem como endereço

eletrônico cliente.trt13@gmail.com e o telefone (83) 98711-6022, o

que agora se sabe possui WhatsApp.

Acontece que o endereço eletrônico informado não é o pessoal do

reclamante, mas uma conta compartilhada e que tem constado em

todas as petições iniciais do patrono do demandante, portanto, não

sendo atendido o requisito estabelecido na Resolução CNJ n.º 345,

de 09 de outubro de 2020, e Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n.º

001, de 18 de fevereiro de 2021.

Ademais, a linha de telefone informada no referido item II consta na

qualificação do autor como sendo a linha telefônica do patrono do

reclamante, não havendo números distintos como exigem os citados

atos. É certo que podem ser considerados os números celulares do

patrono do autor constantes do rodapé da procuração, mas há

dúvida se a linha (83) 98711-6022 pertence, de fato, ao autor, pois

fora informada como sendo também do seu advogado.

Por todo o exposto, mantenho a audiência no formato presencial e a

tramitação do feito sem a via do “juízo 100% digital”.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000310-94.2023.5.13.0007

AUTOR

LUIS FERNANDO DA SILVA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS FERNANDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0a2704

proferido nos autos.

DESPACHO

O autor requer o retorno ao “juízo 100% digital” sob a alegação que

informou na petição inicial, no tópico II, o seu número de celular e

endereço de e-mail, para recebimento de intimações, e que os de

seus patrono constam no rodapé da procuração e na qualificação

do reclamante, na petição inicial.

No tópico II da petição inicial consta que o autor tem como endereço

eletrônico cliente.trt13@gmail.com e o telefone (83) 98711-6022, o

que agora se sabe possui WhatsApp.

Acontece que o endereço eletrônico informado não é o pessoal do

reclamante, mas uma conta compartilhada e que tem constado em

todas as petições iniciais do patrono do demandante, portanto, não

sendo atendido o requisito estabelecido na Resolução CNJ n.º 345,

de 09 de outubro de 2020, e Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n.º

001, de 18 de fevereiro de 2021.

Ademais, a linha de telefone informada no referido item II consta na

qualificação do autor como sendo a linha telefônica do patrono do

reclamante, não havendo números distintos como exigem os citados

atos. É certo que podem ser considerados os números celulares do

patrono do autor constantes do rodapé da procuração, mas há

dúvida se a linha (83) 98711-6022 pertence, de fato, ao autor, pois

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

702

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

fora informada como sendo também do seu advogado.

Por todo o exposto, mantenho a audiência no formato presencial e a

tramitação do feito sem a via do “juízo 100% digital”.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000652-39.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON DENILDO VELOSO

VIRGINIO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e52bfb

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da comprovação de que o contrato do trabalho fora

rescindido em 05/10/2022 (TRCT constante do ID. 97b597e),

encaminhem-se os autos à Contadoria para complementar os

cálculos de liquidação à luz da sentença (ID. 4b16385) e da

sentença de embargos de declaração (ID. c2ebf77), deduzindo-se o

saldo atualizado do depósito judicial 1fc51ef, a ser liberado ao

demandante.

O autor deverá informar os seus dados bancários no prazo de 5

(cinco) dias, bem como os dados bancários de seu patrono caso

deseje reter os honorários advocatícios contratuais previstos em

instrumento contratual constante dos autos.

Em seguida, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, dê-se vista dos

cálculos de liquidação às partes para, no prazo comum de 8 (oito)

dias úteis, apresentarem, querendo, impugnação fundamentada

com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob

pena de preclusão.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000652-39.2022.5.13.0008

AUTOR

ROBSON DENILDO VELOSO

VIRGINIO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON DENILDO VELOSO VIRGINIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e52bfb

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da comprovação de que o contrato do trabalho fora

rescindido em 05/10/2022 (TRCT constante do ID. 97b597e),

encaminhem-se os autos à Contadoria para complementar os

cálculos de liquidação à luz da sentença (ID. 4b16385) e da

sentença de embargos de declaração (ID. c2ebf77), deduzindo-se o

saldo atualizado do depósito judicial 1fc51ef, a ser liberado ao

demandante.

O autor deverá informar os seus dados bancários no prazo de 5

(cinco) dias, bem como os dados bancários de seu patrono caso

deseje reter os honorários advocatícios contratuais previstos em

instrumento contratual constante dos autos.

Em seguida, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, dê-se vista dos

cálculos de liquidação às partes para, no prazo comum de 8 (oito)

dias úteis, apresentarem, querendo, impugnação fundamentada

com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob

pena de preclusão.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

703

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000270-43.2022.5.13.0009

EXEQUENTE

JOSE BERNARDO DE SOUZA

ADVOGADO

ANDRE RIBEIRO BARBOSA(OAB:

14931/PB)

EXECUTADO

EDSERV LOCACOES E SERVICOS

AMBIENTAIS EIRELI - ME

ADVOGADO

IGOR DA ROCHA TELINO DE

LACERDA(OAB: 30192/PE)

ADVOGADO

GUILHERME SILVEIRA DE

BARROS(OAB: 30316/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BERNARDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9f05b6

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a garantia apresentada quando do manejo dos

embargos à execução, defiro o pleito de id. dd4dfd9 no sentido de

determinar a alteração do registro no BNDT para "positiva com

garantia do débito".

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0007200-37.2009.5.13.0008

AUTOR

MAYSA LILIAN DE ARAUJO CASTRO

ADVOGADO

EDSON VICENTE DIAS

CORREA(OAB: 13976/PB)

ADVOGADO

BRUNO MENEZES LEITE(OAB:

17247/PB)

RÉU

ITALO BIAGIO DI FLORA

RÉU

ALINE ALVES DE HOLANDA

RÉU

SAMIR CASTELO OLYMPIO

RÉU

ELIAS GOMES DE ARAUJO

RÉU

INSTITUTO CHICO MENDES DE

CONSERVACAO DA

BIODIVERSIDADE

RÉU

HIGITERC - HIGIENIZACAO E

TERCEIRIZACAO LTDA

ADVOGADO

JAIRO FRANCISCO RICARDO

FILHO(OAB: 27006/DF)

RÉU

RICARDO SILVA FRANCO DE

ALBUQUERQUE

RÉU

MARTA PEREIRA DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9555ab9

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da certidão de id. 32ae114 dando conta de que os

endereços dos sócios são os mesmos cadastrados no sistema Pje,

e tendo em vista ser os únicos endereços constantes da base de

dados da Receita Federal, proceda-se às intimações dos sócios da

Sentença de extinção da execução de id. do dia 17/02/2023 por

Edital.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0007200-37.2009.5.13.0008

AUTOR

MAYSA LILIAN DE ARAUJO CASTRO

ADVOGADO

EDSON VICENTE DIAS

CORREA(OAB: 13976/PB)

ADVOGADO

BRUNO MENEZES LEITE(OAB:

17247/PB)

RÉU

ITALO BIAGIO DI FLORA

RÉU

ALINE ALVES DE HOLANDA

RÉU

SAMIR CASTELO OLYMPIO

RÉU

ELIAS GOMES DE ARAUJO

RÉU

INSTITUTO CHICO MENDES DE

CONSERVACAO DA

BIODIVERSIDADE

RÉU

HIGITERC - HIGIENIZACAO E

TERCEIRIZACAO LTDA

ADVOGADO

JAIRO FRANCISCO RICARDO

FILHO(OAB: 27006/DF)

RÉU

RICARDO SILVA FRANCO DE

ALBUQUERQUE

RÉU

MARTA PEREIRA DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYSA LILIAN DE ARAUJO CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9555ab9

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante o teor da certidão de id. 32ae114 dando conta de que os

endereços dos sócios são os mesmos cadastrados no sistema Pje,

e tendo em vista ser os únicos endereços constantes da base de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

704

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

dados da Receita Federal, proceda-se às intimações dos sócios da

Sentença de extinção da execução de id. do dia 17/02/2023 por

Edital.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000728-63.2022.5.13.0008

AUTOR

RIVANILSON SANTOS DA SILVA

LIMEIRA

ADVOGADO

SAULO JOSE RODRIGUES DE

FARIAS(OAB: 9386/PB)

RÉU

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVANILSON SANTOS DA SILVA LIMEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da Sentença (ordenada a reunião) de id. e3e538c.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000728-63.2022.5.13.0008

AUTOR

RIVANILSON SANTOS DA SILVA

LIMEIRA

ADVOGADO

SAULO JOSE RODRIGUES DE

FARIAS(OAB: 9386/PB)

RÉU

SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

E DE SAUDE - SAS

ADVOGADO

FILIPE DE MENDONCA

PEREIRA(OAB: 21046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência da Sentença (ordenada a reunião) de id. e3e538c.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000268-76.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDERSON ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência à parte reclamante da expedição do Alvará (para

processamento do seguro-desemprego) de id. 9d3518c.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ROSEANE CAVALCANTE DA SILVA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000333-37.2023.5.13.0008

AUTOR

GABRIEL GEORDANO PAULO

FARIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ALEX COUTINHO DA SILVA

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- GABRIEL GEORDANO PAULO FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

PRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal da

defesa, que se realizará no dia 24/04/2023 07:38, na sala de

audiências da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, situada

na Rua Edgar Villarim Meira, 585, 2º andar, Fórum Irineu Joffily,

Estação Velha, Campina Grande/PB, CEP: 58.410.253.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

705

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83) 2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000706-05.2022.5.13.0008

AUTOR

ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

RENORT ESTACIONAMENTOS LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:

16006/BA)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENORT ESTACIONAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a64a553

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos

de declaração opostos por RENORT ESTACIONAMENTOS LTDA

em face de ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES para determinar

alteração na planilha de cálculos de liquidação da sentença,

fazendo constar a apuração no período de 14/11/2019 a 11/08/2022

e a dedução do FGTS pago pela empresa, no valor de R$ 2.247,53

(documento de ID. 7d57e71).

A planilha de cálculo que acompanha a presente sentença de

embargos de declaração substitui a planilha da sentença

embargada.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000706-05.2022.5.13.0008

AUTOR

ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES

ADVOGADO

DANIELA DELAI RUFATO(OAB:

10774/PB)

ADVOGADO

KATYUSCIA KARINE ALVES

PESSOA FREIRE(OAB: 27805/PB)

RÉU

RENORT ESTACIONAMENTOS LTDA

ADVOGADO

HUMBERTO COSTA JUNIOR(OAB:

16006/BA)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a64a553

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos

de declaração opostos por RENORT ESTACIONAMENTOS LTDA

em face de ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES para determinar

alteração na planilha de cálculos de liquidação da sentença,

fazendo constar a apuração no período de 14/11/2019 a 11/08/2022

e a dedução do FGTS pago pela empresa, no valor de R$ 2.247,53

(documento de ID. 7d57e71).

A planilha de cálculo que acompanha a presente sentença de

embargos de declaração substitui a planilha da sentença

embargada.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACum-0000989-28.2022.5.13.0008

AUTOR

SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS

VIG. E EMP. EMP. DE SEG, VIG.,

TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC.

ARM., V. ELET., SEG. PRIV. E C.

FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

RÉU

OPTIMUS SEGURANCA PRIVADA

LTDA - ME

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDVIGILANTES-CG - SIND. DOS VIG. E EMP. EMP. DE

SEG, VIG., TRANSP. VAL., SEG. ORG., ESC. ARM., V. ELET.,

SEG. PRIV. E C. FORM. VIG. MUN. CG EST. PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

706

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica o autor intimado para se manifestar sobre a defesa (ID.

d8f636e) e anexos, no prazo de 5 (cinco) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000349-40.2023.5.13.0024

AUTOR

ADRIANO DOS SANTOS MACIEL

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DOS SANTOS MACIEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

Fica a parte autora intimada a participar da AUDIÊNCIA INICIAL

PRESENCIAL para tentativa de conciliação e recepção formal da

defesa, que se realizará no dia 19/04/2023 07:46, na sala de

audiências da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, situada

na Rua Edgar Villarim Meira, 585, 2º andar, Fórum Irineu Joffily,

Estação Velha, Campina Grande/PB, CEP: 58.410.253.

“CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência

importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do

reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de

fato.”

Em caso de necessidade, partes e advogados podem entrar em

contato com a Secretaria da Vara pelo telefone: (83) 2102-6121 ou

b a l c ã o

v i r t u a l

n o

s e g u i n t e

e n d e r e ç o

e l e t r ô n i c o :

h t t p s : / / m e e t . g o o g l e . c o m / a i x - x k s y - r r y

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCONDES ANTONIO MARQUES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000691-36.2022.5.13.0008

AUTOR

LUCIANO MANUEL DA SILVA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

BANSERVT BANCO DE SERVICOS

TERCEIRIZADO LTDA

ADVOGADO

SILVIO EMANUEL VICTOR DA

SILVA(OAB: 9952/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANSERVT BANCO DE SERVICOS TERCEIRIZADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intimada para comprovar o recolhimento do pagamento da 4

parcela, pois o documento juntado aos autos id. 0cd8814 foi apenas

pré-cadastrado e não efetivaram o depósito, prazo de 2 dias para

comprovação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FERNANDO MELO BEZERRA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000118-16.2023.5.13.0023

AUTOR

FERNANDA APARECIDA CARDOSO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e68bb1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Considerando a reunião da presente ação ao processo n.º 0000119-

98.2023.5.13.0023, onde terá seguimento conjunto, conforme

decisão de ID. 1ef868c, não há necessidade de manutenção do

presente processo, motivo pelo qual o extingo sem resolução do

mérito.

Inclua-se o “lembrete global” neste processo, com a informação de

que tramita no 0000119-98.2023.5.13.0023.

Inclua-se, no processo 0000119-98.2023.5.13.0023, cópia dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

707

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

presentes autos.

Arquivem-se, imediatamente, os autos.

Intime-se.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000118-16.2023.5.13.0023

AUTOR

FERNANDA APARECIDA CARDOSO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA APARECIDA CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e68bb1

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Considerando a reunião da presente ação ao processo n.º 0000119-

98.2023.5.13.0023, onde terá seguimento conjunto, conforme

decisão de ID. 1ef868c, não há necessidade de manutenção do

presente processo, motivo pelo qual o extingo sem resolução do

mérito.

Inclua-se o “lembrete global” neste processo, com a informação de

que tramita no 0000119-98.2023.5.13.0023.

Inclua-se, no processo 0000119-98.2023.5.13.0023, cópia dos

presentes autos.

Arquivem-se, imediatamente, os autos.

Intime-se.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000882-03.2022.5.13.0034

AUTOR

RAUL MARQUES CARNEIRO NETO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28696da

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial da reclamação trabalhista ajuizada por RAUL MARQUES

CARNEIRO NETO em face de ALPARGATAS S.A.

Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do

valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

Honorários periciais ao perito ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS,

no valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região,

nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº

66/2010.

Custas, pelo reclamante, no montante de R$ 331,88, equivalente a

2% do valor da causa, dispensadas.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000882-03.2022.5.13.0034

AUTOR

RAUL MARQUES CARNEIRO NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

708

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- RAUL MARQUES CARNEIRO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28696da

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

ANTE O EXPOSTO, decido:

1. rejeitar a impugnação ao valor da causa;

2. julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial da reclamação trabalhista ajuizada por RAUL MARQUES

CARNEIRO NETO em face de ALPARGATAS S.A.

Honorários advocatícios devidos fixados em 10% (dez por cento) do

valor da causa, devidos pela parte autora em favor do(a)

advogado(a) da parte reclamada, cuja obrigação ficará sob

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser

executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado

da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a

situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de

gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste

ou noutro processo como suporte para afastar a situação de

pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal

obrigação do beneficiário.

Diante do conteúdo da presente sentença, torna-se sem

necessidade constar valor de honorários sucumbenciais em planilha

de cálculo.

Honorários periciais ao perito ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS,

no valor de R$ 800,00, a serem arcados pelo TRT da 13ª Região,

nos termos do Ato TRT SGP nº 20/2022 e da Resolução CSJT nº

66/2010.

Custas, pelo reclamante, no montante de R$ 331,88, equivalente a

2% do valor da causa, dispensadas.

Intimem-se as partes.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

Juiz do Trabalho Titular

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000838-93.2021.5.13.0009

AUTOR

FABRICIO ANTONIO GONCALVES

DANTAS

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica a parte executada intimada acerca do bloqueio on-line efetuado

em sua conta, para pagamento do débito apurado na presente lide,

para os devidos fins. Prazo de 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000892-25.2022.5.13.0009

AUTOR

MATHEUS SOUSA GUIMARAES

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

709

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afa7040

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000892-25.2022.5.13.0009

AUTOR

MATHEUS SOUSA GUIMARAES

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM

CHADID(OAB: 201296/SP)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS SOUSA GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afa7040

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Analisando os autos, constato o integral cumprimento da execução.

Pagamentos e recolhimentos devidamente registrados no sistema.

Exaurida a prestação jurisdicional relativa aos atos executórios,

declaro extinta a execução.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000940-81.2022.5.13.0009

AUTOR

JOELITON DA SILVA RICARTE

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOELITON DA SILVA RICARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:1a8a783,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000940-81.2022.5.13.0009

AUTOR

JOELITON DA SILVA RICARTE

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

710

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id:1a8a783,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ExTAC-0000178-07.2018.5.13.0009

EXEQUENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

EXECUTADO

MUNICIPIO DE PRATA

ADVOGADO

PAULO ITALO DE OLIVEIRA

VILAR(OAB: 14233/PB)

ADVOGADO

RICARDO PETRONIO NUNES

BEZERRA(OAB: 9911/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE PRATA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14fdf24

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Id: 9478c2b - Ao exequente sobre a petição e anexos do executado.

Prazo 10 dias.

Dê-se ciência.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000718-84.2020.5.13.0009

AUTOR

ITAMAR FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03bd42d

proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes requerem homologação de acordo, conforme razões

expostas na petição de Id. 679aa53.

Analisando as procurações firmadas nos autos, percebo que os

advogados subscritores das petições possuem poderes para

transigir.

Assim, HOMOLOGO o acordo, nos termos da petição mencionada,

para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$

15.125,21, a ser pago em parcelas com vencimentos nos dias:

27/03, 23/04, 23/05, 23/06 e 23/07/2023, ou dia útil posterior. A

primeira conforme ids. 537b825/e7845cb e alvarás de liberação

junto a esta homologação.

Consideram-se quitadas as parcelas após 05 dias do seu

vencimento, sem haja notícia de descumprimento. Descumprida a

parcela, dando início à execução com aplicação de multa de

100,00% apenas sobre a parcela em atraso, conforme item VII da

petição de id. 679aa53.

Contribuições previdenciárias até 23/08/2023, com dedução e

recolhimento imediato de valor parcial constante no SIF, pela

Reclamada. Intime-se do novo valor.

Cancele-se o Sisbajud em curso.

Após o cumprimento integral do acordo, registrem-se os

pagamentos e arquivem-se os autos.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000718-84.2020.5.13.0009

AUTOR

ITAMAR FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA

NETO(OAB: 17753/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAMAR FERREIRA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

711

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03bd42d

proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes requerem homologação de acordo, conforme razões

expostas na petição de Id. 679aa53.

Analisando as procurações firmadas nos autos, percebo que os

advogados subscritores das petições possuem poderes para

transigir.

Assim, HOMOLOGO o acordo, nos termos da petição mencionada,

para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$

15.125,21, a ser pago em parcelas com vencimentos nos dias:

27/03, 23/04, 23/05, 23/06 e 23/07/2023, ou dia útil posterior. A

primeira conforme ids. 537b825/e7845cb e alvarás de liberação

junto a esta homologação.

Consideram-se quitadas as parcelas após 05 dias do seu

vencimento, sem haja notícia de descumprimento. Descumprida a

parcela, dando início à execução com aplicação de multa de

100,00% apenas sobre a parcela em atraso, conforme item VII da

petição de id. 679aa53.

Contribuições previdenciárias até 23/08/2023, com dedução e

recolhimento imediato de valor parcial constante no SIF, pela

Reclamada. Intime-se do novo valor.

Cancele-se o Sisbajud em curso.

Após o cumprimento integral do acordo, registrem-se os

pagamentos e arquivem-se os autos.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000816-98.2022.5.13.0009

AUTOR

WEVERTTON AIRES DE CARVALHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- WEVERTTON AIRES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimem-se as partes para se manifestarem,

no prazo de 5 dias, sobre a complementação ao laudo pericial

(Id:1a8a783), após autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000816-98.2022.5.13.0009

AUTOR

WEVERTTON AIRES DE CARVALHO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Intimem-se as partes para se manifestarem,

no prazo de 5 dias, sobre a complementação ao laudo pericial

(Id:1a8a783), após autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000009-78.2022.5.13.0009

AUTOR

ANTONIO EDUARDO GONCALVES

ADVOGADO

DAVID ALVES DE LIRA(OAB:

18762/PB)

RÉU

CLAUDEMIR APARECIDO CANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

712

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

MULTISERVICE CONSTRUCOES

LTDA - ME

RÉU

AERIOMAR GOMES FERREIRA

RÉU

MUNICIPIO DE ESPERANCA

ADVOGADO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE

AZEVEDO(OAB: 11845/PB)

RÉU

AGF CONSTRUCOES E SERVICOS

EIRELI

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO EDUARDO GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 681ad27

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Id: 93ae89d - Defiro em parte os pedido do exequente, para

determinar;

a) aguardo da entrega da intimação de id. 52833c1, em curso (id.

d0444b9);

b) após, decurso de prazo para embargos (5 dias), libere-se ao

exequente, com pagamento simultâneos dos títulos de honorários,

contratuais e sucumbenciais;

c) ajuste do débito remanescente de id. 9c2725c, ante a liberação

nos moldes da liberação do item retro.

Ressalta-se que não fora dado prazo de 15 dias ao executado,

como afirmado pelo exequente, e sim anotado para tanto, quanto à

intimação de id. 52833c1, o prazo estimado para o conjunto de dias

necessários para a entrega pela ECT mais o decurso de dias do

prazo para embargos.

Dê-se ciência.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000489-56.2022.5.13.0009

AUTOR

SUZIANE COSTA DE MELO

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RÉU

DAMIAO FELICIANO DA SILVA

RÉU

ANA LIGIA COSTA FELICIANO

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbde3d7

proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes requerem homologação de acordo, conforme razões

expostas na petição de Id. 8ce49b6.

Analisando as procurações firmadas nos autos, percebo que os

advogados subscritores das petições possuem poderes para

transigir.

Assim, HOMOLOGO o acordo, nos termos da petição mencionada,

para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$

3.000,00, já pago conforme ids. f10278a/cb08bb8 .

Contribuições previdenciárias e custas, nos termos da planilha de

id. 96f7de0 (R$ 806,94 e R$ 77,00) até 27/04/2023.

Cancele-se o Sisbajud em curso.

Após o cumprimento integral do acordo, registrem-se os

pagamentos e arquivem-se os autos.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000489-56.2022.5.13.0009

AUTOR

SUZIANE COSTA DE MELO

ADVOGADO

JULIO CESAR VICTOR

SARMENTO(OAB: 14668/PB)

ADVOGADO

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE

ALMEIDA(OAB: 24999/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RÉU

DAMIAO FELICIANO DA SILVA

RÉU

ANA LIGIA COSTA FELICIANO

Intimado(s)/Citado(s):

- SUZIANE COSTA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

713

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbde3d7

proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes requerem homologação de acordo, conforme razões

expostas na petição de Id. 8ce49b6.

Analisando as procurações firmadas nos autos, percebo que os

advogados subscritores das petições possuem poderes para

transigir.

Assim, HOMOLOGO o acordo, nos termos da petição mencionada,

para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$

3.000,00, já pago conforme ids. f10278a/cb08bb8 .

Contribuições previdenciárias e custas, nos termos da planilha de

id. 96f7de0 (R$ 806,94 e R$ 77,00) até 27/04/2023.

Cancele-se o Sisbajud em curso.

Após o cumprimento integral do acordo, registrem-se os

pagamentos e arquivem-se os autos.

Dê-se ciência às partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000035-42.2023.5.13.0009

AUTOR

DANIEL ABDIAS CABRAL MEIRA

ADVOGADO

JOCENILDA DE LACERDA

RODRIGUES E ARAUJO(OAB:

15307/PB)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

ADVOGADO

INGRID ALVES DE ARAUJO

MELO(OAB: 20913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI

- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b7fc2f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000035-42.2023.5.13.0009

AUTOR

DANIEL ABDIAS CABRAL MEIRA

ADVOGADO

JOCENILDA DE LACERDA

RODRIGUES E ARAUJO(OAB:

15307/PB)

RÉU

FENIX SERVICOS DE ENTREGAS

RAPIDAS EIRELI

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

IFOOD.COM AGENCIA DE

RESTAURANTES ONLINE S.A.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

ADVOGADO

INGRID ALVES DE ARAUJO

MELO(OAB: 20913/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL ABDIAS CABRAL MEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b7fc2f

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, eis que

atendidos os pressupostos de admissibilidade.

II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas

contrarrazões.

III. Após, subam os autos à superior instância.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000271-91.2023.5.13.0009

AUTOR

RENALY DA SILVA LIMA

ADVOGADO

JOSE ADRIANO FERREIRA DA

SILVA(OAB: 25491/PB)

RÉU

INDUSTRIA E COMERCIO DE

CALCADOS DISTAK LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- RENALY DA SILVA LIMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

714

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e1336b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adiamento, pela parte reclamante, da

audiência UNA designada para o dia 18/04/2022, às 11:00 horas,

em que o único advogado habilitado nos autos, alega outra

audiência anteriormente agendada na 4ª Vara Cível, da Comarca de

Campina Grande. Defiro o pedido.

Designo nova audiência UNA para o dia20/04/2023, às 08:00

horas, mantidas as cominações anteriores.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000817-89.2022.5.13.0007

AUTOR

FAGNER RODRIGUES DE LIRA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9992b7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000817-

89.2022.5.13.0007, ajuizada por FAGNER RODRIGUES DE LIRA

em face de ALPARGATAS, julgar PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar ao

reclamante indenização por danos morais.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos, com autorização de compensação no crédito do

reclamante apenas em relação a parcelas de natureza não

alimentar, observando-se, no particular, a condição de suspensiva

de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do

STF).

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito João Jorge Di Pace Tejo, considerando o grau

de dificuldade da perícia, a complexidade da matéria, o zelo

profissional, o lugar e o tempo despendido para sua realização,

ônus da reclamada, parte sucumbente na pretensão objeto da

perícia (art. 790-B da CLT), devendo ser observado a existência de

eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,

conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000817-89.2022.5.13.0007

AUTOR

FAGNER RODRIGUES DE LIRA

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

715

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FAGNER RODRIGUES DE LIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9992b7

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000817-

89.2022.5.13.0007, ajuizada por FAGNER RODRIGUES DE LIRA

em face de ALPARGATAS, julgar PROCEDENTES EM PARTE os

pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar ao

reclamante indenização por danos morais.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos, com autorização de compensação no crédito do

reclamante apenas em relação a parcelas de natureza não

alimentar, observando-se, no particular, a condição de suspensiva

de exigibilidade disposta no art. 791-A, § 4º, da CLT (ADI 5766 do

STF).

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito João Jorge Di Pace Tejo, considerando o grau

de dificuldade da perícia, a complexidade da matéria, o zelo

profissional, o lugar e o tempo despendido para sua realização,

ônus da reclamada, parte sucumbente na pretensão objeto da

perícia (art. 790-B da CLT), devendo ser observado a existência de

eventuais pagamentos já efetuados ao perito nestes autos,

conforme o art. 4º do ATO TRT GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte

integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº

03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor

do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000868-94.2022.5.13.0009

AUTOR

MATHEUS GOMES COUTINHO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ca2fab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000868-

94.2022.5.13.0009, ajuizada por MATHEUS GOMES COUTINHO

em face de ALPARGATAS S.A, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar

ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o

trânsito em julgado: adicional de insalubridade em grau médio,

correspondente a 20% do salário mínimo, em todo o período

contratual (14/04/2021 a 10/11/2022); reflexos do adicional de

insalubridade no aviso prévio, nos 13ºs salários, nas férias

acrescidas de um terço e no FGTS +40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Cayo

Farias Pereira, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

716

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e Emprego,

com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

,

informando o número do processo, identificação do empregador,

com denominação social/nome e CNPJ/CPF, endereço do

estabelecimento com CEP e indicação do agente insalubre

constatado, conforme determinado na Recomendação Conjunta n.

3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se ofício à Delegacia Regional do

Trabalho, conforme estabelece o art. 191, parágrafo único, da CLT,

com cópia da presente sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000868-94.2022.5.13.0009

AUTOR

MATHEUS GOMES COUTINHO

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS GOMES COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ca2fab

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande –

PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000868-

94.2022.5.13.0009, ajuizada por MATHEUS GOMES COUTINHO

em face de ALPARGATAS S.A, julgar PROCEDENTES EM

PARTE os pedidos formulados, para condenar a reclamada a pagar

ao reclamante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o

trânsito em julgado: adicional de insalubridade em grau médio,

correspondente a 20% do salário mínimo, em todo o período

contratual (14/04/2021 a 10/11/2022); reflexos do adicional de

insalubridade no aviso prévio, nos 13ºs salários, nas férias

acrescidas de um terço e no FGTS +40%.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos

fundamentos.

Honorários periciais fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),

em favor do perito Engenheiro de Segurança do Trabalho Cayo

Farias Pereira, considerando o grau de dificuldade da perícia, a

complexidade da matéria, o zelo profissional, o lugar e o tempo

despendido para sua realização, ônus da reclamada, parte

sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT),

devendo ser observado a existência de eventuais pagamentos já

efetuados ao perito nestes autos, conforme o art. 4º do ATO TRT

GP Nº 66/2019.

Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra,

naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer

parte do

decisum

.

Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto

no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das

parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha

natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos

de contribuições previdenciárias e de imposto de renda.

As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a

2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do

inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

717

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

na planilha em anexo.

Sentença líquida, conforme planilha anexa, que é parte integrante

deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez

que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC).

A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando

necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria

nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU

em 13/12/2013, e Recomendação TRT SCR nº 004/2009.

Encaminhe-se cópia desta sentença para o endereço eletrônico

sentencas.dsst@mte.gov.br

do Ministério do Trabalho e Emprego,

com cópia para o endereço eletrônico

insalubridade@tst.jus.br

,

informando o número do processo, identificação do empregador,

com denominação social/nome e CNPJ/CPF, endereço do

estabelecimento com CEP e indicação do agente insalubre

constatado, conforme determinado na Recomendação Conjunta n.

3/2013 de TST/CGJT. Expeça-se ofício à Delegacia Regional do

Trabalho, conforme estabelece o art. 191, parágrafo único, da CLT,

com cópia da presente sentença.

Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios

calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula

297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição

com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como

protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000222-55.2020.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO CARLOS COSTA SILVA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

QUEIROZ & SOUSA LTDA

ADVOGADO

JOSE FERNANDES MARIZ(OAB:

6851/PB)

ADVOGADO

RODOLFO PEREIRA DA

NOBREGA(OAB: 22229/PB)

RÉU

POSTO DE COMBUSTIVEIS

CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE FERNANDES MARIZ(OAB:

6851/PB)

RÉU

SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA

GENUINO

TERCEIRO

INTERESSADO

SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA

GENUINO

TERCEIRO

INTERESSADO

ELIANE DA SILVA SOUZA

Intimado(s)/Citado(s):

- QUEIROZ & SOUSA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,

Intime-se a parte reclamada QUEIROZ & SOUSA LTDA para, no

prazo de 05 dias, comprovar nos autos a quitação das custas

judiciais e contribuições previdenciárias, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000694-85.2022.5.13.0009

AUTOR

MICHEL FRANK COSTA GOMES

ADVOGADO

ANTONIO FELIX PEREIRA(OAB:

27427/PB)

RÉU

MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME

ADVOGADO

ISADORA PEREIRA DEAN

RAMOS(OAB: 14565/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIVONE PEREIRA MARTINS - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,

Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 dias, comprovar

nos autos a quitação das custas judiciais, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000278-20.2022.5.13.0009

AUTOR

MIKAEL DAYVISON MARTINIANO

DOS SANTOS

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

FAL SERVICOS DE CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

EIRELI

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAL SERVICOS DE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

718

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem do Exmo. Juiz Presidente desta Vara,

Intime-se a parte reclamada para que indique o número da conta

para a devolução do valor bloqueado e transferido, no prazo de 05

dias, uma vez que o mesmo juntou comprovante de pagamento nos

autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOSE ORLANDO DE ASSIS PIRES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000986-70.2022.5.13.0009

AUTOR

RODRIGO ROCHA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO ROCHA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: 136dda4,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000986-70.2022.5.13.0009

AUTOR

RODRIGO ROCHA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Por ordem do Exmº. Juiz, ficam as partes

notificadas acerca dos esclarecimentos do Perito de Id: 136dda4,

bem como para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais em

memoriais. Após, autos conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000514-69.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA EDUARDA MEDEIROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA EDUARDA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

médico (Id:86dd3e8).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

719

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000514-69.2022.5.13.0009

AUTOR

MARIA EDUARDA MEDEIROS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

médico (Id:86dd3e8).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000980-63.2022.5.13.0009

AUTOR

MATHEUS OLIVEIRA AGUIAR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS OLIVEIRA AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:d87de4c).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000980-63.2022.5.13.0009

AUTOR

MATHEUS OLIVEIRA AGUIAR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: Intimem-se as partes para se

manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre o conteúdo do laudo

pericial (Id:d87de4c).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000746-81.2022.5.13.0009

AUTOR

RENATO SEVERINO AVELINO

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO SEVERINO AVELINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

720

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Por ato ordinatório, fica o Autor intimado para se manifestar sobre a

petição de id:5b45ed4. Prazo: 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000899-90.2017.5.13.0009

AUTOR

EDSON DA SILVA FERNANDES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

CLAUDINEI LAURINDO ITAGUAI E

CIA LTDA - ME

ADVOGADO

ANNELI RAQUEL PAULO

NEITZKE(OAB: 98862/PR)

ADVOGADO

FLAVIA CANDIDO DA SILVA(OAB:

50048/PR)

RÉU

CONSORCIO PORTO RIO

ADVOGADO

JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB:

88922/RJ)

RÉU

APPIANI STEEL CONSTRUCOES

BRASIL LTDA

ADVOGADO

NINA FERRY NEUBARTH(OAB:

233946/SP)

RÉU

BRAFER CONSTRUCOES

METALICAS S A

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDINEI LAURINDO ITAGUAI E CIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eefb76b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Indefiro o pedido solicitado através da petição de ID 90369c5, uma

que cumprido o acordo em relação ao crédito do reclamante, o

reclamado deveria comprovar a quitação das custas judiciais e

contribuições previdenciária até o dia 10 de fevereiro de 2023, ou

seja, 30 dias após o pagamento da última parcela, o que não

ocorreu até a presente data.

Mantenha-se o bloqueio, até a quitação dos débitos em referência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000946-93.2019.5.13.0009

AUTOR

AFRANIO DA NOBREGA COSTA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

ALDITA FARIAS DE MORAIS

PEREIRA

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

ALDITA FARIAS DE MORAIS

PEREIRA - ME

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AFRANIO DA NOBREGA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d8fc35

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

O Exequente requer que seja efetuada busca e penhora por meio

do SISBAJUD, implementado pelo CNJ, de forma reiterada e

permanente até que se encontre ativo financeiro dos executados.

Observa-se nos autos que de 03/02/2023 a 03/03/2023 houve a

realização do Sisbajud (teimoisinha), sendo o êxito de forma parcial.

A utilização de teimosinha permanente sobrecarregaria o próprio

sistema e ainda os serviços da Secretaria da Vara. Indefere-se.

Assim, sobrestem-se os autos, onde deverão aguardar a fluência do

prazo prescricional por dois anos

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000946-93.2019.5.13.0009

AUTOR

AFRANIO DA NOBREGA COSTA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

ALDITA FARIAS DE MORAIS

PEREIRA

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

ALDITA FARIAS DE MORAIS

PEREIRA - ME

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDITA FARIAS DE MORAIS PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

721

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- ALDITA FARIAS DE MORAIS PEREIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d8fc35

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

O Exequente requer que seja efetuada busca e penhora por meio

do SISBAJUD, implementado pelo CNJ, de forma reiterada e

permanente até que se encontre ativo financeiro dos executados.

Observa-se nos autos que de 03/02/2023 a 03/03/2023 houve a

realização do Sisbajud (teimoisinha), sendo o êxito de forma parcial.

A utilização de teimosinha permanente sobrecarregaria o próprio

sistema e ainda os serviços da Secretaria da Vara. Indefere-se.

Assim, sobrestem-se os autos, onde deverão aguardar a fluência do

prazo prescricional por dois anos

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000320-69.2022.5.13.0009

AUTOR

ELISANGELA MARIA SANTANA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TESTEMUNHA

DIEGO DE SOUSA BENEVIDES

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2529526

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A Reclamante postula o início da execução.

Assiste razão à Reclamante. Considerando que a parte fora

intimada para pagar a dívida em 16/03/23 e até a presente data não

o fez, execute-se de imediato.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000320-69.2022.5.13.0009

AUTOR

ELISANGELA MARIA SANTANA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

TESTEMUNHA

DIEGO DE SOUSA BENEVIDES

Intimado(s)/Citado(s):

- ELISANGELA MARIA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2529526

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A Reclamante postula o início da execução.

Assiste razão à Reclamante. Considerando que a parte fora

intimada para pagar a dívida em 16/03/23 e até a presente data não

o fez, execute-se de imediato.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000587-41.2022.5.13.0009

AUTOR

NADIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

722

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

A & M PANIFICACAO LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- A & M PANIFICACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42cc4b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Devidamente recolhidas as custas judicias.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000587-41.2022.5.13.0009

AUTOR

NADIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

A & M PANIFICACAO LTDA - ME

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- NADIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42cc4b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Devidamente recolhidas as custas judicias.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000690-48.2022.5.13.0009

AUTOR

KATIA VIRGINIA PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RÉU

INSTITUTO DE SAUDE

OCUPACIONAL E MEDICINA

ADVOGADO

RODRIGO BARBOSA CARNEIRO

SANTOS(OAB: 20106/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE SAUDE OCUPACIONAL E MEDICINA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d5634

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

723

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000690-48.2022.5.13.0009

AUTOR

KATIA VIRGINIA PEREIRA DOS

SANTOS

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

ADVOGADO

RAIMUNDO DA CUNHA FILHO(OAB:

9615/PB)

RÉU

INSTITUTO DE SAUDE

OCUPACIONAL E MEDICINA

ADVOGADO

RODRIGO BARBOSA CARNEIRO

SANTOS(OAB: 20106/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIA VIRGINIA PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d5634

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Transcorrido o prazo de pagamento do acordo sem qualquer

manifestação de inadimplemento,entendo quitados os créditos do

Reclamante e de seu patrono.

Pagamentos registrados.

Sem outras pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000707-84.2022.5.13.0009

AUTOR

JOSE DA SILVA

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor ciente do alvará processado em seu favor (conforme

extrato de ID 93b632b ).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000123-80.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCILENE DIAS SILVA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

AMA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCILENE DIAS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 04 de abril de 2023, às 09h00min, iniciando-se

impreterivelmente no horário estipulado., nos estabelecimentos

da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis Chateaubriand, 4.324,

Distrito Industrial, Campina Grande. O Perito solicita que no

momento da perícia sejam disponibilizados de todos os

equipamentos que o reclamante laborou suas funções, que as

partes informem os telefones dos responsáveis da empresa

reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas

podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.

*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000123-80.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCILENE DIAS SILVA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

724

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

AMA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMA SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 04 de abril de 2023, às 09h00min, iniciando-se

impreterivelmente no horário estipulado., nos estabelecimentos

da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis Chateaubriand, 4.324,

Distrito Industrial, Campina Grande. O Perito solicita que no

momento da perícia sejam disponibilizados de todos os

equipamentos que o reclamante laborou suas funções, que as

partes informem os telefones dos responsáveis da empresa

reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas

podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.

*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000123-80.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCILENE DIAS SILVA

ADVOGADO

JOEL FERNANDES DE BRITO

JUNIOR(OAB: 21652/PB)

RÉU

AMA SERVICOS LTDA

ADVOGADO

KLEBER DEL RIO(OAB: 203799/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 04 de abril de 2023, às 09h00min, iniciando-se

impreterivelmente no horário estipulado., nos estabelecimentos

da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis Chateaubriand, 4.324,

Distrito Industrial, Campina Grande. O Perito solicita que no

momento da perícia sejam disponibilizados de todos os

equipamentos que o reclamante laborou suas funções, que as

partes informem os telefones dos responsáveis da empresa

reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas

podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.

*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000102-07.2023.5.13.0009

AUTOR

RODOLFO MENDES DE SOUZA

JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO MENDES DE SOUZA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

a data de 04 de abril de 2023, às 14h00min, iniciando-se

impreterivelmente no horário estipulado, nos estabelecimentos

da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis Chateaubriand, 4.324,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

725

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Distrito Industrial, Campina Grande. O Perito solicita que no

momento da perícia sejam disponibilizados de todos os

equipamentos que o reclamante laborou suas funções, que as

partes informem os telefones dos responsáveis da

empresa reclamada e do reclamante para que em caso de

dúvidas podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.

*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000102-07.2023.5.13.0009

AUTOR

RODOLFO MENDES DE SOUZA

JUNIOR

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

a data de 04 de abril de 2023, às 14h00min, iniciando-se

impreterivelmente no horário estipulado, nos estabelecimentos

da Alpargatas S/A, situada à Av. Assis Chateaubriand, 4.324,

Distrito Industrial, Campina Grande. O Perito solicita que no

momento da perícia sejam disponibilizados de todos os

equipamentos que o reclamante laborou suas funções, que as

partes informem os telefones dos responsáveis da

empresa reclamada e do reclamante para que em caso de

dúvidas podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.

*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000263-17.2023.5.13.0009

AUTOR

MOISES VICENTE FERREIRA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MOISES VICENTE FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 04 de abril de 2023, às 11h00min, iniciando-se

impreterivelmente no horário estipulado. O Perito solicita que

no momento da perícia sejam disponibilizados de todos os

equipamentos que o reclamante laborou suas funções, que as

partes informem os telefones dos responsáveis da empresa

reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas

podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.

*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000263-17.2023.5.13.0009

AUTOR

MOISES VICENTE FERREIRA

ADVOGADO

ANDRE ANISIO PINTO GADELHA

CAMPOS(OAB: 18554/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

726

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DJE: Ficam as partes e assistentes técnicos

respectivos notificados de que a perícia técnica foi agendada para

o dia 04 de abril de 2023, às 11h00min, iniciando-se

impreterivelmente no horário estipulado. O Perito solicita que

no momento da perícia sejam disponibilizados de todos os

equipamentos que o reclamante laborou suas funções, que as

partes informem os telefones dos responsáveis da empresa

reclamada e do reclamante para que em caso de dúvidas

podem ligar e esclarecer eventuais questionamentos.

*Contatos telefônicos: 83-999550167 e 83-988576916.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000756-28.2022.5.13.0009

AUTOR

RAFAELE DE JESUS ALMEIDA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

FG SERVICES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOANNA DEYSE DE SANTANA

GUIMARAES(OAB: 35551/PE)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FG SERVICES EIRELI - ME

- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284ae16

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

R. Hoje.

Nos termos do § 1º do art. 916 do CPC, intime-se a Reclamante

para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o preenchimento

dos pressupostos previstos no do mencionado dispositivo,

concernentes ao parcelamento do débito pretendido pela

reclamada. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos

conclusos para análise do pedido de parcelamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000756-28.2022.5.13.0009

AUTOR

RAFAELE DE JESUS ALMEIDA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

FG SERVICES EIRELI - ME

ADVOGADO

JOANNA DEYSE DE SANTANA

GUIMARAES(OAB: 35551/PE)

RÉU

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO

REGINA APARECIDA SEVILHA

SERAPHICO(OAB: 147738/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAELE DE JESUS ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284ae16

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

R. Hoje.

Nos termos do § 1º do art. 916 do CPC, intime-se a Reclamante

para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o preenchimento

dos pressupostos previstos no do mencionado dispositivo,

concernentes ao parcelamento do débito pretendido pela

reclamada. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos

conclusos para análise do pedido de parcelamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000331-64.2023.5.13.0009

AUTOR

CLAUDIA BRITO SOARES

ADVOGADO

PEDRO COUTINHO MINA

COSTA(OAB: 27517/PB)

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

727

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIA BRITO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaee84c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

19/04/2023 11:20 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81859719816

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000197-37.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANCISCO ITAMAR NUNES DA

SILVA

ADVOGADO

MARIA ZULEIDE DE SOUSA

DIAS(OAB: 8406/PB)

RÉU

RADIO CIDADE ESPERANCA LTDA -

ME

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ITAMAR NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Notificação pelo DEJT: ATO ORDINATÓRIO, na forma do art. 27

da CPTRT13.

Tendo em vista a certidão retro, fica o reclamante intimado para no

prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o novo endereço da reclamada.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALESSANDRA DUARTE PINTO DE SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0001334-64.2017.5.13.0009

AUTOR

ADMILSON BATISTA CARNEIRO

JUNIOR

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU

ADRIANA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO

ALESSON SOUSA GOMES

CASTRO(OAB: 10449/PI)

ADVOGADO

HEITOR TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 20948/PB)

RÉU

ADRIANA FERREIRA DA SILVA

ESTRUTURAS METALICAS - ME

ADVOGADO

ALESSON SOUSA GOMES

CASTRO(OAB: 10449/PI)

ADVOGADO

HEITOR TOSCANO

HENRIQUES(OAB: 20948/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADMILSON BATISTA CARNEIRO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3e1f9

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

728

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Vistos etc.

Defere-se o requerimento do exequente, motivo pelo qual determina

-se a penhora através do SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”,

pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Improfícuo, retornem os autos ao sobrestamento para que se

aguarde a consumação da prescrição intercorrente, até o dia

01/06/2024, ou a indicação de bens do Executado passíveis de

penhora, conforme decisão de #id:f5b2948.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001066-39.2019.5.13.0009

AUTOR

RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

ANA PAULA TARGINO TRINDADE

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TESTEMUNHA

JUCILEIDE DA SILVA TRAJANO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA PAULA TARGINO TRINDADE

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc283c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Os autos retornaram da Instância Superior dando provimento

parcial ao recurso da primeira Reclamada, para: a) excluir da

condenação a diferença dos títulos rescisórios descritos no TRCT,

bem como a diferença do FGTS + 40%; b) reduzir o valor da

indenização por dano material, decorrente da depreciação do

veículo para R$ 300,00; c) excluir da condenação o pagamento de

indenização por danos materiais, referente ao reembolso dos gastos

efetuados para manutenção do veículo, no valor total de R$

2.558,00; d) condenar o reclamante ao pagamento de honorários

advocatícios sucumbenciais no percentual de 5% sobre os títulos

indeferidos, observada, porém, a condição suspensiva prevista na

parte final do art. 791-A, § 4º, da CLT; dando provimento parcial

ao recurso adesivo do Reclamante, apenas para reconhecer o

valor médio mensal das comissões pagas de R$ 400,00; e dando

provimento ao recurso ordinário da Reclamada subsidiária,

para determinar que seja adotada, ao menos provisoriamente, a TR

como índice de correção monetária.

Aplique-se a multa prevista no EE (id:be27ee3).

Já retificado o cálculo conforme o acórdão do TRT (id:82586e6), e

ante o requerimento do Reclamante (id:9847732), intime-se a

Reclamada ANA PAULA TARGINO TRINDADE para quitar o débito

apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, sob pena de constrição de bens e inscrição do nome no

BNDT e SERASA.

Fica, desde já exortada de que o não pagamento no prazo legal

acarretará o inicio da execução com a promoção de pesquisas a

respeito da existência de bens em nome deANA PAULA TARGINO

TRINDADE no SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, INFOJUD, bem

como haverá a sua inclusão no CNIB e no BNDT (este último, após

decorrido o prazo do art. 883-A da CLT).

Ademais, intime-se a Reclamada principal (ANA PAULA

TARGINO TRINDADE) para, agendando diretamente com o

Autor e no prazo de 10 dias, proceder à retificação da data de

admissão na CTPS do Reclamante para 20/05/2019, bem como da

remuneração, constando salário fixo acrescido de comissões, numa

média de R$ 320,00 por mês, sob pena de multa diária de 1/30 do

salário do autor até o limite de 30 dias, sem prejuízo de posterior

anotação pela Secretaria da Vara

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001066-39.2019.5.13.0009

AUTOR

RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

ANA PAULA TARGINO TRINDADE

ADVOGADO

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA(OAB:

19626/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

TESTEMUNHA

JUCILEIDE DA SILVA TRAJANO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAUNY TARRADT ROCHA ISMAEL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

729

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc283c

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Os autos retornaram da Instância Superior dando provimento

parcial ao recurso da primeira Reclamada, para: a) excluir da

condenação a diferença dos títulos rescisórios descritos no TRCT,

bem como a diferença do FGTS + 40%; b) reduzir o valor da

indenização por dano material, decorrente da depreciação do

veículo para R$ 300,00; c) excluir da condenação o pagamento de

indenização por danos materiais, referente ao reembolso dos gastos

efetuados para manutenção do veículo, no valor total de R$

2.558,00; d) condenar o reclamante ao pagamento de honorários

advocatícios sucumbenciais no percentual de 5% sobre os títulos

indeferidos, observada, porém, a condição suspensiva prevista na

parte final do art. 791-A, § 4º, da CLT; dando provimento parcial

ao recurso adesivo do Reclamante, apenas para reconhecer o

valor médio mensal das comissões pagas de R$ 400,00; e dando

provimento ao recurso ordinário da Reclamada subsidiária,

para determinar que seja adotada, ao menos provisoriamente, a TR

como índice de correção monetária.

Aplique-se a multa prevista no EE (id:be27ee3).

Já retificado o cálculo conforme o acórdão do TRT (id:82586e6), e

ante o requerimento do Reclamante (id:9847732), intime-se a

Reclamada ANA PAULA TARGINO TRINDADE para quitar o débito

apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, sob pena de constrição de bens e inscrição do nome no

BNDT e SERASA.

Fica, desde já exortada de que o não pagamento no prazo legal

acarretará o inicio da execução com a promoção de pesquisas a

respeito da existência de bens em nome deANA PAULA TARGINO

TRINDADE no SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, INFOJUD, bem

como haverá a sua inclusão no CNIB e no BNDT (este último, após

decorrido o prazo do art. 883-A da CLT).

Ademais, intime-se a Reclamada principal (ANA PAULA

TARGINO TRINDADE) para, agendando diretamente com o

Autor e no prazo de 10 dias, proceder à retificação da data de

admissão na CTPS do Reclamante para 20/05/2019, bem como da

remuneração, constando salário fixo acrescido de comissões, numa

média de R$ 320,00 por mês, sob pena de multa diária de 1/30 do

salário do autor até o limite de 30 dias, sem prejuízo de posterior

anotação pela Secretaria da Vara

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000075-92.2021.5.13.0009

AUTOR

HELLAYNNE JAMYLLE CORDEIRO

ANDRADE

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SONHO REAL LOTERIAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63f426e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Verifica-se que o reclamado apresentou proposta de acordo em

petição de #id:0f51269, tendo a reclamante, em petição de

#id:f188133, concordado com os termos do referido acordo.

Ademais, a homologação do supramencionado acordo ficou

condicionada, por ordem deste Juízo, à quitação da previdência

social pela parte reclamada, tendo esta recolhido, a título de referida

verba, a importância de R$ 11.000,00, restando um débito de INSS

no importe de R$ 1.500,56 (planilha de cálculos de #id:3999487).

Analisando-se as procurações firmadas nos autos, percebe-se que

os advogados subscritores das petições possuem poderes para

transigir.

Tendo em vista a boa fé processual do réu quanto ao recolhimento

da previdência social, e buscando evitar prejuízo à autora,

HOMOLOGO o acordo, nos termos da petição supracitada, para

que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor total de R$

17.544,51, conforme planilha de cálculos de #id:3999487, a ser

pago em 20 (vinte) parcelas, com depósito em todo o dia 10 (dez)

de cada mês, com quitação do INSS e demais encargos fiscais

após o encerramento dos depósitos em favor da reclamante e do

seu advogado, devendo estes, no prazo de 5 (cinco) dias,

apresentar os dados bancários.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

730

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Consideram-se quitadas as parcelas após 5 (cinco) dias do seu

vencimento, sem que haja notícia de descumprimento. Descumprida

a parcela, consideram-se vencidas as prestações sucessivas,

dando-se início à execução, com aplicação de multa de 100% sobre

o somatório das prestações.

Após o cumprimento integral do acordo, registrem-se os

pagamentos e arquivem-se os autos.

Este despacho possui força de intimação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000075-92.2021.5.13.0009

AUTOR

HELLAYNNE JAMYLLE CORDEIRO

ANDRADE

ADVOGADO

ROMMEL CIRNE ELOY(OAB:

17672/PB)

RÉU

SONHO REAL LOTERIAS LTDA

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- HELLAYNNE JAMYLLE CORDEIRO ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63f426e

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Verifica-se que o reclamado apresentou proposta de acordo em

petição de #id:0f51269, tendo a reclamante, em petição de

#id:f188133, concordado com os termos do referido acordo.

Ademais, a homologação do supramencionado acordo ficou

condicionada, por ordem deste Juízo, à quitação da previdência

social pela parte reclamada, tendo esta recolhido, a título de referida

verba, a importância de R$ 11.000,00, restando um débito de INSS

no importe de R$ 1.500,56 (planilha de cálculos de #id:3999487).

Analisando-se as procurações firmadas nos autos, percebe-se que

os advogados subscritores das petições possuem poderes para

transigir.

Tendo em vista a boa fé processual do réu quanto ao recolhimento

da previdência social, e buscando evitar prejuízo à autora,

HOMOLOGO o acordo, nos termos da petição supracitada, para

que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor total de R$

17.544,51, conforme planilha de cálculos de #id:3999487, a ser

pago em 20 (vinte) parcelas, com depósito em todo o dia 10 (dez)

de cada mês, com quitação do INSS e demais encargos fiscais

após o encerramento dos depósitos em favor da reclamante e do

seu advogado, devendo estes, no prazo de 5 (cinco) dias,

apresentar os dados bancários.

Consideram-se quitadas as parcelas após 5 (cinco) dias do seu

vencimento, sem que haja notícia de descumprimento. Descumprida

a parcela, consideram-se vencidas as prestações sucessivas,

dando-se início à execução, com aplicação de multa de 100% sobre

o somatório das prestações.

Após o cumprimento integral do acordo, registrem-se os

pagamentos e arquivem-se os autos.

Este despacho possui força de intimação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000319-50.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE TEOTONIO SOARES

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

GPS PREDIAL SISTEMAS DE

SEGURANCA LTDA.

RÉU

CONSORCIO TDAR - AEROPORTOS

NORDESTE

RÉU

AEROPORTOS DO NORDESTE DO

BRASIL S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE TEOTONIO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba3595c

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

18/04/2023 11:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85903564407

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

731

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000330-79.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE RICARDO OLIVEIRA

PEQUENO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e65e4b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

12/04/2023 10:35 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82321906888

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000330-79.2023.5.13.0009

AUTOR

JOSE RICARDO OLIVEIRA

PEQUENO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE RICARDO OLIVEIRA PEQUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

732

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e65e4b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

12/04/2023 10:35 horas, por meio da plataforma ZOOM, com

acesso à sala virtual pelo link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82321906888

Na tramitação do feito será observando o disposto no ATO

CONJUNTO TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, bem como o seguinte:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária, bem como disponibilizar o link de acesso

à sala virtual;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência;

e) Eventual impossibilidade técnica ou prática deverá ser justificada

nos autos em idêntico prazo (5 dias), também sob pena de

preclusão, com indicação precisa da razão do impedimento ou

motivo técnico plausível, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução

Conselho Nacional de Justiça n.º 314/2020.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000332-49.2023.5.13.0009

AUTOR

MAGNUM SOUSA FERREIRA DOS

REIS

ADVOGADO

WESLEY HOLANDA

ALBUQUERQUE(OAB: 16980/PB)

ADVOGADO

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS

JUNIOR(OAB: 19484/PB)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGNUM SOUSA FERREIRA DOS REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ab2c33

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 2º da RESOLUÇÃO n.º

345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do §1º do

art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR N.º 001/2021, cabe à

parte Autora, no ato do ajuizamento da ação, fornecer,

corretamente, o respectivo endereço eletrônico (e-mail) e linha

telefônica móvel celular, preferencialmente com o aplicativo

“WhatsApp”.

Assim, descumprida a obrigação imposta pelo parágrafo único do

art. 2º da RESOLUÇÃO n.º 345/2020 do Conselho Nacional de

Justiça, bem como pelo §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO TRT13

SGP-SCR N.º 001/2021, exclua-se o presente feito do Juízo 100%

Digital, retificando a autuação.

Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia

26/04/2023 14:00 horas, de forma presencial, na sede deste

Juízo, observando-se que:

a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a

defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos

48h de antecedência da audiência;

b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal

Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência

ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em

revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;

c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária;

d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes

deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e

telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem

qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,

presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente

à audiência.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

733

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ALEXANDRE AMARO PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000395-79.2020.5.13.0009

AUTOR

MARIO CESAR GOMES DE ALMEIDA

ADVOGADO

CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA

MUNIZ(OAB: 21527/PB)

RÉU

SAULO CRISTHIANO SODRE

LACERDA

ADVOGADO

ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:

13630/PB)

RÉU

SAULO CRISTHIANO SODRE

LACERDA - ME

ADVOGADO

ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:

13630/PB)

PERITO

CLEANTONY RIBEIRO DE

MEDEIROS

TESTEMUNHA

WEDSON FRANCELINO DA SILVA

TESTEMUNHA

RILDO PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

COOPERATIVA DE CREDITO

SICREDI JOAO PESSOA

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

TESTEMUNHA

EMERSON DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA

ANTONIO ESTEVAO DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIO CESAR GOMES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO PELO DEJT

Intima-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar

novamente os dados bancários, uma vez que a conta bancária

contida na petição de #id:5d59e1a foi apresentada incorretamente.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

BRENO JOSE CAJUEIRO VASCONCELOS

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000609-75.2017.5.13.0009

AUTOR

CICERO BATISTA MATIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AUTOR

ARMANDO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

ADVOGADO

BRUNO LIRA CARVALHO(OAB:

20725/PB)

AUTOR

SOLANE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

CAROLLINY SPOHR DE

OLIVEIRA(OAB: 18851/PB)

ADVOGADO

DANIELLY LIMA PESSOA(OAB:

17817/PB)

AUTOR

GEUDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

AUTOR

MAURICIO VIEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO LEITE

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

ANILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

JORGE DOS SANTOS CRUZ

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

ESPEDITO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANE MARIA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, aos exequentes sobre CNIB de id. 1243dc4.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000609-75.2017.5.13.0009

AUTOR

CICERO BATISTA MATIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AUTOR

ARMANDO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

734

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

BRUNO LIRA CARVALHO(OAB:

20725/PB)

AUTOR

SOLANE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

CAROLLINY SPOHR DE

OLIVEIRA(OAB: 18851/PB)

ADVOGADO

DANIELLY LIMA PESSOA(OAB:

17817/PB)

AUTOR

GEUDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

AUTOR

MAURICIO VIEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO LEITE

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

ANILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

JORGE DOS SANTOS CRUZ

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

ESPEDITO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO BATISTA MATIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, aos exequentes sobre CNIB de id. 1243dc4.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000609-75.2017.5.13.0009

AUTOR

CICERO BATISTA MATIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AUTOR

ARMANDO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

ADVOGADO

BRUNO LIRA CARVALHO(OAB:

20725/PB)

AUTOR

SOLANE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

CAROLLINY SPOHR DE

OLIVEIRA(OAB: 18851/PB)

ADVOGADO

DANIELLY LIMA PESSOA(OAB:

17817/PB)

AUTOR

GEUDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

AUTOR

MAURICIO VIEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO LEITE

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

ANILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

JORGE DOS SANTOS CRUZ

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

ESPEDITO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ARMANDO ALVES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

735

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, aos exequentes sobre CNIB de id. 1243dc4.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000609-75.2017.5.13.0009

AUTOR

CICERO BATISTA MATIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AUTOR

ARMANDO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

ADVOGADO

BRUNO LIRA CARVALHO(OAB:

20725/PB)

AUTOR

SOLANE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

CAROLLINY SPOHR DE

OLIVEIRA(OAB: 18851/PB)

ADVOGADO

DANIELLY LIMA PESSOA(OAB:

17817/PB)

AUTOR

GEUDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

AUTOR

MAURICIO VIEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO LEITE

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

ANILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

JORGE DOS SANTOS CRUZ

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

ESPEDITO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- GEUDO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, aos exequentes sobre CNIB de id. 1243dc4.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000609-75.2017.5.13.0009

AUTOR

CICERO BATISTA MATIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AUTOR

ARMANDO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

ADVOGADO

BRUNO LIRA CARVALHO(OAB:

20725/PB)

AUTOR

SOLANE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

CAROLLINY SPOHR DE

OLIVEIRA(OAB: 18851/PB)

ADVOGADO

DANIELLY LIMA PESSOA(OAB:

17817/PB)

AUTOR

GEUDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

AUTOR

MAURICIO VIEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO LEITE

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

ANILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

JORGE DOS SANTOS CRUZ

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

736

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

ESPEDITO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO VIEIRA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, aos exequentes sobre CNIB de id. 1243dc4.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000609-75.2017.5.13.0009

AUTOR

CICERO BATISTA MATIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AUTOR

ARMANDO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

ADVOGADO

BRUNO LIRA CARVALHO(OAB:

20725/PB)

AUTOR

SOLANE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

CAROLLINY SPOHR DE

OLIVEIRA(OAB: 18851/PB)

ADVOGADO

DANIELLY LIMA PESSOA(OAB:

17817/PB)

AUTOR

GEUDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

AUTOR

MAURICIO VIEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO LEITE

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

ANILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

JORGE DOS SANTOS CRUZ

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

ESPEDITO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DO NASCIMENTO LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, aos exequentes sobre CNIB de id. 1243dc4.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000609-75.2017.5.13.0009

AUTOR

CICERO BATISTA MATIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AUTOR

ARMANDO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

ADVOGADO

BRUNO LIRA CARVALHO(OAB:

20725/PB)

AUTOR

SOLANE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

CAROLLINY SPOHR DE

OLIVEIRA(OAB: 18851/PB)

ADVOGADO

DANIELLY LIMA PESSOA(OAB:

17817/PB)

AUTOR

GEUDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

AUTOR

MAURICIO VIEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

737

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO LEITE

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

ANILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

JORGE DOS SANTOS CRUZ

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

ESPEDITO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ANILTON PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, aos exequentes sobre CNIB de id. 1243dc4.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000609-75.2017.5.13.0009

AUTOR

CICERO BATISTA MATIAS

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

AUTOR

ARMANDO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

ADVOGADO

BRUNO LIRA CARVALHO(OAB:

20725/PB)

AUTOR

SOLANE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

CAROLLINY SPOHR DE

OLIVEIRA(OAB: 18851/PB)

ADVOGADO

DANIELLY LIMA PESSOA(OAB:

17817/PB)

AUTOR

GEUDO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

ADVOGADO

HERIDA CLARA BOMFIM

GONCALVES(OAB: 24023/PB)

AUTOR

MAURICIO VIEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

LUCAS DO NASCIMENTO LEITE

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

ANILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

AUTOR

JORGE DOS SANTOS CRUZ

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

RÉU

TABAJARA LOGISTICA EIRELI

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

TABAJARA ADMINISTRACAO DE

BENS PROPRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

ADVOGADO

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA

GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB)

RÉU

ESPEDITO PEREIRA DA SILVA

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE DOS SANTOS CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, aos exequentes sobre CNIB de id. 1243dc4.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JACKSON DA SILVA NASCIMENTO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000347-57.2019.5.13.0009

AUTOR

JUAREZ JOSE ALVES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

738

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

REBECA RODRIGUES NUNES

MEDEIROS(OAB: 18698/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

ADVOGADO

ROBERTO ALESSANDRO

RODRIGUES SANTA CRUZ(OAB:

20677/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUAREZ JOSE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica o autor ciente do alvará processado em seu favor (conforme

extrato de ID 99ac821 ).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA

Diretor de Secretaria

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Edital

Processo Nº ATOrd-0000705-77.2019.5.13.0023

AUTOR

MAXWELL SOARES PORTO

ADVOGADO

INACIO BRUNO SARMENTO(OAB:

21472/PB)

RÉU

FREITAS PAIXAO ENGENHARIA

ESTRUTURAL E SISTEMAS

CONSTRUTIVOS LTDA - EPP

TESTEMUNHA

ERENILDO MORENO BARBOSA

PEREIRA

TESTEMUNHA

JARDERSON DE PAIVA RIBEIRO

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

TESTEMUNHA

SAULO MURILO DE FREITAS

FIGUEIREDO

Intimado(s)/Citado(s):

- FREITAS PAIXAO ENGENHARIA ESTRUTURAL E SISTEMAS

CONSTRUTIVOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Doutor FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, Juiz

Substituto da 4ª Vara do Trabalho de CG, faz saber a todos quantos

virem o presente edital, que a reclamada , FREITAS PAIXÃO

ENGENHARIA ESTRUTURAL E SISTEMAS CONSTRUTIVOS

LTDA - EPP, atualmente, com endereço incerto e não sabido, fica

intimado para apresentar, querendo, no prazo de 08 dias,

impugnação fundamentada aos cálculos nos termos do art. 879, §

2º da CLT, sob pena de preclusão.. Campina Grande-PB,

28/03/2023. O despacho supracitado encontra-se disponível para

consulta no site www.trt13.jus.br. Prazo de 08(oito) dias, a contar da

publicação do presente EDITAL.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA

Assessor

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000413-87.2022.5.13.0023

AUTOR

EMERSON PEREIRA GOMES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f0e0d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da

assistência judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

739

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

pleitos formulados por EMERSON PEREIRA GOMES, nos autos

da ação trabalhista por ele promovida em desfavor de

ALPARGATAS S/A, para condenar a empresa ao pagamento do

adicional de insalubridade, em grau médio (20%), incidente

sobre o salário mínimo, com reflexos sobre aviso prévio, décimos

terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS + 40% no

período não prescrito (consta em TRCT anexo que houve dispensa

sem justa causa).

Deferidos honorários periciais em favor do perito, fixados em

R$ 1200,00, como ônus imposto à empresa, em razão da

sucumbência patronal na pretensão que foi objeto da perícia.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo

empregador ao patrono da parte autora, importando no

percentual de 15% sobre o valor da condenação.

Os cálculos contemplam custas processuais, juros de mora,

correção monetária, contribuições previdenciárias e honorários

de advogado. Não haverá incidência de contribuições

previdenciárias sobre as verbas de natureza indenizatória, a

saber: FGTS, férias acrescidas de um terço e honorários

advocatícios.

O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de

embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria

inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção

monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior

legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o

ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já

estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos

efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal

entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da

análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000413-87.2022.5.13.0023

AUTOR

EMERSON PEREIRA GOMES

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMERSON PEREIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f0e0d0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO

Isso posto, decide o Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Campina

Grande, conceder ao autor da demanda os benefícios da

assistência judiciária gratuita; e ACOLHER, EM PARTE, os

pleitos formulados por EMERSON PEREIRA GOMES, nos autos

da ação trabalhista por ele promovida em desfavor de

ALPARGATAS S/A, para condenar a empresa ao pagamento do

adicional de insalubridade, em grau médio (20%), incidente

sobre o salário mínimo, com reflexos sobre aviso prévio, décimos

terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS + 40% no

período não prescrito (consta em TRCT anexo que houve dispensa

sem justa causa).

Deferidos honorários periciais em favor do perito, fixados em

R$ 1200,00, como ônus imposto à empresa, em razão da

sucumbência patronal na pretensão que foi objeto da perícia.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo

empregador ao patrono da parte autora, importando no

percentual de 15% sobre o valor da condenação.

Os cálculos contemplam custas processuais, juros de mora,

correção monetária, contribuições previdenciárias e honorários

de advogado. Não haverá incidência de contribuições

previdenciárias sobre as verbas de natureza indenizatória, a

saber: FGTS, férias acrescidas de um terço e honorários

advocatícios.

O STF, na última sessão plenária de 2020, somada à decisão de

embargos declaratórios, decidiu no sentido de que seria

inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção

monetária de débitos trabalhistas, bem como de que até ulterior

legislação sobre o tema, deveria ser aplicado o IPCA-E até o

ajuizamento da ação e, a partir de então, a taxa Selic (nesta já

estando embutidos juros e correção monetária). Em modulação dos

efeitos da decisão, estabeleceu-se pela aplicação retroativa de tal

entendimento para os casos em que houvesse sobrestamento da

análise. Assim, deverá a contadoria observar tais diretrizes.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

740

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000928-25.2022.5.13.0023

AUTOR

LEANDRO MACIEL DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO MACIEL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. b43cef7.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000928-25.2022.5.13.0023

AUTOR

LEANDRO MACIEL DOS SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

ADVOGADO

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS(OAB:

20574/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id. b43cef7.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000665-90.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE BERIVAN ANDRADE

BARBOSA

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0b9a30

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por JOSÉ

BERIVAN ANDRADE BARBOSA em face da ALPARGATAS S/A,

para condenar a demandada ao adimplemento dos seguintes

títulos, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de 48 horas após

o trânsito em julgado:

1. Adicional de insalubridade em grau médio (20%), de 01.09.2018

a 07.07.2022, excluídos os períodos de afastamento discriminados

na defesa, e reflexos habitualidade, sobre as verbas de décimos

terceiros salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%;

2. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do obreiro, no

importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido,

devidamente atualizado;

3. Honorários periciais arbitrados no montante de R$ 1.200,00, em

favor do perito Emanuel Campos dos Santos - CONFEA/CREA nº

161084061-5/PB.

Tudo calculado a seguir, nos termos da fundamentação.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

741

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as demais

cominações legais (art. 406 do Código Civil).

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, conforme os cálculos que

seguem.

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Custas processuais, pela reclamada, no valor constante na planilha

de cálculos que segue.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000665-90.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSE BERIVAN ANDRADE

BARBOSA

ADVOGADO

WAGNER LUIZ RIBEIRO

SALES(OAB: 18251/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE BERIVAN ANDRADE BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0b9a30

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na

petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por JOSÉ

BERIVAN ANDRADE BARBOSA em face da ALPARGATAS S/A,

para condenar a demandada ao adimplemento dos seguintes

títulos, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de 48 horas após

o trânsito em julgado:

1. Adicional de insalubridade em grau médio (20%), de 01.09.2018

a 07.07.2022, excluídos os períodos de afastamento discriminados

na defesa, e reflexos habitualidade, sobre as verbas de décimos

terceiros salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%;

2. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do obreiro, no

importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido,

devidamente atualizado;

3. Honorários periciais arbitrados no montante de R$ 1.200,00, em

favor do perito Emanuel Campos dos Santos - CONFEA/CREA nº

161084061-5/PB.

Tudo calculado a seguir, nos termos da fundamentação.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir da citação, a incidência da taxa SELIC com as demais

cominações legais (art. 406 do Código Civil).

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, conforme os cálculos que

seguem.

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Custas processuais, pela reclamada, no valor constante na planilha

de cálculos que segue.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000683-14.2022.5.13.0023

AUTOR

JEFFERSON MENDONCA DE

FREITAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

742

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb86a5e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, declaro prescritos os títulos prescritíveis e exigíveis

por esta via acionária, anteriormente à data de 28.09.2017, razão

pela qual, extingo o processo com exame de mérito, em relação aos

títulos do referido período; e julgo PROCEDENTES, em parte, os

pedidos formulados na petição inicial da reclamação trabalhista

ajuizada por JEFFERSON MENDONÇA DE FREITAS em face da

ALPARGATAS S/A, para condenar a demandada ao adimplemento

dos seguintes títulos, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de

48 horas:

1. Adicional de insalubridade em grau médio (20%) de 28.09.2017 a

16.09.2022, excluídos os períodos de afastamento discriminados na

defesa, e reflexos sobre as verbas de décimos terceiros salários,

férias mais 1/3 e FGTS mais 40%;

2. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do obreiro, no

importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido,

devidamente atualizado;

3. Honorários periciais arbitrados no montante de R$ 1.200,00, em

favor do perito CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO - CPF:

058.356.774-64.

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC com as

demais cominações legais (art. 406 do Código Civil), sem a

aplicação de juros de mora (a partir do ajuizamento).

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, conforme os cálculos que

seguem.

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Custas processuais, pela reclamada, no valor constante na planilha

de cálculos que segue.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000683-14.2022.5.13.0023

AUTOR

JEFFERSON MENDONCA DE

FREITAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON MENDONCA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb86a5e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, declaro prescritos os títulos prescritíveis e exigíveis

por esta via acionária, anteriormente à data de 28.09.2017, razão

pela qual, extingo o processo com exame de mérito, em relação aos

títulos do referido período; e julgo PROCEDENTES, em parte, os

pedidos formulados na petição inicial da reclamação trabalhista

ajuizada por JEFFERSON MENDONÇA DE FREITAS em face da

ALPARGATAS S/A, para condenar a demandada ao adimplemento

dos seguintes títulos, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de

48 horas:

1. Adicional de insalubridade em grau médio (20%) de 28.09.2017 a

16.09.2022, excluídos os períodos de afastamento discriminados na

defesa, e reflexos sobre as verbas de décimos terceiros salários,

férias mais 1/3 e FGTS mais 40%;

2. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do obreiro, no

importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido,

devidamente atualizado;

3. Honorários periciais arbitrados no montante de R$ 1.200,00, em

favor do perito CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO - CPF:

058.356.774-64.

Tudo conforme a fundamentação e as planilhas anexas, que

passam a ser partes integrantes deste dispositivo como se nele

estivessem transcritas.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

743

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré judicial e, a

partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC com as

demais cominações legais (art. 406 do Código Civil), sem a

aplicação de juros de mora (a partir do ajuizamento).

O imposto de renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, conforme os cálculos que

seguem.

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Custas processuais, pela reclamada, no valor constante na planilha

de cálculos que segue.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000809-98.2021.5.13.0023

AUTOR

CASSIO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

RÉU

O VAREJO COMERCIO E

DISTRIBUICAO EIRELI

ADVOGADO

DANNYS DAYWYSON DE FREITAS

ARAUJO MACEDO(OAB: 17933/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUTOR

NOTIFICADO de despacho abaixo transcrito:

Processo devolvido da C R E com certidão do senhor oficial de

Justiça na qual resultou infrutífera a tentativa de constrição

patrimonial.Intimado para, no prazo de dez dias, requerer o que

entender de direito, o autor manteve-se inerte(vide id 3f2eacf

Em face do exposto, DETERMINA-SE:

I - A notificação do exequente, a fim indicar meios concretos para o

prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias para manifestação;II -

Silente o exequente, deve o presente processo ser sobrestado pelo

prazo de 01 (um) ano, período no qual não fluirá o prazo de

prescrição intercorrente (art. 40 da Lei nº 6.830/80);III- Decorrido o

prazo, deverá ser intimada a parte exequente para indicar meios de

prosseguimento da execução antes da eventual remessa ao arquivo

provisório para aguardar decurso de prazo prescricional, pelo prazo

de 2 (dois)anos, nos termos do art. 11-A da CLT;IV - Em seguida,

se não houver essa iniciativa útil da parte exequente, deverá haver

o pronunciamento da prescrição intercorrente.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000125-42.2022.5.13.0023

AUTOR

JOSENILDO NUNES DA SILVA

ADVOGADO

PAULO SERGIO CUNHA DE

AZEVEDO(OAB: 7261/PB)

RÉU

EDSON DOS SANTOS DANTAS

ADVOGADO

JOAO VIRGINIO RIBEIRO(OAB:

20798/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

informar conta bancária para recebimento de seu crédito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0001299-62.2017.5.13.0023

AUTOR

GIVANILDO RICARDO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:

8583/PB)

ADVOGADO

RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:

15717/PB)

RÉU

WEIDER SEGURANCA PRIVADA

EIRELI

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIVANILDO RICARDO DO NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

744

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUTOR

NOTIFICADO de despacho abaixo transcrito:

Processo em arquivo provisório por mais de dois anos durante os

quais o exequente não indicou quaisquer meios de impulsionar a

execução.Em face do exposto, intime-se a parte interessada para

informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se há algum fato impeditivo

para a aplicação da prescrição intercorrente no presente processo.

Decorrido o lapso temporal, conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCUS FLAVIO BINDA PRAXEDES

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000671-97.2022.5.13.0023

AUTOR

GEOVANE FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

ISRAEL DE SOUZA FARIAS(OAB:

25670/PB)

ADVOGADO

HERMANY JOSE ALVES DE

AQUINO(OAB: 26075/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4397276

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, declaro prescritos os títulos prescritíveis e exigíveis

por esta via acionária, anteriormente à data de 23.09.2017, razão

pela qual, extingo o processo com exame de mérito, em relação aos

títulos do referido período; e julgo PROCEDENTES os pedidos

formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por

GEOVANE FERNANDES DA SILVA em face da ALPARGATAS

S/A, para condenar a demandada ao adimplemento dos seguintes

títulos, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de 48 horas:

1. Adicional de insalubridade em grau médio (20%), de 23.09.2017

a 10.11.2021, excluídos os períodos de afastamento discriminados

na defesa, e reflexos, face habitualidade, sobre as verbas de

décimos terceiros salários e FGTS mais 40%;

2. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do obreiro, no

importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido;

3. Honorários periciais a serem suportados pela reclamada,

arbitrados no montante de R$ 1.200,00 (um mil reais), em favor do

perito Breno Picanço Araújo, engenheiro, CREA 160734423-8.

Tudo calculado a seguir, nos termos da fundamentação.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E, porém a partir da citação

incidirá a taxa SELICcom as demais cominações legais (art. 406 do

Código Civil).

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, conforme os cálculos que

seguem.

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Custas processuais, pela reclamada, no valor constante na planilha

de cálculos que segue.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000671-97.2022.5.13.0023

AUTOR

GEOVANE FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO

ISRAEL DE SOUZA FARIAS(OAB:

25670/PB)

ADVOGADO

HERMANY JOSE ALVES DE

AQUINO(OAB: 26075/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANE FERNANDES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

745

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4397276

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, declaro prescritos os títulos prescritíveis e exigíveis

por esta via acionária, anteriormente à data de 23.09.2017, razão

pela qual, extingo o processo com exame de mérito, em relação aos

títulos do referido período; e julgo PROCEDENTES os pedidos

formulados na petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por

GEOVANE FERNANDES DA SILVA em face da ALPARGATAS

S/A, para condenar a demandada ao adimplemento dos seguintes

títulos, cujo pagamento deverá ser feito no prazo de 48 horas:

1. Adicional de insalubridade em grau médio (20%), de 23.09.2017

a 10.11.2021, excluídos os períodos de afastamento discriminados

na defesa, e reflexos, face habitualidade, sobre as verbas de

décimos terceiros salários e FGTS mais 40%;

2. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do obreiro, no

importe de 10% sobre o valor do crédito trabalhista deferido;

3. Honorários periciais a serem suportados pela reclamada,

arbitrados no montante de R$ 1.200,00 (um mil reais), em favor do

perito Breno Picanço Araújo, engenheiro, CREA 160734423-8.

Tudo calculado a seguir, nos termos da fundamentação.

Devem ser aplicados na correção do crédito trabalhista, até que

sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção

monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em

geral, quais sejam a incidência do IPCA-E, porém a partir da citação

incidirá a taxa SELICcom as demais cominações legais (art. 406 do

Código Civil).

O Imposto de Renda incidirá sobre as parcelas passíveis de

tributação, observado o regime de competência e sua dedução

deverá ocorrer no momento em que o crédito se tornar disponível.

Contribuições Previdenciárias nos termos do artigo 30, I, c/c com

artigo 95 da Lei 8.212/91, observando-se as parcelas de natureza

salarial deferidas na presente sentença, conforme os cálculos que

seguem.

O autor é beneficiário da justiça gratuita.

Custas processuais, pela reclamada, no valor constante na planilha

de cálculos que segue.

Intimem-se as partes via DEJT.

(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)

FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000940-39.2022.5.13.0023

AUTOR

WANDERLEY PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDERLEY PEDRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 84cf9d8,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000940-39.2022.5.13.0023

AUTOR

WANDERLEY PEDRO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

746

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 84cf9d8,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000122-87.2022.5.13.0023

AUTOR

AURIDENE RODRIGUES SANTOS

ADVOGADO

FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS

SANTOS(OAB: 28938/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- AURIDENE RODRIGUES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 364c944,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000122-87.2022.5.13.0023

AUTOR

AURIDENE RODRIGUES SANTOS

ADVOGADO

FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS

SANTOS(OAB: 28938/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES)

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, para,

querendo, manifestarem-se acerca do laudo pericial de Id. 364c944,

no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000047-14.2023.5.13.0023

AUTOR

ERICK EMERSON SANTOS

MONTEIRO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERICK EMERSON SANTOS MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. #id:7bfa378 (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000047-14.2023.5.13.0023

AUTOR

ERICK EMERSON SANTOS

MONTEIRO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. #id:7bfa378 (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

747

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000932-62.2022.5.13.0023

AUTOR

ALTSALEM SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

NELFARMA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALTSALEM SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 84bae7e.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000932-62.2022.5.13.0023

AUTOR

ALTSALEM SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

NELFARMA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 84bae7e.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000053-21.2023.5.13.0023

AUTOR

WAGNER ARAUJO DE AZEVEDO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- WAGNER ARAUJO DE AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. #id:b645595 (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000053-21.2023.5.13.0023

AUTOR

WAGNER ARAUJO DE AZEVEDO

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. #id:b645595 (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

748

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000051-51.2023.5.13.0023

AUTOR

ARTHUR DE ANDRADE OLIVEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTHUR DE ANDRADE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. #id:d86b848 (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000051-51.2023.5.13.0023

AUTOR

ARTHUR DE ANDRADE OLIVEIRA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. #id:d86b848 (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000045-44.2023.5.13.0023

AUTOR

ALISSON LEANDRO DE FRANCA

CHAGAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALISSON LEANDRO DE FRANCA CHAGAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. #id:99e7bd7 (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000045-44.2023.5.13.0023

AUTOR

ALISSON LEANDRO DE FRANCA

CHAGAS

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOSE COSME NETO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. #id:99e7bd7 (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000951-68.2022.5.13.0023

AUTOR

SAMUEL NUNES MEDEIROS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMUEL NUNES MEDEIROS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

749

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. #id:de7790a (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000951-68.2022.5.13.0023

AUTOR

SAMUEL NUNES MEDEIROS

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Do documento de id. #id:de7790a (Agendamento de perícia).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000932-62.2022.5.13.0023

AUTOR

ALTSALEM SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

NELFARMA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALTSALEM SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 84bae7e.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000932-62.2022.5.13.0023

AUTOR

ALTSALEM SANTOS DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

NELFARMA COMERCIO DE

PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADO

NATHALIA DE ARAUJO

SANTOS(OAB: 28234/PB)

PERITO

KARINA CAVALCANTI DE BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (PARTES

Através da presente, ficam Vossas Senhorias devidamente

notificadas da data e local que realizar-se-á a perícia, conforme

documento de Id 84bae7e.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000347-73.2023.5.13.0023

AUTOR

VALDENILSON FELICIANO

CARVALHO

ADVOGADO

JOAO FABIO FERREIRA DA

ROCHA(OAB: 18810/PB)

RÉU

CIRNE & FARIAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

FILIPE FERREIRA DE LIMA

CARVALHO

ADVOGADO

JOAO FABIO FERREIRA DA

ROCHA(OAB: 18810/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENILSON FELICIANO CARVALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

750

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una (rito sumaríssimo) presencial DESIGNADA para o

dia 11/05/2023 11:00.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000282-15.2022.5.13.0023

AUTOR

JOAO BATISTA DOS ANJOS

DOMINGOS PAULINO

ADVOGADO

RODOLFO CAVALCANTE

PAIVA(OAB: 13949/PB)

RÉU

DLF CONSTRUCAO E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

LTDA

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DOS ANJOS DOMINGOS PAULINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

comparecer a esta Secretaria para receber a sua CTPS.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

SERGIO ANTONIO ALMEIDA SILVA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000349-43.2023.5.13.0023

AUTOR

FABIO DA SILVA SOARES

ADVOGADO

BRUNA TAYNARA DA COSTA

FARIAS(OAB: 17457/PB)

RÉU

BAM TERCEIRIZACAO E SERVICOS

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO DA SILVA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 11/05/2023 11:40.

Link zoom #id:42197f7

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000351-13.2023.5.13.0023

AUTOR

GENIVALDO GEYFFISON

VIRGOLINO SANTOS

ADVOGADO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO ROCHA

MARACAJA(OAB: 27966/PB)

RÉU

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

RÉU

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

RÉU

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- GENIVALDO GEYFFISON VIRGOLINO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 11/05/2023 12:00.

Link zoom #id:eb813b4

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000374-03.2016.5.13.0023

AUTOR

SIDNEYMAR SILVA COSTA

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA

LINDU IV

ADVOGADO

SUELAINE SOUZA GUEDES(OAB:

24796/PB)

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

BRAULIO GUERRA DE ARAUJO

RÉU

CONVIVER ADMINISTRACAO DE

CONDOMINIOS LTDA - ME

ADVOGADO

JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS

SANTANA DE JESUS(OAB:

19538/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RESIDENCIAL BEM VIVER II

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

751

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

EDSON DE CARLI(OAB: 65991/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA LINDU IV

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADO)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da resposta

ao ofício junto ao Banco Bradesco, id.314f29f.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000374-03.2016.5.13.0023

AUTOR

SIDNEYMAR SILVA COSTA

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA

LINDU IV

ADVOGADO

SUELAINE SOUZA GUEDES(OAB:

24796/PB)

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

BRAULIO GUERRA DE ARAUJO

RÉU

CONVIVER ADMINISTRACAO DE

CONDOMINIOS LTDA - ME

ADVOGADO

JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS

SANTANA DE JESUS(OAB:

19538/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

RESIDENCIAL BEM VIVER II

ADVOGADO

VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:

11962/PB)

ADVOGADO

EDSON DE CARLI(OAB: 65991/RS)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO BRADESCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CONVIVER ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMADO)

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da resposta

ao ofício junto ao Banco Bradesco, id.314f29f.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

LUCILA DE FATIMA TENORIO PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001276-53.2016.5.13.0023

AUTOR

TAYSA MARIA SANTOS VIEIRA DA

ROCHA

ADVOGADO

NEURICÉLIA TEODORO DE LIMA

MOREIRA(OAB: 11024/PB)

RÉU

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

ADVOGADO

SYLVIO DA SILVA TORRES

FILHO(OAB: 3613/PB)

RÉU

INTTELLETO - EDUCACAO,

PARTICIPACAO, NEGOCIOS E

INVESTIMENTOS LTDA - ME

ADVOGADO

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE

SOUSA(OAB: 15705/PB)

ADVOGADO

SYLVIO DA SILVA TORRES

FILHO(OAB: 3613/PB)

RÉU

CENTRO DE ASSESSORIA

ACADEMICA DO NORDESTE EIRELI

RÉU

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE

AZEVEDO TORRES

TERCEIRO

INTERESSADO

BRIGHT MINDS, REDE DE

EDUCACAO GLOBAL LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- TAYSA MARIA SANTOS VIEIRA DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (EXEQUENTE)

Por ordem do MM Juiz do Trabalho fica Vossa Senhoria

devidamente notificada para informar, no prazo de 15 (quinze)

dias, se há algum fato impeditivo para a aplicação da

prescrição intercorrente no presente processo.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

WOLNEY CEZAR DOS REIS CABRAL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

752

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000858-42.2021.5.13.0023

AUTOR

CICERO CLAUDIO DE LIMA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

VILLA EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO

MARIA CECILIA CAVALCANTI

PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)

ADVOGADO

BRUNA MARIA AMORIM DE

AQUINO(OAB: 35656/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RÉU

NEOENERGIA S.A

ADVOGADO

GEORGE RICARDO MATTOS DE

ARAUJO(OAB: 162347/RJ)

RÉU

DOIS A ENGENHARIA E

TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

ADVOGADO

AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS

NUNES(OAB: 4122/RN)

RÉU

VENTOS DE ARAPUA 1 ENERGIA

RENOVAVEL S.A.

ADVOGADO

GEORGE RICARDO MATTOS DE

ARAUJO(OAB: 162347/RJ)

RÉU

CHAFARIZ 1 ENERGIA RENOVAVEL

S.A.

ADVOGADO

GEORGE RICARDO MATTOS DE

ARAUJO(OAB: 162347/RJ)

TESTEMUNHA

IVANILDO CELESTINO DA SILVA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CHAFARIZ 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A.

- DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

- NEOENERGIA S.A

- VENTOS DE ARAPUA 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A.

- VILLA EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72694bc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTES os Embargos

Declaratórios opostos por por NEOENERGIA S.A., CHAFARIZ 1

ENERGIA RENOVAVEL S.A. e VENTOS DE ARAPUA 1 ENERGIA

RENOVAVEL S.A e PARCIALMENTE PROCEDENTE os opostos

por CICERO CLAUDIO DE LIMA para condenar a parte ré na

obrigação de fazer de juntar aos autos, no prazo de até 10 dias

após o transito em julgado, o PPP atualizado, contendo a descrição

das atividades desenvolvidas, com a especificação dos agentes

nocivos, entre outras informações necessárias de acordo com o

Laudo Pericial e a Norma Regulamentadora. Tudo conforme

fundamentação acima transcrita que integra este Dispositivo como

se nele estivesse transcrita.

Notifiquem-se as partes, por seus advogados.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000858-42.2021.5.13.0023

AUTOR

CICERO CLAUDIO DE LIMA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

VILLA EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO

MARIA CECILIA CAVALCANTI

PINHEIRO RAMOS(OAB: 52334/PE)

ADVOGADO

BRUNA MARIA AMORIM DE

AQUINO(OAB: 35656/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

RÉU

NEOENERGIA S.A

ADVOGADO

GEORGE RICARDO MATTOS DE

ARAUJO(OAB: 162347/RJ)

RÉU

DOIS A ENGENHARIA E

TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

ADVOGADO

AUGUSTO JOSE DE MEDEIROS

NUNES(OAB: 4122/RN)

RÉU

VENTOS DE ARAPUA 1 ENERGIA

RENOVAVEL S.A.

ADVOGADO

GEORGE RICARDO MATTOS DE

ARAUJO(OAB: 162347/RJ)

RÉU

CHAFARIZ 1 ENERGIA RENOVAVEL

S.A.

ADVOGADO

GEORGE RICARDO MATTOS DE

ARAUJO(OAB: 162347/RJ)

TESTEMUNHA

IVANILDO CELESTINO DA SILVA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CICERO CLAUDIO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72694bc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTES os Embargos

Declaratórios opostos por por NEOENERGIA S.A., CHAFARIZ 1

ENERGIA RENOVAVEL S.A. e VENTOS DE ARAPUA 1 ENERGIA

RENOVAVEL S.A e PARCIALMENTE PROCEDENTE os opostos

por CICERO CLAUDIO DE LIMA para condenar a parte ré na

obrigação de fazer de juntar aos autos, no prazo de até 10 dias

após o transito em julgado, o PPP atualizado, contendo a descrição

das atividades desenvolvidas, com a especificação dos agentes

nocivos, entre outras informações necessárias de acordo com o

Laudo Pericial e a Norma Regulamentadora. Tudo conforme

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

753

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

fundamentação acima transcrita que integra este Dispositivo como

se nele estivesse transcrita.

Notifiquem-se as partes, por seus advogados.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-48.2023.5.13.0023

AUTOR

FABIO MIRANDA DOS SANTOS

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

RÉU

NADJAKSON BARBOSA

ADVOGADO

CLODOVAL BENTO DE

ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:

18197/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NADJAKSON BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3308eb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos etc.

I - Trata-se de requerimento das partes Fábio Miranda dos Santos

e Inadjakson Barbosa nas quais acordaram nos termos da petição

de Id. 4bec75.

II - Dispensada a realização de audiência.

III - A proposta contempla especificação das condições de

pagamento e quitação total do contrato de trabalho, multa por

descumprimento de acordo, dados bancários, etc.

IV - HOMOLOGA-SE o presente acordo nos termos já expostos.

V - Sem incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza

indenizatória, custas dispensadas.

VI - Já quitadas as verbas, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000090-48.2023.5.13.0023

AUTOR

FABIO MIRANDA DOS SANTOS

ADVOGADO

LUCAS DE SOUSA GAMA

SILVA(OAB: 26695/PB)

RÉU

NADJAKSON BARBOSA

ADVOGADO

CLODOVAL BENTO DE

ALBUQUERQUE SEGUNDO(OAB:

18197/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO MIRANDA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3308eb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

Vistos etc.

I - Trata-se de requerimento das partes Fábio Miranda dos Santos

e Inadjakson Barbosa nas quais acordaram nos termos da petição

de Id. 4bec75.

II - Dispensada a realização de audiência.

III - A proposta contempla especificação das condições de

pagamento e quitação total do contrato de trabalho, multa por

descumprimento de acordo, dados bancários, etc.

IV - HOMOLOGA-SE o presente acordo nos termos já expostos.

V - Sem incidência de contribuições previdenciárias ante a natureza

indenizatória, custas dispensadas.

VI - Já quitadas as verbas, arquivem-se os autos com as cautelas

de praxe.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000353-80.2023.5.13.0023

AUTOR

VANDERSON COSTA VIEIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

VANESSA PEREIRA XAVIER

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDERSON COSTA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 07/06/2023 09:40.

Link zoom #id:74d2665

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

754

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000327-33.2023.5.13.0007

AUTOR

ROBERIO BOMFIM ARAUJO

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBERIO BOMFIM ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência DESIGNADA para o dia

11/05/2023 09:30.

Link zoom #id:bd5f5d1

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANGELO ROCHA MARACAJA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000354-65.2023.5.13.0023

AUTOR

JOZILITO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOZILITO LUIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 17/05/2023, 09:45,https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82916943497

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000354-65.2023.5.13.0023

AUTOR

JOZILITO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 17/05/2023, 09:45,https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82916943497

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000356-35.2023.5.13.0023

AUTOR

KARLINE ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KARLINE ALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 17/05/2023, 10:45,https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84828329565

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000356-35.2023.5.13.0023

AUTOR

KARLINE ALVES DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

755

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

HERACLITON GONCALVES DA

SILVA(OAB: 7564/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo)

DESIGNADA para o dia 17/05/2023, 10:45,https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84828329565

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KARWANA SANTOS DO AMARAL

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000810-83.2021.5.13.0023

AUTOR

JEANE DE MEDEIROS ROCHA

AMARAL

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

VISEU(OAB: 117417/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4dffdf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que dos autos consta,

Concede-se a gratuidade da justiça a reclamante;

Extingue-se com resolução do mérito os pedidos com data anterior

a 24/11/2016, os quais restam fulminados pela prescrição

quinquenal acatada, conforme artigo 487, II do CPC.

Julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamação

Trabalhista ajuizada por JEANE DE MEDEIROS ROCHA AMARAL

em desfavor de AVON COSMETICOS LTDA., para condenar a

parte ré a pagar a autora, no prazo de até 48h após o trânsito em

julgado, os valores referentes:

a) - diferenças de comissões sobre vendas não quitadas

(inadimplências) e devoluções de mercadorias (já que os fatos

motivadores são supervenientes e alheios aos procedimentos

tomados pela reclamante, devendo haver o recálculo das comissões

devidas sobre referidas vendas); a.1)- reflexos da diferença destas

comissões em: RSR; férias +1/3; 13º salários; aviso prévio e FGTS

+ 40%

b) – reflexo das comissões recebidas por intermédio do vale

presente até 10.11.2017 sobre: FGTS + 40%, férias + 1/3, 13º

salários, Repouso Semanal Remunerado;

Devidos os honorários advocatícios sucumbenciais previstos no art.

791-A da CLT, cabendo a parte reclamada pagar os honorários

sucumbenciais ao patrono do reclamante no tocante aos títulos

deferidos, na razão de 10%.

IR e INSS na forma da lei. As contribuições previdenciárias deverão

ser recolhidas através de GFIP ou a guia que estiver em vigor à

época do recolhimento.

Tudo consoante fundamentação acima que integra este Dispositivo

como se nele estive transcrita.

Custas pela parte ré, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais)

calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,

de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Notifiquem-se as partes, por seus advogados.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000810-83.2021.5.13.0023

AUTOR

JEANE DE MEDEIROS ROCHA

AMARAL

ADVOGADO

ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:

8850/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

VISEU(OAB: 117417/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEANE DE MEDEIROS ROCHA AMARAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4dffdf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o que dos autos consta,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

756

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Concede-se a gratuidade da justiça a reclamante;

Extingue-se com resolução do mérito os pedidos com data anterior

a 24/11/2016, os quais restam fulminados pela prescrição

quinquenal acatada, conforme artigo 487, II do CPC.

Julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamação

Trabalhista ajuizada por JEANE DE MEDEIROS ROCHA AMARAL

em desfavor de AVON COSMETICOS LTDA., para condenar a

parte ré a pagar a autora, no prazo de até 48h após o trânsito em

julgado, os valores referentes:

a) - diferenças de comissões sobre vendas não quitadas

(inadimplências) e devoluções de mercadorias (já que os fatos

motivadores são supervenientes e alheios aos procedimentos

tomados pela reclamante, devendo haver o recálculo das comissões

devidas sobre referidas vendas); a.1)- reflexos da diferença destas

comissões em: RSR; férias +1/3; 13º salários; aviso prévio e FGTS

+ 40%

b) – reflexo das comissões recebidas por intermédio do vale

presente até 10.11.2017 sobre: FGTS + 40%, férias + 1/3, 13º

salários, Repouso Semanal Remunerado;

Devidos os honorários advocatícios sucumbenciais previstos no art.

791-A da CLT, cabendo a parte reclamada pagar os honorários

sucumbenciais ao patrono do reclamante no tocante aos títulos

deferidos, na razão de 10%.

IR e INSS na forma da lei. As contribuições previdenciárias deverão

ser recolhidas através de GFIP ou a guia que estiver em vigor à

época do recolhimento.

Tudo consoante fundamentação acima que integra este Dispositivo

como se nele estive transcrita.

Custas pela parte ré, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais)

calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,

de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Notifiquem-se as partes, por seus advogados.

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA

Juiz do Trabalho Titular

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000606-02.2022.5.13.0024

AUTOR

PRISCILA DE SOUZA SOARES

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

NORDMARKET COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PRISCILA DE SOUZA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fea0fe

proferido nos autos.

DESPACHO

1. Devidamente intimado para dar impulso processual a execução, o

autor permaneceu silente, conforme despacho exarado no

#id:5e87dbf .

2. Suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos

do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo, intime-se o

autor para indicar meios de prosseguimento da execução,

permanecendo silente, sobrestam-se os presentes autos, pelo prazo

de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT, ficando desde já ciente

a parte exequente de que, a falta de impulso processual neste

período, contará como prazo para fins de decretação da prescrição

intercorrente e extinção da execução, com arquivamento definitivo

dos autos.

3. Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000606-02.2022.5.13.0024

AUTOR

PRISCILA DE SOUZA SOARES

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

NORDMARKET COMERCIO DE

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO

JOSE LACERDA CAVALCANTE

NETO(OAB: 18702/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fea0fe

proferido nos autos.

DESPACHO

1. Devidamente intimado para dar impulso processual a execução, o

autor permaneceu silente, conforme despacho exarado no

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

757

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

#id:5e87dbf .

2. Suspenda-se a execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos

do Art. 40, Lei nº 6.830/80 e, ultrapassado o prazo, intime-se o

autor para indicar meios de prosseguimento da execução,

permanecendo silente, sobrestam-se os presentes autos, pelo prazo

de 02 anos, nos termos do art. 11-A da CLT, ficando desde já ciente

a parte exequente de que, a falta de impulso processual neste

período, contará como prazo para fins de decretação da prescrição

intercorrente e extinção da execução, com arquivamento definitivo

dos autos.

3. Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACPCiv-0000120-51.2021.5.13.0024

AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

RÉU

ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA

EIRELI

ADVOGADO

DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:

10822/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f3902b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Ante os termos da petição conjunta atravessada sob o #id:e9e0fdf,

HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos

e legais efeitos, o acordo ali proposto, nos valores e condições

acordados pelas partes.

A ZELO LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI reafirma o

compromisso de passar a cumprir a obrigação que consta no título

executivo contido no processo judicial em epígrafe, no prazo de

120 (cento e vinte) dias a partir da data de assinatura, a saber:

CONTRATAR aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo,

e 15%, no máximo, dos empregados da empresa demandada,

cujas funções demandem formação profissional, conforme art. 429

da CLT e demais dispositivos da legislação de regência da matéria.

Parágrafo primeiro – O descumprimento da obrigação prevista

nesta cláusula ensejará a aplicação de multa no valor de R$

1.000,00 (um mil reais) por vaga de aprendiz não preenchida,

dobrada a cada reincidência.

O valor da multa será atualizado pelo INPC (Índice Nacional de

Preços ao Consumidor). Na ausência do INPC, a atualização

monetária será efetuada com base no índice de correção das

dívidas trabalhistas.

As multas eventualmente aplicadas não substituem a obrigação de

fazer assumida, a qual continua a ser exigida.

Os valores de eventuais multas previstas nesta cláusula serão

destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou outro

fundo com finalidade pública, podendo também serem convertidos

em bens ou serviços que beneficiem as comunidades ou os

interesses diretamente prejudicados, a critério do Ministério Público

do Trabalho.

A recusa em comprovar o cumprimento da referida obrigação, por

informações, documentos ou qualquer outro tipo de conduta,

importará em presunção de descumprimento de seus termos.

Além da obrigação de fazer acima, a reclamada também se obriga :

Em substituição a obrigação de pagar apurada, até a presente data,

nos autos do processo judicial (ID. 2220681), a empresa demanda

efetuará o pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais),

mediante depósito em conta judicial vinculada ao presente

processo, em 05 (cinco) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais),

sendo a primeira delas com vencimento no dia 13/04/2023 e as

seguintes a cada dia 13 (treze) dos meses subsequentes, cuja

destinação será oportunamente indicada pelo Parquet.

Em caso de descumprimento da obrigação de pagar prevista nesta

cláusula, a empresa demandada ficará sujeita ao pagamento da

dívida originária (ID. 2220681), com juros e correção monetária.

Os valores de eventuais multas previstas nesta cláusula serão

destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou outro

fundo com finalidade pública, podendo também serem convertidos

em bens ou serviços que beneficiem as comunidades ou os

interesses diretamente prejudicados, a critério do Ministério Público

do Trabalho.

O silêncio do reclamante e de seu patrono, no prazo de 05 (cinco)

dias, valerá como presunção de quitação da conciliação.

Intimem-se as partes.

Cumprida a obrigação de pagar, intime-se o MPT para informar

acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Cumpridas as obrigações, nos termos do Art. 1º, II, da

Recomendação SCR nº 007/2022, remetam-se os autos ao arquivo

definitivo.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

758

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000736-89.2022.5.13.0024

AUTOR

MAILSON JOSE ALVES DE SOUZA

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAILSON JOSE ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fab0949

proferido nos autos.

DESPACHO

V. etc.

I- Notifique-se o autor para apresentar o contrato de honorários

advocatícios.

II- Sabendo-se que o depósito recursal/judicial, à disposição deste

Juízo, satisfaz o débito exeqüendo, expeça(m)-se alvará(s) a quem

de direito, conforme planilha de cálculo de id. 54d0445.

III- Liberem-se ao autor e ao seu patrono às contas indicadas no id.

47c630e.

IV- EXPEÇA-SE ALVARÁ RELATIVO AO MONTANTE

EVENTUALMENTE SOBEJANTE EM PROL DA EXECUTADA, e

arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000542-02.2016.5.13.0024

AUTOR

EVERTON GUIMARAES XAVIER

ADVOGADO

GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:

15649/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

J & F CONSTRUCOES E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KELSEN LAFAYETE GOES(OAB:

25304/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a26f2c

proferido nos autos.

Vistos etc.

Mantida a competência do Juízo Universal pelo C. STJ,,

cientifiquem-se as partes do teor da decisão de #id:ae3904f. Ao

mais, devolvam-se eventuais valores e liberem-se eventuais

gravames e retornem os autos ao arquivo, nos limites da sentença

de #id:e7e5133.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000542-02.2016.5.13.0024

AUTOR

EVERTON GUIMARAES XAVIER

ADVOGADO

GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:

15649/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

J & F CONSTRUCOES E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KELSEN LAFAYETE GOES(OAB:

25304/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON GUIMARAES XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a26f2c

proferido nos autos.

Vistos etc.

Mantida a competência do Juízo Universal pelo C. STJ,,

cientifiquem-se as partes do teor da decisão de #id:ae3904f. Ao

mais, devolvam-se eventuais valores e liberem-se eventuais

gravames e retornem os autos ao arquivo, nos limites da sentença

de #id:e7e5133.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001776-19.2016.5.13.0024

AUTOR

MANOEL HENRIQUE JUNIOR

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

759

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB:

20122/PB)

RÉU

TERRA SANTA CONSTRUCOES

LTDA

RÉU

OSANO SERGIO PIMENTEL

BARRETO

ADVOGADO

ENNE LAYNE FERREIRA SANTOS

ALMEIDA(OAB: 13313/AL)

RÉU

LATACHE ENGENHARIA E

INSTALACOES LTDA - EPP

ADVOGADO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE)

RÉU

OSPB PARTICIPACOES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MANOEL HENRIQUE JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 113d926

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Há valor suficiente para pagamento do débito do autor, oriundo do

processo condutor (0001793-55.2016.5.13.0024) (id.2c947f1).

Notifique-se o autor e seu patrono para indicar conta para

transferências, bem como o contrato de honorários advocatícios,

caso não esteja nos autos.

Após, libere-se, conforme planilha de cálculo de id. 01a4cda.

Sobreste-se a execução, aguardando o parcelamento previdenciário

solicitado pelo reclamado.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000102-59.2023.5.13.0024

AUTOR

RENATA DOS SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO

HAROLDO AZEVEDO MENDES

FILHO(OAB: 34898/CE)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a6e39f

proferido nos autos.

DESPACHO:

A reclamante requer a retirada do sigilo da defesa e documentação

para a manifestação da parte autora, além da devolução do prazo

para réplica.

Deferido.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000102-59.2023.5.13.0024

AUTOR

RENATA DOS SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO

HAROLDO AZEVEDO MENDES

FILHO(OAB: 34898/CE)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATA DOS SANTOS RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a6e39f

proferido nos autos.

DESPACHO:

A reclamante requer a retirada do sigilo da defesa e documentação

para a manifestação da parte autora, além da devolução do prazo

para réplica.

Deferido.

Intime-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000876-26.2022.5.13.0024

AUTOR

PAULO HENRIQUE DE SOUSA

PERES

ADVOGADO

CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:

22813/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

760

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae5f3d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Chamo o Feito à boa ordem processual, para tornar sem efeito as

notificações de Ids 61e0618 e ef5217c, para apresentação de

Razões finais, em razão da pendência da Pendência do Laudo

Técnico, conforme certidão do Setor de Audiência, Id b06f4c1.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000876-26.2022.5.13.0024

AUTOR

PAULO HENRIQUE DE SOUSA

PERES

ADVOGADO

CAIO NUNES DE LIRA BRAGA(OAB:

22813/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO HENRIQUE DE SOUSA PERES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae5f3d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Chamo o Feito à boa ordem processual, para tornar sem efeito as

notificações de Ids 61e0618 e ef5217c, para apresentação de

Razões finais, em razão da pendência da Pendência do Laudo

Técnico, conforme certidão do Setor de Audiência, Id b06f4c1.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000064-86.2019.5.13.0024

AUTOR

TATIANA TAVARES NOBREGA

ADVOGADO

VALDIR CACIMIRO DE

OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)

RÉU

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

RÉU

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE

OLIVEIRA

RÉU

M. M. CALCADOS E ACESSORIOS

LTDA - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f97bdfe

proferida nos autos.

DESPACHO

Devidamente habilitado no processo piloto em trâmite na Central

Regional de Efetividade, sobrestem-se os presentes autos até a

disponibilização de numerário para sua quitação.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000064-86.2019.5.13.0024

AUTOR

TATIANA TAVARES NOBREGA

ADVOGADO

VALDIR CACIMIRO DE

OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)

RÉU

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

RÉU

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE

OLIVEIRA

RÉU

M. M. CALCADOS E ACESSORIOS

LTDA - ME

ADVOGADO

MONICA GONCALVES GOMES(OAB:

15102/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TATIANA TAVARES NOBREGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f97bdfe

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

761

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

proferida nos autos.

DESPACHO

Devidamente habilitado no processo piloto em trâmite na Central

Regional de Efetividade, sobrestem-se os presentes autos até a

disponibilização de numerário para sua quitação.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000118-13.2023.5.13.0024

AUTOR

FAYRUCE MARIA DOS ANJOS

GONCALVES

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

ADVOGADO

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 24391/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c3c2d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Com Audiência UNA designada para o dia 29.03.2023, às 11:30

horas, a Reclamada requer o Adiamento, em razão de encontrar-se

com outra Audiência Presencial, na na 4ª VT/CGE, e terá que

comparecer com bastante antecedência naquela Vara, tornando

inviável sua presença na Audiência acima designada.

A fim de evitar o cerceamento de defesa, adie-se a Audiência para o

dia 25.04.2023, às 11:horas, mantendo-se as cominações

anteriores, para o caso de ausência (Art. 844, da CLT).

As partes deverão utilizar o mesmo LINK, anteriormente informado,

ou seja:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89032134773

ID da reunião: 890 3213 4773

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000118-13.2023.5.13.0024

AUTOR

FAYRUCE MARIA DOS ANJOS

GONCALVES

ADVOGADO

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES

DE SOUZA(OAB: 29362/PB)

ADVOGADO

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA

LIMA(OAB: 24391/PB)

RÉU

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

ADVOGADO

FABIANA BATISTA NEVES(OAB:

14263/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FAYRUCE MARIA DOS ANJOS GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c3c2d3

proferido nos autos.

DESPACHO

Com Audiência UNA designada para o dia 29.03.2023, às 11:30

horas, a Reclamada requer o Adiamento, em razão de encontrar-se

com outra Audiência Presencial, na na 4ª VT/CGE, e terá que

comparecer com bastante antecedência naquela Vara, tornando

inviável sua presença na Audiência acima designada.

A fim de evitar o cerceamento de defesa, adie-se a Audiência para o

dia 25.04.2023, às 11:horas, mantendo-se as cominações

anteriores, para o caso de ausência (Art. 844, da CLT).

As partes deverão utilizar o mesmo LINK, anteriormente informado,

ou seja:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89032134773

ID da reunião: 890 3213 4773

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000358-70.2021.5.13.0024

AUTOR

BARBARA ALINE CASSEMIRO

MUNIZ

ADVOGADO

YASMIM MOURA SILVA(OAB:

30214/PB)

ADVOGADO

NATHAN BEZERRA

WANDERLEY(OAB: 21058/PB)

RÉU

MANOEL GOMES DE SOUZA

60296933449

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

RÉU

MANOEL GOMES DE SOUZA

JUNIOR 10754066410

RÉU

MANOEL GOMES DE SOUZA

JUNIOR

RÉU

MANOEL GOMES DE SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

762

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BARBARA ALINE CASSEMIRO MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3a41c5

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte exequente requer a busca de bens dos executados por meio

do sistema SNIPER.

Por ora, indefiro o requerimento.

Esclareço a parte exequente que esta Unidade ainda não está

utilizando a ferramenta SNIPER, uma vez que o curso a ser

ministrado pelo CNJ, encontra-se agendado para 30/06/2023.

No mais, proceda-se à utilização dos meios eletrônicos essenciais e

alternativos à disposição do juízo.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000834-22.2022.5.13.0009

AUTOR

TESSYO DA SILVA MARQUES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1bfefe

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000486-95.2018.5.13.0024

AUTOR

RAFAEL FERREIRA VITORIO

BATISTA

ADVOGADO

OSMARIO MEDEIROS

FERREIRA(OAB: 14149/PB)

RÉU

ALBANISA ARAUJO TEIXEIRA

RÉU

FABIO ALCANTARA ROCHA

RÉU

MASTER SERVICOS DE

INSTALACAO ELETRICA E

HIDRAULICA LTDA - EPP

RÉU

COMPOR ENGENHARIA E

AUTOMACAO LTDA - EPP

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE SOLEDADE

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL FERREIRA VITORIO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9cf76f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Há valores nos autos referente ao bloqueio de salário da sócia

ALBANISA ARAUJO TEiXEIRA (id.1fab401).

Notifique-se diretamente a executada acerca dos bloqueios, por

oficial de justiça, no endereço da Prefeitura de Soledade-PB.

Após, decorrido o prazo para embargos, sem oposição, libere-se ao

autor os valores exIstentes nos autos, bem como os próximos

depósitos, até o limite do débito.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000834-22.2022.5.13.0009

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

763

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

TESSYO DA SILVA MARQUES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- TESSYO DA SILVA MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1bfefe

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000274-06.2020.5.13.0024

AUTOR

MICHEL GALDINO DOS SANTOS

ADVOGADO

LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:

10856/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bca109

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada não se manifestou do laudo pericial.

Libere-se à parte reclamante o saldo do depósito da conta judicial

BB 1700102924329, depósito de R$ 3.413,52.

Libere-se ao perito o saldo da conta judicial BB 1400110559286,

depósito de R$1.200,00.

Calcule-se a multa referente ao atraso no pagamento das parcelas

da pensão.

Após, intime-se a reclamada para pagar a multa.

Depósito efetuado, libere-se à reclamante.

Extinga-se a execução.

Tratando-se de obrigação de forma continuada, arquivem-se os

autos, conforme Recomendação TRT 13 SCR Nº 007/2022.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000274-06.2020.5.13.0024

AUTOR

MICHEL GALDINO DOS SANTOS

ADVOGADO

LUCIANO PIRES LISBOA(OAB:

10856/PB)

RÉU

ALPARGATAS S/A

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

ADVOGADO

AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:

12867/PB)

ADVOGADO

AGLIBERTO MENDES DE PONTES

JUNIOR(OAB: 18546/PB)

ADVOGADO

SEVERINO DO RAMO PINHEIRO

BRASIL(OAB: 2482/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MICHEL GALDINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bca109

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada não se manifestou do laudo pericial.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

764

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Libere-se à parte reclamante o saldo do depósito da conta judicial

BB 1700102924329, depósito de R$ 3.413,52.

Libere-se ao perito o saldo da conta judicial BB 1400110559286,

depósito de R$1.200,00.

Calcule-se a multa referente ao atraso no pagamento das parcelas

da pensão.

Após, intime-se a reclamada para pagar a multa.

Depósito efetuado, libere-se à reclamante.

Extinga-se a execução.

Tratando-se de obrigação de forma continuada, arquivem-se os

autos, conforme Recomendação TRT 13 SCR Nº 007/2022.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000302-37.2021.5.13.0024

AUTOR

WANDRE COSTA CAVALCANTI

ADVOGADO

CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:

7635/PB)

ADVOGADO

JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:

4143/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:

10599/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ALMEIDA COMERCIO

DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

TESTEMUNHA

CLÓVIS SALVADOR DA SILVA

TESTEMUNHA

IZAIAS DOS SANTOS BARBOSA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALMEIDA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 561cbab

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Observa-se que a parte executada reconheceu sua dívida junto a

parte exequente, momento em que requer o parcelamento do

crédito exequendo, depositando, inclusive, os 30% do valor da

dívida #id:c1bfa79.

O instituto criado pelo artigo 916, vislumbra-se, pois, a justa

compatibilização entre o princípio da efetividade da execução e o

princípio da busca pela menor onerosidade ao devedor. É nítido o

equilíbrio entre o direito de o credor receber aquilo que lhe é devido

e o direito de o devedor pagar da forma que lhe traga menor

prejuízo.

Diante da previsão legal, homologa-se o pedido de parcelamento

apresentado pela parte devedora, nos termos do art. 916, do CPC,

tendo em vista ter a parte reclamada efetuado o depósito de 30%

(trinta por cento) do valor devido.

Apure-se o saldo remanescente e intime-se a reclamada para

pagar o restante da dívida em 06 (seis) parcelas mensais e

sucessivas, sendo a primeira até o dia 24/04/2023, e as demais

a cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros

moratórios de 1% (um por cento).

Não comprovados os depósitos, execute-se o débito de acordo com

as diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.

Fica suspensa a execução enquanto perdurar o cumprimento do

parcelamento, na forma do dispositivo legal acima referenciado.

Autoriza-se a liberação do numerário já depositado e os futuros, em

favor da parte exequente, patrono (conforme contrato de honorários

advocatícios) e demais credores, observando-se os limites dos

respectivos créditos, conforme planilha de cálculos acostada aos

autos.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000302-37.2021.5.13.0024

AUTOR

WANDRE COSTA CAVALCANTI

ADVOGADO

CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:

7635/PB)

ADVOGADO

JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:

4143/PB)

ADVOGADO

JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:

10599/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

ALMEIDA COMERCIO

DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE

CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO

ROBERTO CORREIA DE AMORIM

FILHO(OAB: 19385/PB)

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

ADVOGADO

MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:

14968/PB)

TESTEMUNHA

CLÓVIS SALVADOR DA SILVA

TESTEMUNHA

IZAIAS DOS SANTOS BARBOSA

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- WANDRE COSTA CAVALCANTI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

765

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 561cbab

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Observa-se que a parte executada reconheceu sua dívida junto a

parte exequente, momento em que requer o parcelamento do

crédito exequendo, depositando, inclusive, os 30% do valor da

dívida #id:c1bfa79.

O instituto criado pelo artigo 916, vislumbra-se, pois, a justa

compatibilização entre o princípio da efetividade da execução e o

princípio da busca pela menor onerosidade ao devedor. É nítido o

equilíbrio entre o direito de o credor receber aquilo que lhe é devido

e o direito de o devedor pagar da forma que lhe traga menor

prejuízo.

Diante da previsão legal, homologa-se o pedido de parcelamento

apresentado pela parte devedora, nos termos do art. 916, do CPC,

tendo em vista ter a parte reclamada efetuado o depósito de 30%

(trinta por cento) do valor devido.

Apure-se o saldo remanescente e intime-se a reclamada para

pagar o restante da dívida em 06 (seis) parcelas mensais e

sucessivas, sendo a primeira até o dia 24/04/2023, e as demais

a cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros

moratórios de 1% (um por cento).

Não comprovados os depósitos, execute-se o débito de acordo com

as diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.

Fica suspensa a execução enquanto perdurar o cumprimento do

parcelamento, na forma do dispositivo legal acima referenciado.

Autoriza-se a liberação do numerário já depositado e os futuros, em

favor da parte exequente, patrono (conforme contrato de honorários

advocatícios) e demais credores, observando-se os limites dos

respectivos créditos, conforme planilha de cálculos acostada aos

autos.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000846-25.2021.5.13.0024

AUTOR

JOAO GABRIEL CABRAL DE

FRANCA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

- INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS

LTDA - ME

- RPS - PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac6d51c

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se as

partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender de

direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.

Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº

004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos

provisoriamente, ficando, desde já, cientes as partes de que, após o

arquivamento, será contado o prazo de 2 (dois) anos, para fins de

decurso do prazo prescricional e consequente decretação da

prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000846-25.2021.5.13.0024

AUTOR

JOAO GABRIEL CABRAL DE

FRANCA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

766

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO GABRIEL CABRAL DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac6d51c

proferido nos autos.

DESPACHO

Nos moldes do Art. 2º do CPC c/c o Art. 878 da CLT, intimem-se as

partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender de

direito, inclusive sobre o início dos atos executórios.

Se silentes, nos termos da Recomendação TRT13 SCR Nº

004/2022, Art. 1º, inciso II, “a”, arquivem-se os autos

provisoriamente, ficando, desde já, cientes as partes de que, após o

arquivamento, será contado o prazo de 2 (dois) anos, para fins de

decurso do prazo prescricional e consequente decretação da

prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º da CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000016-25.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDERSON MENDES DE ASSIS

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

GALT CONSTRUCOES E

INCORPORACOES EIRELI

ADVOGADO

RENATA LUCENA LIRA(OAB:

19650/PB)

PERITO

FABIANA BRASILEIRO NUNES

DANTAS VILAR

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- GALT CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c12b001

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se a notificação ao perito, nos endereços indicados na

petição de #id:f0481c0 .

Ultrapassado o prazo, voltem-me conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000016-25.2022.5.13.0024

AUTOR

ANDERSON MENDES DE ASSIS

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

GALT CONSTRUCOES E

INCORPORACOES EIRELI

ADVOGADO

RENATA LUCENA LIRA(OAB:

19650/PB)

PERITO

FABIANA BRASILEIRO NUNES

DANTAS VILAR

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON MENDES DE ASSIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c12b001

proferido nos autos.

DESPACHO

Renove-se a notificação ao perito, nos endereços indicados na

petição de #id:f0481c0 .

Ultrapassado o prazo, voltem-me conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000694-40.2022.5.13.0024

AUTOR

MARIA CAROLINA ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL FERNANDES DA

COSTA(OAB: 24250/PB)

ADVOGADO

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA(OAB:

11920/CE)

ADVOGADO

GABRIELE ALMEIDA DA

SILVEIRA(OAB: 26729/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

767

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

JOSELITA PEDRO DE CARVALHO

ADVOGADO

EVANDRO RODRIGUES DA

SILVA(OAB: 14584/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELITA PEDRO DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1689a5f

proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se a parte reclamada para se pronunciar no prazo de 5 dias,

sobre o pagamento da quinta parcela do acordo, fato já ocorrido

anteriormente com parcela anterior, a qual foi paga com atraso.

Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me

conclusos para a fixação da multa a ser paga, em sendo o caso.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130002-76.2015.5.13.0024

AUTOR

MANACES ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

JULIERME DE FONTES

FERNANDES(OAB: 15210/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARIA JOSE DA SILVA(OAB:

9831/PB)

ADVOGADO

LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321

-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2de7b5a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Em face do exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO

PARCIALMENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrito.

Homologo para fins de execução os valores apurados pela

Contadoria desta Vara.

Notifiquem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130002-76.2015.5.13.0024

AUTOR

MANACES ANDRE DA SILVA

ADVOGADO

JULIERME DE FONTES

FERNANDES(OAB: 15210/PB)

RÉU

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO

MARIA JOSE DA SILVA(OAB:

9831/PB)

ADVOGADO

LUIZ MONTEIRO VARAS(OAB: 15321

-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANACES ANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2de7b5a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - CONCLUSÃO

Em face do exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO

PARCIALMENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrito.

Homologo para fins de execução os valores apurados pela

Contadoria desta Vara.

Notifiquem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000215-13.2023.5.13.0024

AUTOR

MARCILENE DOS SANTOS MOURA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATURA COSMETICOS S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

768

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62c3753

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por MARCILENE DOS SANTOS

MOURA contra NATURA COSMETICOS S/A:

a) Declaro a prescrição quinquenal das pretensões de índole

condenatória anteriores a 21/02/2018, motivo pelo qual extingo o

processo com resolução do mérito em relação a elas, nos termos do

art. 487, II, do CPC.

b) Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial.

c) Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à demandante.

d) Defiro honorários sucumbenciais a cargo da reclamante,

arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$

6.066,32), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob

condição suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de

embargos de declaração na ADI 5766

Tudo conforme fundamentação, que passa a ser parte integrante

deste dispositivo para todos os efeitos.

Custas pela reclamante, no importe de R$ 2.426,53, calculadas

sobre o valor dado à causa (R$ 121.326,43), dispensadas.

Dispensada a intimação da PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000215-13.2023.5.13.0024

AUTOR

MARCILENE DOS SANTOS MOURA

ADVOGADO

MISAEL VASCONCELOS DE

ARAUJO(OAB: 20823/PB)

RÉU

NATURA COSMETICOS S/A

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCILENE DOS SANTOS MOURA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62c3753

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta por MARCILENE DOS SANTOS

MOURA contra NATURA COSMETICOS S/A:

a) Declaro a prescrição quinquenal das pretensões de índole

condenatória anteriores a 21/02/2018, motivo pelo qual extingo o

processo com resolução do mérito em relação a elas, nos termos do

art. 487, II, do CPC.

b) Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição

inicial.

c) Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à demandante.

d) Defiro honorários sucumbenciais a cargo da reclamante,

arbitrados em 5% sobre o valor dado à causa (totalizando R$

6.066,32), em benefícios dos patronos da ré, que ficam sob

condição suspensiva de exigibilidade, conforme decisão de

embargos de declaração na ADI 5766

Tudo conforme fundamentação, que passa a ser parte integrante

deste dispositivo para todos os efeitos.

Custas pela reclamante, no importe de R$ 2.426,53, calculadas

sobre o valor dado à causa (R$ 121.326,43), dispensadas.

Dispensada a intimação da PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000007-29.2023.5.13.0024

AUTOR

VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Laudo pericial nos autos, para manifestação, em 05 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

769

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000007-29.2023.5.13.0024

AUTOR

VINICIUS RAYAN BEZERRA BATISTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Laudo pericial nos autos, para manifestação, em 05 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000209-06.2023.5.13.0024

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO RAGNER SANTOS

DANTAS(OAB: 19486/PB)

RÉU

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcfe2db

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta porFRANCISCO DE ASSIS

SILVA JUNIORem face de ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA, decido:

a) Julgar PROCEDENTES EMPARTE os pedidos formulados na

petição inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,

nos termos do art. 880 da CLT, os seguintes títulos: saldo de

salário; diferença de gratificação natalina proporcional (observados

os recibos de fls. 125/126 e o valor do pedido); diferença de férias

proporcionais + 1/3 (observados os recibos de fls. 125/126 e o valor

do pedido); diferença FGTS + 40% não depositado durante a

contratualidade (devem ser deduzidos os recolhimentos

comprovados nos autos); multas dos arts. 467 e 477da CLT; e

alimentação de toda a contratualidade.

b) Condenar o demandado a proceder à baixa do contrato de

trabalho na CTPS da demandante, fazendo constar a demissão em

21/01/2023, no prazo de cinco dias, quando notificada para tanto,

após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00,

limitada a 30 dias. Em caso de inércia, procederá a Secretaria de

ofício (art. 39 da CLT), cientificando o MTP, sem prejuízo da

execução da multa cominada.

c) Conferir força de alvará à presente sentença de mérito, para que

o reclamante possa sacar o saldo de sua conta vinculada,

relativamente ao contrato de trabalho com a reclamada.

d) Deferir os benefícios da Justiça Gratuita à parte acionante.

e) Deferir os honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em

5% (ao advogado do autor, 5% sobre o crédito deste; ao patrono da

reclamados, 5% sobre a diferença entre o valor dado à causa e o

valor devido à parte adversa, que ficam sob condição suspensiva de

exigibilidade e não podem ser deduzidos do crédito do

hipossuficiente neste processo, conforme decisão de embargos de

declaração na ADI 5766).

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Liquidação por simples cálculos, observados os limites dados a

cada um dos pedidos na exordial.

Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF,

no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.

As contribuições previdenciárias deverão observar os termos da Lei

nº 12.546/2011.

O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado

mês-a-mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e

deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se

disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

770

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST).

Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha em anexo.

Dispensada a intimação da PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000209-06.2023.5.13.0024

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

JUNIOR

ADVOGADO

DIEGO RAGNER SANTOS

DANTAS(OAB: 19486/PB)

RÉU

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA

ADVOGADO

HENRIQUE BURIL WEBER(OAB:

14900/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcfe2db

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na

Reclamação Trabalhista proposta porFRANCISCO DE ASSIS

SILVA JUNIORem face de ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E

SERVICOS ESPECIAIS LTDA, decido:

a) Julgar PROCEDENTES EMPARTE os pedidos formulados na

petição inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante,

nos termos do art. 880 da CLT, os seguintes títulos: saldo de

salário; diferença de gratificação natalina proporcional (observados

os recibos de fls. 125/126 e o valor do pedido); diferença de férias

proporcionais + 1/3 (observados os recibos de fls. 125/126 e o valor

do pedido); diferença FGTS + 40% não depositado durante a

contratualidade (devem ser deduzidos os recolhimentos

comprovados nos autos); multas dos arts. 467 e 477da CLT; e

alimentação de toda a contratualidade.

b) Condenar o demandado a proceder à baixa do contrato de

trabalho na CTPS da demandante, fazendo constar a demissão em

21/01/2023, no prazo de cinco dias, quando notificada para tanto,

após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00,

limitada a 30 dias. Em caso de inércia, procederá a Secretaria de

ofício (art. 39 da CLT), cientificando o MTP, sem prejuízo da

execução da multa cominada.

c) Conferir força de alvará à presente sentença de mérito, para que

o reclamante possa sacar o saldo de sua conta vinculada,

relativamente ao contrato de trabalho com a reclamada.

d) Deferir os benefícios da Justiça Gratuita à parte acionante.

e) Deferir os honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em

5% (ao advogado do autor, 5% sobre o crédito deste; ao patrono da

reclamados, 5% sobre a diferença entre o valor dado à causa e o

valor devido à parte adversa, que ficam sob condição suspensiva de

exigibilidade e não podem ser deduzidos do crédito do

hipossuficiente neste processo, conforme decisão de embargos de

declaração na ADI 5766).

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste

dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Liquidação por simples cálculos, observados os limites dados a

cada um dos pedidos na exordial.

Juros e correção monetária conforme decisão tomada pelo e. STF,

no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de

Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.

As contribuições previdenciárias deverão observar os termos da Lei

nº 12.546/2011.

O imposto de renda recairá sobre as parcelas tributáveis, calculado

mês-a-mês, conforme dispõe o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, e

deverá ser deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se

disponível à parte autora. Não há incidência de imposto de renda

sobre juros moratórios (OJ-SDI1-400, do c. TST).

Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação,

conforme planilha em anexo.

Dispensada a intimação da PGF.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001697-06.2017.5.13.0024

AUTOR

DIEGO SILVA SOUZA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

PATRICIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA - ME

RÉU

OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA

PESSOA

RÉU

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:

13675/PB)

ADVOGADO

WYTATYANA QUIRINO ALVES

MONTEIRO(OAB: 21817/PB)

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE CAMPOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

771

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ANTONIO ALVES FERREIRA(OAB:

41143/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a0c3b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da habilitação no processo 001710-53.2017.5.13.0008 da 2a.

VT de Campina Grande, aguarde-se o seu desfecho.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001697-06.2017.5.13.0024

AUTOR

DIEGO SILVA SOUZA

ADVOGADO

PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU

PATRICIA MARIA RODRIGUES DA

SILVA - ME

RÉU

OLIZELIA FERREIRA DE SOUSA

PESSOA

RÉU

JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO

HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:

13675/PB)

ADVOGADO

WYTATYANA QUIRINO ALVES

MONTEIRO(OAB: 21817/PB)

ADVOGADO

DELMIRO GOMES DA SILVA

NETO(OAB: 12362/PB)

RÉU

LUIZ HENRIQUE CAMPOS

ADVOGADO

ANTONIO ALVES FERREIRA(OAB:

41143/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDEL DE OLIVEIRA SOARES

- LUIZ HENRIQUE CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a0c3b9

proferido nos autos.

DESPACHO

Diante da habilitação no processo 001710-53.2017.5.13.0008 da 2a.

VT de Campina Grande, aguarde-se o seu desfecho.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000863-27.2022.5.13.0024

AUTOR

OZEIAS GREGORIO DA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- OZEIAS GREGORIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edbc456

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição (ids. 6cc45c7, 704667f).

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000259-32.2023.5.13.0024

AUTOR

KASSIA GARDENIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VICTOR JOSE DE FARIAS

AMORIM(OAB: 45748/PE)

RÉU

SONHO REAL

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- KASSIA GARDENIA DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

772

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7213b27

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000259-32.2023.5.13.0024

AUTOR

KASSIA GARDENIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO

VICTOR JOSE DE FARIAS

AMORIM(OAB: 45748/PE)

RÉU

SONHO REAL

ADVOGADO

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA

SILVA(OAB: 9357/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SONHO REAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7213b27

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001483-15.2017.5.13.0024

AUTOR

ANELISE DE LIMA SANTANA

ADVOGADO

JOAO PAULO DE CARVALHO

ARAUJO(OAB: 21508/PB)

ADVOGADO

CICERO SOARES FERNANDES(OAB:

20957/PB)

RÉU

O LAR DO IDOSO MONTE SINAI

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- O LAR DO IDOSO MONTE SINAI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fed619c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Isto posto, e por todo o mais que dos autos consta, rejeito

liminarmente os embargos à execução propostos por O LAR DO

IDOSO MONTE SINAI, em desfavor de ANELISE DE LIMA

SANTANA, nos exatos termos e limites da fundamentação supra,

que passa a integrar a presente decisão como se aqui transcrita

estivesse, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Prossiga-se na execução, com a liberação do valor apreendido a

quem de direito.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0001483-15.2017.5.13.0024

AUTOR

ANELISE DE LIMA SANTANA

ADVOGADO

JOAO PAULO DE CARVALHO

ARAUJO(OAB: 21508/PB)

ADVOGADO

CICERO SOARES FERNANDES(OAB:

20957/PB)

RÉU

O LAR DO IDOSO MONTE SINAI

ADVOGADO

NIELSON GONCALVES

CHAGAS(OAB: 16537/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANELISE DE LIMA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fed619c

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Isto posto, e por todo o mais que dos autos consta, rejeito

liminarmente os embargos à execução propostos por O LAR DO

IDOSO MONTE SINAI, em desfavor de ANELISE DE LIMA

SANTANA, nos exatos termos e limites da fundamentação supra,

que passa a integrar a presente decisão como se aqui transcrita

estivesse, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Prossiga-se na execução, com a liberação do valor apreendido a

quem de direito.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000739-44.2022.5.13.0024

AUTOR

VANDERLAN FERNANDES DOS

SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

773

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- NATHALIA FARIAS DANTAS DE FIGUEIREDO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 059bb7a

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte reclamante informa que a reclamada não efetuou o

pagamento da 4ª parcela do acordo e requer aplicação da multa do

acordo, bem como a imediata execução.

Intime-se a parte reclamada para se manifestar da petição da parte

reclamante demonstrando o pagamento da 4ª parcela do acordo.

Prazo de cinco dias.

Inerte, calcule-se o descumprimento do acordo com a aplicação da

multa estipulada e início dos atos executórios.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000739-44.2022.5.13.0024

AUTOR

VANDERLAN FERNANDES DOS

SANTOS

ADVOGADO

MARIO DA SILVA MORENO(OAB:

27110/PB)

RÉU

NATHALIA FARIAS DANTAS DE

FIGUEIREDO EIRELI

ADVOGADO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA

MOTA(OAB: 15981/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDERLAN FERNANDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 059bb7a

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte reclamante informa que a reclamada não efetuou o

pagamento da 4ª parcela do acordo e requer aplicação da multa do

acordo, bem como a imediata execução.

Intime-se a parte reclamada para se manifestar da petição da parte

reclamante demonstrando o pagamento da 4ª parcela do acordo.

Prazo de cinco dias.

Inerte, calcule-se o descumprimento do acordo com a aplicação da

multa estipulada e início dos atos executórios.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001452-92.2017.5.13.0024

AUTOR

SUETONIO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

JOSE MARCELO ARRUDA

FRANCISCO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS

BATISTA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

ROSSEMBERG ALMEIDA PEREIRA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

HALLYSON DE LIMA MORAIS

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

JOAO BOSCO DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

VALDIELSON PIRES DE CARVALHO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

JOAO JACINTO GUIMARAES FILHO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

FELIPE LUDOVICO DE JESUS(OAB:

21125/ES)

ADVOGADO

JESSICA PAULA DA SILVA

BERGER(OAB: 16671/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7decf71

proferida nos autos.

DECISÃO

Sobrestejam-se os autos, conforme Recomendação TRT 13 SCR Nº

007/2022, aguardando o desfecho da recuperação judicial.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

774

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0001452-92.2017.5.13.0024

AUTOR

SUETONIO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

JOSE MARCELO ARRUDA

FRANCISCO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS

BATISTA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

ROSSEMBERG ALMEIDA PEREIRA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

HALLYSON DE LIMA MORAIS

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

JOAO BOSCO DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

VALDIELSON PIRES DE CARVALHO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

AUTOR

JOAO JACINTO GUIMARAES FILHO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

FELIPE LUDOVICO DE JESUS(OAB:

21125/ES)

ADVOGADO

JESSICA PAULA DA SILVA

BERGER(OAB: 16671/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS BATISTA

- HALLYSON DE LIMA MORAIS

- JOAO BOSCO DOS SANTOS LIMA

- JOAO JACINTO GUIMARAES FILHO

- JOSE MARCELO ARRUDA FRANCISCO

- ROSSEMBERG ALMEIDA PEREIRA

- SUETONIO ALVES DA SILVA

- VALDIELSON PIRES DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7decf71

proferida nos autos.

DECISÃO

Sobrestejam-se os autos, conforme Recomendação TRT 13 SCR Nº

007/2022, aguardando o desfecho da recuperação judicial.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000805-24.2022.5.13.0024

AUTOR

FABIANA BELO DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16d744e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

A reclamada apresentou o Recurso Ordinário, tempestivamente,

custas pagas, porém, o depósito recursal anexo aos autos não

corresponde a estes autos (ids. 8da92b2, a2d5af7).

Verifica-se que há depósito referente aos autos no SISCONDJ-JT

(BB).

Fica notificada a reclamada para apresentar o depósito referente a

este processo, no prazo de 2 dias, sob pena de considerar o apelo

deserto.

Após, voltem-me os autos conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000107-81.2023.5.13.0024

AUTOR

ADELVANDRO SOUZA SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

775

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c6630c

proferida nos autos.

DESPACHO

A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário tempestivamente,

sendo beneficiária da gratuidade processual.

Recebo o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000107-81.2023.5.13.0024

AUTOR

ADELVANDRO SOUZA SANTOS

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELVANDRO SOUZA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c6630c

proferida nos autos.

DESPACHO

A parte reclamante interpôs Recurso Ordinário tempestivamente,

sendo beneficiária da gratuidade processual.

Recebo o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamada para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000165-84.2023.5.13.0024

AUTOR

ANAISA MIRELY SILVA COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

KAEL COSTA SERVICO DE

ALIMENTACAO LTDA

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KAEL COSTA SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfea9f3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000165-84.2023.5.13.0024

AUTOR

ANAISA MIRELY SILVA COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

KAEL COSTA SERVICO DE

ALIMENTACAO LTDA

ADVOGADO

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO

LACERDA(OAB: 5207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANAISA MIRELY SILVA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfea9f3

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

776

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000810-46.2022.5.13.0024

AUTOR

FLAVIO DA SILVA MELO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

MELQUISEDEQUE MORAIS SILVA

ADVOGADO

LUIZ FELIPE DE MOURA

PEIXOTO(OAB: 24861/PB)

RÉU

IVANALDO SANTOS SILVA

ADVOGADO

LUIZ FELIPE DE MOURA

PEIXOTO(OAB: 24861/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IVANALDO SANTOS SILVA

- MELQUISEDEQUE MORAIS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1302ad2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos

formulados por Flávio da Silva Melo em face de Ivanaldo Santos

Silva e Melquisedeque Morais Silva, para deferir o pleito de

anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, na função de

pedreiro, de 02/01/2021 a 18/11/2022, entregar as guias de seguro-

desemprego e a condenar os réus a pagarem ao autor, de forma

solidária, no prazo legal a quantia constante no demonstrativo de

cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelos réus no valor de R$ 860,85, calculadas sobre o valor

da condenação de R$ 43.042,49.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000810-46.2022.5.13.0024

AUTOR

FLAVIO DA SILVA MELO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

MELQUISEDEQUE MORAIS SILVA

ADVOGADO

LUIZ FELIPE DE MOURA

PEIXOTO(OAB: 24861/PB)

RÉU

IVANALDO SANTOS SILVA

ADVOGADO

LUIZ FELIPE DE MOURA

PEIXOTO(OAB: 24861/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO DA SILVA MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1302ad2

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

777

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

formulados por Flávio da Silva Melo em face de Ivanaldo Santos

Silva e Melquisedeque Morais Silva, para deferir o pleito de

anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, na função de

pedreiro, de 02/01/2021 a 18/11/2022, entregar as guias de seguro-

desemprego e a condenar os réus a pagarem ao autor, de forma

solidária, no prazo legal a quantia constante no demonstrativo de

cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

Benefícios da gratuidade deferidos ao autor.

Honorários sucumbenciais pela ré no importe de 10% sobre o valor

da condenação nos termos do art. 791-A da CLT.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Custas pelos réus no valor de R$ 860,85, calculadas sobre o valor

da condenação de R$ 43.042,49.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000337-26.2023.5.13.0024

REQUERENTES

JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

REQUERENTES

EMPRESA NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfb83ec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº HTE-0000337-26.2023.5.13.0024

REQUERENTES

JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

REQUERENTES

EMPRESA NACIONAL DE

PASSAGEIROS LTDA

ADVOGADO

CHARLES JORGE DE QUEIROZ

BEZERRA(OAB: 26237/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON DE OLIVEIRA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfb83ec

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000350-25.2023.5.13.0024

AUTOR

KIEVER ALEXSANDER FERREIRA

SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

778

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

DANIEL DE JESUS ALMEIDA(OAB:

14107/MA)

RÉU

WEB LINK SERVICOS DE

COMUNICACAO MULT MIDIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- KIEVER ALEXSANDER FERREIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 25/04/2023 11:30, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81594303360

ID da reunião: 815 9430 3360

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000315-95.2023.5.13.0014

AUTOR

GUSTAVO DA COSTA SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUSTAVO DA COSTA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciente o reclamante da audiência Una por videoconferência (rito

sumaríssimo): 10/05/2023 13:30, ficando advertido das cominações

do ART. 844 DA CLT.

LINK PARA ACESSO AUDIÊNCIA NO ZOOM MEETINGS:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/85218755071

ID da reunião: 852 1875 5071

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000747-21.2022.5.13.0024

AUTOR

AFONSO ROGERIO SOUSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AMBEV S.A.

- TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9746568

proferida nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA

LTDA interpôs Recurso Ordinário tempestivamente, comprovando o

depósito recursal e o recolhimento das custas processuais.

A parte reclamante apresentou contrarrazões.

Recebo o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000747-21.2022.5.13.0024

AUTOR

AFONSO ROGERIO SOUSA DOS

SANTOS

ADVOGADO

OLINDINA IONA DA COSTA

LIMA(OAB: 11436/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

AMBEV S.A.

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

RÉU

TRANSLOG TRANSPORTES E

LOGISTICA LTDA

ADVOGADO

LANDSBERG FAMENTO DO

NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- AFONSO ROGERIO SOUSA DOS SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

779

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9746568

proferida nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA

LTDA interpôs Recurso Ordinário tempestivamente, comprovando o

depósito recursal e o recolhimento das custas processuais.

A parte reclamante apresentou contrarrazões.

Recebo o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000053-18.2023.5.13.0024

AUTOR

FELLIPE AMARANTE DA SILVA

SANTIAGO

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE

SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18c736a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

conheço os Embargos de Declaração opostos pelo Banco Nordeste,

e REJEITO seus argumentos, mantendo a sentença de mérito em

sua integralidade.

Tudo conforme fundamentação.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000053-18.2023.5.13.0024

AUTOR

FELLIPE AMARANTE DA SILVA

SANTIAGO

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE

SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18c736a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

conheço os Embargos de Declaração opostos pelo Banco Nordeste,

e REJEITO seus argumentos, mantendo a sentença de mérito em

sua integralidade.

Tudo conforme fundamentação.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000053-18.2023.5.13.0024

AUTOR

FELLIPE AMARANTE DA SILVA

SANTIAGO

ADVOGADO

SAVIO DINIZ FALCAO SILVA(OAB:

20885/PB)

RÉU

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

SA

ADVOGADO

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE

SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)

RÉU

INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

ADVOGADO

DANIEL CARLOS MARIZ

SANTOS(OAB: 14623/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FELLIPE AMARANTE DA SILVA SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

780

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18c736a

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,

conheço os Embargos de Declaração opostos pelo Banco Nordeste,

e REJEITO seus argumentos, mantendo a sentença de mérito em

sua integralidade.

Tudo conforme fundamentação.

Notifiquem-se as partes.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000135-49.2023.5.13.0024

AUTOR

LEOGARIO BRITO

ADVOGADO

CARLOS FREDERICO MARTINS

LIRA ALVES(OAB: 12985/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEOGARIO BRITO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57940c0

proferida nos autos.

DESPACHO

Considerando que a parte reclamada interpôs Recurso Ordinário

tempestivamente, sendo dispensada de comprovar o depósito

recursal e o recolhimento das custas processuais (id.87b11be).

DECIDO/DETERMINO:

Receber o apelo, já que preenchidos os pressupostos de

admissibilidade.

Notifique-se a parte reclamante para, querendo, apresentar

contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000207-70.2022.5.13.0024

AUTOR

DEIVID EMILIANO ALVES

GUIMARAES

ADVOGADO

RENE GOMES DA VEIGA PESSOA

JUNIOR(OAB: 25004/PE)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

ADVOGADO

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA(OAB:

22581/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- STONE PAGAMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 488075b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Despacho

Extingo a execução.

Aguarde-se o pagamento dos alvarás CEF SIF.

Arquivem-se os autos.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000207-70.2022.5.13.0024

AUTOR

DEIVID EMILIANO ALVES

GUIMARAES

ADVOGADO

RENE GOMES DA VEIGA PESSOA

JUNIOR(OAB: 25004/PE)

RÉU

STONE PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO

MARCELO SENA SANTOS(OAB:

30007/BA)

ADVOGADO

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA(OAB:

22581/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEIVID EMILIANO ALVES GUIMARAES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 488075b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Despacho

Extingo a execução.

Aguarde-se o pagamento dos alvarás CEF SIF.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

781

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Arquivem-se os autos.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000182-57.2022.5.13.0024

AUTOR

SERGIO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa8bbfc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Pelo exposto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos

formulados por Sérgio de Sousa Silva em face de Empresa Auto

Viação Progresso S/A. Tudo conforme fundamentação supra que

passa a fazer parte do presente dispositivo.

O art. 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade quanto ao

pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia, no caso dos autos, o autor é

sucumbente no objeto da perícia médica de psiquiatria no valor de

R$ 1.000,00. Como o mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita,

deverá ser observado o disposto no Ato TRT13 SGP N. 20, de 07

de março de 2022.

Honorários periciais médicos para o perito João Jorge di Pace Tejo

no valor de R$ 1.000,00 pela ré.

Custas pelo autor no valor de R$ 774,76, calculadas sobre o valor

dado à causa, dispensadas em razão dos benefícios da justiça

gratuita.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000182-57.2022.5.13.0024

AUTOR

SERGIO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

EMPRESA AUTO VIACAO

PROGRESSO SA

ADVOGADO

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)

ADVOGADO

ANTONIO HENRIQUE

NEUENSCHWANDER(OAB:

11839/PB)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO DE SOUSA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa8bbfc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III. CONCLUSÃO

Pelo exposto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos

formulados por Sérgio de Sousa Silva em face de Empresa Auto

Viação Progresso S/A. Tudo conforme fundamentação supra que

passa a fazer parte do presente dispositivo.

O art. 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade quanto ao

pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na

pretensão objeto da perícia, no caso dos autos, o autor é

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

782

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

sucumbente no objeto da perícia médica de psiquiatria no valor de

R$ 1.000,00. Como o mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita,

deverá ser observado o disposto no Ato TRT13 SGP N. 20, de 07

de março de 2022.

Honorários periciais médicos para o perito João Jorge di Pace Tejo

no valor de R$ 1.000,00 pela ré.

Custas pelo autor no valor de R$ 774,76, calculadas sobre o valor

dado à causa, dispensadas em razão dos benefícios da justiça

gratuita.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0001250-52.2016.5.13.0024

AUTOR

ALCIDES VICENTE DO

NASCIMENTO

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

PAULO ANTONIO FERNANDES

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

AUTOR

LEANDRO DONATO

ADVOGADO

LAYRLA GABRIELE SANTOS DE

SOUSA(OAB: 28699/PB)

ADVOGADO

CLOVIS MIRANDA DE

OLIVEIRA(OAB: 17810/PB)

RÉU

CERAMICA JOAO DE BARRO LTDA -

ME

RÉU

FRANKLIN CORDEIRO DE AVILA

RÉU

PAVER PRO PAVIMENTACAO DE

INTERTRAVADOS LTDA - ME

RÉU

CERAMICA SANTA BARBARA LTDA -

ME

RÉU

CIRANEDES DELFINO DOS SANTOS

NETO

RÉU

PATRICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

RÉU

ABRAAO FERREIRA DA COSTA

FILHO

RÉU

ABRAAO FERREIRA DA COSTA

FILHO EIRELI

RÉU

NORDESTE PAVER URBANIZACAO

LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE FERNANDES VIEIRA

NETO(OAB: 9979/PB)

RÉU

NORDESTE SERVICOS DE

PAVIMENTAC?O E URBANIZAC?O

LTDA - ME

RÉU

GERALDO TEIXEIRA DA COSTA

ADVOGADO

JACK GARCIA DE MEDEIROS

NETO(OAB: 15309/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

CESED - CENTRO DE ENSINO

SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO

LTDA

TERCEIRO

INTERESSADO

Junta Comercial do Estado de Minas

Gerais (Jucemg)

TERCEIRO

INTERESSADO

ELIZABETH CIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO DONATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 264cce8

proferida nos autos.

DECISÃO

Ante a manifestação dos exequentes, Id. 63b04be, dando conta que

o executado, Sr. Abraão Ferreira da Costa Filho, possui atividade

comercial de venda de veículos/quadriciclos no endereço: Rua

Coelho Lisboa, nº 200 C, José Pinheiro, Campina Grande-PB,

defiro, de forma cautelar, parcialmente o requerido.

Atualizem-se os cálculos e, em seguida, encaminhem-se os autos à

Central Regional de Efetividade para que seja expedido o pertinente

mandado de penhora, devendo constar as observações de que o(a)

Oficial(a) de Justiça entre em contado com o patrono dos

exequentes, Dr. Clóvis Miranda de Oliveira, pelo telefone (83) 98828

-7756, dirigindo-se ao endereço informado, onde deverá ser

verificado se a empresa e os veículos lá constantes são de

propriedade do Sr. Abraão Ferreira da Costa Filho, e sendo

confirmado, proceder-se a penhora de tantos bens quanto bastarem

a quitação da execução.

Caso seja efetuada a penhora de bens no local, deverá a CREF

providenciar o prosseguimento da hasta pública de tais bens.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de fevereiro de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

783

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000528-13.2019.5.13.0024

AUTOR

ANTONIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE INGA

ADVOGADO

ANDERSON AMARAL

BESERRA(OAB: 13306/PB)

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000528-13.2019.5.13.0024

AUTOR

ANTONIO GOMES DA SILVA

ADVOGADO

NILTON PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 4719/RN)

ADVOGADO

ANTONIO PEDRO DE MELO

NETTO(OAB: 18544/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE INGA

ADVOGADO

ANDERSON AMARAL

BESERRA(OAB: 13306/PB)

ADVOGADO

PAULO LUCIANO BESERRA(OAB:

10076/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE INGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

ATO ORDINATÓRIO

(art. 27 da Consolidação dos Provimentos do TRT-13 / art. 203, §

4º, do CPC).

Ficam as partes notificadas para falar sobre os cálculos, no prazo

de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da

CLT.

CAMPINA GRANDE/PB, 24 de março de 2023.

JOSE VALTER MEDEIROS CAMPELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000220-20.2022.5.13.0008

AUTOR

COSMA PATRICIA BARBOSA

MACEDO GOMES

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

VISEU(OAB: 117417/SP)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- COSMA PATRICIA BARBOSA MACEDO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4d1710

proferido nos autos.

DESPACHO

A despeito da informação apresentada pela autora, mantenho a

designação da audiência.

Prossiga-se o feito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000220-20.2022.5.13.0008

AUTOR

COSMA PATRICIA BARBOSA

MACEDO GOMES

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

RÉU

AVON COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

VISEU(OAB: 117417/SP)

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- AVON COSMETICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

784

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4d1710

proferido nos autos.

DESPACHO

A despeito da informação apresentada pela autora, mantenho a

designação da audiência.

Prossiga-se o feito.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000464-95.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSE CARLOS DE SOUTO

ADVOGADO

JACINTO VIEIRA DE

CARVALHO(OAB: 23431/PB)

RÉU

STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA -

EPP

ADVOGADO

CARLOS DE FREITAS

NIEUWENHOFF(OAB: 141658/SP)

TESTEMUNHA

RAIFF LAURENTINO DA CRUZ

TESTEMUNHA

RAPHAEL GAESK

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

PERITO

LORENA MENEZES DONATO

Intimado(s)/Citado(s):

- STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59a9a50

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000756-50.2022.5.13.0034

AUTOR

MARIA KETULLYN ALVES

GONCALVES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA KETULLYN ALVES GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7f1d04

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário adesivo interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000756-50.2022.5.13.0034

AUTOR

MARIA KETULLYN ALVES

GONCALVES

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

ADVOGADO

RAYANNE ISMAEL ROCHA(OAB:

14863/PB)

ADVOGADO

RAFAEL NEPOMUCENO ARAUJO

ELIAS DE MIRANDA(OAB: 22642/PB)

RÉU

VIA VAREJO S/A

ADVOGADO

ROSALIA MARIA LIMA

SOARES(OAB: 147987/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

785

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7f1d04

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário adesivo interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000504-77.2022.5.13.0024

AUTOR

VIVIAN DOURADO MARQUES

FRANCA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

MIDWAY S.A.- CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RÉU

GUARARAPES CONFECCOES S/A

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARARAPES CONFECCOES S/A

- LOJAS RIACHUELO SA

- MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b2174b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo os Recursos Ordinários interpostos nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intimes-se as partes contrárias para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000504-77.2022.5.13.0024

AUTOR

VIVIAN DOURADO MARQUES

FRANCA

ADVOGADO

RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:

12372/PB)

RÉU

MIDWAY S.A.- CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RÉU

GUARARAPES CONFECCOES S/A

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

RAISSA BRESSANIM

TOKUNAGA(OAB: 27098/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIVIAN DOURADO MARQUES FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b2174b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo os Recursos Ordinários interpostos nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intimes-se as partes contrárias para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

786

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000222-39.2022.5.13.0024

AUTOR

ROBSON RAYNERI LIMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

ENGESET - SERVICOS DE

TELECOMUNICAC?ES S/A

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICAC?ES S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fda9da

proferido nos autos.

Despacho

A parte reclamada vem "(…) requerer a juntada do comprovante

PAGAMENTO referente à quantia líquida de R$78.251,36, conforme

planilha de cálculo sob ID. b589384, dando-se, assim, a quitação

total do feito."

A parte reclamante indica dados bancários.

Intime-se a parte reclamante para juntar o contrato de honorários

advocatícios.

Sem oposição de embargos (até 31/03/2023), libere-se o saldo da

conta judicial aos exequentes com as cautelas de praxe.

Extinga-se a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000222-39.2022.5.13.0024

AUTOR

ROBSON RAYNERI LIMA DE

ARAUJO

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

ENGESET - SERVICOS DE

TELECOMUNICAC?ES S/A

ADVOGADO

MARIA CAROLINA ALMEIDA

RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:

15283/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON RAYNERI LIMA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fda9da

proferido nos autos.

Despacho

A parte reclamada vem "(…) requerer a juntada do comprovante

PAGAMENTO referente à quantia líquida de R$78.251,36, conforme

planilha de cálculo sob ID. b589384, dando-se, assim, a quitação

total do feito."

A parte reclamante indica dados bancários.

Intime-se a parte reclamante para juntar o contrato de honorários

advocatícios.

Sem oposição de embargos (até 31/03/2023), libere-se o saldo da

conta judicial aos exequentes com as cautelas de praxe.

Extinga-se a execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000911-83.2022.5.13.0024

AUTOR

DINAILDO SABINO DE SOUZA

ADVOGADO

JOSE RHAMMON GARDNER

MEDEIROS PIMENTEL(OAB:

20323/PB)

RÉU

DOM INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO

MIZZI GOMES GEDEON DIAS(OAB:

14371/MA)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOM INCORPORACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c349b89

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

787

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000891-68.2017.5.13.0024

AUTOR

R.A.D.S.

ADVOGADO

CAIO GRACO COUTINHO

SOUSA(OAB: 14887/PB)

ADVOGADO

MARCOS RODRIGO GURJAO

PONTES(OAB: 15389/PB)

RÉU

B.D.B.S.

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

TESTEMUNHA

J.L.R.V.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.D.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4f9a646.

Processo Nº ATOrd-0000575-79.2022.5.13.0024

AUTOR

MARIA JOSE DO SOCORRO

MIRANDA

ADVOGADO

PABLO RHUAN DO NASCIMENTO

ANGELIM(OAB: 26701/PB)

ADVOGADO

HERICA FRANCIS ALVES DE

SOUSA(OAB: 29274/PB)

RÉU

DOROTÉIA DE MENEZES ALMEIDA

(Representada por ALEXANDRE

ADEMÁRIO DE ALMEIDA LIRA)

ADVOGADO

RENNAN DIAS DE ALMEIDA

MAIA(OAB: 22164/PB)

TESTEMUNHA

MARIA JOSÉ

TESTEMUNHA

CONSÍLIA QUITÉRIA CARDOSO

TESTEMUNHA

LAÉRCIO

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE DO SOCORRO MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b1a32c

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000691-85.2022.5.13.0024

AUTOR

VALQUIRIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd4876

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário da Gestor Serviços Empresariais e o

Recurso Adesivo de Valquíria Gomes da Silva interposto nos autos,

porque observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a

sua interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

788

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000691-85.2022.5.13.0024

AUTOR

VALQUIRIA GOMES DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

RÉU

GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS

LTDA

ADVOGADO

MANUEL LUIS DA ROCHA

NETO(OAB: 7479/CE)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALQUIRIA GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcd4876

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário da Gestor Serviços Empresariais e o

Recurso Adesivo de Valquíria Gomes da Silva interposto nos autos,

porque observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a

sua interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000721-23.2022.5.13.0024

AUTOR

JONAS SILVA FELIX CORREIA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JONAS SILVA FELIX CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 777da8b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000224-77.2020.5.13.0024

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

ANDRE DA SILVA COELHO

ADVOGADO

KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB:

28044/PB)

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

ADVOGADO

TERESA RACHEL BRITO NEVES

PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB)

ADVOGADO

MACIELMA CANDIDO FARIAS(OAB:

15080/PB)

ADVOGADO

ALYSSON ALVES VILLAR(OAB:

26380/PB)

ADVOGADO

LIGIA VITORIA DE LIMA

RODRIGUES(OAB: 27990/PB)

RÉU

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

ADVOGADO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:

13463/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- REFRESCOS GUARARAPES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000224-77.2020.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA - DJE - Fica a RECLAMADA, por

seus advogados, notificada para efetuar o pagamento da dívida, em

48 horas, sob pena de execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

789

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000040-19.2023.5.13.0024

AUTOR

JUSSARA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ANTONIO MORAIS DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE MARCELO DE LIMA(OAB:

25494/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MORAIS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b66e89

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o que nos autos consta, DECIDO

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

Jussara dos Santos Silva em face de Antônio Morais de Sousa,

para condenar o réu a pagar à reclamante no prazo

legal a quantia

constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

O réu deverá ser intimado para o pagamento da condenação, no

prazo de 48 horas após o trânsito em julgado desta sentença, sob

pena de constrição de bens, independentemente de mandado de

citação (art. 880, CLT).

Benefícios da gratuidade deferidos às partes.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, correção e juros

pela taxa Selic.

Custas pelo réu no valor de R$ 1.036,11, calculadas sobre o valor

da condenação de R$ 51.805,29, dispensadas em razão do

deferimento da justiça gratuita.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000040-19.2023.5.13.0024

AUTOR

JUSSARA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ANTONIO MORAIS DE SOUSA

ADVOGADO

JOSE MARCELO DE LIMA(OAB:

25494/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

790

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JUSSARA DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b66e89

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Ante o exposto e considerando o que nos autos consta, DECIDO

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por

Jussara dos Santos Silva em face de Antônio Morais de Sousa,

para condenar o réu a pagar à reclamante no prazo

legal a quantia

constante no demonstrativo de cálculos em anexo.

O demonstrativo em anexo é parte integrante desta sentença e

deste dispositivo, inclusive no tocante à correção monetária, juros

de mora e incidências fiscais e previdenciárias. Devidas as

retenções fiscais e previdenciárias, nos termos da Súmula 368 do

TST.

O réu deverá ser intimado para o pagamento da condenação, no

prazo de 48 horas após o trânsito em julgado desta sentença, sob

pena de constrição de bens, independentemente de mandado de

citação (art. 880, CLT).

Benefícios da gratuidade deferidos às partes.

Tudo conforme fundamentação supra que passa a fazer parte do

presente dispositivo.

Atualização pelo IPCA-E até a data do ajuizamento da presente

reclamação, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, de caráter vinculante. Após o ajuizamento, correção e juros

pela taxa Selic.

Custas pelo réu no valor de R$ 1.036,11, calculadas sobre o valor

da condenação de R$ 51.805,29, dispensadas em razão do

deferimento da justiça gratuita.

Quanto aos recolhimentos de natureza previdenciária e tributária,

observe-se a Lei 10.035/2000 e Res. 01/96 da Corregedoria Geral

do TST.

No tocante à intimação da União (art. 832, § 5º, da CLT), observe-

se o disposto na Portaria nº. 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Constatado o alarmante número de embargos declaratórios opostos

fora das hipóteses legais dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC,

este juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de

tal incidente sem observância dos artigos citados implicará na

aplicação de multa, inclusive por litigância de má-fé, na forma do

artigo 793-B da CLT. Este juízo frisa, ainda, que, como o recurso

ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos

para fins de prequestionamento, e que a aplicação do CPC/2015, de

forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho depende de

compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 CPC e

art. 769 da CLT). Saliento que a contradição que enseja a oposição

de embargos é aquela existente entre os próprios termos da

decisão embargada, e não entre esta e demais elementos dos

autos, e que o juízo não é obrigado a rebater um a um os

argumentos das partes que não sejam capazes de infirmar a

conclusão adotada pela julgadora (art. 489, §11º, IV do CPC),

bastando fundamentar a decisão. Advirto, por fim, que o art. 489 do

CPC aplica-se com as ressalvas feitas pelo art.15 da Instrução

Normativa n. 39/2016 do C. TST.

Intimem-se.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000947-28.2022.5.13.0024

AUTOR

JEFFERSON DIEGO BATISTA

SOUSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON DIEGO BATISTA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000947-28.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos ao

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

791

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

laudo pericial e, no prazo de 5 dias, apresentar razões finais, após,

conclusão para sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000947-28.2022.5.13.0024

AUTOR

JEFFERSON DIEGO BATISTA

SOUSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000947-28.2022.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas da apresentação dos esclarecimentos ao

laudo pericial e, no prazo de 5 dias, apresentar razões finais, após,

conclusão para sentença.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000241-11.2023.5.13.0024

AUTOR

VITOR COSTA RODRIGUES

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO

DANIEL TORRES PESSOA(OAB:

92524/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adc968e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000677-04.2022.5.13.0024

AUTOR

E.D.O.F.

ADVOGADO

ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:

90923/RS)

ADVOGADO

RAPHAEL BERNARDES DA

SILVA(OAB: 84109/RS)

ADVOGADO

ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:

87670/RS)

ADVOGADO

FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:

86951/RS)

ADVOGADO

HENRIQUE DO O DE

FIGUEIREDO(OAB: 21154/PB)

RÉU

B.B.S.

ADVOGADO

WILSON SALES BELCHIOR(OAB:

17314/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- E.D.O.F.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5fced80.

Processo Nº ATOrd-0000004-74.2023.5.13.0024

AUTOR

EMANOEL SILVA AGUIAR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

792

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANOEL SILVA AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000004-74.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para tomar ciência do agendamento da

perícia.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000004-74.2023.5.13.0024

AUTOR

EMANOEL SILVA AGUIAR

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000004-74.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas para tomar ciência do agendamento da

perícia.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000022-95.2023.5.13.0024

AUTOR

JOSE IAGO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE IAGO DA SILVA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000022-95.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas tomar ciência do agendamento da perícia.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000022-95.2023.5.13.0024

AUTOR

JOSE IAGO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000022-95.2023.5.13.0024 -

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES - DJE - Ficam AS PARTES, por seus

advogados, notificadas tomar ciência do agendamento da perícia.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDES PEREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000203-44.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANSSUEUDO TRINDADE ALVES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

793

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANSSUEUDO TRINDADE ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DAPERÍCIA.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

Processo Nº ATSum-0000203-44.2023.5.13.0009

AUTOR

FRANSSUEUDO TRINDADE ALVES

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

CIENTES AS PARTES DO AGENDAMENTO DAPERÍCIA.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CID CLAY MACHADO AGUIAR

Assessor

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATSum-0000764-87.2022.5.13.0014

AUTOR

RODRIGO LUIZ LIMA SANTOS

ADVOGADO

KALYNE KELLY ALMEIDA DE

ARAUJO(OAB: 21471/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

RICARDO DE SOUZA BRANDAO

NETO

ADVOGADO

EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:

5113/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO DE SOUZA BRANDAO NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edef62a

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada requer a suspensão da execução. Argumenta

que ajuizou ação rescisória (0000364-81.2023.5.13.0000).

Examinando-se o referido processo, observa-se que não há

despacho, tampouco decisão de eventual pedido de tutela

antecipada, que autorizaria a suspensão da execução, como

disposto no art. 969 do CPC.

Determina-se, portanto, a suspensão da execução, por cautela, pelo

prazo de 5 dias, aguardando-se o despacho inicial da ação

rescisória. Após, v. conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000764-87.2022.5.13.0014

AUTOR

RODRIGO LUIZ LIMA SANTOS

ADVOGADO

KALYNE KELLY ALMEIDA DE

ARAUJO(OAB: 21471/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

RÉU

RICARDO DE SOUZA BRANDAO

NETO

ADVOGADO

EVANDRO NUNES DE SOUZA(OAB:

5113/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RODRIGO LUIZ LIMA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edef62a

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada requer a suspensão da execução. Argumenta

que ajuizou ação rescisória (0000364-81.2023.5.13.0000).

Examinando-se o referido processo, observa-se que não há

despacho, tampouco decisão de eventual pedido de tutela

antecipada, que autorizaria a suspensão da execução, como

disposto no art. 969 do CPC.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

794

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Determina-se, portanto, a suspensão da execução, por cautela, pelo

prazo de 5 dias, aguardando-se o despacho inicial da ação

rescisória. Após, v. conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000276-35.2022.5.13.0014

AUTOR

ARTHUR DE SALES BRASIL

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

ALVARO VITORINO DE PONTES

JUNIOR

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e762967

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000402-85.2022.5.13.0014

AUTOR

VALERIA STEFFANY AMORIM

SANTIAGO

ADVOGADO

JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

RÉU

Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

J & M BAR RESTAURANTE E

EVENTOS LTDA

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

MARIA ANGELICA PEREIRA

BARBOSA BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

NALLYSON BRUNNO PEREIRA

BRASILEIRO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

RÉU

JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

ADVOGADO

GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:

8342/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- J & M BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA

- JOSE CLEIDSON RAMOS LUCIO

- MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA BRASILEIRO

- NALLYSON BRUNNO PEREIRA BRASILEIRO

- Q DOCA RESTAURANTE EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bffc76b

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) adesivo(s) interposto(s), pois preenchidos

os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000358-37.2020.5.13.0014

AUTOR

MARINA DE BRITO BARROS

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ITAU UNIBANCO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

795

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1de8f

proferido nos autos.

DESPACHHO

Habilite-se o novo advogado da parte executada (Id.

4236c80

).

Intime-se.

Retornem os autos ao sobrestamento, conforme ordem de Id.

3f938f1

(Despacho).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000588-50.2018.5.13.0014

AUTOR

WESLEY CHAGAS DE SOUZA

MEDEIROS

ADVOGADO

RAFAEL DE OLIVEIRA

SANTOS(OAB: 20562/PB)

RÉU

POLIMIX CONCRETO LTDA

ADVOGADO

MARCELLA CARVALHO DE

OLIVEIRA(OAB: 49561/BA)

ADVOGADO

ALVARO VAN DER LEY LIMA

NETO(OAB: 15657/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WESLEY CHAGAS DE SOUZA MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cf387f

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 23/03/2023.

Custas processuais recolhidas no valor de R$ 2.136,86 (dois mil,

cento e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos).

Depósito recursal vinculado aos autos (Ids. E45cdd5, cc310be e

e88515f, sendo os dois últimos mediante apólice seguro garantia).

Sentença modificada para "...

I - dou provimento parcial ao agravo

de instrumento apenas quanto ao tema “Índice de Correção

Monetária”, para processar o recurso de revista; II - conheço do

recurso de revista por violação do artigo 193, § 2º, da CLT, quanto

ao tema “Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e

Periculosidade”, e do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal,

quanto ao tema “Índice de Correção Monetária” e, no mérito, dou-

lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento

cumulado dos adicionais de insalubridade e de periculosidade e

para aplicar, para fins de correção dos débitos trabalhistas, o IPCA-

E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa

SELIC, ressalvada a possibilidade de incidência de juros de mora

na fase pré-judicial (artigo 39, caput, da Lei 8.177/1991) e valores

eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da

modulação do STF, vedada a dedução ou a compensação de

eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior

.”, conforme

Decisão de Id. 2240414.

Ante o exposto, considerando os princípios da celeridade e

economia processual, intime-se a parte autora para que, no prazo

de 05 (cinco) dias, opte entre o adicional de insalubridade ou de

periculosidade.

Recebida a informação, à contadoria para atualização da

condenação.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000822-90.2022.5.13.0014

AUTOR

JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e4b60e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

796

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000418-44.2019.5.13.0014

AUTOR

YAGO OLIVEIRA MUNIZ DE SOUZA

ADVOGADO

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA

JUNIOR(OAB: 20059/PB)

ADVOGADO

LILIAN DA COSTA TRINDADE(OAB:

25445/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

OLIVIA MONIQUE ARAUJO

SERRANO DE MEDEIROS(OAB:

13763/PB)

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- YAGO OLIVEIRA MUNIZ DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01d14de

proferido nos autos.

DESPACHO

A Central Regional de Efetividade procedeu à transferência da

quantia relativa ao pagamento do crédito principal (ID. 6f0dfa3).

Promovam-se, portanto, as liberações do crédito do reclamante e

honorários, em caso de apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

Recebidas as informações, expeçam-se alvarás eletrônicos de

transferência a quem de direito, registrando os pagamentos no PJe.

Após, considerando-se que o débito remanescente diz respeito às

contribuições previdenciárias, remetam-se os autos à Central

Regional de Efetividade.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000984-90.2019.5.13.0014

AUTOR

FLAVIO JORDAO MEDEIROS

OLIVEIRA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

TELERIO DISTRIBUIDORA DE

EQUIPAMENTOS ELETRONICOS

LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

CONECTRIO COMERCIO E

SERVICOS DE TELEFONIA LTDA

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO

RAMALHO(OAB: 14252/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,

PECAS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

ATACADAO CENTRAL

DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

MMGA PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE AGUA

MINERAL LTDA. - ME

ADVOGADO

THICIANE CARNEIRO SANTA

CRUZ(OAB: 20033/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE BRINQUEDOS E

PRESENTES IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA - EPP

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO JORDAO MEDEIROS OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 988554e

proferido nos autos.

DESPACHO

A Central Regional de Efetividade procedeu à transferência da

quantia relativa ao pagamento do crédito principal, honorários

sucumbenciais e imposto de renda. (ID. 6fc1e17).

Promovam-se, portanto, as liberações do crédito do reclamante e

honorários sucumbenciais - deverão apresentar dados bancários

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

797

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

objetivando a expedição de alvarás eletrônicos de transferência, e

recolhimento de imposto de renda.

Nesse contexto, saliento que honorários contratuais serão liberados,

tão somente, mediante apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

Recebidas as informações, expeçam-se alvarás eletrônicos de

transferência a quem de direito, registrando os pagamentos no PJe.

Após, considerando-se que o débito remanescente diz respeito às

contribuições previdenciárias e custas, remetam-se os autos à

Central Regional de Efetividade.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000078-08.2016.5.13.0014

AUTOR

GILMAR PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aab2673

proferido nos autos.

DESPACHO

Em razão da impossibilidade de realização da perícia pelo perito

indicado pelo juízo, conforme petição de ID 74869f9, designo, para

substituí-lo, a Dra. LORENA MENEZES DONATO.

Notifique-se a perita para ciência da indicação e apresentação do

laudo em 20 dias.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000078-08.2016.5.13.0014

AUTOR

GILMAR PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

PHILIP RAMON GARCIA DE

ABRANTES(OAB: 20717/PB)

RÉU

BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO

RAYSSA LANNA FRANCO DA

SILVA(OAB: 15361/PB)

ADVOGADO

ANTONIO DE PADUA DE SOUSA

RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)

ADVOGADO

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR

BARBOSA(OAB: 19148/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO WANDESON PINTO DE

AZEVEDO(OAB: 13977/PB)

ADVOGADO

DAVIALLYSON DE BRITO

CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)

ADVOGADO

ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB:

13736/PB)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR PEREIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aab2673

proferido nos autos.

DESPACHO

Em razão da impossibilidade de realização da perícia pelo perito

indicado pelo juízo, conforme petição de ID 74869f9, designo, para

substituí-lo, a Dra. LORENA MENEZES DONATO.

Notifique-se a perita para ciência da indicação e apresentação do

laudo em 20 dias.

Intimem-se as partes.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000922-45.2022.5.13.0014

AUTOR

JULIANA GONCALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

KALINE COSTA DA SILVA

ADVOGADO

FREEDY DA NOBREGA

RAMALHO(OAB: 18207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

798

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- KALINE COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6efb8a

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a parte executada a declaração de nulidade de todos os

atos praticados. Alega que “o endereço da empresa reclamada está

localizado em uma galeria de lojas, sem recepção, podendo ter

ocorrido um erro por parte dos correios no ato da entrega,

entregando em loja ou endereço diverso da empresa reclamada.

Assim, ante o equívoco na entrega do objeto, a reclamada não

tomou conhecimento da ação, tendo sido condenada como revel,

por não haver comparecido à audiência, que se realizou no dia 02

de fevereiro de 2023.”

Devolvido o AR pelos Correios e digitalizado (ID. c655a34),

observa-se que está assinado por André Valdevino da Silva,

pessoa elencada pela parte executada dentre aquelas que

poderiam receber a intimação (ID. 4533025) - o zelador do

edifício.

Pontua-se, ainda, que, não obstante a intimação para

comparecimento na audiência ter sido expedida pelos Correios, foi

determinada a expedição de mandado para que a parte tivesse

conhecimento dos termos da sentença, quando poderia ter se

manifestado nos autos, por meio de recurso adequado, e alegado a

nulidade da citação. A certidão (ID. 7315f7b) dá notícia que foi a

executada quem recebeu o documento em 13 de fevereiro de

2023, no entanto, quedou-se inerte, tendo a sentença transitado

em julgado (ID. bab9195).

Por todo o exposto, rejeita-se o pedido de anulação dos atos

processuais.

Atendida a disposição do art. 878 da CLT, defere-se o pedido

para determinar a intimação da parte executada para que, em

05 dias, pague, garanta ou parcele a dívida, sob pena de atos

constritivos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000922-45.2022.5.13.0014

AUTOR

JULIANA GONCALVES DOS SANTOS

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

RÉU

KALINE COSTA DA SILVA

ADVOGADO

FREEDY DA NOBREGA

RAMALHO(OAB: 18207/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIANA GONCALVES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6efb8a

proferido nos autos.

DESPACHO

Requer a parte executada a declaração de nulidade de todos os

atos praticados. Alega que “o endereço da empresa reclamada está

localizado em uma galeria de lojas, sem recepção, podendo ter

ocorrido um erro por parte dos correios no ato da entrega,

entregando em loja ou endereço diverso da empresa reclamada.

Assim, ante o equívoco na entrega do objeto, a reclamada não

tomou conhecimento da ação, tendo sido condenada como revel,

por não haver comparecido à audiência, que se realizou no dia 02

de fevereiro de 2023.”

Devolvido o AR pelos Correios e digitalizado (ID. c655a34),

observa-se que está assinado por André Valdevino da Silva,

pessoa elencada pela parte executada dentre aquelas que

poderiam receber a intimação (ID. 4533025) - o zelador do

edifício.

Pontua-se, ainda, que, não obstante a intimação para

comparecimento na audiência ter sido expedida pelos Correios, foi

determinada a expedição de mandado para que a parte tivesse

conhecimento dos termos da sentença, quando poderia ter se

manifestado nos autos, por meio de recurso adequado, e alegado a

nulidade da citação. A certidão (ID. 7315f7b) dá notícia que foi a

executada quem recebeu o documento em 13 de fevereiro de

2023, no entanto, quedou-se inerte, tendo a sentença transitado

em julgado (ID. bab9195).

Por todo o exposto, rejeita-se o pedido de anulação dos atos

processuais.

Atendida a disposição do art. 878 da CLT, defere-se o pedido

para determinar a intimação da parte executada para que, em

05 dias, pague, garanta ou parcele a dívida, sob pena de atos

constritivos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

799

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000598-55.2022.5.13.0014

AUTOR

WILLYAN REGIS NUNES DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3916f77

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora requer a promoção da execução (Id. d0a1170).

Sendo assim, intime-se o a reclamada para que, no prazo de 05

(cinco) dias, comprove o pagamento da condenação, sob pena de

execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000434-66.2017.5.13.0014

AUTOR

PAMELA RAMOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

J A AZEVEDO MEIRA - ME

RÉU

JULIA ARIEL AZEVEDO MEIRA -

EIRELI - ME

RÉU

JULIA ARIEL AZEVEDO MEIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- PAMELA RAMOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9691ba

proferido nos autos.

DESPACHO

O mapa de relações demonstra que a parte executada não possui

outros vínculos (ID. 364dffb).

Intime-se a parte exequente para indicar meios de prosseguimento

da execução, no prazo de 10 dias, implicando a inércia na

suspensão/sobrestamento por 1 ano, com o lançamento da

movimentação processual “Suspensão/Sobrestamento" por

"Execução frustrada”, podendo o feito ser impulsionado a qualquer

momento (Recomendação TRT13 SCR N.º 007/2022, art. 1º, inciso

I, “c”).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000646-14.2022.5.13.0014

AUTOR

CRISLAN DIEGO FERREIRA

PEREIRA

ADVOGADO

PIERSON HARLAN DANTAS

FELIX(OAB: 14775/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

INTERSERVICE - SERVICOS DE

ELABORACAO DE DADOS LTDA -

ME

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

RÉU

RPS - PRESTACAO DE SERVICOS

DE INFORMATICA LTDA

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISLAN DIEGO FERREIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 146d7b4

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 27/03/2023.

Custas processuais recolhidas no valor de R$ 1.285,34 (mil,

duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).

Depósitos recursais vinculados aos autos (Ids. Bb2cc41 e e50535b).

Sentença mantida em seus termos, conforme Acórdão de Id.

5afcf31, bem como decisão de Id. a259df7.

Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-

se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% (trinta

por cento) a título de honorários contratuais (Id. 3f1d9ab), ficando o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

800

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

reclamante e seu patrono notificados para que apresentem dados

bancários objetivando a expedição de alvará eletrônico de

transferência, bem como requerer a promoção da execução, no

prazo de 05 (cinco) dias.

Recebidas as informações, expeça-se alvará eletrônico a quem de

direito.

Registrem-se os valores liberados nos autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000318-50.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIA CRISTIANA ALVES

ADVOGADO

MARCELO DIAS ASSUNÇÃO(OAB:

17794/PB)

ADVOGADO

CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB:

17899/PB)

ADVOGADO

TERCIO VASCONCELOS

MEDEIROS(OAB: 17553/PB)

ADVOGADO

MARCELA MARIA DIAS ASSUNCAO

DUARTE(OAB: 58890/PE)

RÉU

BRAISCOMPANY SOLUCOES

DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA CRISTIANA ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7a5ced

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução meritória, o processo

sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Custas dispensadas.

Intimem-se.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000242-96.2023.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS LOPES DOS SANTOS

BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 759bea0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

MATHEUS LOPES DOS SANTOS BARBOSA em face de

ALPARGATAS S.A.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelo autor na forma da fundamentação.

Custas pela parte autora no valor de R$ 1.146,41, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000242-96.2023.5.13.0023

AUTOR

MATHEUS LOPES DOS SANTOS

BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MATHEUS LOPES DOS SANTOS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

801

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 759bea0

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

MATHEUS LOPES DOS SANTOS BARBOSA em face de

ALPARGATAS S.A.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelo autor na forma da fundamentação.

Custas pela parte autora no valor de R$ 1.146,41, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000144-62.2023.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL MATIAS BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db52728

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

RAFAEL MATIAS BARBOSA em face de ALPARGATAS S.A.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelo autor na forma da fundamentação.

Custas pela parte autora no valor de R$ 1.059,12, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000144-62.2023.5.13.0007

AUTOR

RAFAEL MATIAS BARBOSA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL MATIAS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db52728

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por

RAFAEL MATIAS BARBOSA em face de ALPARGATAS S.A.

Concede-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a

declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do

NCPC).

Honorários advocatícios pelo autor na forma da fundamentação.

Custas pela parte autora no valor de R$ 1.059,12, dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000605-47.2022.5.13.0014

AUTOR

RENAN GOMES DA SILVA DANTAS

ADVOGADO

FELIPPE GONCALVES GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 16869/PB)

RÉU

BRISANET SERVICOS DE

TELECOMUNICACOES S.A.

ADVOGADO

ADRIANO SILVA HULAND(OAB:

17038/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN GOMES DA SILVA DANTAS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

802

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4723188

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando-se que há valores vinculados aos autos, promovam-

se as liberações do crédito do reclamante, deduzindo-se 30% (trinta

por cento) a título de honorários contratuais (Id. 55724d5), dos

honorários sucumbenciais, bem como recolhimento das

contribuições previdenciárias, ficando o reclamante e seu patrono

notificados para que apresentem dados bancários objetivando a

expedição de alvará eletrônico de transferência.

Recebidas as informações, expeçam-se alvarás eletrônicos a quem

de direito.

Registrem-se os valores liberados e recolhidos no sistema.

Por fim, em observância à Recomendação TRT SCR nº 004/2019,

inexistindo contas judiciais, com valores disponíveis, vinculadas ao

presente processo, e nada mais a providenciar, arquivem-se os

autos com os registros devidos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000722-43.2019.5.13.0014

AUTOR

SUELENE CLEMENTINO DE SA

ADVOGADO

LILIAN DA COSTA TRINDADE(OAB:

25445/PB)

RÉU

GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,

PECAS E SERVICOS LTDA

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

HARRISON ALEXANDRE

TARGINO(OAB: 5410/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

ADVOGADO

CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

SOARES(OAB: 25734/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELENE CLEMENTINO DE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7876221

proferido nos autos.

DESPACHO

A Central Regional de Efetividade procedeu à transferência da

quantia relativa ao pagamento do crédito principal (ID. f9f557d).

Promovam-se, portanto, às liberações do crédito do reclamante e

honorários, em caso de apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

Recebidas as informações, expeçam-se alvarás eletrônicos de

transferência a quem de direito, registrando os pagamentos no PJe.

Após, considerando-se que o débito remanescente diz respeito às

contribuições previdenciárias e custas, remetam-se os autos à

Central Regional de Efetividade.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000561-04.2017.5.13.0014

AUTOR

SEVERINO DO RAMO BARBOSA DA

SILVA

ADVOGADO

BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:

17878/PB)

RÉU

ANSELMO LOPES SILVEIRA

ADVOGADO

ARTHUR FRANCA HENRIQUE(OAB:

18062/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TESTEMUNHA

Renato Marinho da Silva

Intimado(s)/Citado(s):

- ANSELMO LOPES SILVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63402c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante ao informado pelo INSS (Id.

1e58def

), aguarde-se realização e

transferência do próximo depósito já determinados por este Juízo.

Após, conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

803

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000561-04.2017.5.13.0014

AUTOR

SEVERINO DO RAMO BARBOSA DA

SILVA

ADVOGADO

BRIJENDER PAL SINGH NAIN(OAB:

17878/PB)

RÉU

ANSELMO LOPES SILVEIRA

ADVOGADO

ARTHUR FRANCA HENRIQUE(OAB:

18062/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

TESTEMUNHA

Renato Marinho da Silva

Intimado(s)/Citado(s):

- SEVERINO DO RAMO BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63402c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Ante ao informado pelo INSS (Id.

1e58def

), aguarde-se realização e

transferência do próximo depósito já determinados por este Juízo.

Após, conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000193-82.2023.5.13.0014

AUTOR

SIMONE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO

IGOR MEDEIROS GAUDENCIO(OAB:

17485/PB)

ADVOGADO

THAYS KELLY TORRES

ROCHA(OAB: 16961/PB)

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

RÉU

GINOCLINICA CLINICA MEDICA

LTDA - ME

ADVOGADO

KLEBER HERCULANO DE

MORAES(OAB: 22869/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE MARIA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a530d6

proferido nos autos.

DESPACHO

Ciência à reclamante acerca da manifestação de Id. 2678925,

referente ao cumprimento da obrigação de fazer.

Em seguida, sem pendências, arquivem-se os autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000355-48.2021.5.13.0014

EXEQUENTE

FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ

ADVOGADO

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE

LIMA(OAB: 25292/PB)

ADVOGADO

BRUNO LYRA BATISTA(OAB:

22081/PB)

ADVOGADO

TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:

22668/PB)

EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0adcefa

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifica-se que o executado depositou o valor total da dívida,

conforme comprovante de

Id 1824e45

, referente as RPV’s

expedidas nos

Id’s 4aafd0a

e

8f83aab.

Ante o exposto, resolve este Juízo o que segue:

1. Libere-se ao exequente, o valor referente aos seus créditos,

observando-se as informações bancárias no

Id 4a50dc5,

devendo-

se atentar para a cláusula 3ª do contrato de honorários advocatícios

apresentado

(Id d59360a),

visto que consta acordo entre o

contratante e os contratados, de um valor fixo, parcelado em cinco

vezes, a título da prestação dos serviços advocatícios, não havendo

referência aos 30% citados na manifestação de

Id 4a50dc5

;

2. Libere-se ao advogado do exequente, o valor referente aos seus

Honorários Advocatícios Sucumbenciais, observando-se as

informações bancárias no

Id 4a50dc5

;

3. Recolham-se as Contribuições Previdenciárias;

4. Após, voltem conclusos.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

804

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000209-10.2022.5.13.0034

AUTOR

ROBSON BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON BARBOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 331da41

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistas ao reclamante da manifestação de Id.

8cda3ce

, pelo prazo

legal.

Após, conclusos para novas deliberações.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-39.2020.5.13.0014

AUTOR

JOSE CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

CLINUTRI LTDA

ADVOGADO

LAZARO FREDERICO CAVALCANTI

VEIGA(OAB: 29490/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLINUTRI LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48789c5

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora (Id.

568ebb4

) manifesta-se contrária da ao informado

na certidão de Id.

276ba61

(Resumo dos pagamentos).

Ante o exposto, determina este Juízo:

1. À contadoria do Juízo para averiguação e elaboração de planilha

de cálculos, observando-se todos os valores liberados em favor do

exequente e seu advogado, inclsuive observando-se os documentos

acostados em anexo da petição de Id.

169062

.

2. Após, conclusos para novas deliberações.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000041-39.2020.5.13.0014

AUTOR

JOSE CARLOS DE ARAUJO

ADVOGADO

RUAN GONCALVES DOSO(OAB:

25005/PB)

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

CLINUTRI LTDA

ADVOGADO

LAZARO FREDERICO CAVALCANTI

VEIGA(OAB: 29490/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CARLOS DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48789c5

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte autora (Id.

568ebb4

) manifesta-se contrária da ao informado

na certidão de Id.

276ba61

(Resumo dos pagamentos).

Ante o exposto, determina este Juízo:

1. À contadoria do Juízo para averiguação e elaboração de planilha

de cálculos, observando-se todos os valores liberados em favor do

exequente e seu advogado, inclsuive observando-se os documentos

acostados em anexo da petição de Id.

169062

.

2. Após, conclusos para novas deliberações.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000605-81.2021.5.13.0014

AUTOR

AMADEU CUSTODIO DOS SANTOS

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

LAVIERI EMPREENDIMENTOS

EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

805

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- AMADEU CUSTODIO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7a7a56

proferido nos autos.

DESPACHO

Com razão a parte requerente.

Expeçam-se os alvarás para liberação do FGTS e processamento

do seguro-desemprego.

Intime-se LAVIERI EMPREENDIMENTOS EIRELI para que, em até

10 dias, informe dia, horário e local para o registro da CTPS, a fim

de fazer constar a data de dispensa em 10/07/2021, sob pena de

multa diária de R$ 300,00, revertida em favor do autor, limitada a 30

dias, pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos termos do

acórdão (ID. 0fb87bc).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000605-81.2021.5.13.0014

AUTOR

AMADEU CUSTODIO DOS SANTOS

ADVOGADO

PETRUSKA TORRES GRANGEIRO

FERREIRA(OAB: 9614/PB)

ADVOGADO

TIBERIO ROMULO DE

CARVALHO(OAB: 7072/PB)

ADVOGADO

ALAMIR VENANCIO DE

CARVALHO(OAB: 18738/PB)

RÉU

LAVIERI EMPREENDIMENTOS

EIRELI

ADVOGADO

JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE

NETO(OAB: 11147/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAVIERI EMPREENDIMENTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7a7a56

proferido nos autos.

DESPACHO

Com razão a parte requerente.

Expeçam-se os alvarás para liberação do FGTS e processamento

do seguro-desemprego.

Intime-se LAVIERI EMPREENDIMENTOS EIRELI para que, em até

10 dias, informe dia, horário e local para o registro da CTPS, a fim

de fazer constar a data de dispensa em 10/07/2021, sob pena de

multa diária de R$ 300,00, revertida em favor do autor, limitada a 30

dias, pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos termos do

acórdão (ID. 0fb87bc).

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000267-10.2021.5.13.0014

AUTOR

THALES HIGO DE VASCONCELOS

ADVOGADO

ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB:

13425/PB)

ADVOGADO

FLAVIO TADEU FARIAS DE

MEDEIROS SEGUNDO(OAB:

28454/PB)

RÉU

CLARO S.A.

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

RÉU

PB TELECENTER SERVICOS LTDA.

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

JOAO CANCIO DA CUNHA JUNIOR

ADVOGADO

PAULO ESDRAS MARQUES

RAMOS(OAB: 10538/PB)

RÉU

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

S/A

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO LUIZ MACEDO

PORTO(OAB: 10831/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PB TELECENTER SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f157b2

proferido nos autos.

DESPACHO

Verifico que o comprovante do depósito judicial acostado ao Id.

b3a0f42 não aparece vinculado aos autos no sistema da Caixa

Econômica Federal (SIF). Diante disso, intime-se a reclamada para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

806

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

que, no prazo de 02 (dois) dias, acoste a guia do depósito judicial

inerente ao comprovante supramencionado.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000099-37.2023.5.13.0014

AUTOR

ISLANE SANTOS SILVA

ADVOGADO

JOSIMERE DANTAS DE SOUZA

CABRAL(OAB: 27170/PB)

ADVOGADO

RACHEL IMNA BATISTA

SANTIAGO(OAB: 22854/PB)

RÉU

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c52fdb

proferido nos autos.

DESPACHO

Quitado o crédito trabalhista, bem como o recolhimento das

contribuições previdenciárias no valor de R$ 828,39 (oitocentos e

vinte e oito reais e trinta e nove centavos), cota-parte do

reclamante.

Nesse contexto, pendente o recolhimento das contribuições

previdenciárias no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) inerente a

cota-parte do reclamado, conforme ata de audiência de Id. 0169c2a.

Ante o exposto, notifique-se a reclamada para, no prazo de 05

(cinco) dias, comprovar o recolhimento dos encargos em questão,

mediante apresentação da guia GPS, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000471-25.2019.5.13.0014

AUTOR

MARCELO CARVALHO MARQUES

ADVOGADO

JANSER EMANNUEL GONCALVES

RIBEIRO(OAB: 23320/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO CARVALHO MARQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4436144

proferido nos autos.

DESPACHO

A Central Regional de Efetividade procedeu à transferência da

quantia relativa ao pagamento do crédito principal (ID. 719d495).

Promovam-se, portanto, às liberações do crédito do reclamante e

honorários, em caso de apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

Recebidas as informações, expeçam-se alvarás eletrônicos de

transferência a quem de direito, registrando os pagamentos no PJe.

Após, considerando-se que o débito remanescente diz respeito às

contribuições previdenciárias, remetam-se os autos à Central

Regional de Efetividade.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000523-21.2019.5.13.0014

AUTOR

JAILSON BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

JOSE CARLOS NUNES DA

SILVA(OAB: 9371/PB)

ADVOGADO

RENATA NUNES XAVIER DA

SILVA(OAB: 21419/PB)

RÉU

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS

RIO DO PEIXE LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E

REPRESENTACAO LTDA

ADVOGADO

ADILIA DANIELLA NOBREGA

FLOR(OAB: 17228/PB)

RÉU

GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,

PECAS E SERVICOS LTDA

ADVOGADO

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE

ARAUJO(OAB: 16465/PB)

RÉU

RIO DO PEIXE ATACAREJO

COMERCIO ATACADISTA E

VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI

ADVOGADO

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE

ARAUJO(OAB: 16465/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON BARBOSA DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

807

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67e8898

proferido nos autos.

DESPACHO

A Central Regional de Efetividade procedeu à transferência da

quantia relativa ao pagamento do crédito principal (ID. d48b713).

Promovam-se, portanto, às liberações do crédito do reclamante e

honorários, em caso de apresentação do contrato de prestação de

serviços advocatícios.

Recebidas as informações, expeçam-se alvarás eletrônicos de

transferência a quem de direito, registrando os pagamentos no PJe.

Após, considerando-se que o débito remanescente diz respeito às

contribuições previdenciárias e custas, remetam-se os autos à

Central Regional de Efetividade.

CAMPINA GRANDE/PB, 27 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000907-76.2022.5.13.0014

AUTOR

WERLANDIO PIAUI DE LIMA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- WERLANDIO PIAUI DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas da apresentação de

esclarecimentos ao Laudo Pericial acostado sob Id. 95c2958, bem

como para apresentar razões finais e/ou proposta de conciliação, se

houver, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000907-76.2022.5.13.0014

AUTOR

WERLANDIO PIAUI DE LIMA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E SOMATOCONSERVACAO

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas da apresentação de

esclarecimentos ao Laudo Pericial acostado sob Id. 95c2958, bem

como para apresentar razões finais e/ou proposta de conciliação, se

houver, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000907-76.2022.5.13.0014

AUTOR

WERLANDIO PIAUI DE LIMA

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

LINDORES DIAS DOS SANTOS

EIRELI

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

RÉU

DIGNA CENTRAL DE VELORIOS E

SOMATOCONSERVACAO LTDA

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDORES DIAS DOS SANTOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Ficam as partes notificadas da apresentação de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

808

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

esclarecimentos ao Laudo Pericial acostado sob Id. 95c2958, bem

como para apresentar razões finais e/ou proposta de conciliação, se

houver, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem

manifestação, os autos serão conclusos para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000178-16.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIA BETANIA DE FREITAS

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA BETANIA DE FREITAS COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID c9e8c49 .

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000178-16.2023.5.13.0014

AUTOR

MARIA BETANIA DE FREITAS

COSTA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) acerca do agendamento

da PERÍCIA constante do ID c9e8c49 .

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000915-53.2022.5.13.0014

AUTOR

ADILIO JOSE RIBEIRO DE LIMA

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILIO JOSE RIBEIRO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a801300

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000766-57.2022.5.13.0014

AUTOR

LEANDRO BASILIO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

809

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO BASILIO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) para apresentar, no prazo

de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação se houver.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000766-57.2022.5.13.0014

AUTOR

LEANDRO BASILIO DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

DANILO CESAR ALVES

MACEDO(OAB: 26675/PB)

ADVOGADO

WANDERSON FELIPE GOMES DA

COSTA(OAB: 21920/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DIOGO DA FONSECA SOARES

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado(a) para apresentar, no prazo

de 5 dias, razões finais e/ou proposta de conciliação se houver.

Após, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para

julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

SONIA ELIZABETE DE MELO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000323-72.2023.5.13.0014

AUTOR

LINDNALDO VASCONCELOS

CRISPINIANO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- LINDNALDO VASCONCELOS CRISPINIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 12/04/2023

10:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89456163420. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000323-72.2023.5.13.0014

AUTOR

LINDNALDO VASCONCELOS

CRISPINIANO

ADVOGADO

JOSE FRANCISCO DE MORAIS

NETO(OAB: 15104/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/04/2023 10:30, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/89456163420,

devendo

V.Sª

c o m p a r e c e r ,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

810

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000329-79.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE ROBSON BATISTA SANTANA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

CONSTRUTIVA SERVICOS DE

ENGENHARIA E ARQUITETURA

LTDA

RÉU

LOG COMMERCIAL PROPERTIES E

PARTICIPACOES S.A

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBSON BATISTA SANTANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 14/04/2023

09:30 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/85248769569. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ConPag-0000327-12.2023.5.13.0014

CONSIGNANTE

POSTO AVELOZ COMERCIO DE

COMBUSTIVEIS LTDA

ADVOGADO

MARCONI LEAL EULALIO(OAB:

3689/PB)

CONSIGNATÁRIO

ANTONIO ARILDO SILVA SOUSA

Intimado(s)/Citado(s):

- POSTO AVELOZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 14/04/2023

08:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/84746313099. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000321-05.2023.5.13.0014

AUTOR

RENNAN GOMES ALEXANDRE

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

RESTAURANTE E LANCHONETE

LEAL ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- RENNAN GOMES ALEXANDRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 14/04/2023

09:50 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

811

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82280471431. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000311-76.2023.5.13.0008

AUTOR

FILIPE NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FILIPE NASCIMENTO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA do

tipo Una por videoconferência designada para o dia 12/04/2023

08:10 na sala de audiência telepresencial desta Unidade Judiciária,

no endereço eletrônico: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82410069643. O não comparecimento do reclamante

implicará no arquivamento do processo conforme penalidades

previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000311-76.2023.5.13.0008

AUTOR

FILIPE NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

ALPARGATAS S.A.

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência que ocorrerá no

dia 12/04/2023 08:10, na sala de audiência telepresencial desta

Unidade Judiciária, no endereço eletrônico https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/82410069643,

devendo

V.Sª

c o m p a r e c e r ,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção e os documentos que as

acompanham, sejam protocolados no PJe até com pelo menos

48h de antecedência da audiência.

A parte reclamada deverá apresentar suas testemunhas, sob

pena de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000238-91.2020.5.13.0014

AUTOR

GENILDO COSTA

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

POSTO DE COMBUSTIVEIS

CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

812

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JOSE FERNANDES MARIZ(OAB:

6851/PB)

RÉU

QUEIROZ & SOUSA LTDA

ADVOGADO

RODOLFO PEREIRA DA

NOBREGA(OAB: 22229/PB)

ADVOGADO

JOSE FERNANDES MARIZ(OAB:

6851/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

10º Vara da Subseção Judiciária de

Campina Grande PB

TERCEIRO

INTERESSADO

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE

PAGAMENTOS LTDA.

ADVOGADO

BRUNO BORIS CARLOS

CROCE(OAB: 208459/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENILDO COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto ao expediente constante no Id. 0f7adff

(Ofício 034/2023 - Solicita habilitação de crédito nos autos da Exec

Fiscal 0807411-90.2018.4.05.8201 - disponíveil em www.trt13.jus.br

- nos autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000049-63.2022.5.13.0008

AUTOR

JOSE ROSEMAR BARRETO

ADVOGADO

GILVANIA MACIEL VIRGINIO

PEQUENO(OAB: 9328/PB)

RÉU

FOFEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA

ADVOGADO

ENILSON JOSE DO NASCIMENTO

CAVALCANTI(OAB: 20926/PB)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- FOFEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05

(cinco) dias, comprove o pagamento remanescente da condenação

(Id. ea2c7bf), sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000112-70.2022.5.13.0014

AUTOR

CAIO BRUNO NUNES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

RÉU

E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ELETRO LTDA - EPP

ADVOGADO

THIAGO FRANCISCO DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)

ADVOGADO

MILENA MATTOS DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)

RÉU

J & M COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ELETRO EIRELI

ADVOGADO

LAIS SILVA PEREIRA

EPAMINONDAS(OAB: 31186/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO LTDA -

EPP

- J & M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cab8b5e

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TST.

Decisão transitada em julgado em 01/03/23.

Chamo o feito à ordem para revogar o determinado no despacho

(ID. 2c02f5a).

Considerando-se a tramitação de ação de Cumprimento Provisório

de Sentença (CumPrSe n.º 0000911-16.2022.5.13.0014),

providencie-se a juntada de cópia dos arquivos inéditos deste feito

para o processamento da execução definitiva naqueles autos,

retificando-se a autuação para a classe Cumprimento de Sentença

(CumSen) e lançando o movimento “50072- Convertida a execução

provisória em definitiva”, como disposto no art. 162 da Consolidação

dos Provimentos da CGJT.

Deverá a secretaria providenciar a transferência da quantia

existente em contas judiciais no Siscondj para o processo acima

indicado.

Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000112-70.2022.5.13.0014

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

813

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

CAIO BRUNO NUNES DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES

PIRES(OAB: 24529/PB)

ADVOGADO

Júlio César Pires Cavalcanti(OAB:

13194/PB)

RÉU

E & J COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ELETRO LTDA - EPP

ADVOGADO

THIAGO FRANCISCO DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23179/PE)

ADVOGADO

MILENA MATTOS DE MELO

CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)

RÉU

J & M COMERCIO E DISTRIBUIDORA

DE ELETRO EIRELI

ADVOGADO

LAIS SILVA PEREIRA

EPAMINONDAS(OAB: 31186/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIO BRUNO NUNES DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cab8b5e

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TST.

Decisão transitada em julgado em 01/03/23.

Chamo o feito à ordem para revogar o determinado no despacho

(ID. 2c02f5a).

Considerando-se a tramitação de ação de Cumprimento Provisório

de Sentença (CumPrSe n.º 0000911-16.2022.5.13.0014),

providencie-se a juntada de cópia dos arquivos inéditos deste feito

para o processamento da execução definitiva naqueles autos,

retificando-se a autuação para a classe Cumprimento de Sentença

(CumSen) e lançando o movimento “50072- Convertida a execução

provisória em definitiva”, como disposto no art. 162 da Consolidação

dos Provimentos da CGJT.

Deverá a secretaria providenciar a transferência da quantia

existente em contas judiciais no Siscondj para o processo acima

indicado.

Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000770-94.2022.5.13.0014

AUTOR

ALUSKA RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

PERITO

CRISMARCOS RODRIGUES DA

SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70e726e

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000052-63.2023.5.13.0014

AUTOR

JORGE MACLIN DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

BRUNO ALBERTO MAIA DA

SILVA(OAB: 133184/MG)

RÉU

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA

LTDA.

ADVOGADO

RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

23739/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c77d7d5

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

814

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000275-16.2023.5.13.0014

REQUERENTES

KATIA CILENE MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL REIS LINS(OAB: 30168/PB)

REQUERENTES

DORMITORIO AI LTDA

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIA CILENE MARQUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

KATIA CILENE MARQUES DA SILVA

Fica a parte acima identificada intimada acerca do ato processual

“…Designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia

03/04/2023, às 8h25, …”

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230327134354282000000209

84205?instancia=1

Link da audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86215237926

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº HTE-0000275-16.2023.5.13.0014

REQUERENTES

KATIA CILENE MARQUES DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL REIS LINS(OAB: 30168/PB)

REQUERENTES

DORMITORIO AI LTDA

ADVOGADO

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE

OLIVEIRA GOMES SILVA(OAB:

14266/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DORMITORIO AI LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DORMITORIO AI LTDA

Fica a parte acima identificada intimada acerca do ato processual

“…Designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia

03/04/2023, às 8h25, …”

https://pje.trt13.jus.br/pjekz/validacao/230327134354282000000209

84205?instancia=1

Link da audiência: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86215237926

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0000094-15.2023.5.13.0014

AUTOR

RANIERY DE LIMA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

TESS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO

KATARINA DO NASCIMENTO

COSTA(OAB: 20458-B/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a820990

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

I - Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), pois

preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade;

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, no prazo legal,

querendo, apresentar(em) contrarrazões;

III - Após, com ou sem resposta, subam os autos à superior

instância, com as cautelas de praxe.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

815

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000818-53.2022.5.13.0014

AUTOR

ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA

SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDER NOBREGA NEVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47197e7

proferido nos autos.

DESPACHO

Silentes as partes acerca da decisão de Id. 70c6829.

Por ora, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia e em observância à Recomendação TRT13

SCR Nº 007, de 16 de dezembro de 2022, remeta-se o processo à

fase de execução, mantendo-se o feito suspenso/sobrestado pelo

prazo de 1 (um) ano, para aguardar a iniciativa da parte autora, o

que não ocorrendo ensejará o início do prazo da prescrição

intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º Lei 13.467/17.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000580-34.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

LAUS CONSTRUCOES E

INCORPORACOES EIRELI

PERITO

REGEILDO COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f26e05

proferido nos autos.

DESPACHO

O reclamante requer a promoção da execução (Id. 38977d8).

Ante o exposto, determino:

Considerando-se que a reclamada passou a ser notificada por edital

(Id. 41c9e77), determina-se a assinatura da CTPS do reclamante

pela Secretaria. Sendo assim, notifique-se o reclamante para

comparecer a esta Unidade Judiciária no dia 11/04/2023, às 09h,

devendo o reclamante, na ocasião, portar sua CTPS, visando a

anotação pela Diretora de Secretaria, no período constante da

sentença de Id. 52ece4e.

Nesse contexto, caso o(a) reclamante não compareça, será

presumido a ausência de interesse no cumprimento da obrigação.

Ato contínuo, à Contadoria para atualização da condenação.

Atualizados os cálculos, intime-se a reclamada para comprovar o

pagamento da condenação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena

de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000101-41.2022.5.13.0014

AUTOR

FLORA AMELIA MARINHO SAMPAIO

DA COSTA

ADVOGADO

BUARQUE BERQUE FERNANDES

ALVES(OAB: 8360/PB)

RÉU

EDISON ALAN QUADRO DE

ALMEIDA

RÉU

REDE ALMEIDA HOTEIS LTDA

RÉU

POP HOSTEL LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLORA AMELIA MARINHO SAMPAIO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO SETOR EXECUÇÃO

Fica V. Sª. ciente quanto ao expediente constante no Id.

189ad0a

(Planilha de Atualização de Cálculos), despacho de Id.

28f56fd

e do

expediente de Id.

74d6eec

(MD à 2ª VT de Gramado/RS -

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

816

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

disponíveis em www.trt13.jus.br - nos autos em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000485-04.2022.5.13.0014

AUTOR

JOACIL BRITO GOMES

ADVOGADO

ANDRE OLIVEIRA ABRANTES(OAB:

29548/PB)

ADVOGADO

EDSON DANIEL RAMOS(OAB:

21514/PB)

RÉU

TELEVISAO PARAIBA LTDA

ADVOGADO

CAESAR AUGUSTUS MAIA E

SILVA(OAB: 20864/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEVISAO PARAIBA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Intime-se a reclamada para comprovar pagamento

remanescente da condenação (Id. fd821c5), no prazo de 05 (cinco)

dias, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

KARLA PATRICIA AZEVEDO DE ARAUJO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000221-50.2023.5.13.0014

AUTOR

EDSON RUFINO PEREIRA

ADVOGADO

Jose de Arimateia Rodrigues de

Menezes(OAB: 3881/PB)

RÉU

MADEIREIRA ALVES & CIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON RUFINO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e428457

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que moveEDSON RUFINO PEREIRA em face

deMADEIREIRA ALVES & CIA LTDA,extingo sem resolução do

mérito o processo,nos termos do art. 485, VI, do NCPC, conforme

fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos

os fins.

Custas pelo autor no valor de R$248,12, calculadas sobre o valor

atribuído à causa de R$12.406,00, dispensadas na forma da

fundamentação.

Intimem-se as partes.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000815-98.2022.5.13.0014

AUTOR

GILVAN DE OLIVEIRA VITOR

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ROMILDO BARBOSA BRASILINO

JUNIOR 70347226418

ADVOGADO

IVONEIDE PORFIRIO DOS SANTOS

QUEIROZ(OAB: 15845/PB)

RÉU

LUGERNILDA PORFIRIO BRASILINO

ADVOGADO

IVONEIDE PORFIRIO DOS SANTOS

QUEIROZ(OAB: 15845/PB)

RÉU

ROMILDO BARBOSA BRASILINO

ADVOGADO

IVONEIDE PORFIRIO DOS SANTOS

QUEIROZ(OAB: 15845/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUGERNILDA PORFIRIO BRASILINO

- ROMILDO BARBOSA BRASILINO

- ROMILDO BARBOSA BRASILINO JUNIOR 70347226418

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80b3340

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move GILVAN DE OLIVEIRA VITOR em

face de ROMILDO BARBOSA BRASILINO M.E.I (empresa

individual), LUGERNILDA PORFIRIO BRASILINO e ROMILDO

BARBOSA BRASILINO JUNIOR, extingo com resolução do mérito

as pretensões condenatórias anteriores a 08/11/2017 porque

prescritas, extingo os pedidos decorrentes de período clandestino e

danos morais por ausência de anotação em CTPS com resolução

do mérito, nos termos do art. 487, inciso II do CPC e julgo os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

817

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

demais pedidos parcialmente procedentes, para condenar a ré a

efetuar os depósitos faltantes de FGTS e a pagar a respectiva

indenização de 40%, bem como honorários advocatícios, tudo de

acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a

este dispositivo se integra para todos os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 48,55, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 2.427,64.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000815-98.2022.5.13.0014

AUTOR

GILVAN DE OLIVEIRA VITOR

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

ROMILDO BARBOSA BRASILINO

JUNIOR 70347226418

ADVOGADO

IVONEIDE PORFIRIO DOS SANTOS

QUEIROZ(OAB: 15845/PB)

RÉU

LUGERNILDA PORFIRIO BRASILINO

ADVOGADO

IVONEIDE PORFIRIO DOS SANTOS

QUEIROZ(OAB: 15845/PB)

RÉU

ROMILDO BARBOSA BRASILINO

ADVOGADO

IVONEIDE PORFIRIO DOS SANTOS

QUEIROZ(OAB: 15845/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVAN DE OLIVEIRA VITOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80b3340

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO

Isso posto, na ação que move GILVAN DE OLIVEIRA VITOR em

face de ROMILDO BARBOSA BRASILINO M.E.I (empresa

individual), LUGERNILDA PORFIRIO BRASILINO e ROMILDO

BARBOSA BRASILINO JUNIOR, extingo com resolução do mérito

as pretensões condenatórias anteriores a 08/11/2017 porque

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

818

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

prescritas, extingo os pedidos decorrentes de período clandestino e

danos morais por ausência de anotação em CTPS com resolução

do mérito, nos termos do art. 487, inciso II do CPC e julgo os

demais pedidos parcialmente procedentes, para condenar a ré a

efetuar os depósitos faltantes de FGTS e a pagar a respectiva

indenização de 40%, bem como honorários advocatícios, tudo de

acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a

este dispositivo se integra para todos os fins.

Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que

passa a integrar a presente sentença para todos os fins.

Para quantificação deste julgado deve ser levado em consideração

o seguinte: a atualização dos cálculos conforme fundamentação; a

incidência de juros de mora, desde o ajuizamento, sobre o capital já

atualizado monetariamente, na forma do art. 39, §1, da Lei n.

8.177/1991 e do art. 883 da CLT; os recolhimentos previdenciários

deverão ocorrer de acordo com o entendimento sedimentado na

Súmula 368 do TST; a retenção do imposto de renda no momento

em que os valores estiverem disponíveis para o trabalhador, a cargo

da fonte pagadora, nos termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do

art. 46 da Lei n. 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por

exemplo aviso prévio, férias + 1/3, FGTS, multas e indenizações por

danos morais e materiais), inclusive os juros de mora, estão

excluídas da incidência das contribuições previdenciárias e do

imposto de renda. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das

Leis do Trabalho, são consideradas indenizatórias as seguintes

verbas: aviso-prévio, férias +1/3 proporcionais, FGTS com sua

multa de 40%, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, as

demais são consideradas de natureza salarial, para efeitos fiscais e

previdenciários.

Caso o valor total das parcelas que integram o salário de

contribuição não atinja o montante descrito na portaria 582/2013 no

Ministério da Fazenda, fica dispensada a ciência ao INSS da

presente decisão.

Custas pela ré no valor de R$ 48,55, calculadas sobre o valor da

condenação de R$ 2.427,64.

Intimem-se as partes.

Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho

Juíza do Trabalho Substituta

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000155-70.2023.5.13.0014

AUTOR

D.P.D.S.L.

ADVOGADO

DINART PACELLY DE SOUSA

LIMA(OAB: 19567/PB)

RÉU

D.S.D.C.P.

RÉU

A.F.L.C.S.O.L.

Intimado(s)/Citado(s):

- D.P.D.S.L.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9521992.

Processo Nº ATSum-0000977-14.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDRE GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 343dcd5

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

819

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 28/03/2023.

Sentença modificada para "...

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao

Recurso Ordinário para condenar a demandada a devolver

integralmente ao demandante o valor, devidamente atualizado,

correspondente ao desconto efetuado nas verbas rescisórias, bem

assim a pagar: 1) indenização por dano moral no valor de R$

1.000,00; 2) multa do artigo 477, § 8º, da CLT, e 3) honorários

advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da

condenação. Custas de R$ 120,00, no valor de R$ 6.000,00, valor

arbitrado provisoriamente à condenação.

", conforme Acórdão de Id.

cb0fd9d.

Ante o exposto, considerando os princípios da celeridade e

economia processual, determino:

À contadoria para elaboração dos cálculos, observando-se Acórdão

de Id. cb0fd9d.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000977-14.2022.5.13.0008

AUTOR

ANDRE GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE GOMES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 343dcd5

proferido nos autos.

DESPACHO

Processo devolvido do TRT.

Decisão transitada em julgado em 28/03/2023.

Sentença modificada para "...

DAR PROVIMENTO PARCIAL ao

Recurso Ordinário para condenar a demandada a devolver

integralmente ao demandante o valor, devidamente atualizado,

correspondente ao desconto efetuado nas verbas rescisórias, bem

assim a pagar: 1) indenização por dano moral no valor de R$

1.000,00; 2) multa do artigo 477, § 8º, da CLT, e 3) honorários

advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da

condenação. Custas de R$ 120,00, no valor de R$ 6.000,00, valor

arbitrado provisoriamente à condenação.

", conforme Acórdão de Id.

cb0fd9d.

Ante o exposto, considerando os princípios da celeridade e

economia processual, determino:

À contadoria para elaboração dos cálculos, observando-se Acórdão

de Id. cb0fd9d.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000727-60.2022.5.13.0014

AUTOR

CELIO DE ANDRADE CASTRO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA - ME

ADVOGADO

RAFAELA DE BRITO CANDIDO

GOMES(OAB: 17207/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1026f5d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebo os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante, por

tempestivos (ID.3871a15).

Considerando a possibilidade de efeito modificativo dos embargos,

notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresente suas contrarrazões aos declaratórios.

Após, com ou sem resposta, façam os autos conclusos para

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

820

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000727-60.2022.5.13.0014

AUTOR

CELIO DE ANDRADE CASTRO

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

MIMOZZA CONSTRUCAO LTDA - ME

ADVOGADO

RAFAELA DE BRITO CANDIDO

GOMES(OAB: 17207/PB)

PERITO

JOAO JORGE DI PACE TEJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CELIO DE ANDRADE CASTRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1026f5d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Recebo os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante, por

tempestivos (ID.3871a15).

Considerando a possibilidade de efeito modificativo dos embargos,

notifique-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresente suas contrarrazões aos declaratórios.

Após, com ou sem resposta, façam os autos conclusos para

decisão.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000677-34.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSEPH EWERTON ALEXANDRE DA

SILVA

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA

RÉU

DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS

HUMANOS LTDA

ADVOGADO

PATTRICK LUIS RAMOS DE

CARVALHO(OAB: 20725/CE)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c60113

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A reclamada apresentou embargos de declaração com impugnação

aos cálculos de liquidação, dessa forma, encaminhem-se os autos

ao Contador do Juízo para elaborar um parecer sobre os aspectos

relacionados aos cálculos.

Após voltem conclusos para decisão dos embargos de declaração.

Nada mais.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000677-34.2022.5.13.0014

AUTOR

JOSEPH EWERTON ALEXANDRE DA

SILVA

ADVOGADO

ALTAMAR CARDOSO DA

SILVA(OAB: 16891/PB)

RÉU

INSTITUTO FEDERAL DE

EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DA PARAIBA

RÉU

DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS

HUMANOS LTDA

ADVOGADO

PATTRICK LUIS RAMOS DE

CARVALHO(OAB: 20725/CE)

PERITO

EMANUEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEPH EWERTON ALEXANDRE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c60113

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

A reclamada apresentou embargos de declaração com impugnação

aos cálculos de liquidação, dessa forma, encaminhem-se os autos

ao Contador do Juízo para elaborar um parecer sobre os aspectos

relacionados aos cálculos.

Após voltem conclusos para decisão dos embargos de declaração.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

821

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Nada mais.

Intimem-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000773-67.2022.5.13.0008

AUTOR

LUIS GUSTAVO MOREIRA FRANCO

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS GUSTAVO MOREIRA FRANCO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6fbd41

proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando o processo para proferir o julgamento, verifiquei que não

há documentação que indique a remuneração da função de

tesoureiro de todo período.

Assim, intime-se o autor para apresentar no prazo de 2 (dois) dias.

Prazo sucessivo de 2 (dois) dias para ré conferir eventuais

documentos juntados.

Após o prazo, conclua-se novamente para julgamento.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000325-42.2023.5.13.0014

AUTOR

EDSON RUFINO PEREIRA

ADVOGADO

Jose de Arimateia Rodrigues de

Menezes(OAB: 3881/PB)

RÉU

MADEIREIRA ALVES & CIA LTDA

RÉU

ALVES CIMENTOS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDSON RUFINO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Endereço: RUA EDGAR VILARIM MEIRA , S/N, Fórum Irineu Joffily,

ESTACAO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58410-052

Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00 - Telefone:

(83) 2102.6081

NOTIFICAÇÃO: Fica a parte autora notificada da AUDIÊNCIA

PRESENCIAL do tipo Una (rito sumaríssimo) designada para o

dia 17/04/2023 08:30 na sala de audiência desta Unidade

Judiciária, no endereço supracitado. O não comparecimento do

reclamante implicará no arquivamento do processo conforme

penalidades previstas no art. 844 da CLT.

A parte autora deverá apresentar suas testemunhas, sob pena

de preclusão e AS TESTEMUNHAS DEVERÃO LOGAR NO

MESMO LINK.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JOEL VIEIRA DE ALVARENGA

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000577-79.2022.5.13.0014

AUTOR

VALDENOR DANTAS SOUTO

ADVOGADO

JOAO ADRIANO SILVA

RODRIGUES(OAB: 23892/PB)

RÉU

SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ROXANNE BLENDA SOARES DE

LACERDA

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTA FE CONSTRUCOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO EXECUÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificado(a) para comprovar o pagamento da

parcela aprazada para o dia 25/março, nos moldes da ordem de Id.

038c93a

(Despacho), no prazo de 48h, sob pena de execução.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

TADEU GOMES CONFESSOR

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0000146-45.2022.5.13.0014

AUTOR

SILVANA KARLA DA SILVA CRUZ

ADVOGADO

ANNA MILLENA GUEDES DE

ALCANTARA(OAB: 15584/PB)

ADVOGADO

MARKSUELL FERNANDES DE

OLIVEIRA(OAB: 9834/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

RÉU

RENATO COSTA FELICIANO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

822

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

GUSTAVO COSTA FELICIANO

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME ciente do despacho (ID. 57b2246)-

recolhimento de custas por meio de GRU , no valor de R$ 500,00,

no prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000107-82.2021.5.13.0014

AUTOR

FLAVIA MACHADO MEDEIROS

ADVOGADO

MARCOS VINICIUS ROMAO

BASTOS(OAB: 15997/PB)

ADVOGADO

THIAGO DOS SANTOS

SOARES(OAB: 17807/PB)

ADVOGADO

RODRIGO LUIS DE ARAUJO

CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)

RÉU

LOJAS RIACHUELO SA

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

RÉU

MIDWAY S.A.- CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO

JÚNIOR(OAB: 2738/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIA MACHADO MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica FLAVIA MACHADO MEDEIROS ciente do despacho (ID.

b794579) :

"2. Ato contínuo, Notifique-se a parte autora para, caso queira,

promover a execução por manifestação nos autos, conforme o art.

878 da CLT".

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

TALITA SIMOES LEAO

Diretor de Secretaria

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000926-22.2022.5.13.0034

AUTOR

P.N.T.D.A.

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

I.A.D.R.O.S.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

F.S.D.E.R.E.

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

E.L.D.S.

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- E.L.D.S.

- F.S.D.E.R.E.

- I.A.D.R.O.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 333468c.

Processo Nº ATOrd-0000926-22.2022.5.13.0034

AUTOR

P.N.T.D.A.

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

ADVOGADO

LARISSA CARLA OLIVEIRA

FIGUEIREDO MEDEIROS(OAB:

13646/PB)

RÉU

I.A.D.R.O.S.

ADVOGADO

ADRIANO JOAO BOLDORI(OAB:

290450/SP)

RÉU

F.S.D.E.R.E.

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

RÉU

E.L.D.S.

ADVOGADO

MARCELO MIGLIO(OAB: 315372/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- P.N.T.D.A.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 333468c.

Processo Nº ATOrd-0000755-65.2022.5.13.0034

AUTOR

LUCIANO DE MIRANDA BEZERRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DE MIRANDA BEZERRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

823

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

LUCIANO DE MIRANDA BEZERRA

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 8533682, bem como, também, atentar as solicitações do referido

expert,

constante do expediente em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000755-65.2022.5.13.0034

AUTOR

LUCIANO DE MIRANDA BEZERRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. 8533682, bem como, também, atentar as solicitações do referido

expert,

constante do expediente em epígrafe.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000231-98.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSENILDO DOMICIANO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSENILDO DOMICIANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b8fbbb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

decidir o seguinte:

1. REJEITAR a arguição de consumação da prescrição bienal, na

forma do item 2.1. da fundamentação;

2. ACOLHER a arguição de prescrição quinquenal, na forma do

item 2.1. da fundamentação;

3. REJEITAR o incidente de conexão de causas, na forma do item

2.2. da fundamentação;

4. JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação trabalhista ajuizada

porJOSENILDO DOMICIANO em face de ALPARGATAS

S.A.Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 2.5.

da fundamentação. Planilha de cálculos anexa, observados os

termos da fundamentação. Custas processuais pelo autor no

importe de R$ 982,22, calculadas sobre R$ 49.111,16, valor da

causa exposto na inicial.

Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente

as hipóteses de cabimento do artigo 897-A da Consolidação,

combinado com artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se

prestando a reforma do julgado ou mero esclarecimento de dúvida,

pena de declaração de intuito protelatório e/ou litigância de má-fé,

com consequente aplicação da multa e indenização previstas nos

artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, além de

condicionamento de recebimento de outros recursos, mormente o

ordinário, após comprovação do recolhimento das sanções

processuais em foco, pena de deserção. NOTIFIQUEM-SE AS

PARTES, observando os advogados nomeados pelas partes na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

824

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

inicial e contestação. Campina Grande, 25 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000231-98.2022.5.13.0024

AUTOR

JOSENILDO DOMICIANO

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b8fbbb

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

3. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

decidir o seguinte:

1. REJEITAR a arguição de consumação da prescrição bienal, na

forma do item 2.1. da fundamentação;

2. ACOLHER a arguição de prescrição quinquenal, na forma do

item 2.1. da fundamentação;

3. REJEITAR o incidente de conexão de causas, na forma do item

2.2. da fundamentação;

4. JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação trabalhista ajuizada

porJOSENILDO DOMICIANO em face de ALPARGATAS

S.A.Honorários advocatícios sucumbenciais na forma do item 2.5.

da fundamentação. Planilha de cálculos anexa, observados os

termos da fundamentação. Custas processuais pelo autor no

importe de R$ 982,22, calculadas sobre R$ 49.111,16, valor da

causa exposto na inicial.

Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente

as hipóteses de cabimento do artigo 897-A da Consolidação,

combinado com artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se

prestando a reforma do julgado ou mero esclarecimento de dúvida,

pena de declaração de intuito protelatório e/ou litigância de má-fé,

com consequente aplicação da multa e indenização previstas nos

artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, além de

condicionamento de recebimento de outros recursos, mormente o

ordinário, após comprovação do recolhimento das sanções

processuais em foco, pena de deserção. NOTIFIQUEM-SE AS

PARTES, observando os advogados nomeados pelas partes na

inicial e contestação. Campina Grande, 25 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000953-05.2022.5.13.0034

AUTOR

DEYVISON ALVES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4000e02

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

2. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação trabalhista,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

825

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

para condenarALPARGATAS S.A. a restituir a DEYVISON ALVES

DA SILVA, no prazo de dez (10) dias, sob pena de aplicação de

multa de quinze por cento (15%) sobre o

quantum debeatur

atualizado, com juros e correção monetária legais, o valor de

R$2.375,22, conforme item 1.1. da fundamentação.

Planilha de cálculos anexa, observando-se os termos da

fundamentação. Não há contribuição previdenciária nem imposto de

renda a recolher, haja vista tratar-se de restituição de desconto

indevido.Custas processuais no importe de R$ 49,88, calculadas

sobre R$ 2.493,98, valor da condenação. As custas serão pagas

por ambas as partes, ante a sucumbência recíproca e proporcional,

sendo cinquenta por cento (50%) a cargo do autor e cinquenta por

cento (50%), hermenêutica do artigo 789, § 1º, da Consolidação.

Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente

as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do

Código de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória

da lide, reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença,

pena de aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no

artigo 80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do

Código de Processo Civil e exigência de recolhimento como parte

do preparo de eventual outro recurso, especialmente o ordinário, já

na interposição dos primeiros embargos. NOTIFIQUEM-SE AS

PARTES, observando-se os advogados nomeados pelas

partes.Campina Grande, 24 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000953-05.2022.5.13.0034

AUTOR

DEYVISON ALVES DA SILVA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DEYVISON ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4000e02

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

2. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a presente ação trabalhista,

para condenarALPARGATAS S.A. a restituir a DEYVISON ALVES

DA SILVA, no prazo de dez (10) dias, sob pena de aplicação de

multa de quinze por cento (15%) sobre o

quantum debeatur

atualizado, com juros e correção monetária legais, o valor de

R$2.375,22, conforme item 1.1. da fundamentação.

Planilha de cálculos anexa, observando-se os termos da

fundamentação. Não há contribuição previdenciária nem imposto de

renda a recolher, haja vista tratar-se de restituição de desconto

indevido.Custas processuais no importe de R$ 49,88, calculadas

sobre R$ 2.493,98, valor da condenação. As custas serão pagas

por ambas as partes, ante a sucumbência recíproca e proporcional,

sendo cinquenta por cento (50%) a cargo do autor e cinquenta por

cento (50%), hermenêutica do artigo 789, § 1º, da Consolidação.

Eventuais embargos declaratórios deverão observar rigorosamente

as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação e artigo 1.022 do

Código de Processo Civil, não se prestando a rediscussão meritória

da lide, reexame de provas, reforma e/ou anulação da sentença,

pena de aplicação cumulativa das sanções processuais previstas no

artigo 80, incisos V a VII, artigo 81 e artigo 1.026, § 2º, todos do

Código de Processo Civil e exigência de recolhimento como parte

do preparo de eventual outro recurso, especialmente o ordinário, já

na interposição dos primeiros embargos. NOTIFIQUEM-SE AS

PARTES, observando-se os advogados nomeados pelas

partes.Campina Grande, 24 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000031-27.2023.5.13.0034

AUTOR

EVALDO DOS REIS FILHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

826

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO DOS REIS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

EVALDO DOS REIS FILHO

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. be67706.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000031-27.2023.5.13.0034

AUTOR

EVALDO DOS REIS FILHO

ADVOGADO

DHIEGO ARAUJO DE

VASCONCELOS GOMES(OAB:

19934/PB)

ADVOGADO

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE

MACEDO(OAB: 22591/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

De ordem, notifico as partes litigantes quanto a data, hora e local da

realização da perícia agendada pelo perito do juízo, encartados no

Id. be67706.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000077-50.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE ALAN ARAGAO SANTOS

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 490d1a7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. cc9edbf, libere-se ao reclamante seu

crédito, no limite devido, utilizando-se do depósito judicial de Id.

da4bddf, notificando-o para fornecer o número da conta bancária

para fins de pagamento.

2. Atualizem-se os créditos devidos, eis que a última a planilha de

Id. 5fa9d3e, é datada de 22/11/2022, notificando a empresa

demandada para complementar o pagamento.

3. Liberem-se os honorários sucumbenciais ao advogado do autor,

conforme a conta informada.

4. Paguem-se os honorários periciais conforme valor arbitrado,

notificando o

expert

para informar o número de usa conta bancária.

5. Procedam-se aos recolhimentos incidentes.

6. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000077-50.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE ALAN ARAGAO SANTOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

827

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALAN ARAGAO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 490d1a7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. cc9edbf, libere-se ao reclamante seu

crédito, no limite devido, utilizando-se do depósito judicial de Id.

da4bddf, notificando-o para fornecer o número da conta bancária

para fins de pagamento.

2. Atualizem-se os créditos devidos, eis que a última a planilha de

Id. 5fa9d3e, é datada de 22/11/2022, notificando a empresa

demandada para complementar o pagamento.

3. Liberem-se os honorários sucumbenciais ao advogado do autor,

conforme a conta informada.

4. Paguem-se os honorários periciais conforme valor arbitrado,

notificando o

expert

para informar o número de usa conta bancária.

5. Procedam-se aos recolhimentos incidentes.

6. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000641-29.2022.5.13.0034

AUTOR

JOSE ROBERTO ANCELMO DA

SILVA

ADVOGADO

JOSE ERIVAN TAVARES

GRANGEIRO(OAB: 3830/PB)

RÉU

CORSANE - CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROBERTO ANCELMO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb65845

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. 2ae0624, com fundamento no artigo 765,

celetário.

2. À Secretaria para as providências notificatórias pertinentes.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATAlc-0000543-59.2021.5.13.0008

AUTOR

EDJAILSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b69bd02

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. 391238f, com fundamento nos artigos

765 e 883, celetários, combinado com artigo 854, cepecista.

2. Notifique-se a ré devedora para pagar o

quantum

da condenação

em 48 horas, pena de penhora pelos sistemas SISBAJUD,

RENAJUD e INFOJUD.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

828

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000595-74.2021.5.13.0034

AUTOR

ACRECIO SOUSA DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73bf5cf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o depósito de Id. 7d94bb5, libere-se o crédito do credor,

restando PREJUDICADO o pedido de Id. 33c9f5e.

2. Em seguida, notifique-se a ré para que pague o valor

remanescente, no prazo de 48 horas, nos termos da certidão de Id.

520a5bc, pena de penhora SISBAJUD e RENAJUD.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000595-74.2021.5.13.0034

AUTOR

ACRECIO SOUSA DE LIMA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ACRECIO SOUSA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73bf5cf

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante o depósito de Id. 7d94bb5, libere-se o crédito do credor,

restando PREJUDICADO o pedido de Id. 33c9f5e.

2. Em seguida, notifique-se a ré para que pague o valor

remanescente, no prazo de 48 horas, nos termos da certidão de Id.

520a5bc, pena de penhora SISBAJUD e RENAJUD.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000844-69.2022.5.13.0008

AUTOR

WILLIAM DOS SANTOS

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

RÉU

HIDRO PIRES - Fernando Pires

Ribeiro de Oliveira

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- HIDRO PIRES - Fernando Pires Ribeiro de Oliveira

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30d7a10

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

2. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

decidir o seguinte:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

829

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

1. REJEITAR a preliminar de inépcia, impossibilidade jurídica e

ilegitimidade passiva

ad causam

, na forma do item 1.1. da

fundamentação;

2. RECONHECER a relação de trabalho eventual entre as partes,

na forma exposta no item 1.2.1. da fundamentação;

3. JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação trabalhista ajuizada

porWILLIAM DOS SANTOS em face de HIDRO PIRES -

FERNANDO PIRES RIBEIRO DE OLIVEIRA.

Custas processuais pelo autora no importe de R$ 360,00,

calculadas sobre R$ 18.000,00, valor da causa constante da petição

inicial (Id.303b0d4, p. 07), com fundamento no artigo 789, inciso II,

da Consolidação.NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se os

advogados nomeados pelas partes para tal.Campina Grande, 24 de

março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000844-69.2022.5.13.0008

AUTOR

WILLIAM DOS SANTOS

ADVOGADO

RODOLFO GAUDENCIO

BEZERRA(OAB: 13296/PB)

RÉU

HIDRO PIRES - Fernando Pires

Ribeiro de Oliveira

ADVOGADO

Weber Jeronimo de Souza(OAB:

6759/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAM DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30d7a10

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

2. DISPOSITIVO

Por tal exposto e considerando o que dos autos consta, hei por bem

decidir o seguinte:

1. REJEITAR a preliminar de inépcia, impossibilidade jurídica e

ilegitimidade passiva

ad causam

, na forma do item 1.1. da

fundamentação;

2. RECONHECER a relação de trabalho eventual entre as partes,

na forma exposta no item 1.2.1. da fundamentação;

3. JULGAR IMPROCEDENTE a presente ação trabalhista ajuizada

porWILLIAM DOS SANTOS em face de HIDRO PIRES -

FERNANDO PIRES RIBEIRO DE OLIVEIRA.

Custas processuais pelo autora no importe de R$ 360,00,

calculadas sobre R$ 18.000,00, valor da causa constante da petição

inicial (Id.303b0d4, p. 07), com fundamento no artigo 789, inciso II,

da Consolidação.NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, observando-se os

advogados nomeados pelas partes para tal.Campina Grande, 24 de

março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000016-58.2023.5.13.0034

AUTOR

CEZAR ROMARIO MARINHO

RODRIGUES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- CEZAR ROMARIO MARINHO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

CEZAR ROMARIO MARINHO RODRIGUES

Tomar ciência do(a) hora, dia e local de realização de pericia de Id.

73bfa60.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000016-58.2023.5.13.0034

AUTOR

CEZAR ROMARIO MARINHO

RODRIGUES

ADVOGADO

GUILHERME QUEIROGA

SANTIAGO(OAB: 17948/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

830

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência do(a) hora, dia e local de realização de pericia de Id.

73bfa60.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ConPag-0000212-28.2023.5.13.0034

CONSIGNANTE

VALMIRA VIGOLVINO MATOS

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

CONSIGNANTE

STENIO VIGOLVINO MATOS

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

ADVOGADO

HEBERT GOES ROMEIRO(OAB:

9246/PB)

CONSIGNATÁRIO

JOSELITO BEZERRA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- STENIO VIGOLVINO MATOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

STENIO VIGOLVINO MATOS

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 28/04/2023 08:00, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82656151353

ID da reunião: 826 5615 1353

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ConPag-0000212-28.2023.5.13.0034

CONSIGNANTE

VALMIRA VIGOLVINO MATOS

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

CONSIGNANTE

STENIO VIGOLVINO MATOS

ADVOGADO

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE

LIRA(OAB: 21749/PB)

ADVOGADO

HEBERT GOES ROMEIRO(OAB:

9246/PB)

CONSIGNATÁRIO

JOSELITO BEZERRA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

- STENIO VIGOLVINO MATOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

STENIO VIGOLVINO MATOS

DESCONSIDERAR A NOTIFICAÇÃO DE ID. 2e4d303

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 28/04/2023 08:00, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/82656151353

ID da reunião: 826 5615 1353

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

831

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000253-55.2023.5.13.0014

AUTOR

DOUGLAS CARDOSO DE SENA

ADVOGADO

DIEGO DELLYNE DA COSTA

GONCALVES(OAB: 15744/PB)

ADVOGADO

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:

24213/PB)

ADVOGADO

JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:

18805/PB)

ADVOGADO

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA

NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DOUGLAS CARDOSO DE SENA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc273a6

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

Vistos etc.

1. RATIFICO a decisão de Id. ddefaf1 apenas para fins estatísticos.

2. Este ato não gera qualquer efeito jurídico, prestando-se apenas

ao correto registro do resultado da sentença para inventário do E-

gestão.

3. Cumpra-se o item 4 da referida decisão de Id. ddefaf1.

4. Cumpra-se.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000572-94.2022.5.13.0034

AUTOR

JOCEANDRO BARBOSA LIMA

ADVOGADO

ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:

28724/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3117891

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Ante a disponibilização do valor integral do débito em favor deste

juízo (#id:4aae6ec), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Libere-se ao autor e seu patrono os valores a que fazem jus

utilizando-se dos valores existentes nos autos, notificando-os para

indicar seus dados bancários.

Comprovadas as transações, registre-se os pagamentos e arquivem

-se os autos.

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000572-94.2022.5.13.0034

AUTOR

JOCEANDRO BARBOSA LIMA

ADVOGADO

ERICK GONCALVES DA SILVA(OAB:

28724/PB)

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOCEANDRO BARBOSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3117891

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos etc.

Ante a disponibilização do valor integral do débito em favor deste

juízo (#id:4aae6ec), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Libere-se ao autor e seu patrono os valores a que fazem jus

utilizando-se dos valores existentes nos autos, notificando-os para

indicar seus dados bancários.

Comprovadas as transações, registre-se os pagamentos e arquivem

-se os autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

832

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000852-02.2021.5.13.0034

AUTOR

FLAVIO SERRANO INTERAMINENSE

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32b2f0e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000852-02.2021.5.13.0034

AUTOR

FLAVIO SERRANO INTERAMINENSE

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

LINURDES DIAS DOS SANTOS - EPP

ADVOGADO

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE

BRITO(OAB: 8908/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIO SERRANO INTERAMINENSE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32b2f0e

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

FABIO MELO FEIJAO

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000631-19.2021.5.13.0034

AUTOR

A.A.D.L.

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

RÉU

CLOVIS ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

PAULO MATIAS DE

FIGUEIREDO(OAB: 2785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS ARAUJO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edbe2eb

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 73bfa60, notifique-se a credora para

informar, em cinco (05) dias preclusivos, se concorda com a

audiência de conciliação sugerida na pça de Id. 1761a9c.

2. O apelo de Id. 32f357b (audiência de conciliação) será

definitivamente apreciado após a manifestação da autora, nos

termos do item supra.

3. Notifique-se.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000631-19.2021.5.13.0034

AUTOR

A.A.D.L.

ADVOGADO

BELINO LUIS DE ARAUJO(OAB:

9593/PB)

RÉU

CLOVIS ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO

PAULO MATIAS DE

FIGUEIREDO(OAB: 2785/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- A.A.D.L.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edbe2eb

proferido nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

833

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vistos etc.

1. Ante a certidão de Id. 73bfa60, notifique-se a credora para

informar, em cinco (05) dias preclusivos, se concorda com a

audiência de conciliação sugerida na pça de Id. 1761a9c.

2. O apelo de Id. 32f357b (audiência de conciliação) será

definitivamente apreciado após a manifestação da autora, nos

termos do item supra.

3. Notifique-se.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000040-22.2023.5.13.0023

AUTOR

ADRIANO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ADRIANO NASCIMENTO SILVA

Tomar ciência dos expedientes de Ids. 3f8f9a5 e b441e78.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000040-22.2023.5.13.0023

AUTOR

ADRIANO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MATHEUS OLIVEIRO MENEZES

MAIA(OAB: 29351/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

ALPARGATAS S.A.

Tomar ciência dos expedientes de Ids. 3f8f9a5 e b441e78.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

FRED DA COSTA PRUDENTE

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000420-17.2020.5.13.0034

AUTOR

MANUEL ALEXANDRE MOREIRA

MARTINS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MANUEL ALEXANDRE MOREIRA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

MANUEL ALEXANDRE MOREIRA MARTINS

Tomar ciência da planilha de cálculos de Id-89e88ae.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCELUS DE ALEXANDRIA RIQUE

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000420-17.2020.5.13.0034

AUTOR

MANUEL ALEXANDRE MOREIRA

MARTINS

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

ADVOGADO

PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:

60284/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

834

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESTINATÁRIO:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Tomar ciência da planilha de cálculos de Id-89e88ae.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCELUS DE ALEXANDRIA RIQUE

Servidor

Processo Nº ATSum-0000578-04.2022.5.13.0034

AUTOR

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000578-

04.2022.5.13.0034

NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

Endereço desconhecido

Para ciência do cálculo de Id. f287d27.

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000578-04.2022.5.13.0034-

Autuação: 17/08/2022 22:20:59

RECLAMANTE/AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

RECLAMADO(A)/RÉU: ALPARGATAS S.A.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000578-04.2022.5.13.0034

AUTOR

LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO

WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:

25715/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000578-

04.2022.5.13.0034

NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

Para ciência do cálculo de Id. f287d27.

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000578-04.2022.5.13.0034-

Autuação: 17/08/2022 22:20:59

RECLAMANTE/AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

RECLAMADO(A)/RÉU: ALPARGATAS S.A.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

MARCIO RODRIGO FERREIRA GOMES DE LIMA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000099-79.2020.5.13.0034

AUTOR

LUCIANA ALENCAR FIRMO MACEDO

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO BRASILEIRO

JUNIOR(OAB: 26358/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

835

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA

GRANDE LTDA - ME

Se manifestar sobre a certidão de Id. 9a1ee8f e seu anexo (valor

atualizado da dívida).

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000099-79.2020.5.13.0034

AUTOR

LUCIANA ALENCAR FIRMO MACEDO

ADVOGADO

GEORVANIA NOBREGA

PEREIRA(OAB: 17166/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO

BRASILEIRO(OAB: 6583/PB)

ADVOGADO

FRANCISCO EUDO BRASILEIRO

JUNIOR(OAB: 26358/PB)

RÉU

UNESC-PB UNIAO DE ENSINO

SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE

LTDA - ME

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

DOUGLAS ANTERIO DE

LUCENA(OAB: 10505/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA ALENCAR FIRMO MACEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

LUCIANA ALENCAR FIRMO MACEDO

Apresentar dados bancários para confecção de alvará eletrônico, no

prazo de 5 dias.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000833-59.2022.5.13.0034

AUTOR

FRANCISCO ADRIANO GONCALVES

DE SOUSA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c32cb04

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. 812b3b4 pelos seus próprios

fundamentos.

2. Notifique-se o perito do juízo para designar nova data de

realização da perícia, permitindo à ré o oferecimento de quesitos de

forma tempestiva e com espaço de tempo razoável antes da

realização e conclusão do trabalho pericial.

3. Após a designação da nova data, notifiquem-se as partes para

comparecimento.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000833-59.2022.5.13.0034

AUTOR

FRANCISCO ADRIANO GONCALVES

DE SOUSA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ADRIANO GONCALVES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c32cb04

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

836

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Vistos etc.

1. DEFIRO o pedido de Id. 812b3b4 pelos seus próprios

fundamentos.

2. Notifique-se o perito do juízo para designar nova data de

realização da perícia, permitindo à ré o oferecimento de quesitos de

forma tempestiva e com espaço de tempo razoável antes da

realização e conclusão do trabalho pericial.

3. Após a designação da nova data, notifiquem-se as partes para

comparecimento.

4. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000659-21.2020.5.13.0034

AUTOR

HELTON GABRIEL SANTOS SOUZA

ADVOGADO

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR(OAB: 24343/PB)

RÉU

CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA -

ME

ADVOGADO

RODRIGO CABRAL DE

MEDEIROS(OAB: 16720/PB)

RÉU

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR

ADVOGADO

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR(OAB: 24343/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA - ME

- GENILDO VASCONCELOS CUNHA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fda3a7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a precisa certidão de Id. 622a4b6, libere-se à reclamada o

valor penhorado, notificando-a para que apresente dados bancários,

no prazo de 05 dias.

2. Levante-se a restrição imposta no RENAJUD.

3. Efetivado, registre-se o pagamento.

4. Indene de pendências, ao arquivo definitivo, com as cautelas de

estilo.

5. Notifique-se.

6. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000659-21.2020.5.13.0034

AUTOR

HELTON GABRIEL SANTOS SOUZA

ADVOGADO

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR(OAB: 24343/PB)

RÉU

CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA -

ME

ADVOGADO

RODRIGO CABRAL DE

MEDEIROS(OAB: 16720/PB)

RÉU

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR

ADVOGADO

GENILDO VASCONCELOS CUNHA

JUNIOR(OAB: 24343/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- HELTON GABRIEL SANTOS SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fda3a7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante a precisa certidão de Id. 622a4b6, libere-se à reclamada o

valor penhorado, notificando-a para que apresente dados bancários,

no prazo de 05 dias.

2. Levante-se a restrição imposta no RENAJUD.

3. Efetivado, registre-se o pagamento.

4. Indene de pendências, ao arquivo definitivo, com as cautelas de

estilo.

5. Notifique-se.

6. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000310-13.2023.5.13.0034

AUTOR

WELLEN VANNALLY BRITO SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

837

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLEN VANNALLY BRITO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: WELLEN VANNALLY BRITO SILVA

RUA IRMA ZULEIDE PORTO , 09, APTO 302, TRES IRMAS,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58424-717

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 30/05/2023

08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000310-13.2023.5.13.0034

Hora: 30 mai. 2023 08:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87602681663

ID da reunião: 876 0268 1663

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000310-13.2023.5.13.0034

AUTOR

WELLEN VANNALLY BRITO SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA

INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E

DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará

no dia 30/05/2023 08:00 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara

do Trabalho de Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000310-13.2023.5.13.0034

Hora: 30 mai. 2023 08:00 Recife

Entrar na reunião Zoom

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

838

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87602681663

ID da reunião: 876 0268 1663

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000755-65.2022.5.13.0034

AUTOR

LUCIANO DE MIRANDA BEZERRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LIMPMAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cd2a0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante os expedientes de Ids. 4266964 e 6bce5cc, aguarde-se a

realização da perícia.

2. Notifique-se com urgência.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000755-65.2022.5.13.0034

AUTOR

LUCIANO DE MIRANDA BEZERRA

ADVOGADO

KAYO CAVALCANTE

MEDEIROS(OAB: 13645/PB)

RÉU

LIMPMAX CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO

BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:

16871/PB)

ADVOGADO

SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO

RAMOS(OAB: 11281/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO DE MIRANDA BEZERRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

839

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cd2a0f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

1. Ante os expedientes de Ids. 4266964 e 6bce5cc, aguarde-se a

realização da perícia.

2. Notifique-se com urgência.

3. Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

CLAUDIO PEDROSA NUNES

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000319-72.2023.5.13.0034

AUTOR

JOSE HELIO ALVES DA SILVA

ADVOGADO

TARCISIO ALVES FIRMINO

FILHO(OAB: 15726/PB)

RÉU

PANIFICADORA SAO CRISTOVAO

LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE HELIO ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: JOSE HELIO ALVES DA SILVA

DA REPUBLICA, 909, QUARENTA, CAMPINA GRANDE/PB -

CEP: 58416-275

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 30/05/2023

08:15 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000319-72.2023.5.13.0034

Hora: 30 mai. 2023 08:15 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87469632053

ID da reunião: 874 6963 2053

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATSum-0000314-50.2023.5.13.0034

AUTOR

GILBERTO DA SILVA BERNARDINO

ADVOGADO

ANGELINA LUCEIDE SOUTO

PINHO(OAB: 16474/PB)

RÉU

SIZENANDO JOSE AMARO MORAES

- ME

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERTO DA SILVA BERNARDINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

840

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

GILBERTO DA SILVA BERNARDINO

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 28/04/2023 08:30, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84037713065

ID da reunião: 840 3771 3065

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000316-20.2023.5.13.0034

AUTOR

FABIO KLEBSON DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIO KLEBSON DE OLIVEIRA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

FABIO KLEBSON DE OLIVEIRA SOARES

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 28/04/2023 08:45, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado:

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84355015808

ID da reunião: 843 5501 5808

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

arquivamento da ação.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000316-20.2023.5.13.0034

AUTOR

FABIO KLEBSON DE OLIVEIRA

SOARES

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO (VIA SISTEMA)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Fica a parte acima identificada notificada a comparecer à

AUDIÊNCIA do tipo Una por videoconferência (rito

sumaríssimo) que ocorrerá no dia 28/04/2023 08:45, na sala de

audiência telepresencial desta Unidade Judiciária, no endereço

eletrônico ZOOM abaixo indicado, devendo V.Sª comparecer,

independentemente de seus representantes, sendo-lhe facultado

fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado,

que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o

proponente. Nesta audiência, poderá apresentar sua defesa (CLT,

art. 847), como também as provas necessárias constantes de

documentos. Deve ainda anexar ao processo cópia do cartão do

CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde

conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa

jurídica.

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84355015808

ID da reunião: 843 5501 5808

O não comparecimento de V.Sª à referida audiência importará o

julgamento da ação a sua revelia e/ou a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, recomenda-

se que a contestação, reconvenção, ou exceção, e os

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

841

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

documentos que as acompanham, sejam protocolados no PJe

até com pelo menos 48h de antecedência da audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

e n c o n t

r

a m -

s e

l

i

s t

a d o s

n o

l

i

n k :

“https://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/li

stView.seam?nd=21050612342986300000016224400”

* Para ver o conteúdo acesse em seu computador ou smartphone o

link acima.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meetings, cujo acesso se

dá pelo link informado acima, podendo o acesso ocorrer tanto pelo

celular ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome.

Tutoriais para acessar sala virtual de audiência com o

Zoom:https://www.youtube.com/watch?v=qk-p0vho3OQ -

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = _ L R v i n 9 M D j E

-

h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / w a t c h ? v = u B y m 6 h i C M b g

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATSum-0000317-65.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE MARCIO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MARCIO DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: JOSE MARCIO DA SILVA OLIVEIRA

SÍTIO BOSQUE 1, S/N, ZONA RURAL, SAO JOSE DA MATA,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58441-000

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 30/05/2023

08:30 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000317-65.2023.5.13.0014

Hora: 30 mai. 2023 08:30 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81290934013

ID da reunião: 812 9093 4013

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

842

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000317-65.2023.5.13.0014

AUTOR

JOSE MARCIO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO

ITALO FREIRE CANTALICE(OAB:

15392/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA

INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E

DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará

no dia 30/05/2023 08:30 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara

do Trabalho de Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATSum 0000317-65.2023.5.13.0014

Hora: 30 mai. 2023 08:30 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81290934013

ID da reunião: 812 9093 4013

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000320-57.2023.5.13.0034

AUTOR

DENIS DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DENIS DO NASCIMENTO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

843

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: DENIS DO NASCIMENTO SILVA

PLINIO LEMOS, 2332, BODOCONGO II, CAMPINA GRANDE/PB -

CEP: 58433-195

Fica a parte AUTORA notificada para comparecer na AUDIÊNCIA

INAUGURAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E DOCUMENTOS E

INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará no dia 30/05/2023

08:45 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de

Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATOrd 0000320-57.2023.5.13.0034

Hora: 30 mai. 2023 08:45 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86178914556

ID da reunião: 861 7891 4556

O não comparecimento do reclamante implicará no arquivamento do

processo.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do

processo encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser

consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000320-57.2023.5.13.0034

AUTOR

DENIS DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO

MARLOS SA DANTAS

WANDERLEY(OAB: 13892/PB)

ADVOGADO

RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:

16436/PB)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO

BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:

10867/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: ALPARGATAS S.A.

AVENIDA JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND , 4324,

DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58411-

450

Fica V. Sª. notificado(a) a PARTICIPAR da AUDIÊNCIA

INAUGURAL TELEPRESENCIAL (RECEBIMENTO DA DEFESA E

DOCUMENTOS E INCENTIVO À CONCILIAÇÃO) que se realizará

no dia 30/05/2023 08:45 , na sala de audiência VIRTUAL da 7ª Vara

do Trabalho de Campina Grande, no endereço:

Tópico: ATOrd 0000320-57.2023.5.13.0034

Hora: 30 mai. 2023 08:45 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86178914556

ID da reunião: 861 7891 4556

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou

qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato

cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato,

cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

844

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em

caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o

julgamento da questão a sua revelia e a aplicação da pena de

confissão, quanto à matéria de fato.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo

encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados

no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam.

Na forma do art. 22 da Resolução CSJT Nº 094/2012, a

contestação e documentos deverão ser encaminhados de

modo eletrônico, antes da realização da audiência, ficando

facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20

minutos.

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados,

assim como de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº HTE-0000321-42.2023.5.13.0034

REQUERENTES

JAILMA CABRAL DE MEDEIROS

ADVOGADO

PATRICIA COUTO NOBREGA(OAB:

27520/PB)

REQUERENTES

DANIELLE VIRGINIA MACEDO

ALMEIDA LUCENA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILMA CABRAL DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL

DESTINATÁRIO: JAILMA CABRAL DE MEDEIROS

RUA HILTON DE LIRA PEREIRA DO LAGO , 238, TRES IRMAS,

CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58424-156

Fica V. Sª. notificado(a) para participar de AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO – POSSÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -

que se realizará no dia 24/04/2023 às 09:30, na sala de audiência

VIRTUAL da 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no

endereço:

Tópico: HTE 0000321-42.2023.5.13.0034

Hora: 24 abr. 2023 09:30 Recife

Entrar na reunião Zoom

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81409510477

ID da reunião: 814 0951 0477

OBS: Necessidade de comparecimento pessoal das partes,

independentemente do comparecimento de seus advogados, assim

como, previamente, de juntada de carta de preposição ou outro

documento idôneo congênere de representação processual da

empresa. Honorários contratuais refoge à competência material

desta Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula nº 363, STJ.

Nessa audiência TELEPRESENCIAL, deverá V. Sª. SE FAZER

presente independentemente DA PARTICIPAÇÃO de seus

advogados.

Os identificadores dos documentos do processo encontram-se

listados no quadro abaixo e podem ser consultados no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam

A plataforma a ser utilizada será o ZOOM, cujo acesso se dá pelo

link informado nesta mensagem, podendo ser feito tanto pelo celular

ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior

aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em

computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior

compatibilidade.

Importante que todas e todos acessemos a “sala” com alguma

antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada

para a audiência).

Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer

desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

845

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente

quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada

mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior

direito da página da reunião) e organizada pela Secretaria da

Audiência.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

YASUCHI BARBOSA HORI

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000833-59.2022.5.13.0034

AUTOR

FRANCISCO ADRIANO GONCALVES

DE SOUSA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ADRIANO GONCALVES DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

FRANCISCO ADRIANO GONCALVES DE SOUSA

Tomar ciência do reagendamento da diligência pericial nos

autos, conforme expediente de #id:9e4f428.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000833-59.2022.5.13.0034

AUTOR

FRANCISCO ADRIANO GONCALVES

DE SOUSA

ADVOGADO

JOSELITO RAMALHO COSTA(OAB:

13642/PB)

ADVOGADO

ANDREA RAMALHO COSTA(OAB:

24027/PB)

RÉU

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS

NETO(OAB: 14061/PB)

ADVOGADO

PAULO ANTONIO MAIA E

SILVA(OAB: 7854/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO:

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Tomar ciência do reagendamento da diligência pericial nos

autos, conforme expediente de #id:9e4f428.

CAMPINA GRANDE/PB, 28 de março de 2023.

ELAINY SOARES RIBEIRO CRUZ

Assessor

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000189-10.2021.5.13.0016

AUTOR

JOSE ANTONIO DE SOUSA

ADVOGADO

PHILIPE BARBOSA NOBREGA(OAB:

20611/PB)

ADVOGADO

MICAIAS MIRANDA PEREIRA(OAB:

26225/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc7c2a1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cumpra-se a decisão do C. STJ, remetendo-se os autos ao Juízo

de Direito da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - PB.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de março de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000189-10.2021.5.13.0016

AUTOR

JOSE ANTONIO DE SOUSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

846

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

PHILIPE BARBOSA NOBREGA(OAB:

20611/PB)

ADVOGADO

MICAIAS MIRANDA PEREIRA(OAB:

26225/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

ADVOGADO

EVALDO SOLANO DE ANDRADE

FILHO(OAB: 4350/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc7c2a1

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cumpra-se a decisão do C. STJ, remetendo-se os autos ao Juízo

de Direito da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - PB.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de março de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-07.2022.5.13.0016

AUTOR

GILBERLANO COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:

17241/PB)

ADVOGADO

ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:

10649/PB)

RÉU

W A CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ANAXAGORAS VIANA DE LIMA

FERNANDES(OAB: 10172/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- W A CONSTRUCOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc94433

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando o decurso do prazo para cumprimento da obrigação

de fazer determinada no despacho proferido sob Id 385103b, intime-

se a reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar nos autos o

pagamento da multa de R$ 1.000,00 em favor do reclamante, sob

pena de execução.

Incontinenti, proceda a Secretaria do Juízo expedição de ofício à

Coordenação Geral de Cadastros, Identificação Profissional e

Estudos do Ministério da Economia, contendo todos os dados

necessários a consubstanciar a devida anotação do vínculo laboral

na CTPS digital do autor.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de março de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-07.2022.5.13.0016

AUTOR

GILBERLANO COSTA DA SILVA

ADVOGADO

ARACELE VIEIRA CARNEIRO(OAB:

17241/PB)

ADVOGADO

ROBERTO JULIO DA SILVA(OAB:

10649/PB)

RÉU

W A CONSTRUCOES EIRELI

ADVOGADO

ANAXAGORAS VIANA DE LIMA

FERNANDES(OAB: 10172/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- GILBERLANO COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc94433

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Considerando o decurso do prazo para cumprimento da obrigação

de fazer determinada no despacho proferido sob Id 385103b, intime-

se a reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar nos autos o

pagamento da multa de R$ 1.000,00 em favor do reclamante, sob

pena de execução.

Incontinenti, proceda a Secretaria do Juízo expedição de ofício à

Coordenação Geral de Cadastros, Identificação Profissional e

Estudos do Ministério da Economia, contendo todos os dados

necessários a consubstanciar a devida anotação do vínculo laboral

na CTPS digital do autor.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de março de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000233-92.2022.5.13.0016

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

847

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

FRANCIVALDO PEREIRA BARBOSA -

PERFURACOES

ADVOGADO

FERNANDA NUNES PAGLIOSA(OAB:

263015/SP)

TESTEMUNHA

JANDIRSON DA SILVA ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCIVALDO PEREIRA BARBOSA - PERFURACOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83bc1db

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cuida-se de petição atravessada pela parte autora sob #id:89c915d,

no sentido de informar descumprimento acordo firmado em

audiência (#id:5cb7c54), advogando a tese de que a reclamada

teria inadimplido à 4ª parcela no valor de R$ 1.000,00, sendo R$

700,00 ao autor e R$ 300,00 ao advogado, com vencimento em

17/02/2023.

Em sede de defesa, a demandada apresentou informação sob

#id:ba2e8f0 asseverando que não só cumpriu devidamente o prazo

para pagamento da parcela, porquanto procedeu quitação no dia

16/02/2023, como também, por equívoco, teria pago valor superior

ao avençado para referida parcela, uma vez que realizou

transferência bancária no valor de R$ 1.050,00 ao autor e R$

450,00 ao patrono obreiro, perfazendo um montante de R$

1.500,00. Juntou documentos bancários (#id:0dd26b9).

Pois bem, analisando atentamente a ata de audiência alhures c/c

com os documentos coligidos aos autos pela reclamada,

consubstancia-se que a parcela foi devidamente quitada dentro do

prazo legal para tal desiderato, nada havendo a reparar neste

ponto.

De outra forma, visando evitar enriquecimento sem causa do credor,

constatando-se que a 4ª parcela foi adimplida em montante superior

ao acordo homologado em audiência, cabendo pôr em relevo que o

montante de R$ 1.500,00 refere-se ao valor tão somente das

últimas parcelas do acordo (6ª e 7ª parcelas), autoriza-se que a

reclamada proceda devida compensação quando do pagamento da

última parcela prevista para 17/05/2023.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de março de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000233-92.2022.5.13.0016

AUTOR

JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

FRANCIVALDO PEREIRA BARBOSA -

PERFURACOES

ADVOGADO

FERNANDA NUNES PAGLIOSA(OAB:

263015/SP)

TESTEMUNHA

JANDIRSON DA SILVA ALMEIDA

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA NETO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83bc1db

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cuida-se de petição atravessada pela parte autora sob #id:89c915d,

no sentido de informar descumprimento acordo firmado em

audiência (#id:5cb7c54), advogando a tese de que a reclamada

teria inadimplido à 4ª parcela no valor de R$ 1.000,00, sendo R$

700,00 ao autor e R$ 300,00 ao advogado, com vencimento em

17/02/2023.

Em sede de defesa, a demandada apresentou informação sob

#id:ba2e8f0 asseverando que não só cumpriu devidamente o prazo

para pagamento da parcela, porquanto procedeu quitação no dia

16/02/2023, como também, por equívoco, teria pago valor superior

ao avençado para referida parcela, uma vez que realizou

transferência bancária no valor de R$ 1.050,00 ao autor e R$

450,00 ao patrono obreiro, perfazendo um montante de R$

1.500,00. Juntou documentos bancários (#id:0dd26b9).

Pois bem, analisando atentamente a ata de audiência alhures c/c

com os documentos coligidos aos autos pela reclamada,

consubstancia-se que a parcela foi devidamente quitada dentro do

prazo legal para tal desiderato, nada havendo a reparar neste

ponto.

De outra forma, visando evitar enriquecimento sem causa do credor,

constatando-se que a 4ª parcela foi adimplida em montante superior

ao acordo homologado em audiência, cabendo pôr em relevo que o

montante de R$ 1.500,00 refere-se ao valor tão somente das

últimas parcelas do acordo (6ª e 7ª parcelas), autoriza-se que a

reclamada proceda devida compensação quando do pagamento da

última parcela prevista para 17/05/2023.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

848

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de março de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000311-86.2022.5.13.0016

AUTOR

VALDENIR GOMES CARDOSO

ADVOGADO

ELYVELTTON GUEDES DE

MELO(OAB: 23314/PB)

RÉU

BEZERRA & SILVA CONSTRUTORA

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDENIR GOMES CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96b0556

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Decisão para regularização de fluxo processual.

Considerando a definitividade do julgado, bem como o cumprimento

da obrigação de fazer pela Secretaria do Juízo no sentido de

proceder ao fechamento do vínculo na CTPS obreira, conforme

certificado nos autos, intime-se o(a) reclamado(a) para efetuar o

pagamento das custas processuais imposta na sentença, no prazo

de 48 horas, sob pena de início dos atos executórios,

independentemente de mandado de citação, nos termos do art. 880,

da CLT.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de março de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000002-31.2023.5.13.0016

AUTOR

HONORIO VIEIRA GURGEL

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

OKKA 12 CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA(OAB:

45468/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- OKKA 12 CONSTRUCAO CIVIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d6918e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cuida-se de petição atravessada pelo patrono da Reclamada, no

sentido de informar impossibilidade de comparecimento à audiência

aprazada nestes autos, em razão de audiência anteriormente

designada para mesma data no Juízo Trabalhista de Pau dos

Ferros/RN.

Assim, defiro o requerimento e determino o reaprazamento da

audiência UNA para o 18/04/2023 às 16:00 horas.

Dê-se vista às partes do dever de comparecer para depor, sob as

penas do art. 844 da CLT, bem como de produzir todas as provas

que entendam necessárias, sob pena de preclusão.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de março de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000002-31.2023.5.13.0016

AUTOR

HONORIO VIEIRA GURGEL

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

OKKA 12 CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO DA SILVA(OAB:

45468/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- HONORIO VIEIRA GURGEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d6918e

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cuida-se de petição atravessada pelo patrono da Reclamada, no

sentido de informar impossibilidade de comparecimento à audiência

aprazada nestes autos, em razão de audiência anteriormente

designada para mesma data no Juízo Trabalhista de Pau dos

Ferros/RN.

Assim, defiro o requerimento e determino o reaprazamento da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

849

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

audiência UNA para o 18/04/2023 às 16:00 horas.

Dê-se vista às partes do dever de comparecer para depor, sob as

penas do art. 844 da CLT, bem como de produzir todas as provas

que entendam necessárias, sob pena de preclusão.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos deste

despacho.

CATOLE DO ROCHA/PB, 27 de março de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000204-42.2022.5.13.0016

AUTOR

DIEGO DA SILVA NEVES

ADVOGADO

ISABELLE BEZERRA

FERNANDES(OAB: 27209/PB)

RÉU

HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdf5f65

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de março de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000204-42.2022.5.13.0016

AUTOR

DIEGO DA SILVA NEVES

ADVOGADO

ISABELLE BEZERRA

FERNANDES(OAB: 27209/PB)

RÉU

HIPER REAL HIPERMERCADO LTDA

ADVOGADO

LUCAS BRASIL LINHARES

TELLES(OAB: 27001/PB)

PERITO

DANILO VIDERES E SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DA SILVA NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdf5f65

proferida nos autos.

D E C I S Ã O

Recebo o Recurso Ordinário interposto nos autos, porque

observados os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua

interposição.

Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal,

apresentar suas contrarrazões.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido,

remetam-se os autos ao Egrégio TRT da 13ª Região para

processamento do apelo.

Com a publicação ficam as partes cientes dos termos desta

decisão.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de março de 2023.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000318-78.2022.5.13.0016

AUTOR

EDINETE MARIA DANTAS

ADVOGADO

FRANCISCO CAVALCANTE

FILHO(OAB: 4704/PB)

RÉU

MARIA ANDRESA DANTAS

ADVOGADO

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS

ANDRADE(OAB: 22220/PB)

ADVOGADO

MAYARA SOARES SILVEIRA(OAB:

19046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANDRESA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebca380

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cuida-se de petição atravessada pela advogada da Reclamada, no

sentido de informar impossibilidade de comparecimento à audiência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

850

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

aprazada nestes autos, em razão da Reclamada encontrar-se em

viagem a trabalho para o Estado de São Paulo, realizando compras

na feira do Brás, diante da incerteza para conexão da internet e do

acesso à sala de audiência virtual. Juntou comprovante de viagem

aérea.

Assim, defiro o requerimento e determino o reaprazamento da

audiência UNA para o dia 19/04/2023 às 09:00 horas.

Dê-se vista às partes do dever de comparecer para depor, sob as

penas do art. 844 da CLT, bem como de produzir todas as provas

que entendam necessárias, sob pena de preclusão.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de março de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000318-78.2022.5.13.0016

AUTOR

EDINETE MARIA DANTAS

ADVOGADO

FRANCISCO CAVALCANTE

FILHO(OAB: 4704/PB)

RÉU

MARIA ANDRESA DANTAS

ADVOGADO

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS

ANDRADE(OAB: 22220/PB)

ADVOGADO

MAYARA SOARES SILVEIRA(OAB:

19046/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINETE MARIA DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebca380

proferido nos autos.

D E S P A C H O

Cuida-se de petição atravessada pela advogada da Reclamada, no

sentido de informar impossibilidade de comparecimento à audiência

aprazada nestes autos, em razão da Reclamada encontrar-se em

viagem a trabalho para o Estado de São Paulo, realizando compras

na feira do Brás, diante da incerteza para conexão da internet e do

acesso à sala de audiência virtual. Juntou comprovante de viagem

aérea.

Assim, defiro o requerimento e determino o reaprazamento da

audiência UNA para o dia 19/04/2023 às 09:00 horas.

Dê-se vista às partes do dever de comparecer para depor, sob as

penas do art. 844 da CLT, bem como de produzir todas as provas

que entendam necessárias, sob pena de preclusão.

CATOLE DO ROCHA/PB, 28 de março de 2023.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Vara do Trabalho de Guarabira

Notificação

Processo Nº ATSum-0000147-47.2019.5.13.0010

AUTOR

MARIA DE LOURDES DO

LIVRAMENTO BEZERRA

ADVOGADO

ALINNE BATISTA DE FREITAS(OAB:

19997/PB)

RÉU

ASSOCIACAO ABRIGO SAO

VICENTE DE PAULO

ADVOGADO

KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA

VIRIATO(OAB: 17345/PB)

ADVOGADO

FABIANO FRANCISCO DE

LIMA(OAB: 23029/PB)

ADVOGADO

RAILSON SANTOS DA SILVA(OAB:

22640/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO ABRIGO SAO VICENTE DE PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Através do presente expediente fica V. Sa. notificada para

comprovar nos autos os recolhimentos referentes às contribuições

previdenciárias e custas processuais, conforme demonstrativo de

cálculos de id a0ba93d, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de

execução.

GUARABIRA/PB, 28 de março de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000013-64.2017.5.13.0018

AUTOR

JOSE CARLOS CRISPIM DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

ADVOGADO

GABRIELLA CHAVES ALVES

PESSOA(OAB: 18135/PB)

RÉU

ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR

E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO

JUDICIAL

ADVOGADO

JOELMYR FABIO LINS DA

SILVA(OAB: 36683/PE)

ADVOGADO

LUIS GUSTAVO DE MELO SABINO

CABRAL(OAB: 27368-D/PE)

ADVOGADO

DEBORA SORAYA NASCIMENTO

SILVA(OAB: 35313/PE)

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM

RECUPERACAO JUDICIAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

851

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Através do presente expediente fica V. Sa. notificada acerca da

petição de id 258d08f.

GUARABIRA/PB, 28 de março de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000141-98.2023.5.13.0010

AUTOR

FELIPE CLEMENTINO DE SOUZA

ADVOGADO

DANIEL MEDEIROS DE

OLIVEIRA(OAB: 31050/PB)

ADVOGADO

JACKSON MIGUEL DE SOUZA(OAB:

31305/PB)

RÉU

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- FELIPE CLEMENTINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo), que se

realizará no dia 04/05/2023 08:30 horas, por videoconferência, com

acesso virtual à sala de sessões através da plataforma ZOOM

MEETING, utilizando o seguinte LINK: https://trt13-jus-

br.zoom.us/j/83331868501, ID da reunião: 833 3186 8501.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

a b a l

h o

d e

G u a r

a b i

r

a

d o

l

i

n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000588-23.2022.5.13.0010

AUTOR

GEOVANIA DOMINGOS BARBOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVANIA DOMINGOS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Via DJE.

Ficam as partes notificadas para apresentarem suas manifestações

sobre o laudo pericial juntado nos autos constante no (Id 3fdfb62)

no prazo comum e preclusivo de 5 dias.

Ficam as partes ainda, informadas que à AUDIÊNCIA de

Instrução por videoconferência, foi designada para dia

04/05/2023 09:00, na sala de audiência virtual desta Vara, através

da Plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/86028357934 , ID da reunião: 860 2835 7934.

As partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo

informado que as testemunhas comparecerão independentemente

de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

Trabalho de Guarabira do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000588-23.2022.5.13.0010

AUTOR

GEOVANIA DOMINGOS BARBOSA

ADVOGADO

FERNANDO DE OLIVEIRA

SOUZA(OAB: 247435/SP)

RÉU

ALPARGATAS S.A.

ADVOGADO

MARCELO RICARDO

GRUNWALD(OAB: 111101/SP)

PERITO

JONEUSO TERCIO CAVALCANTI DA

COSTA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALPARGATAS S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

852

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Via DJE.

Ficam as partes notificadas para apresentarem suas manifestações

sobre o laudo pericial juntado nos autos constante no (Id 3fdfb62)

no prazo comum e preclusivo de 5 dias.

Ficam as partes ainda, informadas que à AUDIÊNCIA de

Instrução por videoconferência, foi designada para dia

04/05/2023 09:00, na sala de audiência virtual desta Vara, através

da Plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso à sala: https://trt13-

jus-br.zoom.us/j/86028357934 , ID da reunião: 860 2835 7934.

As partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo

informado que as testemunhas comparecerão independentemente

de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

Trabalho de Guarabira do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Processo Nº ATSum-0000796-12.2019.5.13.0010

AUTOR

GENIVAL GENUINO DA SILVA

AUTOR

RISONETE VIEIRA MENEZES

ADVOGADO

FELIPE MONTEIRO DA COSTA(OAB:

18429/PB)

RÉU

FABIO DUARTE DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

RÉU

FABIO DUARTE DE ARAUJO

ADVOGADO

ANTONIO TEOTONIO DE

ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)

TESTEMUNHA

Renato Nascimento Silva

TERCEIRO

INTERESSADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- RISONETE VIEIRA MENEZES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DE ORDEM, através do presente expediente fica V. Sa., e em

respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, além da

vedação expressa contida no CPC para a decisão surpresa,

notificada para que, querendo e no prazo de cinco dias, manifestar-

se sobre a petição do executado inserida no Id aab0ed7 do caderno

processual.

GUARABIRA/PB, 28 de março de 2023.

GERMANA LUCIA BATISTA DE ALMEIDA

Servidor

Processo Nº ATSum-0000142-83.2023.5.13.0010

AUTOR

LUANA BORGES SILVA SANTOS

ADVOGADO

MATEUS CAMPOS TEODOZIO(OAB:

28354/PB)

RÉU

VERA LUCIA EURIQUES DE

VASCONCELOS 73956996453

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA BORGES SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Tendo em conta o inteiro teor na certidão juntada nos autos

constante no Id c6a9185 , fica notificada a parte reclamante o prazo

de 5 dias apresentação de documentos pessoais , bem como

documento procuratório e, ou, qualquer outro documento acostado

aos autos.

GUARABIRA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000619-43.2022.5.13.0010

AUTOR

JOILMA ROCHA DA COSTA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO

NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:

10334/PB)

ADVOGADO

FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:

12428/PB)

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

853

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOILMA ROCHA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Via DJe

Fica Vossa Senhoria notificada a

comparecer à AUDIÊNCIA Instrução por videoconferência,

designada para dia 04/05/2023 09:30, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso

à sala: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87404502274, ID da reunião:

874 0450 2274

As partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo

informado que as testemunhas comparecerão independentemente

de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

Trabalho de Guarabira do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S .

GUARABIRA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000619-43.2022.5.13.0010

AUTOR

JOILMA ROCHA DA COSTA

ADVOGADO

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA

SILVA(OAB: 4007/PB)

ADVOGADO

NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB:

10334/PB)

ADVOGADO

FAGNER FALCAO DE FRANCA(OAB:

12428/PB)

ADVOGADO

FLAVIO AURELIANO DA SILVA

NETO(OAB: 12429/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE SOLANEA

ADVOGADO

GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE

AZEVEDO(OAB: 20308/PB)

ADVOGADO

JULIANA ALENCAR SILVA(OAB:

25466/PB)

ADVOGADO

ALICE MICHELY EVARISTO DA

SILVA(OAB: 28149/PB)

ADVOGADO

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

LIMA(OAB: 10478/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SOLANEA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Via DJe

Fica Vossa Senhoria notificada a

comparecer à AUDIÊNCIA Instrução por videoconferência,

designada para dia 04/05/2023 09:30, na sala de audiência virtual

desta Vara, através da Plataforma ZOOM, pelo link direto de acesso

à sala: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87404502274, ID da reunião:

874 0450 2274

As partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar

depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo

informado que as testemunhas comparecerão independentemente

de intimação, na forma do artigo 825 da CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

Trabalho de Guarabira do link:

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S .

GUARABIRA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000143-68.2023.5.13.0010

AUTOR

HIGO CRUZ DA SILVA

ADVOGADO

ERICK THIAGO DA COSTA

MELO(OAB: 22671/PA)

RÉU

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

SOLANEA LTDA

RÉU

AMBEV S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- HIGO CRUZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

854

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica o(a) destinatário(a) devidamente notificado(a) a comparecer à

audiência Una por videoconferência, que se realizará no dia

04/05/2023 10:00 horas, por videoconferência, com acesso virtual à

sala de sessões através da plataforma ZOOM MEETING,

u t i l i z a n d o

o

s e g u i n t e

L I N K :

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

br.zoom.us/j/87660258593 ID da reunião: 876 6025 8593

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência

importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da

CLT.

Acompanhe EM TEMPO REAL a pauta de audiências da Vara do

T r

a b a l

h o

d e

G u a r

a b i

r

a

d o

l

i

n k :

https://jte.csjt.jus.br/?view=PautaDigitalPage&orgaos=10®ional=513

&exibePartes=S&exibeSala=S&autoRolagem=N&exibeTipoAudienci

a=S&destaque=S&paginacao=S&itensPorOrgao=4&alertaSonoro=S

&agruparPorSala=S&exibeAtuais=S&exibeFinalizadas=S

GUARABIRA/PB, 28 de março de 2023.

FRANCISCO PETRONIO ALVES

Assessor

Vara do Trabalho de Itaporanga

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000051-63.2023.5.13.0019

AUTOR

DANIEL PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES

BARBOSA(OAB: 19051/PB)

ADVOGADO

FREDERICO LOPES VIRGULINO DE

MEDEIROS(OAB: 14379/PB)

RÉU

SUCOCITRICO CUTRALE LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- DANIEL PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 2 4 5 4 8 4 2 0 8 7

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência, que se realizará no dia 18/04/2023 08:00, na

sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária, de forma

TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa de

conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

855

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ITAPORANGA/PB, 28 de março de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000264-06.2022.5.13.0019

AUTOR

ANTONIO PAULO SABINO DE LIMA

ADVOGADO

FLAVIUS BARBOSA DE GOES(OAB:

21553/PE)

ADVOGADO

FRANCISCO EUGENIO GALINDO

LEITE DE ARAUJO(OAB: 25748/PE)

RÉU

GRANJA CASCAVEL LTDA - EPP

ADVOGADO

LUCIANA DA SILVA MEDEIROS(OAB:

27219/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO PAULO SABINO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas a se manifestarem sobre os Embargos

de Declaração, no prazo comum de 5 (cinco) dias

ITAPORANGA/PB, 28 de março de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000264-06.2022.5.13.0019

AUTOR

ANTONIO PAULO SABINO DE LIMA

ADVOGADO

FLAVIUS BARBOSA DE GOES(OAB:

21553/PE)

ADVOGADO

FRANCISCO EUGENIO GALINDO

LEITE DE ARAUJO(OAB: 25748/PE)

RÉU

GRANJA CASCAVEL LTDA - EPP

ADVOGADO

LUCIANA DA SILVA MEDEIROS(OAB:

27219/PB)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- GRANJA CASCAVEL LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas a se manifestarem sobre os Embargos

de Declaração, no prazo comum de 5 (cinco) dias

ITAPORANGA/PB, 28 de março de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000052-48.2023.5.13.0019

AUTOR

JOAO MARCOS BERNABE DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

KATARINE BARBOSA MASCENA

GOMES(OAB: 42744/PE)

RÉU

FIX LOCACOES E SERVICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARCOS BERNABE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 1 7 1 9 3 4 3 2 9 4

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Nenhuma

audiência designada, que se realizará no dia Nenhuma audiência

designada, na sala de audiência virtual desta Unidade Judiciária,

de forma TELEPRESENCIAL (inteiramente remota), para tentativa

de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de

saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

856

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 28 de março de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000052-48.2023.5.13.0019

AUTOR

JOAO MARCOS BERNABE DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

KATARINE BARBOSA MASCENA

GOMES(OAB: 42744/PE)

RÉU

FIX LOCACOES E SERVICOS EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO MARCOS BERNABE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE/DEJT

Link

para

participar

da

audiência:

h t t p s : / / t r t 1 3 - j u s -

b r . z o o m . u s / j / 8 1 7 1 9 3 4 3 2 9 4

Fica(m) o(a) RECLAMANTE(s), por seu(s) advogado(s),

notificado(s) a comparecer(em) à audiência do tipo Una por

videoconferência (rito sumaríssimo), que se realizará no dia

18/04/2023 08:30, na sala de audiência virtual desta Unidade

Judiciária, de forma TELEPRESENCIAL (inteiramente remota),

para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras

medidas de saneamento do processo.

Fica, contudo, facultado o comparecimento presencial na unidade,

caso haja indisponibilidade técnica de acesso ao sistema ZOOM.

Neste caso, deve se dirigir no dia da audiência designada para a

Vara do Trabalho com a antecedência necessária para que esteja

no horário designado presente à sessão.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o

arquivamento da reclamação

Audiência a ser realizada em sala de audiência VIRTUAL da Vara

do Trabalho de Itaporanga/PB, por meio da plataforma ZOOM, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados

por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link

informado nesta notificação (acima).

ATENÇÃO! Em dispositivos móveis (celulares/tablets), é

necessária a prévia instalação do aplicativo ZOOM Meetings.

Para mais orientações, favor acessar o manual do ZOOM no

seguinte endereço: https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-

acesso-ao-zoom.pdf

V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá

comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s),

informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência

TELEPRESENCIAL. O link de acesso é idêntico para todos os

participantes.

No dia da audiência, é importante que o participante esteja a postos

e solicite acesso à sala virtual com alguma antecedência (pelo

menos 10 minutos antes do horário). Na hipótese de eventual

atraso, caberá ao reclamante aguardar a liberação da sala e ficar

atento ao início da audiência.

Recomenda-se, em atenção às normas de isolamento social,

que os participantes do ato promovam o acesso diretamente de

seus respectivos domicílios, por meio telemático, evitando-se

aglomeração de pessoas. A parte autora poderá participar da

audiência a partir do escritório de seu/sua advogado (a), mas,

nessa situação, deverão ser observadas as regras de

distanciamento social e proteção individual.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

857

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

maior compatibilidade.

* As partes, caso optem pela conciliação antes da audiência

designada, podem protocolar petição conjunta de minuta de acordo,

devendo constar, necessariamente: dados bancários do credor;

valor do acordo, das custas e do INSS sobre parcela de natureza

salarial; prazos e datas de pagamento; e multa por eventual

descumprimento.

* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:

(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).

ITAPORANGA/PB, 28 de março de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000014-36.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA

ADVOGADO

NILTON CARLOS PEREIRA

MADUREIRA(OAB: 18708/PE)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34fa46d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo julgar improcedente a

reclamação trabalhista proposta por JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO

SILVA em face de CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS

EIRELI, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante

deste dispositivo.

Concedida justiça gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios na forma do item II.1.5 desta sentença.

Custas no valor de R$ 794,21, pelo reclamante, das quais fica

dispensado.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000014-36.2023.5.13.0019

AUTOR

JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA

ADVOGADO

NILTON CARLOS PEREIRA

MADUREIRA(OAB: 18708/PE)

RÉU

CONSTRUMAIA ENGENHARIA E

PROJETOS EIRELI

ADVOGADO

DARIO IGOR NOGUEIRA

SALES(OAB: 15813/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO CORDEIRO SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34fa46d

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve este Juízo julgar improcedente a

reclamação trabalhista proposta por JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO

SILVA em face de CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS

EIRELI, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante

deste dispositivo.

Concedida justiça gratuita ao reclamante.

Honorários advocatícios na forma do item II.1.5 desta sentença.

Custas no valor de R$ 794,21, pelo reclamante, das quais fica

dispensado.

Notifiquem-se as partes.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019

AUTOR

MICHELLE FERREIRA COELHO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

AUTOR

GIZELIA ANDRELINO RUFINO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

RÉU

M. BERNARDINO & FILHO LTDA -

EPP

ADVOGADO

RENATO BERNARDINO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)

RÉU

MARCUS ANTONIO BERNARDINO

PINTO

RÉU

MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA

NETO

ADVOGADO

MAX WILLY CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 25056/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- M. BERNARDINO & FILHO LTDA - EPP

- MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

858

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46c7ce2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Inclua(m)-se o(s) espólio de MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA

NETO no cadastro de inadimplentes (BNDT).

A parte exequente requereu a penhora de imóveis que pertencem

ao falecido executado, verifica-se que já foram requeridas as

certidões dos imóveis dos executados pelo sistema ONR, ainda

pendente de resposta.

Quanto à determinação de remessa dos autos à CRE, aguarde-se a

análise de viabilidade da penhora dos imóveis.

Outrossim, aguarde-se o termo final da nova série Sisbajud.

ITAPORANGA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000397-87.2018.5.13.0019

AUTOR

MICHELLE FERREIRA COELHO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

AUTOR

GIZELIA ANDRELINO RUFINO

ADVOGADO

CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)

ADVOGADO

JOHNNYS GUIMARAES

OLIVEIRA(OAB: 20631/PB)

RÉU

M. BERNARDINO & FILHO LTDA -

EPP

ADVOGADO

RENATO BERNARDINO PINTO

MANGUEIRA(OAB: 20155/PB)

RÉU

MARCUS ANTONIO BERNARDINO

PINTO

RÉU

MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA

NETO

ADVOGADO

MAX WILLY CABRAL DE

ARAUJO(OAB: 25056/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- GIZELIA ANDRELINO RUFINO

- MICHELLE FERREIRA COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46c7ce2

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Inclua(m)-se o(s) espólio de MANOEL BERNARDINO TEIXEIRA

NETO no cadastro de inadimplentes (BNDT).

A parte exequente requereu a penhora de imóveis que pertencem

ao falecido executado, verifica-se que já foram requeridas as

certidões dos imóveis dos executados pelo sistema ONR, ainda

pendente de resposta.

Quanto à determinação de remessa dos autos à CRE, aguarde-se a

análise de viabilidade da penhora dos imóveis.

Outrossim, aguarde-se o termo final da nova série Sisbajud.

ITAPORANGA/PB, 28 de março de 2023.

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0130127-30.2013.5.13.0019

AUTOR

JOSE LUIS DA SILVA

ADVOGADO

VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:

12207/PB)

ADVOGADO

SILVANA PAULINO DE SOUZA(OAB:

14946/PB)

RÉU

CARMEN ELIZABETE MENDES

BEZERRA DA SILVA

RÉU

STAND BY MAO DE OBRA

TEMPORARIA E RECURSOS

HUMANOS LTDA

RÉU

MONALISA DA SILVA

ADVOGADO

JULIANA MONTEIRO FERRAZ(OAB:

232805/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MONALISA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd38bb5

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019

AUTOR

ADAO CASSIMIRO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

ADVOGADO

WELLEM JENNEFER GONCALVES

DIAS(OAB: 22681/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

859

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:

14513/AL)

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ADAO CASSIMIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas sobre o laudo pericial(id:6e92ded e

id:cbf0d65) , a fim de que sobre ele se pronunciem, no prazo

comum de 10 (dez) dias

ITAPORANGA/PB, 28 de março de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019

AUTOR

ADAO CASSIMIRO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

ADVOGADO

WELLEM JENNEFER GONCALVES

DIAS(OAB: 22681/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:

14513/AL)

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGY INSTALACOES ELETRICAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas sobre o laudo pericial(id:6e92ded e

id:cbf0d65) , a fim de que sobre ele se pronunciem, no prazo

comum de 10 (dez) dias

ITAPORANGA/PB, 28 de março de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000254-59.2022.5.13.0019

AUTOR

ADAO CASSIMIRO

ADVOGADO

ERIC SILVA DE OLIVEIRA(OAB:

16275/PB)

ADVOGADO

WELLEM JENNEFER GONCALVES

DIAS(OAB: 22681/PB)

RÉU

ENERGY INSTALACOES ELETRICAS

LTDA

ADVOGADO

IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR(OAB:

14513/AL)

ADVOGADO

THYAGO BEZERRA SAMPAIO(OAB:

7488/AL)

RÉU

ENERGISA PARAIBA -

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

PERITO

ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Ficam as partes notificadas sobre o laudo pericial(id:6e92ded e

id:cbf0d65) , a fim de que sobre ele se pronunciem, no prazo

comum de 10 (dez) dias

ITAPORANGA/PB, 28 de março de 2023.

MARCONES CARVALHO SOUSA

Assessor

Vara do Trabalho de Patos

Notificação

Processo Nº ExCCJ-0000194-76.2023.5.13.0011

EXEQUENTE

GABRIEL DA SILVA

ADVOGADO

ALEXANDRINO ALVES DE

FREITAS(OAB: 16560/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO GERIR

ADVOGADO

LEILA CARVALHO FERNANDES

PARANAIBA(OAB: 47857/GO)

ADVOGADO

ANTONIO RICARDO MOREIRA(OAB:

27647/GO)

ADVOGADO

ALUIZIO ROMAO

CAVALCANTE(OAB: 22830/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

860

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

RODRIGO QUEIROZ

FERNANDES(OAB: 36968/GO)

EXECUTADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO GERIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO: Através da presente, fica Vossa Senhoria intimado

para, no prazo de 08 (oito) dias, fornecer o Perfil Profissiográfico

Previdenciário – PPP do autor, bem como comprovar as anotações

na CTPS do mesmo , conforme sentença coletiva.

PATOS/PB, 28 de março de 2023.

AMAURY SOARES DE LACERDA

Servidor

Processo Nº ATOrd-0000887-94.2022.5.13.0011

AUTOR

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO ROBERTO DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência as partes do laudo pericial de Id a93d91f, prazo de 05 dias.

PATOS/PB, 28 de março de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000887-94.2022.5.13.0011

AUTOR

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS

ADVOGADO

ITALO ROSSI COSTA DE

MIRANDA(OAB: 23631/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência as partes do laudo pericial de Id a93d91f, prazo de 05 dias.

PATOS/PB, 28 de março de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000084-77.2023.5.13.0011

AUTOR

ALDONIAS PEREIRA LIMA

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

VALDECI TARGINO DA SILVA

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

GRAMIN -MINERACAO GRANITOS

DO NORDESTE LTDA - ME

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

LUCIA DE FATIMA GOMES

MENDONCA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALDONIAS PEREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência as partes dos cálculos de Id 99505d8. Prazo 08 dias.

PATOS/PB, 28 de março de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000084-77.2023.5.13.0011

AUTOR

ALDONIAS PEREIRA LIMA

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

VALDECI TARGINO DA SILVA

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

GRAMIN -MINERACAO GRANITOS

DO NORDESTE LTDA - ME

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

LUCIA DE FATIMA GOMES

MENDONCA

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAMIN -MINERACAO GRANITOS DO NORDESTE LTDA -

ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

861

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência as partes dos cálculos de Id 99505d8. Prazo 08 dias.

PATOS/PB, 28 de março de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

Processo Nº ATSum-0000084-77.2023.5.13.0011

AUTOR

ALDONIAS PEREIRA LIMA

ADVOGADO

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA

FREITAS(OAB: 9366/PB)

RÉU

VALDECI TARGINO DA SILVA

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

GRAMIN -MINERACAO GRANITOS

DO NORDESTE LTDA - ME

ADVOGADO

ROSSIANY NUNES VIANA(OAB:

30073/PB)

RÉU

LUCIA DE FATIMA GOMES

MENDONCA

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDECI TARGINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ciência as partes dos cálculos de Id 99505d8. Prazo 08 dias.

PATOS/PB, 28 de março de 2023.

SONIA MARIA VIEIRA ARAUJO

Assessor

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000083-44.2023.5.13.0027

AUTOR

ALEX GOMES DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d562e50

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Indefere-se o pleito pelo Juízo 100% Digital, eis que, conforme já

informado, as partes não preencheram, a tempo e modo, os

requisitos constantes no art. 2º, § único, da Res. 345/2020, do CNJ

e art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000083-44.2023.5.13.0027

AUTOR

ALEX GOMES DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:

87946/MG)

ADVOGADO

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE

SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)

ADVOGADO

ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:

144802/MG)

RÉU

MAGAZINE LUIZA S/A

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGAZINE LUIZA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d562e50

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Indefere-se o pleito pelo Juízo 100% Digital, eis que, conforme já

informado, as partes não preencheram, a tempo e modo, os

requisitos constantes no art. 2º, § único, da Res. 345/2020, do CNJ

e art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

862

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATSum-0000063-38.2023.5.13.0032

AUTOR

VANESSA FRANCO PESSOA

CABRAL

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

Alta Clinicas Medicas Ltda

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA FRANCO PESSOA CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 153455e

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Indefere-se o pleito pelo Juízo 100% Digital, eis que, conforme já

informado, as partes não preencheram, a tempo e modo, os

requisitos constantes no art. 2º, § único, da Res. 345/2020, do CNJ

e art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000063-38.2023.5.13.0032

AUTOR

VANESSA FRANCO PESSOA

CABRAL

ADVOGADO

JOAO VICTOR PORTO JARSKE(OAB:

450472/SP)

ADVOGADO

ELISABETE ARAUJO PORTO(OAB:

16155-B/PB)

RÉU

Alta Clinicas Medicas Ltda

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- Alta Clinicas Medicas Ltda

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 153455e

proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Indefere-se o pleito pelo Juízo 100% Digital, eis que, conforme já

informado, as partes não preencheram, a tempo e modo, os

requisitos constantes no art. 2º, § único, da Res. 345/2020, do CNJ

e art. 5º, §1º, do Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR nº 001/2021.

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000059-57.2016.5.13.0028

AUTOR

MARCIO SENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

COLORADO CONSTRUCOES E

LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E

VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

RÉU

FABIO ALEXANDRE LIRA CANDIDO

RÉU

PATRICK WALLACE BRECKENFELD

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA

ANDRE SILVA DE LIMA

TESTEMUNHA

GLEUSON NERIS FELINTO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

DON ENGENHARIA E CONSTRUCAO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- COLORADO CONSTRUCOES E LOCACOES DE

EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38a4663

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento da decisão de penhora, acompanhando

mês a mês as transferências do bloqueio realizado, mantendo os

autos sobrestados até o integral pagamento da execução.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000059-57.2016.5.13.0028

AUTOR

MARCIO SENA DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

863

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

COLORADO CONSTRUCOES E

LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E

VEICULOS LTDA - ME

ADVOGADO

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA

NOIOLA(OAB: 21213/PB)

RÉU

FABIO ALEXANDRE LIRA CANDIDO

RÉU

PATRICK WALLACE BRECKENFELD

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA

ANDRE SILVA DE LIMA

TESTEMUNHA

GLEUSON NERIS FELINTO DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

TERCEIRO

INTERESSADO

DON ENGENHARIA E CONSTRUCAO

LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO SENA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38a4663

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se o cumprimento da decisão de penhora, acompanhando

mês a mês as transferências do bloqueio realizado, mantendo os

autos sobrestados até o integral pagamento da execução.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0044500-36.2010.5.13.0028

AUTOR

UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR

MARCIO MACHADO DA SILVA

ADVOGADO

LUCAS EMMANUEL SILVEIRA

CAMELO(OAB: 14049/PB)

ADVOGADO

JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:

5977/PB)

RÉU

JOSE QUEIROZ DE PONTES - ME

ADVOGADO

LUCIANO ALVINO DA COSTA(OAB:

11989/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO MACHADO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ff5acb

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Em observância ao despacho correicional(Id 04ffdf2), inicialmente

notifique-se o autor, com fulcro no art. 11-A da Consolidação das

Leis do Trabalho, para, no prazo de 5 dias, apresentar causas

suspensivas ou interruptivas da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos

conclusos para decidir sobre a incidência da prescrição.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000879-06.2021.5.13.0027

AUTOR

JOSE PAULO DOS SANTOS

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

JOSE S DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE S DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92117d1

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

Cálculos atualizados, intime-se o reclamado para quitar o débito

apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, sob pena de execução.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000301-09.2021.5.13.0006

AUTOR

WELLINGTON TERDULINO DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE

LTDA.

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO CORREA

AZEVEDO(OAB: 15618/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON TERDULINO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

864

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b138ca5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

dando PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para

excluir dos cálculos das contribuições previdenciárias a cota-parte

do empregador, sendo devidas apenas as contribuições a cargo do

segurado.Determinou-se, de ofício, que a correção monetária se

processe na forma da nova decisão do STF na ADC 58, ou seja, tão

somente mediante a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da

taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação Após, houve a

interposição de recurso de revista, e agravo de instrumento que

teve seu seguimento denegado pelo TST, operando-se o trânsito

em julgado em 22/03/2023.

Deste modo, atualizem-se os cálculos, e após, libere-se o depósito

recursal existente nos autos em favor dos credores, intimando-os

para fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários destinados à

transferência dos valores.

Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito

remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,

requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem

do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.

878 da CLT) de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000301-09.2021.5.13.0006

AUTOR

WELLINGTON TERDULINO DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE

LTDA.

ADVOGADO

ANDRE GUSTAVO CORREA

AZEVEDO(OAB: 15618/PE)

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- INDUSTRIA ALIMENTICIA DO VALE LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b138ca5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13,

dando PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para

excluir dos cálculos das contribuições previdenciárias a cota-parte

do empregador, sendo devidas apenas as contribuições a cargo do

segurado.Determinou-se, de ofício, que a correção monetária se

processe na forma da nova decisão do STF na ADC 58, ou seja, tão

somente mediante a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da

taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação Após, houve a

interposição de recurso de revista, e agravo de instrumento que

teve seu seguimento denegado pelo TST, operando-se o trânsito

em julgado em 22/03/2023.

Deste modo, atualizem-se os cálculos, e após, libere-se o depósito

recursal existente nos autos em favor dos credores, intimando-os

para fornecer, no prazo de 5 dias, os dados bancários destinados à

transferência dos valores.

Com a dedução do valor do depósito recursal, havendo débito

remanescente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,

requerer o inicio da execução, sob pena de de se iniciar a contagem

do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art.

878 da CLT) de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000519-42.2019.5.13.0027

AUTOR

SEVERINO DO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

AUTOR

EDLANDO DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

CELSO GUIMARAES FERRER

JUNIOR

RÉU

CARLA PATRICIA CABRAL DA

FONSECA

RÉU

EDUARDO JOSE BERNARDES NETO

RÉU

RICHARD FREEMAN LARK JR

RÉU

SERGIL - SERVICO AUXILIAR DE

TRANSPORTE AEREO LTDA

RÉU

GOL LINHAS AEREAS

INTELIGENTES S.A.

ADVOGADO

OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

ADVOGADO

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:

10424/DF)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

865

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78229a9

proferido nos autos.

DESPACHO

Alega o reclamante equívoco no material no cálculo consolidado,

quanto aos honorários sucumbenciais.

Encaminhem-se ao calculista para fins de retificação.

Após, voltem-me conclusos.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000879-06.2021.5.13.0027

AUTOR

JOSE PAULO DOS SANTOS

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

JOSE S DA SILVA

ADVOGADO

ABRAAO COSTA FLORENCIO DE

CARVALHO(OAB: 12904/PB)

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE PAULO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92117d1

proferido nos autos.

DESPACHO:

V.

Cálculos atualizados, intime-se o reclamado para quitar o débito

apurado nos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito)

horas, sob pena de execução.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000519-42.2019.5.13.0027

AUTOR

SEVERINO DO RAMOS DA SILVA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

AUTOR

EDLANDO DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO

IVANDRO PACELLI DE SOUSA

COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)

RÉU

CELSO GUIMARAES FERRER

JUNIOR

RÉU

CARLA PATRICIA CABRAL DA

FONSECA

RÉU

EDUARDO JOSE BERNARDES NETO

RÉU

RICHARD FREEMAN LARK JR

RÉU

SERGIL - SERVICO AUXILIAR DE

TRANSPORTE AEREO LTDA

RÉU

GOL LINHAS AEREAS

INTELIGENTES S.A.

ADVOGADO

OSMAR MENDES PAIXAO

CORTES(OAB: 15553/DF)

ADVOGADO

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:

10424/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDLANDO DA SILVA BARBOSA

- SEVERINO DO RAMOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78229a9

proferido nos autos.

DESPACHO

Alega o reclamante equívoco no material no cálculo consolidado,

quanto aos honorários sucumbenciais.

Encaminhem-se ao calculista para fins de retificação.

Após, voltem-me conclusos.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000599-98.2022.5.13.0027

AUTOR

FABIOLA ONOFRE CAVALCANTI

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

866

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se a embargada para se manifestar sobre os embargos de

declaração opostos, no prazo de 5 dias.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0095500-53.2010.5.13.0003

AUTOR

PARAGUACI ALVES DA SILVA

ADVOGADO

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:

14185/PB)

RÉU

S. M. - DESINSETIZACAO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- PARAGUACI ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c146b42

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000893-53.2022.5.13.0027

AUTOR

JULIEDSON RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

ANTARES CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS BARBOSA

BIZERRA(OAB: 8624/PB)

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

RÉU

MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO

RÉU

FOSS & CONSULTORES LTDA

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

- FOSS & CONSULTORES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4358ec0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Em observância ao Despacho correicional de ID270ff63, determino

a exclusão do polo passivo das empresas FOSS &CONSULTORES

LTDA e ANTARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, em razão

da decisão de ID. Id 10a9015.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000893-53.2022.5.13.0027

AUTOR

JULIEDSON RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

ANTARES CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

ANTONIO MARCOS BARBOSA

BIZERRA(OAB: 8624/PB)

ADVOGADO

CAROL DE ALMEIDA LIMA(OAB:

19528/PB)

RÉU

MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO

RÉU

FOSS & CONSULTORES LTDA

ADVOGADO

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA

PESSOA(OAB: 13028/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIEDSON RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4358ec0

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Em observância ao Despacho correicional de ID270ff63, determino

a exclusão do polo passivo das empresas FOSS &CONSULTORES

LTDA e ANTARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, em razão

da decisão de ID. Id 10a9015.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000869-25.2022.5.13.0027

AUTOR

LUANA GUEDES DE CASTRO

AYUPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

867

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b089068

proferido nos autos.

Despacho

V.

Com fulcro no art. 878, da CLT, intime-se a parte autora para, no

prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de

aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final

de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000869-25.2022.5.13.0027

AUTOR

LUANA GUEDES DE CASTRO

AYUPP

ADVOGADO

ADEMAR TEOTONIO LEITE

FERREIRA FILHO(OAB: 12150/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUANA GUEDES DE CASTRO AYUPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b089068

proferido nos autos.

Despacho

V.

Com fulcro no art. 878, da CLT, intime-se a parte autora para, no

prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de

aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT) ao final

de 02 anos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000525-49.2019.5.13.0027

AUTOR

LUCIANA SILVA DE FRANCA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RÉU

CREUZA MARIA DE CARVALHO

OLIVEIRA LIMA - ME

ADVOGADO

SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:

15477/PB)

RÉU

CREUZA MARIA DE CARVALHO

OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:

15477/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CREUZA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA LIMA

- CREUZA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA LIMA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c76418

proferida nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Diante das medidas constritivas sem êxito realizadas, sobrestem-se

os autos pelo prazo de 11 ano(execução frustada), em observância

à Recomendação TRT13 SCR Nº 0004/2022.

Controle-se o prazo no GIGS(março/2024).

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000525-49.2019.5.13.0027

AUTOR

LUCIANA SILVA DE FRANCA

ADVOGADO

IARA FERREIRA RAMOS(OAB:

14067/PB)

RÉU

CREUZA MARIA DE CARVALHO

OLIVEIRA LIMA - ME

ADVOGADO

SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:

15477/PB)

RÉU

CREUZA MARIA DE CARVALHO

OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO

SUELIO MOREIRA TORRES(OAB:

15477/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA SILVA DE FRANCA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

868

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c76418

proferida nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Diante das medidas constritivas sem êxito realizadas, sobrestem-se

os autos pelo prazo de 11 ano(execução frustada), em observância

à Recomendação TRT13 SCR Nº 0004/2022.

Controle-se o prazo no GIGS(março/2024).

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000935-44.2018.5.13.0027

AUTOR

VALDEMIR DA SILVA

ADVOGADO

HELEN GLEICE LOPES

GUEDES(OAB: 13903/PB)

RÉU

EXPRESSO GUANABARA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

ADVOGADO

SANNEYDE THAMIRES SILVA

RODRIGUES(OAB: 20918/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EXPRESSO GUANABARA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbc6bcc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Isso posto, são REJEITADOS os embargos à execução opostos por

EXPRESSO GUANABARA LTDA.

Custas processuais a cargo da parte embargante/executada, R$

44,26 "ex vi legis".

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000935-44.2018.5.13.0027

AUTOR

VALDEMIR DA SILVA

ADVOGADO

HELEN GLEICE LOPES

GUEDES(OAB: 13903/PB)

RÉU

EXPRESSO GUANABARA LTDA

ADVOGADO

ANTONIO CLETO GOMES(OAB:

5864/CE)

ADVOGADO

SANNEYDE THAMIRES SILVA

RODRIGUES(OAB: 20918/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDEMIR DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbc6bcc

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Isso posto, são REJEITADOS os embargos à execução opostos por

EXPRESSO GUANABARA LTDA.

Custas processuais a cargo da parte embargante/executada, R$

44,26 "ex vi legis".

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000113-79.2023.5.13.0027

AUTOR

EDIELTON KLEBSON FREIRE DA

SILVA

ADVOGADO

KARINE CORDEIRO XAVIER DE

FRANÇA(OAB: 15322/PB)

AUTOR

RICARDO BEZERRA DE

ALBUQUERQUE MELO

ADVOGADO

KARINE CORDEIRO XAVIER DE

FRANÇA(OAB: 15322/PB)

RÉU

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS

DA PARAIBA CAGEPA

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIELTON KLEBSON FREIRE DA SILVA

- RICARDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f3bfcf

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Isso posto, decide este juízo DEFERIR os benefícios da justiça

gratuita à parte autora; e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os

pleitos objeto da postulação de EDIELTON KLEBSON FREIRE DA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

869

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

SILVA E OUTROS (2), em desfavor de COMPANHIA DE AGUA E

ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este

dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse

transcrito literalmente.

Custas pela parte autora no importe de R$ 100,00, calculadas sobre

o valor dado à causa, porém dispensadas.

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000893-53.2022.5.13.0027

AUTOR

JULIEDSON RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- JULIEDSON RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b49da79

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Devidamente intimado para se manifestar sobre as alegações do

autor do descumprimento da avença, o executado ficou silente.

Inicie-se a execução.

Atualize-se o débito, com aplicação da multa cominada.

Promovam-se pesquisas a respeito da existência de bens em nome

da executada MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO, CNPJ:

39.474.731/0001-04, através do sistema SISBAJUD.

Em caso de resultado positivo (parcial ou total), intime-se a

executada para se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o

prazo sem manifestação, libere-se para os credores.

Em sendo negativo ou insuficiente para quitação da presente

demanda, promovam-se pesquisas no RENAJUD, INFOJUD e

inclua-se o executado no CNIB.

Voltem os autos conclusos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000871-92.2022.5.13.0027

AUTOR

JAILSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bb21a9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os

benefícios da justiça gratuita à parte autora; ACOLHER a

prefacial de prescrição quinquenal para declarar prescritos os

direitos anteriores à data de 30/11/2017 e, no mérito

propriamente dito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os

pleitos objeto da postulação de JAILSON GOMES DA SILVA,

em desfavor de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA, para

CONDENAR a reclamada a pagar ao autor adicional de

insalubridade em grau médio (20%), no período de 30/11/2017 a

30/07/2019 e de 01/02/2020 a 30/11/2020, com reflexos em aviso

prévio, trezenos, férias + 1/3 e FGTS+40%; e, horas extras

intrajornadas, no total de 08 horas extras mensais, com o

adicional legal de 50%.

A reclamada deve pagar ao advogado do reclamante o importe

de 10% do valor da condenação.

Honorários periciais pela empresa, arbitrados no valor de R$

2.000,00.

Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais, deixo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

870

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

expresso que as verbas deferidas são de natureza remuneratória,

salvo os reflexos em aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS com 40%.

Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo

entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no

âmbito do julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em

02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

(citação em 05/12/2022); b) aplicação, desde o ajuizamento da

demanda (30/11/2022), da taxa SELIC.

Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos

em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas

constantes aqui estivessem transcritos literalmente.

Custas pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação,

ambos constantes da planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000871-92.2022.5.13.0027

AUTOR

JAILSON GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

ADVOGADO

BARBARA NERES DE

CARVALHO(OAB: 34400/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JAILSON GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bb21a9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – CONCLUSÃO

Isso posto, decide este juízo, preliminarmente, DEFERIR os

benefícios da justiça gratuita à parte autora; ACOLHER a

prefacial de prescrição quinquenal para declarar prescritos os

direitos anteriores à data de 30/11/2017 e, no mérito

propriamente dito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os

pleitos objeto da postulação de JAILSON GOMES DA SILVA,

em desfavor de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA, para

CONDENAR a reclamada a pagar ao autor adicional de

insalubridade em grau médio (20%), no período de 30/11/2017 a

30/07/2019 e de 01/02/2020 a 30/11/2020, com reflexos em aviso

prévio, trezenos, férias + 1/3 e FGTS+40%; e, horas extras

intrajornadas, no total de 08 horas extras mensais, com o

adicional legal de 50%.

A reclamada deve pagar ao advogado do reclamante o importe

de 10% do valor da condenação.

Honorários periciais pela empresa, arbitrados no valor de R$

2.000,00.

Para efeito de contribuições previdenciárias e fiscais, deixo

expresso que as verbas deferidas são de natureza remuneratória,

salvo os reflexos em aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS com 40%.

Deve ser observado, quanto à correção monetária, o novo

entendimento do Supremo Tribunal Federal, esposado no

âmbito do julgamento conjunto das Ações Declaratórias de

Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com trânsito em julgado em

02/02/2022, qual seja: a) incidência do IPCA-E na fase pré-judicial

(citação em 05/12/2022); b) aplicação, desde o ajuizamento da

demanda (30/11/2022), da taxa SELIC.

Tudo nos termos da fundamentação supra e da planilha de cálculos

em anexo, que integram este dispositivo como se o conteúdo nelas

constantes aqui estivessem transcritos literalmente.

Custas pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação,

ambos constantes da planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

871

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOSE ARTUR DA SILVA TORRES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-37.2023.5.13.0027

AUTOR

ANTONIO VIEGAS DOS SANTOS

ADVOGADO

IRLAN DA SILVA NUNES(OAB:

24818/PB)

RÉU

JOSE EDSON RODRIGUES DE

PONTES

ADVOGADO

IAGO BERNARDO FELIZOLA

CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE EDSON RODRIGUES DE PONTES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe6ed35

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Revendo os autos, observa-se que, quando do recolhimento das

custas processuais, o réu procedeu o depósito, em conta judicial,

dos valores referentes as contribuições previdenciárias (Id.

38f7d10).

Percebe-se, no entanto, que o réu, quando da efetivação do

depósito, agendou a data do Pagamento e/ou disponibilização dos

valores depositados, o dia 12/04/2023, eis que, ficou consignada em

ata que o prazo findo para tal obrigação seria 19.04.2023.

Portanto, aguarde-se a disponibilização dos valores depositados em

conta judicial, ocasião em que a Secretaria providenciará o

recolhimento do tributo noticiado acima, devendo o autor, no

prazo de 05 dias, fornecer o número do seu NIT para tal fim.

Feito isso, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas

de praxe.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000077-37.2023.5.13.0027

AUTOR

ANTONIO VIEGAS DOS SANTOS

ADVOGADO

IRLAN DA SILVA NUNES(OAB:

24818/PB)

RÉU

JOSE EDSON RODRIGUES DE

PONTES

ADVOGADO

IAGO BERNARDO FELIZOLA

CARRAZZONI(OAB: 20705/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO VIEGAS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe6ed35

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Revendo os autos, observa-se que, quando do recolhimento das

custas processuais, o réu procedeu o depósito, em conta judicial,

dos valores referentes as contribuições previdenciárias (Id.

38f7d10).

Percebe-se, no entanto, que o réu, quando da efetivação do

depósito, agendou a data do Pagamento e/ou disponibilização dos

valores depositados, o dia 12/04/2023, eis que, ficou consignada em

ata que o prazo findo para tal obrigação seria 19.04.2023.

Portanto, aguarde-se a disponibilização dos valores depositados em

conta judicial, ocasião em que a Secretaria providenciará o

recolhimento do tributo noticiado acima, devendo o autor, no

prazo de 05 dias, fornecer o número do seu NIT para tal fim.

Feito isso, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas

de praxe.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000724-66.2022.5.13.0027

AUTOR

RITA DE CASSIA DA SILVA

ADVOGADO

ELIZEU DANTAS SIMOES

FERREIRA(OAB: 9331/PB)

RÉU

DANIELA ANDRADE DE ALMEIDA

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

RÉU

DANIEL SOARES DE SOUSA

ADVOGADO

LEONARDO FERNANDES FRANCA

DE TORRES(OAB: 10563/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITA DE CASSIA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

872

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1457df6

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Ante a manifestação da reclamada(Id c76898b), notifique-se o autor

para, no prazo de 72 horas, informar o cumprimento da obrigação

de fazer relativa à anotação contratual, inclusive o recebimento da

carteira trabalhista.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000454-81.2018.5.13.0027

AUTOR

ATAMIR GOMES DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MARCONI MENDES DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- ATAMIR GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cfc5a8

proferido nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Em cumprimento a despacho correicional(Id ff0c620),

inicialmente notifique-se o autor, com fulcro no art. 11-A da

Consolidação das Leis do Trabalho, para, no prazo de 5 dias,

apresentar causas suspensivas ou interruptivas da prescrição

intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos

conclusos para decidir sobre a incidência da prescrição.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000450-73.2020.5.13.0027

AUTOR

BENEDITO XAVIER DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JARDIM DAS PALMEIRAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

ADVOGADO

RODRIGO FONSECA ALVES DE

ANDRADE(OAB: 3572/RN)

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- BENEDITO XAVIER DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e92f746

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Devidamente intimado para pagar o débito, o executado ficou

silente. Inicie-se a execução.

Promovam-se pesquisas a respeito da existência de bens em nome

dos executados JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 22.835.179/0001-30, através do

sistema SISBAJUD.

Em caso de resultado positivo (parcial ou total), intime-se a

executada para se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o

prazo sem manifestação, libere-se para os credores.

Em sendo negativo ou insuficiente para quitação da presente

demanda, promovam-se pesquisas no RENAJUD, INFOJUD,

INFOSEG, CCS, QSA e inclua-se o executado no CNIB.

Voltem os autos conclusos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000450-73.2020.5.13.0027

AUTOR

BENEDITO XAVIER DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

JARDIM DAS PALMEIRAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

ADVOGADO

RODRIGO FONSECA ALVES DE

ANDRADE(OAB: 3572/RN)

ADVOGADO

DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:

17069/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

873

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e92f746

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Devidamente intimado para pagar o débito, o executado ficou

silente. Inicie-se a execução.

Promovam-se pesquisas a respeito da existência de bens em nome

dos executados JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 22.835.179/0001-30, através do

sistema SISBAJUD.

Em caso de resultado positivo (parcial ou total), intime-se a

executada para se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o

prazo sem manifestação, libere-se para os credores.

Em sendo negativo ou insuficiente para quitação da presente

demanda, promovam-se pesquisas no RENAJUD, INFOJUD,

INFOSEG, CCS, QSA e inclua-se o executado no CNIB.

Voltem os autos conclusos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000352-20.2022.5.13.0027

AUTOR

GLAUCIO FERNANDO FARIAS

ALVES DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE

VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)

RÉU

DIBEEX LOGISTICA E

DISTRIBUICAO LTDA

ADVOGADO

EUDES JOSE PINHEIRO DA

COSTA(OAB: 2800/RN)

RÉU

COMERCIAL DE LATICINIOS DE

NATAL LTDA

ADVOGADO

BRUNO PACHECO

CAVALCANTI(OAB: 6280/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a066d7e

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Em observância ao Despacho correicional de ID. 10a7387, quanto a

existência de pendência de representação processual, notifique-se

a empresa/executada COMERCIAL DE LATICÍNIOS DE NATAL

LTDA, cujas procurações acostadas aos autos (Ids. 154afd8 e

938040f) não foram subscritas, para que providencie, no prazo de

72 horas, a juntada de novo instrumento procuratório.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000854-56.2022.5.13.0027

REQUERENTE

JOSEVALDO DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

REQUERIDO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

REQUERIDO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c55ec1d

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Atravessa petições o autor para requerer a comprovação da

reintegração e o pagamento dos salários vincendos em sede de

cumprimento provisório(Id 24e439e); a comprovação dos

pagamentos alusivos a “vale-transporte e vale-alimentação” a partir

de junho/2022 até a presente data(Id f6c99b2 e 3d435ed) e

reiteração do contido no Id 3d435ed(Id 0f707e1).

A sentença proferida, de forma ilíquida, nos autos principais

0000538-43.2022.5.13.0027(Id 9eb4ea8) julgou procedente o pleito

formulado pelo autor para "declarar a nulidade da dispensa por justa

causa infligida ao reclamante no dia 01/06/2022, determinando que

a reclamada LOGHIS LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA proceda à

imediata reintegração do autor aos quadros funcionais, com o

pagamento dos salários do período do afastamento e

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

874

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

restabelecimento de todos os benefícios e direitos que o reclamante

detinha anteriormente à dispensa, sob pena de multa diária de R$

1.000,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 dias”.

Notificada, a reclama comprovou o pagamento do vale-

alimentação, datado de 13.03.2023, e esclareceu que “embora

reintegrado aos quadros da empresa, atualmente não há posto de

trabalho para realocar o Reclamante na localidade em que se

encontra, uma vez que a Ré não tem posto de trabalho próprio, não

estando o Reclamante, portanto, em efetiva atividade”(f91d594).

Com efeito, tendo a empresa cumprido com as obrigações impostas

no julgado atinentes à reintegração do reclamante e ao

restabelecimento do benefício vale-alimentação nas razões

apresentadas, verifico que, não obstante o impulsionamento

processual na presente ação provisória, a liquidação do julgado

definirá quais os documentos serão imprescindíveis para o cômputo

de salários e aferição de benefícios e direitos anteriores à indigitada

dispensa do autor que resvalem nos cálculos liquidatórios.

Diante do exposto e encontrando-se a sentença passível de revisão

pela instância superior, determino que se aguarde o trânsito em

julgado do processo principal 0000538-43.2022.5.13.0027, sem

prejuízo do autor informar a qualquer momento o

descumprimento das obrigações impostas à reclamada.

Notifiquem-se e voltem-me conclusos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumPrSe-0000854-56.2022.5.13.0027

REQUERENTE

JOSEVALDO DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM

JUNIOR(OAB: 7235/RN)

ADVOGADO

THYBERIO LUIS DE QUEIROZ

SANTIAGO(OAB: 17412/RN)

REQUERIDO

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS

LTDA

REQUERIDO

LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS

LTDA

ADVOGADO

JONATHAN DE OLIVEIRA

ALVES(OAB: 22560/PB)

ADVOGADO

CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:

27171/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEVALDO DOS SANTOS SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c55ec1d

proferido nos autos.

Despacho

Vistos, etc.

Atravessa petições o autor para requerer a comprovação da

reintegração e o pagamento dos salários vincendos em sede de

cumprimento provisório(Id 24e439e); a comprovação dos

pagamentos alusivos a “vale-transporte e vale-alimentação” a partir

de junho/2022 até a presente data(Id f6c99b2 e 3d435ed) e

reiteração do contido no Id 3d435ed(Id 0f707e1).

A sentença proferida, de forma ilíquida, nos autos principais

0000538-43.2022.5.13.0027(Id 9eb4ea8) julgou procedente o pleito

formulado pelo autor para "declarar a nulidade da dispensa por justa

causa infligida ao reclamante no dia 01/06/2022, determinando que

a reclamada LOGHIS LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA proceda à

imediata reintegração do autor aos quadros funcionais, com o

pagamento dos salários do período do afastamento e

restabelecimento de todos os benefícios e direitos que o reclamante

detinha anteriormente à dispensa, sob pena de multa diária de R$

1.000,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 dias”.

Notificada, a reclama comprovou o pagamento do vale-

alimentação, datado de 13.03.2023, e esclareceu que “embora

reintegrado aos quadros da empresa, atualmente não há posto de

trabalho para realocar o Reclamante na localidade em que se

encontra, uma vez que a Ré não tem posto de trabalho próprio, não

estando o Reclamante, portanto, em efetiva atividade”(f91d594).

Com efeito, tendo a empresa cumprido com as obrigações impostas

no julgado atinentes à reintegração do reclamante e ao

restabelecimento do benefício vale-alimentação nas razões

apresentadas, verifico que, não obstante o impulsionamento

processual na presente ação provisória, a liquidação do julgado

definirá quais os documentos serão imprescindíveis para o cômputo

de salários e aferição de benefícios e direitos anteriores à indigitada

dispensa do autor que resvalem nos cálculos liquidatórios.

Diante do exposto e encontrando-se a sentença passível de revisão

pela instância superior, determino que se aguarde o trânsito em

julgado do processo principal 0000538-43.2022.5.13.0027, sem

prejuízo do autor informar a qualquer momento o

descumprimento das obrigações impostas à reclamada.

Notifiquem-se e voltem-me conclusos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000082-30.2021.5.13.0027

AUTOR

HANNA REBECCA FRANCISCO DA

SILVA PESSOA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

875

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

RÉU

RODRIGO DE ARAUJO PONTES

RÉU

ASSOCIACAO NA ASSESSORIA EM

SAUDE DO IDOSO

TERCEIRO

INTERESSADO

AGPO JAMPA ALIMENTOS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- HANNA REBECCA FRANCISCO DA SILVA PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4464d02

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Requer a parte autora consulta junto a ferramenta SNIPER. A

pretensão fica deferida. Promova-se pesquisa junto ao sistema

Sniper.

Ainda, na mesma petição, ID.10862e8, a parte exequente solicita a

suspensão da CNH do executado, RODRIGO DE ARAUJO

PONTES.

Entende este Juiz que não há nenhuma relação direta entre a

suspensão da CNH com o cumprimento induzido ou coercitivo da

condenação em prestação pecuniária.

Ademais, não há previsão legal que autorize a adoção da medida

requerida pela parte exequente contra o executado.

O teor do art. 139, IV do CPC, embora compatível com o processo

do trabalho, deve ter sua aplicação matizada, não sendo possível

utilizá-lo de forma irrestrita. exorbitando os limites da razoabilidade

e da proporcionalidade.

Com efeito, as tentativas expropriatórias para satisfação da dívida

trabalhista devem priorizar apenas o patrimônio dos devedores, não

sendo recomendável avançar sobre o direito à liberdade de

locomoção, prevista no art. 5º, XV, da Constituição Federal.

Intime-se o reclamante para informar, no prazo de 10 dias, outros

meios de execução, inclusive Incidente de Incidente de

Desconsideração da Personalidade Jurídica inversa, sob pena de

sobrestamento do processo pelo prazo de 1 anos, nos moldes da

Recomendação do TRT13 SCR Nº 4/2022(execução frustrada.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000910-26.2021.5.13.0027

AUTOR

JEOVANIA ARAUJO DA SILVA

LOPES

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

IRACEMA DA SILVA

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEOVANIA ARAUJO DA SILVA LOPES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93efd95

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do § 1º do art. 916 do CPC, intime-se o exequente para

se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o preenchimento dos

pressupostos previstos no

caput

do mencionado dispositivo legal,

concernentes ao parcelamento do débito pretendido pelo

executado.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para

análise do pedido de parcelamento.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000910-26.2021.5.13.0027

AUTOR

JEOVANIA ARAUJO DA SILVA

LOPES

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

IRACEMA DA SILVA

ADVOGADO

HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:

16446/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- IRACEMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93efd95

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos termos do § 1º do art. 916 do CPC, intime-se o exequente para

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

876

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o preenchimento dos

pressupostos previstos no

caput

do mencionado dispositivo legal,

concernentes ao parcelamento do débito pretendido pelo

executado.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para

análise do pedido de parcelamento.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-34.2023.5.13.0027

AUTOR

MARIA DA GUIA DA CRUZ SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

CRISTIANE MARIA DA SILVA

07224913448

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE MARIA DA SILVA 07224913448

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 221da2b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, rejeito o pedido por redesignação de audiência,

concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a Maria da

Guia da Cruz Silva e julgo procedente em parte a sua

reclamação em face de Cristiane Maria da Silva, para condená-

la ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão

(diferenças salariais; horas extras com reflexos em repousos

semanais, aviso prévio, férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS +

40%; aviso prévio; 13ºs salários; férias + 1/3; FGTS; multa de

40% sobre o FGTS; e multa do art. 477 da CLT; além de

honorários de sucumbência, estes em favor da advogada da

reclamante), acrescidos de atualização monetária e juros de

mora, consoante o cálculo anexo, após o trânsito em julgado

da sentença. Tudo de acordo com a motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Em prazo e sob cominação a serem fixados após o trânsito em

julgado, a reclamada deverá registrar a CTPS do(a) reclamante

com as seguintes informações: Tempo de serviço: “16.10.2020

a 22.12.2022” (o que já considera a projeção do aviso prévio);

Função: “Auxiliar de Cozinha”; Remuneração: “Salário

mínimo”. Para que a reclamante não enfrente estigma na busca

por um novo emprego, a reclamada não poderá anotar, na

CTPS, qualquer referência a este processo judicial, nem

mesmo à existência de processo judicial como motivo para a

retificação.

A reclamante poderá, independentemente do trânsito em

julgado, imprimir esta sentença e apresentá-la ao Ministério do

Trabalho e Previdência para habilitação no seguro-

desemprego. A presente sentença, portanto, servirá como

alvará para habilitação no seguro-desemprego, suprindo a

inexistência de registro em CTPS e de documentos e demais

formalidades cadastrais. Porém, como condição para a

liberação do benefício a seu encargo, o Ministério do Trabalho

e Previdência deverá analisar demais requisitos previstos em

lei. Contudo, no caso de rejeição, deverá informar a este juízo,

por escrito, os fundamentos legais em que se baseia (mediante

ofício formal ou qualquer peça simples, mesmo que

manuscrita, entregue à reclamante para colacionar aos

presentes autos).

Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000019-34.2023.5.13.0027

AUTOR

MARIA DA GUIA DA CRUZ SILVA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

CRISTIANE MARIA DA SILVA

07224913448

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA GUIA DA CRUZ SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 221da2b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

877

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DECISÓRIO

Assim sendo, rejeito o pedido por redesignação de audiência,

concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a Maria da

Guia da Cruz Silva e julgo procedente em parte a sua

reclamação em face de Cristiane Maria da Silva, para condená-

la ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão

(diferenças salariais; horas extras com reflexos em repousos

semanais, aviso prévio, férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS +

40%; aviso prévio; 13ºs salários; férias + 1/3; FGTS; multa de

40% sobre o FGTS; e multa do art. 477 da CLT; além de

honorários de sucumbência, estes em favor da advogada da

reclamante), acrescidos de atualização monetária e juros de

mora, consoante o cálculo anexo, após o trânsito em julgado

da sentença. Tudo de acordo com a motivação acima.

Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com

as normas de ordem pública que disciplinam a matéria.

Em prazo e sob cominação a serem fixados após o trânsito em

julgado, a reclamada deverá registrar a CTPS do(a) reclamante

com as seguintes informações: Tempo de serviço: “16.10.2020

a 22.12.2022” (o que já considera a projeção do aviso prévio);

Função: “Auxiliar de Cozinha”; Remuneração: “Salário

mínimo”. Para que a reclamante não enfrente estigma na busca

por um novo emprego, a reclamada não poderá anotar, na

CTPS, qualquer referência a este processo judicial, nem

mesmo à existência de processo judicial como motivo para a

retificação.

A reclamante poderá, independentemente do trânsito em

julgado, imprimir esta sentença e apresentá-la ao Ministério do

Trabalho e Previdência para habilitação no seguro-

desemprego. A presente sentença, portanto, servirá como

alvará para habilitação no seguro-desemprego, suprindo a

inexistência de registro em CTPS e de documentos e demais

formalidades cadastrais. Porém, como condição para a

liberação do benefício a seu encargo, o Ministério do Trabalho

e Previdência deverá analisar demais requisitos previstos em

lei. Contudo, no caso de rejeição, deverá informar a este juízo,

por escrito, os fundamentos legais em que se baseia (mediante

ofício formal ou qualquer peça simples, mesmo que

manuscrita, entregue à reclamante para colacionar aos

presentes autos).

Custas a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor da

condenação, conforme planilha em anexo.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000022-86.2023.5.13.0027

AUTOR

VALMIR DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CLAUDENOR CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDENOR CARVALHO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8a11a4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a

Valmir da Silva Nascimento e julgo improcedente a sua

reclamação em face de Claudenor Carvalho da Silva, pela

ausência de supedâneo fático e jurídico às suas pretensões.

Tudo de acordo com a motivação acima.

Custas de R$ 659,44, calculadas sobre o valor da causa (R$

32.972,20), a cargo do Reclamante, dispensando-se o seu

recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000022-86.2023.5.13.0027

AUTOR

VALMIR DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

CLAUDENOR CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS

SANTOS(OAB: 13995/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALMIR DA SILVA NASCIMENTO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

878

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8a11a4

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÓRIO

Assim sendo, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a

Valmir da Silva Nascimento e julgo improcedente a sua

reclamação em face de Claudenor Carvalho da Silva, pela

ausência de supedâneo fático e jurídico às suas pretensões.

Tudo de acordo com a motivação acima.

Custas de R$ 659,44, calculadas sobre o valor da causa (R$

32.972,20), a cargo do Reclamante, dispensando-se o seu

recolhimento, por ter-lhe sido concedida a Justiça gratuita.

Ciência às partes.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000744-96.2018.5.13.0027

AUTOR

EMPRESA BRASILEIRA DE

INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO

ROBERTA GARCIA DE

ARAUJO(OAB: 13234/PB)

ADVOGADO

BRUNO BENEVIDES DUARTE

LEITE(OAB: 9507/PB)

RÉU

NICODEMOS OLIVEIRA DE SOUSA

ADVOGADO

JULIANA FREITAS DE

CARVALHO(OAB: 13371/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec6f3c9

proferido nos autos.

Decisão

Vistos, etc.

Em cumprimento a despacho correicional(Id d45aa1c),

inicialmente notifique-se o autor, com fulcro no art. 11-A da

Consolidação das Leis do Trabalho, para, no prazo de 5 dias,

apresentar causas suspensivas ou interruptivas da prescrição

intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos

conclusos para decidir sobre a incidência da prescrição.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000478-70.2022.5.13.0027

AUTOR

LUCIANO ANISIO DA SILVA

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

PERFORMANCE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MARIA IOLANDA DE ALMEIDA E

SILVA NETA(OAB: 24538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- PERFORMANCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7625f5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Após dedução do crédito do autor, conforme planilha sequencial

6026ff1, vê-se que os únicos títulos pendentes de quitação, são os

honorários sucumbenciais e o recolhimento da dívida previdenciária.

Os extratos das contas judiciais juntados aos autos, sequenciais

#id:6642f1b e #id:a5ff472, atestam que os valores ali depositados,

superam os valores referentes as pendências noticiadas no

parágrafo anterior.

Portanto, liberem-se os honorários sucumbenciais e procedam o

recolhimento previdenciário.

Feito isso, intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, apresente

seus dados bancários, objetivando a devolução dos valores

sobejantes.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de

praxe.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000478-70.2022.5.13.0027

AUTOR

LUCIANO ANISIO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

879

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

DANIEL VIEIRA SMITH(OAB:

19193/PB)

RÉU

PERFORMANCE CONSTRUCOES E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO

MARIA IOLANDA DE ALMEIDA E

SILVA NETA(OAB: 24538/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANO ANISIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7625f5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Após dedução do crédito do autor, conforme planilha sequencial

6026ff1, vê-se que os únicos títulos pendentes de quitação, são os

honorários sucumbenciais e o recolhimento da dívida previdenciária.

Os extratos das contas judiciais juntados aos autos, sequenciais

#id:6642f1b e #id:a5ff472, atestam que os valores ali depositados,

superam os valores referentes as pendências noticiadas no

parágrafo anterior.

Portanto, liberem-se os honorários sucumbenciais e procedam o

recolhimento previdenciário.

Feito isso, intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, apresente

seus dados bancários, objetivando a devolução dos valores

sobejantes.

Sem mais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de

praxe.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000746-27.2022.5.13.0027

AUTOR

WILLINGTON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

RÉU

THIAGO MATHEUS CAVALCANTI

SANI

ADVOGADO

FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR

CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO MATHEUS CAVALCANTI SANI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c961ace

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000746-27.2022.5.13.0027

AUTOR

WILLINGTON JOSE DA SILVA

ADVOGADO

MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB:

5803/PB)

RÉU

THIAGO MATHEUS CAVALCANTI

SANI

ADVOGADO

FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR

CAVALCANTI(OAB: 11750/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLINGTON JOSE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c961ace

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000282-37.2021.5.13.0027

AUTOR

SINDICATO DOS EMP EM INST

BENEF REL E FILANT NO EST PB

ADVOGADO

MARINALDO ROBERTO DE

BARROS(OAB: 5115/PB)

ADVOGADO

CHARLES COUTINHO DE

BARROS(OAB: 24228/PB)

RÉU

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

880

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 869a0db

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13, que

não conheceu do agravo de petição mantendo os termos da

sentença de primeiro grau. Após, houve a interposição de recurso

de revista, e agravo de instrumento e recurso extraordinário que

teve seu seguimento negado pelo TST, operando-se o trânsito em

julgado em 20/03/2023.

Deste modo, atualizem-se os cálculos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que

entender de direito, sob pena de aplicação da prescrição

intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art. 878 da CLT) ao final de 02

anos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ACum-0000282-37.2021.5.13.0027

AUTOR

SINDICATO DOS EMP EM INST

BENEF REL E FILANT NO EST PB

ADVOGADO

MARINALDO ROBERTO DE

BARROS(OAB: 5115/PB)

ADVOGADO

CHARLES COUTINHO DE

BARROS(OAB: 24228/PB)

RÉU

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO

RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMP EM INST BENEF REL E FILANT NO

EST PB

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 869a0db

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13, que

não conheceu do agravo de petição mantendo os termos da

sentença de primeiro grau. Após, houve a interposição de recurso

de revista, e agravo de instrumento e recurso extraordinário que

teve seu seguimento negado pelo TST, operando-se o trânsito em

julgado em 20/03/2023.

Deste modo, atualizem-se os cálculos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que

entender de direito, sob pena de aplicação da prescrição

intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT e art. 878 da CLT) ao final de 02

anos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Juiz do Trabalho Substituto

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Notificação

Processo Nº ATOrd-0000076-34.2023.5.13.0033

AUTOR

EDINALDO NUNES DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

MAURICEA ALIMENTOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINALDO NUNES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia

03/05/2023 09:00 horas, sendo facultada a presença das partes, às

quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.

Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual

abaixo, com antecedência de 05 minutos:

Link da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89504252690

ID da reunião: 895 0425 2690

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

881

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000076-34.2023.5.13.0033

AUTOR

EDINALDO NUNES DA SILVA

ADVOGADO

IGOR FELIPE PEREIRA DOS

SANTOS(OAB: 17268/PB)

RÉU

MAURICEA ALIMENTOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

LUIZ ANDRÉ MIRANDA

BASTOS(OAB: 21438/PE)

ADVOGADO

SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:

9447/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia

03/05/2023 09:00 horas, sendo facultada a presença das partes, às

quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.

Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual

abaixo, com antecedência de 05 minutos:

Link da audiência:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/89504252690

ID da reunião: 895 0425 2690

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000062-50.2023.5.13.0033

AUTOR

RAMON VICTOR DOS SANTOS

HONORIO

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- RAMON VICTOR DOS SANTOS HONORIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia

03/05/2023 09:30 horas, sendo facultada a presença das partes, às

quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.

Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual

abaixo, com antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84605729394

ID da reunião: 846 0572 9394

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000062-50.2023.5.13.0033

AUTOR

RAMON VICTOR DOS SANTOS

HONORIO

ADVOGADO

RAFAEL ISAAC SILVA DE

SOUZA(OAB: 27791/PB)

ADVOGADO

ALLYSSON BRENNER FERNANDES

MARQUES(OAB: 27477/PB)

RÉU

ATACADAO S.A.

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ATACADAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento da audiência de

Encerramento de Instrução – TELEPRESENCIAL - para o dia

03/05/2023 09:30 horas, sendo facultada a presença das partes, às

quais poderão apresentar as razões finais em memoriais.

Caso optem por participar, deverão acessar o endereço virtual

abaixo, com antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84605729394

ID da reunião: 846 0572 9394

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

882

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

O(s) preposto(s) também poderá(ão) participar, devendo juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, nos autos, sendo que, para

acessar a sala de audiência virtual basta utilizar o link supracitado.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores cadastrados.

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000128-64.2022.5.13.0033

AUTOR

KARINNE ALMEIDA HOLANDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- KARINNE ALMEIDA HOLANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência para o dia 03/05/2023 09:10

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84000776241

ID da reunião: 840 0077 6241

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,

haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas

e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000128-64.2022.5.13.0033

AUTOR

KARINNE ALMEIDA HOLANDA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes notificadas do agendamento de Audiência

Instrução por videoconferência para o dia 03/05/2023 09:10

horas, devendo-se comparecer no endereço virtual, abaixo, com

antecedência de 05 minutos:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84000776241

ID da reunião: 840 0077 6241

O acesso ao Zoom Meetings dispensa a instalação de qualquer

programa no computador, recomendando-se, preferencialmente, a

utilização do navegador Google Chrome.

O acesso em tablets e celulares poderá ser feito com a instalação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

883

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

com a instalação do aplicativo Zoom Meetings, disponível para

androids no Play Store e IOS na App Store.

É imprescindível a participação das partes, devendo-se juntar a(s)

devida(s) carta(s) de preposição, caso necessário. A não

participação injustificada das partes e não informação do e-mail no

prazo de 24 horas que antecede a audiência,por parte do(a)

reclamante implicará no arquivamento do processo e suas

consequências legais; por parte da reclamada importará revelia e

confissão ficta quanto à matéria de fato.

Informo também que foram enviados convites, para participação na

referida audiência, aos e-mails dos procuradores e partes com

endereço de e-mails cadastrados.

Por se tratar de audiência Instrução por videoconferência,

haverá colheita de depoimento das partes e oitiva de testemunhas

e, conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer

acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de

intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a

antecedência necessária.

Saliento que é necessário que as partes encontrem meios de se

evitar comunicação entre elas, as testemunhas e seus advogados.

Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,

em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a

maior compatibilidade.

Maiores informações falar com Welton, no telefone da 2a VT Santa

Rita (083) 3229-4494, inclusive para as partes.

Importante acessar a sala com alguma antecedência (pelo menos

05 minutos antes da hora designada para a audiência).

SANTA RITA/PB, 27 de março de 2023.

HEITOR EUSTAQUIO PEREIRA LEMOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000471-65.2019.5.13.0033

AUTOR

JOSICLEIDE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO

ANISIO ANDERSON ALVES DAS

CHAGAS(OAB: 17567/PB)

ADVOGADO

DORIVALDO FERREIRA

GOMES(OAB: 11124/PB)

RÉU

SERGIO INACIO DA SILVA

RÉU

ANA KARLA ESPINOLA DA SILVA

TERCEIRO

INTERESSADO

CARTÓTIO DE REGISTRO DE

IMÓVEIS DE MAMANGUAPE-PB

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSICLEIDE DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Pelo presente, fica a reclamante intimada, para, no prazo de

10(dez) dias, requerer o que entender de direito, visando à

retomada da execução, com ações não repetitivas, sob pena de

suspensão da execução pelo período de 01 ano, devendo a

Secretaria do juízo proceder ao encaminhamento do processo para

a

t a r e f a

S O B R E S T A M E N T O

-

S U S P E N S Ã O

O U

SOBRESTAMENTO

-

SUSPENSO

O

PROCESSO

POR

EXECUÇÃO

FRUSTRADA.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

SUZANA LIMA DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATSum-0000096-25.2023.5.13.0033

AUTOR

ARIONALDO PESSOA DE SOUZA

ADVOGADO

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA

FILHO(OAB: 20367/PB)

ADVOGADO

JULIO DEMETRIUS DO

NASCIMENTO SOARES(OAB:

19622/PB)

RÉU

LEMON TERCEIRIZACAO E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

TARCISIO RODRIGUES DI SILVA

SEGUNDO(OAB: 24679/PE)

RÉU

MUNICIPIO DE CABEDELO

ADVOGADO

SERGIO RICARDO SILVA DE

FRANCA(OAB: 27540/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LEMON TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI

- MUNICIPIO DE CABEDELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4600023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000096-25.2023.5.13.0033

AUTOR

ARIONALDO PESSOA DE SOUZA

ADVOGADO

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA

FILHO(OAB: 20367/PB)

ADVOGADO

JULIO DEMETRIUS DO

NASCIMENTO SOARES(OAB:

19622/PB)

RÉU

LEMON TERCEIRIZACAO E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

TARCISIO RODRIGUES DI SILVA

SEGUNDO(OAB: 24679/PE)

RÉU

MUNICIPIO DE CABEDELO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

884

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

SERGIO RICARDO SILVA DE

FRANCA(OAB: 27540/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ARIONALDO PESSOA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4600023

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000816-26.2022.5.13.0033

AUTOR

LAERTO DA SILVA BEZERRA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

UBIRATAN DE LIMA SOARES

ADVOGADO

MATHEUS BRITO CANDIDO(OAB:

27247/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- LAERTO DA SILVA BEZERRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac07b42

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000816-26.2022.5.13.0033

AUTOR

LAERTO DA SILVA BEZERRA

ADVOGADO

JOSEFA CELI NUNES DA

COSTA(OAB: 8739/PB)

RÉU

UBIRATAN DE LIMA SOARES

ADVOGADO

MATHEUS BRITO CANDIDO(OAB:

27247/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- UBIRATAN DE LIMA SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac07b42

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000576-37.2022.5.13.0033

AUTOR

ANTONIO XAVIER FILHO

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

DANIEL CARLOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

NELSON DA SILVA TAVARES

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

REGINALDO MORAIS DE SOUZA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

JOSE DA PENHA DO NASCIMENTO

BARBOSA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

WILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

EDJANE DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

RÉU

ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 099861d

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

885

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

DEFIRO o requerido pelo autor na manifestação de Id.ca3b249,

tendo em vista que a mencionada reclamada fez parte do mesmo

acordo homologado nos autos, conforme consta no Id.6f41dee.

Expeça-se Ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que

proceda à liberação dos valores disponíveis na conta vinculada ao

FGTS dos reclamantes WILTON OLIVEIRA DOS SANTOS CPF:

087.257.194-75, e CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA, CPF:

711.272.674-3, no que diz respeito ao contrato de trabalho com o

EMPREGADOR/RÉU: ITG INDÚSTRIAS E TRANSPORTES LTDA,

CNPJ 13.052.289/0001-34, transferindo-se o respectivo valor para

as contas bancárias constantes nos Alvarás de Ids.8daf32b e

b81bcbc, enviados anteriormente à referida Instituição bancária.

Após, sem mais pendências, voltem os autos conclusos para o

encerramento da ação.

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0000576-37.2022.5.13.0033

AUTOR

ANTONIO XAVIER FILHO

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

DANIEL CARLOS DO NASCIMENTO

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

NELSON DA SILVA TAVARES

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

REGINALDO MORAIS DE SOUZA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

JOSE DA PENHA DO NASCIMENTO

BARBOSA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

WILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

AUTOR

EDJANE DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO

VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)

RÉU

ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES

LTDA - EPP

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

ADVOGADO

JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 099861d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

DEFIRO o requerido pelo autor na manifestação de Id.ca3b249,

tendo em vista que a mencionada reclamada fez parte do mesmo

acordo homologado nos autos, conforme consta no Id.6f41dee.

Expeça-se Ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que

proceda à liberação dos valores disponíveis na conta vinculada ao

FGTS dos reclamantes WILTON OLIVEIRA DOS SANTOS CPF:

087.257.194-75, e CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA, CPF:

711.272.674-3, no que diz respeito ao contrato de trabalho com o

EMPREGADOR/RÉU: ITG INDÚSTRIAS E TRANSPORTES LTDA,

CNPJ 13.052.289/0001-34, transferindo-se o respectivo valor para

as contas bancárias constantes nos Alvarás de Ids.8daf32b e

b81bcbc, enviados anteriormente à referida Instituição bancária.

Após, sem mais pendências, voltem os autos conclusos para o

encerramento da ação.

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000790-62.2021.5.13.0033

AUTOR

GRAZIELA DAS GRACAS VALENTIM

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e23cca0

proferida nos autos.

DESPACHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

886

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 99c21a5, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000790-62.2021.5.13.0033

AUTOR

GRAZIELA DAS GRACAS VALENTIM

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- GRAZIELA DAS GRACAS VALENTIM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e23cca0

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 99c21a5, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000848-65.2021.5.13.0033

AUTOR

CRISTIANA ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ad49bf

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Cuida-se de manifestação da Autora, no ID d7fe8e6, na qual requer

a habilitação da presente execução no Plano Especial de

Pagamento Trabalhista (PEPT), no processo piloto nº 0000492-

03.2016.5.13.0015, deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022,

DEFIRO O PLEITO, considerando que o ATO TRT13 SCR No 099,

de 28 de junho de 2022 cuidou do PROCEDIMENTO DE REUNIÃO

DE EXECUÇÕES - PRE, na Central Regional de Efetividade, de

todas as demandas trabalhistas que estão tramitando neste

Regional, na fase de execução, em face do INSTITUTO DE

PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP

(CNPJ: 33.981.408/0001-40).

Vale ressaltar que o TRT da 13a Região, em sua composição plena,

no Incidente de Assunção de Competência no 0001158-

39.2022.5.13.0000, firmou o seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

887

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções…

No caso em exame, a decisão transitou em julgado em 20/03/2023

e a parte Exequente, intimada para impulsionar a execução, desde

já, manifestou interesse na habilitação do processo no PEPT/CREF,

no proceso nº nº 0000492-03.2016.5.13.0015.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determino:

a) a atualização da dívida pela contadoria.

b) a habilitação dos créditos da autora no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de nº.

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

próprio disponível no link

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) Requisitem-se os honorários periciais (pela União) ao Tribunal.

d) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

e) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

f) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 09 de fevereiro de 2023.

SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000848-65.2021.5.13.0033

AUTOR

CRISTIANA ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANA ANDRADE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ad49bf

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Cuida-se de manifestação da Autora, no ID d7fe8e6, na qual requer

a habilitação da presente execução no Plano Especial de

Pagamento Trabalhista (PEPT), no processo piloto nº 0000492-

03.2016.5.13.0015, deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022,

DEFIRO O PLEITO, considerando que o ATO TRT13 SCR No 099,

de 28 de junho de 2022 cuidou do PROCEDIMENTO DE REUNIÃO

DE EXECUÇÕES - PRE, na Central Regional de Efetividade, de

todas as demandas trabalhistas que estão tramitando neste

Regional, na fase de execução, em face do INSTITUTO DE

PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP

(CNPJ: 33.981.408/0001-40).

Vale ressaltar que o TRT da 13a Região, em sua composição plena,

no Incidente de Assunção de Competência no 0001158-

39.2022.5.13.0000, firmou o seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

888

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções…

No caso em exame, a decisão transitou em julgado em 20/03/2023

e a parte Exequente, intimada para impulsionar a execução, desde

já, manifestou interesse na habilitação do processo no PEPT/CREF,

no proceso nº nº 0000492-03.2016.5.13.0015.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determino:

a) a atualização da dívida pela contadoria.

b) a habilitação dos créditos da autora no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de nº.

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

próprio disponível no link

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) Requisitem-se os honorários periciais (pela União) ao Tribunal.

d) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

e) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

f) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 09 de fevereiro de 2023.

SORAYA DE ALMEIDA MARQUES ROLIM

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0130442-36.2014.5.13.0015

AUTOR

ANTONIO FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

RONALDO ALVES DAS CHAGAS

JUNIOR(OAB: 13783/PB)

RÉU

SETA CONSTRUCOES LTDA - ME

RÉU

JOSE WALBER DE QUEIROGA

GOMES

RÉU

MARIA CLAUDETE DE ARAUJO

MOURA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO FRANCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45624b7

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

DEFIRO a solicitação do exequente (Id.42247ec) no sentido de se

identificar a existência de vínculos empregatícios ativos ou

benefícios previdenciários em nome dos executados, assim como o

bloqueio SISBAJUD no período disponível.

Proceda a Secretaria à pesquisa PREVJUD para identificação dos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

889

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

vínculos mencionados em nome dos executados JOSÉ WALBER

DE QUEIROGA GOMES e MARIA CLAUDETE DE ARAÚJO

MOURA. Sendo infrutífera, expeça-se Ofício ao INSS com o mesmo

fim.

Concomitantemente, utilize-se a ferramenta SISBAJUD na

modalidade “TEIMOSINHA”, pelo período disponibilizado no sistema

de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000148-17.2019.5.13.0015

AUTOR

ALEXANDRE BONIFACIO DE

OLIVEIRA

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

ABO EMPREENDIMENTOS

INDUSTRIAIS LTDA - ME

ADVOGADO

JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:

1536/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA

PARAIBA-JUCEP

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE BONIFACIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0222698

proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc.

Ante a manifestação do Exequente, contida na petição de ID

12308db, e do resultado da consulta ao INFOSEG (v. IDs 318daac

e 54adfda), defiro a pretensão de desconsideração da

personalidade jurídica da empresa executada, com a realização das

seguintes medidas:

I - instauração do incidente de desconsideração da personalidade

jurídica, para fins de prosseguimento da execução contra os seus

sócios, obtidos através da consulta INFOSEG, nos termos da Lei nº

6.830/80, art. 4º, § 3º, c/c o Código Civil, artigo 50, e NCPC (Lei nº

13.105/2015), arts. 133 a 137;

II - incluam-se os sócios ANTÔNIO MARCOS SIRINO DE

OLIVEIRA, CPF nº 034.429.944-97 e DULCIMAR SIRINO DE

OLIVEIRA, CPF nº 019.608.744-97, no polo passivo da demanda

(NCPC, art. 134, § 1º);

III - por medida acautelatória, fica desde logo determinado o

bloqueio de valores, por meio do sistema conveniado BACENJUD,

bem como as pesquisas patrimoniais (RENAJUD E INFOJUD/DOI)

dos sócios referidos. Tal se torna necessário como forma de se

evitar que a medida, caso adotada apenas no futuro, depois da

ciência do envolvido, seja inócua;

III - ato contínuo, citem-se os sócios, eletronicamente, para se

manifestarem sobre o incidente de desconsideração da

personalidade jurídica, produzir provas e/ou efetuar o pagamento,

no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do NCPC (Lei

nº 13.105/2015), c/c o art. 880 da CLT;

IV - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos

concluso para decisão e/ou outras deliberações, conforme o caso.

V - Intime-se.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000814-26.2021.5.13.0022

AUTOR

CAMILA VIDAL PEREIRA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

VALMIZA NUNES DE AGUIAR

04692280409

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALMIZA NUNES DE AGUIAR 04692280409

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52f497d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Não havendo concordado a autora com o pedido de parcelamento

da dívida, com base no art. 916 do CPC:

I- Libere-se à autora o depósito judicial feito pela reclamada sob o Id

2a99587. Para tanto, fica notificada a reclamante para que forneça

dados bancários completos para transferência, no prazo de até 5

dias. Caso o advogado queira o destaque dos honorários

advocatícios contratuais, informar também dados bancários e

percentual ajustado entre as partes, juntando o contrato.

II- Apure-se o saldo remanescente.

III- Após, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

890

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

patrimoniais em desfavor da executada. Sem êxito, expeça-se

mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à

satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000814-26.2021.5.13.0022

AUTOR

CAMILA VIDAL PEREIRA

ADVOGADO

EVISON JOSE BONFIM DO

NASCIMENTO(OAB: 28932/PB)

RÉU

VALMIZA NUNES DE AGUIAR

04692280409

ADVOGADO

PEDRO RAWAN MEIRELES

LIMEIRA(OAB: 26652/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA VIDAL PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52f497d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Não havendo concordado a autora com o pedido de parcelamento

da dívida, com base no art. 916 do CPC:

I- Libere-se à autora o depósito judicial feito pela reclamada sob o Id

2a99587. Para tanto, fica notificada a reclamante para que forneça

dados bancários completos para transferência, no prazo de até 5

dias. Caso o advogado queira o destaque dos honorários

advocatícios contratuais, informar também dados bancários e

percentual ajustado entre as partes, juntando o contrato.

II- Apure-se o saldo remanescente.

III- Após, utilizem-se os sistemas conveniados e pesquisas

patrimoniais em desfavor da executada. Sem êxito, expeça-se

mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à

satisfação do débito exequendo.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000254-17.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acc93f1

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E.

Regional REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO

DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contraminuta pelo

exequente. No mérito, NEGADO PROVIMENTO ao agravo de

petição do executado e DADO PROVIMENTO ao agravo de petição

do sindicato exequente, para condenar a entidade executada ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre

o valor devido na presente execução, em favor dos advogados do

sindicato-autor.

Em Decisão de Id. e64581,, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR,

ocorrendo o trânsito em julgado.

Na sequência, a contadoria já efetuou a atualização dos cálculos,

observando-se os termos da Decisão da Instância Revisora.

Considerando que há valores nos autos decorrentes de bloqueios

(sisbajud), no importe de R$ 4.544,81, determino a expedição de

alvarás para liberação do valor bloqueado à parte autora. Para

tanto, ficam os credores (autor e advogado) intimados para indicar

suas contas bancárias, no prazo de cinco dias. Caso o advogado

queira o destaque dos honorários advocatícios contratuais, deve

anexar aos autos o contrato, pactuando o percentual acordado.

No mais, considerando que o ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de

junho de 2022 cuidou do PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE

EXECUÇÕES - PRE, na Central Regional de Efetividade, de todas

as demandas trabalhistas que estão tramitando neste Regional, na

fase de execução, em face do INSTITUTO DE PSICOLOGIA

CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ:

33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

891

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determino, ainda:

a) a habilitação do saldo da dívida no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

próprio disponível no link

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

b) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

c) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

d) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000254-17.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acc93f1

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E.

Regional REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO

DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contraminuta pelo

exequente. No mérito, NEGADO PROVIMENTO ao agravo de

petição do executado e DADO PROVIMENTO ao agravo de petição

do sindicato exequente, para condenar a entidade executada ao

pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre

o valor devido na presente execução, em favor dos advogados do

sindicato-autor.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

892

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Em Decisão de Id. e64581,, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR,

ocorrendo o trânsito em julgado.

Na sequência, a contadoria já efetuou a atualização dos cálculos,

observando-se os termos da Decisão da Instância Revisora.

Considerando que há valores nos autos decorrentes de bloqueios

(sisbajud), no importe de R$ 4.544,81, determino a expedição de

alvarás para liberação do valor bloqueado à parte autora. Para

tanto, ficam os credores (autor e advogado) intimados para indicar

suas contas bancárias, no prazo de cinco dias. Caso o advogado

queira o destaque dos honorários advocatícios contratuais, deve

anexar aos autos o contrato, pactuando o percentual acordado.

No mais, considerando que o ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de

junho de 2022 cuidou do PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE

EXECUÇÕES - PRE, na Central Regional de Efetividade, de todas

as demandas trabalhistas que estão tramitando neste Regional, na

fase de execução, em face do INSTITUTO DE PSICOLOGIA

CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ:

33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determino, ainda:

a) a habilitação do saldo da dívida no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

próprio disponível no link

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

b) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

c) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

d) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000308-80.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

893

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d6d166

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E.

Regional REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO

DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contraminuta pelo

exequente; REJEITADO o requerimento de concessão de efeito

suspensivo ao apelo patronal. No mérito, NEGADO PROVIMENTO

ao agravo de petição do executado e DADO PROVIMENTO ao

agravo de petição do sindicato exequente, para condenar a

entidade executada ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais de 5% sobre o valor devido na presente execução,

em favor dos advogados do sindicato-autor.

Em Decisão de Id. 93d6e4c, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR,

ocorrendo o trânsito em julgado.

Na sequência, a contadoria já efetuou a atualização dos cálculos,

observando-se os termos do Decisão da Instância Revisora.

Considerando que há valores nos autos decorrentes de bloqueios

(sisbajud), no importe de R$ 4.547,57, determino a expedição de

alvarás para liberação do valor bloqueado à parte autora. Para

tanto, ficam os credores (autor e advogado) intimados para indicar

suas contas bancárias, no prazo de cinco dias. Caso o advogado

queira o destaque dos honorários advocatícios contratuais, devendo

anexar aos autos o contrato pactuando o percentual acordado.

No mais, considerando que o ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de

junho de 2022 cuidou do PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE

EXECUÇÕES - PRE, na Central Regional de Efetividade, de todas

as demandas trabalhistas que estão tramitando neste Regional, na

fase de execução, em face do INSTITUTO DE PSICOLOGIA

CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ:

33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determino, ainda:

a) a habilitação do saldo da dívida no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

próprio disponível no link

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

894

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

b) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

c) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

d) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº CumSen-0000308-80.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d6d166

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E.

Regional REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO

DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, POR OFENSA AO

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, arguida em contraminuta pelo

exequente; REJEITADO o requerimento de concessão de efeito

suspensivo ao apelo patronal. No mérito, NEGADO PROVIMENTO

ao agravo de petição do executado e DADO PROVIMENTO ao

agravo de petição do sindicato exequente, para condenar a

entidade executada ao pagamento de honorários advocatícios

sucumbenciais de 5% sobre o valor devido na presente execução,

em favor dos advogados do sindicato-autor.

Em Decisão de Id. 93d6e4c, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR,

ocorrendo o trânsito em julgado.

Na sequência, a contadoria já efetuou a atualização dos cálculos,

observando-se os termos do Decisão da Instância Revisora.

Considerando que há valores nos autos decorrentes de bloqueios

(sisbajud), no importe de R$ 4.547,57, determino a expedição de

alvarás para liberação do valor bloqueado à parte autora. Para

tanto, ficam os credores (autor e advogado) intimados para indicar

suas contas bancárias, no prazo de cinco dias. Caso o advogado

queira o destaque dos honorários advocatícios contratuais, devendo

anexar aos autos o contrato pactuando o percentual acordado.

No mais, considerando que o ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de

junho de 2022 cuidou do PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE

EXECUÇÕES - PRE, na Central Regional de Efetividade, de todas

as demandas trabalhistas que estão tramitando neste Regional, na

fase de execução, em face do INSTITUTO DE PSICOLOGIA

CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ:

33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

895

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, determino, ainda:

a) a habilitação do saldo da dívida no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

próprio disponível no link

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

b) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

c) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

d) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000866-52.2022.5.13.0033

AUTOR

RAFAEL MARINHO DE FRANCA

ADVOGADO

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO

JUNIOR(OAB: 27074/PB)

RÉU

MARILUCIO DE ALMEIDA PAULINO

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL MARINHO DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f2bfbb

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de #id:9be880c, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifique-se demandado para efetuar o pagamento do débito, sob

pena de constrição de bens, independente de mandado de citação,

nos termos do art. 880 da CLT.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000098-13.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE FAGNER DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

RÉU

MERCADINHO CESTAO LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FAGNER DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d49d86b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Em face dos fundamentos supra, decide o Juiz Titular da Segunda

Vara do Trabalho de Santa Rita ACOLHER PARCIALMENTE os

pedidos formulados por JOSÉ FAGNER DE LIMA, em desfavor da

empresa MERCADINHO CESTAO LTDA, para condenar este a

pagar àquele, o valor constante no demonstrativo de cálculos em

anexo

Os cálculos são parte integrante da condenação, inclusive no

tocante às custas processuais, honorários advocatícios e juros de

mora.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

896

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

A parte autora fica condenada ao pagamento dos honorários

advocatícios, em favor do advogado da parte acionada, no valor de

logo arbitrado em R$ 1.000,00, ou seja, 5% sobre o valor atribuído à

causa (R$ 20.000,00). Após o trânsito em julgado, a cobrança fica

suspensa, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000098-13.2023.5.13.0027

AUTOR

JOSE FAGNER DE LIMA

ADVOGADO

ANTONIO DIAS DE ARAUJO

NETO(OAB: 26961/PB)

RÉU

MERCADINHO CESTAO LTDA

ADVOGADO

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA

SOARES(OAB: 16853/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCADINHO CESTAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d49d86b

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Em face dos fundamentos supra, decide o Juiz Titular da Segunda

Vara do Trabalho de Santa Rita ACOLHER PARCIALMENTE os

pedidos formulados por JOSÉ FAGNER DE LIMA, em desfavor da

empresa MERCADINHO CESTAO LTDA, para condenar este a

pagar àquele, o valor constante no demonstrativo de cálculos em

anexo

Os cálculos são parte integrante da condenação, inclusive no

tocante às custas processuais, honorários advocatícios e juros de

mora.

A parte autora fica condenada ao pagamento dos honorários

advocatícios, em favor do advogado da parte acionada, no valor de

logo arbitrado em R$ 1.000,00, ou seja, 5% sobre o valor atribuído à

causa (R$ 20.000,00). Após o trânsito em julgado, a cobrança fica

suspensa, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000050-36.2023.5.13.0033

AUTOR

S.A.S.D.L.

ADVOGADO

WEDJA TAVARES(OAB: 28956/PB)

ADVOGADO

JULIANA KARLA DO NASCIMENTO

ROLIM(OAB: 21008/PB)

RÉU

I3S INDUSTRIA E COMERCIO DE

MATERIAIS PLASTICOS E

RECICLAGEM LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- S.A.S.D.L.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2dc1bf9

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

Dessa forma, homologa-se a desistência, extinguindo-se o

processo, sem resolução do mérito, na forma do CPC, artigo 485,

inciso VIII.

Deferido o benefício da justiça gratuita ao reclamante.

Custas processuais dispensadas na forma da lei.

Dê-se ciência.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000126-60.2023.5.13.0033

REQUERENTES

DAMIAO TRAJANO DA SILVA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

REQUERENTES

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- USINA MONTE ALEGRE SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f64d942

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

897

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Vistos, etc.

DAMIAO TRAJANO DA SILVA e USINA MONTE ALEGRE

SA,devidamente qualificados na inicial, requerem a homologação

de acordo, como descrito no termo de #id:7dcb4e7.

Anexaram procurações e documentos.

Custas processuais devidamente recolhidas.

Valor de alçada fixado na inicial.

Sem audiência.

Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências

legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos

autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade

expressas na petição conjunta.

Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a

TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os

seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula

penal.

Não serão expedidos alvarás judiciais para liberação de FGTS.

Por não se tratar de jurisdição contenciosa, cabe ao

empregador assegurar ao empregado acesso ao respectivo

benefício, não podendo transferir ao Estado-Juiz obrigação

legal imposta ao empregador, consoante caput do artigo 477 da

CLT

Contribuições previdenciárias, estas calculadas sobre as verbas

salariais, conforme discriminado nos termos do acordo, a serem

recolhidas pelo segundo requerente, juntamente com a última

parcela do acordo.

A Secretaria providenciará a juntada dos cálculos referentes às

Contribuições previdenciárias.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

Cumprido, arquive-se.

Intimem-se as partes.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº HTE-0000126-60.2023.5.13.0033

REQUERENTES

DAMIAO TRAJANO DA SILVA

ADVOGADO

HERATOSTENES SANTOS DE

OLIVEIRA(OAB: 11140/PB)

REQUERENTES

USINA MONTE ALEGRE SA

ADVOGADO

JORGE RIBEIRO COUTINHO

GONCALVES DA SILVA(OAB:

10914/PB)

ADVOGADO

ANDRE LUIS LUNA LEITE(OAB:

10222/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DAMIAO TRAJANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f64d942

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO

(HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO)

Vistos, etc.

DAMIAO TRAJANO DA SILVA e USINA MONTE ALEGRE

SA,devidamente qualificados na inicial, requerem a homologação

de acordo, como descrito no termo de #id:7dcb4e7.

Anexaram procurações e documentos.

Custas processuais devidamente recolhidas.

Valor de alçada fixado na inicial.

Sem audiência.

Verifica o Juízo que a proposta de acordo atende às exigências

legais e está assinada por advogados regularmente habilitados nos

autos, pelo que se presumem hígidas as manifestações de vontade

expressas na petição conjunta.

Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS, a

TRANSAÇÃO em que figuram como partes acima, em todos os

seus termos, inclusive quanto aos limites da quitação, à cláusula

penal.

Não serão expedidos alvarás judiciais para liberação de FGTS.

Por não se tratar de jurisdição contenciosa, cabe ao

empregador assegurar ao empregado acesso ao respectivo

benefício, não podendo transferir ao Estado-Juiz obrigação

legal imposta ao empregador, consoante caput do artigo 477 da

CLT

Contribuições previdenciárias, estas calculadas sobre as verbas

salariais, conforme discriminado nos termos do acordo, a serem

recolhidas pelo segundo requerente, juntamente com a última

parcela do acordo.

A Secretaria providenciará a juntada dos cálculos referentes às

Contribuições previdenciárias.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

Cumprido, arquive-se.

Intimem-se as partes.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000890-17.2021.5.13.0033

AUTOR

ROSA GABRIELLA DE MACEDO

GUEDES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

898

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSA GABRIELLA DE MACEDO GUEDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c4359c

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da reclamante, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022, cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria, que deferiu a reunião das

execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC acima

referido, permite a inclusão posterior de novos processos no Plano

Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido da reclamante, determinando:

a) a atualização dos cálculos.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

899

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000890-17.2021.5.13.0033

AUTOR

ROSA GABRIELLA DE MACEDO

GUEDES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c4359c

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da reclamante, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022, cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria, que deferiu a reunião das

execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC acima

referido, permite a inclusão posterior de novos processos no Plano

Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido da reclamante, determinando:

a) a atualização dos cálculos.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

900

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000122-24.2016.5.13.0015

AUTOR

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO

JOSÉ FRANCISCO DE LIRA(OAB:

4234/PB)

RÉU

MUNICIPIO DE JACARAU

ADVOGADO

ALEXANDRE SOUZA DE

MENDONCA FURTADO(OAB:

7326/PB)

ADVOGADO

ANTONIO GABINIO NETO(OAB:

3766/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL SA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b0d5c3

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se efetivação do pagamento (Id dc0423e).

Registre-se.

Cumpram-se as demais determinações de Id 0b512c8.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000399-69.2018.5.13.0015

AUTOR

JORGE SANTINO DOS SANTOS

ADVOGADO

YASMILLA SILVA DE LIMA

RIBEIRO(OAB: 26100/PB)

ADVOGADO

VALDEISE PESSOA

COUTINHO(OAB: 22812/PB)

RÉU

J. TADEU DE OLIVEIRA

RÉU

JUDSON DE MORAIS LAURENTINO

ADVOGADO

DANIEL VALE BEZERRA(OAB:

3858/RN)

RÉU

J. DE MORAIS LAURENTINO - ME

ADVOGADO

DANIEL VALE BEZERRA(OAB:

3858/RN)

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE SANTINO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e010393

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista ao Exequente da devolução pelos correios da intimação

da sucessora (v. ID 157ddb9), por cinco dias, para que requeira o

que entender de direito.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000085-93.2023.5.13.0033

AUTOR

E.D.S.A.

ADVOGADO

RAISSA VERISSIMO DA

COSTA(OAB: 28018/PB)

ADVOGADO

SILVIA QUEIROGA NOBREGA(OAB:

15406/PB)

ADVOGADO

JOSE MARQUES DA SILVA

MARIZ(OAB: 11769-B/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- E.D.S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66c8d15

proferido nos autos.

DESPACHO

O reclamante requereu a notificação da reclamada em novo

endereço apresentado conforme se vê no Id. 71b6024, porém não

houve tempo hábil para a emissão de novo mandado.

Defiro o pedido de notificação da reclamada no novo endereço e

determino a redesignação daaudiência UNA PRESENCIAL,

anteriormente agendada para o dia 30/03/2023 às 09h50, para o

dia 27/04/2023, às 09h50, sendo mantida as cominações

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

901

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

anteriores.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000021-20.2022.5.13.0033

AUTOR

ERIVAN DOS SANTOS BELO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVAN DOS SANTOS BELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a3516a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

CONHECIDO do recurso ordinário do reclamante e, no mérito,

NEGOU-LHE PROVIMENTO; e CONHECIDO do recurso adesivo

da reclamada e, no mérito, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para

arbitrar os honorários advocatícios devidos à procuradora da

reclamada em 5%, calculados sobre o valor atribuído à causa, os

quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, enquanto

perdurar a situação que deu ensejo ao deferimento da justiça

gratuita, observado o prazo máximo legal de dois anos, após o qual

deverá ser extinta a obrigação (§4º do art. 791-A da CLT).

Decisão transitada em julgado em nesta data.

Promova-se a Secretaria a requisição de pagamento dos honorários

periciais, de forma eletrônica, ao E. Regional.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de

estilo, nos termos da Recomendação da SCR nº 004/2022.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000021-20.2022.5.13.0033

AUTOR

ERIVAN DOS SANTOS BELO

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

NAYANNA CAROLINE DE

AMORIM(OAB: 26643/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

ADVOGADO

BARBARA CAMPOS PORTO

PALHANO(OAB: 19600/PB)

PERITO

JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a3516a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

CONHECIDO do recurso ordinário do reclamante e, no mérito,

NEGOU-LHE PROVIMENTO; e CONHECIDO do recurso adesivo

da reclamada e, no mérito, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para

arbitrar os honorários advocatícios devidos à procuradora da

reclamada em 5%, calculados sobre o valor atribuído à causa, os

quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, enquanto

perdurar a situação que deu ensejo ao deferimento da justiça

gratuita, observado o prazo máximo legal de dois anos, após o qual

deverá ser extinta a obrigação (§4º do art. 791-A da CLT).

Decisão transitada em julgado em nesta data.

Promova-se a Secretaria a requisição de pagamento dos honorários

periciais, de forma eletrônica, ao E. Regional.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de

estilo, nos termos da Recomendação da SCR nº 004/2022.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000851-20.2021.5.13.0033

AUTOR

MARIA LUCELIA FRANCA SILVA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

902

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- MARIA LUCELIA FRANCA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea990b6

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da exequente, requerendo que seja iniciada a

fase de execução, com a atualização dos cálculos e citação da ré

para pagamento, sob o fundamento de que houve a revogação do

PEPT do IPCEP (AI - 0000564-25.2022.5.13.0000). Na ocasião, a

parte juntou, como prova emprestada, copia da decisão exarada

nos autos do processo AgintCiv 0000564-25.2022.5.13.0000, que

rejeitou o pedido de dilação de prazo formulado pela Ré,

INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP e declarou revogado o plano especial de

pagamento trabalhista concedido ao executado, determinando a

instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em

face da executada, a ser processada o mesmo processo piloto em

que tramitou o PEPT.

Intimada para se manifestar, a executada esclarece que da decisão

acima, interpôs Recurso apropriado que pende de julgamento, bem

como foi apresentada documentação comprovando a aquisição de

imóvel para garantia, estando pendente de apreciação, ou seja,

diante da ausência do trânsito em julgado, permaneceria em

andamento o PEPT.

Razão assiste a Executada.

Da análise da movimentação do processo AgintCiv 0000564-

25.2022.5.13.0000, verifico que da decisão acima mencionada,

houve oposição de embargos de Declaração pelo IPCEP, em

17/02/2023 e juntada de documentos, em 07/03/2023, constando o

andamento do registro de escritura de aquisição de imóvel a ser

dado em garantia, estando o os embargos pendente de apreciação.

Considerando que não houve trânsito em julgado do processo

AgintCiv 0000564-25.2022.5.13.0000, permanece em andamento o

PEPT. Logo, nesse momento processual, não óbice à habilitação da

presente no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

Vale ressaltar que, independente do resultado, não haverá mudança

no procedimento de habilitação, tendo em vista o REEF também

ficará centralizado na CREF, inclusive no mesmo processo piloto nº

0000492-03.2016.5.13.0015.

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação atual tenha transitado em julgado em

momento posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu

a reunião das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13,

no IAC acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de

novos processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

903

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Assim, indefiro o requerimento da exequente e defiro o pedido da

reclamada, determinando:

a) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

b) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

c) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

d) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000851-20.2021.5.13.0033

AUTOR

MARIA LUCELIA FRANCA SILVA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea990b6

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da exequente, requerendo que seja iniciada a

fase de execução, com a atualização dos cálculos e citação da ré

para pagamento, sob o fundamento de que houve a revogação do

PEPT do IPCEP (AI - 0000564-25.2022.5.13.0000). Na ocasião, a

parte juntou, como prova emprestada, copia da decisão exarada

nos autos do processo AgintCiv 0000564-25.2022.5.13.0000, que

rejeitou o pedido de dilação de prazo formulado pela Ré,

INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP e declarou revogado o plano especial de

pagamento trabalhista concedido ao executado, determinando a

instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em

face da executada, a ser processada o mesmo processo piloto em

que tramitou o PEPT.

Intimada para se manifestar, a executada esclarece que da decisão

acima, interpôs Recurso apropriado que pende de julgamento, bem

como foi apresentada documentação comprovando a aquisição de

imóvel para garantia, estando pendente de apreciação, ou seja,

diante da ausência do trânsito em julgado, permaneceria em

andamento o PEPT.

Razão assiste a Executada.

Da análise da movimentação do processo AgintCiv 0000564-

25.2022.5.13.0000, verifico que da decisão acima mencionada,

houve oposição de embargos de Declaração pelo IPCEP, em

17/02/2023 e juntada de documentos, em 07/03/2023, constando o

andamento do registro de escritura de aquisição de imóvel a ser

dado em garantia, estando o os embargos pendente de apreciação.

Considerando que não houve trânsito em julgado do processo

AgintCiv 0000564-25.2022.5.13.0000, permanece em andamento o

PEPT. Logo, nesse momento processual, não óbice à habilitação da

presente no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

Vale ressaltar que, independente do resultado, não haverá mudança

no procedimento de habilitação, tendo em vista o REEF também

ficará centralizado na CREF, inclusive no mesmo processo piloto nº

0000492-03.2016.5.13.0015.

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

904

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação atual tenha transitado em julgado em

momento posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu

a reunião das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13,

no IAC acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de

novos processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, indefiro o requerimento da exequente e defiro o pedido da

reclamada, determinando:

a) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

b) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

c) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

d) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000845-13.2021.5.13.0033

AUTOR

ANA CARLA OLIVEIRA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA CARLA OLIVEIRA DE MEDEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc2b55f

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do executado, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

905

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000845-13.2021.5.13.0033

AUTOR

ANA CARLA OLIVEIRA DE

MEDEIROS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc2b55f

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do executado, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

906

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do executado, determinando:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000907-53.2021.5.13.0033

AUTOR

ISAAC NEWTON GUIMARAES

ANDRADE

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

907

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11bd305

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do exequente, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do exequente, determinando:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000907-53.2021.5.13.0033

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

908

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

ISAAC NEWTON GUIMARAES

ANDRADE

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ISAAC NEWTON GUIMARAES ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11bd305

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do exequente, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do exequente, determinando:

a) a atualização do´débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

909

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000559-98.2022.5.13.0033

AUTOR

ANDREIA MEDEIROS RODRIGUES

CARDOSO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0305899

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID ab35beb, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000559-98.2022.5.13.0033

AUTOR

ANDREIA MEDEIROS RODRIGUES

CARDOSO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA MEDEIROS RODRIGUES CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0305899

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID ab35beb, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000039-41.2022.5.13.0033

AUTOR

PATRICIA CARVALHO VIANA GRISI

ADVOGADO

JIMMY CARVALHO PIRES DE

MEDEIROS(OAB: 7220/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76dfd29

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID d0312cd, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

910

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº ATOrd-0000039-41.2022.5.13.0033

AUTOR

PATRICIA CARVALHO VIANA GRISI

ADVOGADO

JIMMY CARVALHO PIRES DE

MEDEIROS(OAB: 7220/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- PATRICIA CARVALHO VIANA GRISI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76dfd29

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID d0312cd, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000749-61.2022.5.13.0033

AUTOR

ROGERIO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

USINA GIASA LTDA

ADVOGADO

ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:

6127/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- USINA GIASA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ccdec2

proferido nos autos.

DESPACHO

Concluída a prova pericial e, diante do estado do processo, declaro

encerrada a fase dilatória.

Intime-se as partes para, querendo, apresentarem razões finais em

memoriais no prazo de 05 (cinco dias).

Transcorrido o prazo supra, façam-se conclusos os autos para

prolação de sentença.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000749-61.2022.5.13.0033

AUTOR

ROGERIO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO

MAXWELL ESTRELA ARAUJO

DANTAS(OAB: 13396/PB)

RÉU

USINA GIASA LTDA

ADVOGADO

ELMO LIMA DE MEDEIROS(OAB:

6127/PB)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

PERITO

MARCELLA NUNES PEDROSA

MONTENEGRO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO LUIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ccdec2

proferido nos autos.

DESPACHO

Concluída a prova pericial e, diante do estado do processo, declaro

encerrada a fase dilatória.

Intime-se as partes para, querendo, apresentarem razões finais em

memoriais no prazo de 05 (cinco dias).

Transcorrido o prazo supra, façam-se conclusos os autos para

prolação de sentença.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000009-84.2018.5.13.0020

AUTOR

ATACADAO DOS

ELETRODOMESTICOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:

10025/PB)

AUTOR

IRIO DANTAS DA NOBREGA

RÉU

JOSELIO ABILIO DA SILVA

ADVOGADO

JOSE LUIS DE SALES(OAB: 9351/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

911

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSELIO ABILIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbef7dc

proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista do bloqueio parcial ao executado Joselio Abilio da Silva,

pelo prazo legal.

Decorrido o prazo, liberem os valores ao Exequente Ìrio Dantas da

Nóbrega, transferindo-se para a conta já existente nos autos.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de

cinco dias, indique meios adequados e concretos e não repetitivos

para prosseguimento da execução, com vistas à efetividade do

cumprimento da sentença, sob pena de início da fluência do prazo

de suspensão da execução, de dois anos, após o que será aplicada

a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A, da CL T),

independente de intimação.

Decorrido o prazo assinalado no item anterior, sem nenhuma

manifestação da parte exequente, suspenda-se a execução pelo

período assinalado,devendo a Secretaria do juízo proceder o

encaminhando do processo para a tarefa SOBRESTAMENTO -

SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO - SUSPENSO O

PROCESSO POR.EXECUÇÃO FRUSTRADA

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000225-60.2018.5.13.0015

AUTOR

A.M.D.S.

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

R.D.C.S.

ADVOGADO

RONALDO ALVES DAS CHAGAS

JUNIOR(OAB: 13783/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO LUCIO RODRIGUES

VELOSO(OAB: 5125/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

D.

TESTEMUNHA

L.G.B.

TESTEMUNHA

L.C.D.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- A.M.D.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID b8bd9f4.

Processo Nº ATOrd-0000225-60.2018.5.13.0015

AUTOR

A.M.D.S.

ADVOGADO

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO

SANTO(OAB: 14463/PB)

RÉU

R.D.C.S.

ADVOGADO

RONALDO ALVES DAS CHAGAS

JUNIOR(OAB: 13783/PB)

ADVOGADO

HUMBERTO LUCIO RODRIGUES

VELOSO(OAB: 5125/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

D.

TESTEMUNHA

L.G.B.

TESTEMUNHA

L.C.D.S.

Intimado(s)/Citado(s):

- R.D.C.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID b8bd9f4.

Processo Nº ATOrd-0000267-62.2021.5.13.0029

AUTOR

JOSE CARLOS NUNES

ADVOGADO

AMILTON DA SILVA COSTA

JUNIOR(OAB: 22518/PB)

RÉU

RONALDO HONORIO DE BRITO - ME

ADVOGADO

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA(OAB:

25957/PB)

PERITO

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- RONALDO HONORIO DE BRITO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d46f7

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, e etc.

Manifestação do perito (Id.bcc432e) alegando que o valor do Alvará

de Id.abf55cb não fora transferido para sua conta bancária.

Compulsando-se os autos, verifica-se que no extrato bancário da

conta judicial nº1914/042/01515606-8 o valor de R$801,49,

correspondente ao Alvará liberado ao perito, fora debitado no dia

08/03/2023. Dessa forma, torna-se incabível a alegação

apresentada pelo perito quanto ao não recebimento do valor

mencionado.

Dá-se por quitado o honorário pericial.

Aguarda-se o pagamento das parcelas vincendas.

Expeça-se Alvará ao reclamado para liberação do valor disponível

na conta judicial correspondente ao Id.e26bd15, conforme já

apreciado no despacho de Id.32e2120. Atente-se a Secretaria aos

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

912

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

dados bancários informados pelo réu no Id.c78affb.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0130011-50.2015.5.13.0020

AUTOR

CASSIANA PAULINO DE FARIAS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO -

ME

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

ADVOGADO

LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:

3037/PB)

RÉU

ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO

ADVOGADO

LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:

3037/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO

- ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d58a5a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o decurso do prazo legal sem apresentação de

manifestação pelo executado, determino:

I - Promova-se a liberação a exequente dos valores aprisionados

eletronicamente, eis que inferiores ao seu crédito, ficando a

exequente notificada para que apresente seus dados bancários

objetivando a expedição de alvará eletrônico de transferência.

II - Após, apure-se o saldo remanescente, prosseguindo-se na

execução.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0130011-50.2015.5.13.0020

AUTOR

CASSIANA PAULINO DE FARIAS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO -

ME

ADVOGADO

CESAR CRISTIANO MARINHO

LIRA(OAB: 14957/PB)

ADVOGADO

LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:

3037/PB)

RÉU

ANDRE RICARDO LINS DE ARAUJO

ADVOGADO

LUIZ DOS SANTOS LIMA(OAB:

3037/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CASSIANA PAULINO DE FARIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d58a5a5

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o decurso do prazo legal sem apresentação de

manifestação pelo executado, determino:

I - Promova-se a liberação a exequente dos valores aprisionados

eletronicamente, eis que inferiores ao seu crédito, ficando a

exequente notificada para que apresente seus dados bancários

objetivando a expedição de alvará eletrônico de transferência.

II - Após, apure-se o saldo remanescente, prosseguindo-se na

execução.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000069-76.2022.5.13.0033

AUTOR

LARYSSA AGNES BARBOZA LIMA

DE LIRA GOMES

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

913

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab5693b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do executado.

Em Decisão de Id. e4cd70b, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

Promovam-se as liberações da crédito do exequente e de

honorários contratuais, observando-se os dados bancários

informados na petição de Id. 2182882, por meio de alvará eletrônico

de transferência.

Após, voltem conclusos para deliberações finais, inclusive extinção

da execução.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000069-76.2022.5.13.0033

AUTOR

LARYSSA AGNES BARBOZA LIMA

DE LIRA GOMES

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- LARYSSA AGNES BARBOZA LIMA DE LIRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab5693b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do executado.

Em Decisão de Id. e4cd70b, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

Promovam-se as liberações da crédito do exequente e de

honorários contratuais, observando-se os dados bancários

informados na petição de Id. 2182882, por meio de alvará eletrônico

de transferência.

Após, voltem conclusos para deliberações finais, inclusive extinção

da execução.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000463-83.2022.5.13.0033

AUTOR

ERIOSTON SOARES DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

MAURICIO DA SILVA DIAS

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

TESTEMUNHA

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

FERNANDES

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MAURICIO DA SILVA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51a51e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas ao Demandado acerca da manifestação do Senhor

perito, de #id:18dcd62, solicitando a a Localização exata do Local

da perícia, inclusive com as coordenadas de GPS e ponto de

referência, pelo prazo de 05 dias.

Notifiquem-se as partes da data da realização da perícia, conforme

informação do

expert

de #id:e4d1fa5.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000463-83.2022.5.13.0033

AUTOR

ERIOSTON SOARES DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO

FILHO(OAB: 885/RN)

RÉU

MAURICIO DA SILVA DIAS

ADVOGADO

JOSE ALVES DA SILVA NETO(OAB:

14651/PB)

TESTEMUNHA

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

FERNANDES

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIOSTON SOARES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

914

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51a51e1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas ao Demandado acerca da manifestação do Senhor

perito, de #id:18dcd62, solicitando a a Localização exata do Local

da perícia, inclusive com as coordenadas de GPS e ponto de

referência, pelo prazo de 05 dias.

Notifiquem-se as partes da data da realização da perícia, conforme

informação do

expert

de #id:e4d1fa5.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000753-35.2021.5.13.0033

AUTOR

JOSINEUZA DA SILVA JORGE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1d1138

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000753-35.2021.5.13.0033

AUTOR

JOSINEUZA DA SILVA JORGE

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSINEUZA DA SILVA JORGE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1d1138

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc

Intime-se o demandado para efetuar o pagamento da condenação,

no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de constrição de

bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880

da CLT.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000805-31.2021.5.13.0033

AUTOR

YARA DE AZEVEDO SANTOS

BRITTO

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

915

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c127082

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do executado.

Em Decisão de Id. dfe40de, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

Promovam-se as liberações da crédito do exequente e de

honorários contratuais, observando-se os dados bancários

informados na petição de Id. abd1659, por meio de alvará eletrônico

de transferência.

Após, voltem conclusos para deliberações finais, inclusive extinção

da execução.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000805-31.2021.5.13.0033

AUTOR

YARA DE AZEVEDO SANTOS

BRITTO

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- YARA DE AZEVEDO SANTOS BRITTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c127082

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do executado.

Em Decisão de Id. dfe40de, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

Promovam-se as liberações da crédito do exequente e de

honorários contratuais, observando-se os dados bancários

informados na petição de Id. abd1659, por meio de alvará eletrônico

de transferência.

Após, voltem conclusos para deliberações finais, inclusive extinção

da execução.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000693-62.2021.5.13.0033

AUTOR

ANA LUCIA MORAIS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f15092a

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

916

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido da exequente, determinando:

a) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

b) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

c) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

d) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000693-62.2021.5.13.0033

AUTOR

ANA LUCIA MORAIS DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA LUCIA MORAIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f15092a

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

917

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido da exequente, determinando:

a) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

b) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

c) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

d) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000075-49.2023.5.13.0033

AUTOR

ALEX SANDRO RODRIGUES

CAMPOS

ADVOGADO

LUCAS LEITE RANGEL DE

PONTES(OAB: 18172/PB)

RÉU

ECO LATINA PARTICIPACOES

EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX SANDRO RODRIGUES CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bcb487

proferido nos autos.

DESPACHO

O reclamante requereu a notificação da reclamada em novo

endereço apresentado conforme se vê no Id. 1d03bed, porém não

houve tempo hábil para a emissão de novo mandado.

Defiro o pedido de notificação da reclamada no novo endereço e

determino a redesignação daaudiência de instrução por

videoconferência, anteriormente agendada para o dia 03/04/2023

às 15h30, para o dia 25/04/2023, às 14h50.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

918

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Entrar na reunião Zoom:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/81828101937

ID da reunião: 818 2810 1937

Intimem-se as partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000583-29.2022.5.13.0033

AUTOR

SONIA FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f8fc54

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas às partes acerca do ofício da SECRETARIA DE

ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA, de #id:9169563; bem como

para informarem quanto a pretensão de produção de outras

provas além das que já estão colacionadas aos autos, pelo prazo

de 05 dias.

Apos, voltem conclusos os autos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000583-29.2022.5.13.0033

AUTOR

SONIA FEITOSA DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

Intimado(s)/Citado(s):

- SONIA FEITOSA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f8fc54

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas às partes acerca do ofício da SECRETARIA DE

ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA, de #id:9169563; bem como

para informarem quanto a pretensão de produção de outras

provas além das que já estão colacionadas aos autos, pelo prazo

de 05 dias.

Apos, voltem conclusos os autos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000581-59.2022.5.13.0033

AUTOR

RICARDO BEETHOVEN PAULINO

DUARTE

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AUTOR

THYAGO MARQUES HENRIQUES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AUTOR

PAULO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AUTOR

PAULA FRASSINETTI SOARES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AUTOR

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AUTOR

HELIO IZIDORO DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

919

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

AUTOR

ALINE JULIANA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE JULIANA PEREIRA DA SILVA

- DIEGO RODRIGUES DA SILVA

- HELIO IZIDORO DOS SANTOS

- PAULA FRASSINETTI SOARES

- PAULO BARBOSA DA SILVA

- RICARDO BEETHOVEN PAULINO DUARTE

- THYAGO MARQUES HENRIQUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b994bea

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas às partes acerca do ofício da SECRETARIA DE

ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA, de #id:4dccc1b; bem como

para informarem quanto a pretensão de produção de outras

provas além das que já estão colacionadas aos autos, pelo prazo

de 05 dias.

Apos, voltem conclusos os autos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000581-59.2022.5.13.0033

AUTOR

RICARDO BEETHOVEN PAULINO

DUARTE

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AUTOR

THYAGO MARQUES HENRIQUES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AUTOR

PAULO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AUTOR

PAULA FRASSINETTI SOARES

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AUTOR

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AUTOR

HELIO IZIDORO DOS SANTOS

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

AUTOR

ALINE JULIANA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b994bea

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas às partes acerca do ofício da SECRETARIA DE

ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA, de #id:4dccc1b; bem como

para informarem quanto a pretensão de produção de outras

provas além das que já estão colacionadas aos autos, pelo prazo

de 05 dias.

Apos, voltem conclusos os autos.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000585-17.2022.5.13.0027

AUTOR

GEICILANE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

920

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1617a87

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

DADO PROVIMENTO ao recurso da reclamada para, reformando a

sentença, julgar IMPROCEDENTE a postulação formulada por

GEICILANE VIEIRA DA SILVA em face do INSTITUTO DE PSICOL

CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL. Honorários periciais a

cargo da União, conforme determina a regra prevista no art. 790-B,

§ 4º, da CLT, observando as diretrizes estabelecidas no Ato TRT13

SGP Nº 109/2020. Mantida a condenação da reclamante ao

pagamento de honorários sucumbenciais, em favor do advogado da

reclamada, na razão correspondente a 10% sobre o valor do pedido

improcedente, porém, ficando suspensa a exequibilidade (art. 791-

A, § 4º, CLT). Custas invertidas, pela reclamante, no importe de R$

R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado à

condenação, porém, dispensadas, em face da concessão da justiça

gratuita.

Decisão transitada em julgado.

Promova-se a Secretaria a requisição de pagamento dos honorários

periciais, de forma eletrônica, ao E. Regional.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de

estilo, nos termos da Recomendação da SCR nº 004/2022.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000585-17.2022.5.13.0027

AUTOR

GEICILANE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- GEICILANE VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1617a87

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

DADO PROVIMENTO ao recurso da reclamada para, reformando a

sentença, julgar IMPROCEDENTE a postulação formulada por

GEICILANE VIEIRA DA SILVA em face do INSTITUTO DE PSICOL

CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL. Honorários periciais a

cargo da União, conforme determina a regra prevista no art. 790-B,

§ 4º, da CLT, observando as diretrizes estabelecidas no Ato TRT13

SGP Nº 109/2020. Mantida a condenação da reclamante ao

pagamento de honorários sucumbenciais, em favor do advogado da

reclamada, na razão correspondente a 10% sobre o valor do pedido

improcedente, porém, ficando suspensa a exequibilidade (art. 791-

A, § 4º, CLT). Custas invertidas, pela reclamante, no importe de R$

R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado à

condenação, porém, dispensadas, em face da concessão da justiça

gratuita.

Decisão transitada em julgado.

Promova-se a Secretaria a requisição de pagamento dos honorários

periciais, de forma eletrônica, ao E. Regional.

Inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de

estilo, nos termos da Recomendação da SCR nº 004/2022.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000163-39.2017.5.13.0020

AUTOR

RIVALDO RODRIGUES DOS

SANTOS

ADVOGADO

GELVA LUCIA BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 21301/PE)

ADVOGADO

MARILENE SOARES DE

SOUSA(OAB: 18668/PE)

AUTOR

JARBAS COSTA DA SILVA

ADVOGADO

MARILENE SOARES DE

SOUSA(OAB: 18668/PE)

ADVOGADO

GELVA LUCIA BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 21301/PE)

AUTOR

MAURICIO HERMINIO DA SILVA

ADVOGADO

GELVA LUCIA BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 21301/PE)

ADVOGADO

MARILENE SOARES DE

SOUSA(OAB: 18668/PE)

AUTOR

REGINALDO SEVERINO

MARCELINO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

921

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

GELVA LUCIA BARBOSA DE

ARAUJO(OAB: 21301/PE)

ADVOGADO

MARILENE SOARES DE

SOUSA(OAB: 18668/PE)

RÉU

BRITAIBA EXTRACAO E COMERCIO

DE PEDRAS LTDA - EPP

RÉU

CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA

ADVOGADO

RENATO COELHO PEREIRA(OAB:

228178/SP)

ADVOGADO

MARCIO MENDES DE

OLIVEIRA(OAB: 16725/PE)

RÉU

THOMAZ MELO CRUZ

RÉU

ANHANGUERA

EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO

RENATO COELHO PEREIRA(OAB:

228178/SP)

RÉU

OLIVIA RISO FERREIRA

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (AGU)

TERCEIRO

INTERESSADO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

TERCEIRO

INTERESSADO

BANCO DO BRASIL SA

TERCEIRO

INTERESSADO

SERVIÇO REGISTRAL DO 5º OFÍCIO

DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE

TERCEIRO

INTERESSADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

SOCIAL

Intimado(s)/Citado(s):

- JARBAS COSTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c20dd62

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Aguarde-se, no prazo de 30 dias, em sobrestamento, respostas das

serventias cartorárias.

Intimação automática via DEJT.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000537-40.2022.5.13.0033

AUTOR

ANDRE FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8081dd2

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do exequente (Id.a45669c) requerendo a

habilitação do presente feito no Plano Especial de Pagamento

Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com

fundamento na decisão firmada no Incidente de Assunção de

Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

922

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do exequente, determinando:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000537-40.2022.5.13.0033

AUTOR

ANDRE FRANCA DA SILVA

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

BRENO PICANCO ARAUJO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE FRANCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8081dd2

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do exequente (Id.a45669c) requerendo a

habilitação do presente feito no Plano Especial de Pagamento

Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com

fundamento na decisão firmada no Incidente de Assunção de

Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

923

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do exequente, determinando:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000549-54.2022.5.13.0033

AUTOR

MERCIA DE LIMA ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cb0c02

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 9def4cb, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000549-54.2022.5.13.0033

AUTOR

MERCIA DE LIMA ARAUJO

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCIA DE LIMA ARAUJO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

924

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cb0c02

proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de ID 9def4cb, para que

produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifiquem-se as partes para, querendo, falarem sobre os cálculos,

no prazo legal, sob pena de preclusão.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000107-88.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA SOLANGE DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03dba01

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

925

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido da exequente, determinando:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000107-88.2022.5.13.0033

AUTOR

MARIA SOLANGE DA SILVA

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

TERCEIRO

INTERESSADO

ESTADO DA PARAIBA

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA SOLANGE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03dba01

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido da exequente, requerendo a habilitação do

presente feito no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT),

deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com fundamento na

decisão firmada no Incidente de Assunção de Competência no

0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

926

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

No caso em exame, verifica-se que há debito pendente de

pagamento, com execução em curso.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido da exequente, determinando:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000065-05.2023.5.13.0033

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE

MORAIS

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdb9f41

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas ao Demandado acerca da manifestação do Senhor

perito, de #id:b0f899f , solicitando a a Localização exata do Local da

perícia, inclusive com as coordenadas de GPS e ponto de

referência da Fazenda Sítio Jacuipe, pelo prazo de 05 dias.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000065-05.2023.5.13.0033

AUTOR

FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA

SILVA

ADVOGADO

PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE

MORAIS

ADVOGADO

RICARDO ANTONIO E SILVA

AFONSO FERREIRA(OAB: 3535/PB)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdb9f41

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Dê-se vistas ao Demandado acerca da manifestação do Senhor

perito, de #id:b0f899f , solicitando a a Localização exata do Local da

perícia, inclusive com as coordenadas de GPS e ponto de

referência da Fazenda Sítio Jacuipe, pelo prazo de 05 dias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

927

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000677-74.2022.5.13.0033

AUTOR

FLAVIANO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86f28d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Concluída a prova pericial e, diante do estado do processo, declaro

encerrada a fase dilatória.

Intime-se as partes para, querendo, apresentarem razões finais em

memoriais no prazo de 05 (cinco dias).

Transcorrido o prazo supra, façam-se conclusos os autos para

prolação de sentença.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000677-74.2022.5.13.0033

AUTOR

FLAVIANO GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO

ENEAS FLAVIO SOARES DE

MORAIS SEGUNDO(OAB: 14318/PB)

ADVOGADO

GIULLYANA FLAVIA DE

AMORIM(OAB: 13529/PB)

RÉU

MAGALU LOG SERVICOS

LOGISTICOS LTDA

ADVOGADO

DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:

14139/PB)

PERITO

CAYO FARIAS PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- FLAVIANO GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86f28d8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Concluída a prova pericial e, diante do estado do processo, declaro

encerrada a fase dilatória.

Intime-se as partes para, querendo, apresentarem razões finais em

memoriais no prazo de 05 (cinco dias).

Transcorrido o prazo supra, façam-se conclusos os autos para

prolação de sentença.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000489-18.2021.5.13.0033

AUTOR

ANA MARIA COSTA DE CARVALHO

PEREIRA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a25508

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do executado.

Em Decisão de Id. 58a2dbb, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

À contadoria para atualização da planilha de ID c63edf0, referente

ao descumprimento do acordo.

Após, promovam-se as liberações da crédito do exequente e de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

928

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

honorários, observando-se os dados bancários informados na

petição de Id. e711306, por meio de alvará eletrônico de

transferência, considerando que há valores (SIF) nos autos,

referentes ao bloqueio sisbajud.

Após, voltem conclusos para deliberações finais.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000489-18.2021.5.13.0033

AUTOR

ANA MARIA COSTA DE CARVALHO

PEREIRA

ADVOGADO

OSMAIR COUTO(OAB: 25253/PB)

ADVOGADO

ANDREA NOGUEIRA PEREIRA(OAB:

9245-B/RN)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA MARIA COSTA DE CARVALHO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a25508

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

NEGADO PROVIMENTO ao agravo de petição do executado.

Em Decisão de Id. 58a2dbb, o TST NEGOU provimento ao AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

À contadoria para atualização da planilha de ID c63edf0, referente

ao descumprimento do acordo.

Após, promovam-se as liberações da crédito do exequente e de

honorários, observando-se os dados bancários informados na

petição de Id. e711306, por meio de alvará eletrônico de

transferência, considerando que há valores (SIF) nos autos,

referentes ao bloqueio sisbajud.

Após, voltem conclusos para deliberações finais.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000679-93.2016.5.13.0020

AUTOR

NAIR FAGUNDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SILVA DE

ARROXELAS MACEDO(OAB:

6497/PB)

ADVOGADO

Rômulo Bezerra de Queiroz(OAB:

15960/PB)

RÉU

ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

RÉU

TACIANA FAGUNDES NOBREGA

RÉU

FRANCISCO FAGUNDES DE

OLIVEIRA FILHO

RÉU

ROGER FAGUNDES DE OLIVEIRA

RÉU

JOSE FAGUNDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO JOSE DA SILVA(OAB:

3436/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ITABAIANA CARTORIO DO 1 OFICIO

ARREMATANTE

FLAVIA MARTINS GONCALVES DIAS

ADVOGADO

DANILLO HAMESSES MELO

CUNHA(OAB: 14749/PB)

LEILOEIRO

CLEBER DA SILVA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FAGUNDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 443ced7

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o requerimento do Exequente, contido na petição de ID

04bd331, porque da análise dos autos, verifico que foram

penhorados os dois lotes de terrenos nº nº 132 e 134, matrícula

7.373 e 7.375, com valor total de avaliação de R$34.000,00 (sendo

17.000,00 cada lote), conforme edital de praça ID b46df4, porém

houve proposta de arrematação de ambos os lotes, no ID efe3f70,

requerida por FLAVIA MARTINS GONÇALVES DIAS e deferida

pelo Juízo (v. ID cc6dd4b) nos termos ali propostos, no valor total

de RS 17.000,00, sendo: R$ 5.000,00 (entrada) e 12 parcelas de R$

1.000,00), e mais R$ 850,00 (comissão do leiloeiro).

Atente da credora para os expedientes existentes nos autos (auto

de arrematação de ID 0497daf, carta de arrematação de ID

a7b158b, mandado de imissão na posse de ID e723fae, certidão

com todos os pagamentos efetuados ( v. ID 517ff03).

Considerando que está comprovado nos autos que a arrematante

depositou todas as parcelas, conforme já certificado nos autos (v. ID

517ff03), restando ainda saldo a executar (v. planilha de ID

30f27e0), já que o valor total da arrematação não quitou a dívida.

Considerando que a credora não indicou outros meios efetivos, e

não repetitivos para o prosseguimento da execução, conforme

determinado no ID 093f089, ao sobrestamento dos autos, nos

termos do despacho de ID 093f089.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

929

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000679-93.2016.5.13.0020

AUTOR

NAIR FAGUNDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

RITA DE CASSIA SILVA DE

ARROXELAS MACEDO(OAB:

6497/PB)

ADVOGADO

Rômulo Bezerra de Queiroz(OAB:

15960/PB)

RÉU

ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

RÉU

TACIANA FAGUNDES NOBREGA

RÉU

FRANCISCO FAGUNDES DE

OLIVEIRA FILHO

RÉU

ROGER FAGUNDES DE OLIVEIRA

RÉU

JOSE FAGUNDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

PEDRO JOSE DA SILVA(OAB:

3436/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ITABAIANA CARTORIO DO 1 OFICIO

ARREMATANTE

FLAVIA MARTINS GONCALVES DIAS

ADVOGADO

DANILLO HAMESSES MELO

CUNHA(OAB: 14749/PB)

LEILOEIRO

CLEBER DA SILVA MELO

Intimado(s)/Citado(s):

- NAIR FAGUNDES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 443ced7

proferido nos autos.

DESPACHO

Indefiro o requerimento do Exequente, contido na petição de ID

04bd331, porque da análise dos autos, verifico que foram

penhorados os dois lotes de terrenos nº nº 132 e 134, matrícula

7.373 e 7.375, com valor total de avaliação de R$34.000,00 (sendo

17.000,00 cada lote), conforme edital de praça ID b46df4, porém

houve proposta de arrematação de ambos os lotes, no ID efe3f70,

requerida por FLAVIA MARTINS GONÇALVES DIAS e deferida

pelo Juízo (v. ID cc6dd4b) nos termos ali propostos, no valor total

de RS 17.000,00, sendo: R$ 5.000,00 (entrada) e 12 parcelas de R$

1.000,00), e mais R$ 850,00 (comissão do leiloeiro).

Atente da credora para os expedientes existentes nos autos (auto

de arrematação de ID 0497daf, carta de arrematação de ID

a7b158b, mandado de imissão na posse de ID e723fae, certidão

com todos os pagamentos efetuados ( v. ID 517ff03).

Considerando que está comprovado nos autos que a arrematante

depositou todas as parcelas, conforme já certificado nos autos (v. ID

517ff03), restando ainda saldo a executar (v. planilha de ID

30f27e0), já que o valor total da arrematação não quitou a dívida.

Considerando que a credora não indicou outros meios efetivos, e

não repetitivos para o prosseguimento da execução, conforme

determinado no ID 093f089, ao sobrestamento dos autos, nos

termos do despacho de ID 093f089.

Intime-se.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-92.2022.5.13.0033

AUTOR

ROSALVA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5267222

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do exequente (Id.d5d2f9d) requerendo a

habilitação do presente feito no Plano Especial de Pagamento

Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com

fundamento na decisão firmada no Incidente de Assunção de

Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

930

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do exequente, determinando:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000055-92.2022.5.13.0033

AUTOR

ROSALVA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO

RAFAEL PONTES VITAL(OAB:

15534/PB)

ADVOGADO

GABRIEL PONTES VITAL(OAB:

13694/PB)

RÉU

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

PERITO

DAVES BARBOSA LUCAS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSALVA MARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5267222

proferida nos autos.

DECISÃO GERAL

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do exequente (Id.d5d2f9d) requerendo a

habilitação do presente feito no Plano Especial de Pagamento

Trabalhista (PEPT), deferido pelo ATO TRT13 SCR 99/2022, com

fundamento na decisão firmada no Incidente de Assunção de

Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000.

O ATO TRT13 SCR No 099, de 28 de junho de 2022 cuidou do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

931

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na

Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas

que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face

do INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40).

O TRT da 13a Região, em sua composição plena, no Incidente de

Assunção de Competência no 0001158-39.2022.5.13.0000, firmou o

seguinte entendimento:

I N C I D E N T E

D E

A S S U N Ç Ã O

D E

C O M P E T Ê N C I A .

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA -

PEPT. TÍTULO JUDICIAL DEFINITIVO FORMADO APÓS A SUA

INSTAURAÇÃO. REUNIÃO. POSSIBILIDADE. A reunião de

processos de execução no procedimento especial de pagamento

trabalhista - PEPT tem finalidade precípua de oferecer tratamento

igualitário aos credores trabalhistas e garantir a máxima efetividade

da execução, assegurando o pagamento de todos os credores do

modo menos gravoso para o devedor (CPC, art. 805). Apoiada na

economia e celeridade processuais e com arrimo também no

princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art.

5o, LXXVIII), a medida visa otimizar as diligências executórias em

benefício de todos os credores dos processos reunidos,

privilegiando a solução coletiva. Dessa forma, as execuções que

tenham início contra determinada empresa, após a instauração do

PEPT, podem nele ser também reunidas. Afinal, não tem sentido

reunir apenas parte das execuções e deixar outras tramitando

individualmente, anulando as vantagens da concentração e

possibilitando decisões conflitantes, ainda mais que os títulos

judiciais definitivos posteriores à instauração do PEPT, mais

recentes, poderiam ser satisfeitos antes daqueles mais antigos - o

que subverteria a ordem das coisas. A tramitação das execuções de

forma centralizada dá-se de forma mais célere, com maior controle

dos atos executórios promovidos no processo piloto, possibilitando

atender os interesses de todas as partes, qual seja, satisfação do

crédito trabalhista de forma menos gravosa e atendendo a critérios

de isonomia, evitando a prática de atos processuais repetitivos,

desnecessários ou conflitantes. É óbvio que cada caso deve ser

analisado circunstancialmente, podendo-se exigir reforço de

garantias, de modo a não inviabilizar o plano de pagamento.

Incidente de assunção de competência conhecido para declarar

que, observadas as peculiaridades de cada caso, é possível a

inclusão posterior, no plano especial de pagamento trabalhista, de

demandas trabalhistas que ainda não tenham transitado em julgado

à época do respectivo Ato da Corregedoria, que defere a reunião

das execuções.

Embora a presente ação tenha transitado em julgado em momento

posterior ao Ato da Corregedoria nº 99/2022, que deferiu a reunião

das execuções em face do IPCEP, a decisão do TRT13, no IAC

acima referido, por seu turno, permite a inclusão posterior de novos

processos no Plano Especial de Pagamento Trabalhista.

Assim, defere-se o pedido do exequente, determinando:

a) a atualização do débito exequendo.

b) a habilitação dos crédito do autor no processo piloto na Central

Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de no

0000492-03.2016.5.13.0015, mediante preenchimento de formulário

p r

ó p r

i

o

d i

s p o n í

v e l

n o

l

i

n k

https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes

, fazendo constar informações atualizadas dos débitos já

consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da

data do trânsito em julgado, dentre outros.

c) o sobrestamento da presente demanda até a sua quitação e

registro, no BNDT, da situação “positiva com suspensão da

exigibilidade do débito”.

d) o lançamento da movimentação processual “Suspenso o

processo por reunião de processos na fase de execução” (processo

principal na 0000492- 03.2016.5.13.0015), até a ocorrência de

disponibilização de valores ou encerramento da reunião, nos termos

do artigo 1o, I, a, da Recomendação TRT13 SCR No 007/2022.

e) Controle de prazo pelo GIGS, com prazo, na atividade “Reunido

IPCEP na CRE”.

Dê-se ciência às partes.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000335-97.2021.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSE MADALENA DOS

RAMOS

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6119d2

proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

932

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

DADO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da parte reclamante

para condenar a parte reclamada ao pagamento do adicional de

insalubridade em grau médio, nos últimos 5 (cinco) anos em que

trabalhou como Gerente de Loja, calculado à base de 20% (vinte

por cento) sobre o salário-mínimo e, ainda, dos reflexos do referido

adicional sobre aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS

mais 40%. Honorários periciais invertidos, a serem pagos pela parte

reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais, pela parte

reclamada, em favor do patrono da autora, na razão de 10% sobre o

valor que resultar da liquidação do adicional de insalubridade e

reflexos. Custas invertidas, pela parte reclamada.

Decisão transitada em julgado em nesta data.

À Contadoria para liquidação do julgado, nos termos do Acórdão de

#id:2135e10

Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000335-97.2021.5.13.0033

AUTOR

MARIA JOSE MADALENA DOS

RAMOS

ADVOGADO

FABIO LOURENCO

FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)

ADVOGADO

MARIA DAS DORES FERREIRA

RODRIGUES(OAB: 19982/PB)

RÉU

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO

CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

PERITO

FELIPE QUEIROGA GADELHA

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA JOSE MADALENA DOS RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6119d2

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

DADO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da parte reclamante

para condenar a parte reclamada ao pagamento do adicional de

insalubridade em grau médio, nos últimos 5 (cinco) anos em que

trabalhou como Gerente de Loja, calculado à base de 20% (vinte

por cento) sobre o salário-mínimo e, ainda, dos reflexos do referido

adicional sobre aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS

mais 40%. Honorários periciais invertidos, a serem pagos pela parte

reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais, pela parte

reclamada, em favor do patrono da autora, na razão de 10% sobre o

valor que resultar da liquidação do adicional de insalubridade e

reflexos. Custas invertidas, pela parte reclamada.

Decisão transitada em julgado em nesta data.

À Contadoria para liquidação do julgado, nos termos do Acórdão de

#id:2135e10

Após, notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a

execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT.

Em caso de inércia do da parte notificada, ao sobrestamento,

conforme o art 1º, d, da Recomendação TRT13 SCR Nº 007, DE 16

DE DEZEMBRO DE 2022, advertindo-se quanto ao que dispõe o

art. 11-A da CLT

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000287-07.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eb4fe1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

933

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, por falta de dialeticidade

recursal, arguida pelo exequente em contraminuta e, no mérito,

NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO

EXECUTADO e DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO

DO EXEQUENTE para condenar o executado ao pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais no patamar de 5% sobre o

total resultante da liquidação. Custas de execução, pelo executado,

nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Em Decisão de Id. a69bd3b, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR

Decisão transitada em julgado.

A Contadoria para atualizaçao do debito, observando-se a alteração

imposta pela Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000287-07.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eb4fe1

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 2ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, por falta de dialeticidade

recursal, arguida pelo exequente em contraminuta e, no mérito,

NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO

EXECUTADO e DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO

DO EXEQUENTE para condenar o executado ao pagamento de

honorários advocatícios sucumbenciais no patamar de 5% sobre o

total resultante da liquidação. Custas de execução, pelo executado,

nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Em Decisão de Id. a69bd3b, o TST NEGOU seguimento ao AI/RR

Decisão transitada em julgado.

A Contadoria para atualizaçao do debito, observando-se a alteração

imposta pela Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000251-62.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3809976

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de

Petição do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e

Profissional, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, suscitada pelo

sindicato autor. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO

SINDICATO AUTOR: DADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição

para condenar o demandado ao pagamento de honorários

sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, no importe de

10% sobre o valor da condenação. EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO

INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP: NEGADO PROVIMENTO ao Agravo de

Petição.

Em Decisão de Id. cf4e379, o TST não conheceu do AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

A Contadoria para atualizaçao do debito, observando-se a alteração

imposta pela Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

934

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000251-62.2022.5.13.0033

EXEQUENTE

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO

ESTADO DA PARAIBA

ADVOGADO

ITALLO JOSE AZEVEDO

BONIFACIO(OAB: 14291/PB)

EXECUTADO

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO

EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3809976

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Processo devolvido do TRT, tendo a 1ª Turma do E. Regional

REJEITADO A PRELIMINAR de não conhecimento do Agravo de

Petição do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e

Profissional, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade, suscitada pelo

sindicato autor. MÉRITO - EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO

SINDICATO AUTOR: DADO PROVIMENTO ao Agravo de Petição

para condenar o demandado ao pagamento de honorários

sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, no importe de

10% sobre o valor da condenação. EM RELAÇÃO AO AGRAVO DO

INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E

PROFISSIONAL - IPCEP: NEGADO PROVIMENTO ao Agravo de

Petição.

Em Decisão de Id. cf4e379, o TST não conheceu do AI/RR.

Decisão transitada em julgado.

A Contadoria para atualizaçao do debito, observando-se a alteração

imposta pela Instância Revisora.

SANTA RITA/PB, 28 de março de 2023.

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

Vara do Trabalho de Sousa

Notificação

Processo Nº ATSum-0000733-73.2022.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO JOVENTINO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

AYLLA VITORIA CARNEIRO DA

COSTA LINS(OAB: 30377/PB)

RÉU

ROQUE CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

FRANCISCO TIBURTINO DE

ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO JOVENTINO DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT

Ficam as partes intimadas do laudo pericial (ID. a407fd9), para

manifestação, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

SOUSA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000733-73.2022.5.13.0012

AUTOR

ANTONIO JOVENTINO DA SILVA

FILHO

ADVOGADO

AYLLA VITORIA CARNEIRO DA

COSTA LINS(OAB: 30377/PB)

RÉU

ROQUE CONSTRUCOES E

SERVICOS EIRELI

ADVOGADO

FRANCISCO TIBURTINO DE

ALMEIDA NETO(OAB: 26719/PB)

RÉU

ESTADO DA PARAIBA

PERITO

CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE

PAULO

Intimado(s)/Citado(s):

- ROQUE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT

Ficam as partes intimadas do laudo pericial (ID. a407fd9), para

manifestação, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias.

SOUSA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

935

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Processo Nº IAFG-0000400-24.2022.5.13.0012

REQUERENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

ADVOGADO

TATIELLY APARECIDA VIEIRA

SILVA(OAB: 70527/DF)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES DE

SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)

REQUERIDO

N.M.M.

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

S.D.E.E.E.B.D.C.E.R.

ADVOGADO

EDILZA BATISTA SOARES(OAB:

3233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- S.D.E.E.E.B.D.C.E.R.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4f1f44c.

Processo Nº IAFG-0000400-24.2022.5.13.0012

REQUERENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

ADVOGADO

TATIELLY APARECIDA VIEIRA

SILVA(OAB: 70527/DF)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES DE

SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)

REQUERIDO

N.M.M.

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

S.D.E.E.E.B.D.C.E.R.

ADVOGADO

EDILZA BATISTA SOARES(OAB:

3233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- N.M.M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4f1f44c.

Processo Nº IAFG-0000400-24.2022.5.13.0012

REQUERENTE

B.S.(.S.

ADVOGADO

LEONARDO RAMOS

GONCALVES(OAB: 28428/DF)

ADVOGADO

TATIELLY APARECIDA VIEIRA

SILVA(OAB: 70527/DF)

ADVOGADO

FRANCISCO RODRIGUES DE

SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)

REQUERIDO

N.M.M.

ADVOGADO

FRANCISCO MONTENEGRO

JUNIOR(OAB: 23061/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

S.D.E.E.E.B.D.C.E.R.

ADVOGADO

EDILZA BATISTA SOARES(OAB:

3233/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- B.S.(.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4f1f44c.

Processo Nº ATOrd-0000402-28.2021.5.13.0012

AUTOR

LEONARDO CESAR DIAS FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO RAMON JOSE

BERNARDINO(OAB: 34740/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af27bda

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, decide o Juízo da VARA DO TRABALHO DE

SOUSA/PB ACOLHER os Embargos de Declaração interpostos por

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, para sanando o erro material,

, na fundamentação julgado:

Onde se lê:

“Julga procedente, em parte, este Juízo, o pedido de indenização

por danos morais, no montante de R$ 5.000,00, sendo a atualização

monetária, incidente a partir da data da prolação desta sentença, e

os juros moratórios a partir do ajuizamento.”

Leia-se:

“Julga procedente, em parte, este Juízo, o pedido de indenização

por danos morais, no montante de R$ 15.000,00, sendo a

atualização monetária, incidente a partir da data da prolação desta

sentença, e os juros moratórios a partir do ajuizamento.”

Intimem-se.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000402-28.2021.5.13.0012

AUTOR

LEONARDO CESAR DIAS FERREIRA

ADVOGADO

PEDRO RAMON JOSE

BERNARDINO(OAB: 34740/PE)

RÉU

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL

DA SILVA(OAB: 26107/PE)

PERITO

CARLOS PEDRO SOUSA MARQUES

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO CESAR DIAS FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

936

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af27bda

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – DISPOSITIVO

Isso posto, decide o Juízo da VARA DO TRABALHO DE

SOUSA/PB ACOLHER os Embargos de Declaração interpostos por

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, para sanando o erro material,

, na fundamentação julgado:

Onde se lê:

“Julga procedente, em parte, este Juízo, o pedido de indenização

por danos morais, no montante de R$ 5.000,00, sendo a atualização

monetária, incidente a partir da data da prolação desta sentença, e

os juros moratórios a partir do ajuizamento.”

Leia-se:

“Julga procedente, em parte, este Juízo, o pedido de indenização

por danos morais, no montante de R$ 15.000,00, sendo a

atualização monetária, incidente a partir da data da prolação desta

sentença, e os juros moratórios a partir do ajuizamento.”

Intimem-se.

ALISSON ALMEIDA DE LUCENA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000032-78.2023.5.13.0012

AUTOR

NATANAEL DUARTE DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES

S.A.

ADVOGADO

FABIO DE SOUZA

FIGUEIREDO(OAB: 172894/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO DE SOUSA

CONSTRUCOES

Intimado(s)/Citado(s):

- NATANAEL DUARTE DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT – Ficam as partes intimadas da

remessa do presente feito à VT de Hortolândia (TRT-15), conforme

recibos juntados aos presentes autos.

SOUSA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATSum-0000032-78.2023.5.13.0012

AUTOR

NATANAEL DUARTE DO

NASCIMENTO

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES

S.A.

ADVOGADO

FABIO DE SOUZA

FIGUEIREDO(OAB: 172894/SP)

RÉU

CARLOS ALBERTO DE SOUSA

CONSTRUCOES

Intimado(s)/Citado(s):

- HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO ÀS PARTES/DEJT – Ficam as partes intimadas da

remessa do presente feito à VT de Hortolândia (TRT-15), conforme

recibos juntados aos presentes autos.

SOUSA/PB, 28 de março de 2023.

RAFAEL GALDINO MAIA

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000169-60.2023.5.13.0012

AUTOR

JOSE FILHO VALENTIM DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CCISA24 INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO

MARTA CRISTINA DE FARIA

ALVES(OAB: 150162/RJ)

RÉU

RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- CCISA24 INCORPORADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c94d39

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO

Diante do exposto, nos autos da presente Reclamação Trabalhista

ajuizada por JOSE FILHO VALENTIM DA SILVA em desfavor de

CCISA24 INCORPORADORA LTDA e RJ ALVENARIA E

CONSTRUCOES EIRELI, DECIDE esta Vara do Trabalho de

SOUSA/PB, de ofício, levantar a preliminar de inépcia da petição

inicial e extinguir a presente demanda sem resolução do mérito,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

937

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

com fundamento nos artigos 319, 320 e 485, inciso I, do CPC, c/c

840, §1º da CLT.

Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita,

isentando-o de custas.

Não haverá pagamento de honorários de sucumbência diante dos

efeitos vinculantes e

erga omnes

da ADI 5766 do STF.

Tudo de acordo conforme fundamentação, que integra este

dispositivo para todos os fins.

Diante do acima constatado, oficie-se ao Ministério Público do

Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, com cópia desta

decisão e dos autos, para que tomem as providências que

entender pertinente.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000169-60.2023.5.13.0012

AUTOR

JOSE FILHO VALENTIM DA SILVA

ADVOGADO

CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)

RÉU

CCISA24 INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO

MARTA CRISTINA DE FARIA

ALVES(OAB: 150162/RJ)

RÉU

RJ ALVENARIA E CONSTRUCOES

EIRELI

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE FILHO VALENTIM DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c94d39

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO

Diante do exposto, nos autos da presente Reclamação Trabalhista

ajuizada por JOSE FILHO VALENTIM DA SILVA em desfavor de

CCISA24 INCORPORADORA LTDA e RJ ALVENARIA E

CONSTRUCOES EIRELI, DECIDE esta Vara do Trabalho de

SOUSA/PB, de ofício, levantar a preliminar de inépcia da petição

inicial e extinguir a presente demanda sem resolução do mérito,

com fundamento nos artigos 319, 320 e 485, inciso I, do CPC, c/c

840, §1º da CLT.

Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita,

isentando-o de custas.

Não haverá pagamento de honorários de sucumbência diante dos

efeitos vinculantes e

erga omnes

da ADI 5766 do STF.

Tudo de acordo conforme fundamentação, que integra este

dispositivo para todos os fins.

Diante do acima constatado, oficie-se ao Ministério Público do

Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, com cópia desta

decisão e dos autos, para que tomem as providências que

entender pertinente.

Intimem-se as partes.

ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI

Juiz do Trabalho Substituto

Centro Jurídico de Metodos Consensuais de

Solução de Disputas

Notificação

Processo Nº ATSum-0000469-74.2022.5.13.0006

AUTOR

ANTONIO CELSO SERIQUE DE

CASTRO FILHO

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

DOM EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS EDUCACAO

INFANTIL LTDA

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CELSO SERIQUE DE CASTRO FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do Juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. S.ª intimado(a) para tomar ciência

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

938

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

do

REAGENDAMENTO

da

audiência,

objetivando

a

HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO entre as partes litigantes

(CLT, art. 764, § 2º; . CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

31/03/2023,às 09h:50min.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização

d a

A U D I Ê N C I A

D E

C O N C I L I A Ç Ã O

E M

F O R M A T O

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000820-47.2022.5.13.0006

AUTOR

ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do Juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. S.ª intimado(a) para tomar ciência

do

REAGENDAMENTO

da

audiência,

objetivando

a

HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO entre as partes litigantes

(CLT, art. 764, § 2º; . CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

31/03/2023,às 09h:40min.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização

d a

A U D I Ê N C I A

D E

C O N C I L I A Ç Ã O

E M

F O R M A T O

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

facultativo.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

939

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000820-47.2022.5.13.0006

AUTOR

ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do Juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. S.ª intimado(a) para tomar ciência

do

REAGENDAMENTO

da

audiência,

objetivando

a

HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO entre as partes litigantes

(CLT, art. 764, § 2º; . CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

31/03/2023,às 09h:40min.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização

d a

A U D I Ê N C I A

D E

C O N C I L I A Ç Ã O

E M

F O R M A T O

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000820-47.2022.5.13.0006

AUTOR

ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

940

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do Juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. S.ª intimado(a) para tomar ciência

do

REAGENDAMENTO

da

audiência,

objetivando

a

HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO entre as partes litigantes

(CLT, art. 764, § 2º; . CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

31/03/2023,às 09h:40min.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização

d a

A U D I Ê N C I A

D E

C O N C I L I A Ç Ã O

E M

F O R M A T O

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000820-47.2022.5.13.0006

AUTOR

ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CMB BANCARIOS EMPREENDEMENTOS EDUCACIONAIS

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do Juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. S.ª intimado(a) para tomar ciência

do

REAGENDAMENTO

da

audiência,

objetivando

a

HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO entre as partes litigantes

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

941

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

(CLT, art. 764, § 2º; . CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

31/03/2023,às 09h:40min.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização

d a

A U D I Ê N C I A

D E

C O N C I L I A Ç Ã O

E M

F O R M A T O

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000820-47.2022.5.13.0006

AUTOR

ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do Juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. S.ª intimado(a) para tomar ciência

do

REAGENDAMENTO

da

audiência,

objetivando

a

HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO entre as partes litigantes

(CLT, art. 764, § 2º; . CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

31/03/2023,às 09h:40min.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização

d a

A U D I Ê N C I A

D E

C O N C I L I A Ç Ã O

E M

F O R M A T O

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

942

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000820-47.2022.5.13.0006

AUTOR

ANA EMILLY BARBOSA FERREIRA

ADVOGADO

BRUNO PEREIRA ROCHA(OAB:

21220/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

RÉU

CM BAIRRO DOS ESTADOS

EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CM OCEANIA EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB BANCARIOS

EMPREENDEMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

CMB EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CM BAIRRO DOS ESTADOS EMPREENDIMENTOS

EDUCACIONAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do Juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. S.ª intimado(a) para tomar ciência

do

REAGENDAMENTO

da

audiência,

objetivando

a

HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO entre as partes litigantes

(CLT, art. 764, § 2º; . CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

31/03/2023,às 09h:40min.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização

d a

A U D I Ê N C I A

D E

C O N C I L I A Ç Ã O

E M

F O R M A T O

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000264-45.2022.5.13.0006

AUTOR

ALEF MAXIMO MARQUES FREIRE

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ADAILTON ALVES DE MEDEIROS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEF MAXIMO MARQUES FREIRE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

943

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do Juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. S.ª intimado(a) para tomar ciência

do

REAGENDAMENTO

da

audiência,

objetivando

a

HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO entre as partes litigantes

(CLT, art. 764, § 2º; . CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

31/03/2023,às 09h:30min.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização

d a

A U D I Ê N C I A

D E

C O N C I L I A Ç Ã O

E M

F O R M A T O

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000264-45.2022.5.13.0006

AUTOR

ALEF MAXIMO MARQUES FREIRE

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ADAILTON ALVES DE MEDEIROS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL,

FUNDAMENTAL E MEDIO REDENCAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do Juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. S.ª intimado(a) para tomar ciência

do

REAGENDAMENTO

da

audiência,

objetivando

a

HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO entre as partes litigantes

(CLT, art. 764, § 2º; . CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

31/03/2023,às 09h:30min.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização

d a

A U D I Ê N C I A

D E

C O N C I L I A Ç Ã O

E M

F O R M A T O

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

SUMÁRIO

Gabinete da Vice-Presidência

1

Notificação

1

Gabinete do Desembargador Paulo Maia

40

Notificação

40

Gabinete do Desembargador Carlos Coelho

41

Notificação

41

Gabinete do Desembargador Ubiratan

Delgado

46

Notificação

46

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio

48

Notificação

48

Gabinete do Desembargador Wolney Macedo

55

Notificação

55

Gabinete da Desembargadora Herminegilda

Machado

58

Notificação

58

Tribunal Pleno - 1ª TURMA

60

Notificação

60

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

944

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Processo Nº ATSum-0000264-45.2022.5.13.0006

AUTOR

ALEF MAXIMO MARQUES FREIRE

ADVOGADO

RENAN ALLINSON RODRIGUES

COSTA(OAB: 16065/PB)

ADVOGADO

RENATO MACIEL DIAS(OAB:

21861/PB)

RÉU

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO

INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO

REDENCAO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

RÉU

SISTEMA DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

ADVOGADO

ODÉSIO DE SOUZA MEDEIROS

FILHO(OAB: 14972/PB)

TERCEIRO

INTERESSADO

ADAILTON ALVES DE MEDEIROS

JUNIOR

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

De ordem do(a) Juiz(a) Supervisor(a) do CEJUSC 1º Grau,

considerando ser lícito às partes, em qualquer fase processual,

celebrar acordo que ponha termo ao processo, e constituindo dever

do Juízo tentar conciliar as partes, bem assim, os termos da

Recomendação TRT SCR Nº 005/2020 do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, fica V. S.ª intimado(a) para tomar ciência

do

REAGENDAMENTO

da

audiência,

objetivando

a

HOMOLOGAÇÃO DE CONCILIAÇÃO entre as partes litigantes

(CLT, art. 764, § 2º; . CPC, art. 139, V), a ser realizada no dia

31/03/2023,às 09h:30min.

Por se tratar de audiência na qual não serão realizados atos

processuais de maior complexidade, como produção de provas

orais, não havendo requerimento de qualquer das partes no sentido

de que seja realizada de forma presencial, e considerando ainda

que o formato telepresencial facilita a participação dos advogados e

partes na tentativa de conciliação, fica justificada, na forma do artigo

4º do ATO TRT13 SGP 24 de 11 de março de 2022, e com

fundamento no art. 3º, IV da Resolução 354 do CNJ, a realização

d a

A U D I Ê N C I A

D E

C O N C I L I A Ç Ã O

E M

F O R M A T O

TELEPRESENCIAL, por meio do aplicativo Zoom Meetings, cuja

sala deverá ser acessada pelas partes e seus advogados por

computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link:

https://trt13-jus-br.zoom.us/my/cejusc13

Em se tratando de acesso por celular ou tablet, os participantes

deverão baixar (efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito

Zoom Cloud Meetings.

Intimem-se.

Vale salientar que o comparecimento das partes à audiência é

facultativo.

Quer saber mais informações sobre as audiências de conciliação?

Acesse o link

https://www.youtube.com/embed/5NgjAyZzykE

ou o QR-Code

abaixo:

JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2023.

ANA RENATA NOBREGA MACIEL

Assessor

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871

Pauta

66

Tribunal Pleno - 2ª Turma

90

Notificação

90

Pauta

92

Secretaria Geral Judiciária

114

Notificação

114

Pauta

125

Secretaria da Corregedoria

130

Ata

130

Central de Regional de Efetividade

130

Edital

130

Notificação

136

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

154

Edital

154

Notificação

158

2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

215

Notificação

215

3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

246

Notificação

246

4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

272

Notificação

272

5ª Vara do Trabalho de João Pessoa

313

Notificação

313

6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

339

Notificação

339

7ª Vara do Trabalho de João Pessoa

362

Notificação

362

8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

412

Edital

412

Notificação

414

9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

443

Edital

443

Notificação

443

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

467

Notificação

467

11ª Vara do Trabalho de João Pessoa

542

Notificação

542

12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

579

Edital

579

Notificação

579

13ª Vara do Trabalho de João Pessoa

615

Edital

615

Notificação

616

1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

636

Notificação

636

2ª Vara do Trabalho de Campina Grande

669

Notificação

669

3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

708

Notificação

708

4ª Vara do Trabalho de Campina Grande

738

Edital

738

Notificação

738

5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

756

Notificação

756

6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

793

Notificação

793

7ª Vara do Trabalho de Campina Grande

822

Notificação

822

Vara do Trabalho de Catolé do Rocha

845

Notificação

845

Vara do Trabalho de Guarabira

850

Notificação

850

Vara do Trabalho de Itaporanga

854

Notificação

854

Vara do Trabalho de Patos

859

Notificação

859

1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

861

Notificação

861

2ª Vara do Trabalho de Santa Rita

880

Notificação

880

Vara do Trabalho de Sousa

934

Notificação

934

Centro Jurídico de Metodos Consensuais de

Solução de Disputas

937

Notificação

937

3692/2023

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

945

Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2023

Código para aferir autenticidade deste caderno: 197871